Negócios Públicos - Administração Penitenciária

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 35

Citado por

Data de publicação	12 Setembro 2023

terça-feira, 12 de setembro de 2023 Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (73) – 29

Índice de Prestação de Serviços de limpeza Predial, nos últimos

12 (doze) meses, conforme tabela de índices para contratos,

publicado no Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de

São Paulo, bem como a realização dos cálculos corretivos desse

reajustamento de acordo com os artigos 2º e 10º do Decreto

48.326 de 12 de dezembro de 2003, bem como de acordo com

a Resolução CC-77 de 10/11/2004.

Comando de Policiamento do Interior 7 -

Sorocaba

A contar de 02 de Agosto de 2023.

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Interessado: LUX – COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, INSCRITA

NO CNPJ Nº 07.889.064/0001-34

Assunto: Prorrogação de Prazo

Número de referência: Processo Nº CPI7-20221027086

Documento nº Sei 057.00074770/2023-10

DESPACHO Nº CPI7-229/14/23

1. Realizada análise quanto ao pedido formulado pela

empresa interessada, em conjunto com o documento elaborado

pelo Gestor e Fiscal do contrato, DEFIRO o pedido de prorroga-

ção do prazo para entrega do objeto, na seguinte conformidade:

1.1. prorrogação concedida até 27AGO2023 a contar da

última prorrogação contratual inicialmente pactuado;

1.2. CRONOGRAMA-FÍSICO financeiro não sofrerá qualquer

alteração, devendo ser tomado como válido o documento inicial;

1.2. verifica-se no processo que até o momento foram rea-

lizadas 5 (cinco) medições e 4 (quatro) pagamentos a empresa

LUX – COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº

07.889.064/0001-34, conforme documentos anexos ao

processo;

1.3. com base nos argumentos da empresa, aceitos pelo

Gestor na documentaçãoda nova prorrogação, o prazo atual

para a o término e conclusão dos serviços fica estimado até

27AGO2023.

2. Ciência ao Gestor do contrato quanto ao deferimento da

prorrogação de prazo, cabendo a este colher a ciência formal

da empresa.

3. Publique-se.

DENIS IZUMIDA - Cel PM - Dirigente UGE 180.156

CORPO DE BOMBEIROS

Comando do Corpo de Bombeiros

Comando de Bombeiros do Interior

6º Grupamento de Bombeiros - Santos

O Dirigente da Unidade Gestora Executora 180.205 – 6º

GB – Cel PM Luiz Sebastião Malvásio, com fundamento no que

dispõe o Artigo 67 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93,

designa para exercer a função de gestor do ajuste formalizado

por meio da Nota de Empenho nº 44905210 (Processo nº

2022030014-6 ) e contrato nº 6º GB 0014/905/22, o 1º Ten PM

Ricardo Alves de Castro RG 23.035.203-0 e CPF 250.055.848-

70. A nota de empenho referente à compra de 02 (dois)

veículos tipo AUTO TANQUE (AT), conforme termo referencial

contido em edital. O contrato foi celebrado pelo Estado de São

Paulo, representado pela UGE 180205 – 6º GB – Cel PM Luiz

Sebastião Malvásio, e a empresa DIBRACAN COMERCIAL LTDA.

- CNPJ nº 01.900.227/0001-56. A fiscalização da execução

contratual por intermédio do referido gestor visa assegurar o

efetivo cumprimento das obrigações ajustadas entre contra-

tante e contratada.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO

FERREIRA - TAUBATÉ

Convite Eletrônico nº (380107000012023OC00066)

ATA DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PRO-

POSTAS da Oferta de Compra (OC nº 380107000012023OC00066),

Processo Sei nº 006.00115268/2023-81 – Processo Siafem nº

20231126023, efetuado por Mariana Franchim Veloso, no dia

11/09, às 13h10 para realizar os procedimentos relativos ao

Convite Eletrônico em epígrafe.

Análise das Propostas:

LICITANTES CLASSIFICADOS:

ITEM 03: A. ALVES DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL

PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME

ITEM 04: M.M.V.B. DECORAÇÕES E COM. DE TECIDOS

LTDA - me

ITEM 05: A. ALVES DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL

PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP

PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA

BELÉM II

CENTRO ADMINISTRATIVO

UGE: 380.170 – Homologando o Convite-BEC

(OC380170000012023OC00159), que trata de despesas com

a Aquisição de Pneumáticos a serem utilizados nas viaturas

oficiais, desta Unidade Prisional, através da Bolsa Eletrônica

de Compras, nos termos do inciso II do artigo 228 do decreto

13.412/79 e resolução SAP 108 de 20/09/93, e adjudicando por

menor preço o objeto do certame na seguinte conformidade:

GERMANO PNEUS LTDA para os itens 1 e 2;

Ficam os autos com vistas franqueadas aos interessados.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

EXTRATO DO CONTRATO

UGE: 380173

Processo: SEI 006.00012337/2023-03 – CU 20230482801

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Empresa contratada: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA,

inscrita no CNPJ sob nº 05.293.074/0001-87

Objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva

e corretiva de equipamentos de inspeção corporal por raios-x

da marca VMI Sistemas de Segurança, modelo Spectrum Body

Scan SV/DV.

Contrato CDP I Nº 001/2023 – 07/08/23

NOTA DE EMPENHO : 2023NE01128

Valor: R$ 94.800,00 (Noventa e Quatro Mil, Oitocentos

Reais)

PTRES 380316 –14.421.3813.6141.0000

Natureza Despesa: 339039-80

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o

período de 07/08/2023 à 06/08/2024;

Parecer CJ/SAP Nº 299/2023, de 03 de julho de 2023

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA

LOPES - PARELHEIROS

Encontra-se aberta na Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca

Lopes" de Parelheiros, UGE 380210, situado a Avenida Noel

Nutels, 100 – Jardim Santa Terezinha, São Paulo/SP, licitação

na modalidade CONVITE BEC nº 380210000012023OC00121,

processo siafem: 20231169058, SEI: 006.00127223/2023-59,

código único: 20231169058, referente à aquisição de artigos de

higiene pessoal, com entrega única, com abertura marcada para

o dia 19/09/2023 às 13:10:00. O Edital na integra encontra-se

disponível no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180158

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-014/41/22, de 06/05/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA LANZASERV SERVIÇOS E

SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.610/0001-

62, EM FACE DO REAJUSTE DE PREÇOS, ATINENTE A PRESTA-

ÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PREDIAL PARA A SEDE DA 3ª CIA

DO 38º BPM/I – PORTO FERREIRA.

Trata-se do Aditamento alusivo ao reajuste de preços pre-

visto na Cláusula Sétima do CONTRATO Nº CPI3-007/41/22, DE

21/03/2022 celebrado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio

da Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato

pelo Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO DOS SANTOS

SANÇANA, Dirigente do Comando de Policiamento do Interior

Três, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, do

outro lado a Empresa LANZASERV SERVIÇOS E SANEAMENTO

EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.610/0001-62, com sede

na Rua José D Incão, n° 512, CEP 19400-000, Vila Baruta, Muni-

cípio de Presidente Venceslau/SP, denominada simplesmente

CONTRATADA, tendo como representante o Senhor DOUGLAS

ALVES LANZA, portador do RG nº 44.644.444-2 SSP/SP e CPF

nº 412.597.238-95.

Após a Publicação do índice oficial, em agosto de 2023, no

site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de janeiro

de 2022 a janeiro de 2023, o valor mensal do presente contrato

fica reajustado de R$ 6.298,86 (seis mil, duzentos e noventa e

oito reais e oitenta e seis centavos) para R$ 6.751,74 (seis mil,

setecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos),

a contar de janeiro de 2023, conforme variação de 7,19% do

Índice de Prestação de Serviços de limpeza Predial, nos últimos

12 (doze) meses, conforme tabela de índices para contratos,

publicado no Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de

São Paulo, bem como a realização dos cálculos corretivos desse

reajustamento de acordo com os artigos 2º e 10º do Decreto

48.326 de 12 de dezembro de 2003, bem como de acordo com

a Resolução CC-77 de 10/11/2004.

Ribeirão Preto, 01 de setembro de 2023.

MARCELOS DOS SANTOS SANÇANA

Coronel PM - Dirigente

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180158

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-089/41/22, DE 07/12/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA ASAP SERVIÇOS TER-

CEIRIZADOS LTDA, CNPJ 38.147.648/0001-68, PARA REAJUSTE

DE PREÇOS.

Pelo presente Termo de Aditamento que entre si cele-

bram de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio

da Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada

neste ato pelo Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO

DOS SANTOS SANÇANA, Dirigente do Comando de Poli-

ciamento do Interior Três, doravante denominada simples-

mente CONTRATANTE e, do outro lado a Empresa ASAP

SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 38.147.648/0001-

68, estabelecida na Rua Maria Roschel,19 bairro Terceira

Divisão de Interlagos – São Paulo/SP, denominada simples-

mente CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora

Amanda Ferreira Gomes, portador do RG nº 50.326.163

e CPF nº 386.668.948-90 têm entre si justo e contratado

expressamente o seguinte:

Após a Publicação do índice oficial em agosto de 2023, no

site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de janeiro

de 2022 a janeiro de 2023, e conforme cláusula sétima do Con-

trato acima mencionado, o valor mensal do presente contrato

que fica reajustado de R$ 3.332,98 ( três mil, trezentos e trinta e

dois reais e noventa e oito centavos), para R$ 3.572,62 ( três mil,

quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos),

a contar de janeiro de 2023, conforme variação de 7,19% do

Índice de Prestação de Serviços de limpeza Predial, nos últimos

12 (doze) meses, conforme tabela de índices para contratos,

publicado no Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de

São Paulo, bem como a realização dos cálculos corretivos desse

reajustamento de acordo com os artigos 2º e 10º do Decreto

48.326 de 12 de dezembro de 2003, bem como de acordo com

a Resolução CC-77 de 10/11/2004.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180158

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-105/41/19, DE 10/09/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA MR SERVICE EIRELI, CNPJ

22.087.026/0001-51, PARA REAJUSTE DE PREÇOS.

Pelo presente Termo de Aditamento que entre si celebram

de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Polícia

Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato pelo

Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO DOS SANTOS SAN-

ÇANA, Dirigente do Comando de Policiamento do Interior Três,

doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, do outro

lado a Empresa MR SERVICE EIRELI, CNPJ 22.087.026/0001-51,

estabelecida na Rua Ueta Thoite N° 96, sala 01, Bairro Centro,

Guatapará/SP, denominada simplesmente CONTRATADA, neste

ato representada pela Senhor Marcelo Rodrigues Mendonça,

portador do RG nº 40.852.717-1 e CPF nº 439.924.938-22 têm

entre si justo e contratado expressamente o seguinte:

Após a Publicação do índice oficial em agosto de 2023, no

site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de janeiro

de 2022 a janeiro de 2023, e conforme cláusula sétima do Con-

trato acima mencionado, o valor mensal do presente contrato

que fica reajustado de, R$ 1.347,84 (um mil, trezentos e qua-

renta e sete reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 1.444,75

(um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e

cinco centavos), a contar de janeiro de 2023, conforme variação

de 7,19% do Índice de Prestação de Serviços de limpeza Predial,

nos últimos 12 (doze) meses, conforme tabela de índices para

contratos, publicado no Cadastro de Serviços Terceirizados do

Estado de São Paulo, bem como a realização dos cálculos cor-

retivos desse reajustamento de acordo com os artigos 2º e 10º

do Decreto 48.326 de 12 de dezembro de 2003, bem como de

acordo com a Resolução CC-77 de 10/11/2004.

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-106/41/19, DE 12/09/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA FC CLEAN SERVIÇOS DE

HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI,

CNPJ 24.535.399/0001-73, PARA REAJUSTE DE PREÇOS.

Pelo presente Termo de Aditamento que entre si celebram

de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da

Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato

pelo Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO DOS SANTOS

SANÇANA, Dirigente do Comando de Policiamento do Interior

Três, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e,

do outro lado a Empresa FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENI-

ZAÇÃO E TRANSPORTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ

24.535.399/0001-73, estabelecida na Rua Frederico Rene de Jae-

gher, N° 1077, Sala 03, Rio Bonito/SP, denominada simplesmente

CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Aline Serra

de Araujo, portador do RG nº 45.995.465 e CPF nº 379.241.268-

28 têm entre si justo e contratado expressamente o seguinte:

Após a Publicação do índice oficial em agosto de 2023, no

site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de janeiro

de 2022 a janeiro de 2023, e conforme cláusula sétima do Con-

trato acima mencionado, o valor mensal do presente contrato

que fica reajustado de, R$ 1.373,71 (um mil, trezentos e setenta

e três reais e setenta e um centavos), para R$ 1.472,48 (um mil,

quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos),

a a contar de janeiro de 2023, conforme variação de 7,19% do

São Paulo, bem como a realização dos cálculos corretivos desse

reajustamento de acordo com os artigos 2º e 10º do Decreto

48.326 de 12 de dezembro de 2003, bem como de acordo com

a Resolução CC-77 de 10/11/2004.

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-014/41/23, DE 30/03/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA MONTCLEAN SERVIÇOS

TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 22.895.660/0001-10, PARA REA-

JUSTE DE PREÇOS.

Pelo presente Termo de Aditamento que entre si celebram

de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da

Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato

pelo Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO DOS SANTOS

SANÇANA, Dirigente do Comando de Policiamento do Interior

Três, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, do

outro lado a Empresa MONTCLEAN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

LTDA, CNPJ 22.895.660/0001-10, estabelecida na Rua Inácio

Ferreira de Aguirre, 241, Cidade Jardim, Monte Mor/SP, denomi-

nada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela

Senhor Edson Vieira, portadora do RG nº 20.330.052 e CPF nº

148.574.988-39 têm entre si justo e contratado expressamente

o seguinte:

Após a Publicação do índice oficial em agosto de 2023,

no site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de

janeiro de 2022 a janeiro de 2023, e conforme cláusula sétima

do Contrato acima mencionado, o valor mensal do presente

contrato que fica reajustado de R$ 2.212,97 (_dois mil, duzentos

e doze reais e noventa e sete centavos) para R$ 2.372,08 ( dois

mil, trezentos e setenta e dois reais e oito centavos), a contar

de abril de 2023, conforme variação de 7,19% do Índice de

Prestação de Serviços de limpeza Predial, nos últimos 12 (doze)

meses, conforme tabela de índices para contratos, publicado no

Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de São Paulo, bem

como a realização dos cálculos corretivos desse reajustamento

de acordo com os artigos 2º e 10º do Decreto 48.326 de 12

de dezembro de 2003, bem como de acordo com a Resolução

CC-77 de 10/11/2004.

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-015/41/23, DE 30/03/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA I.R.PINHEIRO LTDA, CNPJ

40.140.607/0001-91, PARA REAJUSTE DE PREÇOS.

Pelo presente Termo de Aditamento que entre si celebram

de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da

Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste

ato pelo Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO DOS

SANTOS SANÇANA, Dirigente do Comando de Policiamento do

Interior Três, doravante denominada simplesmente CONTRA-

TANTE e, do outro lado a Empresa I.R.PINHEIRO LTDA, CNPJ

40.140.607/0001-91, estabelecida na Rua João Fernandes de

Campos, 131, Jardim Campos Dourados, Monte Mor/SP, deno-

minada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada

pela Senhor Isaque Rodrigues Pinheiro, portadora do RG nº

44.732.460-3 e CPF nº 372.858.218-29 têm entre si justo e

contratado expressamente o seguinte:

Após a Publicação do índice oficial em agosto de 2023, no

site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de janeiro

de 2022 a janeiro de 2023, e conforme cláusula sétima do Con-

trato acima mencionado, o valor mensal do presente contrato

que fica reajustado de R$ 3.496,40 (_três mil, quatrocentos e

noventa e seis reais e quarenta centavos) para R$ 3.747,79 ( três

mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centa-

vos), a contar de abril de 2023, conforme variação de 7,19% do

Índice de Prestação de Serviços de limpeza Predial, nos últimos

12 (doze) meses, conforme tabela de índices para contratos,

publicado no Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de

São Paulo, bem como a realização dos cálculos corretivos desse

reajustamento de acordo com os artigos 2º e 10º do Decreto

48.326 de 12 de dezembro de 2003, bem como de acordo com

a Resolução CC-77 de 10/11/2004.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180158

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-042/41/21, DE 15/07/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA HCS SERVIÇOS DE LIM-

PEZA LTDA - ME, CNPJ 34.761.527/0001-50, PARA REAJUSTE

DE PREÇOS.

Pelo presente Termo de Aditamento que entre si celebram

de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da

Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato

pelo Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO DOS SANTOS

SANÇANA, Dirigente do Comando de Policiamento do Interior

Três, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, do

outro lado a Empresa HCS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME,

CNPJ 34.761.527/0001-50, estabelecida na Rua Luis Correia de

Melo, 92 – Bloco B, Conjunto 706, – Vila Cruzeiro – São Paulo/

SP, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato repre-

sentada pela Senhora Natalia Oliveira Da Silva, portador do RG

nº 48.544.082-9 e CPF nº 428.357.588-79 têm entre si justo e

contratado expressamente o seguinte:

Após a Publicação do índice oficial em agosto de 2023,

no site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de

janeiro de 2022 a janeiro de 2023, e conforme cláusula séti-

ma do Contrato acima mencionado, o valor mensal do pre-

sente contrato que fica reajustado de R$ 2.712,13 (dois mil,

setecentos e doze reais e treze centavos) para R$ 2.907,13

(dois mil, novecentos e sete reais e treze centavos), a contar

de janeiro de 2023, conforme variação de 7,19% do Índice

de Prestação de Serviços de limpeza Predial, nos últimos

12 (doze) meses, conforme tabela de índices para contratos,

publicado no Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado

de São Paulo, bem como a realização dos cálculos corretivos

desse reajustamento de acordo com os artigos 2º e 10º do

Decreto 48.326 de 12 de dezembro de 2003, bem como de

acordo com a Resolução CC-77 de 10/11/2004.

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-043/41/21, DE 15/07/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA LANZASERV SERVIÇOS

E SANEAMENTO EIRELI - ME, CNPJ 30.094.610/0001-62, PARA

REAJUSTE DE PREÇOS.

Pelo presente Termo de Aditamento que entre si celebram

de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da

Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato

pelo Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO DOS SANTOS

SANÇANA, Dirigente do Comando de Policiamento do Interior

Três, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, do

outro lado a Empresa LANZASERV SERVIÇOS E SANEAMENTO

EIRELI - ME, CNPJ 30.094.610/0001-62, estabelecida na Rua

José D’Incao, 512, – Vila Baruta – Presidente Venceslau/SP,

denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato repre-

sentada pela Senhor Douglas Alves Lanza, portador do RG nº

48.644.444-2 e CPF nº 412.597.238-95 têm entre si justo e

contratado expressamente o seguinte:

Após a Publicação do índice oficial em agosto de 2023, no

site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de janeiro

de 2022 a janeiro de 2023, e conforme cláusula sétima do Con-

trato acima mencionado, o valor mensal do presente contrato

que fica reajustado de R$ 1.633,40 ( um mil, seiscentos e trinta e

três reais e quarenta centavos) para R$ 1.750,84 ( um mil, sete-

centos e cinquentas reais e oitenta e quatro centavos), a contar

de janeiro de 2023, conforme variação de 7,19% do Índice de

Prestação de Serviços de limpeza Predial, nos últimos 12 (doze)

meses, conforme tabela de índices para contratos, publicado no

Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de São Paulo, bem

como a realização dos cálculos corretivos desse reajustamento

de acordo com os artigos 2º e 10º do Decreto 48.326 de 12

de dezembro de 2003, bem como de acordo com a Resolução

CC-77 de 10/11/2004.

A Comissão Julgadora de Licitação, juntamente com os

proponentes, efetuou o credenciamento dos participantes e

rubricou os envelopes de nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação) e

em seguida procedeu-se à abertura dos envelopes de nº 1 (Pro-

postas) que foram analisados e rubricados por todos os mem-

bros da Comissão Julgadora de Licitação e demais licitantes.

Após a conferência dos documentos a serem apresentados

fora dos envelopes, conforme item 3.1 do edital verificou-se que

as empresas atenderam aos requisitos estipulados.

Abertos os envelopes de propostas e após análise, a Comis-

são verificou a apresentação dos seguintes valores por parte das

concorrentes, em ordem crescente:

01 – S&S CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº

30.702.239/0001-74, com a proposta no valor de R$ 328.722,62

(trezentos e vinte e oito mil setecentos e vinte e dois reais e

sessenta e dois centavos);

02 – RIGA CONSTRUÇÕES E MATERIAIS LTDA, inscrita no

CNPJ sob o nº 47.467.145/0001-60, com a proposta no valor de

R$ 329.221,40 (trezentos e vinte e nove mil duzentos e vinte e

um reais e quarenta centavos).

03 - EDIFICA VALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ

sob o nº 23.941.525/0001-27, com a proposta no valor de R$

347.580,99 (trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e oiten-

ta reais e noventa e nove centavos).

Dessa forma, a licitante classificada em primeiro lugar, S&S

CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 30.702.239/0001-74,

foi regularmente habilitada e consequentemente declarada

vencedora do certame pelo valor ofertado de R$ 328.722,62

(trezentos e vinte e oito mil setecentos e vinte e dois reais e

sessenta e dois centavos).

Em seguida, foi aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a

contar da data da publicação desta ata para eventual interpo-

sição de recurso por parte dos interessados, que se encerrará

no dia 18/09/2023 às 17 horas, no que tange às fases de clas-

sificação das propostas e habilitação. Dessa forma, os autos do

processo licitatório se encontram à disposição dos interessados

na sede do Comando de Policiamento do Interior Um, para

realização de vistas.

Extrato do 1º Termo de Aditamento de Contrato (Financeiro

e Prazo)

Convite Presencial nº CPI1 – CV-155/0046/23

Processo nº 20230704051

Contrato nº CPI1 – 019/104/2023

Objeto: Readequação (acréscimo e supressão) e Prorroga-

ção de Prazo Contratual – contratação de serviços de confecção

e instalação de cobertura para academia de musculação da

sede do 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I),

situado na cidade de Caraguatatuba-SP, com fornecimento total

de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.

Contratante: Estado de São Paulo – Polícia Militar – Coman-

do de Policiamento do Interior Um (CPI1 - UGE 180.155).

Contratada: WB PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME,

inscrita no CNPJ sob nº 21.079.740/0001-35.

Data de assinatura do Termo de Aditamento de Contrato:

11/09/2023.

Vigência da prorrogação de prazo: 30 (trinta) dias, contados

a partir do dia 16/09/2023 com término em 15/10/2023.

Supressão no valor de R$ 1.013,96 (mil e treze reais e

noventa e seis centavos), resultante do ajuste da planilha

orçamentária inicial.

Acréscimo no valor de R$ 21.797,45 (vinte e um mil sete-

centos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos),

também resultante do ajuste da planilha orçamentária inicial.

total do aditamento em R$ 21.797,45 (vinte e um mil

setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos),

resultante da diferença dos valores acrescidos e suprimidos, que

representa o percentual de aproximadamente 23,56% (vinte e

três vírgula cinquenta e seis por cento) do total inicialmente

contratado, valor este que passará de R$ 92.528,96 (noventa e

dois mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e seis centa-

vos), para R$ 114.326,41 (cento e quatorze mil trezentos e vinte

e seis reais e quarenta e um centavos).

Comando de Policiamento do Interior 3 -

Ribeirão Preto

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180158

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-003/41/22, DE 21/03/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTA-

DO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR

DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA ASAEL SERVI-

ÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, CNPJ

19.926.364/0001-25, PARA REAJUSTE DE PREÇOS.

Pelo presente Termo de Aditamento que entre si celebram

de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da

Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato

pelo Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO DOS SANTOS

SANÇANA, Dirigente do Comando de Policiamento do Interior

Três, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, do

outro lado a Empresa ASAEL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO,

CNPJ 19.926.364/0001-25, estabelecida na Rua Geraldo Flau-

sino Gomes, 85, conj. 72 – Cidades Monções – São Paulo/SP,

denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato represen-

tada pela Senhor DANIEL MATHEUS MENASCHE, portador do

RG nº 62.200.399-9, CPF nº 014.179.537-99 têm entre si justo e

contratado expressamente o seguinte:

Após a Publicação do índice oficial em agosto de 2023, no

site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de janeiro

de 2022 a janeiro de 2023, e conforme cláusula sétima do Con-

trato acima mencionado, o valor mensal do presente contrato

que fica reajustado de R$ 7.861,56 (sete mil, oitocentos e ses-

senta e um reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 8.426,80

(oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos),

a contar de janeiro de 2023, conforme variação de 7,19% do

Índice de Prestação de Serviços de limpeza Predial, nos últimos

12 (doze) meses, conforme tabela de índices para contratos,

publicado no Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de

São Paulo, bem como a realização dos cálculos corretivos desse

reajustamento de acordo com os artigos 2º e 10º do Decreto

48.326 de 12 de dezembro de 2003, bem como de acordo com

a Resolução CC-77 de 10/11/2004.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180158

TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº

CPI3-013/41/23, DE 30/03/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA VERITAS FACILITIES LTDA,

CNPJ 19.121.053/0001-99, PARA REAJUSTE DE PREÇOS.

Pelo presente Termo de Aditamento que entre si celebram

de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da

Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato

pelo Senhor Coronel de Policia Militar MARCELO DOS SANTOS

SANÇANA, Dirigente do Comando de Policiamento do Interior

Três, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e,

do outro lado a Empresa VERITAS FACILITIES LTDA, CNPJ

19.121.053/0001-99, estabelecida na Rua Santa Cruz, 2187, sala

10, Vila Mariana, São Paulo/SP, denominada simplesmente CON-

TRATADA, neste ato representada pela Senhora Joany Valentine

Santos, portadora do RG nº 41.154.711-2 e CPF nº 442.121.168-

04 têm entre si justo e contratado expressamente o seguinte:

Após a Publicação do índice oficial em agosto de 2023, no

site http://www.cadterc.sp.gov.br, relativo à variação de janeiro

de 2022 a janeiro de 2023, e conforme cláusula sétima do Con-

trato acima mencionado, o valor mensal do presente contrato

que fica reajustado de R$ 3.599,50 ( três mil, quinhentos e

noventa e nove reais e cinquenta centavos) para R$ 3.858,30

(três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos),

a contar de abril de 2023, conforme variação de 7,19% do

Índice de Prestação de Serviços de limpeza Predial, nos últimos

12 (doze) meses, conforme tabela de índices para contratos,

publicado no Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

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terça-feira, 12 de setembro de 2023 às 05:05:44

30 – São Paulo, 133 (73) Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 12 de setembro de 2023

interpostos, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado da data

da respectiva divulgação.

4.3. Os recursos, as desistências, bem como as impugnações

aos recursos de que tratam os subitens 4.1 e 4.2, serão apresen-

tados, exclusivamente, por meio eletrônico, em campos próprios

disponibilizados pelo sistema. A apresentação de documentos

relativos aos recursos ou às impugnações, se houver, será

efetuada mediante protocolo na UC, nos prazos indicados nos

subitens 4.1 e 4.2.

4.4. Havendo interposição de recursos será cumprido o

procedimento estabelecido no artigo 109, § 4°, da Lei federal

nº 8.666/1993.

5. Da Homologação e da Adjudicação

5.1. Não havendo a interposição de recursos ou após a

desistência expressa de interposição por parte de todas as

licitantes ou, ainda, depois de decididos todos os recursos

interpostos, a autoridade competente da UC deliberará quan-

to à homologação do certame e a adjudicação do objeto da

licitação ao vencedor, adotando as providências necessárias à

celebração da contratação, ou sobre a revogação ou anulação

do mesmo certame.

6. Do Boleto Eletrônico de Negociações - BEN

6.1. Homologado o certame e adjudicado ao vencedor o

seu objeto, o Sistema BEC/SP disponibilizará o BEN ao licitante

vencedor, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, opção

Painel do Fornecedor.

7. Da Contratação

7.1. Constituem condições para a realização da contratação

a inexistência no momento da formalização:

a) de débitos da vencedora perante o Sistema de Seguri-

dade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

(FGTS), a Fazenda Nacional (relativos a tributos federais e a

dívida ativa da União) e a Fazenda Estadual;

a.1) prova de regularidade fiscal referente a todos os tribu-

tos federais, inclusive contribuições previdenciárias, e à Dívida

Ativa da União, poderá ser realizada por meio de certidões

específicas, se ainda dentro do prazo de validade, ou nos moldes

previstos na Portaria nº 358, de 05 de setembro de 2014, do

Ministério da Fazenda.

b) de registros em nome da vencedora, no Cadastro Infor-

mativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades do

Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

b.1) o cumprimento da condição a que se refere a alínea

anterior poderá se dar pela comprovação, pela licitante vence-

dora, de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo

8º, da Lei estadual n. 12.799/2008.

7.2. Se as certidões comprobatórias da situação indicada no

subitem 7.1.a. existentes no Caufesp estiverem com os respec-

tivos prazos de validade vencidos, no momento da formalização

da contratação a UC verificará a situação por meio eletrônico

hábil de informações, certificando nos autos do processo a

inexistência de débitos e anexando os documentos passíveis

de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente

justificada.

7.2.1. Se não for possível obter as certidões na forma

do subitem 7.2, a vencedora será notificada para, em até 05

(cinco) dias úteis, prorrogáveis, a critério da UC, por igual

período, apresentar as mesmas certidões e/ou documentos, com

os respectivos prazos de validade em vigência, sob pena de a

contratação não se realizar.

7.2.2. A não apresentação das certidões e/ou os demais

documentos na forma do subitem 7.2.1 caracteriza o descum-

primento total da obrigação assumida nos termos do artigo

81, da Lei federal n° 8.666/1993 e artigo 79, da Lei estadual n°

6.544/1989, sujeitando a vencedora do certame às penalidades

legalmente estabelecidas.

7.2.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas

certidões de que trata o subitem 7.2, a UC aceitará como váli-

das as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente

anteriores à data de apresentação das propostas.

7.3. Será considerada efetivamente celebrada a contra-

tação:

a) 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da Nota de

Empenho, iniciando-se a partir de tal data o prazo de entrega

do objeto, ou

b) 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Nota de

Empenho ou de outro documento formalizador da contratação,

iniciando-se a partir de tal data, o prazo de entrega do objeto, no

caso da UC ser Universidade ou Sociedade de Economia Mista

não Dependente.

7.4. O Sistema BEC/SP, informará ao vencedor, por meio

de mensagem eletrônica, a existência de Notas de Empenho

emitidas a seu favor pela UC, salvo se a UC for Sociedade de

Economia Mista não Dependente ou Universidade. As Notas

de Empenho aqui referidas estarão disponíveis para consul-

ta e impressão no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.

7.5. O contrato poderá ser rescindido na forma, com as

consequências e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80 e

86 a 88, da Lei federal n° 8.666/1993 e nos artigos 75 a 82, da

Lei estadual nº 6.544/1989.

7.5.1. A contratada reconhece desde já os direitos da UC,

nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79, da

Lei federal n° 8.666/1993 e no artigo 77, da Lei estadual nº

6.544/1989.

8. Do Prazo e do Local de Entrega

8.1. O(s) bem(ns) deverá(ão) ser entregue(s) no local e

prazo assinalados, respectivamente, nas alíneas "f" e "g" do

preâmbulo.

8.2. O prazo de validade, quando constante da especifica-

ção do bem inserida na alínea "d", do preâmbulo deste Edital

será contado a partir da data da entrega.

9. Das Sanções para o Caso de Inadimplemento

9.1. Se a vencedora inadimplir as obrigações assumidas, no

todo ou em parte, ficará sujeita à aplicação de sanções de acor-

do com o estabelecido nas disposições legais e regulamentares

indicadas na alínea "m" do preâmbulo deste Edital.

9.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não

exclui a aplicação da outra.

9.3. As importâncias relativas a multas aplicadas serão

descontadas do pagamento porventura devido à Contratada, ou

efetuada a sua cobrança na forma prevista em lei.

9.4. Os procedimentos para aplicação de penalidades serão

conduzidos no âmbito da UC e as decisões a serem tomadas

competem às autoridades da mesma Unidade.

10. Das Condições de Recebimento do objeto

10.1. A entrega do(s) bem(ns) deverá ser atestada pela UC,

que aferirá a sua conformidade com as especificações deste

Edital.

10.1.1. Por ocasião da entrega o fornecedor colherá no com-

provante de recebimento, a data, o nome, o cargo, a assinatura e

o número do Registro Geral - RG, ou documento correspondente,

do servidor/empregado da UC responsável pelo recebimento,

que terá caráter provisório.

10.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual a

UC poderá:

a) com relação à especificação, rejeitá-lo, no todo ou em

parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contrata-

ção, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) com relação à diferença de quantidades ou de partes do

objeto contratado, determinar sua complementação ou rescindir

a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

10.2.1. Na hipótese de substituição ou complementação, a

contratada deverá fazê-lo em conformidade com a indicação da

UC, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua

notificação, mantido o preço inicialmente contratado.

10.3. O objeto da presente contratação será recebido em

caráter definitivo, em até 2 (dois) dias úteis, contados da data da

entrega, no local e endereço indicados na alínea "f" do preâm-

bulo deste Edital, uma vez verificado o atendimento integral da

quantidade e das especificações contratadas, mediante recibo

firmado pelo servidor/empregado responsável.

e) Propostas: em moeda corrente nacional, real (R$), com

quatro casas depois da vírgula.

f) Local de entrega: Unidade PENIT."JOSE AP. RIBEIRO" DE

FRANCO DA ROCHA, localizada na Rua RUA MARCUS VINíCIUS

DONADEL GóES, bairro PARQUE INDUSTRIAL, Município de

FRANCO DA ROCHA, SP.

g) Prazo de entrega: 15 dias a partir da celebração da con-

tratação, conforme disciplinado no subitem 7.3.

h) Prazo de pagamento: 30 dias contados de acordo com o

estabelecido nos subitens 10.1 e 10.2.

i) Regime de execução: entrega imediata, em parcela única.

j) Recebimento/entrega das propostas: via Internet, no

endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, até às 14:30:00 horas

do dia 19/09/2023.

k) Sessão pública de abertura e divulgação das propostas:

imediatamente após o encerramento do período para recebi-

mento/entrega, indicados na alínea "j".

l) Fundamento legal: Lei federal nº 8.666/1993 e Lei

estadual nº 6.544/1989; Decretos estaduais nºs 45.085/2000,

45.695/2001 e 61.363, de 08 de julho de 2015.

m) Sanções Administrativas: artigos 81, 86 e 87 da Lei

federal nº 8.666/1993, artigos 79, 80 e 81 da Lei estadual nº

6.544/1989.

1. Da Participação

1.1. Poderão participar da licitação como convidados todos

os fornecedores inscritos no Cadastro Unificado de Fornecedores

do Estado de São Paulo - Caufesp, em atividade econômica

compatível com o objeto da licitação, que sejam detentores de

senha para participar de procedimentos eletrônicos, que tenham

credenciado os seus representantes, e que sejam Microempresas,

Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas que atendam ao

disposto no artigo 34, da Lei federal n. 11.488, de 15 de junho

de 2007, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a

inscrição no referido Cadastro.

1.2. Poderão, ainda, participar da licitação, os demais

fornecedores não convidados que, preenchidas as condições

estabelecidas no subitem 1.1, obtiverem inscrição no Caufesp

e senha para participar de procedimentos eletrônicos, até 24

(vinte e quatro) horas antes do encerramento do prazo para

recebimento/entrega das propostas, estabelecido na alínea "j",

do preâmbulo deste Edital.

1.3. A inscrição no Caufesp, o credenciamento dos represen-

tantes que atuarão em nome da licitante no sistema de convite

eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anterior-

mente à abertura da sessão pública de abertura e divulgação

das propostas.

1.4. As informações a respeito das condições exigidas e dos

procedimentos a serem cumpridos para a inscrição no Caufesp,

para o credenciamento de representantes e para a obtenção

de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico

www.bec.sp.gov.br.

1.5. A participação no certame está condicionada, ainda,

a que o interessado ao acessar inicialmente o ambiente ele-

trônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante

assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato

impeditivo de sua participação no certame ou de sua contrata-

ção e que conhece e aceita o regulamento do convite eletrônico

do Sistema BEC/SP, responsabilizando-se pela autenticidade e

procedência dos bens que cotar.

1.6. A licitante responde integralmente por todos os atos

praticados no convite eletrônico, por seus representantes devi-

damente credenciados, assim como pela utilização da senha

de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por

pessoa não credenciada como sua representante.

1.7. O envio de proposta vinculará a licitante ao cumpri-

mento de todas as condições e obrigações inerentes à licitação

e a contratação que dela poderá se originar.

2. Da Apresentação das Propostas

2.1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico

disponível no endereço indicado na alínea "j" do preâmbulo

deste Edital, até o horário indicado na mesma alínea "j", per-

manecendo criptografadas pelo Sistema BEC/SP, até o momento

de sua abertura e divulgação, mediante grade ordenatória em

ordem crescente de preços, elaborada pelo referido sistema.

2.2. A proposta deverá conter os seguintes elementos: a) a

procedência, a marca e o modelo do produto cotado, por item,

de acordo com as especificações contidas na alínea "d", do

preâmbulo deste Edital; b) preço da unidade de fornecimento,

por item, em moeda corrente nacional, apurado à data de sua

apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro

ou previsão inflacionária. No preço proposto deverão estar

incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por

exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas

as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas ao objeto da

licitação.

2.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta)

dias contado da data de sua apresentação.

2.4. Não serão admitidas cotações inferiores às quantidades

previstas neste Edital.

2.5. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.

3. Da Análise e do Julgamento das Propostas

3.1. No dia e horário estabelecidos na alínea "k", do

preâmbulo deste Edital, o Sistema BEC/SP, automaticamente,

decodificará as propostas, tornando-as públicas, via Internet,

para todos os interessados, no endereço eletrônico constante da

alínea "j", na forma de grade ordenatória, em ordem crescente

de preços ofertados. Essa grade conterá a identificação de todos

os licitantes, bem como os preços ofertados, relativos a cada

um dos itens.

3.2. A análise das propostas levará em conta o atendimen-

to de todas as condições estabelecidas neste convite, sendo

desclassificada a proposta que: a) estiver em desacordo com

qualquer das exigências estabelecidas no Edital; b) apresentar

preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os

preços dos insumos ou salários de mercado, ou que se revelar

manifestamente inexequível, nos termos do artigo 48, inciso II,

da Lei federal n° 8.666/1993; c) apresentada por empresa de

enquadramento não contemplado no item 1.1.

3.3. Não será considerada para fins de julgamento da

proposta: a) oferta de vantagem não prevista neste Edital e nem

preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes;

b) oferta de prazo ou condições diferentes dos fixados neste

convite.

3.4. O julgamento das propostas será efetuado pelo respon-

sável pelo convite. Com base no julgamento o sistema elaborará

a grade de classificação das propostas, observada a ordem

crescente dos preços apresentados.

3.4.1. A aceitabilidade dos preços ofertados será aferida no

momento da análise das propostas, a partir dos preços de mer-

cado vigentes na data de apresentação das mesmas propostas,

nos termos da pesquisa de preços realizada pela Administração,

observado o disposto no artigo 3° do Decreto n° 61.363/2015.

3.5. Será considerada vencedora do certame a licitante

que, atendendo a todas as condições da licitação, oferecer o

menor preço.

3.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será

assegurada preferência aos bens produzidos no Brasil. Persistin-

do o empate, far-se-á a classificação por sorteio.

3.7. O sorteio de que trata o subitem 3.6 será realizado pelo

sistema, mediante ato do responsável pelo convite.

3.8. A ata da sessão de abertura e divulgação, bem como

a ata contendo o resultado da análise, do julgamento e da

classificação das propostas, serão disponibilizadas no sistema.

3.9. A adjudicação do objeto será feita por item.

4. Dos Recursos

4.1. As licitantes poderão interpor recurso, assim como

desistir expressamente de sua interposição, no prazo de 2 (dois)

dias úteis, a contar da divulgação da Ata contendo o resultado

do julgamento das propostas.

4.2. Havendo interposição de recursos na forma dos subi-

tens 4.1 e 4.3, as interposições serão divulgadas no sistema e as

demais licitantes poderão apresentar impugnações aos recursos

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 380214000012023OC00048

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTI-

CIOS PERECIVEIS

CONTRATADA: KAWAN HIDEYUKI HATTANO EPP CNPJ:

23.992.892/0001-50

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº005/2023

VALOR: R$ 18.000,00 –

DATA 01/09/2023

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – NATUREZA DE DESPESA:

33903010 PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/10/2023

PARECER JURÍDICO: CJ/SAP Nº. 003/2023 DATA: 10/03/2023

PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO, EM CUM-

PRIMENTO AOS DECRETOS Nº 61.476/2015 E Nº 61.897/2016:

PROCESSO SEI Nº: 006.00022237/2023-87

CÓDIGO ÚNICO: 2022016570-2

OBJETO: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº

046/2022- PFC, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO,

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, POR MEIO

DA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL E CLD – CONSTRU-

TORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA., OBJETIVANDO

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E

GARANTIA CONTRATUAIS, BEM COMO ALTERAÇÃO DO CRO-

NOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

CONTRATADA: CLD – CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E

ELETRÔNICA LTDA., CNPJ 55.996.615/0001-01

DATA: 25/08/2023

VALOR: NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALOR NO 2º

TERMO DE ADITAMENTO, PERMANECENDO O VALOR DE R$

2.070.980,94 (DOIS MILHÕES, SETENTA MIL, NOVECENTOS E

OITENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO

14421381361670000; NATUREZA DE DESPESA 44905130;

FONTE: 150010001

PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 25/08/2023 A 31/12/2023

PARECER JURÍDICO: PARECER CJ/SAP Nº 333/2023 DE 26/07/2023

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E

ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

“Encontra-se aberta na PENITENCIÁRIA “MARIO DE MOURA

E ALBUQUERQUE” DE FRANCO DA ROCHA, licitação na moda-

lidade PREGÃO ELETRÔNICO de nº 008/2023, Processo nº

20230871631 (006.00060631/2023-13) tipo MENOR PREÇO, refe-

rente à Oferta de Compra nº 380153000012023OC00142 , objeti-

vando a AQUISIÇÃO DE “GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCAVEIS”,

para o período de 01 de setembro de 2023 a 31 de outubro de

2023. A realização da sessão pública ocorrerá no dia 26/09/2023,

às 09h00min, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.

bec.fazenda.sp.gov.br, e os interessados em participar do certame

deverão acessar os citados endereços eletrônicos a partir do dia

12/09/2023 mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema

e credenciamento de seus representantes.

O Edital será disponibilizado para consulta e cópia na

internet através do endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br e

WWW.e-negociospublicos.com.br, e ainda poderá ser consultado

e ou retirado no Centro Administrativo da Penitenciária “Mario

de Moura e Albuquerque”, de Franco da Rocha, sito à Estrada

Edgard Máximo Zambotto – km 44,5 – Serra dos Cristais – Franco

da Rocha - SP, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 as

16:30 horas, e as informações suplementares poderão ser obtidas

através do telefone: (11) 4447-4557 – Andreia / Bruno.

“Encontra-se aberta na PENITENCIÁRIA “MARIO DE

MOURA E ALBUQUERQUE” DE FRANCO DA ROCHA, licitação

na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO de nº 009/2023, Processo

nº 20230941655 (006.00078046/2023-70) tipo MENOR PREÇO,

referente à Oferta de Compra nº 380153000012023OC00141,

objetivando a AQUISIÇÃO DE “GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTI-

FRUTIGRANJEIROS”, para o período de 01 de setembro de 2023

a 31 de outubro de 2023. A realização da sessão pública ocorrerá

no dia 25/09/2023, às 09h00min, no endereço eletrônico www.

bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, e os interessados em

participar do certame deverão acessar os citados endereços ele-

trônicos a partir do dia 12/09/2023 mediante a obtenção de senha

de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes.

O Edital será disponibilizado para consulta e cópia na

internet através do endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br e

WWW.e-negociospublicos.com.br, e ainda poderá ser consultado

e ou retirado no Centro Administrativo da Penitenciária “Mario

de Moura e Albuquerque”, de Franco da Rocha, sito à Estrada

Edgard Máximo Zambotto – km 44,5 – Serra dos Cristais – Franco

da Rocha - SP, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 as

16:30 horas, e as informações suplementares poderão ser obtidas

através do telefone: (11) 4447-4557 – Andreia / Bruno.

PENITENCIÁRIA NILTON SILVA - FRANCO

DA ROCHA II

Interessado: Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha

Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis

Oferta de Compras BEC – 380154000012023OC00146

Processo nº 20230838832

Despacho do Diretor Técnico III.

A vista do que consta nos autos, e no uso da competência a

mim atribuída: HOMOLOGO, e adjudico o procedimento licitató-

rio levado a efeito da comissão julgadora deste órgão/entidade,

em conformidade com o item à empresa:

- L.G.P DE CASTRO -EIRELI - , o item 01 e 02 , perfazendo

o valor de R$24.327,75 (vinte e quatro mil e trezentos e vinte e

sete reais e setanta e cinco centavos);

Perfazendo um valor total deR$24.327,75 (vinte e quatro

mil e trezentos e vinte e sete reais e setanta e cinco centavos);

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO

- FRANCO DA ROCHA III

Número da OC: 380219000012023OC00292

Ente Federativo

Situação: Aguardando Recebimento de Propostas - UC:

PENIT."JOSE AP. RIBEIRO" DE FRANCO DA ROCHA

Período de Recebimento de Proposta 05/09/2023 14:31:04

a 19/09/2023 14:30:00

Fase Preparatória

Edital

Convite

Gestão de Prazos

Atos Decisórios

25019073881 - SIMONE APARECIDA DE ABREU LIMA

Sistema BEC/SP

Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de

São Paulo

EDITAL DE CONVITE ELETRÔNICO

(PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRE-

SAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS, CONFORME LEI

ESTADUAL N. 13.122/2008)

PREÂMBULO

Edital CV nº 380219000012023OC00292 referente à Oferta

de Compra nº 380219000012023OC00292

a) Unidade Compradora: UC: 380219 - PENIT."JOSE AP.

RIBEIRO" DE FRANCO DA ROCHA CNPJ: 96291141011700

ORGÃO/ ENTIDADE SECRETARIA ADMINISTRACAO PENI-

TENCIARIA

b) Procedimento: licitação na modalidade Convite, nos

termos do art. 22, inciso III e § 3º, da Lei federal nº 8.666, de 21

de junho de 1993 e art. 22, inciso III, da Lei estadual nº 6.544,

de 22 de novembro de 1989.

c) Tipo de licitação: menor preço

d) Objeto:

Qtde - Unidade de Fornecimento - Material (Clique no mate-

rial para visualizar a descrição completa do item)

1 - UNIDADE - OTOSCOPIO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

CONTRATO Nº 00128/2023 PROCESSO Nº.:SAP-

-SEI-006.00063510/2023-23

CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO:

380214000012023OC00048

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTI-

CIOS PERECIVEIS

CONTRATADA: A.M. DE JESUS COMÉRCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS EPP CNPJ: 32.796.198/0001-58

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº005/2023

VALOR: R$ 1.743,00 –

DATA 01/09/2023

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – NATUREZA DE DESPESA:

33903010 PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/10/2023

PARECER JURÍDICO: CJ/SAP Nº. 003/2023 DATA: 10/03/2023

CONTRATO Nº 00124/2023 PROCESSO Nº.:SAP-

-SEI-006.00063510/2023-23

CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 380214000012023OC00048

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTI-

CIOS PERECIVEIS

CONTRATADA: HELANCE DISTRIBUIDORA LTDA - ME CNPJ:

16.984.646/0001-90

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº005/2023

VALOR: R$ 13.625,00 –

DATA 01/09/2023

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – NATUREZA DE DESPESA:

33903010 PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/10/2023

PARECER JURÍDICO: CJ/SAP Nº. 003/2023 DATA: 10/03/2023

CONTRATO Nº 00127/2023 PROCESSO Nº.:SAP-

-SEI-006.00063510/2023-23

CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 380214000012023OC00048

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTI-

CIOS PERECIVEIS

CONTRATADA: REI DA ALMONDEGA IND. E COM. DE

PRODS. ALIMENTICIOS EIRELI ME CNPJ: 29.711.783/0001-01

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº005/2023

VALOR: R$ 6.460,00 –

DATA 01/09/2023

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – NATUREZA DE DESPESA:

33903010 PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/10/2023

PARECER JURÍDICO: CJ/SAP Nº. 003/2023 DATA: 10/03/2023

CONTRATO Nº 00130/2023 PROCESSO Nº.:SAP-

-SEI-006.00063510/2023-23

CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 380214000012023OC00048

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTI-

CIOS PERECIVEIS

CONTRATADA: L GUARALDO LTDA CNPJ: 41.739.256/0001-00

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº005/2023

VALOR: R$ 2.850,00 –

DATA 01/09/2023

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – NATUREZA DE DESPESA:

33903010 PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/10/2023

PARECER JURÍDICO: CJ/SAP Nº. 003/2023 DATA: 10/03/2023

CONTRATO Nº 00131/2023 PROCESSO Nº.:SAP-

-SEI-006.00063510/2023-23

CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 380214000012023OC00048

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTI-

CIOS PERECIVEIS

CONTRATADA: N A TRANSPORTES E COMERCIO DE ALI-

MENTOS LTDA ME CNPJ: 44.441.407/0001-20

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº005/2023

VALOR: R$ 5.030,00 –

DATA 01/09/2023

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – NATUREZA DE DESPESA:

33903010 PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/10/2023

PARECER JURÍDICO: CJ/SAP Nº. 003/2023 DATA: 10/03/2023

CONTRATO Nº 00132/2023 PROCESSO Nº.:SAP-

-SEI-006.00063510/2023-23

CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 380214000012023OC00048

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTI-

CIOS PERECIVEIS

CONTRATADA: GVS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 46.746.993/0001-46

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº005/2023

VALOR: R$ 5.400,00 –

DATA 01/09/2023

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – NATUREZA DE DESPESA:

33903010 PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/10/2023

PARECER JURÍDICO: CJ/SAP Nº. 003/2023 DATA: 10/03/2023

CONTRATO Nº 00129/2023 PROCESSO Nº.:SAP-

-SEI-006.00063510/2023-23

CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 380214000012023OC00048

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTI-

CIOS PERECIVEIS

CONTRATADA: ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVI-

ÇOS EIRELI EPP CNPJ: 35.991.410/0001-26

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº005/2023

VALOR: R$ 1.440,00 –

DATA 01/09/2023

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – NATUREZA DE DESPESA:

33903010 PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/10/2023

PARECER JURÍDICO: CJ/SAP Nº. 003/2023 DATA: 10/03/2023

CONTRATO Nº 00125/2023 PROCESSO Nº.:SAP-

-SEI-006.00063510/2023-23

CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 380214000012023OC00048

RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTI-

CIOS PERECIVEIS

CONTRATADA: R.L MARTINEZ NETO CNPJ: 23.290.959/0001-04

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº005/2023

VALOR: R$ 9.780,00 –

DATA 01/09/2023

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – NATUREZA DE DESPESA:

33903010 PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361410000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/10/2023

PARECER JURÍDICO: CJ/SAP Nº. 003/2023 DATA: 10/03/2023

CONTRATO Nº 00126/2023 PROCESSO Nº.:SAP-

-SEI-006.00063510/2023-23

CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA

DE SÃO MIGUEL PAULISTA

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terça-feira, 12 de setembro de 2023 às 05:05:44

terça-feira, 12 de setembro de 2023 Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (73) – 31

EGG NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

21,0400 - 11/09/2023

09:50:34

Válido e confirmado

BIGUÁ ALIMENTOS LTDA

19,9800 - 11/09/2023

09:51:13

Válido e confirmado

EGG NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

20,9800 - 11/09/2023

09:51:30

Válido e confirmado

EGG NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

20,9800

11/09/2023

09:52:15 - Inválido: não atingiu a redução mínima entre

lances ou valor superior a outro já registrado

EGG NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

20,9700

11/09/2023

09:52:27 - Inválido: não atingiu a redução mínima entre

lances ou valor superior a outro já registrado

BIGUÁ ALIMENTOS LTDA

19,9200 - 11/09/2023