Negócios Públicos - Casa Civil
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 27 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (82) – 99
Negócios Públicos
CASA CIVIL
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
PROCESSO: 001.00001645/2023-36
INTERESSADO: CENTRO DE MATERIAL EXCEDENTE - CMEX
ASSUNTO: Ato de ratificação da inexigibilidade de licitação
– Leilão FUSSP nº 02/2023
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, RATIFICO
a inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no artigo 26 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com posteriores alterações,
considerando a justificativa apresentada pela Diretora do Centro de
Material Excedente, a fls. retro, com fundamento no “caput” do artigo
25, do mesmo diploma legal, para contratação do Leiloeiro Oficial
JORGE HENRIQUE FUKASAWA, matrícula JUCESP nº 830.
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCESSO IAMSPE N.° 202301673/2023
OFERTA DE COMPRA N.° 00515/2023
CONVITE BEC N.° 00515/2023
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a Ata de Julgamento à(s) folha(s) 60/61 dos
autos, , HOMOLOGO o Convite BEC n.° 00515/2023, realizado
através do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras , ADJU-
DICO o item único: 1 e AUTORIZO o Núcleo de Contabilidade e
Orçamento emitir a respectiva Nota de Empenho, perfazendo o
valor global de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), a saber:
- Item 1 em favor da empresa MEDICAL CIRURGICA LTDA
no valor total de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)
GMS.1 - BEC -. Nff. xxxxxxxxxxxcccccccccc
ccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCESSO IAMSPE N.° 202301674/2023
OFERTA DE COMPRA N.° 00516/2023
CONVITE BEC N.° 00516/2023
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a Ata de Julgamento à(s) folha(s) 89/90 dos
autos, , HOMOLOGO o Convite BEC n.° 00516/2023, realizado
através do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras , ADJUDICO
o item único: 1 e AUTORIZO o Núcleo de Contabilidade e Orçamento
emitir a respectiva Nota de Empenho, perfazendo o valor global de
R$ 3.481,00 (Três mil e quatrocentos e oitenta e um reais), a saber:
- Item 1 em favor da empresa MEDCORP HOSPITALAR LTDA
no valor total de R$ 3.481,00 (Três mil e quatrocentos e oitenta
e um reais)
GMS.1 - BEC . Nff.XXXXXXXXXCCCCCCCCCCCCCC
CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
PROCESSO IAMSPE N.° 202301754/2023
OFERTA DE COMPRA N.° 00531/2023
CONVITE BEC N.° 00531/2023
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a Ata de Julgamento à(s) folha(s) 67/68 dos
autos, , HOMOLOGO o Convite BEC n.° 00531/2023, realizado
através do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras , ADJU-
DICO o item único: 1 e AUTORIZO o Núcleo de Contabilidade e
Orçamento emitir a respectiva Nota de Empenho, perfazendo
o valor global de R$ 5.169,00 (Cinco mil e cento e sessenta e
nove reais), a saber:
- Item 1 em favor da empresa DIPROMED COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA. no valor total de R$ 5.169,00 (Cinco mil e
cento e sessenta e nove reais)
GMS.1 - BEC . Nff.- XXXXXXXXXXCCCCCCCCCCCCCCCCC
CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC
GESTÃO DE CONTRATOS
QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 163/2019
PROCESSO IAMSPE Nº 3034/2019
Parecer CJ/IAMSPE: 41/2023 DE 03 DE março DE 2023
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDI-
CA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE - CNPJ nº
60.747.318/0001-62
CONTRATADA: HOME CARE ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA.
- CNPJ nº 12.316.361/0001-20
OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração
contratual visando supressão e acréscimo dos serviços descrito
no contrato 163/2019, com o intuito de adequar à decisão de
demanda judicial.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$. 12.595,08
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$. 191.977,25
DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor as demais
cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente
instrumento.
Natureza de Despesa: 33.90.39.68
Nota de Empenho: 2023NE04167
Funcional Programática: 10.302.5121.6.239.0000
Fonte de Recursos: 150140001
Data de assinatura: 06/03/2023
GC, em 24/04/2023
-gan-
JUSTIFICATIVA DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA
JUSTIFICAMOS A PRESENTE PUBLICAÇÃO SOMENTE NESTA
OPORTUNIDADE, POIS AO MANUSEAR OS AUTOS DO PROCESSO
FOI OBSERVADO, POR UM LAPSO, QUE NÃO HAVIA SIDO EFE-
TUADA A REFERIDA PUBLICAÇÃO À ÉPOCA DA ASSINATURA DO
TERMO, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE PRECISARAM SER ADOTADAS, RAZÃO PELA QUAL PUBLI-
CAMOS NESTA DATA, PARA DAR A EFICÁCIA AO MESMO.
GESTÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 217/2021
PROCESSO IAMSPE Nº 3218/2021
Parecer: DISPENSADO nos termos da Resolução PGE nº 23,
de 12/11/2015
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDI-
CA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE - CNPJ nº
60.747.318/0001-62
CONTRATADA: PADRÃO DIESEL SERVIÇOS AUTOMOIVOS
LTDA. - CNPJ nº 01.445.069/0001-91
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do
prazo de execução dos serviços objeto do contrato 217/2021,
15(QUINZE) meses de 20/03/2023 à 19/06/2024.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$. 25.000,00
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$. 375.000,00
DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor as demais cláusulas
e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Natureza de Despesa: 33.90.30.19
Nota de Empenho: 2023NE03940
Funcional Programática: 10.122.5121.5.421.0000
Fonte de Recursos: 150140001
Data de assinatura: 20/03/2023
GC, em 24/04/2023
-gan-
JUSTIFICATIVA DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA
JUSTIFICAMOS A PRESENTE PUBLICAÇÃO SOMENTE NESTA
OPORTUNIDADE, POIS AO MANUSEAR OS AUTOS DO PROCESSO
FOI OBSERVADO, POR UM LAPSO, QUE NÃO HAVIA SIDO EFE-
TUADA A REFERIDA PUBLICAÇÃO À ÉPOCA DA ASSINATURA DO
TERMO, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE PRECISARAM SER ADOTADAS, RAZÃO PELA QUAL PUBLI-
CAMOS NESTA DATA, PARA DAR A EFICÁCIA AO MESMO.
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.10 DECISÃO DE INDEFERIMEN-
TO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE
INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: 2002 A 2014
Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 24
Observações:
Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Atividade: 06.01.10 CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA
Série documental: 06.01.10.03 OFÍCIO, CARTA, REQUERI-
MENTO, MOÇÃO OU VOTO, ABAIXO-ASSINADO
Datas-limite: 2000 A 2015
Quantidade: 0,1200 METROS LINEARES – CAIXA 26
Observações:
Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Subfunção: 04.02 CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS
Atividade: 04.02.04 REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE
BENS PATRIMONIAIS
Série documental: 04.02.04.01 COMUNICADO DE TRANSFE-
RÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS
Datas-limite: 2003 A 2011
Quantidade: 0,0700 METROS LINEARES – CAIXA 27 e 28
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.05 CONTRARRAZÕES DE
RECURSO
Datas-limite: 2005 A 2007
Quantidade: 0,0050 METROS LINEARES – CAIXA 24
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.07 TERMO DE DECLARAÇÕES
Datas-limite: 2002 A 2017
Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 02
Observações:
Função: 07 GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Subfunção: 07.00 NÃO HÁ
Atividade: 07.00.03 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO
EDIFÍCIO, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS
Série documental: 07.00.03.03 MEMORANDO SOLICITAN-
DO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERTO
Datas-limite: 1999 A 2016
Quantidade: 0,0600 METROS LINEARES – CAIXAS 11 E 26
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 3,8350 METROS LINEARES
(28 CAIXAS)
Publique-se em 26 de Abril de 2023.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
104/2023
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documen-
tos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo,
designado pela Portaria nº 11.307/2020 – PGJ, publicada no
DOE em 04/11/2020, e em conformidade com os prazos de
guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos
do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada
pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022,
publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a
quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente
à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTI-
ÇA DE ARTUR NOGUEIRA eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados devidamente qualificados e
legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão
de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e
às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou
cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 104/2023 SEI
Nº 29.0001.0076077.2023-83
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
ARTUR NOGUEIRA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.02 OFÍCIO RECEBIDO
Datas-limite: JAN. A DEZ. 2020
Quantidade: 0,3300 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 03
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.03 RELAÇÃO DE REMESSA DE
DOCUMENTOS
Datas-limite: 2019 A 2020
Quantidade: 0,0400 METROS LINEARES – CAIXA 03
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.01 OFÍCIO EXPEDIDO
Datas-limite: JAN. A DEZ. 2020
Quantidade: 0,0105 METROS LINEARES – CAIXA 03
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.09 FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES,
ÓRGÃOS E ENTIDADES
Série documental: 13.01.09.12 OFÍCIO ENCAMINHANDO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Datas-limite: JAN. A DEZ. 2010
Quantidade: 0,0195 METROS LINEARES – CAIXA 03
Observações:
Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção: 06.02 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO
Atividade: 06.02.03 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS Série documental: 06.02.03.09
RELATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS
Datas-limite: JAN. A DEZ .2017
Quantidade: 0,0050 METROS LINEARES – CAIXA 03
Observações:
Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Atividade: 06.01.10 CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA
Série documental: 06.01.10.03 OFÍCIO, CARTA, REQUERI-
MENTO, MOÇÃO OU VOTO, ABAIXO-ASSINADO
Datas-limite: 2012 A 2020
Quantidade: 0,0150 METROS LINEARES – CAIXA 03
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 0,4200 METROS LINEARES
(03 CAIXAS)
Publique-se em 26 de Abril de 2023.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQÜÊNCIA
Série documental: 03.04.01.04 COMUNICADO DE OCOR-
RÊNCIAS
Datas-limite: 2009 A 2017
Quantidade: 0,0300 METROS LINEARES – CAIXA 02
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.02 OFÍCIO RECEBIDO
Datas-limite: 2000 A 2019
Quantidade: 0,7000 METROS LINEARES – CAIXAS 08 A
10, 23 E 25
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/
INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.06.04 PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
Datas-limite: 2003 A 2015
Quantidade: 0,0900 METROS LINEARES – CAIXA 13
Observações:
Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQUÊNCIA
Série documental: 03.04.01.11 PEDIDO DE ABONO DE
FALTAS
Datas-limite: 2006 A MAIO/2016
Quantidade: 0,0900 METROS LINEARES – CAIXAS 01 E 02
Observações:
Função: 01 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção: 01.02 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GOVER-
NO E CONTROLE DOS SERVIÇOS
Atividade: 01.02.02 EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES
Série documental: 01.02.02.09 RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Datas-limite: 2011 A 2016
Quantidade: 0,0400 METROS LINEARES – CAIXA 12
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.05 CONTRARRAZÕES DE
RECURSO
Datas-limite: 2003 A 2007
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 24
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.01 OFÍCIO EXPEDIDO
Datas-limite: 2003 A 2019
Quantidade: 0,2200 METROS LINEARES – CAIXAS 04 E 27
Observações:
Função: 07 GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Subfunção: 07.00 NÃO HÁ
Atividade: 07.00.05 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRO-
GRAFIA
Série documental: 07.00.05.03 RELATÓRIO DE QUANTIDA-
DE DE CÓPIAS
Datas-limite: 2009 A JANEIRO/2016
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 11
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.03 RELAÇÃO DE REMESSA DE
DOCUMENTOS
Datas-limite: 2007 A 2019
Quantidade: 0,2000 METROS LINEARES – CAIXA 03, 11
E 27Observações:
Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção: 06.01COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Atividade: 06.01.02 AUTUAÇÃO E PROTOCOLO
Série documental: 06.01.02.02 LIVRO DE CONTROLE INTER-
NO DE DOCUMENTOS
Datas-limite: 2006 A 2013
Quantidade: 0,5200 METROS LINEARES – CAIXAS 05, 06,
07 E 12
Observações:
Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Subfunção: 04.03 CONTROLE DE ALMOXARIFADO
Atividade: 04.03.01 VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRI-
BUIÇÃO
Série documental: 04.03.01.05 FORMULÁRIO DE REQUISI-
ÇÃO DE MATERIAL
Datas-limite: 2007 A 2016
Quantidade: 0,0400 METROS LINEARES – CAIXAS 02 E 24
Observações:
Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Subfunção: 04.03 CONTROLE DE ALMOXARIFADO
Atividade: 04.03.01 VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRI-
BUIÇÃO
Série documental: 04.03.01.09 NOTA DE FORNECIMENTO
Datas-limite: 2003 A 2016
Quantidade: 0,0400 METROS LINEARES – CAIXA 11
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.08 PARECER
Datas-limite: 2003 A 2006; 2008 e 2010
Quantidade: 0,0650 METROS LINEARES – CAIXA 24
Observações:
Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQUÊNCIA
Série documental: 03.04.01.02 BANCO DE HORAS
Datas-limite: 2006 A 2017
Quantidade: 0,0500 METROS LINEARES – CAIXA 13
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.17 RAZÕES DE RECURSO
Datas-limite: 2004 A 2007
Quantidade: 0,005 METROS LINEARES – CAIXA 24
Observações:
Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Subfunção: 04.05 CONTROLE DE TRANSPORTES INTERNOS
Atividade: 04.05.08 CONTROLE DA GUARDA E DO USO DE
VEÍCULOS
Série documental: 04.05.08.04 FICHA DE CONTROLE DE
TRÁFEGO DE VEÍCULOS
Datas-limite: 2009 A 2014
Quantidade: 0,0400 METROS LINEARES – CAIXA 11
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: 1994 A 2009
Quantidade: 1,2600 METROS LINEARES – CAIXAS 14 A 22
Observações:
? Cópia simples do histórico escolar do curso de mestrado
(frente e verso);
? Comprovantes válidos de proficiência em língua estran-
geira (Apêndice II) de dois idiomas estrangeiros, sendo o inglês
obrigatório e o segundo idioma escolhido entre espanhol, fran-
cês ou italiano, devendo entregá-los até 60 (sessenta) dias antes
do Exame Geral de Qualificação.
Nota: A proficiência do Mestrado pode ser aproveitada
desde que comprovada por meio de registro no histórico
escolar do curso ou declaração emitida em papel timbrado
da instituição em que foi realizado o mestrado, sem prazo
de validade.
Nota: O candidato que se inscrever mediante anexação
de ata de defesa ou que realizar inscrição condicional deverá
entregar o Diploma ou o Certificado de Conclusão de Curso até
o final do segundo semestre letivo após o início das atividades
no Programa.
APÊNDICE II
COMPROVANTES VÁLIDOS DE PROFICIÊNCIA
I - Inglês:
a) Test of English as a Foreign Language (TOEFL) em uma
das seguintes modalidades (validade de 2 anos):
- Paper Based Test (PBT), com o resultado mínimo de 400
pontos;
- Computer Based Test (CBT), com o resultado mínimo de
180 pontos;
- Internet Based Test (IBT), com o resultado mínimo de 70
pontos;
- Institutional Testing Program (ITP), com o resultado míni-
mo de 400 pontos.
b) Test of English for International Communication (TOEIC),
com resultado mínimo de 700 pontos (validade de 2 anos).
c) International English Language Test (IELTS), com resulta-
do mínimo de 5,0 pontos (validade de 2 anos).
d) Cambridge English Qualifications, com resultado mínimo
B2 (validade permanente)
e) Certificado institucional, emitido por instituição de ensino
superior pública (validade de 2 anos).
II - Francês:
a) Aliança Francesa, com mínimo de 70 pontos (validade
permanente).
b) Diplôme Approfondi de Langue Française (DALF), com
resultado mínimo = B2 (validade permanente).
c) Diplôme d'Études en Langue Française (DELF), com resul-
tado mínimo = B2 (validade permanente).
d) Certificado institucional, emitido por instituição de ensi-
no superior pública (validade de 2 anos).
III - Espanhol:
a) Diplomas de Español como Lengua Extranjera (DELE),
nível B2 (Intermediário), emitido pelo Instituto
b) Cervantes (validade permanente);
c) Certificado de Español Lengua y Uso (CELU), nível Inter-
mediário, emitido por um dos 11 (onze) postos aplicadores no
Brasil (validade permanente).
d) Certificado institucional, emitido por instituição de ensi-
no superior pública (validade de 2 anos).
IV - Italiano:
a) Instituto Italiano de Cultura – Certificado de Proficiência
em Língua Italiana Lato Sensu, com resultado mínimo de 50 a
59 pontos (validade de 2 anos).
b) Certificato di Conoscenza della Lingua Italiana (CELI) –
Nível B2 (validade permanente).
c) Certificato di Italiano come Lingua Straniera (CILS) –
Nível B2 (validade permanente).
d) Certificado institucional, emitido por instituição de ensi-
no superior pública (validade de 2 anos).
OBS. 1: Os(as) candidatos(as) ao doutorado podem apro-
veitar a proficiência do mestrado, comprovada por meio de
registro no histórico escolar do curso ou declaração emitida
em papel timbrado da instituição onde foi realizado o mes-
trado (desde que sejam instituições federais ou estaduais).
Ao solicitar a dispensa no sistema de inscrição, anexar cópia
digital no formato .PDF do documento no campo específico
da inscrição.
OBS. 2: Os certificados não supracitados são avaliados caso
a caso pelo Conselho do PPGCI.
APÊNDICE III
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Ao Conselho do Programa de Pós-Graduação em Ciência
da Informação,
Eu, , CPF nº , candidato ao curso de mestrado/doutorado do
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, solicito
isenção da taxa de inscrição, conforme Lei nº 12.782, de 20 de
dezembro de 2007 e documentos que encaminho em anexo:
I - quanto à comprovação da condição de estudante:
( ) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino
pública ou privada.
( ) carteira de identidade estudantil ou documento similar,
expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por
entidade de representação discente.
II - quanto às circunstâncias previstas no inciso II do artigo
1º: ( ) comprovante de renda.
( ) declaração, por escrito, da condição de desempregado.
Local e data:
Nome e assinatura
(REPUBLICADO POR CONSTAR ALTERAÇÕES NAS DATAS E
CALENDÁRIO DO EDITAL)
PUBLICADO NO D.O.E. DE 05/01/2023 - SEÇÃO I - Pags.
71 e 72
RETIFICADO NO D.O.E. DE 02/02/2023 - SEÇÃO I - Pag. 128
RETIFICADO NO D.O.E. DE 21/03/2023 - SEÇÃO I - Pag. 139
MINISTÉRIO PÚBLICO
V - Editais de 26/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
103/2023
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documen-
tos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo,
designado pela Portaria nº 11.307/2020 – PGJ, publicada no
DOE em 04/11/2020, e em conformidade com os prazos de
guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos
do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo
Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publi-
cado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem
possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data
de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL eliminará os docu-
mentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente
qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador
da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo
citado e às suas expensas, o desentranhamento de documen-
tos ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 103/2023 SEI
Nº 29.0001.0108699.2022-52
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQÜÊNCIA
Série documental: 03.04.01.09 MAPA DE FREQUÊNCIA
Datas-limite: 2006 A MAIO/2016
Quantidade: 0,0900 METROS LINEARES – CAIXA 01
Observações:
Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQUÊNCIA
Série documental: 03.04.01.01 ATESTADO DE FREQUÊNCIA
Datas-limite: 2007 A SETEMBRO/2016
Quantidade: 0,0400 METROS LINEARES – CAIXA 02
Observações:
Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 27 de abril de 2023 às 05:01:49
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