Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 28 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
156 – São Paulo, 133 (20) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 28 de janeiro de 2023
04 - OLANZAPINA 10MG (UNIDADE) - 245143 - 0,3700
07 - LEVOMEPROMAZINA, MALEATO 25MG (UNIDADE) -
785660 - 0,3900
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 24 de janeiro de 2023.
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
CAMILA GUIMARÃES RODRIGUES
RG: 35.465.745-8
CPF: 316.563.718-04
PELA DETENTORA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR-
MACÊUTICOS LTDA
Alessandro Rotoli Camargo
RG: 248370662
CPF: 246.842.158-22
TESTEMUNHAS:
C/20 BL X 10 CP; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MEDICA-
MENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO
MÍNIMO 75% (SETENTA E CINCO PORCENTO) DA VALIDADE,
A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO - 245143 - 1-CENTRO DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COOR-
DENADORIA DE SAÚDE: 80.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 85.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 40.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 60.000
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 80.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 27.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES):
00
07 - MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO
LEVOMEPROMAZINA, MALEATO 25MG, FORMA FARMA-
CEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRI
MIDO REVESTIDO, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/
COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRA-
CAO ORAL COM VALIDADE MÍNIMA DO PRODUTO NA ENTREGA
DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 1.040.000
UNIDADE NOME COMERCIAL/MARCA: CRISTALIA FABRICANTE:
CRISTALIA PROD QUIM FARM LTDA REGISTRO DO PRODUTO NA
ANVISA: 10298002801411 - APRESENTAÇÃO: CX C/20 BLITERES
X 10 CAP; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MEDICAMENTOS
COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO
75% (SETENTA E CINCO PORCENTO) DA VALIDADE, A PARTIR
DA DATA DE FABRICAÇÃO - 78566-0 - 1-CENTRO DE ASSISTÊN-
CIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADO-
RIA DE SAÚDE: 100.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 150.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 100.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 200.000
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 150.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 340.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES): 0
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43-VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO-SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: ritaperri@sp.gov.br
CONTATO: RITA DE CASSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3281-1814
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3258-8171
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: MASOUZA@SAUDE.SP.GOV.BR
CONTATO: MILENE ANTUNES DO AMARAL SOUZA
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETENTO-
RA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.; INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 44.734.671/0001-51; ESTABELECIDA: RODOVIA
ITAPIRA LINDOIA KM 14 PONTE PRETA/ITAPIRA -CEP: 13.970-
000 Telefone:
(19)3863-9742/ (19)3863-6565 - e-mail: bianca.lisboa@
cristalia.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
02 - CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG (UNIDADE) -
108944 - 0,2280
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Objeto: Aquisição de medicamentos
Nota de Empenho: 2023NE00005
Valor do Empenho: R$ 35.700,00
Data de Assinatura: 26/01/2023
Vigência: 30 dias
Fonte de Recurso: 165981001
Programa de Trabalho: 10302381361420000
Natureza de Despesa: 33903030
090201000012021OC00210.00003
Processo SAP/CS: n.º 2023/02951 (2023007668-9).
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário.
CNPJ: 96.291.141/0085-98.
Contratada: BLAU FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Objeto: Aquisição de medicamentos
Nota de Empenho: 2023NE00006
Valor do Empenho: R$ 11.041,00
Data de Assinatura: 26/01/2023
Vigência: 30 dias
Fonte de Recurso: 165981001
Programa de Trabalho: 10302381361420000
Natureza de Despesa: 33903030
090201000012021OC00248.00006
Processo SAP/CS: n.º 2023/02951 (2023007668-9).
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário.
CNPJ: 96.291.141/0085-98.
Contratada: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES
CNPJ: 05.847.630/0001-10
Objeto: Aquisição de medicamentos
Nota de Empenho: 2023NE00004
Valor do Empenho: R$ 2.720,76
Data de Assinatura: 26/01/2023
Vigência: 30 dias
Fonte de Recurso: 165981001
Programa de Trabalho: 10302381361420000
Natureza de Despesa: 33903030
090201000012021OC00245.00004
Total Geral - R$ 65.723,76
A vista do contido nos autos, e no uso das competência a
mim atribuída pelo Decreto 59.988 de 19 de dezembro de 2013,
diante do que dispõe o artigo 3º, Inciso VII do Decreto 47.292,
de 06/11/2002 e o artigo 13, Inciso VII da Resolução CC-27, de
25.05.2006, e sua alteração, HOMOLOGO o procedimento lici-
tatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 050/2022, Processo
nº 2022/27866, ordem de compra 380193000012022OC00146,
conforme Ata às fls. 605/613, elaborada pelo Pregoeiro, que
adjudicou o objeto do certame, na seguinte conformidade:
Item: 01
VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - CNPJ: 06.344.497/000141,
no valor mensal de R$ 82.236,00 (oitenta e dois mil duzentos e
trinta e seis reais)
Ato contínuo, autorizo a despesa e o respectivo empenha-
mento em favor da empresa supracitada.
CONVOCAÇÃO
Fica convocado o representante legal das empresas para
que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, compareça no Departa-
mento de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema
Penitenciário, situada à Rua Libero Badaró, nº 600, 15º andar,
São Paulo - SP, para assinatura dos Contratos, nos termos do
subitem 11.2, do item 11. - DA CONTRATAÇÃO, do Edital.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/26829
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00127.ARP00004
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Camila Guimarães Rodrigues Diretora do Departamento de
Administração - RG nº 35.465.745-8, CPF nº 316.563.718-04,
no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual
nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obti-
do no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto AQUISI-
ÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZA-
DOS AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS(ANTIPSICÓTICO, ANTICONVULSIVANTE), pro-
cedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais
fornecedores que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA
E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIPSI-
CÓTICO, ANTICONVULSIVANTE), conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
02 - MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO
CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG, FORMA FARMA-
CEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/
DRAGEA, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/
COMPRIMIDO
REVESTIDO/DRAGEA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL COM
VALIDADE MÍNIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%.
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 940.000 UNIDADE NOME
COMERCIAL/MARCA: LONGACTIL FABRICANTE: CRISTALIA
PROD QUIM FARM LTDA REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
1029802260229 - APRESENTAÇÃO: CX C/20 BLISTERS X 10
COMPRIMIDOS; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MEDICA-
MENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO
MÍNIMO 75% (SETENTA E CINCO PORCENTO) DA VALIDADE,
A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO - 108944 - 1-CENTRO DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COOR-
DENADORIA DE SAÚDE: 155.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 130.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 100.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 120.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 80.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 110.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES):
245.000
04 - MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO
OLANZAPINA 10MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/
COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRESEN-
TACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA
DE ADMINISTRACAO ORAL COM VALIDADE MÍNIMA DO PRO-
DUTO NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA
DE 372.000 UNIDADE NOME COMERCIAL/MARCA: CRISTÁLIA
FABRICANTE: CRISTALIA PROD QUIM FARM LTDA REGISTRO DO
PRODUTO NA ANVISA: 1029803900108 - APRESENTAÇÃO: CX
UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180202
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº
ESB-002/118/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022109559-6
PROCESSO Nº. PMESP-PRC-2022/21054
CONTRATO N.º ESB – 035/118/2022
NOTA DE EMPENHO – 2022NE00380
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 716.000,00 (setecentos e
dezesseis mil reais)
DATA DA CELEBRAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO:
28/12/2022
CONTRATANTE: UGE 180.202 - Escola Superior de Bombei-
ros “Cel PM Paulo Marques Pereira”.
CONTRATADA: LPS DEMOLIR E CONSTRUIR LTDA
CNPJ: 37.066.378/0001-06
OBJETO: SERVIÇO ESPECIALIZADO DE IMPERMEABILIZA-
ÇÃO DA LAJE DO PRÉDIO DO REFEITÓRIO, COM FORNECIMEN-
TO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, DA ESCOLA SUPERIOR DE
BOMBEIROS "CEL PM PAULO MARQUES PEREIRA"
ENTREGA: Total
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.128.1811.5705
PTRES: 180507
FONTE DE RECURSO: 001001001 – Tesouro
NATUREZA DE DESPESA: 33903979
PRAZO DE VIGÊNCIA: 26/02/2023
GESTOR DO CONTRATO: 1º Ten PM Ivo Sapienza Fernandes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 005
MARIA DE FATIMA ROSA FRANCO
Cap PM Ch Seção de Finanças
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE
Regimento de Polícia Montada 9 de Julho -
Capital
Processo nº 2023002526-9 – UGE 180172
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PR-172/0002/23
SPSP PMESP-PRC-2023/29021
Oferta de Compra 180172000012023OC00002
Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9
de Julho”, Pregão (ELETRÔNICO) nº PR-172/0002/23, Processo
2023002526-9, destinado a constituição de sistema de REGIS-
TRO DE PREÇOS para futuras aquisições de Publicação em Jornal
de Grande Circulação Publicação em Jornal de Grande Circula-
ção, visando atender as demandas de publicação do Regimento
de Polícia Montada “9 de Julho”, unidade pertencente a Polícia
Militar do Estado de São Paulo, do tipo MENOR PREÇO.
A realização da sessão dar-se-á na data de 10/02/2023, às
09:00 horas.
As informações estarão disponíveis no sítio www.bec.
sp.gov.br.
Outras informações com a 1º Tenente PM Talita ou a Sol-
dado PM Miranda, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais
1471 ou 1472.
Processo nº 20230016475 – UGE 180172
Pregão Eletrônico PR-172/0001/23; PMESP-PRC-2023/15383
Oferta de Compra 180172000012023OC00003
Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9
de Julho”, Pregão (ELETRÔNICO) nº PR 172/0001/23, destinado
a constituição de sistema de REGISTRO DE PREÇOS para futura
LOCAÇÃO DE 70 (SETENTA) BAIAS MÓVEIS PARA CAVALOS,
visando atender ao Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do tipo MENOR
PREÇO, por item e local de entrega.
A realização da sessão dar-se-á na data de 10/02/2023, às
10:00 horas.
As informações estarão disponíveis no sítio http://www.e-
-negociospublicos.com.br e www.bec.sp.gov.br.
Outras informações: Subtenente Elias ou Cabo PM Silva
no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1471 ou 1472, ou
e-mail rpmonuge@policiamilitar.sp.gov.br.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
Despacho do Dirigente, de 26-01-2023
Processo 2022089825-6
Pregão Eletrônico nº PR-173/0028/22
Interessado: Empresa: PAULISTA REVENDEDORA DE COM-
BUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.890.403/0001-96
1. Em atenção ao pedido formulado, recebo-o com base no
direito de petição, insculpido na letra "a" do inciso XXXIV do
2. No tocante ao mérito, denego-o, em vista da ausência de
previsão normativa para sua interposição, uma vez que existe
rito próprio estipulado pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002 e pelas razões abaixo.
3. Com efeito, de acordo com o inciso XVIII do art. 3º do
instrumento normativo supracitado, declarado o vencedor do
certame, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e moti-
vadamente, a intenção de recorrer, quando ser-lhe-á concedido
o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões recursais.
4. Cumpre destacar que a requerente interpôs tal recurso
administrativo, tendo sido denegado, conforme depreende-se
das fls. 732 a 749 do processo licitatório nº 2022089825-6, cujas
razões, contrarrazões e decisão encontram-se disponibilizadas
para consulta pública em: https://www.bec.sp.gov.br/BECSP/
Home/Home.aspx.
5. Assim, a matéria ora arguida e discutida já foi analisada e
decidida, quando da emissão do parecer opinativo do Pregoeiro
e da decisão da autoridade competente Exmo. Sr. Comandante
Geral) que o homologou.
6. Assim, em reforço, todos os atos praticados pelo Pregoei-
ro foram homologados por meio do Despacho nº DF-590/10/22,
encartado às fls. 770 a 774 do processo licitatório de referência.
7. Ademais, não existe amparo legal ou normativo que atri-
bua à autoridade subordinada competência para rever atos pra-
ticados por superior hierárquico e funcional, no caso, Comando
de Aviação (UGE 180.173), em relação ao Exmo Sr. Comandante
Geral da Polícia Militar (Dirigente da UOPM 180.04).
8. Isso posto, indefiro o pedido.
9. Publique-se em Diário Oficial do Estado para ciência do
interessado.
(Despacho nº CAvPM-002/430/23)
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Processo SAP/CS: n.º 2023/02951 (2023007668-9).
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário.
CNPJ: 96.291.141/0085-98.
Contratada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Objeto: Aquisição de medicamentos
Nota de Empenho: 2023NE00007
Valor do Empenho: R$ 16.262,00
Data de Assinatura: 26/01/2023
Vigência: 30 dias
Fonte de Recurso: 165981001
Programa de Trabalho: 10302381361420000
Natureza de Despesa: 33903030
090201000012021OC00245.00001
Processo SAP/CS: n.º 2023/02951 (2023007668-9).
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário.
CNPJ: 96.291.141/0085-98.
Contratada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.
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sábado, 28 de janeiro de 2023 às 05:02:53
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