Negócios Públicos - Cultura e Economia Criativa
| Data de publicação | 14 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (177) – 225
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 13/09/2021
PROCESSO DAEE N° 699813/2018
DE ACORDO COM A INF./PVT/Nº 031/2021, FLS. 2828/2829,
AUTORIZAMOS A LAVRATURA DO 3º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CONTRATO Nº 2019/11/00111.9, E ADITIVOS, OBJE-
TIVANDO A RESTAURAÇÃO DA “CASA SEDE” E REFORMA
DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NA CHÁCARA DOS FONTOURA,
LOCALIZADO NA ESTRADA BIACICA, BAIRRO JARDIM HELE-
NA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO,
CELEBRADO ENTRE O DAEE E A EMPRESA CONSTRUDAHER
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CONSUBSTANCIADA NO
VALOR CONTRATUAL DE R$ 585.689,86, SENDO R$ 585.291,16
DE PRINCIPAL E R$ 51.398,70 PARA OS REAJUSTES PREVISTOS,
OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 13/09/2021
PROCESSO DAEE-PRC-2021/00163
À vista da manifestação da Comissão Especial de Licitação,
fls. 2267/2282, que aprovo, concernente a Tomada de Preços nº
005/DAEE/2021/DLC, Processo DAEE-PRC-2021/00163, objeti-
vando a Contratação dos Serviços Relativos aos Estudos Concei-
tuais, Projetos Básicos e Projetos Executivos para Adequação e
Construção do Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de
Esgoto no Município de Monte Alegre do Sul - SP, Sede e Distrito
de Mostardas, conheço dos recursos interpostos pelas licitantes
SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e CONSÓRCIO TPF
ENGECORPS – MONTE ALEGRE DO SUL, por tempestivos e,
quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, vistos os funda-
mentos apresentados pela Comissão Especial de Licitação.
FICA DESIGNADO o dia 20 de setembro de 2021, às 10:00
horas, para realização da Sessão Pública de abertura dos Envelo-
pes de nº 2 (Proposta de Preços), na Rua Boa Vista, 175, 1º andar,
Edifício Cidade II, Bloco B, Centro, São Paulo, Capital.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO DAEE-PRC-2021/00334
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002/DAEE/2021/DLC
TERMO DE CONTRATO N° 2021/15/00053.0
OBJETO: Termo de Contrato celebrado com a FUNDAÇÃO
EZUTE para prestação de serviços de “Monitoramento e Susten-
tação Evolutiva dos Sistemas de Informação do DAEE
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA - DAEE
CONTRATADA: FUNDAÇÃO EZUTE
CNPJ Nº 01.710.917/0001-42
Parecer jurídico nº 086/2021 de 24/08/2021, emitido pela
PJU – Procuradoria Jurídica do DAEE.
Valor do Contrato: R$ 2.597.925,00 (dois milhões, quinhen-
tos e noventa e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais)
Crédito orçamentário de classificação funcional programá-
tica 18.544.2625.1624.0000, categoria econômica 449035 e
Fonte de Recursos 004001009 (FEHIDRO)
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses de execução, e 30 (trinta)
meses de vigência.
Data da Assinatura: 13/09/2021
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ATA DE SESSÃO PÚBLICA
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021
PROCESSO: - FF.001450/2021 – 75 (DIGITAL)
OBJETO: - Credenciamento de associações/cooperativas/
agricultores familiares, assentados, quilombolas e comunidades
tradicionais para aquisição de sementes de palmeira juçara
(Euterpe edulis) para uso próprio em atividade de repovoamento
em Unidades de Conservação sob gestão da Fundação Florestal,
no âmbito da Portaria Normativa FF nº 327/2021 que trata do
Programa de Conservação da Palmeira Juçara nas Unidades de
Conservação
– UC´s.
Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2021, às 09:00
horas, reuniram-se na sala de reunião https://meet.google.com/
omu-whno-fsd, a Comissão de Credenciamento da CHAMADA
PÚBLICA Nº 003/2021, Sra. Carol Kors Tibério, Sr. Ivan Silva de
Oliveira e Sr. Wagner Gomes Portilho, designados por meio do
respectivo Edital no âmbito do Processo Digital FF.001450/2021-
75, para a Sessão Pública da chamada em epígrafe sob a presi-
dência do primeiro, para efetuar o julgamento do conteúdo dos
documentos de habilitação e das propostas de venda.
Declarou encerrado o prazo para entrega dos envelopes de
Habilitação para Credenciamentos às 16 horas do dia 31 (trinta
e um) do mês de agosto de 2021, foram apresentados 07 (sete)
documentos para habilitação e credenciamento ao Programa de
Conservação da Palmeira Juçara nas Unidades de Conservação
– UC’s da Fundação Florestal.
Os documentos foram examinados e rubricados pelos
membros da Comissão, quando foram procedidas consultas
para aferir a validade e autenticidade dos mesmos, para juntada
nos autos.
Foram consultados os sítios das Sanções Administrativas
(www.sancoes.sp.gob.br) e Cadastro Informativo dos Créditos
não Qualificados de órgãos e Entidades Estaduais (www.
fazenda.sp.vov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx), para
confirmar a regularidade dos participantes. Nesta consulta, cujos
comprovantes integramos aos autos, foi constatada irregularida-
de na documentação de 01 (um) proponente.
O presidente passou à análise dos documentos, divulgando
a seguir as entidades e agricultores habilitados:
ENTIDADE/AGRICULTORES - CNPJ/CPF
1 - JAIR ROSA DA SILVA - 019.273.058-45
2 - PEDRO PAINE SAAD - 395.074.858-05
3 - LEONARDO JUSHO ABE - 103.033.228-29
4 - ROBERTO DE MORAIS - 148.341.948-76
5 - GILBERTO OHTA DE OLIVEIRA - 017.863.818-85
Dos proponentes a Associação dos Moradores e Agricul-
tores Familiares do Rio Vermelho e Adjacências – AMAFARVA,
inscrita sob CNPJ 28.644.122/0001-30, não apresentou cadastro
CAUFESP, DAP da associação, assim como DAP ou DCONP dos
associados; e o Sr. ILDEFONSO ROBERTO DA COSTA JUNIOR,
inscrito sob CPF 219.539.338-66 apresentou 02 (duas) pen-
dências junto a Procuradoria Geral do Estado – PGE, de acordo
com Código da Declaração: 0145D155.09A2AABC.0DFE928E.
F649A636 obtida junto a Secretaria Estadual da Fazenda
por meio do link www.fazenda.sp.vov.br/cadin_estadual/pages/
publ/cadin.aspx, ambos não conseguindo atender este Edital.
Ato contínuo com base no valor unitário estabelecido no
Edital para o quilograma da semente da Palmeira Juçara e pro-
posta apresentada pelos credenciados e habilitados foi realizada
previsão de pagamento por sentida/agricultor.
ENTIDADE/AGRICULTORES
Item
Descrição - Valor Unit
(R$)
Quant. (ton) - Valor Total R$
JAIR ROSA DA SILVA
01
Sementes Palmeira Juçara
7,52
0,2
1.504,00
PEDRO PAINE SAAD
01
idem
7,52
1,3
9.776,00
3) Ainda no Item 5 do Anexo I ao Edital – escopo - o subitem
5.4 trata do “Programa de Reciclagem de Materiais Plásticos”.
Contudo, a descrição a seguir é assim consignada: “elaboração
de Programa vinculado ao conteúdo de Reciclagem do Plano
vigente, contemplando coleta, processamento e reutilização de
materiais recicláveis”. Assim, pedimos esclarecer: o projeto deve
abordar somente reciclagem de plásticos ou de todo material
reciclável encontrado no RSU?
R: O Programa solicitado é Programa de Reciclagem de
Materiais Plásticos, a metodologia de dados para a elaboração
do Programa cabe a licitante.
4) O “Relatório de Monitoramento e Controle da Imple-
mentação das Diretrizes, Metas e Ações – R2”, mencionado
no subitem 6.2.2 do Item 6 (produtos) do Anexo I ao Edital, se
refere ao acompanhamento das metas estabelecidas no Plano
Estadual e que foram avaliadas no relatório R1?
RESPOSTA: Serão monitoradas e acompanhadas as metas e
ações relativas ao prazo contratual.
5) Nos termos do subitem 6.1.1 do Edital, é suficiente
para habilitação jurídica da licitante, a apresentação de ato
constitutivo devidamente registrado; porém, no subitem 6.1.4,
“a” do instrumento convocatório, se exige para atendimento
da qualificação técnica da licitante o registro da licitante no
CREA ou no CAU.
Conforme subitem 2.3, o Edital admite expressamente a
participação de empresas por meio de consórcio.
Algumas empresas consorciadas, como por exemplo socie-
dade de advogados, empresa de prestação de serviços técnicos
ambientais e outras – que não são registradas no CREA o no
CAU - podem vir a fazer parte do consórcio, inclusive para
melhor prestar os serviços objeto do Edital, com redução de
custos tributários e equilíbrio das funções a serem exercidas ao
longo do contrato.
Considerando que um consórcio não se constitui em pessoa
jurídica distinta de seus membros, entendemos que um consór-
cio que contenha membros não registrados no CAU ou no CREA
não estará sujeito à penalidade prevista no item2.3.6, sendo
suficiente que um de seus membros tenha um dos registros
exigidos no subitem 6.1.4, “a”, para atender à exigência de qua-
lificação técnica da licitante. Está correto nosso entendimento?
RESPOSTA: Não, todas as empresas que constituem o con-
sórcio terão que atender o exigido no item 6.1.4.
COMUNICADO
Concorrência nº 04/2021/GS
Processo nº 22387/2019
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de
engenharia consultiva de apoio técnico à Secretaria de Infraes-
trutura e Meio Ambiente para a implementação das diretrizes,
metas e ações, integrantes do Plano de Resíduos Sólidos do
Estado de São Paulo vigente, no âmbito da Lei estadual nº
12.300 de março de 2006
Informamos que foi recebido o seguinte pedido de escla-
recimentos:
Apresentamos o seguinte questionamento quanto à FORMA
DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS:
Nos termos do ANEXO V ao Edital – MINUTA DE CONTRATO
- Cláusula 9, § 2º, se estabelece quanto ao método de medição
dos serviços que:
“As medições serão registradas em planilhas que conterão a
discriminação dos serviços, as quantidades medidas e seus pre-
ços, e serão acompanhadas de elementos elucidativos adequa-
dos, como fotos, memórias de cálculo, desenhos, catálogos, etc.”
Na clausula 10ª do mesmo instrumento por sua vez, se
estabelece que os pagamentos serão feitos de acordo com o
andamento do cronograma.
“Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as
medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma
físico-financeiro dos serviços, nos termos desta cláusula.”
Uma vez que se adotou a metodologia de definição dos pre-
ços considerando o valor global de cada produto a ser entregue
e que, por sua vez, o cronograma do ANEXO III.4 ao Edital define
as porcentagens sobre este valor, a serem pagas de acordo com
a execução de cada produto, no decorrer do período contratual,
entendemos que:
1 - Os relatórios de medição poderão apresentar infor-
mações quanto ao item executado, discriminado quantidades
e preços unitários, porém, os respectivos pagamentos serão
efetuados com base em porcentagens sobre o valor global do
produto, conforme andamento do cronograma. Está correto
nosso entendimento?
2 – Caso esteja incorreto, devendo os relatórios de medição
fundamentar com exclusividade o valor a ser pago, perguntamos
como serão efetuados os pagamentos na eventualidade de
se verificar diferença relevante entre os valores constantes do
relatório de medição e o percentual previsto na Tabela constante
do Anexo III.4 do Edital.
Exemplificamos: suponhamos um relatório de medição
que demonstre terem sido efetuados trabalhos que redundam
no valor de R$ 100.000,00. Utilizando-se, porém, o percentual
estabelecido conforme o momento do cronograma em questão
(Anexo III.4 ao Edital), o valor corresponderia a R$ 50.000,00
– Qual seria o critério a ser utilizado para o pagamento neste
caso?
RESPOSTA: Em resposta ao pedido de esclarecimentos
informamos que os pagamentos serão realizados contemplan-
do os serviços efetivamente realizados, porém, igualmente,
constitui obrigação da contratada obedecer o cronograma
físico-financeiro.
Dessa forma, mensalmente, a contratante irá aferir e men-
surar os serviços efetivamente realizados e autorizar a emissão
da nota fiscal apenas das tarefas concluídas.
Hipoteticamente, em determinado mês a contratada tenha
de realizar duas ou mais atividades previstas no cronograma
físico-financeiro, por exemplo, no terceiro mês está previsto
para realizar os itens RC, R1 e R3.1. A contratante irá aferir se a
contratada realizou essas três tarefas e autorizará o pagamento
apenas daquelas que foram cumpridas a contento. De modo que,
eventual atraso na execução de alguma atividade prevista no
cronograma ensejará no não pagamento da mesma.
Por outro lado, se houver o adiantamento de alguma tarefa
em relação ao cronograma físico-financeiro, o que se cogita
acontecer apenas se houver autorização da contratante, o paga-
mento corresponderá, igualmente, aos serviços efetivamente
realizados.
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Instituto de Botânica
EXTRATO DO QUINTO TERMO DA PERMISSÃO DE USO
DA CONCORRÊNCIA N° 01/2016 – SUBSECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE – COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS
Concorrência n° 01/2016
Processo: 10.693/2014
Parecer Jurídico: 15/2021
Data: 11/05/2021.
Contratante: Subsecretaria do Meio Ambiente – Coordena-
doria de Parques e Parcerias
Contratado: FOTO & GRÁFICA LTDA-EPP
CNPJ: 05.304.334/0001-72
Objeto: Exploração de uma loja de conveniências e artesa-
natos no Jardim Botânico de São Paulo.
Vigência: 01/08/2021 a 18/09/2021.
Termo do Objeto: A representação de PERMITENTE passa a
ser feita, a partir de 01/08/2021, por intermédio da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente, representada pela Coordenado-
ria de parques e Parcerias.
Valor mensal: 1.538,41 (um mil e quinhentos e trinta e oito
reais e quarenta e um centavos)
Data da Assinatura: 30/07/2021.
lizações, Lei Federal 10.520/02 e Decreto Estadual 47.279/02,
pelo critério de menor preço e por ter atendido as exigências do
Edital, determinar a adjudicação da contratação para prestação
de serviços contínuos de impressão corporativa por meio de
outsourcing, na modalidade de locação de equipamentos, sem
fornecimento de papel, com disponibilização de software de
bilhetagem, para a Fundação Memorial da América Latina, con-
forme especificações constantes do memorial descritivo como
Anexo I do Edital, à empresa KERSIS SISTEMAS DE IMPRESSÃO E
GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA -EPP, CNPJ: 27.413.455/0001-
95, estabelecida à Rua Dr. Octavio de Oliveira Santos, 33 – loja
02 – São Paulo/SP no valor total de R$ 56.485,20 (cinquenta e
seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos)
por 30 meses de contrato.
Diante do exposto autorizo a emissão de nota de empenho
no valor estabelecido a favor da empresa acima citada.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
COMUNICADO DE JULGAMENTO - ENVELOPE Nº 2 – HABI-
LITAÇÃO
PROCESSO CEETEPS Nº 2020/00062 – CONCORRENCIA nº
05/2021 – OBJETO: REFORMA GERAL NA EDIFICAÇÃO PRINCI-
PAL (ANEXO I) E NOS LABORATÓRIOS (ANEXO II), INCLUINDO:
COBERTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, REVES-
TIMENTOS, CAIXILHARIA, PINTURA GERAL E CONSTRUÇÃO
DE ESCADA DE EMERGÊNCIA E CAIXA DE ELEVADOR NOS
EDIFÍCIOS DA FATEC CATANDUVA, LOCALIZADA NA RUA MARA-
NHÃO, Nº 898 - CENTRO - CATANDUVA -SP.
A Comissão Especial de Licitação, designada por meio da
Portaria CEETEPS/GDS nº 2986, de 07 de abril de 2021, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09 de abril
de 2021, após análise dos Envelopes nº 2 – Habilitação, decidiu
HABILITAR, pelo cumprimento às normas editalícias, nos termos
da Lei 13.121/2008, as três primeiras classificadas na disputa,
na seguinte conformidade: 1) BRASUL CONTRUTORA EIRELI -
EPP - 2) MEGA ENGENHARIA EIRELI – ME e 3) GG RIBEIRÃO
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Dessa forma, consoante alínea “a”,
inciso I, do artigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/1993, declara
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro
dia útil subsequente à publicação deste, para interposição de
recurso administrativo. Outrossim, faz saber que a motivação
dos atos praticados pela Comissão Julgadora, assim como todos
os documentos pertinentes, encontram-se encartados aos autos
do respectivo procedimento licitatório, que está à disposição
dos interessados, na sede da Administração Central do CEETEPS,
localizada na Rua dos Andradas, nº 140, Santa Ifigênia, 4º andar
- Núcleo de Compras, São Paulo/SP, mediante a agendamento de
horário pelo e-mail: nc.licita@cps.sp.gov.br, de modo a observar
os protocolos de segurança em prevenção à Covid 19, em
dias de expediente das 9h às 12h e das 14h às 17h, mediante
Requerimento, solicitando consulta ao Processo ou extração de
cópias, a serem definidas pelo(s) respectivo(s) representante(s)
da(s) empresa(s) interessada(s), que serão providenciadas após
o pagamento das custas, com a devida apresentação do compro-
vante, obedecendo à Resolução Secretaria da Fazenda nº 24, de
26/03/2014. Além disso, a Ata desse Julgamento encontrar-se-á,
a partir da publicação deste, disponível no site do Centro Paula
Souza, endereço eletrônico: www.cps.sp.gov.br/licitações.
ESPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SESP-PRC n.º 2021/00109
ATA DE REGISTRO DE PREÇO SESP n.º 004/2021
ORGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA DE ESPORTES
FORNECEDOR: SILVA & CIA. COMÉRCIO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTOS, PELOS
ÓRGÃOS PARTICIPANTES, DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL RECRE-
ATIVO PARA UTILIZAÇÃO NOS EVENTOS DA DIVISÃO DE LAZER.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 10/2021
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.400,00 (Cinco mil e qua-
trocentos reais).
DATA DE CELEBRAÇÃO DO AJUSTE: 13/09/2021
PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze)
meses contados a partir da data da publicação do Extrato da Ata
de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.
PARECER JURIDICO: CJ/SES Nº 3/2021 de 11/01/2021
TIPO DE PESSOA: JURÍDICA
CNPJ: 10.016.003/0001-77
NATUREZA DE DESPESA: 339030
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA nº 04/2021/GS
PROCESSO nº 22387/2019
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados
de engenharia consultiva de apoio técnico à Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente para a implementação das dire-
trizes, metas e ações, integrantes do Plano de Resíduos Sólidos
do Estado de São Paulo vigente, no âmbito da Lei estadual nº
12.300 de março de 2006.
Informamos que foi apresentado um pedido de esclareci-
mentos, para o qual segue a resposta da área técnica interes-
sada na contratação:
1) Nos termos do item 1.3.4 do anexo I-A ao Edital, exige-se
por parte da licitante, para comprovação de capacitação técnico-
-profissional, para atendimento às funções de planejamento e
controle, a apresentação de profissional engenheiro- sênior, com
experiência em planejamento e controle de obras e serviços de
infraestrutura.
Considerando que:
a) as atividades de planejamento e controle não são exclusi-
vas do profissional engenheiro e que estas podem ser exercidas
por outros profissionais, inclusive no gerenciamento de obras e
serviços de infraestrutura;
b) a vedação a outros profissionais não engenheiros cons-
titui restrição que não comporta justificativa técnica plausível;
entendemos possível a apresentação de profissional capaz
técnica e legalmente para exercer as funções exigidas, como por
exemplo o profissional administrador e o profissional economis-
ta. Está correto nosso entendimento?
RESPOSTA: Não, o profissional tem que atender o item 1.3.4
do Anexo I-A do edital, a equipe exigida necessária por se tratar
de serviços de engenharia.
2) Nos termos do item 5 – escopo dos serviços, do Anexo
I ao Edital, especialmente nos subitens 5.3, 5.4 e 5.6 do Edital,
se informa que a futura contratada deverá efetuar uma série de
levantamentos de dados. Podemos entender serão aceitos dados
secundários como SNIS, ou estes deverão ser obtidos através de
levantamento de dados primários?
RESPOSTA: Terá que atender os itens e as atividades
constantes descritas nos itens 5.3, 5.4 e 5.6 do Edital, e nos
respectivos produtos, os dados terão que ser suficientes para
esse atendimento, a metodologia de dados para a elaboração
do solicitado no escopo, cabe a licitante.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Edital nº 387/2019-CO – (Protocolo nº DER
A Comissão Julgadora de Licitações – CJL, comunica de
acordo com o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal
nº 888/93, que a empresa Heleno & Fonseca interpôs recurso
administrativo contra a habilitação da empresa Construtora
Metropolitana S/A;
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Araraquara
Protocolo DER/851039/07/DER/2021 - Modalidade: Pregão
(Eletrônico) - Objeto: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS.
O Senhor diretor da DR.4 regional de Araraquara-SP, (Departa-
mento de Estradas de Rodagem D.E.R), homologa junto ao site
www.bec.sp.gov.br em 13/09/2021, no valor de R$ 1.100,00
REAIS fls. 59, a decisão do pregoeiro que adjudicou o objeto da
licitação às empresas CONTRATA COMÉRCIO DE PRODUTOS EM
GERAL LTDA E , R$ 900,00 REAIS A EMPRESA EVOL COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO LTDA-ME ! EM UM TOTAL DE R$2.000,00 REAIS
conforme Ata de fls.: 50/59.
Identificação do crédito orçamentário 33.90.30.13
Divisão Regional de Assis
AVISO DE ABERTURA
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
7ª DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Encontra-se aberto na Sétima Divisão Regional do Departa-
mento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/
DR7 – Assis/SP, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/CQA7/2021 (OC
nº 162109160552021OC00014), destinado a AQUISIÇÃO DE
PEÇAS DE PÁ CARREGADEIRA E MOTONIVELADORA, a ser reali-
zado por intermédio da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC, cuja
abertura está marcada para o dia 27/09/2021 as 09:00 horas. Os
interessados em participar do certame deverão acessar a partir
de 14/09/2021 o site www.bec.sp.gov.br, mediante obtenção de
senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus repre-
sentantes. O edital também está disponível nos seguintes sites
www.der.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br.
AVISO DE ABERTURA
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
7ª DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Encontra-se aberto na Sétima Divisão Regional do Departa-
mento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/
DR7 – Assis/SP, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/CQA7/2021 (OC
nº 162109160552021OC00015), destinado a AQUISIÇÃO DE
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, a ser realizado por intermédio
da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC, cuja abertura está mar-
cada para o dia 27/09/2021 as 09:30 horas. Os interessados em
participar do certame deverão acessar a partir de 14/09/2021 o
site www.bec.sp.gov.br, mediante obtenção de senha de acesso
ao sistema e credenciamento de seus representantes. O edital
também está disponível nos seguintes sites www.der.sp.gov.br e
www.e-negociospublicos.com.br.
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Extrato de Contrato
Modalidade: Convite n° 013/DAESP/2021
Processo n° 053/2021/ DAESP
Contrato n° 031/2021/DAESP
Contratante: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - DAESP
contratada: Prêmio Sinalização e Locação ltda.
CNPJ n° 01.947.500/0001-06
Objeto: Contratação de serviços de engenharia - obra de
sinalização horizontal com remoção de pintura no Aeroporto
Estadual de Marília – SP.
Valor do Contrato: R$ 167.545,00
Assinatura: 06/08/2021
Prazo: 60 dias corridos
Parecer jurídico n°134-A/2021- data assinatura- 21/07/2021
Nota de Empenho: 2021NE00570
Programa de trabalho: 26781160711100000
Fonte de recurso: 001001001
Natureza de despesa: 44905130
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 13/09/2021
PROCESSO Nº 061/2021/DAESP
ASSUNTO: Contratação direta dos serviços dos serviços
especializados para interligação de dejetos de aeronaves à rede
pública de coleta e tratamento de esgoto, no aeroporto estadual
de Sorocaba – SP.
À vista de tudo que do processo consta, em especial da
manifestação da Procuradoria Jurídica, por meio do Parecer PJ
nº 0181/2021 de 25/08/2021 e do Despacho do Responsável
pela Divisão de Administração, que acolho, RATIFICO a Dispensa
de Licitação, com base no artigo 24, da Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/93, e suas alterações, para a contratação direta dos
serviços dos serviços especializados para interligação de dejetos
de aeronaves à rede pública de coleta e tratamento de esgoto,
no aeroporto estadual de Sorocaba – SP.
Consta manifestação da Divisão de Finanças, sobre a dispo-
nibilidade de recursos na Nota de Empenho nº 2021NE00690.
DESPACHO DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E COMER-
CIAL
Carta Convite nº 17/DAESP/2021 - Processo nº 52/2021/
DAESP – 1º Volume. Contratação de Serviços de Engenharia/
Obra de revitalização da sinalização horizontal dos sistemas
de pistas do Aeroporto Estadual de Presidente Epitácio/SP,
conforme Anexo 2 do Edital – Demonstrativo de Orçamento do
DAESP e Anexo I da Minuta de Contrato – Memorial Descritivo e
Especificações Técnicas. A Diretora da Divisão de Administração
e Comercial do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
– DAESP, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o proce-
dimento licitatório da Comissão de Licitações, constante em ata
(fls. 63) e ADJUDICA o objeto da presente licitação à empresa
VIASERV SINALIZAÇÃO LTDA. - EPP, pelo valor de R$ 81.307,50
(oitenta e um mil trezentos e sete reais e cinqüenta centavos).
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO
PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
COMUNICADO
A Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e
TV Educativa, comunica com referência ao Pregão Presencial
nº 005/2021, Processo nº 0281/2021, que tem o objetivo a
aquisição de equipamentos para montagem de central técnica,
que devido a alteração do item 07 do Memorial Descritivo
Anexo I, do Edital, fica prorrogada a data de abertura para o dia
24/09/2021, às 10:00 horas.
O Edital e o Memorial Descritivo Anexo I, com a alteração
está disponibilizado para consulta e retirada no endereço,
www.e-negociospublicos.com.br e www.tvcultura.com.br
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 - PROC.
Nº FMAL-PRC-2021/00075 – OFERTA DE COMPRA Nº
121201120462021OC00036
À vista dos elementos de instrução do referido processo,
HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório,
para nos termos da Lei Federal 8.666/93, e posteriores atua-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 14 de setembro de 2021 às 05:08:55
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