Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 05 Julho 2023 |
30 – São Paulo, 133 (26) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quarta-feira, 5 de julho de 2023
04335799000128 - KZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABSOR-
VENTES LTDA - 2,2599 - MULHER ATIVA - Produzido no Brasil
- EPP - Classificada
36983772000138 - KYNSAN COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - 2,3800
- FL - ABS - Produzido no Brasil - ME - Classificada
48982818000183 - STAR MAXX DISTRIBUIDORA E SER-
VICOS LTDA - 2,4300 - COTTON - Produzido no Brasil - ME
- Classificada
48973050000181 - 48.973.050 EDNA DO NASCIMENTO
CONCEICAO - 2,4400 - DEFINIT -ABSORVENTE SEM ABAS - Pro-
duzido no Brasil - ME - Classificada
46636768000157 - Maed Comercio e Serviços Adminis-
trativos Ltda - me - 3,1000 - ABSORVENTE HIGIÊNICO S ABAS
MEDIO - MILI - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada -
Proposta apresentada se encontra acima do referencial desta
administração.
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO
- ME - 3,3900 - Definity - Produzido no Brasil - ME - Desclassi-
ficada - Proposta apresentada se encontra acima do referencial
desta administração.
44955260000196 - Murbach Defense - EQUIPAMENTOS E
PRODUTOS DIVERSOS - 3,6700 - ALWAYS - Produzido no Brasil -
ME - Desclassificada - Proposta apresentada se encontra acima
do referencial desta administração.
10842435000137 - MATHIAS & CAMARGO MANUTENCAO
E REPARAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA - ME - 3,7500 - Defi-
nity - abs. sem abas - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada
- Proposta apresentada se encontra acima do referencial desta
administração.
50101505000110 - SHEYLA MENDES DA SILVA SANTOS
me - 3,8700 - SYM - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada
- Proposta apresentada se encontra acima do referencial desta
administração.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
34583323000177 - KAUMELI COMERCIO ATACADISTA DE
ARTIGOS DE PAPELARI EPP - 1,3990 - EPP - 1º
36727005000168 - ARMIR DE SOUZA COSMETICOS ME -
1,4900 - ME - 2º
10879466000162 - E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E
ARMARINHOS - 1,6100 - EPP - 3º
34850802000102 - MARCO ANTONIO SILVA NETO - 1,7000
- EPP - 4º
23683701000178 - BRAU BUSINESS - 1,7900 - ME - 5º
02403262000122 - BELLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA - EIRELI - 1,8700 - EPP - 6º
30322475000165 - Doctormed Comercial EIRELLI - EPP -
2,0900 - EPP - 7º
45258432000216 - ZOOM COMERCIAL NORDESTE LTDA
FILIAL - 2,1900 - EPP - 8º
04335799000128 - KZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABSOR-
VENTES LTDA - 2,2599 - EPP - 9º
36983772000138 - KYNSAN COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - 2,3800
- ME - 10º
48982818000183 - STAR MAXX DISTRIBUIDORA E SERVI-
COS LTDA - 2,4300 - ME - 11º
48973050000181 - 48.973.050 EDNA DO NASCIMENTO
CONCEICAO - 2,4400 - ME - 12º
Responsáveis
Nome - Email - Função
Aléssia Ferreira Fernandes - alessiafernandes@hotmail.
com - Responsável
Felipe Oliveira Lisboa Goes - cdpfranco@cdpfranco.sap.
sp.gov.br - Autoridade Negociação - DL/CV
FRANCIELE CAMILA CAMOLESI DA COSTA - fccosta@sap.
sp.gov.br - Responsável
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
26/06/2023 17:25:47
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
Ouvidoria
Transparência
SIC
logo do governo de são paulo
Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São
Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911
- CNPJ: 39.467.292/0001-02 - Política de Privacidade | Termos
de Uso
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA
ROCHA
DESPACHO DO DIRETOR DE 29/06/2023
Edital CV nº 380227000012023OC00050
Decorrido o prazo recursal, nos termos do Edital Eletrônico
e usando da competência a mim atribuída, acolho a decisão da
comissão julgadora responsável pelo convite, HOMOLOGO o
referido certame conforme elencam -se:
I-) Diante dos elementos de instrução dos autos e usando da
competência a mim atribuída pelo Decreto 49.018/04, ADJUDI-
CO E HOMOLOGO o presente certame licitatório na modalidade
Convite Eletrônico, sob nº 380227000012023OC00050, obje-
tivando a aquisição de absorvente, para uso das reeducandas
desta Unidade Prisional, em favor das empresas abaixo citadas:
Item 01, Empresa KAUMELI COMÉRCIO ATACADISTA DE
ARTIGOS DE PAPELARIA EPP, no valor R$ 3.903,21 (três mil,
novecentos e três reais e vinte e um centavos).
II-) O valor total a ser homologado é de R$ 3.903,21 (três
mil, novecentos e três reais e vinte e um centavos).
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 380227000012023OC00050
Processo: 006.00026446/2023-08
Objeto: Processo para Atender Despesas com materiais
de higiene
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha
Contratada: KAUMELI COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS
DE PAPELARIA EPP
CNPJ: 34.583.323/0001-77
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2023NE001178
Valor total: R$ 3.903,21
Data da celebração: 29/06/2023
Programa de trabalho: 14421381361410000
PTRES: 380317
FONTE: 150010001
Natureza de despesa: 33.90.30.15
Prazo de vigência: 29/06/2023 a 10/07/2023
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publi-
cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de
03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
de 31/03/2016.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA
ROCHA
DESPACHO DO DIRETOR DE 26/06/2023
Edital CV nº 380227000012023OC00048
Decorrido o prazo recursal, nos termos do Edital Eletrônico
e usando da competência a mim atribuída, acolho a decisão da
SOES 175/70R14, ARO 14, RESISTENCIA AO ROLAMENTO B,
ADERENCIA EM PISOMOLHADO B, NIVEL DE RUIDO 70DB,
CAPACIDADE DE CARGA IC 88, VELOCIDADE "T", NOVO (PRI-
MEIRA VIDA),COM CERTIFICADO COMPULSORIA INMETRO,
PORT. 544/12, E COM PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETA-
GEM DE PNEUS
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 8
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
47821089000110 - LICITATECH COMERCIO LTDA - 298,0000
- PNEUS LANDSAIL 175/70R14 88H XL LS388 ( C/C/70) - Impor-
tado - ME - Classificada
45989965000197 - LICITA DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA
- 371,0000 - 175/70R14 88T DUNLOP/TOURING RR=F APM=E
RE=72DB - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
20944888000128 - C. T. CANAVEIS REPRESENTACOES - ME
- 374,0000 - TRACMAX 95/93T SUPERIOR AO EDITAL - Importa-
do - ME - Desclassificada - Em virtude de não atender as especi-
ficações contidas na descrição do item no referido certame lici-
tatório, conforme preceitua o artigo 48,inciso I da lei 8.666/93.
22713728000101 - GIULIA TAMBORRINO COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - 392,0000 - ECODRIVE
CEAT - Importado - ME - Desclassificada - Em virtude de não
atenderas especificações contidas na descrição do item no refe-
rido certame licitatório, conforme preceitua o artigo 48,inciso I
da lei 8.666/93.
42852370000105 - PAULO SILVINO ROCHA 02723894800
- 465,0000 - APOLLO - Importado - ME - Desclassificada - Em
virtude de não atenderas especificações contidas na descrição
do item no referido certame licitatório, conforme preceitua o
artigo 48,inciso I dalei8.666/93.
48155054000152 - 48.155.054 JOSE COSME BARBOSA
ALVES - 486,5000 - CEAT- ECODRIVE 175/70R14 88T XL - Pro-
duzido no Brasil - ME - Desclassificada - Em virtude do preço
ofertado encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de
acordo com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
02220032000128 - LUQUE E LUQUE PNEUS E PEÇAS LTDA
ME - 500,0000 - CEAT 17570R14 88T AD.B RES.B 70DB - Impor-
tado - ME - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado
encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo
com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
14144192000114 - D. P. QUARTAROLO GERENCIAMENTO
DE FROTAS EIRELI - 518,3500 - GENERAL TIRE - 175/70R14, IC
88 T - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Em virtude do
preço ofertado encontrar-se superior ao valor limite estabeleci-
do, de acordo com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
47821089000110 - LICITATECH COMERCIO LTDA -
298,0000 - ME - 1º
45989965000197 - LICITA DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA
- 371,0000 - EPP - 2º
Responsáveis
Nome - Email - Função
ROSANGELA MERCATELLI RODRIGUES - RMERCATELLI@
SP.GOV.BR - Responsável
RAQUEL SOARES FARIAS DOS SANTOS - rsfarias@sp.gov.
br - Autoridade Negociação - DL/CV
Edimilson Henriques dos Santos - edimilsonsantos@sp.gov.
br - Responsável
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
04/07/2023 09:24:13
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Comunicado de Abertura
O Departamento de Administração da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário comunica que se encontra
aberto o Pregão Eletrônico nº 022/2023 – Processo SAP/CS nº
006.00024113/2023-36, referente Contratação de Serviço de
Telefonia Fixa, do tipo Menor Preço.
O Edital poderá ser obtido no Centro de Finanças e Supri-
mentos da Coordenadoria de Saúde, localizado na Rua Libero
Badaró, 600 – Centro – São Paulo/SP, no site e-negociospublicos,
ou solicitado pelo e-mail: cjacobickk@sp.gov.br . Mais informa-
ções pelo telefone: (11) 2221-1410.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia
17/07/2023, às 10:00 horas.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
FRANCO DA ROCHA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
CTO.DETENCAO PROVISORIA DE FRANCO DA ROCHA
Convite Eletrônico nº 380227000012023OC00050
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas da
Oferta de Compra nº 380227000012023OC00050, efetuado por
FRANCIELE CAMILA CAMOLESI DA COSTA, no dia 26/06/2023,
às 17:23:49 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico
em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 3335712 / Classe: 8530
Descrição: ABSORVENTE HIGIENICO,USO EXTERNO,ESP.
NORMAL,TAMANHO MEDIO,S/ABAS
Especificação Técnica: ABSORVENTE HIGIENICO, DE USO
EXTERNO, COMPOSTO DE FIBRAS DE CELULOSE, POLIETILENO,
NAO TECIDO DE POLIPROPILENO, ADESIVO E PAPEL SILICONA-
DO, ESPESSURA NORMAL, FLUXO NORMAL, TAMANHO MEDIO,
SEM ABAS
Unidade de Fornecimento: PACOTE 8,00 UNIDADE / Quan-
tidade: 2790
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
34583323000177 - KAUMELI COMERCIO ATACADISTA DE
ARTIGOS DE PAPELARI EPP - 1,3990 - mulher Ativa - Produzido
no Brasil - EPP - Classificada
36727005000168 - ARMIR DE SOUZA COSMETICOS ME -
1,4900 - MULHER ATIVA - Produzido no Brasil - ME - Classificada
10879466000162 - E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA
E ARMARINHOS - 1,6100 - Mulher Ativa - Produzido no Brasil
- EPP - Classificada
34850802000102 - MARCO ANTONIO SILVA NETO - 1,7000
- MULHER ATIVA - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
23683701000178 - BRAU BUSINESS - 1,7900 - COTTON -
Produzido no Brasil - ME - Classificada
02403262000122 - BELLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA - EIRELI - 1,8700 - Mulher Ativa - Produzido
no Brasil - EPP - Classificada
30322475000165 - Doctormed Comercial EIRELLI - EPP -
2,0900 - Cotton Line (Absorvente Higiênico Suave Sem Abas)
- Produzido no Brasil - EPP - Classificada
45258432000216 - ZOOM COMERCIAL NORDESTE LTDA
FILIAL - 2,1900 - COTTON LINE - COTTON LINE - Produzido no
Brasil - EPP - Classificada
TAS AOS AUTOS: UGE 180203 Divisão de Finanças e Patrimônio do
Corpo de Bombeiros Metropolitano sito à Praça Clóvis Bevilácqua,
421 - 1º andar - Centro – São Paulo – SP – Seção de Licitações.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TREINAMENTO
FUNCIONAL, DESTINADOS AO EFETIVO DO CORPO DE BOM-
BEIROS, ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:30 horas do dia
18/07/2023, sendo realizada por meio eletrônico através do site
www.bec.sp.gov.br. EDITAL: As empresas interessadas em partici-
par do certame poderão retirar o edital pelo site www.bec.sp.gov.
br, www.e-negociospublicos.com.br. Demais esclarecimentos no
endereço acima, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e
das 14:00 às 18:00 horas, pelo telefone: (11) 3396-2065.
Autoridade Subscritora do Edital: 1º Tenente PM CARMEM
LUIZA DOS SANTOS MARTINEZ DURAN.
Pregoeiro: 2º Sgt PM ADRIANO HIROSHI LOPES
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Unidade Gestora Executora 180.198 - CPAmb
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° CPAmb-198/0012/23
PROCESSO SIAFEM nº CPAmb-20230821951
PROCESSO SEI nº 057.00026800/2023-81
OFERTA DE COMPRA: 180198000012023OC00160
Encontra-se aberto, no Comando de Policiamento Ambien-
tal – CPAmb, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada
por intermédio do sistema eletrônico de contratações denomi-
nado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de
São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de
tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO
(PARTICIPAÇÃO RESTRITA), objetivando a contratação de ser-
viços de LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL (Volume
3 do CadTerc), para a Sede da 3ª Cia do 1º BPAmb - Terceira
Companhia do Primeiro Batalhão de Polícia Ambiental, situada
em são Paulo/SP, sob o regime de empreitada por preço unitário.
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
05 de julho de 2023.
Data e hora da abertura da Sessão Pública: 18 de julho de
2023, às 09h00min.
O Edital completo e seus anexos encontram-se nos endere-
ços eletrônicos: www.bec.sp.gov.br e no site Negócios Públicos
da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (e-negociospublicos/
Imprensaoficial).
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção
Finanças do Comando de Policiamento Ambiental, pelo e-mail
cpambuge@policiamilitar.sp.gov.br, ou pelos telefones (11)
5085-2130.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
Comando de Aviação
DESPACHO Nº CAvPM-102/430/23
1. - Considerando:
1.1. - O decurso de tempo desde a sessão pública da
Oferta de Compra nº 180173000012023OC00014, ocorrida em
17MAR23;
1.2. - Que metade dos itens da Oferta de Compra supracita-
da fracassou, tornando a aquisição parcial do objeto inoportuna
e inconveniente, que se levada adiante poderia trazer, inclusive,
prejuízo à Administração;
1.3. - A vinculação ao Instrumento Convocatório, que esta-
belece o prazo de validade da proposta de 60 (sessenta dias),
ausente indicação expressa em sentido contrário;
1.4. - Que no âmbito da Oferta de Compra nº
180173000012023OC00043, a Administração está realizando
nova tentativa de contratar a totalidade do objeto pretendido,
permitindo assim a participação de todos os licitantes cadastra-
dos na respectiva classe de fornecimento.
2. - REVOGO a Oferta de Compra nº
180173000012023OC00014.
3. - Deverá a Seção de Licitações publicar este Despacho em
Diário Oficial do Estado garantindo a ampla divulgação e arqui-
var o processo referenciado nos moldes das normas vigentes.
RONALDO BARRETO DE OLIVEIRA
Cel PM Dirigente
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
Convite Eletrônico nº 380101000012023OC00009
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380101000012023OC00009, efetuado
por ROSANGELA MERCATELLI RODRIGUES, no dia 03/07/2023,
às 14:11:14 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico
em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 5159784 / Classe: 2760
Descrição: CARROCERIA PARA CAMINHAO AUTOMOTIVO,
FORD, F4000
Especificação Técnica: CARROCERIA PARA CAMINHAO
AUTOMOTIVO, ESTRUTURA EM MADEIRA GARAPEIRA E ASSOA-
LHO EM MADEIRA ROXINHO, EM CONF. COM DECR. ESTADUAL
53047/2008, TIPO CARGA SECA, ASSOALHO DE MADEIRA
MALHAL NA ALTURA DA CABINE, NAS DIMENSOES 3.900 X
2.300 X 450MM (COMP. X LARG. X ALT.) MALHAL NA ALTURA
DA CABINE, CAP. DE CARGA 3.900KG, PARA VEICULO DA
MARCA FORD, MODELO F4000, ANO 06/06
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 1
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
21163633000190 - SB MULTICOM COMÉRCIO EIRELI -
18202,0000 - j&m carrocerias f4000 - Produzido no Brasil - ME
- Desclassificada - Em virtude do preço ofertado encontrar-se
superior ao valor limite estabelecido, de acordo com o artigo 48,
inciso II da Lei 8.666/93.
49794307000109 - LUPIN PRODUTOS E SERVICOS LTDA -
18764,5500 - J&M - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada
- Em virtude do preço ofertado encontrar-se superior ao valor
limite estabelecido, de acordo com o artigo 48, inciso II da Lei
8.666/93.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Não houve propostas para geração da grade.
Responsáveis
Nome - Email - Função
Maximiano Cássio Soares - cassio.soares@sp.gov.br - Auto-
ridade Negociação - DL/CV
ROSANGELA MERCATELLI RODRIGUES - RMERCATELLI@
SP.GOV.BR - Responsável
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Convite Eletrônico nº 380206000012023OC00044
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380206000012023OC00044, efetuado
por ROSANGELA MERCATELLI RODRIGUES, no dia 03/07/2023,
às 14:11:39 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico
em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 6168060 / Classe: 2610
Descrição: PNEUMATICO AUTOMOVEL LEVE, 175/70R14,
IC 88 T
Especificação Técnica: PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL
LEVE, CONSTRUCAO RADIAL, ESTRUTURA REFORCADO, DIMEN-
PAMENTO DE BOMBEIROS DE ITAPEVA - SP, com fornecimento
de mão-de-obra e materiais, sob o regime de empreitada por
preço global
A entrega das PROPOSTAS serão a partir das 00:00 horas do
dia 04/07/2023, no site: www.bec.sp.gov.br, com a abertura para
o dia 17/07/2023 às 09:00 horas. O Edital na integra poderá ser
obtido ou consultado gratuitamente através do site www.bec.
sp.gov.br ou http://www.e-negociospublicos.com.br ou direta-
mente no 15º Grupamento de Bombeiros - Sorocaba.
A vistoria técnica no local da instalação dos Sombreadores,
deverá ser agendada pelo 15gb3sgb@policiamilitar.sp.gov.br ou
pelo telefone (15) 3522-2711, no período das 09:00 às 18:00
horas, na Sede do 3º Subgrupamento de Bombeiros de Itapeva,
situado na Av. Mário Covas, nº 490 – Centro, Itapeva- CEP
18400-500, e poderá ser realizada até o dia imediatamente
anterior à sessão pública, de segunda a sexta feira, no período
das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas,
Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacio-
nal de Bombeiros - Capital
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
UO 0180.05 – CORPO DE BOMBEIROS
UGE 180.200 – CSM/MOpB
DESPACHO Nº CSM/MOpB - 024/113/23
1. Diante dos fatos e documentos apresentados, concordo
com o Parecer do Servidor Responsável (fls. 76/80) do Processo
Sancionatório de Portaria n° CSM/MOpB-003/113/23 - protocolo
nº 180200.2023.01420.SADM, uma vez que, está presente o
descumprimento de acordo editalício, visto que, a empresa não
entregou os objetos avençados.
2. Foram respeitados os princípios do contraditório e ampla
defesa, ao proporcionar o direito da empresa em se manifestar
nos autos do processo sancionatório, já que teve ciência por inti-
mação presencial (fls. 71/72) e por publicação em Diário Oficial
do Estado de São Paulo. (fls. 74)
3. Porém, a empresa optou em não entregar os objetos
e não apresentar justificativas para o seu inadimplemento no
processo em tela.
4. Além disto, ao não entregar os objetos acordados, não
prejudicou somente o trabalho executado pela Administração,
mas também, a toda a sociedade que deixará de ter viaturas
operando;
5. O cálculo da pena foi devidamente realizado, conforme
Memorial de Cálculo de fls. 81.
6. Por esta razão, assim decido:
6.1. suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração por 180 (cento
e oitenta) dias, conforme determina o art. 87, inc. III, da Lei nº
8666/93;
6.2. multa compensatória, conforme art. 3º, §1º do art. 5º
e inc II do 7º, todos da Resolução SSP-333/05, no valor de R$
5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
7. O Servidor Responsável deverá:
7.1. Publicar este Despacho em DOE;
7.2. Acerca das sanções, notificar a empresa infratora sobre
as penas impostas, abrindo-se prazo legal para recurso, juntando
tudo ao processo.
São Paulo, 30 de junho de 2023.
ELTON MARCEL DORCE
Maj PM Dirigente
Empresa: CENTRO AUTOMOTIVO MARCAS EIRELI
CNPJ: 29.209.379/0001-26
Processo: 180200.2021.00533.SADM
O Dirigente da UGE 180.200 – Centro de Suprimento e
Manutenção do Material Operacional de Bombeiro – CSM/
MOpB, no uso de suas atribuições legais, vem por meio
desta INTIMAR a representante legal da empresa CENTRO
AUTOMOTIVO MARCAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob número
29.209.379/0001-26, Dra. Josefa Rosangela Pereira de Carvalho
Silva, OAB/SP 140.973, para que dentro o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados da data de recebimento da Intimação nº
CSM/MOpB-008/113/23, efetuar o recolhimento, por meio de
depósito bancário, no valor de R$ 404,88 (quatrocentos e quatro
reais e oitenta e oito centavos) e, posterior, encaminhar o com-
provante de depósito a esta Unidade, sito Avenida Morvan Dias
de Figueiredo, nº 4221 – Vila Maria - São Paulo/SP, CEP 02170-
000 ou por meio do e-mail: csmmopbsjd@policiailitar.sp.gov.br.
Na hipótese de não se verificar o recolhimento da multa,
fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes
à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente, assim
como inserção da empresa no Sistema de Dívida Ativa do Estado.
São Paulo, 04 de julho de 2023.
ELTON MARCEL DORCE
Major PM Dirigente
Empresa: APARECIDA CANDIDA SOUZA BERRIO - ME
CNPJ: 22.235.616/0001-84
Processo: 180200.2023.00256.SADM
O Dirigente da UGE 180.200 – Centro de Suprimento e
Manutenção do Material Operacional de Bombeiro – CSM/
MOpB, no uso de suas atribuições legais, vem por meio
desta INTIMAR a representante legal da empresa APARECIDA
CANDIDA SOUZA BERRIO - ME, inscrita no CNPJ sob número
22.235.616/0001-84, para que dentro o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da data de recebimento da Intimação nº CSM/
MOpB-007/113/23, efetuar o recolhimento, por meio de depó-
sito bancário, no valor de R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete
reais) e, posterior, encaminhar o comprovante de depósito a esta
Unidade, sito Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 4221 – Vila
Maria - São Paulo/SP, CEP 02170-000 ou por meio do e-mail:
csmmopbsjd@policiailitar.sp.gov.br.
Na hipótese de não se verificar o recolhimento da multa,
fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes
à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente, assim
como inserção da empresa no Sistema de Dívida Ativa do Estado.
São Paulo, 04 de julho de 2023.
ELTON MARCEL DORCE
Major PM Dirigente
Escola Superior de Bombeiros Coronel PM Paulo Marques
Pereira
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta na UGE 180202 – sito na Rodovia Pre-
feito Luiz Salomão Chamma, 4701, Seção de Finanças - Franco
da Rocha - São Paulo, a seguinte licitação:
- PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 2023036568-1
- PROCESSO ESB n° PMESP-PRC-2023/46855
- OFERTA DE COMPRA: 180202000012023OC00121
- OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
IMPERMEABILIZAÇÃO DE TELHAS DOS PRÉDIOS DA ADMINIS-
TRAÇÃO, PREFEITURA E GUARDA DA ESCOLA SUPERIOR DE
BOMBEIROS "CEL PM PAULO MARQUES PEREIRA"
- DIA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO: O presente Pregão
será realizado às 09h00 do dia 18/07/2023, no endereço eletrô-
nico www.bec.sp.gov.br
- EDITAL: disponível no endereço eletrônico retro mencio-
nado. Demais esclarecimentos na Seção de Finanças da Escola
Superior de Bombeiros, sito na Rodovia Prefeito Luiz Salomão
Chamma, 4701 – Franco da Rocha/SP, de segunda à sexta-feira
das 08h00 às 17h00 ou pelo Tel: 4819-5234, 4819-5211, com a
Cap PM Renan Souza, 1º Ten PM Sapienza, 2º Sgt PM Luvizotto,
Cabo PM Muniz e Cb PM Gilson.
RENAN SOUZA
Cap PM Ch Seção de Finanças
Comando de Bombeiros Metropolitano
1º Grupamento de Bombeiros - Capital
EDITAL DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta na UGE 180203 - Divisão de Finanças
Logística e Patrimônio do Comando de Bombeiros Metropolitano
a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230633085,
PROCESSO Nº PMESP-PRC-2023/51995 e OFERTA DE COMPRA
Nº. 180203000012023OC00107. LOCAL DO PROCESSO PARA VIS-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 5 de julho de 2023 às 05:03:39
quarta-feira, 5 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (26) – 31
8.2. O prazo de validade, quando constante da especifica-
ção do bem inserida na alínea "d", do preâmbulo deste Edital
será contado a partir da data da entrega.
9. Das Sanções para o Caso de Inadimplemento
9.1. Se a vencedora inadimplir as obrigações assumidas, no
todo ou em parte, ficará sujeita à aplicação de sanções de acor-
do com o estabelecido nas disposições legais e regulamentares
indicadas na alínea "m" do preâmbulo deste Edital.
9.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não
exclui a aplicação da outra.
9.3. As importâncias relativas a multas aplicadas serão
descontadas do pagamento porventura devido à Contratada, ou
efetuada a sua cobrança na forma prevista em lei.
9.4. Os procedimentos para aplicação de penalidades serão
conduzidos no âmbito da UC e as decisões a serem tomadas
competem às autoridades da mesma Unidade.
10. Das Condições de Recebimento do objeto
10.1. A entrega do(s) bem(ns) deverá ser atestada pela UC,
que aferirá a sua conformidade com as especificações deste
Edital.
10.1.1. Por ocasião da entrega o fornecedor colherá no com-
provante de recebimento, a data, o nome, o cargo, a assinatura e
o número do Registro Geral - RG, ou documento correspondente,
do servidor/empregado da UC responsável pelo recebimento,
que terá caráter provisório.
10.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual a
UC poderá:
a) com relação à especificação, rejeitá-lo, no todo ou em
parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contrata-
ção, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) com relação à diferença de quantidades ou de partes do
objeto contratado, determinar sua complementação ou rescindir
a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
10.2.1. Na hipótese de substituição ou complementação, a
contratada deverá fazê-lo em conformidade com a indicação da
UC, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua
notificação, mantido o preço inicialmente contratado.
10.3. O objeto da presente contratação será recebido em
caráter definitivo, em até 2 (dois) dias úteis, contados da data da
entrega, no local e endereço indicados na alínea "f" do preâm-
bulo deste Edital, uma vez verificado o atendimento integral da
quantidade e das especificações contratadas, mediante recibo
firmado pelo servidor/empregado responsável.
11. Do Pagamento
11.1. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta)
dias contado da data da efetiva entrega do objeto do contrato,
acompanhado da respectiva Nota Fiscal, desde que tenha ocor-
rido o seu recebimento definitivo, mediante crédito em conta
corrente do fornecedor no Agente Financeiro do Estado.
11.2. Nos casos em que a UC for Universidade ou Sociedade
de Economia Mista não Dependente, o prazo de pagamento será
aquele indicado na alínea "h" do preâmbulo, de acordo com as
demais condições estabelecidas no subitem 11.1 deste Edital.
11.3. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão
devolvidas ao fornecedor e seu vencimento ocorrerá nos prazos
estabelecidos nos subitens 11.1 e 11.2, após a data de sua
apresentação válida.
11.4. Não haverá reajuste do preço contratado.
11.5. Constitui condição para a realização do pagamento a
inexistência de registros em nome da Contratada no "Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual
deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento.
11.5.1. O cumprimento da condição que se refere o subitem
anterior poderá se dar pela comprovação, pela contratada, de
que os registros estão suspensos, nos termos do artigo 8° da Lei
estadual 12.799/2008.
12. Das Disposições Finais
12.1. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para
a abertura das propostas, qualquer pessoa poderá, por meio
do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou
impugnar o Edital deste Convite.
12.1.1. A impugnação, assim como os pedidos de escla-
recimentos e informações, será formulada em campo próprio
do sistema, no endereço eletrônico indicado na alínea "j", do
preâmbulo deste Edital.
12.1.2. O responsável pelo convite responderá as impugna-
ções apresentadas e prestará os esclarecimentos e informações
solicitados, no prazo de até 1(um) dia útil, anterior à data fixada
para a abertura das propostas.
12.2. Acolhida a impugnação contra o Edital a licitação será
anulada ou revogada, conforme o caso.
12.3. Constitui obrigação inescusável da vencedora da
licitação, a partir da divulgação de seu resultado, acessar
diariamente o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, para
cientificar-se da emissão da Nota de Empenho e da consequente
celebração da contratação, conforme previsto no subitem 7.3.a
deste Edital, salvo se a UC for Sociedade de Economia Mista não
Dependente ou Universidade.
12.4. A prestação de informações e a solução de casos omis-
sos são de competência da UC, cujo endereço está disponível no
Sistema BEC/SP - www.bec.sp.gov.br.
12.5. Questões relativas ao procedimento eletrônico serão
resolvidas pela Administração da BEC, no endereço www.bec.
sp.gov.br.
12.6. A publicidade dos atos pertinentes a esta licitação
será feita mediante divulgação no quadro de avisos da UC e no
endereço www.bec.sp.gov.br.
12.7. Constituem partes integrantes e inseparáveis deste
Edital, como se nele estivessem integralmente transcritos, os
atos regulamentares indicados na alínea "m" do preâmbulo,
cujas cópias, sem prejuízo da divulgação no Sistema BEC/SP,
poderão ser obtidas na UC.
13. Foro
13.1. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta
licitação e da contratação dela originada será competente o Foro
da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Extrato de Termo Aditivo
Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de abaste-
cimento de combustíveis em veículos por postos credenciados
para atender a frota da Coordenadoria de Unidades Prisionais
do Vale do Paraíba e Litoral – COREVALI
Contratada: Trivale Instituição de Pagamento LTDA
Contrato nº 01/2021-CVL
CNPJ: 00.604.122/0001-97
Data de assinatura do Termo Aditivo nº 006/2023:
03/07/2023
Valor do Termo Aditivo: R$ 828.104,40
Valor Inicial Atualizado: R$ 1.245.652,42
Programa de Trabalho: 14122381361460000 e
14421381361390000
Prazo de Vigência: 05/07/2023 à 04/01/2026.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR.
JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE
CARAGUATATUBA
HOMOLOGAÇÃO
Despacho do Diretor Técnico III, de 04/07/2023
Informando sobre o CONVITE BEC – Processo nº
006.00029159/2023-41 – Processo único 20230738318, diante
dos elementos de inscrição dos autos, DECLARO o referido CON-
VITE - FRACASSADO,embasada conforme Lei Federal 8.666/93
desclassificada a proposta que: a) estiver em desacordo com
qualquer das exigências estabelecidas no Edital; b) apresentar
preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os
preços dos insumos ou salários de mercado, ou que se revelar
manifestamente inexequível, nos termos do artigo 48, inciso II,
da Lei federal n° 8.666/1993; c) apresentada por empresa de
enquadramento não contemplado no item 1.1.
3.3. Não será considerada para fins de julgamento da
proposta: a) oferta de vantagem não prevista neste Edital e nem
preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes;
b) oferta de prazo ou condições diferentes dos fixados neste
convite.
3.4. O julgamento das propostas será efetuado pelo respon-
sável pelo convite. Com base no julgamento o sistema elaborará
a grade de classificação das propostas, observada a ordem
crescente dos preços apresentados.
3.4.1. A aceitabilidade dos preços ofertados será aferida no
momento da análise das propostas, a partir dos preços de mer-
cado vigentes na data de apresentação das mesmas propostas,
nos termos da pesquisa de preços realizada pela Administração,
observado o disposto no artigo 3° do Decreto n° 61.363/2015.
3.5. Será considerada vencedora do certame a licitante
que, atendendo a todas as condições da licitação, oferecer o
menor preço.
3.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será
assegurada preferência aos bens produzidos no Brasil. Persistin-
do o empate, far-se-á a classificação por sorteio.
3.7. O sorteio de que trata o subitem 3.6 será realizado pelo
sistema, mediante ato do responsável pelo convite.
3.8. A ata da sessão de abertura e divulgação, bem como
a ata contendo o resultado da análise, do julgamento e da
classificação das propostas, serão disponibilizadas no sistema.
3.9. A adjudicação do objeto será feita por item.
4. Dos Recursos
4.1. As licitantes poderão interpor recurso, assim como
desistir expressamente de sua interposição, no prazo de 2 (dois)
dias úteis, a contar da divulgação da Ata contendo o resultado
do julgamento das propostas.
4.2. Havendo interposição de recursos na forma dos subi-
tens 4.1 e 4.3, as interposições serão divulgadas no sistema e as
demais licitantes poderão apresentar impugnações aos recursos
interpostos, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado da data
da respectiva divulgação.
4.3. Os recursos, as desistências, bem como as impugnações
aos recursos de que tratam os subitens 4.1 e 4.2, serão apresen-
tados, exclusivamente, por meio eletrônico, em campos próprios
disponibilizados pelo sistema. A apresentação de documentos
relativos aos recursos ou às impugnações, se houver, será
efetuada mediante protocolo na UC, nos prazos indicados nos
subitens 4.1 e 4.2.
4.4. Havendo interposição de recursos será cumprido o
procedimento estabelecido no artigo 109, § 4°, da Lei federal
nº 8.666/1993.
5. Da Homologação e da Adjudicação
5.1. Não havendo a interposição de recursos ou após a
desistência expressa de interposição por parte de todas as
licitantes ou, ainda, depois de decididos todos os recursos
interpostos, a autoridade competente da UC deliberará quan-
to à homologação do certame e a adjudicação do objeto da
licitação ao vencedor, adotando as providências necessárias à
celebração da contratação, ou sobre a revogação ou anulação
do mesmo certame.
6. Do Boleto Eletrônico de Negociações - BEN
6.1. Homologado o certame e adjudicado ao vencedor o
seu objeto, o Sistema BEC/SP disponibilizará o BEN ao licitante
vencedor, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, opção
Painel do Fornecedor.
7. Da Contratação
7.1. Constituem condições para a realização da contratação
a inexistência no momento da formalização:
a) de débitos da vencedora perante o Sistema de Seguri-
dade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), a Fazenda Nacional (relativos a tributos federais e a
dívida ativa da União) e a Fazenda Estadual;
a.1) prova de regularidade fiscal referente a todos os tribu-
tos federais, inclusive contribuições previdenciárias, e à Dívida
Ativa da União, poderá ser realizada por meio de certidões
específicas, se ainda dentro do prazo de validade, ou nos moldes
previstos na Portaria nº 358, de 05 de setembro de 2014, do
Ministério da Fazenda.
b) de registros em nome da vencedora, no Cadastro Infor-
mativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades do
Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
b.1) o cumprimento da condição a que se refere a alínea
anterior poderá se dar pela comprovação, pela licitante vence-
dora, de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo
8º, da Lei estadual n. 12.799/2008.
7.2. Se as certidões comprobatórias da situação indicada no
subitem 7.1.a. existentes no Caufesp estiverem com os respec-
tivos prazos de validade vencidos, no momento da formalização
da contratação a UC verificará a situação por meio eletrônico
hábil de informações, certificando nos autos do processo a
inexistência de débitos e anexando os documentos passíveis
de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente
justificada.
7.2.1. Se não for possível obter as certidões na forma
do subitem 7.2, a vencedora será notificada para, em até 05
(cinco) dias úteis, prorrogáveis, a critério da UC, por igual
período, apresentar as mesmas certidões e/ou documentos, com
os respectivos prazos de validade em vigência, sob pena de a
contratação não se realizar.
7.2.2. A não apresentação das certidões e/ou os demais
documentos na forma do subitem 7.2.1 caracteriza o descum-
primento total da obrigação assumida nos termos do artigo
81, da Lei federal n° 8.666/1993 e artigo 79, da Lei estadual n°
6.544/1989, sujeitando a vencedora do certame às penalidades
legalmente estabelecidas.
7.2.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas
certidões de que trata o subitem 7.2, a UC aceitará como váli-
das as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente
anteriores à data de apresentação das propostas.
7.3. Será considerada efetivamente celebrada a contra-
tação:
a) 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da Nota de
Empenho, iniciando-se a partir de tal data o prazo de entrega
do objeto, ou
b) 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Nota de
Empenho ou de outro documento formalizador da contratação,
iniciando-se a partir de tal data, o prazo de entrega do objeto, no
caso da UC ser Universidade ou Sociedade de Economia Mista
não Dependente.
7.4. O Sistema BEC/SP, informará ao vencedor, por meio
de mensagem eletrônica, a existência de Notas de Empenho
emitidas a seu favor pela UC, salvo se a UC for Sociedade de
Economia Mista não Dependente ou Universidade. As Notas
de Empenho aqui referidas estarão disponíveis para consulta e
impressão no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
7.5. O contrato poderá ser rescindido na forma, com as
consequências e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80 e
86 a 88, da Lei federal n° 8.666/1993 e nos artigos 75 a 82, da
Lei estadual nº 6.544/1989.
7.5.1. A contratada reconhece desde já os direitos da UC,
nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79, da
Lei federal n° 8.666/1993 e no artigo 77, da Lei estadual nº
6.544/1989.
8. Do Prazo e do Local de Entrega
8.1. O(s) bem(ns) deverá(ão) ser entregue(s) no local e
prazo assinalados, respectivamente, nas alíneas "f" e "g" do
preâmbulo.
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO
- FRANCO DA ROCHA III
Número da OC: 380219000012023OC00234
Ente Federativo
Situação: Aguardando Recebimento de Propostas - UC:
PENIT."JOSE AP. RIBEIRO" DE FRANCO DA ROCHA
Período de Recebimento de Proposta 04/07/2023 14:31:18
a 14/07/2023 14:10:00
Fase Preparatória
Edital
Convite
Gestão de Prazos
Atos Decisórios
17711377894 - LUCIANE OLIVEIRA REIS
Sistema BEC/SP
Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de
São Paulo
EDITAL DE CONVITE ELETRÔNICO
(PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRE-
SAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS, CONFORME LEI
ESTADUAL N. 13.122/2008)
PREÂMBULO
Edital CV nº 380219000012023OC00234 referente à Oferta
de Compra nº 380219000012023OC00234
a) Unidade Compradora: UC: 380219 - PENIT."JOSE AP.
RIBEIRO" DE FRANCO DA ROCHA CNPJ: 96291141011700
ORGÃO/ ENTIDADE SECRETARIA ADMINISTRACAO PENI-
TENCIARIA
b) Procedimento: licitação na modalidade Convite, nos
termos do art. 22, inciso III e § 3º, da Lei federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e art. 22, inciso III, da Lei estadual nº 6.544,
de 22 de novembro de 1989.
c) Tipo de licitação: menor preço
d) Objeto:
Qtde - Unidade de Fornecimento - Material (Clique no mate-
rial para visualizar a descrição completa do item)
4 - PACOTE 25,00 UNIDADE - ABRACADEIRA TIPO UNHA
10 - UNIDADE - CONECTOR PARA BOX
40 - UNIDADE - OCULOS DE PROTECAO
e) Propostas: em moeda corrente nacional, real (R$), com
quatro casas depois da vírgula.
f) Local de entrega: Unidade PENIT."JOSE AP. RIBEIRO" DE
FRANCO DA ROCHA, localizada na Rua RUA MARCUS VINíCIUS
DONADEL GóES, bairro PARQUE INDUSTRIAL, Município de
FRANCO DA ROCHA, SP.
g) Prazo de entrega: 10 dias a partir da celebração da con-
tratação, conforme disciplinado no subitem 7.3.
h) Prazo de pagamento: 30 dias contados de acordo com o
estabelecido nos subitens 10.1 e 10.2.
i) Regime de execução: entrega imediata, em parcela única.
j) Recebimento/entrega das propostas: via Internet, no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, até às 14:10:00 horas
do dia 14/07/2023.
k) Sessão pública de abertura e divulgação das propostas:
imediatamente após o encerramento do período para recebi-
mento/entrega, indicados na alínea "j".
l) Fundamento legal: Lei federal nº 8.666/1993 e Lei
estadual nº 6.544/1989; Decretos estaduais nºs 45.085/2000,
45.695/2001 e 61.363, de 08 de julho de 2015.
m) Sanções Administrativas: artigos 81, 86 e 87 da Lei
federal nº 8.666/1993, artigos 79, 80 e 81 da Lei estadual nº
6.544/1989.
1. Da Participação
1.1. Poderão participar da licitação como convidados todos
os fornecedores inscritos no Cadastro Unificado de Fornecedores
do Estado de São Paulo - Caufesp, em atividade econômica
compatível com o objeto da licitação, que sejam detentores de
senha para participar de procedimentos eletrônicos, que tenham
credenciado os seus representantes, e que sejam Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas que atendam ao
disposto no artigo 34, da Lei federal n. 11.488, de 15 de junho
de 2007, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a
inscrição no referido Cadastro.
1.2. Poderão, ainda, participar da licitação, os demais
fornecedores não convidados que, preenchidas as condições
estabelecidas no subitem 1.1, obtiverem inscrição no Caufesp
e senha para participar de procedimentos eletrônicos, até 24
(vinte e quatro) horas antes do encerramento do prazo para
recebimento/entrega das propostas, estabelecido na alínea "j",
do preâmbulo deste Edital.
1.3. A inscrição no Caufesp, o credenciamento dos represen-
tantes que atuarão em nome da licitante no sistema de convite
eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anterior-
mente à abertura da sessão pública de abertura e divulgação
das propostas.
1.4. As informações a respeito das condições exigidas e dos
procedimentos a serem cumpridos para a inscrição no Caufesp,
para o credenciamento de representantes e para a obtenção
de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br.
1.5. A participação no certame está condicionada, ainda,
a que o interessado ao acessar inicialmente o ambiente ele-
trônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante
assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato
impeditivo de sua participação no certame ou de sua contrata-
ção e que conhece e aceita o regulamento do convite eletrônico
do Sistema BEC/SP, responsabilizando-se pela autenticidade e
procedência dos bens que cotar.
1.6. A licitante responde integralmente por todos os atos
praticados no convite eletrônico, por seus representantes devi-
damente credenciados, assim como pela utilização da senha
de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por
pessoa não credenciada como sua representante.
1.7. O envio de proposta vinculará a licitante ao cumpri-
mento de todas as condições e obrigações inerentes à licitação
e a contratação que dela poderá se originar.
2. Da Apresentação das Propostas
2.1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico
disponível no endereço indicado na alínea "j" do preâmbulo
deste Edital, até o horário indicado na mesma alínea "j", per-
manecendo criptografadas pelo Sistema BEC/SP, até o momento
de sua abertura e divulgação, mediante grade ordenatória em
ordem crescente de preços, elaborada pelo referido sistema.
2.2. A proposta deverá conter os seguintes elementos: a) a
procedência, a marca e o modelo do produto cotado, por item,
de acordo com as especificações contidas na alínea "d", do pre-
âmbulo deste Edital; b) preço da unidade de fornecimento, por
item, em moeda corrente nacional, apurado à data de sua apre-
sentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou pre-
visão inflacionária. No preço proposto deverão estar incluídos,
além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo:
transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas,
diretas ou indiretas, relacionadas ao objeto da licitação.
2.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta)
dias contado da data de sua apresentação.
2.4. Não serão admitidas cotações inferiores às quantidades
previstas neste Edital.
2.5. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.
3. Da Análise e do Julgamento das Propostas
3.1. No dia e horário estabelecidos na alínea "k", do
preâmbulo deste Edital, o Sistema BEC/SP, automaticamente,
decodificará as propostas, tornando-as públicas, via Internet,
para todos os interessados, no endereço eletrônico constante da
alínea "j", na forma de grade ordenatória, em ordem crescente
de preços ofertados. Essa grade conterá a identificação de todos
os licitantes, bem como os preços ofertados, relativos a cada
um dos itens.
3.2. A análise das propostas levará em conta o atendimen-
to de todas as condições estabelecidas neste convite, sendo
comissão julgadora responsável pelo convite, HOMOLOGO o
referido certame conforme elencam -se:
I-) Diante dos elementos de instrução dos autos e usando da
competência a mim atribuída pelo Decreto 49.018/04, ADJUDI-
CO E HOMOLOGO o presente certame licitatório na modalidade
Convite Eletrônico, sob nº 380227000012023OC00048, objeti-
vando a aquisição de materiais (limpeza, higiene, copa e cozi-
nha), para reposição do estoque do almoxarifado desta Unidade
Prisional, em favor das empresas abaixo citadas:
Item 01, REVOGADO;
Item 02, Empresa JMH FAL EMBALAGENS, no valor R$
1.973,40 (um mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta
centavos);
Item 03, Empresa NAPOLI COMÉRCIO VAREJISTA DE PRO-
DUTOS DE LIMPEZA LTDA, no valor R$ 142,50 (cento e quarenta
e dois reais e cinquenta centavos);
Item 04, Empresa NICOLE MOREIRA AZEVEDO , no valor R$
874,90 (oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos);
Item 05, Empresa E.G DAMASCENO EIRELI, no valor R$
249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos);
Item 06, Empresa STAR MAXX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS
LTDA, no valor R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).
II-) O valor total a ser homologado é de R$ 3.500,30 (três
mil, quinhentos reais e trinta centavos).
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 380227000012023OC00048
Processo: 006.00018654/2023-25
Objeto: Processo para Atender Despesas com materiais de
limpeza,higiene,copa e cozinha
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha
Contratada: JMH FAL EMBALAGENS
CNPJ: 30.133.073/0001-12
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2023NE001128
Valor total: R$ 1.973,40
Data da celebração: 26/06/2023
Programa de trabalho: 14122381361460000
PTRES: 380313
FONTE: 150010001
Natureza de despesa: 33.90.30.16
Prazo de vigência: 26/06/2023 a 07/07/2023
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publi-
cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de
03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
de 31/03/2016.
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 380227000012023OC00048
Processo: 006.00018654/2023-25
Objeto: Processo para Atender Despesas com materiais de
limpeza,higiene,copa e cozinha
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha
Contratada: NAPOLI COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA
CNPJ: 32.610.096/0001-04
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2023NE001129
Valor total: R$ 142,50
Data da celebração: 26/06/2023
Programa de trabalho: 14122381361460000
PTRES: 380313
FONTE: 150010001
Natureza de despesa: 33.90.30.16
Prazo de vigência: 26/06/2023 a 07/07/2023
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publi-
cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de
03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
de 31/03/2016.
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 380227000012023OC00048
Processo: 006.00018654/2023-25
Objeto: Processo para Atender Despesas com materiais de
limpeza,higiene,copa e cozinha
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha
Contratada: NICOLE MOREIRA AZEVEDO
CNPJ: 46.293.794/0001-20
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2023NE001130
Valor total: R$ 874,90
Data da celebração: 26/06/2023
Programa de trabalho: 14122381361460000
PTRES: 380313
FONTE: 150010001
Natureza de despesa: 33.90.30.16
Prazo de vigência: 26/06/2023 a 07/07/2023
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publi-
cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de
03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
de 31/03/2016.
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 380227000012023OC00048
Processo: 006.00018654/2023-25
Objeto: Processo para Atender Despesas com materiais de
limpeza,higiene,copa e cozinha
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha
Contratada: E.G DAMASCENO EIRELI
CNPJ: 33.133.806/0001-07
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2023NE001131
Valor total: R$ 249,50
Data da celebração: 26/06/2023
Programa de trabalho: 14122381361460000
PTRES: 380313
FONTE: 150010001
Natureza de despesa: 33.90.30.16
Prazo de vigência: 26/06/2023 a 07/07/2023
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publi-
cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de
03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
de 31/03/2016.
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 380227000012023OC00048
Processo: 006.00018654/2023-25
Objeto: Processo para Atender Despesas com materiais de
limpeza,higiene,copa e cozinha
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha
Contratada: STAR MAXX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 48.982.818/0001-83
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2023NE001132
Valor total: R$ 260,00P
Data da celebração: 26/06/2023
Programa de trabalho: 14122381361460000
PTRES: 380313
FONTE: 150010001
Natureza de despesa: 33.90.30.16
Prazo de vigência: 26/06/2023 a 07/07/2023
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publi-
cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de
03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
de 31/03/2016.
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quarta-feira, 5 de julho de 2023 às 05:03:39
32 – São Paulo, 133 (26) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quarta-feira, 5 de julho de 2023
PVC NBR 5648 (AGUA FRIA), ACONDICIONADO EM FRASCO
DE 850 G
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 5
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
32056188000186 - JCB REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA - 39,4700 - kRONA - Produzido no Brasil - ME - Classificada
16643797000185 - douglas donizetti bernini me - 45,0000
- krona - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - VALOR
ACIMA DO REFERENCIAL
35183900000104 - FANDUS DISTRIBUIDORA DE PEçaS E
SERVIçOS AUTOMOTIVos ltda - 50,0000 - KRONA - COLA CANO
850G - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR
ACIMA DO REFERENCIAL
44259090000105 - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX
LTDA - 65,0000 - AMANCO ADESIVO EXTRA FORTE 850G -
Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA DO
REFERENCIAL
47039284000193 - DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRU-
CAO BELA VISTA LTDA EPP - 78,0000 - krona - Produzido no
Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
30690006000107 - F.A. Comercial Ltda - 80,8300 - Amanco
EXTRA FORTE 850GR - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada
- VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
07541886000120 - LCTeC COMERCIAL EIRELI - EPP -
90,9300 - AMANCO - EXTRA FORTE - 850G - Produzido no
Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
Item: 4 / Código: 4048695 / Classe: 4550
Descrição: SPUDE,COR BRANCA,DIAMETRO DE 40MM,COM
CHAVE
Especificação Técnica: SPUDE, DE ELASTOMERO, COR BRAN-
CA, COM DIAMETRO DE 40MM, CORRUGACOES INTERNAS QUE
PERMITEM O USO COMTUBOS DE 38MM E 40MM, SEM CHAVE,
CORRUGACOES EXTERNAS QUE PERMITEM AJUSTES EM TODOS
OS VASOS SANITARIOS, UTILIZADO EM LIGACAO DE VASO SANI-
TARIO, CONFORME CERTIFICACAO NBR 15491:2010, GARANTIA
MINIMA DE 12 MESES
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 150
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
30690006000107 - F.A. Comercial Ltda - 2,3600 - Luconi
Spud - Produzido no Brasil - ME - Classificada
16643797000185 - douglas donizetti bernini me - 2,8300
- luconi - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - VALOR
ACIMA DO REFERENCIAL
44259090000105 - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX
LTDA - 3,0000 - SPUD BRANCO - LUCONI - Produzido no Brasil -
EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
47039284000193 - DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONS-
TRUCAO BELA VISTA LTDA EPP - 3,0000 - luconi - Produzido no
Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
07541886000120 - LCTeC COMERCIAL EIRELI - EPP -
4,1600 - SIFO SUPER - SEM CHAVE - Produzido no Brasil - EPP
- Desclassificada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
48398429000105 - KAL MALORY COMERCIAL LTDA ME -
9,1800 - DACUNHA - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada
- VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
Item: 5 / Código: 4348419 / Classe: 4550
Descrição: BACIA SANITARIA, DE LOUÇA, CONVENCIONAL,
S/ CAIXA ACOPLADA, OVALADA
Especificação Técnica: BACIA SANITARIA, DE LOUCA, CON-
VENCIONAL, SEM CAIXA ACOPLADA, NO FORMATO OVALADO,
MEDINDO APROXIMADAMENTE 475 X 375 X 380 MM (C X
LX A)., NA COR BRANCA, COM SAIDA DE ESGOTO VERTICAL,
FABRICADO DE ACORDO COM A NORMA NBR 15097
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 60
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
47039284000193 - DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRU-
CAO BELA VISTA LTDA EPP - 133,0000 - onix diva - Produzido no
Brasil - EPP - Classificada
11035397000173 - ROBERTO MERINO RODRIGUES DOS
SANTOS - ME - 149,8500 - icasa sabara bacia convencional não
é para cx acop - Produzido no Brasil - ME - Classificada
22791182000107 - RENOVO MATERIAIS PARA CONS-
TRUCAO E SERVICOS LTDA - 159,5700 - GARDENIA - BACIA
- Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA
DO REFERENCIAL
44259090000105 - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX
LTDA - 160,0000 - Bacia Convencional Saida Vertical Branca -
HERVY - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR
ACIMA DO REFERENCIAL
07541886000120 - LCTeC COMERCIAL EIRELI - EPP -
165,2000 - LORENZETTI - LOREN WAY - CONVENCIONAL
- Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA
DO REFERENCIAL
30690006000107 - F.A. Comercial Ltda - 171,5900 - Loren-
zetti Lorenway - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada
- VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
32056188000186 - JCB REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA - 184,3300 - DECA - Produzido no Brasil - ME - Desclassi-
ficada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
02167676000108 - portal madeiras ltda - 188,3600 -
LORENZETTI - CONVENCIONAL - BRANCA - Produzido no Brasil
- EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
47063120000100 - S2R COMERCIAL E SERVIÇOS - 208,8000
- CR - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA
DO REFERENCIAL
50063501000195 - 50063501 KEITY KIRCHHOFF DE ARAU-
JO - 370,0000 - Bacia para Caixa Acoplada Izy Branco - Pro-
duzido no Brasil - ME - Desclassificada - VALOR ACIMA DO
REFERENCIAL
Item: 6 / Código: 4497619 / Classe: 5335
Descrição: TELA DE AÇO, TIPO POP, MEDINDO 2 X 3
METROS, MALHA 15X15CM, FIO 4,2MM
Especificação Técnica: TELA SOLDADA PARA CONCRETO,
FABRICADA EM AÇO, FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 2
METROS DE LARGURA E 3 METROS DE COMPRIMENTO, ARMA-
CAO HORIZONTAL COM DIAMETRO DE 4,2 MM, ARMACAO
VERTICAL COM DIAMETRO DE 4,2 MM, COM MALHA DE 15 X
15CM, DO TIPO POP, FORNECIDA EM PAINEL
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 12
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
47039284000193 - DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRU-
CAO BELA VISTA LTDA EPP - 85,0000 - gerdau - Produzido no
Brasil - EPP - Classificada
07541886000120 - LCTeC COMERCIAL EIRELI - EPP -
85,1300 - ARCELORMITTAL - TIPO POP, MEDINDO 2 X 3 METROS
- Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA DO
REFERENCIAL
02395262000128 - TELAS PIRACICABA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - 360,0000 - telas piracicaba - Produzido no
Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
Item: 7 / Código: 4954084 / Classe: 4510
Descrição: REGISTRO DE ESFERA DE PVC; RIGIDO, SOLDA-
VEL, MARROM, DN 50 MM, MARROM
Especificação Técnica: REGISTRO DE ESFERA DE PVC, RIGI-
DO, SOLDAVEL, NA COR MARROM, ROSCAS INTERNAS COM
JUNTA 50 MM, ROSCAS CONFORME PADRONIZACAO NBR
5626, ACIONAMENTO DA VALVULA TIPO BORBOLETA, PARA
SER UTILIZADA NO CONTROLE DE FLUXO DE LIQUIDO QUE
PASSA PELA TUBULACAO, PARA SER UTILIZADA EM ENTRADAS
E SAIDAS DOS RESERVATORIOS
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 30
2) - FABIANA DA SILVA MARQUESI - ME, CNPJ
27.249.577/0001-98, o item 04 no valor total de R$ 3.200,00
(três mil e duzentos reais).
3) - GABRIELA P. DOS SANTOS – ME, CNPJ 25.036.571/0001-
07, o item 03 no valor total de R$ 4.335,00 (quatro mil trezentos
e trinta e cinco reais).
4) - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ESTRLA TREZE EIRELI, CNPJ 82.678.541/0001-38, o item 01 no
valor total de R$ 20.425,00 (vinte mil, quatrocentos e vinte
cinco reais).
I – Diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLO-
GO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro, referente ao Pregão
Eletrônico nº 08/2023, Processo 0060029832/2023-43, que
trata da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS
RELANÇAMENTO, com entrega parcelada, para consumo do
Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, no período
de junho a 31 de agosto de 2023, nos termos do parágrafo único,
inciso VII do artigo 3º do Decreto nº. 47.297, de 06/11/2002, e
artigo 6º, inciso VII da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, pelo
critério menor preço, na seguinte conformidade:
1) - ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARIA - ME, CNPJ
00.840.591/0001-05, os itens 02, 05 e 06 no valor total de R$
7.095,50 (sete mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).
2) - FABIANA DA SILVA MARQUESI - ME, CNPJ
27.249.577/0001-98, o item 04 no valor total de R$ 3.200,00
(três mil e duzentos reais).
3) - GABRIELA P. DOS SANTOS – ME, CNPJ 25.036.571/0001-
07, o item 03 no valor total de R$ 4.335,00 (quatro mil trezentos
e trinta e cinco reais).
4) - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ESTRLA TREZE EIRELI, CNPJ 82.678.541/0001-38, o item 01 no
valor total de R$ 20.425,00 (vinte mil, quatrocentos e vinte
cinco reais).
II – O valor total da presente homologação é de R$
35.055,50 (trinta e cinco mil e cinquenta e cinco reais e cin-
quenta centavos).
III – Não havendo intenção de interposição de recursos
conforme preceitua o artigo 13, inciso XVII da Resolução CEGP-
10, de 19/11/2002, ficam convocadas as empresas vencedoras
deste certame no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados a
partir desta publicação, para assinar o Termo de Contrato via
e-mail, através de assinatura eletrônica, nos termos do art. 64
da Lei Federal 8666/93.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
"PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
EXTRATO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CON-
TRATO
Contratante: Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé
Azevedo” de Bauru
Objeto: Prestação do Serviço de Impressão Corporativa por
Meio de Outsourcing.
Vigência: 15 meses.
Parecer PGE 23, de 12-11-2015.
Processo SAP 2021/51516
Processo SEI 006.00009022/2023-71
Código Único: 20230785882
Pregão Eletrônico 1/2022
Contrato: 9/2022
IMPORTINVEST IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 74.537.747/0001-10
1º Termo de Aditamento
DA PRORROGAÇÃO.
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15
meses, de 11/7/2023 a 11/10/2024.
DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
O contrato fica prorrogado por mais 15 meses com valor
mensal estimado de R$ 1.790,07 perfazendo o total estimado
de R$ 26.851,05.
O valor total estimado do presente contrato para o período
de 30 meses, passa a ser de R$ 51.777,48, sendo o valor de R$
21.652,49 para o presente exercício, o valor de R$ 16.707,32
para o exercício de 2024, onerando o orçamento em sua classi-
ficação orçamentária 380613.
PTRES: 14122381361460000
NATUREZA: 33903915
Data da assinatura: 30/6/2023.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DE JARDINÓPOLIS
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
CTO.PROG.PENIT. DE JARDINOPOLIS
Convite Eletrônico nº 380259000012023OC00069
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380259000012023OC00069, efetuado
por THIAGO RAFAEL SOARES MARTINS, no dia 04/07/2023, às
14:23:02 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em
epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 267813 / Classe: 4510
Descrição: NIPLE COM ROSCA DE PVC RIGIDO, DN 1/2", NA
COR BRANCA, PARA AGUA FRIA
Especificação Técnica: NIPLE COM ROSCA DE PVC RIGIDO,
FABRICACAO CONFORME NBR 5648, COM DIAMETRO NOMI-
NAL DE 1/2", NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM
INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 10
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
32056188000186 - JCB REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA - 0,7000 - kRONA - Produzido no Brasil - ME - Desclassifi-
cada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
07541886000120 - LCTeC COMERCIAL EIRELI - EPP -
0,7800 - PLASTILIT - 20002066 - Produzido no Brasil - EPP -
Desclassificada - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
44259090000105 - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX
LTDA - 0,8000 - NIPEL ROSCÁVEL 1/2" - PLASTILIT - Produzido
no Brasil - EPP - Desclassificada - VALOR ACIMA DO REFEREN-
CIAL
30690006000107 - F.A. Comercial Ltda - 0,9400 - Plastilit
BR 1/2" - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - VALOR
ACIMA DO REFERENCIAL
Item: 2 / Código: 262846 / Classe: 4510
Descrição: REDUCAO EXCENTRICA DE PVC RIGIDO P/ ESGO-
TO PREDIAL 50 X 40 MM
Especificação Técnica: REDUCAO EXCENTRICA DE PVC
RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL, FABRICACAO CONFORME NBR
10569, COM DIAMETROS PRINCIPAIS DE 50 X 40 MM, NA COR
BRANCA, PARA SER USADA EM PARA ESGOTO
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 10
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
30690006000107 - F.A. Comercial Ltda - 1,8100 - Plastilit
ESG RED 50x40 - Produzido no Brasil - ME - Classificada
32056188000186 - JCB REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA - 2,3300 - Krona - Produzido no Brasil - ME - Desclassifica-
da - VALOR ACIMA DO REFERENCIAL
Item: 3 / Código: 2492997 / Classe: 4730
Descrição: ADESIVO PARA TUBO DE PVC EXTRA FORTE
PARA DN MAIOR QUE 60 MM, 850 G
Especificação Técnica: ADESIVO PARA TUBO DE PVC, A
BASE DE RESINA DE PVC, ACETONA, METIL-ETIL-CETONA,
CICLOEXANONA E SOLVENTES ORGANICOS, TIPO EXTRA FORTE,
COM ADITIVO RETARDADOR, PARA DIAMETROS ACIMA DE 60
MM, UTILIZADO NA SOLDAGEM DE TUBOS E CONEXOES DE
PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO TRADICIONAL
PROCESSO 006.00046769/2023-18
Objeto: Serviço especializado de dedetização e desratização
em todas as dependências desta Unidade Prisional.
Unidade Gestora: 380126
Programa de Trabalho: 380418
Fonte: 001001001
Natureza de despesa: 33903936
Nota Empenho: 2023NE01165
Contratada: AWK AMBIENTAL LTDA – EPP
CNPJ 26.727.694/0001-57
Valor Total: R$ 7.9000,00
Data do Empenho: 04/07/2023
Assinatura: 04/07/2023
Prazo de Vigência:04/01/2024
Parecer: s/nº
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476
de 03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº
61.897 de 31/03/2016
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO -
TREMEMBÉ
Convite Eletrônico nº 380144000012023OC00147
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380144000012023OC00147, efetuado
por Tiago Andre Eloy, no dia 04/07/2023, às 15:10:05 os procedi-
mentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 4094999 / Classe: 8690
Descrição: DISCO RIGIDO PADRAO SATA DE 6 GB/S; CACHE
DE 128 MB; 3,5 POL; 4 TB
Especificação Técnica: DISCO RIGIDO, PADRAO SATA DE 6
GB/S; CACHE DE 128 MB; 3,5 POLEGADAS, DE 4 TB, 7200 RPM,
GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 1
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - 511,1111 - SEAGATE ST4000NM0053 - Produzido no
Brasil - EPP - Classificada
40330132000104 - ROCAR * COMERCIO, LICITACOES E
LOCACOES LIMITADA - 518,9999 - SEAGATE ST4000NM0053 -
Produzido no Brasil - EPP - Classificada
22415106000199 - ANDRE LUIZ KRIECHLE POTIENS - ME
- 686,0000 - WESTERN DIGITAL 4TB NAS - WD40EFAX - Importa-
do - ME - Desclassificada - Desclassifica-se esta empresa, devido
valor ofertado estar acima do valor referencial
18791300000100 - Eunice de oliveira rodrigues dos san-
tos - 899,0000 - HD SATA III 4TB SEAGATE IRON WOLF -
ST4000NE001 - Importado - ME - Desclassificada - Desclassifica-
-se esta empresa, devido valor ofertado estar acima do valor
referencial
02321142000186 - JGC COMERCIO LTDA - 910,8000
- SEAGATE - SKYHAMK - Importado - ME - Desclassificada -
Desclassifica-se esta empresa, devido valor ofertado estar acima
do valor referencial
43994287000125 - MONTECH SOLUCOES INFORMATICA
LTDA. - 989,9800 - HD WD BLACK 4TB 3.5" SATA III 6GB/S,
WD4005FZBX - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada -
Desclassifica-se esta empresa, devido valor ofertado estar acima
do valor referencial
20048004000157 - EDUARDO QUEIROZ OLIVEIRA INFOR-
MATICA - 1200,0000 - HD Seagate Exos Enterprise ST4000N-
M000A - Importado - EPP - Desclassificada - Desclassifica-se
esta empresa, devido valor ofertado estar acima do valor
referencial
04384128000157 - 3D COMERCIO DE Informatica Ltda ME -
1235,0000 - Western Digital Enterprice Storage 4 TB - Produzido
no Brasil - ME - Desclassificada - Desclassifica-se esta empresa,
devido valor ofertado estar acima do valor referencial
49092611000104 - 49.092.611 JOSANGELA SILVEIRA MELO
- 1275,6500 - Marca: hitachi - Modelo: hus726040ala610 - Pro-
duzido no Brasil - ME - Desclassificada - Desclassifica-se esta
empresa, devido valor ofertado estar acima do valor referencial
47353330000124 - ADRIANE CAMILA DE SOUZA -
1687,1600 - SEAGATE EXOS ENTERPRISE 7E10 3.5 256MB
SATA ST6000 - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada -
Desclassifica-se esta empresa, devido valor ofertado estar acima
do valor referencial
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - 511,1111 - EPP - 1º
40330132000104 - ROCAR * COMERCIO, LICITACOES E
LOCACOES LIMITADA - 518,9999 - EPP - 2º
Responsáveis
Nome - Email - Função
ANTONIO DONIZETI CARDOSO - adcardoso@sp.gov.br -
Autoridade Negociação - DL/CV
Tiago Andre Eloy - financas@p2tremembe.sap.sp.gov.br -
Responsável
Deborah Menezes Roks de Almeida - dmroksalmeida@sap.
sp.gov.br - Responsável
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
04/07/2023 16:46:39
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
ÁLVARO DE CARVALHO
PREGÃO ELETRÔNICO n.º 08/2023
PROCESSO n° 0060029832/2023-43
OFERTA DE COMPRA: nº 380279000012023OC00034
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis
Relançamento, com entrega parcelada, para consumo do Centro
de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, no período de
junho a 31 de agosto de 2023.
Às 09:00:10 horas do dia 30 de junho de 2023, reuniram-se
o Pregoeiro deste órgão/entidade THAIS GIORGI EVARISTO DA
SILVA e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Cassio
Henrique de Sousa, Daniela Vieira dos Santos Coito e Autoridade
do pregão MARCELO HENRIQUE GUILHEM, para realizar os pro-
cedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe.
Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendi-
mento às disposições contidas no edital, divulgando as propos-
tas e abrindo a fase de lances.
Após negociação de redução, o Pregoeiro declarou os itens
com preços aceitáveis. Verificou-se os documentos apresentados
referentes à habilitação e, decorrido o prazo recursal e não
havendo interposição de recursos, ADJUDICOU as empresas:
1) - ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARIA - ME, CNPJ
00.840.591/0001-05, os itens 02, 05 e 06 no valor total de R$
7.095,50 (sete mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).
para Aquisição de Materiais Médico, Hospitalares – CADEIRA
DE BANHO, USO SANITÁRIO , para uso deste Centro de
Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de
Caraguatatuba.
Publique-se.
PENITENCIÁRIA FEMININA STA. MARIA
EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ
Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de
Tremembé
Nota de Empenho 2023ne00464
Processo PFTREM SEI 006.00027257/2023-44- CÓD. ÚNICO:
20230728812 CV 12/2023
Modalidade da Licitação: Convite Eletrônico
380108000012023oc00054
Objeto: Aquisição de materiais de conservação e manu-
tenção e outros materiais de consumo para uso nesta Unidade
Prisional por preço unitário
Contratado: DUARTECH COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11149037000100
Valor do Empenho: 493,50 (QUATROCENTOS E NOVENTA E
TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
Data da celebração: 03/07/2023
As despesas decorrentes desta contratação irão onerar a
Unidade Executora 380108, PTRES 380418, Classificação Fun-
cional Programática 14421381361670000, Fonte de Recursos
150010001 e Categoria Econômica 33903090, do orçamento do
presente exercício.
Parecer Decreto nº 61476 datado de 03/09/2015
Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de
Tremembé
Nota de Empenho 2023ne00465
Processo PFTREM PFTREM SEI 006.00027257/2023-44-
CÓD. ÚNICO: 20230728812 CV 12/2023
Modalidade da Licitação: Convite Eletrônico
380108000012023oc00054
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e outros mate-
riais para uso nesta Unidade Prisional por preço unitário
Contratado: A.ALVES DA SILVA COM DE MAT. DE CONST.
eireLI
CNPJ: 24597798000169
Valor do Empenho: 305,00 (TREZENTOS E CINCO REAIS)
Data da celebração: 03/07/2023
As despesas decorrentes desta contratação irão onerar a
Unidade Executora 380108, PTRES 380418, Classificação Fun-
cional Programática 14421381361670000, Fonte de Recursos
150010001 e Categoria Econômica 33903052, do orçamento do
presente exercício.
Parecer Decreto nº 61476 datado de 03/09/2015
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE
PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I
Contrato: 2023CT00327 / 2023NE03849.
Contratante: PENITENCIARIA DR.TARCIZO LEONCE PINHEI-
RO CINTRA DE TREMEMBE.
Contratada: 27.595.236/0001-74 - NACJ - MANUTENCAO
INDUSTRIAL
Objeto: SERVIÇO DE MANUTENCAO CORRETIVA EM CAMA-
RAS FRIA I, II E III DO SETOR DE COZINHA DE USO DESTA
UNIDADE PRISIONAL..
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Tradicional.
Processo: SEI-PRC- 006.00048438/2023-12 / C.UNICO nº
20230817431.
Valor do Contrato: R$ 3.790,00.
Vigência do Contrato: 04-07-2023 a 11-07-2023.
PENITENCIÁRIA FEMININA II DE
TREMEMBÉ
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
PENITENCIARIA FEMININA II DE TREMEMBE
Convite Eletrônico nº 380250000012023OC00090
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380250000012023OC00090, efetuado
por ALINE MONTEIRO DE OLIVEIRA, no dia 05/06/2023, às
14:31:55 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico
em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 3649857 / Classe: 7210
Descrição: COBERTOR,SOLTEIRO,100%POLIESTER,MED(1,5
0X2,00)M,260G/M2,AZUL INDIGO
Especificação Técnica: COBERTOR, DE SOLTEIRO, 100%
POLIESTER, PESANDO NO MINIMO GRAMATURA MINIMA DE
260 G/M2, UMA FACE, MEDINDO ( LXC) (1,50X2,00)M, NA COR
AZUL INDIGO, LISO, COSTURA REFORCADA, RESISTENCIA A
LAVAGEM INDUSTRIAL, ETIQUETA DE ACORDO COM A RESOLU-
CAO DA CONMETRO N. 02 DE 06/05/2008
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 500
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
27248693000192 - sCALABRIN BRAZIL CONFECCOES LTDA
ME - 14,8900 - Fabricação Propria - Produzido no Brasil - EPP -
Desclassificada - Não atende ao descritivo do edital.
48155054000152 - 48.155.054 JOSE COSME BARBOSA
ALVES - 19,9200 - conf. edital - Produzido no Brasil - ME - Des-
classificada - Item não atende ao descritivo do edital.
42140374000152 - VERA NILZA DUARTE ALENCAR -
25,0000 - FIBRAN - Produzido no Brasil - ME - Classificada
30158953000143 - HORIZONTE COMERCIO ARTIGOS EM
GERAL EIRELI - 29,0000 - fibran microfibras - Produzido no
Brasil - ME - Classificada
50650642000104 - CANALLICITA COMERCIAL LTDA -
29,8000 - Ober - Cobertor solteiro - Produzido no Brasil - EPP
- Classificada
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
42140374000152 - VERA NILZA DUARTE ALENCAR -
25,0000 - ME - 1º
30158953000143 - HORIZONTE COMERCIO ARTIGOS EM
GERAL EIRELI - 29,0000 - ME - 2º
50650642000104 - CANALLICITA COMERCIAL LTDA -
29,8000 - EPP - 3º
Responsáveis
Nome - Email - Função
Fábio Brandão Martins - fbmartins@sp.gov.br - Autoridade
Negociação - DL/CV
JOSE ADILSON DOS SANTOS - financas@pf2tremembe.sap.
sp.gov.br - Responsável
ALINE MONTEIRO DE OLIVEIRA - financas@pf2tremembe.
sap.sp.gov.br - Responsável
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
12/06/2023 08:21:25
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
Convite BEC 380250000012023OC00090, PROCESSO Nº
SEI - 006.00006529/2023-72- 2023063235-5, aquisição de
cobertores. Acolho a decisão da Comissão Julgadora quanto
ao resultado final, homologo o referido certame e adjudico os
objetos da presente licitação da seguinte maneira: ITEM 01:
Revogado por acolhimento de recurso.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 5 de julho de 2023 às 05:03:39
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