Negócios Públicos - Agricultura e Abastecimento
| Data de publicação | 12 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 12 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (227) – 267
APTA Gabinete do Coordenador
Extrato de Nota de empenho
Processo SAA nº2022/09359 - Pregão Eletrônico APTA nº
05/2022 - oferta de compra nº 130218000012022oc00019 -
Parecer Referencial CJ/SAA nº11/2022.
Fundamento Legal - Lei federal nº 10.520/02 - Decreto
nº 47.297/2002, em sua forma eletrônica, pelo Decreto nº
49.722/2005 e pela Resolução CC-27/2006
Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas, para aten-
dimento da unidades dos Gabinete do Coordenador/APTA da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo
Contratante: Agencia Paulista de Tecnologia dos Agronegó-
cios - APTA - CNPJ nº 46.384.400/0083-95
Contratada: Manjato Tratores Ltda EPP - CNPJ
00.492.308/0001-00 - Nota de Empenho nº 2022NE00174 -
Data de emissão: 10/11/2022 - Valor Total R$ 391.350,00
Contratada: Comercial Agro Pecuaria Scarparo Ltda - CNPJ
56.780.901/0001-06 - Nota de Empenho n° 2022NE00175 -
Data de emissão: 10/11/2022 - Valor Total R$ 616.123,70
Contratada: Automec Com. de Veic. Novos e Usados Ltda -
CNPJ 06.165.580/0001-53 - Nota de Empenho n° 2022NE00176
- Data de emissão: 10/11/2022 - Valor Total R$ 484.000,00
Contratada: Pedro Pires Junior-ME - CNPJ 05.507.847/0001-
80 - Nota de Empenho n° 2022NE00177 - Data de emissão:
10/11/2022 - Valor Total R$ 208.800,00
Contratada: Vale Verde Comercio e Locações Maquinas
Ltda - CNPJ 24.693.524/0001-73 - Nota de Empenho n°
2022NE00178 - Data de emissão: 10/11/2022 - Valor Total R$
118.000,00
Contratada: Agroprata Comercio e Equipamentos Ltda -
CNPJ 20.963.380/0001-77 - Nota de empenho n° 2022NE00179
- Data de emissão: 10/11/2022 - Valor Total R$ 114.000,00
Contratada: Vanner Comercio e Serviços de Equipamen-
tos Ltda - CNPJ 15.454.277/0001-61 - Nota de empenho n°
2022NE00180 - Data de Emissão 10/11/2022 - Valor Total R$
38.690,00
Prazo de Execução 120 dias - Classificação dos Recursos:
UGE 130218 - APTA Gabinete do Coordenador, Programa de Tra-
balho 20.572.1317.2611.0000, natureza de Despesa 44905234.
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA-PRC-2022/16812
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, II, da Lei
federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art.
1°, do Decreto nº 9.412/2018.
Objeto: DISPONIBILIZACAO DE LICENCA PARA USO DE
SOFTWARE, AQUISICAO DE LICENCA
Contratante: Coordenadoria de Defesa Agropecuária, CNPJ
n° 46.384.400/0021-92
CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ: 04.198.254/0001-17
Nota de Empenho n° 2022NE00620
Data de Emissão: 08/11/2022
Valor Total: R$ 6.195,00
Prazo de Execução: 10 dias
Classificação dos Recursos: UGE 130033, Programa de
Trabalho 20122131762160000, Natureza de Despesa 36904010
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA-PRC-2022/16776
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, II, da Lei
federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art.
1°, do Decreto nº 9.412/2018.
Objeto: SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO
PERIFERICO DE INFORMATICA, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
Contratante: Coordenadoria de Defesa Agropecuária, CNPJ
n° 46.384.400/0021-92
CONTRATADA: MALUF & TINOS LTDA – ME, CNPJ:
07.843.588/0001-94
Nota de Empenho n° 2022NE00622
Data de Emissão: 08/11/2022
Valor Total: R$ 1.030,00
Prazo de Execução: 10 dias
Classificação dos Recursos: UGE 130033, Programa de
Trabalho 20122131762160000, Natureza de Despesa 30904015
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA-PRC-2022/16740
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, II, da Lei
federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art.
1°, do Decreto nº 9.412/2018.
Objeto: SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO
CONDICIONADOR DE AR, PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUI-
PAMENTOS DE AR CONDICIONADO
Contratante: Coordenadoria de Defesa Agropecuária, CNPJ
n° 46.384.400/0021-92
CONTRATADA: LEAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO REFRIGE-
RAÇÃO LTDA, CNPJ: 34.146.031/0001-77
Nota de Empenho n° 2022NE00623
Data de Emissão: 09/11/2022
Valor Total: R$ 3.195,00
Prazo de Execução: 30 dias
Classificação dos Recursos: UGE 130033, Programa de
Trabalho 20122131762160000, Natureza de Despesa 33903980
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA-PRC-2022/16951
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, II, da Lei
federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art.
1°, do Decreto nº 9.412/2018.
Objeto: Aquisição de Material para utilização em Eventos,
Cursos e Treinamentos
Contratante: Coordenadoria de Defesa Agropecuária, CNPJ
n° 46.384.400/0021-92
CONTRATADA: BALANCAS BORDON LTDA – CNPJ:
46.962.593/0001-78
Nota de Empenho n° 2022NE00624/2022NE00625
Data de Emissão: 09/11/2022
Valor Total: R$ 2.193,53
Prazo de Execução: 10 dias
Classificação dos Recursos: UGE 130033, Programa de
Trabalho 20122131762160000, Natureza de Despesa 33903013
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA-PRC-2022/16535
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, II, da Lei
federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art.
1°, do Decreto nº 9.412/2018.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CAFÉ
TRADICIONAL
Contratante: Coordenadoria de Defesa Agropecuária, CNPJ
n° 46.384.400/0021-92
CONTRATADA: CAFE UTAM S/A – CNPJ: 56.012.420/0001-
42
Nota de Empenho n° 2022NE00621
Data de Emissão: 09/11/2022
Valor Total: R$ 7.825,00
Prazo de Execução: 20 dias
Classificação dos Recursos: UGE 130033, Programa de
Trabalho 20122131762160000, Natureza de Despesa 33903010
Portaria CAGEC - 94, de 10 de novembro de 2022.
Designa Gestores para acompanhamento e fiscalização de
Execução Contratual
A diretora do Centro de Apoio à Gestão de Contratos do
Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos, da Coor-
denadoria de Administração, diante das suas atribuições legais
e nos termos do artigo 64 da Lei estadual nº 6.544/89, c/c artigo
67 da Lei n° 8.666/93, DECIDE:
Artigo 1º - Fica designado o servidor adiante identificado
para atuar como Fiscal do Contrato CATI 10/2022, firmado com
a Empresa EL OBRAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA nº 2022/14333
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, inciso II,
da Lei federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso I
do art. 1º, do Decreto nº 9.412/2018 - Objeto: Contratação de
serviços de confecção, reforma e instalação de toldos - Contra-
tante: Instituto de Tecnologia de Alimentos ITAL - Secretaria de
Agricultura e Abastecimento - CNPJ nº 46.384.400/0026-05. -
Contratada: ALIANZA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME - CNPJ
nº 08237681000118. Nota de Empenho nº 2022NE00159 - Data
de Emissão: 10/11/2022 – Valor Total: 6.720,00 – Classificação
dos Recursos: UGE 130127 – Instituto de Tecnologia de Alimen-
tos. Programa de Trabalho 20572131726110000. Natureza de
Despesa 33903979.
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA nº 2022/14333
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, inciso II,
da Lei federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso I
do art. 1º, do Decreto nº 9.412/2018 - Objeto: Contratação de
serviços de confecção, reforma e instalação de toldos - Contra-
tante: Instituto de Tecnologia de Alimentos ITAL - Secretaria de
Agricultura e Abastecimento - CNPJ nº 46.384.400/0026-05. -
Contratada: ALIANZA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME - CNPJ
nº 08237681000118. Nota de Empenho nº 2022NE00160 - Data
de Emissão: 10/11/2022 – Valor Total: 9.590,00 – Classificação
dos Recursos: UGE 130127 – Instituto de Tecnologia de Alimen-
tos. Programa de Trabalho 20572131726110000. Natureza de
Despesa 33903999.
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA nº 2022/16294
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, II, da
Lei federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso
II do art. 1º, do Decreto nº 9.412/2018. Objeto: SERVICO DE
MANUTENCAO EM SISTEMA DE ACIONAMENTO, PORTAO –
CATI Regional de Araraquara. Contratante: Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - CNPJ nº 46.384.400/0002-20.
Contratada: PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA 33523724899 –
CNPJ - 45725345/0001-40. Nota de Empenho nº 2022NE01474.
Data de Emissão: 09/11/2022. Valor Total: R$ 2.000,00. Prazo de
Execução: 10 (dez) dias. Classificação dos Recursos: UGE 130104
– COORD. ASSISTENCIA TEC. INTEGRAL - CATI. Programa de
Trabalho 20606131744530000 Natureza de Despesa 33903980.
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CON-
TRATOS
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE ZOOTECNIA
Processo SAA nº: 2022/16619
Pregão Eletrônico IZ nº: 17/2022
Oferta de Compra nº: 130036000012022OC00012
Encontra-se aberta na Secretaria de Agricultura e Abaste-
cimento do Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto
de Zootecnia, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
do tipo MENOR PREÇO, Aquisição de mourões de eucalipto,
data do início do prazo para o envio da proposta eletrônica
será dia 16/11/2022 e a abertura da Sessão Pública será no
dia 28/11/2022 às 10:00 horas. O Edital poderá ser consultado
nos endereços eletrônicos https://www.imprensaoficial.com.br e
https://www.agricultura.sp.gov.br/produtos-e-servicos/editais-e-
-convenios/, podendo também ser solicitado através do e-mail
suprimentosagricultura@sp.gov.br.
Centro de Licitações e Compras
APTA REGIONAL
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
Diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO
o presente certame, nos termos do Decreto 47.297/2002, artigo
3º, § único, inciso VII e a adjudicação proferida por Michel Chris-
tiano Guerrero, nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto
47.497/2002, referente ao Pregão Eletrônico n. FED 66/2022,
encartado nos autos do Processo de nº 15.961/2022, que tem
como objetivo a aquisição de mourões, em favor da seguinte
empresa: ITEM 01: CERNE - COMERCIO DE MADEIRAS ARARA-
QUARA LTDA - EPP - CNPJ: 04.175.788/0001-28, no valor total
de R$ 39.900,00 (Trinta e Nove Mil e Novecentos Reais). ITEM
02: CERNE - COMERCIO DE MADEIRAS ARARAQUARA LTDA -
EPP - CNPJ: 04.175.788/0001-28, no valor total de R$ 13.494,00
(Treze Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais). ITEM 03:
CERNE - COMERCIO DE MADEIRAS ARARAQUARA LTDA - EPP
- CNPJ: 04.175.788/0001-28, no valor total de R$ 8.500,00
(Oito Mil e Quinhentos Reais). ITEM 04: CERNE - COMERCIO DE
MADEIRAS ARARAQUARA LTDA - EPP - CNPJ: 04.175.788/0001-
28, no valor total de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais).
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO BIOLÓGICO
Processo SAA nº: 2022/08031
Pregão Eletrônico IB nº: 09/2022
Oferta de Compra nº: 130125000012022OC00022
Encontra-se aberta na Secretaria de Agricultura e Abaste-
cimento do Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto
Biológico, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do
tipo MENOR PREÇO, para a prestação de serviços de engenharia
para adequação do espaço inovação do Instituto Biológico em
Campinas.
A data do início do prazo para o envio da proposta eletrô-
nica será dia 17/11/2022 e a abertura da Sessão Pública será no
dia 29/11/2022 às 09:30h.
O Edital poderá ser consultado nos endereços eletrônicos
https://www.imprensaoficial.com.br e https://www.agricultura.
sp.gov.br/editais, podendo também ser solicitado através do
e-mail suprimentosagricultura@sp.gov.br.
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA-PRC-2022/14252
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, II, da Lei
federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art.
1°, do Decreto nº 9.412/2018.
Objeto: SERVICO DE MANUTENCAO OU CONSERVACAO
ALVENARIA - EXECUCAO, AMPLIACAO DE PAREDE DE BLOCO/
TIJOLO COMUM, CHAPISCO, EMBOCO E REBOCO
Contratante: Coordenadoria de Defesa Agropecuária, CNPJ
n° 46.384.400/0021-92
CONTRATADA: GUICARDI ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
14.214.418/0001-06
Nota de Empenho n° 2022NE00606
Data de Emissão: 03/11/22
Valor Total: R$ 17.553,90
Prazo de Execução: 30 dias
Classificação dos Recursos: UGE 130033, Programa de Tra-
balho 20122131762160000, Natureza de Despesa 33903979 -
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SAA-PRC-2022/14216
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - art. 24, II, da Lei
federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art.
1°, do Decreto nº 9.412/2018.
Objeto: SERVICO DE MANUTENCAO OU CONSERVACAO
ALVENARIA - EXECUCAO, CALCADA
Contratante: Coordenadoria de Defesa Agropecuária, CNPJ
n° 46.384.400/0021-92
CONTRATADA: GUICARDI ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
14.214.418/0001-06
Nota de Empenho n° 2022NE00607
Data de Emissão: 04/11/2022
Valor Total: R$ 16.657,70
Prazo de Execução: 30 dias
Classificação dos Recursos: UGE 130033, Programa de
Trabalho 20122131762160000, Natureza de Despesa 33903979
Centro Regional de Administração de
Araçatuba
Despacho da Diretora Técnica de Divisão da Fazenda Esta-
dual de 11/11/2022
Processo: SFP-PRC-2022/29597
Assunto: Dispensa de Licitação-serviço de recarga de extin-
tores do prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento
de Araçatuba e do Posto fiscal de Andradina.
AUTORIZANDO a contratação por dispensa de licitação com
fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 6.544/89, com-
binado com o inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,
alterada pela Lei Federal nº 9.648/98, observados os limites fixa-
dos nos itens 8 e 9 do parecer referencial CJ/SEFAZ nº 4/2022.
RATIFICANDO a dispensa de licitação nos termos do artigo
26 da Lei Federal nº 8666/93, c/c item 48 (ii) letra C do Parecer
Referencial CJ/SEFAZ nº 4/2022.
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria CAGEC - 93, de 10 de novembro de 2022.
Designa Gestores para acompanhamento e fiscalização de
Execução Contratual
A diretora do Centro de Apoio à Gestão de Contratos do
Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos, da Coor-
denadoria de Administração, diante das suas atribuições legais
e nos termos do artigo 64 da Lei estadual nº 6.544/89, c/c artigo
67 da Lei n° 8.666/93, DECIDE:
Artigo 1º - Fica designado o servidor adiante identificado
para atuar como Fiscal do Contrato CATI 08/2022, firmado com a
Empresa ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMEN-
TOS E SERVIÇO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.770.109/0001-
12, devidamente indicado nos autos do Processo 2021/11864,
para prestação de serviços de não contínuos de engenharia para
reforma da CDA/Regional e CATI/Regional de Franca:
Fiscal. Administrativo:
1º Rafael de Oliveira, RG: 33.291.530-X;
Artigo 2º - Fixar as seguintes atribuições aos Fiscais supra-
citados, sem prejuízo das demais obrigações previstas em leis
ou regulamentos:
I - manter cópia e conhecer o contrato, edital e proposta da
contratada, bem como, o tipo do serviço, especificações e preços;
II - manter registro do acompanhamento e gestão de con-
tratos encerrados, que serão utilizados como base para futuros
procedimentos e análise de preços praticados;
III - conhecer detalhadamente o local e como os serviços
serão executados;
IV - assegurar a perfeita execução do contrato (correspon-
dência entre especificações técnicas e execução dos serviços),
verificando permanentemente a qualidade dos serviços e se são
cumpridas as obrigações relativas à utilização de materiais e
equipamentos em quantidade suficientes;
V - verificar periodicamente, requisitando a documentação
respectiva, ou questionando empregados da contratada, se são
cumpridas obrigações legais com relação aos funcionários da
contratada;
VI - verificar se a pessoa jurídica contratada está execu-
tando pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabi-
lidades, ou formalizar subcontratações não autorizadas pela
Administração;
VII - estabelecer forma de controle e avaliação da execução
dos serviços;
VIII - solicitar, se for o caso, complementação de material
e equipamento para execução dos serviços e substituição de
empregados por conduta inadequada;
IX - determinar que a contratada elimine ou substitua,
por sua conta e risco e às suas expensas, serviços em que se
verificarem vícios, incorreções, defeitos, resultantes da execução
ou material empregado;
X - comunicar ao superior hierárquico, em tempo hábil para
adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou
providências escapem à sua competência;
XI - exigir, se for o caso, que a contratada mantenha
preposto – encarregado – aceito pela Administração, no local
dos serviços;
XII - verificar e adotar providências necessárias, com ante-
cedência mínima de 90 (noventa) dias, para:
a) aditamentos;
b) revisões;
c) prorrogações, inclusive, obtendo manifestação do contra-
tado quanto à pretensão;
d) denúncia do contrato;
e) proposta de rescisão contratual, amigável ou unilateral;
XIII - glosar pagamentos em razão de serviços mal executa-
dos ou não executados;
XIV - sugerir aplicação de penalidades à contratada em
decorrência do descumprimento das obrigações contratuais;
XV - adotar providências decorrentes de eventual des-
cumprimento total ou parcial das obrigações, verificando as
responsabilidades cabíveis e comunicando imediatamente à
autoridade competente.
Artigo 3º - O Departamento de Suprimentos e Gestão de
Contratos e o Departamento de Finanças, deverão acompanhar
o desenvolvimento dos contratos, fornecendo documentação,
informações, adotando procedimentos propostos pelos Fiscais
dos Contratos, em prazo suficiente para evitar a interrupção, ou
prejuízo da execução dos serviços.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ou retroagindo seus efeitos a 20/07/2022.
MIRYAN BELLONI
Diretor Técnico II
Centro de Apoio à Gestão de Contratos
CHEFIA DE GABINETE
Coordenadoria de Administração
Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos
Centro de Licitações e Compras
Centro de Licitações e Compras
APTA REGIONAL. SAA-PRC-2022/15873. OC nº:
130041000012022OC00190. Assunto: Aquisição de materiais de
uso veterinário. Despacho do Diretor Técnico de Departamento.
No uso de minhas atribuições legais, e à vista dos elementos
constantes dos autos, HOMOLOGO o resultado e ADJUDICO
o objeto do Convite BEC nº 130041000012022OC00190 - em
favor das seguintes empresas: Item 03 - Empresa: AGRO
RIOS - PRODUTOS AGROPECUARIOS - EIRELI - ME - CNPJ:
27.875.589/0001-28 - Quantidade: 18 Frascos de 50 ML - Valor
Unitário: R$ 58,99 (Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Nove
Centavos). Item 04 - Empresa: JOSE EDUARDO CAPELASSO &
CIA LTDA - CNPJ: 74.461.708/0001-86 - Quantidade: 20 Unida-
des - Valor Unitário: R$ 172,00 (Cento e Setenta e Dois Reais).
Item 06 - Empresa: JOSE EDUARDO CAPELASSO & CIA LTDA -
CNPJ: 74.461.708/0001-86 - Quantidade: 07 - Valor Unitário: R$
23,00 (Vinte e Três Reais). Item 07 - Empresa: JOSE EDUARDO
CAPELASSO & CIA LTDA - CNPJ: 74.461.708/0001-86 - Quanti-
dade: 16 Frascos - Valor Unitário: R$ 140,00 (Cento e Quarenta
Reais). Item 08 - Empresa: JOSE EDUARDO CAPELASSO & CIA
LTDA - CNPJ: 74.461.708/0001-86 - Quantidade: 10 Potes - Valor
Unitário: R$ 15,80 (Quinze Reais e Oitenta Centavos). Item
09 - Empresa: JOSE EDUARDO CAPELASSO & CIA LTDA - CNPJ:
74.461.708/0001-86 - Quantidade: 10 Frascos - Valor Unitário:
R$ 11,50 (Onze Reais e Cinquenta Centavos). Revogo os itens
01, 02, 05, 10 e 11 devido os valores ofertados pelos licitantes
estarem acima dos preços referenciais da Administração.
Extrato do Aditivo
Processo:23689-67954/2020 Contrato:23673-00033-2020
Parecer Jurídico: RES. PGE-23 DE 12/11/2015
Modalidade da licitação: Pregão
Contratante(s): 200147 - DEPTO.SUPRIMENTOS E INFRA-
ESTRUTURA
Contratada: VIVA LOG ENTREGAS EIRELLI - EPP
Objeto Resumido do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS POR MEIO DE
MOTOCICLETAS (MOTOFRETE) NO(S) MUNICÍPIO(S) DE SÃO
PAULO
Objeto do Aditivo: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRA-
TO, SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
CONTRATUAL, POR MAIS 15 (QUINZE) MESES, DENTRO DOS
LIMITES IMPOSTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II,
DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
FEDERAL N.º 9.648/98, E REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL
N.º 9.648/98, COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA EM RAZÃO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 56 DA LEI ESTADUAL Nº 17.387/2021.
Vigência: 03/02/2023 à 02/05/2024
Valor Total do Aditivo: R$ 252.564,45
Valor do exercício: (2023): R$ 184.091,42 - Exercício:
(2024): R$ 68.473,03
Classificação dos recursos: 001001001 - Tesouro do Estado
Data Assinatura: 11/11/2022
Pregão: NC n.° 07/2020
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA
CENTRO DE SUPRIMENTOS / NÚCLEO DE COMPRAS
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO NC
n.º 46/2022
PROCESSO SFP-PRC-2022-24436
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RISCOS PARA
IMÓVEIS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO – SFP.
COMUNICADO DO NÚCLEO DE COMPRAS DE 11/11/2022.
Comunicamos que se acha aberta, nesta Secretaria da
Fazenda e Planejamento, licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO NC n° 46/2022, do tipo MENOR PREÇO, para
a CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RISCOS PARA IMÓVEIS
DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO – SFP, cuja
abertura está marcada para o dia 29/11/2022, às 10h00. Os
interessados em participar do certame deverão acessar a partir
de 17/11/2022 o site: www.bec.sp.gov.br. O Edital da presente
licitação encontra-se disponível no site www.imprensaoficial.
com.br, opção “negócios públicos”.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA
CENTRO DE SUPRIMENTOS / NÚCLEO DE COMPRAS
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO NC
n.º 43/2022
PROCESSO SFP-PRC-2022/22600
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO
SISTEMATIZADO DE VIAGENS CORPORATIVAS, COM EMISSÃO
DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
DECISÃO DO SENHOR COORDENADOR DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO, DE 11/11/2022.
ANULO o certame com base nos argumentos apresentados
pela Pregoeira.
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
Centro Regional de Administração de Bauru
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BAURU
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO CRA-
-BAURU nº 05/2022
ORDEM DE COMPRA: 200153000012022OC00025
PROCESSO nº SFP-PRC-2022/28894
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA – STFC
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM DEVOLUÇÃO DE PRAZO
Encontra-se aberta no Centro Regional de Administração de
Bauru, sito na Rua Afonso Pena, nº 4-50, 1º andar, Jardim Bela
Vista, Bauru/SP, a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNI-
CO CRA-BAURU nº 05/2022, do tipo menor preço, objetivando a
contratação de prestação SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMU-
TADA - STFC, destinada ao tráfego de chamadas entre a rede
pública de telefonia e o prédio Sede da Secretaria da Fazenda e
Planejamento da Regional de Bauru, a ser realizada por intermé-
dio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa
Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”,
cuja abertura está marcada para o dia 02/12/2022, às 09:30
horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 16/11/2022, o site www.bec.sp.gov.br, mediante a
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de
seus representantes. O Edital da presente licitação encontra-se
disponível no site http://www.e-negociospublicos.com.br.
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BAURU
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO CRA-
-BAURU nº 04/2022
ORDEM DE COMPRA: 200153000012022OC00023
PROCESSO nº SFP-PRC-2022/26833
OBJETO: Prestação de Serviços de Controle, Operação e
Fiscalização de Portarias e Edifícios e Prestação de Serviços de
Recepção
Diante dos elementos que instruem o presente processo
e no uso de competência conferida pelo artigo 165, inciso II,
alínea “c”, do Decreto Nº 66.457/2022, REVOGO o certame em
virtude do item 5.4.2 no Edital constar redução de lance sobre o
valor mensal e a Oferta de compra 200153000012022OC00023
sobre o valor total, objeto do Pregão Eletrônico CRA-BAURU
Nº 004/2022.
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BAURU
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO CRA-
-BAURU nº 06/2022
ORDEM DE COMPRA: 200153000012022OC00027
PROCESSO nº SFP-PRC-2022/26833
OBJETO: Prestação de Serviços de Controle, Operação e
Fiscalização de Portarias e Edifícios e Prestação de Serviços de
Recepção
Encontra-se aberta no Centro Regional de Administração de
Bauru, sito na Rua Afonso Pena, nº 4-50, 1º andar, Jardim Bela
Vista, Bauru/SP, a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNI-
CO CRA-BAURU nº 06/2022, do tipo menor preço, objetivando
a contratação de prestação de serviços de controle, operação e
fiscalização de portarias e edifícios e prestação de serviços de
recepção, para o Edifício Sede da Secretaria da Fazenda e Pla-
nejamento da Regional de Bauru, a ser realizada por intermédio
do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Ele-
trônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 28/11/2022, às 09:00 horas. Os
interessados em participar do certame deverão acessar a partir
de 16/11/2022, o site www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção
de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus repre-
sentantes. O Edital da presente licitação encontra-se disponível
no site http://www.e-negociospublicos.com.br.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:03:43
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