Negócios Públicos - Administração Penitenciária

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	17 Outubro 2023

28 – São Paulo, 133 (96) Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 17 de outubro de 2023

18791300000100 - Eunice de oliveira rodrigues dos santos -

269,8000 - ESTABILIZADOR POWEREST HOME 1000VA BIV 9007

- Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Desclassificado por

valor acima do referencial.

25054760000102 - GMIS COMERCIAL DE FERRAMENTAS

EIRELI - EPP - 273,4700 - ts shara 9007 - Produzido no Brasil

- EPP - Desclassificada - Desclassificado por valor acima do

referencial.

49816576000110 - LIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS

ELETRÔNICOS LTDA epp - 277,9700 - CR MODELO KEE 3.5 BI -

Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - Desclassificado por

valor acima do referencial.

18346556000108 - F. L. DOS SANTOS COMÉRCIO E SER-

VIÇOS TECNOLÓGICOS - 286,0000 - TS Shara, PowerEst 9007

- Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Desclassificado por

valor acima do referencial.

44658678000131 - A.C DE ALMEIDA INFORMÁTICA E TEC-

NOLOGIA LTDA - 300,0000 - TS Shara 9007 - Importado - ME

- Desclassificada - Desclassificado por valor acima do referencial.

44137318000194 - Christian Oliveira Santos 40847383873

- 426,1500 - PowerEst Home 1000VA Bivolt 9007 - Produzido no

Brasil - ME - Desclassificada - Desclassificado por valor acima

do referencial.

18793752000112 - RM Máquinas e Sistemas Ltda EPP

- 545,0000 - RAGTECH / SIDE LASER 1000VA - Produzido no

Brasil - EPP - Desclassificada - Desclassificado por valor acima

do referencial.

20721030000102 - ALL IN - SOLUCOES TECNOLOGICAS

LTDA - 550,0000 - TS Shara-NOBREAK UPS COMPACT XPRO

UNIVERSAL 1000Va - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada

- Desclassificado por valor acima do referencial.

22415106000199 - ANDRE LUIZ KRIECHLE POTIENS - ME

- 616,0000 - SMS ProgressiveIII 1000VA Laser Bivolt - 16216

- Importado - ME - Desclassificada - Desclassificado por valor

acima do referencial.

48398429000105 - KAL MALORY COMERCIAL LTDA ME -

899,9000 - Ragtech - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada

- Desclassificado por valor acima do referencial.

Classificação final das propostas em ordem crescente de

valores:

Item 1:

CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação

53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS

EIRELI - 241,9900 - EPP - 1º

Responsáveis

Nome - Email - Função

Camila Rodrigues Guimaraes - crguimaraes@sp.gov.br -

Autoridade Negociação - DL/CV

Jaqueline Faustino da Silva - jfaustinosilva@sp.gov.br -

Responsável

Considerações finais:

Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se

o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.

Data de Encerramento:

16/10/2023 10:11:53

O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,

deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor

Recurso".

DESPACHO GC Nº 351/2023

A vista do contido nos autos, HOMOLOGO o Pregão Ele-

trônico nº 016/2023, 380193000012023OC00040, Processo SEI

n. 006.00034570/2023-39, referente constituição de sistema de

registro de preços para a aquisição futura e eventual de medica-

mentos padronizados (Ácido Folínico, Cinarizina, Claritromicina,

Miconazol, Nitrato, Oxibutina, Paracetamol, Triancinolona, Ace-

tonida, Policresuleno), nos termos do artigo 13, inciso VII, da

Resolução CC-27 de 25/05/2006 c.c. artigo 3º, do Decreto 47.297

de 06/11/2002 e c.c. artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal 10.520

de 17/07/2002, na seguinte conformidade:

Item 01

1ª Classificada e detentora do registro:

PORTAL LTDA, CNPJ sob o nº 05.005.873/0001-00, no valor

de R$ 138.592,85 (cento e trinta e oito mil e quinhentos e

noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Demais classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 02

1ª Classificada e detentora do registro:

AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., CNPJ sob

o nº 65.817.900/0001-71, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil e

quatrocentos e noventa reais).

Demais classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 03

1ª Classificada e detentora do registro:

VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTA-

ÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº 12.419.620/0001-49,

no valor de R$ 17.641,00 (dezessete mil e seiscentos e quarenta

e um reais).

Demais classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 04

1ª Classificada e detentora do registro:

MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS

MEDICO HOSPITALARES S/A, CNPJ sob o nº 07.752.236/0004-

76, no valor de R$ 192.080,00 (cento e noventa e dois mil e

oitenta reais).

Demais classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 05

Fracassado.

Item 06

1ª Classificada e detentora do registro:

SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ sob o nº

05.847.630/0001-10, no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e

seiscentos reais).

Demais classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 07

1ª Classificada e detentora do registro:

VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTA-

ÇÃO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ sob o nº 12.419.620/0001-

49, no valor de R$ 338.580,00 (trezentos e trinta e oito mil e

quinhentos e oitenta reais).

Demais classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 08

1ª Classificada e detentora do registro:

INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, CNPJ sob o nº

43.295.831/0001-40, no valor de R$ 2.159.095,40 (dois milhões

e cento e cinquenta e nove mil e noventa e cinco reais e qua-

renta centavos).

Demais classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 09

1ª Classificada e detentora do registro:

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., CNPJ sob o

nº 67.729.178/0004-91, no valor de R$ 203.710,00 (duzentos e

três mil e setecentos e dez reais).

Demais classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Total geral desta Licitação corresponde a R$ 3.092.789,25

(três milhões e noventa e dois mil e setecentos e oitenta e nove

reais e vinte e cinco centavos).

CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os representantes legais das empresas

detentoras do registro de preços para que, no prazo de 05 (cinco)

dias corridos, compareçam no Departamento de Administração

da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, situada

à Rua Libero Badaró, nº 600, 15º andar, Centro, São Paulo - SP,

para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de

exclusão, nos termos do subitem 7, do item VI - DO RECURSO,

HOMOLOGAÇÃO, E DO REGISTRO DE PREÇOS, do Edital.

7º) OLDSERV CONSTRUTORA LTDA (CNPJ N.º

11.165.855/0001-99), R$ 15.826.040,36;

8º) EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA (CNPJ N.º

33.534.793/0001-88), R$ 15.965.179,75;

9º) ECG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA

(CNPJ N.º 00.986.297/0001-06), R$ 16.505.201,00;

10º) R.J.C. SINALIZAÇÃO URBANA LTDA – EPP (CNPJ N.º

12.420.273/0001-74), R$ 16.578.596,87;

11º) 2N ENGENHARIA LTDA (CNPJ N.º 00.346.953/0001-

06), R$ 16.680.347,18;

12º) CG CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ N.º 41.333.691/0001-

22), R$ 16.820.001,22;

13º) VPP ENGENHARIA LTDA (CNPJ N.º 04.860.624/0001-

30), R$ 16.876.699,27;

14º) CONSTRUMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS

(CNPJ N.º 12.587.636/0001-60), R$ 16.889.051,61;

15º) CHG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ N.º

08.698.415/0001-92), R$ 17.160.480,66;

16º) ESTRELA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ

N.º 09.413.300/0001-77), R$ 17.203.423,80;

17°) NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

– EPP – (CNPJ N.° 11.517.376/0001-94), R$ 17.204.959,66;

18º) CM CONSTRUÇÃO CIVIL E PLANEJAMENTO LTDA

(CNPJ N.º 05.619.496/0001-08), R$ 17.674.029,45;

19º) CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

(CNPJ N.º 75.084.616/0001-97), R$ 17.748.530,73;

20º) R. NASCIMENTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMEN-

TOS EIRELI (CNPJ N.º 06.866.976/0001-28), R$ 18.788.694,43;

21º) CONSTRUTORA BRASFORT LTDA (CNPJ N.º

07.907.117/0001-00), R$ 18.802.506,60;

22º) TETO CONSTRUTORA S/A (CNPJ N.º 13.034.156/0001-

35), R$ 18.802.507,40.

Considerando a participação de licitantes na condição de

microempresa, foi aferido o valor de R$ 15.378.505,58, para

aplicação do direito de preferência, item 7.7 do Edital, sendo

que nenhuma das microempresas participantes apresentou

proposta dentro dos 10% (dez por cento) superiores à proposta

mais bem classificada. Para efeito do disposto no § 1º, do artigo

48, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e de acordo

com o subitem 7.3.6.1 do Edital, foi verificado que os preços

totais ofertados pelas empresas classificadas foram superiores a

50% do respectivo valor orçado pela Secretaria, bem como são

superiores a 70% da média aritmética dos valores das propos-

tas conforme segue: Soma das propostas: R$ 367.543.325,19.

Número de propostas classificadas = 22. Média Aritmética =

Soma das propostas/Número de propostas classificadas = R$

16.706.514,78. Limite de aceitabilidade das propostas (70% da

média) = R$ 11.694.560,35. Limite para a exigência de garantia

adicional (80% da média) = R$ 13.365.211,82. O processo ele-

trônico (SEI n.° 006.00105610/2023-34) encontra-se à disposi-

ção para análise, no Sistema Eletrônico de Informações, ficando

aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição

de eventual recurso, nos termos do artigo 109, incisos I e II, da

Lei Federal n.° 8.666/93, devendo ser observados os termos do

item 9.5 do Edital. A abertura do Envelope n.º 02 – Documentos

de Habilitação, das 03 (três) primeiras colocadas, ocorrerá no

dia 25/10/2023, às 09h30min, no Auditório da Secretaria da

Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba

Leonel, 556 – Santana, nesta Capital, de acordo com a Lei n.º

13.121/2008.

Comissão Julgadora de Licitação

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E

CIDADANIA

Extrato de Quarto Termo Aditivo

Objeto: Prestação de Serviços de impressão corporativa,

por meio de outsoursing, na modalidade de locação de equi-

pamentos, com disponibilização de softwares de bilhetagem

e suprimentos tais como toner, revelador, cilindro e demais

suprimentos, exceto papéis.

Contratada: MJ TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA

Contrato nº: 002/2020

CNPJ: 16.897.295/0001-80

Data da assinatura do Termo Aditivo 002/2023: 16/10/2023

Valor do Termo Aditivo: R$ 18171,00

Valor Inicial Atualizado: R$ 50544,00

Programa de Trabalho: 14.421.381.46147.0000

Prazo de Vigência: 18/11/2023 à 17/02/2025

Despacho do Diretor Técnico III, nº 306 de 16 de outubro

de 2023.

ACOLHO a Informação nº 609/2023-DA, e diante da compe-

tência a mim atribuída, HOMOLOGO o presente certame e o mate-

rial referente ao Convite Eletrônico – Bolsa Eletrônica de Compra

– BEC/SP, oferta de Compra nº 380247000012023OC00274,

conforme Processo SEI 006.00108425/2023-00, Código Único nº

20231124172, referente a Aquisição de Livros para Assistência

Técnica do Coordenador, para atender as necessidades desta

Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, na seguinte

conformidade.

Os itens 01,02,03,04,05,06 e 07 em favor da H B REVIS-

TAS TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob

o n°50.665.967/0001-60; no valor total de R$ 1.423,00 (mil

quatrocentos e vinte e três reais).

Total da licitação: R$ 1.423,00 (mil quatrocentos e vinte

e três reais).

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Convite Eletrônico nº 380193000012023OC00122

Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas

da Oferta de Compra nº 380193000012023OC00122, efetuado

por Jaqueline Faustino da Silva, no dia 11/10/2023, às 08:33:53

os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.

Análise das Propostas:

Item: 1 / Código: 5462215 / Classe: 8614

Descrição: ESTABILIZADOR P/EQUIPAMENTO DE INFORMA-

TICA 01 KVA

Especificação Técnica: ESTABILIZADOR P/EQUIPAMENTO DE

INFORMATICA, MICROPROCESSADO, DE 01 KVA, COM 04 ESTA-

GIOS DE REGULACAO, TENSAO DE ENTRADA 115/220V (BIVOLT

AUTOMATICO), TENSAO DE SAIDA 115V, CORRENTE NOMINAL

9,4 A, VARIACAO DE TENSAO DE ENTRADA 92,9V - 144.9V,

REGULACAO DE SAIDA +- 6%, TEMPO DE RESPOSTA \<=2,

RENDIMENTO DA CARGA NOMINAL \>92%, FREQUENCIA

NOMINAL FREQUêNCIA DE REDE: 50HZ OU 60HZ(+/-5%) COM

DETECçãO AUTOMáTICA, NAO INTRODUZ DISTROCAO HARMO-

NICA, COM LEDS DE SINALIZACAO PARA INDICAR LIGADO/EM

USO, CHAVE LIGA/DESLIGA EMBUTIDA, FUSíVEL EXTERNO DE

PROTEçãO (COM UNIDADE RESERVA), COM 06 TOMADAS 10A

- NBR 14136, COM PROTECAO PARA SURTOS DE TENSãO, PRO-

TEçãO ELETRôNICA CONTRA SOBRECARGA, E CONTRA SUB/

SOBRETENSãO, COM CABOS NBR 14136, MANUAIS TECNICOS,

GARANTIA MINIMA 12 MESES, COM NBR 5410 E NBR 14136

Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 5

CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -

Enq. - Análise - Justificativa

53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS

EIRELI - 241,9900 - TSSHARA PWE - MOd. 9007 - 6 TOMADAS -

Produzido no Brasil - EPP - Classificada

97519539000193 - HEWLLEX COMERCIO DE PRODUTOS

ELETRO ELETRONICOS LTDA. - 261,9200 - TSSHARA 9007 -

Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - Desclassificado por

valor acima do referencial.

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA

MILITAR JOÃO NEGRÃO

ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO

Encontra-se aberto no COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA

MILITAR DE SÃO PAULO – “JOÃO NEGRÃO” (CAvPM) o PREGÃO

ELETRÔNICO PR-173/0051/23, do tipo MENOR PREÇO, OFERTA

DE COMPRA Nº 180173000012023OC00147, PROCESSO Nº

2023101354-9, objetivando CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONDICIONADO-

RES DE AR. A realização da sessão será no DIA 30/10/2023 às

09:00 horas, no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br. O edital

na íntegra está disponível para consulta e retirada nos endere-

ços eletrônicos: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.

br e www.imesp.com.br, opção "e-negociospublicos".

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas no site www.

bec.sp.gov.br, por meio da aba esclarecimentos, pessoalmente

no CAvPM, pelo e-mail cavpmlicitaçoes@policiamilitar.sp.gov.

br e pelo telefone (11) 2221-7299, ramal 1835 (Seção de

Licitações).

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

PROCESSO N.º 006.00105610/2023-34

CONCORRÊNCIA N.º 03/2022

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA

DA SEDE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Conforme disposto no subitem 7.2 do EDITAL, a Comissão

analisou as propostas comerciais, procedeu a correção dos erros

aritméticos nas propostas das licitantes: ENGEBASE CONSTRU-

ÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA., EMPREITEC CONSTRUÇÕES

ELÉTRICAS LTDA., R.J.C. SINALIZAÇÃO URBANA LTDA., VPP

ENGENHARIA LTDA., ESTRELA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

LTDA., CM CONSTRUÇÃO CIVIL E PLANEJAMENTO LTDA. Nos

termos do item 7.2.2 foram identificadas as seguintes irre-

gularidades: i) na planilha da licitante SOLUÇÕES SERVIÇOS

TERCERIZADOS LTDA., o valor atribuído para o item 4.12.2.29

(boletim 42.05.110) - conector cabo/haste de ¾, está acima

do valor orçado pela SAP e não foi considerado o recolhimento

do INSS no Demonstrativo de Encargos Sociais e no BDI; ii)

na planilha da licitante OLDSERV CONSTRUTORA LTDA., os

valores atribuídos para os itens 13.1.1, 13.2.2, 13.3.4, 13.6.9

(boletim 30.04.100) - piso tátil de concreto, alerta/direcional,

intertravado, espessura de 6cm, com rejunte em areia, 13.1.45

(boletim 41.07.070) - Lâmpada fluorescente tubular, base bipino

bilateral de 32W, 4.7.4.16, 7.3.29, 12.3.2.19 (boletim 44.20.280)

- tampa de plástico para bacia sanitária, estão acima do valor

orçado pela SAP; iii) na planilha da licitante ECG ENGENHARIA

E CONSTRUÇÕES LTDA., foram atribuídos preços diferentes para

o mesmo serviço, nos itens: 2.13.1, 3.5.1, 4.10.1, 7.8.1, 9.1.8.3,

9.2.8.1, 10.4.2.1, 11.9.1, 12.5.3.3, 14.13.1, 15.6.2,16.4.1 (bole-

tim 55.01.020) - limpeza final da obra; iv) na planilha da licitante

CHG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., foram atribuídos

preços diferentes para o mesmo serviço, nos itens: 2.8.1.1,

3.4.1.1, 4.12.1.2, 5.2.1.1, 6.2.1.1, 7.7.1.2, 9.4.1.2, 10.3.1.1 (bole-

tim 37.04.280) - quadro de distribuição universal de sobrepor,

para disjuntores 44 DIN/32 Bolt-on – 150 A – sem componentes,

2.8.1.2, 2.8.2.10, 3.4.1.2, 3.4.2.10, 4.12.1.3, 4.12.2.3, 5.2.1.2,

5.2.2.10, 6.2.1.2, 6.2.2.10, 7.7.1.3, 7.7.2.10, 9.4.1.3, 9.4.2.10,

10.3.1.2, 10.3.2.10, 15.5.6 (boletim 37.13.800) - mini-disjuntor

termomagnético, unipolar 127/220V, corrente de 10 A até 32 A,

2.8.1.3, 2.8.2.15, 2.9.16, 3.4.1.3, 3.4.2.14, 4.12.1.4, 4.12.2.10,

5.2.1.3, 5.2.2.14, 6.2.1.3, 6.2.2.14, 7.7.1.4,7.7.2.20, 9.4.1.4,

9.4.2.19, 10.3.1.3, 10.3.2.15 (boletim 38.04.040) - eletroduto

galvanizado conforme NBR13057 – 3/4’ com acessórios, 2.8.1.4,

2.9.17, 3.4.1.4, 4.12.1.5, 5.2.1.4, 6.2.1.4, 7.7.1.5, 9.4.1.5,

10.3.1.4 (boletim 39.02.010) - cabo de cobre de 1,5mm2,

isolamento 750V – isolação em PVC 70ºC, 2.8.15, 2.8.2.23,

2.9.19, 3.4.1.5, 3.4.2.21, 4.12.1.6, 4.12.2.20, 5.2.1.5, 5.2.2.21,

6.2.1.5, 6.2.2.21, 7.7.1.6, 7.7.2.28, 9.4.1.6, 9.4.2.27, 10.3.1.5,

10.3.2.23 (boletim 39.10.050) - terminal de compressão para

cabo de 2,5 mm2, 2.8.1.6, 2.9.23, 3.4.1.6, 4.12.1.7, 5.2.1.6,

6.2.1.6, 7.7.1.7, 9.4.1.7, 10.3.1.6, 13.1.50, 13.2.35, 13.4.31,

15.5.15, (boletim 40.05.020) - interruptor com 1 tecla simples

e placa, 2.8.1.7, 3.4.1.7, 4.12.1.8, 5.2.1.7, 6.2.1.7, 7.7.1.8,

8.5.8, 9.4.1.8, 10.3.1.7, 12.4.2 (boletim 40.05.040) - interruptor

com 2 teclas simples e placa, 2.8.1.8, 3.4.1.8, 4.12.1.9, 5.2.1.8,

6.2.1.8, 7.7.1.9, 9.4.1.9, 10.3.1.8, 11.6.1.4 (boletim 40.05.060) -

interruptor com 3 teclas simples e placa, 2.6.6, 2.8.1.9, 2.8.2.27,

2.9.24, 3.4.1.9, 3.4.2.25, 4.12.1.10, 4.12.2.26, 5.2.1.9, 5.2.2.25,

6.2.1.9, 6.2.2.25, 7.7.1.10, 7.7.2.34, 9.4.1.10, 9.4.2.33, 10.3.1.9,

10.3.2.27, 12.4.3 (boletim 40.06.040) - condulete metálico

de ¾’), 2.6.18, 2.8.1.10, 2.9.29, 3.4.1.10, 4.12.1.11, 5.2.1.10,

6.2.1.10, 7.7.1.11, 9.4.1.11, 10.3.1.10 (boletim 41.02.580) -

lâmpada LED 13,5W, com base E-27, 1400 até 1510 lm, 2.8.1.11,

2.9.30, 3.4.1.11, 4.12.1.12, 5.2.1.11, 6.2.1.11, 7.7.1.12, 9.4.1.12,

10.3.1.11, 12.4.5 (boletim 41.20.080) – plafon plástico e/ou

PVC para acabamento de ponto de luz); v) a licitante SPENGE

CONSTRUTORA LTDA., ao elaborar o Demonstrativo de Encargos

Sociais e o BDI, considerou o INSS em duplicidade; vi) a licitante

2N ENGENHARIA LTDA., ao elaborar o Demonstrativo de Encar-

gos Sociais e o BDI, considerou o INSS em duplicidade. Todas as

empresas referenciadas foram comunicadas por e-mails acerca

dos apontamentos ora registrados em ata, tendo sido fixado o

prazo de 02 (dois) dias para os ajustes pertinentes, nos termos

do item 7.4 do Edital. Os documentos comprobatórios das dili-

gências realizadas pela Comissão Julgadora de Licitações foram

acostados ao processo SEI n.° 006.00105610/2023-34. A licitan-

te MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP,

apresentou o serviço limpeza final da obra (boletim 55.01.020),

no item 16.4.1 da planilha com valor ZERO, o que é motivo

de desclassificação, nos termos do item 7.3, subitem 7.3.5. A

licitante TETRA-BASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., na

sua planilha de custos foram identificados diversos serviços com

valor acima do orçado, com valores diferentes para o mesmo

serviço, serviços com desconto acima de 70% do preço orçado

(sem justificativa), num total de 675 itens em desacordo com as

exigências do Edital, contendo defeitos capazes de dificultar o

julgamento pela Comissão Julgadora de Licitações, o que é moti-

vo para desclassificação nos termos dos itens 7.3, subitens 7.3.1

e 7.3.2 do EDITAL. Com base nas disposições do instrumento de

EDITAL a Comissão Julgadora de Licitação decidiu desclassificar

as propostas comerciais das seguintes licitantes: MAGISTRAL

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP e TETRA-BASE

ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., nos termos do item 7.3

e subitens 7.3.5 e 7.3.1,7.3.2, respectivamente. Dessa forma,

considerando que o critério de julgamento é o de menor preço,

a classificação final do certame em tela, a qual será objeto de

publicação é a seguinte:

1º) M THOMAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ N.º

06.226.944/0001-68), R$ 13.980.459,62;

2º) CONSÓRCIO SINALEX/J.L.A – SINALEX COMERCIO

INTERNACIONAL EIRELI (CNPJ N.º 35.826.587/0002-58) e J.L.A.

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CNPJ N.º 02.232.509/0001-

95), R$ 15.363.435,27;

3º) SP ENGE CONSTRUTORA (CNPJ N.º 06.117.336/0001-

15), R$ 15.568.877,33;

4º) ENGEBASE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA

(CNPJ N.º 05.097.082/0001-58), R$ 15.604.847,55;

5º) SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ N.º

09.445.502/0001-09), R$ 15.720.168,25;

6º) CLD CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA

LTDA (CNPJ N.º 55.996.615/0001-01), R$ 15.779.287,18;

Regimento de Polícia Montada 9 de Julho -

Capital

Processo nº 20231306818 – UGE 180172

Processo SEI 057.00172769/2023-50

Pregão Eletrônico PR-172/0033/23;

Oferta de Compra 180172000012023OC00362

Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9

de Julho”, RPMon, Pregão (ELETRÔNICO) nº PR 172/0033/23,

destinado a aquisição de ferramentas e materiais de construção,

visando atender o RPMon, unidade pertencente a Polícia Militar

do Estado de São Paulo, do tipo MENOR PREÇO.

A realização da sessão dar-se-á em 01/11/2023, às 10:00

horas.

As informações estarão disponíveis no sítio www.bec.

sp.gov.br.

Outras informações com a 1ª Tenente PM Talita ou Cabo PM

Silva, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1471 ou 1472.

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Unidade Gestora Executora 180.198 - CPAmb

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° CPAmb-198/0030/23

PROCESSO SEI n.º 057.00182380/2023-12

PROCESSO SIAFEM n° 20231336648

OFERTA DE COMPRA: 180198000012023OC00300

Encontra-se aberto, no Comando de Policiamento Ambien-

tal – CPAmb, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada

por intermédio do sistema eletrônico de contratações denomi-

nado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de

São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de

tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO

(PARTICIPAÇÃO RESTRITA), objetivando a contratação de SERVI-

CO DE SUPORTE TÉCNICO, para obtenção de CLCB - Certificado

de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, para as Sedes do 2º

Pel e 1ª Cia 2º BPAmb –Segundo Pelotão e Primeira Companhia

do Segundo Batalhão de Polícia Ambiental, situada em Castilho

e Araçatuba/SP.

Adjudicação. A adjudicação será feita por lote/Item, con-

forme o detalhamento constante do Termo de Referência,

facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes/Itens

forem de seu interesse.

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:

16 de outubro de 2023.

Data e hora da abertura da *Sessão Pública: 27 de outubro*

de 2023, às 09h00min.

O Edital completo e seus anexos encontram-se nos endere-

ços eletrônicos: www.bec.sp.gov.br e no site Negócios Públicos

da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (e-negociospublicos/

Imprensaoficial).

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção

Finanças do Comando de Policiamento Ambiental, pelo e-mail

cpambuge@policiamilitar.sp.gov.br, ou pelos telefones (11)

5085-2130.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Unidade Gestora Executora 180.198 – CPAmb

COMUNICADO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº CPAmb-0145/1.3/2023

1. Em conformidade com o previsto no artigo 4º, inciso XXII,

da Lei Federal nº 10.520/02, c.c. o artigo 3º, inciso VII, do Decreto

Estadual nº 47.297/02, HOMOLOGO o resultado do EDITAL DE

PREGÃO ELETRÔNICO n° CPAmb-198/0020/23, PROCESSO SEI

n.º 057.00103159/2023-14, PROCESSO SIAFEM n° 20231100635

e OFERTA DE COMPRA: 180198000012023OC00240, objetivan-

do a prestação de serviços de CONTROLE DE PRAGAS e DESIN-

FECÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, para as sedes da 1ª Cia, 5ª Cia e 3º

BPAmb – Terceiro Batalhão de Polícia Ambiental, todos situados

em Guarujá/SP, conforme demonstrado a seguir:

1.1. empresa EXTERMINEXX CONTROLE DE PRAGAS LTDA,

inscrita sob o CNPJ nº 46.409.500/0001-82, com Sede na

Rua Cabaxi, n.º 223, Jardim Leônidas Moreira – São Paulo/SP.

CEP 05.792-000, Telefone (11) 940244761 e (11) 982378038,

e-mail: contato@exterminex.com.br, gilson@exterminex.com.br

e licistarconsultoria@gmail.com , conforme o item relacionado

abaixo:

Seq - Item Siafísico - Unidade de Fornecimento (extenso) -

Qtd. - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO - TOTAL

1 - 70866 - Unidade - 1 - Prestação de serviços de CON-

TROLE DE PRAGAS e DESINFECÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, para as

sedes da 1ª Cia, 5ª Cia e 3º BPAmb – Terceiro Batalhão de Polícia

Ambiental, todos situados em Guarujá/SP. - 13.000,00

2. Publicar o resultado do certame na Imprensa Oficial.

São Paulo, 03 de outubro de 2023.

DINAEL CARLOS MARTINS

Coronel PM Dirigente da UGE 180198

Comando de Policiamento Ambiental

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Unidade Gestora Executora 180198 - CPAmb

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° CPAmb-198/0020/23

PROCESSO SEI n.º 057.00103159/2023-14

PROCESSO SIAFEM n° 20231100635

OFERTA DE COMPRA: 180198000012023OC00240

CONTRATO Nº CPAmb-0015/1.3/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação

de serviço de CONTROLE DE PRAGAS e DESINFECÇÃO DE CAIXA

D’ÁGUA, para as sedes da 1ª Cia, 5ª Cia e 3º BPAmb – Terceiro

Batalhão de Polícia Ambiental, todos situados em Guarujá/SP.

Contratante: CPAmb – Comando de Policiamento Ambiental

da Polícia Militar do Estado de São Paulo (UGE 180198).

Contratada: empresa EXTERMINEXX CONTROLE DE PRA-

GAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.409.500/0001-82, com Sede

na Rua Cabaxi, n.º 223, Jardim Leônidas Moreira – São Paulo/

SP. CEP 05.792-000, Telefone (11) 940244761 e (11) 982378038,

e-mail: contato@exterminex.com.br, gilson@exterminex.com.br

e licistarconsultoria@gmail.com, conforme o item relacionado

abaixo:

Seq - Item Siafísico - Unidade de Fornecimento (extenso) -

Qtd. - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO - TOTAL

1 - 70866 - Unidade - 1 - Prestação de serviços de CON-

TROLE DE PRAGAS e DESINFECÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, para as

sedes da 1ª Cia, 5ª Cia e 3º BPAmb – Terceiro Batalhão de Polícia

Ambiental, todos situados em Guarujá/SP. - 13.000,00

Data de ínicio dos serviços: 16 de outubro de 2023.

Prazo de execução: 30 (trinta) dias.

Crédito Orçamentário: No presente exercício as despesas

decorrentes desta contratação irão onerar a classificação de

despesa 339039-36, PTRes 180422 – Polícia Ostensiva e Preven-

tiva, Fonte TESOURO - GERAL (150010001), conforme o COFin

– Controle Orçamentário e Financeiro da UGE 180198 - CPAmb.

Nota de Empenho: 2023NE01017.

Gestor do Contrato: Chefe da Seção de Materiais do 3º

BPAmb – Terceiro Batalhão de Polícia Ambiental. Telefone (13)

3344-9400

Fiscal do Contrato: Sargento PM da Materiais do 3º

BPAmb – Terceiro Batalhão de Polícia Ambiental. Telefone (13)

3344-9400

(TERMO DE CONTRATO Nº CPAmb-0015/1.3/2023 e DESPA-

CHO n.º CPAmb-0146/1.3/2023)

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 17 de outubro de 2023 às 05:05:16

terça-feira, 17 de outubro de 2023 Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (96) – 29

Aceitabilidade do preço encerrada e habilitação iniciada.

Caso necessite encaminhar anexo utilize o botão.

11/10/2023

11:20:18

Pregoeiro FOR0867

Sr. Licitante, nos termos do item 4.HABILITAÇÃO do Edital

de Pregão Eletrônico CORE nº

014/23, solicito o envio, via sistema, dos documentos para

análise por esta comissão. No

mais, solicito o envio da proposta nos moldes do Anexo II

do referido Edital.

11/10/2023