Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
74 – São Paulo, 133 (93) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 10 de outubro de 2023
1.5 verificar se a pessoa jurídica contratada está executan-
do as obrigações, sem transferir responsabilidades ou formalizar
subcontratações não autorizadas pela Administração;
1.6 assegurar a perfeita execução da nota de empenho (cor-
respondência entre especificações técnicas e o serviço entregue);
1.7 determinar à contratada a regularização de faltas ou
inconformidades, solicitando, se for o caso, a complementação
para a perfeita execução dos serviços executados;
1.8 determinar que a contratada elimine ou substitua, por
sua conta e risco e às suas expensas, as falhas que se verificarem
vícios, incorreções, defeitos, resultantes do serviço;
1.9 determinar que a contratada substitua, refaça e/ou
corrija os produtos/serviços entregues com defeito ou que não
atendam as especificações contidas nas descrições das notas
de empenho;
1.10 comunicar, por escrito, ao Dirigente da UGE 180168,
em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situa-
ções cujas decisões ou providências sobreponham à sua com-
petência, propondo as providências cabíveis, quando for o caso;
1.11 encaminhar, por escrito, ao Dirigente da UGE 180168,
as solicitações de prorrogação de prazo, opinando motivada-
mente favorável ou não;
1.12 sugerir, motivada e fundamentadamente, ao Dirigente
da UGE 180168, a aplicação de penalidades à contratada em
decorrência do descumprimento total ou parcial das obrigações
contratuais;
1.13 propor, se for o caso, o cancelamento da nota de empe-
nho, por inexecução total ou parcial das aquisições de produtos,
elencando os motivos que justifiquem a medida, para subsidiar
a decisão do Dirigente da UGE 180168;
1.14 encaminhar, diretamente à Seção de Finanças do
CPChq, no 1º dia útil após o recebimento, as respectivas notas
fiscais devidamente certificadas pelo gestor das notas de
empenho.
1.15 caberá ao Administrador do Contrato, a fiscalização
quanto à gestão da nota de empenho proveniente do Processo.
2. No impedimento legal do oficial designado, assumirá a
Administração da Ata, outro oficial indicado pelo Comandante
do CPChq.
3. A Seção de Finanças do CPChq deverá publicar a presente
designação em Diário Oficial do Estado.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto no COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍ-
CIA MILITAR DE SÃO PAULO – “JOÃO NEGRÃO” (CAvPM) o
PREGÃO ELETRÔNICO PR-173/0059/2023, do tipo MENOR
PREÇO, OFERTA DE COMPRA Nº 180173000012023OC00148,
PROCESSO Nº 20231301464, objetivando PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO
NA BASE DE AVIAÇÃO DE PIRACICABA. A realização da sessão
será no DIA 25/10/2023 às 10:00 horas, no endereço eletrônico:
www.bec.sp.gov.br. O edital na íntegra está disponível para
consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bec.sp.gov.
br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br e www.imesp.com.br, opção
"e-negociospublicos".
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas no site www.
bec.sp.gov.br, por meio da aba esclarecimentos, pessoalmente
no CAvPM, pelo e-mail cavpmuge@policiamilitar.sp.gov.br e
pelo telefone (11) 2221-7299, ramal 1835 (Seção de Licitações).
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DE
06 10 2023
À vista do que consta dos autos, no uso das atribuições a
mim conferidas pelo Decreto n.º 46.623/2002 e Resolução SAP
n.º 108/1993, HOMOLOGO o procedimento licitatório na moda-
lidade Convite Eletrônico n.º 380030000012023OC00005, Pro-
cesso SEI 006.00111734/2023-59, conforme Ata de Julgamento
(8388985) elaborada pelo Responsável da Ordem de Compra.
Ato contínuo, ADJUDICO na seguinte conformidade:
- ATMA MOVEIS EIRELI - ME, CNPJ 24.568.847/0001-35,
item 01, no valor total de R$ 23.268,00 (vinte e três mil duzentos
e sessenta e oito reais).
- C.FLEX COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA, CNPJ 52.024.025/0001-29, item 04, no valor total de R$
5.572,00 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais).
- SISTEMA OFFICE MOVEIS CORPORATIVOS EIRELI, CNPJ
41.261.308/0001-78, item 05, no valor total de R$ 1.077,00 (um
mil e setenta e sete reais).
Perfazendo um valor total de R$ 29.917,00 (vinte e nove
mil, novecentos e dezessete reais).
Outrossim, AUTORIZO a despesa e o empenhamento, em
favor das empresas acima mencionadas.
Declaro fracassados os itens 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10.
Ao Departamento de Administração, para providências
cabíveis.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
FED-PENIT.ESTADO DE SAO PAULO
Convite Eletrônico nº 380030000012023OC00007
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380030000012023OC00007, efetuado
por ROSANGELA MERCATELLI RODRIGUES, no dia 04/10/2023,
às 13:04:53 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico
em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 6234526 / Classe: 8690
Descrição: MONITOR DE VIDEO TELA DE LCD LED PLANA
32 POL. 4K/UHD
Especificação Técnica: MONITOR DE VIDEO, DE TELA PLANA,
PADRAO 4K/UHD, 16:9, PAINEL IPS, HDR10, DE 32 POLEGADAS,
RESOLUCAO DE 4K-UHD (4096 × 2160) MAXIMA, TAXA DE
ATUALIZACAO DE 60HZ, DOT PITCH DE 4MS DE TEMPO DE
RESPOSTA, TELA DE LCD COM ILUMINACAO EM LED, CONTROLE
DE AJUSTE DE TELA POR MENU EM PORTUGUES E INGLES, COM
ENTRADAS 1X HDMI (VERSAO 2.0) E 1X DISPLAYPORT, GARAN-
TIA DE NO MINIMO 12 MESES, COM MANUAIS E CERTIFICADO
DE GARANTIA, COM FONTE DE ALIMENTACAO BIVOLT
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 28
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - 1540,0000 - SAMSUNG LU32J590U - Produzido no
Brasil - EPP - Desclassificada - Por não atender as especificações
contidas na descrição do item no referido certame licitatório,
conforme preceitua o artigo 48, inciso Ida lei8.666/93
22415106000199 - ANDRE LUIZ KRIECHLE POTIENS - ME
- 1624,0000 - SAMSUNG 32" LED/VA UHD 4K LU32J590UQL-
MZD - Importado - ME - Desclassificada - Por não atender as
especificações contidas na descrição do item no referido certame
licitatório, conforme preceitua o artigo 48, inciso Ida lei8.666/93.
49819017000164 - MAGAZINE GROSSI LTDA - 1653,7000
- Samsung TV LG 32" SMART HDR10 LCD/LED - 32LQ621CBS -
Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Por não atender as
especificações contidas na descrição do item no referido certame
licitatório, conforme preceitua o artigo 48, inciso Ida lei8.666/93.
28041278000126 - PAULO DE JESUS NUNES 25628133833
- 1799,9999 - Monitor Samsung 32 UJ59, Ultra HD 4K
LU32J590UQLMZ - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada -
Por não atender as especificações contidas na descrição do item
no referido certame licitatório, conforme preceitua o artigo 48,
inciso Ida lei8.666/93.
18791300000100 - Eunice de oliveira rodrigues dos santos -
1859,7000 - MONITOR SAMSUNG 32 UJ59 UHD 4K LU32J590U-
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
- 10.990,0000 - 04/10/2023 10:03:30 - Inválido: não atingiu
a redução mínima entre lances ou valor superior a outro já
registrado
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -
9.990,0000 - 04/10/2023 10:03:46 - Válido e confirmado
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - 10.000,0000
- 04/10/2023 10:03:51 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
8.900,0000 - 04/10/2023 10:05:16 - Válido e confirmado
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -
7.900,0000 - 04/10/2023 10:05:38 - Válido e confirmado
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - 9.100,0000 -
04/10/2023 10:06:49 - Inválido: não atingiu a redução mínima
entre lances ou valor superior a outro já registrado
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - 9.000,0000 -
04/10/2023 10:07:21 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
6.900,0000 - 04/10/2023 10:10:14 - Válido e confirmado
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -
5.890,0000 - 04/10/2023 10:11:49 - Válido e confirmado
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
PADRAO DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME -
21.400,0000 - 04/10/2023 10:51:18 - Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
- Lances - 5.890,0000 - 04/10/2023 10:22 - Não aceitável -
Considero o preço não aceitável mediante consulta do preço
referencial.
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA
- Lances - 6.900,0000 - 04/10/2023 10:24 - Não aceitável -
Considero o preço não aceitável mediante consulta do preço
referencial.
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Lances -
9.000,0000 - 04/10/2023 10:25 - Não aceitável - Considero o
preço não aceitável mediante consulta do preço referencial.
G7 AUTO CENTER LTDA ME - Lances - 12.000,0000 -
04/10/2023 10:26 - Não aceitável - Considero o preço não
aceitável mediante consulta do preço referencial.
PADRAO DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME -
Negociação - 21.400,0000 - 04/10/2023 11:00 - Aceitável - Con-
sidero o preço aceitável mediante consulta do preço referencial
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
PADRAO DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME -
04/10/2023 15:02 - Habilitado - Documentação do licitante
relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências
contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0483 - EPP - 00.150.952/0001-91 - JOCASP PECAS E
SERVICOS LTDA - ME
FOR0836 - EPP - 01.133.041/0001-19 - PEIXOTO COMERCIO
E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
FOR0327 - ME - 01.445.069/0001-91 - PADRAO DIESEL
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
FOR0400 - EPP - 03.418.722/0001-59 - INJETRONIC CEN-
TRO AUTOMOTIVO LTDA - epp
FOR0430 - ME - 06.935.665/0001-73 - LA MACCHINA
CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
FOR0496 - Outros - 12.330.097/0001-80 - razi motors cen-
tro tecnico de reparação automotiva ltda me
FOR0881 - ME - 19.034.481/0001-84 - RAZIRO MOTORS
AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA
FOR0028 - Outros - 23.562.938/0001-09 - versatti COMPA-
NHIA EMPRESARIAL ltda
FOR0245 - ME - 66.941.758/0001-32 - G7 AUTO CENTER
LTDA ME
Sessão Pública Suspensa
Às 11:13:46h do dia 04 de outubro de 2023, foi suspensa a
sessão pública, em virtude de Análise de documentação..
Às 15:00:36h do dia 04 de outubro de 2023, reuni-
ram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade GUSTAVO THO-
MAZ CIPRIANO e respectivos membros da equipe de apoio
para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº
180168000012023OC01007.
Encerramento realizado por GUSTAVO THOMAZ CIPRIANO
Considerações finais - Os autos deste processo encontra-se
franquados paa vistas no Comando de Policiamento de Choque,
Rua Doutor Jorge Miranda,789, Luz, São Paulo - SP, sob o Nº SEI:
057.00139685/2023-12.
Data - 04/10/2023 às 15:10:22
DESPACHO Nº CPChq- 261/16/23
1. HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro e
Equipe de Apoio do Pregão Eletrônico nº CPChq - 063/16/23,
Processo n° 2023120539-7, referente a realização de serviço
de manutenção em viaturas policiais do 4º BPChq prefixo
94107, 94204, 94207, 94305 e 94306, conforme especificação
constante do termo de referência, Anexo I do edital, nos termos
do parágrafo único, inciso VII do Art. 3º do Decreto nº 47.297,
de 06/11/2003 e Art. 6º, inciso VII da Resolução nº CEGP-10, de
19/11/2002, pelo critério menor preço, conforme segue:
PADRÃO DIESEL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME –
CNPJ: 01.445.069/0001-91
Item - DESCRIÇÃO SERVIÇO - Quant - VALOR UNITÁRIO -
TOTAL DO SERVIÇO
01 - Serviço de manutenção – VTR 94107, 94204, 94207,
94305 e 94306 - 5 - R$ 4.280,00 - R$ 21.400,00
TOTAL GERAL DO ITEM 01 - R$ 21.400,00
2. O valor total desta licitação é de R$ 21.400,00 (vinte e um
mil e quatrocentos reais).
3. À Seção de Finanças, emitir a(s) respectiva(s) nota(s) de
empenho e o(s) termo(s) de contrato em favor da(s) empresas
adjudicadas, publicando tais atos em Diário Oficial do Estado.
DESPACHO DO DIRIGENTE Nº CPChq - 262/16/23
DESIGNAÇÃO DE GESTOR
1. Com fundamento no que dispõe o artigo 67 e seus pará-
grafos, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, DESIGNO
o 1º Ten PM Daylson Moreira Pereira do 4º BPChq, como admi-
nistrador do contrato nº CPChq 030/16/23, serviço de manu-
tenção em viaturas do 4º BPChq prefixo 94107, 9204, 94207,
94305 e 943061, conforme o resultado do Pregão Eletrônico Nº
CPChq-063/16/23, instaurado no Processo Nº 2023120539-7,
para acompanhar e fiscalizar o contrato do processo em tela,
sendo que o oficial designado GESTOR da Nota de Empenho,
assumirá as seguintes atribuições:.
1.1 consultar e providenciar, se necessário, qualquer docu-
mentação do procedimento licitatório que possa subsidiar o
exercício das atribuições de gestor da Nota de Empenho;
1.2 conhecer, detalhadamente, o Projeto Básico, a nota
de empenho emitida e os serviços que serão executados pela
empresa contratada;
1.3 estabelecer a forma de controle e a avaliação dos servi-
ços a serem realizadas;
1.4 verificar a qualidade dos serviços executados e se
correspondem ao especificado no memorial descritivo e no
procedimento licitatório;
1.10 comunicar, por escrito, ao Dirigente da UGE 180168,
em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situa-
ções cujas decisões ou providências sobreponham à sua com-
petência, propondo as providências cabíveis, quando for o caso;
1.11 encaminhar, por escrito, ao Dirigente da UGE 180168,
as solicitações de prorrogação de prazo, opinando motivada-
mente favorável ou não;
1.12 sugerir, motivada e fundamentadamente, ao Dirigente
da UGE 180168, a aplicação de penalidades à contratada em
decorrência do descumprimento total ou parcial das obrigações
contratuais;
1.13 propor, se for o caso, o cancelamento da nota de empe-
nho, por inexecução total ou parcial das aquisições de produtos,
elencando os motivos que justifiquem a medida, para subsidiar
a decisão do Dirigente da UGE 180168;
1.14 encaminhar, diretamente à Seção de Finanças do
CPChq, no 1º dia útil após o recebimento, as respectivas notas
fiscais devidamente certificadas pelo gestor das notas de
empenho.
1.15 caberá ao Administrador do Contrato, a fiscalização
quanto à gestão da nota de empenho proveniente do Processo.
2. No impedimento legal do oficial designado, assumirá a
Administração da Ata, outro oficial indicado pelo Comandante
do CPChq.
3. A Seção de Finanças do CPChq deverá publicar a presente
designação em Diário Oficial do Estado.
Pregão Eletrônico nº : CPChq-063/16/2023
Processo nº : 2023120597
Objeto : Serviço de manutenão em viaturas do 4º BPChq
Às 09:30:52 horas do dia 04 de Outubro de 2023, reuni-
ram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade GUSTAVO THOMAZ
CIPRIANO e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio:
DULCINEA ROCHA DE CASTRO ALENCAR e Ednando Cordeiro
dos Santos, para realizar os procedimentos relativos ao Pre-
gão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC:
180168000012023OC01007. Inicialmente o Pregoeiro abriu
a sessão pública em atendimento às disposições contidas no
edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de
lances.
Resultado da Sessão Pública
Encerrada sem recurso
ITEM 1
Descrição: SERVICO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO
EM MOBILIARIO DE VEICULO TERRESTRE ADAPTADO OU
TRANSFORMADO, VIATURA
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 5 / UNIDADE
Menor Valor: 21.400,0000
CNPJ/CPF - Vencedor: 01445069000191 - PADRAO DIESEL
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Propostas Entregues: 9
Desistência de Propostas: 2
Propostas Restantes: 7
Propostas Classificadas: 7
Resultado do Item: Adjudicado
Justificativa: ADJUDICO OS ATOS PRATICADOS POR ESTE
PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO.
Propostas
Licitante - Ordem - Valor - Data/Hora - Situação - Justifi-
cativa
G7 AUTO CENTER LTDA ME - 1 - 45.000,0000 - 25/09/2023
00:00 - Classificada - classifico o item
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA - 2 -
50.000,0000 - 03/10/2023 00:00 - Classificada - classifico o item
INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - epp - 3 -
50.000,0000 - 04/10/2023 00:00 - Classificada - classifico o item
JOCASP PECAS E SERVICOS LTDA - ME - 4 - 100.000,0000 -
03/10/2023 00:00 - Classificada - classifico o item
PADRAO DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME - 5
- 100.000,0000 - 03/10/2023 00:00 - Classificada - classifico
o item
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - 6 -
150.000,0000 - 27/09/2023 00:00 - Classificada - classifico o
item
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - 7
- 30.000.000,0000 - 03/10/2023 00:00 - Classificada - classifico
o item
Desistência
Apelido - CNPJ/CPF - Licitante - Enquadramento
FOR0028 - 23.562.938/0001-09 - versatti COMPANHIA
EMPRESARIAL ltda - Outros
FOR0496 - 12.330.097/0001-80 - razi motors centro tecnico
de reparação automotiva ltda me - Outros
Lances Ofertados
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
JOCASP PECAS E SERVICOS LTDA - ME - 44.000,0000 -
04/10/2023 09:47:02 - Válido e confirmado
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - 43.000,0000
- 04/10/2023 09:48:06 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
40.000,0000 - 04/10/2023 09:48:36 - Válido e confirmado
JOCASP PECAS E SERVICOS LTDA - ME - 39.000,0000 -
04/10/2023 09:49:10 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
38.000,0000 - 04/10/2023 09:49:42 - Válido e confirmado
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - 38.000,0000
- 04/10/2023 09:49:49 - Válido e confirmado
JOCASP PECAS E SERVICOS LTDA - ME - 37.000,0000 -
04/10/2023 09:50:28 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
35.000,0000 - 04/10/2023 09:50:58 - Válido e confirmado
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -
29.000,0000 - 04/10/2023 09:53:09 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
28.000,0000 - 04/10/2023 09:53:37 - Válido e confirmado
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - 28.500,0000
- 04/10/2023 09:55:14 - Válido e confirmado
G7 AUTO CENTER LTDA ME - 27.000,0000 - 04/10/2023
09:57:25 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
25.000,0000 - 04/10/2023 09:57:59 - Válido e confirmado
G7 AUTO CENTER LTDA ME - 24.000,0000 - 04/10/2023
10:00:04 - Válido e confirmado
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - 23.000,0000
- 04/10/2023 10:00:26 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
22.000,0000 - 04/10/2023 10:00:59 - Válido e confirmado
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -
19.000,0000 - 04/10/2023 10:01:35 - Válido e confirmado
G7 AUTO CENTER LTDA ME - 18.000,0000 - 04/10/2023
10:01:53 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
15.000,0000 - 04/10/2023 10:02:09 - Válido e confirmado
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -
17.000,0000 - 04/10/2023 10:02:17 - Válido e confirmado
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -
14.000,0000 - 04/10/2023 10:02:28 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
13.000,0000 - 04/10/2023 10:02:43 - Válido e confirmado
G7 AUTO CENTER LTDA ME - 12.000,0000 - 04/10/2023
10:03:00 - Válido e confirmado
PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -
12.000,0000 - 04/10/2023 10:03:02 - Válido e confirmado
LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - 12.000,0000
- 04/10/2023 10:03:09 - Válido e confirmado
PADRAO DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME -
23.000,0000 - 04/10/2023 10:03:17 - Válido e confirmado
RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA -
11.000,0000 - 04/10/2023 10:03:28 - Válido e confirmado
CUPECE AUTO CENTER eireli epp - 52.000,0000 - 02/10/2023
10:21:44 - Válido e confirmado
MILTON SOSSIDA - EPP - 51.000,0000 - 02/10/2023
10:22:45 - Válido e confirmado
INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - epp -
42.000,0000 - 02/10/2023 10:24:50 - Válido e confirmado
MILTON SOSSIDA - EPP - 41.000,0000 - 02/10/2023
10:25:31 - Válido e confirmado
INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - epp -
38.000,0000 - 02/10/2023 10:26:05 - Válido e confirmado
MILTON SOSSIDA - EPP - 37.000,0000 - 02/10/2023
10:27:55 - Válido e confirmado
INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - epp -
33.000,0000 - 02/10/2023 10:28:20 - Válido e confirmado
CUPECE AUTO CENTER eireli epp - 32.000,0000 - 02/10/2023
10:29:03 - Válido e confirmado
MILTON SOSSIDA - EPP - 31.000,0000 - 02/10/2023
10:30:36 - Válido e confirmado
CUPECE AUTO CENTER eireli epp - 30.000,0000 - 02/10/2023
10:33:04 - Válido e confirmado
MILTON SOSSIDA - EPP - 29.000,0000 - 02/10/2023
10:33:37 - Válido e confirmado
CUPECE AUTO CENTER eireli epp - 28.000,0000 - 02/10/2023
10:35:02 - Válido e confirmado
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Não houve negociação.
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
CUPECE AUTO CENTER eireli epp - Lances - 28.000,0000
- 02/10/2023 11:05 - Aceitável - Considero o preço aceitável
mediante consulta do preço referencial, foi encaminhada a
proposta via email, por erro no envio pelo FOR, posteriormente
será juntado nos documentos de habilitação.
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
CUPECE AUTO CENTER eireli epp - 02/10/2023 15:58 -
Habilitado - Documentação do licitante relativa à habilitação
encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0153 - EPP - 00.328.717/0001-67 - MILTON SOSSIDA
- EPP
FOR0429 - EPP - 03.418.722/0001-59 - INJETRONIC CEN-
TRO AUTOMOTIVO LTDA - epp
FOR0466 - EPP - 18.028.743/0001-35 - CUPECE AUTO
CENTER eireli epp
FOR0909 - ME - 19.034.481/0001-84 - RAZIRO MOTORS
AUTO PEÇAS E ALINHAMENTO LTDA
Sessão Pública Suspensa
Às 11:39:39h do dia 02 de outubro de 2023, foi suspensa
a sessão pública, em virtude de Análise da documentação
encaminhada..
Às 15:03:02h do dia 02 de outubro de 2023, reuni-
ram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade GUSTAVO THO-
MAZ CIPRIANO e respectivos membros da equipe de apoio
para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº
180168000012023OC00983.
Encerramento realizado por GUSTAVO THOMAZ CIPRIANO
Considerações finais - Os autos do processo estão franque-
ados para vistas no Comando de Policiamento de Choque Rua
Dr. Jorge Miranda,789, Luz, São Paulo - SP CEP:01106-000, sob
nº de Processo SEI: 057.00131116/2023-11.
Data - 02/10/2023 às 16:13:35
DESPACHO Nº CPChq- 0/16/23
1. HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro e
Equipe de Apoio do Pregão Eletrônico nº CPChq-061/16/23,
Processo n° 2023029164-1, referente a realização de serviço
de manutenção em viatura policial do 2º BPChq prefixo 10-25
e prefixo 10-42, conforme especificação constante do termo de
referência, Anexo I do edital, nos termos do parágrafo único,
inciso VII do Art. 3º do Decreto nº 47.297, de 06/11/2003 e Art.
6º, inciso VII da Resolução nº CEGP-10, de 19/11/2002, pelo
critério menor preço, conforme segue:
INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP – CNPJ:
03.418.722/0001-59
Item - DESCRIÇÃO SERVIÇO - Quant - VALOR UNITÁRIO -
TOTAL DO SERVIÇO
01 - Serviço de manutenção – VTR 10-25 - 1 - R$ 48.900,00
- R$ 48.900,00
TOTAL GERAL DO ITEM 01 - R$ 48.900,00
CUPECE AUTO CENTER EIRELLI – EPP – CNPJ:
18.028.743/0001-35
Item - DESCRIÇÃO SERVIÇO - Quant - VALOR UNITÁRIO -
TOTAL DO SERVIÇO
02 - Serviço de manutenção – VTR 10-42 - 1 - R$ 28.000,00
- R$ 28.000,00
TOTAL GERAL DO ITEM 02 - R$ 28.000,00
2. O valor total desta licitação é de R$ 76.900,00 (setenta e
seis mil reais e novecentos reais).
3. À Seção de Finanças, emitir a(s) respectiva(s) nota(s) de
empenho e o(s) termo(s) de contrato em favor da(s) empresas
adjudicadas, publicando tais atos em Diário Oficial do Estado.
DESPACHO DO DIRIGENTE Nº CPChq - 263/16/23
DESIGNAÇÃO DE GESTOR
1. Com fundamento no que dispõe o artigo 67 e seus pará-
grafos, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, DESIGNO
o 1º Ten PM Joezir Alves da Silva Junior do 2º BPChq, como
administrador do contrato nº CPChq 028/16/23 e 029/16/23,
serviço de manutenção de viatura do 2º BPChq prefixo 10-25
e 10-42, conforme o resultado do Pregão Eletrônico Nº CPChq-
061/16/23, instaurado no Processo Nº 2023118087-9, para
acompanhar e fiscalizar o contrato do processo em tela, sendo
que o oficial designado GESTOR da Nota de Empenho, assumirá
as seguintes atribuições:.
1.1 consultar e providenciar, se necessário, qualquer docu-
mentação do procedimento licitatório que possa subsidiar o
exercício das atribuições de gestor da Nota de Empenho;
1.2 conhecer, detalhadamente, o Projeto Básico, a nota
de empenho emitida e os serviços que serão executados pela
empresa contratada;
1.3 estabelecer a forma de controle e a avaliação dos servi-
ços a serem realizadas;
1.4 verificar a qualidade dos serviços executados e se
correspondem ao especificado no memorial descritivo e no
procedimento licitatório;
1.5 verificar se a pessoa jurídica contratada está executan-
do as obrigações, sem transferir responsabilidades ou formalizar
subcontratações não autorizadas pela Administração;
1.6 assegurar a perfeita execução da nota de empenho (cor-
respondência entre especificações técnicas e o serviço entregue);
1.7 determinar à contratada a regularização de faltas ou
inconformidades, solicitando, se for o caso, a complementação
para a perfeita execução dos serviços executados;
1.8 determinar que a contratada elimine ou substitua, por
sua conta e risco e às suas expensas, as falhas que se verificarem
vícios, incorreções, defeitos, resultantes do serviço;
1.9 determinar que a contratada substitua, refaça e/ou
corrija os produtos/serviços entregues com defeito ou que não
atendam as especificações contidas nas descrições das notas
de empenho;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 05:04:03
terça-feira, 10 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (93) – 75
terceirizados, passando os valores unitários do metro cúbico a
vigorar da seguinte conformidade: R$ 93,00 o metro Cúbico.
II- Cientifique-se a empresa contratada para emissão da
Nota Fiscal complementar, pertinente aos serviços realizados a
partir do dia 02/08/2023;
III- Efetue os procedimentos de praxe, quanto à liquidação
das despesas resultantes;
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
FRANCO DA ROCHA
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA
ROCHA
DESPACHO DO DIRETOR DE 09/10/2023
Edital CV nº 380227000012023OC00121
Decorrido o prazo recursal, nos termos do Edital Eletrônico
e usando da competência a mim atribuída, acolho a decisão da
comissão julgadora responsável pelo convite, HOMOLOGO o
referido certame conforme elencam -se:
I-) Diante dos elementos de instrução dos autos e usando da
competência a mim atribuída pelo Decreto 49.018/04, ADJUDI-
CO E HOMOLOGO o presente certame licitatório na modalidade
Convite Eletrônico, sob nº 380227000012023OC00121, objeti-
vando a aquisição de guarnição, para reposição do estoque do
almoxarifado desta Unidade Prisional, em favor das empresas
abaixo citadas:
Item 01, Empresa HORIZONTE COMÉRCIO ARTIGOS EM
GERAL EIRELI, no valor R$ 1.300,00 ( um mil, trezentos reais);
Itens 02 e 03, Empresa WELLINGTON RICARDO SIMONETTI-
-ME, no valor R$ 4.974,00 (quatro mil, novecentos e setenta e
quatro reais).
II-) O valor total a ser homologado é de R$ 6.274,00 (seis
mil, duzentos e setenta e quatro reais).
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 380227000012023OC00121
Processo: 006.000146663/2023-13-CÓD. ÚNICO:
20231235691
Objeto: Processo para Atender Despesas com guarnição
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha
Contratada: HORIZONTE COMÉRCIO ARTIGOS EM GERAL
EIRELI
CNPJ: 30.158.953/0001-43
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2023NE02141
Valor total: R$ 1300,00
Data da celebração: 09/10/2023
Programa de trabalho: 14421381361410000
PTRES: 380317
FONTE: 150010001
Natureza de despesa: 33.90.30.12
Prazo de vigência: 09/10/2023 a 20/10/2023
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publi-
cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de
03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
de 31/03/2016.
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 380227000012023OC00121
Processo: 006.000146663/2023-13-CÓD. ÚNICO:
20231235691
Objeto: Processo para Atender Despesas com guarnição
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha
Contratada: WELLINGTON RICARDO SIMONETTI ME
CNPJ: 07.464.831/0001-63
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2023NE02142
Valor total: R$ 1.578,00
Data da celebração: 09/10/2023
Programa de trabalho: 14421381361410000
PTRES: 380317
FONTE: 150010001
Natureza de despesa: 33.90.30.12
Prazo de vigência: 09/10/2023 a 20/10/2023
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publi-
cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de
03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
de 31/03/2016.
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 380227000012023OC00121
Processo: 006.000146663/2023-13-CÓD. ÚNICO:
20231235691
Objeto: Processo para Atender Despesas com guarnição
Contratante: Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha
Contratada: WELLINGTON RICARDO SIMONETTI ME
CNPJ: 07.464.831/0001-63
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2023NE02143
Valor total: R$ 3.396,00
Data da celebração: 09/10/2023
Programa de trabalho: 14421381361410000
PTRES: 380317
FONTE: 150010001
Natureza de despesa: 33.90.30.15
Prazo de vigência: 09/10/2023 a 20/10/2023
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publi-
cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de
03/09/2015 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
de 31/03/2016.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
FEMININO DRA. MARINA MARIGO
CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN
PROCESSO: SEI Nº 006.00106631/2023-77
INTERESSADO: - Centro de Progressão Penitenciária Femi-
nino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan
ASSUNTO: - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TRANSPORTADOR
ESTACIONARIO DE PESSOAS-REFORMA DE ELEVADOR
AVISO DE ABERTURA
O Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Mari-
na Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan COMUNICA a
ABERTURA de LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
PARTICIPAÇÃO AMPLA, sob o nº. 004/2023, objeto do processo
SEI Nº 006.00106631/2023-77, que trata da despesa com
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TRANSPORTADOR ESTACIONARIO
DE PESSOAS-REFORMA DE ELEVADOR do tipo menor preço.A
sessão pública será realizada por meio eletrônico, no sitio www.
bec.sp.gov.br (opção pregão eletrônico), com início previsto para
às 09:00 horas do dia 25/10/2023.
As informações que se fizerem necessárias serão fornecidas
através do telefone (11) 3782-3272, no Centro de Progressão
Penitenciária Feminino “Drª Marina Marigo Cardoso de Oliveira”
do Butantan, sito à Rodovia Raposo Tavares, Km 19,5 - Jardim
Arpoador - São Paulo-SP ou pelo endereço eletrônico financa.
comprapfb@gmail.com ou rosangelasouza@sp.gov.br. O edital
na íntegra será disponibilizado para leitura e impressão na
internet no endereço: www.e-negociospublicos.com.br e www.
bec.sp.gov.br e ainda poderá ser consultado e ou retirado na
Diretoria do Centro Administrativo desta Unidade Prisional.
São Paulo, 10 Outubro de 2023.
Rosangela dos Santos Silva de Souza
Diretor Técnico III
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Usando da competência a mim atribuída pelo Decreto nº
57.185, de 02 de agosto de 2011, HOMOLOGO o presente cer-
tame licitatório na modalidade Convite Eletrônico, objetivando
18535079000110 - PACIFIC ELETRONIC LTDA EPP -
233,0000 - HIKVISION - DS-2CD1023G0E-I - Importado - EPP
- Desclassificada - · Desclassificado por ofertar produto que não
atende o orgão e a descrição do edital.
28812771000100 - COLBAN SEGURANCA ELETRONICA
LTDA - 275,0000 - Intelbras VIP 1230 B - Produzido no Brasil
- ME - Classificada -
34396138000173 - FURNATECH COMERCIO E SERVIÇO
LTDA - 280,0000 - HIKVISION DS-2CD1023G0E-I - Produzido
no Brasil - ME - Desclassificada - · Desclassificado por ofertar
produto que não atende o orgão e a descrição do edital.
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
- ME - 287,0000 - Intelbras VIP 1130B - Produzido no Brasil
- ME - Classificada -
34132558000142 - Juliana Aparecida Correa de Lima Reis
- 297,8400 - Intelbras VIP 1130 B - Produzido no Brasil - ME
- Classificada -
53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - 312,9900 - INTELBRAS VIP 1230 B - Produzido no Brasil
- EPP - Classificada -
11426676000168 - LEV TECNOLOGIA LTDA - 340,0000 - G4
INTELBRAS - Produzido no Brasil - EPP - Classificada -
Item: 2 / Código: 6114008 / Classe: 6350
Descrição: CAMERA DE CIRCUITO FECHADO
Especificação Técnica: CAMERA DE CIRCUITO FECHADO,
SENSOR DE IMAGEM SENSOR DE IMAGEM CMOS, SISTEMA DE
COR COLORIDO, RESOLUCAO MINIMA DE 1.3M (1280X960),
1M (1280X720), D1 (704X480), VGA(640X480) E CIF (352X240),
COM SENSIBILIDADE A LUZ DE NO MINIMO 0,1 LUX PARA
COLORIDO E 0 LUX PARA INFRA VERMELHO,LIGADO COM
ALCANCE MINIMO DE 30M, FUNCAO BLC E HLC DWDR, COM
IRIS DO TIPO FIXA, ABERTURA DA IRIS MAXIMA DE F2.0, COM
ANGULO DE VISAO MINIMO HORIZONTAL DE 102º E DE 55º
VERTICAL, SEM SISTEMA DE MICROFONE, COM LENTE DE
DISTANCIA FOCAL 2,8MM, COM CONSUMO MENOR QUE
4,2W, SISTEMA DE ALIMENTACAO DE 12 VDC/POE (802.3AF),
COM DIMENSOES DE APROXIMADAMENTE 85,5 X 109 MM (A
X D), COMPRESSAO H.264/H.264B/H.264H/H.265, INDICE DE
PROTECAO IP67, COM GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES,
INTERFACE RJ45 (10/100BASE-T), PROTOCOLO CP/IP, UDP, IPV4,
IPV6, DHCP, ARP, ICMP,DNS, DDNS, RTSP, RTCP, HTTPS, HTTP, FIL-
TRO IP, SMTP, SSL, TLS, IGMP, MULTICAST, FTP, NTP, RTP E ONVIF
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 8
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - 197,8888 - Luatek Lci-2850 Poe 1080p 5 Mpx 30 Metros
- Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - · Desclassificado
por ofertar produto que não atende o orgão e a descrição do
edital.
41867600000139 - ALLIANCE soluçoes comerciais ltda
- 198,0000 - INTELBRAS DOME VHD 3130 D MULTI-HD IR 30M -
Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - · Desclassificado por
ofertar produto que não atende o orgão e a descrição do edital.
28041278000126 - PAULO DE JESUS NUNES 25628133833
- 199,9999 - CAMERA IP POE 3MB HAIZ HZ-B28POE - Produzido
no Brasil - ME - Desclassificada - · Desclassificado por ofertar
produto que não atende o orgão e a descrição do edital.
37196473000116 - A.L ROCHA FERREIRA INFORMÁTICA
LTDA - 220,0000 - Hilook Colorvu Lite THC-B129-P - Importado -
ME - Desclassificada - · Desclassificado por ofertar produto que
não atende o orgão e a descrição do edital.
18535079000110 - PACIFIC ELETRONIC LTDA EPP -
233,0000 - HIKVISION - DS-2CD1323G0E-I - Importado - EPP
- Desclassificada - · Desclassificado por ofertar produto que não
atende o orgão e a descrição do edital.
28812771000100 - COLBAN SEGURANCA ELETRONICA
LTDA - 275,0000 - Intelbras VIP 1230 D - Produzido no Brasil
- ME - Classificada -
34396138000173 - FURNATECH COMERCIO E SERVIÇO
LTDA - 280,0000 - HIKVISION - DS-2CD1323G0E-I - Produzido
no Brasil - ME - Desclassificada - · Desclassificado por ofertar
produto que não atende o orgão e a descrição do edital.
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
- ME - 305,0000 - INTELBRAS VIP 1130 B - Produzido no Brasil -
ME - Desclassificada - · Desclassificado por ofertar produto que
não atende o orgão e a descrição do edital.
11426676000168 - LEV TECNOLOGIA LTDA - 337,5000 - G4
INTELBRAS - Produzido no Brasil - EPP - Classificada -
34132558000142 - Juliana Aparecida Correa de Lima Reis
- 347,8400 - Intelbras VLP 1230 D - Produzido no Brasil - ME -
Desclassificada - · Desclassificado por ofertar produto que não
atende o orgão e a descrição do edital.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
28812771000100 - COLBAN SEGURANCA ELETRONICA
LTDA - 275,0000 - ME - 1º
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA -
ME - 287,0000 - ME - 2º
34132558000142 - Juliana Aparecida Correa de Lima Reis
- 297,8400 - ME - 3º
53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - 312,9900 - EPP - 4º
11426676000168 - LEV TECNOLOGIA LTDA - 340,0000 -
EPP - 5º
Item 2:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
28812771000100 - COLBAN SEGURANCA ELETRONICA
LTDA - 275,0000 - ME - 1º
11426676000168 - LEV TECNOLOGIA LTDA - 337,5000 -
EPP - 2º
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
09/10/2023 14:10:15
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA
LOPES - PARELHEIROS
O Diretor Técnico III da Penitenciária " ASP Joaquim Fonseca
Lopes" de Parelheiros, torna público que se encontra aberto
o certame licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO
Processo 006.00170100/2023-38 objetivando a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS na Penitenciária "ASP
Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros.
A Sessão Pública será realizada no endereço eletrôni-
co www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br no dia
25/10/2023, as 09:00 horas. O edital na íntegra está disponível
nos sítios www.pregao.sp.gov.br - www.e-negociospublicos.
com.br.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
VILA INDEPENDÊNCIA
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇO
PROCESSO: 006.00016873/2023-70
CONTRATO: 01/2022CDVI
I- Nos termos do § 8°, do art.65, da Lei Federal nº.
8.666/93, e em atendimento ao contido na Clausula Sétima,
parágrafo terceiro e Quarto do Contrato n°01/2022, PROCESSO
006.00016873/2023-70, Empresa Multixo Remoções de Lixo S/S
Ltda, CNPJ: 01.382.443/0001-57, AUTORIZO O REAJUSTE DE
PREÇO á base de 3,33 %, retroagindo os efeitos a partir do dia
02 de agosto de 2023, em conformidade com índice de reajuste
de preços divulgado pelo CADTERC – Cadastro de serviços
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL
Contrato: CRSC nº 001/2018
Processo: 006.00159079/2023-10
Contratante: Coordenadoria de Reintegração Social e Cida-
dania
Contratada: FXR AR CONDICIONADO SOLUÇÕES EM REFRI-
GERAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF nº: 19.978.084/0001-60
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE
PEÇAS ORIGINAIS, SEM ÔNUS ADICIONAL PARA A CONTRATAN-
TE, EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO PELA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, LOCALIZADO NA
RUA LIBERO BADARÓ, Nº 600 – CENTRO– SÃO PAULO.
Valor mensal estimado: R$ 16.660,36
Data da assinatura: 29/09/2023
Vigência: 23/10/2023 a 22/04/2024 (6 meses)
Parecer Jurídico: CJ/SAP n.º 170/2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Usando da competência a mim atribuída pelo Decreto nº
57.688 de 27/12/2011, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente
certame licitatório na modalidade Convite Eletrônico, sob nº
006/23CORE, Processo nº 006.00135748/2023-68, objetivando
à aquisição de equipamentos de CFTV para uso da Base de
Escolta do Grupo de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária
(GRAEVP), em favor da empresa abaixo citada:
ITEM/ EMPRESA/ CNPJ:
Item 01 – BPS RAMARC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA –
CNPJ: 11.004.128/0001-40.
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico 380181000012023OC00038
Nota de Empenho: 2023NE00581
Objeto: AQUISIÇÃO GRAVADOR DIGITAL PARA USO DESTA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Contratado: BPS RAMARC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI-
-EPCNPJ: 18791300/0001-00
Modalidade da Licitação: Convite Eletrônico 006/23CORE
Valor: R$ 2.920,00 Data: 09/10/2023
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903050
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Usando da competência a mim atribuída pelo Decreto nº
57.688 de 27/12/2011, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente
certame licitatório na modalidade Convite Eletrônico, sob nº
007/23CORE, Processo nº 006.00128817/2023-87, objetivando a
aquisição de pneus para o veículo CDV-0968 pertencente a esta
Coordenadoria, em favor das empresas abaixo citadas:
ITEM/ EMPRESA/ CNPJ:
Item 01 – GERMANO PNEUS LTDA– CNPJ:
48.926.883/00001-91;
Item 02 – SANJU PNEUS LTDA – CNPJ: 49.825.223/0001-87.
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico 380181000012023OC00036
Nota de Empenho: 2023NE00582
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA O VEICULO CDV-0968
PARA USO DESTA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Contratado: SANJU PNEUS LTDA
CNPJ: 49825223/000187
Modalidade da Licitação: Convite Eletrônico 007/23CORE
Valor: R$ 2.065,52 Data: 09/10/2023
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903050
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico 380181000012023OC00036
Nota de Empenho: 2023NE00583
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA O VEICULO CDV-0968
PARA USO DESTA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Contratado: GERMANO PNEUS LTDA
CNPJ: 48926883/000191
Modalidade da Licitação: Convite Eletrônico 007/23CORE
Valor: R$ 1.152,00 Data: 09/10/2023
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903050
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
MAUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
PROCESSO SEI nº 006.00150515/2023-95 - CODIGO UNICO:
20231251611
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
Convite Eletrônico nº 380225000012023OC00087
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380225000012023OC00087, efetuado
por ROBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR, no dia 06/10/2023,
às 10:18:12 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico
em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 5888727 / Classe: 6350
Descrição: CAMERA DE CIRCUITO FECHADO
Especificação Técnica: CAMERA DE CIRCUITO FECHADO,
SENSOR DE IMAGEM CMOS, SISTEMA DE COR COLORIDO,
RESOLUCAO MINIMA DE 1.3M (1280X960), 1M (1280X720),
D1 (704X480), VGA(640X480) E CIF (352X240), COM SENSIBI-
LIDADE A LUZ DE NO MINIMO 0,1 LUX PARA COLORIDO E 0
LUX PARA INFRA VERMELHOLIGADO COM ALCANCE MÍNIMO
DE 30M, FUNCAO BLC E HLC DWDR, COM IRIS DO TIPO
FIXA, ABERTURA DA IRIS MÁXIMA DE F2.0 COM ANGULO DE
VISAO MINIMO HORIZONTAL DE 82º E DE 45º VERTICAL, SEM
SISTEMA DE MICROFONE, COM LENTE DE DISTÂNCIA FOCAL
3,6MM, COM CONSUMO MENOR QUE 4,8W, SISTEMA DE
ALIMENTACAO DE 12 VDC/POE (802.3AF), COM DIMENSOES
DE APROXIMADAMENTE 162,6X70MM (A X D), COMPRES-
SÃO H.264/H.264B/H.264H/H.265, INDICE DE PROTECAO IP67,
COM GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, INTERFACE RJ45
(10/100BASE-T), PROTOCOLO CP/IP, UDP, IPV4, IPV6, DHCP, ARP,
ICMP,DNS, DDNS, RTSP, RTCP, HTTPS, HTTP, FILTROIP, SMTP, SSL,
TLS, IGMP, MULTICAST, FTP, NTP, RTP E ONVIF
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 20
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
41867600000139 - ALLIANCE soluçoes comerciais ltda -
177,0000 - INTELBRAS VHD 3130 B MULTI-HD IR 30M LENTE
3.6M - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - · Desclassifi-
cado por ofertar produto que não atende o orgão e a descrição
do edital.
28041278000126 - PAULO DE JESUS NUNES 25628133833
- 199,9999 - CAMERA IP POE 3MB HAIZ HZ-B28POE - Produzido
no Brasil - ME - Desclassificada - · Desclassificado por ofertar
produto que não atende o orgão e a descrição do edital.
37196473000116 - A.L ROCHA FERREIRA INFORMÁTICA
LTDA - 220,0000 - Hilook Colorvu Lite THC-B129-P - Importado -
ME - Desclassificada - · Desclassificado por ofertar produto que
não atende o orgão e a descrição do edital.
QLMZD - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Por não
atender as especificações contidas na descrição do item no
referido certame licitatório, conforme preceitua o artigo 48,
inciso Ida lei8.666/93
41867600000139 - ALLIANCE soluçoes comerciais ltda -
1900,0000 - Monitor Gamer Philco 32? PMG32C900FG Curvo
- Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Por não atender as
especificações contidas na descrição do item no referido certame
licitatório, conforme preceitua o artigo 48, inciso Ida lei8.666/93.
26870114000186 - TF MERCATO COMERCIO ESPECIALI-
ZADO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - 1914,8500 - Samsung
LU32J590UQLMZD - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada -
Por não atender as especificações contidas na descrição do item
no referido certame licitatório, conforme preceitua o artigo 48,
inciso Ida lei8.666/93
97519539000193 - HEWLLEX COMERCIO DE PRODU-
TOS ELETRO ELETRONICOS LTDA. - 1959,1100 - SAMSUNG
LU32J590UQLMZD - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada
- Por não atender as especificações contidas na descrição do
item no referido certame licitatório, conforme preceitua o artigo
48, inciso Ida lei8.666/93.
46460527000108 - N.F.P. Dias LTDA - 1995,0000 - SAM-
SUNG - UJ59 - Importado - ME - Desclassificada - Por não
atender as especificações contidas na descrição do item no
referido certame licitatório, conforme preceitua o artigo 48,
inciso Ida lei8.666/93.
18346556000108 - F. L. DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS TECNOLÓGICOS - 2050,0000 - samsung - lu32j590uqlmzd
- Importado - ME - Desclassificada - Por não atender as espe-
cificações contidas na descrição do item no referido certame
licitatório, conforme preceitua o artigo 48, inciso Ida lei8.666/93
47220593000165 - FLAVIA DOS SANTOS CONSTANTI-
NO SILVA 21249231884 - 2108,0000 - SAMSUNG 32IN -
LU32J590UQLMZD - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada
- Por não atender as especificações contidas na descrição do
item no referido certame licitatório, conforme preceitua o artigo
48, inciso Ida lei8.666/93
05019519000135 - ARTE COMERCIAL LTDA - ME -
2169,0000 - SAMGUNG - LU32J590UQLMZD - Produzido no
Brasil - ME - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado
encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo
com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
52676392000107 - INFOBRAS INFORMATICA DO BRASIL
LTDA - 2297,0000 - LG - 32UN500-W.AWZM - Produzido no
Brasil - EPP - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado
encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo
com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
17605211000150 - ensinos digital comercio e serviços eireli
- 2834,0000 - LG 32UN500-W.AWZM - Produzido no Brasil - ME
- Desclassificada - Em virtude do preço ofertado encontrar-se
superior ao valor limite estabelecido, de acordo com o artigo 48,
inciso II da Lei 8.666/93.
07766048000235 - 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFOR-
MATICA LTDA EPP - 2930,5500 - LG 32UL750-W - Produzido no
Brasil - EPP - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado
encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo
com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
24410836000122 - hesam comércio e serviços SLU ltda
- 2999,0000 - Samsung Série UJ59 - 3840 x 2160 Pixels - Pro-
duzido no Brasil - ME - Desclassificada - Em virtude do preço
ofertado encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de
acordo com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
34396138000173 - FURNATECH COMERCIO E SERVIÇO
LTDA - 3650,0000 - LG LED 43" Stand Alone 43UL3J-E.AWZM -
Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Em virtude do preço
ofertado encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de
acordo com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
26930358000107 - FL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
EIRELI - ME - 3748,0000 - Monitor UHD 4K Dell SE3223Q -
Importado - ME - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado
encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo
com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
44658678000131 - A.C DE ALMEIDA INFORMÁTICA E TEC-
NOLOGIA LTDA - 4200,0000 - Dell 32 4K SE3223Q - Importado -
ME - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado encontrar-se
superior ao valor limite estabelecido, de acordo com o artigo 48,
inciso II da Lei 8.666/93.
49092611000104 - 49.092.611 JOSANGELA SILVEIRA
MELO - 6672,9600 - Monitor Dell de 31.5" 4K com Hub USB-C
P3223QE - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Em virtu-
de do preço ofertado encontrar-se superior ao valor limite esta-
belecido, de acordo com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
48398429000105 - KAL MALORY COMERCIAL LTDA ME -
8900,0000 - Samsung 32" LS32AM702UNXZA - Importado - ME
- Desclassificada - Em virtude do preço ofertado encontrar-se
superior ao valor limite estabelecido, de acordo com o artigo 48,
inciso II da Lei 8.666/93.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Não houve propostas para geração da grade.
Responsáveis
Nome - Email - Função
Maximiano Cássio Soares - cassio.soares@sp.gov.br - Auto-
ridade Negociação - DL/CV
ROSANGELA MERCATELLI RODRIGUES - RMERCATELLI@
SP.GOV.BR - Responsável
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
05/10/2023 15:55:06
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CHEFIA DE GABINETE
TOMADA DE PREÇOS n.º 01/2023
Encontra-se aberta nesta Pasta, sito à Avenida General
Ataliba Leonel, n.º 556, Santana, São Paulo/SP, LICITAÇÃO na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO,
visando à EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO
PARA A OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOM-
BEIROS (AVCB) DA PENITENCIÁRIA III DE FRANCO DA ROCHA,
(PROCESSO SAP SEI n.º 006.00019839/2023-57). A TOMADA DE
PREÇOS n.º 01/2023 será regida pela Lei Federal n.º 8.666/1993,
pela Lei Estadual n.º 6.544/1989, com as alterações da Lei Esta-
dual n.º 13.121/2008, pelo Decreto Estadual n.º 56.565/2010,
pelo Decreto Federal n.º 7.983/2013, e pelas demais normas
legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
Os envelopes contendo as propostas e os documentos de
habilitação serão recebidos em sessão pública que será reali-
zada no Auditório da Secretaria da Administração Penitenciária,
localizado na Avenida General Ataliba Leonel, n.º 556, Santana,
São Paulo/SP, no dia 31/10/2023 às 09h30min. O Edital poderá
ser obtido e consultado gratuitamente através dos sites http://
www.imprensaoficial.com.br e http://www.sap.sp.gov.br (onde
se encontram os Anexos do Edital, na íntegra). Informações
adicionais pelo telefone (11) 3206-4794.
As visitas técnicas devem ser previamente agendadas pelo
telefone (11) 3206-4794, e poderão ser realizadas de segunda a
sexta-feira, das 09h às 16h, até o dia útil imediatamente anterior
à sessão pública.
Os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados até
dois dias úteis antes da data fixada para a sessão pública, por
meio de petição protocolada na Pasta, sito à Avenida General
Ataliba Leonel, n.º 556, Santana, São Paulo/SP, ou encaminhada
ao e-mail saplicitacoes@sp.gov.br, devendo ser informado(s) o(s)
item(ns) do Edital ou de seu(s) Anexo(s) ao(s) qual(is) se referem.
Comissão Julgadora de Licitações.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 05:04:03
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