Negócios Públicos - Desenvolvimento Econômico
| Data de publicação | 28 Dezembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 28 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (246) – 201
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2021/14461 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 211/2021 DE 14/10/2021 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 070/2021 - CONTRATO: 220/2021
- CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: AGEM
TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE
WEBCAM – VALOR DO CONTRATO: R$ 1.950.835,00 - PRAZO
DE VIGÊNCIA: 120 dias – ELEMENTO ECONÔMICO: 339030
- UNIDADE: ADM-CENTRAL-Diversas Unidades - DATA DA ASSI-
NATURA: 23/12/2021.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2021/14460 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 211/2021 DE 14/10/2021 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 070/2021 - CONTRATO: 224/2021
- CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: ERA-
GON COMÉRCIO E SERVIÇO DE INF. E PAPEL. EIRELI - OBJE-
TO: Aquisição de Kit arduino – VALOR DO CONTRATO: R$
118.400,00 - PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias – ELEMENTO
ECONÔMICO: 339030 - UNIDADE: ADM-CENTRAL-Diversas Uni-
dades - DATA DA ASSINATURA: 23/12/2021.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2021/14463 - PARECER DA CONSULTORIA
JURÍDICA Nº 211/2021 DE 14/10/2021 – MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 070/2021 - CONTRATO: 223/2021
- CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: AGEM
TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE
WEBCAM – VALOR DO CONTRATO: R$ 765.552,00 - PRAZO
DE VIGÊNCIA: 120 dias – ELEMENTO ECONÔMICO: 339030
- UNIDADE: ADM-CENTRAL-Diversas Unidades - DATA DA ASSI-
NATURA: 23/12/2021.
CONVOCAÇÃO - ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSINATU-
RA DO CONTRATO
Convocamos o representante legal da empresa ENGEBRAS
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP, Sr. Armando Kazuhissa
Fujiki, à comparecer na Unidade de Infraestrutura do Centro
Paula Souza, localizada na Rua dos Andradas, nº 140, 4º
andar - Santa Ifigênia – São Paulo – Capital, no prazo de até
02 (dois) dias úteis, contados do dia subsequente à publicação
do ato no Diário Oficial do Estado, no horário das 09h às 12h
e das 14h às 16h, PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS ABAIXO
RELACIONADOS E ASSINATURA DO CONTRATO, referente ao
CONTRATO Nº 226/2021 - PROCESSO CEETEPS Nº 321013/2019
– CONCORRÊNCIA Nº 06/2021, que tem por objeto REFORMA
E AMPLIAÇÃO NO IMÓVEL SITUADO NA RUA PAULO SÉRGIO
RIGHETTI, Nº 45 – CIDADE JARDIM – PRESIDENTE VENCESLAU/
SP, PARA IMPLANTAÇÃO DA ETEC PROF. MILTON GAZZETTI :
a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comer-
ciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhadas de
documentos de eleicão de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,
acompanhadas de prova de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa
ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de
registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão
competente, quando a atividade assim o exigir;
f) Cópia autenticada do contrato social da empresa e
eventuais alterações;
g) Procuração pública ou por instrumento particular, com
firma reconhecida, outorgando poderes ao signatário da con-
tratação, quando não se tratar de sócio ou diretor autorizado
através do contrato social;
h) Correspondência, com a indicação da conta corrente da
empresa no BANCO DO BRASIL S.A;
i) Correspondência indicando o credenciamento do repre-
sentante legal devidamente habilitado para representá-lo duran-
te a gestão contratual;
j) Certidão de regularidade válida (Conjunta Negativa de
Débitos/ Positiva com efeitos de negativa), relativa a Tributos
Federais e dívida ativa da União (Fazenda Federal);
k) Certidão de regularidade de débito válida (Negativa/
Positiva com efeitos de Negativa) com a Fazenda Estadual da
sede ou domicílio da licitante;
l) Certidão de regularidade de débito válida (Negativa/
Positiva com efeitos de Negativa) com a Fazenda Municipal da
sede ou domicilio;
m) Certidão de regularidade de débito válida (Negativa/
Positiva com efeitos de Negativa) para com o Sistema de Segu-
ridade Social (INSS);
n) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço válida (FGTS) fornecido pela Caixa Econômica
Federal; e
o) Comprovação de Regularidade Trabalhista - Certidão de
Negativa/Positiva com efeitos de Negativa, de Débitos Trabalhis-
tas – CNDT, conforme Lei Federal nº 12.440/2011, com dados
atualizados até dois dias anteriores à data da sua expedição.
CONVOCAÇÃO - ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSINATU-
RA DO CONTRATO
Convocamos o representante legal da empresa JCJ ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS EIRELI – EPP, Sr. Samuel Almeida do Nas-
cimento, à comparecer na Unidade de Infraestrutura do Centro
Paula Souza, localizada na Rua dos Andradas, nº 140, 4º andar
- Santa Ifigênia – São Paulo – Capital, no prazo de até 02 (dois)
dias úteis, contados do dia subsequente à publicação do ato no
Diário Oficial do Estado, no horário das 09h às 12h e das 14h
às 16h, PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIO-
NADOS E ASSINATURA DO CONTRATO, referente ao CONTRATO
Nº 237/2021 - PROCESSO CEETEPS Nº 913641/2018 – TOMADA
DE PREÇOS Nº 05/2021, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DE
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E CONSTRUÇÃO DE LABO-
RATÓRIO DE BOVINOCULTURA NA ETEC DR. JOSÉ LUIZ VIANA
COUTINHO – JALES/SP:
a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comer-
ciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhadas de
documentos de eleicão de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,
acompanhadas de prova de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa
ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de
registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão
competente, quando a atividade assim o exigir;
f) Cópia autenticada do contrato social da empresa e
eventuais alterações;
g) Procuração pública ou por instrumento particular, com
firma reconhecida, outorgando poderes ao signatário da con-
tratação, quando não se tratar de sócio ou diretor autorizado
através do contrato social;
h) Correspondência, com a indicação da conta corrente da
empresa no BANCO DO BRASIL S.A;
i) Correspondência indicando o credenciamento do res-
presentante legal devidamente habilitado para representá-lo
durante a gestão contratual;
j) Certidão de regularidade válida (Conjunta Negativa de
Débitos/ Positiva com efeitos de negativa), relativa a Tributos
Federais e dívida ativa da União (Fazenda Federal);
k) Certidão de regularidade de débito válida (Negativa/
Positiva com efeitos de Negativa) com a Fazenda Estadual da
sede ou domicílio da licitante;
l) Certidão de regularidade de débito válida (Negativa/
Positiva com efeitos de Negativa) com a Fazenda Municipal da
sede ou domicilio;
m) Certidão de regularidade de débito válida (Negativa/
Positiva com efeitos de Negativa) para com o Sistema de Segu-
ridade Social (INSS);
Às 10:03:03 horas do dia 03 de Dezembro de 2021, reuni-
ram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Rosana Marques Fer-
nandes e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Francielle
Numeriano da Silva Lima e Paulina Tiago De Jesus, para realizar
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe,
relativo à oferta de compra - OC: 102801100672021OC00030.
Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento
às disposições contidas no edital, divulgando as propostas rece-
bidas e abrindo a fase de lances.
Classificação
Considero o preço da empresa ADVANCIS MAX EQUIPA-
MENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP aceitável mediante consulta
do preço referencial.
Habilitação
Documentação do licitante ADVANCIS MAX EQUIPAMEN-
TOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP relativa à habilitação encontra-se
de acordo com as exigências contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Manifestação de Recurso interposta pelas empresas:
MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA-EPP
SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA EIRELI
TR3 ENGENHARIA EIRELI
Juízo de Admissibilidade
Aceito a manifestação de recurso interposta pelas empresas:
MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA-EPP
SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA EIRELI
TR3 ENGENHARIA EIRELI
Pregão Eletrônico nº 19/2021
Processo nº 016/2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔ-
NICA – CFTV
RECORRENTE: MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA-
-EPP
Despacho do Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de
São Paulo, de 17/12/2019:
A empresa ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
LTDA - EPP cumpriu as exigências previstas no Edital do Pregão
Eletrônico nº. 19/2020, realizado em 06/12/2021.
Diante do exposto, CONHEÇO o recurso administrativo
interposto pela empresa MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA
LTDA-EPP e no mérito, nego-lhe provimento, INDEFERINDO-O,
declarando a ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
LTDA - EPP vencedora por força do cumprimento de norma
editalícia.
Pregão Eletrônico nº 19/2021
Processo nº 016/2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔ-
NICA – CFTV
RECORRENTE: SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA
EIRELI
Despacho do Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de
São Paulo, de 17/12/2019:
Por todo o exposto, como não houve apresentações de
memoriais, INDEFIRO.
Pregão Eletrônico nº 19/2021
Processo nº 016/2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔ-
NICA – CFTV
RECORRENTE: TR3 SERVIÇOS EIRELI
Despacho do Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de
São Paulo, de 17/12/2019:
Por todo o exposto, como não houve apresentações de
memoriais, INDEFIRO.
Pregão Eletrônico nº 19/2021
Processo nº 016/2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔ-
NICA – CFTV
Despacho do Sr. Presidente, de 17/12/2021:
Considerando a manifestação da Diretoria de Patrimônio
e Contratos (fls. retro), ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão
Eletrônico nº. 19/2021, em favor da empresa ADVANCIS MAX
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP.
Extrato de Publicação de Contrato
Processo JUCESP nº 016/2021
Parecer Jurídico nº 658/2021
Contrato nº 31/2021
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo -
JUCESP
Contratada: ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNI-
COS LTDA
Objeto: Prestação dos serviços de vigilância eletrônica -
CFTV
Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, a
contar da data estabelecida para início dos serviços.
Valor estimado: R$ 249.990,00 (Duzentos e quarenta e nove
mil, novecentos e noventa reais)
Data da assinatura: 21/12/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico
Resumo do 4º Termo de Aditamento
Processo JUCESP nº 092/2017
Contrato JUCESP nº 16/2017
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo
Contratada: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de docu-
mentos, compreendendo os serviços de recepção, manipulação,
preparo, digitação de dados e entrega de processos
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO
1.1. - O objeto do ajuste fica acrescido em 12,79% sobre o
valor total do contrato inicial, alterando os itens abaixo:
- 2.4.2 – Prestação de serviços de digitação de dados e
informações de processos e documentos, de 20.000 para a
quantidade mensal de 25.000;
- 2.5 – Prestação de serviços de análise prévia posterior a
protocolização dos documentos com a realização do cotejo de
dados de constantes da base da JUCESP, cadastros sistêmicos e
documentos apresentados, de 39.100 para a quantidade mensal
de 80.000.
Cláusula SEGUNDA – DO VALOR
2.1 O valor mensal estimado, em razão dos acréscimos
quantitativos, fica majorado em R$ 114.288,53 (Cento e quator-
ze mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centa-
vos), passando de R$ 893.480,97 (Oitocentos e noventa e três
mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) para
R$ 1.007.769,50 (Um milhão, sete mil, setecentos e sessenta e
nove reais e cinqüenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 – Permanecem em vigor as demais cláusulas e condi-
ções contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Data de assinatura: 21/12/2021
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA
SOUZA
RESULTADO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico nº 087/2021, OC
102401100632021OC00268, Processo PRC 2021/09343, - PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIOS MOBILIÁRIOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES EM DIVERSAS UNIDADES, confor-
me ata de procedimento e julgamento do pregão, foi considera-
da vencedora pelo critério de menor preço oferecido através de
lances e negociação, a empresa VENCESFORT - DEDETIZADORA
E LIMPADORA EIRELI, para o lote 01 (um) do presente certame
no valor total R$ 139.960,20 (cento e trinta e nove mil, nove-
centos e sessenta reais e vinte centavos) e a HCS SERVIÇOS
DE LIMPEZA LTDA para o lote 02 (dois) do presente certame
no valor total R$ 601.244,70 (seiscentos e um mil, duzentos e
quarenta e quatro reais e setenta centavos).
Anexo 4.1.10 - Anexo III.9 - Composição do Coeficiente Multi-
plicativo - Fator "K".
Conforme decisão autuada no protocolo nº
DER/816665/2021
A CJL marca a abertura dos envelopes nº 2 “Documenta-
ção” para 10 horas do dia 07/01/2022, na Avenida do Estado,
777 – 2º andar.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Contrato 21.317-2 - Contratante DER - Protocolo
DER/2242191/2019 – Contratada ALCALÁ ENGENHARA LTDA
– Edital 089/2021-TP – Assinatura 22/11/2021 – Valor – R$
326.059,83 – Objeto – contratação de serviços para execução de
implantação de linha de tubo no KM 427+700,00, lado esquerdo
na SP-334 - vigência contratual 11 meses.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado:
Edital nº 219/2021-CO – (Protocolo nº
DER/667688/2021/2021 – 167º volume)
A Comissão Julgadora de Licitações – CJL, comunica de
acordo com o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal
nº 8.666/93, que a empresa Neogocec Comércio e Construções
Ltda, interpôs recurso administrativo contra a habilitação da
empresa Terrazzo Terraplenagem e Construções Ltda no lote 7
DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
(Retificação e republicação por conter incorreções)
Edital nº 213/2021-CO - A Comissão Julgadora De Licitações
– CJL, após análise da documentação dos três licitantes melhor
classificados por lote, conforme exigências legais e com suporte
nas informações da área técnica decide:
I)- Inabilitar os licitantes:
- Schunck ( lote 1) - adequada, quanto à análise econômico-
-financeira do subitem 5.1.3 e inadequada na qualificação téc-
nica do subitem 5.1.4 do Edital, não atende as quantidades exi-
gidas para os serviços de AÇO PARA CONCRETO/CONSTRUÇÃO
- Consórcio Adtraz/Paulitec ( lotes 1 e 2 )- inadequada,
quanto à análise econômico-financeira do subitem 5.1.3, não
atinge o valor mínimo de 10% referente ao Patrimônio Liquido
– (b.2) e (b.2.1).
- Consórcio Circuito das Águas (Auditerra/Fortnort) (lote
2) - inadequada, quanto à análise econômico-financeira do
subitem 5.1.3, não atinge o valor mínimo de 10% referente ao
Patrimônio Líquido – (b.2) e (b.2.1) e inadequada na qualificação
técnica do subitem 5.1.4 do Edital, não atende as quantidades
exigidas para os serviços de DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTO FLE-
XIVEL C/ TRANSPORTE.
II)- Habilitar as empresas:
- Jofege – para os lote 1 e 2,
- S.A Paulista – para os lotes 1 e 2,
- Bandeirantes - para os lotes 1 e 2.
Ficando assim classificadas:
LOTE 1
1º lugar: Jofege – R$ 114.307.898,70
2º lugar: S.A Paulista – R$ 118.006.368,71
3º lugar: Bandeirantes – R$ 119.275.411,06
LOTE 2
1º lugar: S.A Paulista – R$ 176.491.624,88
2º lugar: Bandeirantes – R$ 180.602.477,77
3º lugar: Jofege – R$ 187.901.317,98
Conforme decisão autuada no protocolo nº
DER/520712/2021
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DESPACHO DA AUTORIDADE NO PRESENTE PREGÃO ELE-
TRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/DAESP/2021 - PROCESSO N.º
062/2021-DAESP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTEN-
ÇÃO PREVENTIVA DOS SISTEMAS DE AR CONDICIONADO
DO AEROPORTO DE SOROCABA – SP., EM ATENDIMENTO AO
MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SER-
VIÇOS – ANEXO I.
A Autoridade designada no presente Pregão Eletrônico
pelo Sr. Superintendente do Departamento Aeroviário do Esta-
do de São Paulo – DAESP, no uso de suas atribuições legais,
consequente aos atos e decisões praticados pelo Pregoeiro e
Equipe constantes na ata da sessão pública, que HABILITARAM
a licitante vencedora e ADJUDICARAM o objeto licitado a favor
da empresa AIR-CARE DO BRASIL LTDA., com a melhor proposta
mensal de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois
reais), correspondendo ao valor total de 19.452,00 (dezenove
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), para o período
contratual de 06 (seis) meses, DECIDE pela HOMOLOGAÇÃO do
presente Pregão Eletrônico N° 016/DAESP/2.021.
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO
PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
DESPACHO DO DIRETOR ADM. FINANCEIRO DE 17/12/2021
À vista do constante nos presentes autos, ACOLHO a
manifestação exarada pelo Pregoeiro, em Ata, HOMOLOGO
Pregão Eletrônico nº 050/2021 – Processo nº 0499/2021, que
tem o objetivo a aquisição de equipamentos para integração de
ilhas de edição, os itens 05 e 07 no valor total de R$ 23.356,00
(vinte e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais), sendo os
valores unitários R$ 1.170,00 (hum mil, cento e setenta reais),
R$3.499,00 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais) à
favor da Empresa Monaco Eletrônicos; os itens 01, 02 e 06 no
valor total de R$ 80.800,00 (oitenta mil e oitocentos reais),
sendo os valores unitários R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),
R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), R$ 27.800,00
(vinte e sete mil e oitocentos reais) à favor da Empresa Bakmar
Eletrônica Ltda e o item 04 no valor total de R$ 7.000,00 (sete
mil reais), sendo o valor unitário R$ 7.000,00 (sete mil reais) à
favor da empresa Maxvídeo Comércio e Serviços Ltda e o item
03 com a proposta de REVOGAR por não atender as especifica-
ções técnicas contidas no memorial descritivo.
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
COMUNICADO
A Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV
Educativas, comunica que com referência ao Pregão Eletrônico
nº 066/2021 – Processo nº 0661/2021, referente a prestação
de serviços de prevenção e combate a incêndio de bombeiro
civil, na publicação do dia 22/12/2021 referente a abertura
do certame, onde Lê-se: data de abertura da sessão para o
dia 07/01/2021, às 10:00 horas – Leia-se: data de abertura da
sessão para o dia 11/01/2021, às 10:00 horas.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de realização do pregão eletrônico
Pregão Eletrônico nº: 19/2021
Processo nº: 016/2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔ-
NICA – CFTV
MONTAGEM DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DAS RAMPAS ARTI-
CULADAS DOS ATRACADOUROS DE GAVETAS DA TRAVESSIA
LITORÂNEA SANTOS-GUARUJÁ, “LADO GUARUJÁ”, SOB JURIS-
DIÇÃO DO DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A
CONTAR DA DATA DA ORDEM DE INÍCIO EXPEDIDA PELO
DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.765.844,67 (NOVE MILHÕES,
SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUA-
RENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: 26.784.1602.1421.0000 –
UGE: 160030 E 160108
ITEM DE DESPESA: 33.90.39.79
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº DH-180/2021 - PROCESSO Nº DH-
-PRC-2021/00135
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
CONTRATADA: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, REPARAÇÃO,
MONTAGEM DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DAS RAMPAS ARTI-
CULADAS DOS ATRACADOUROS DE GAVETAS DA TRAVESSIA
LITORÂNEA SANTOS-GUARUJÁ, “LADO SANTOS”, SOB JURISDI-
ÇÃO DO DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A
CONTAR DA DATA DA ORDEM DE INÍCIO EXPEDIDA PELO
DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.750.588,06 (NOVE MILHÕES,
SETECENTOS E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E
OITO REAIS E SEIS CENTAVOS)
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: 26.784.1602.1421.0000 –
UGE: 160030 E 160108
ITEM DE DESPESA: 33.90.39.79
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº DH-182/2021 - PROCESSO Nº DH-
-PRC-2021/00113
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
CONTRATADA: LIMA E RIOS LTDA - EPP
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO
“EMERGENCIAL” DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COBERTURA DE GALPÃO,
UTILIZADA PARA COBRIR OS BOXES DE ATENDIMENTO DE CON-
TROLE DE ENTRADA DE MUNÍCIPES NA TRAVESSIA LITORÂNEA
SÃO SEBASTIÃO/ILHABELA, SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMEN-
TO HIDROVIÁRIO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A
CONTAR DA DATA DA ORDEM DE INÍCIO EXPEDIDA PELO
DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO.
VALOR DO CONTRATO: R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSE-
TE MIL REAIS).
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: 26.784.1602.1421.0000–
UGE: 160030
ITEM DE DESPESA: 33.90.39.99
EXTRATO
Artigo 25, caput, Lei 8.666/93; Processo nº DH-
-PRC-2020/00037; Contrato DERSA nº 4458/13; Conectcar Solu-
ções de Mobilidade Eletrônica S.A; Implantação e administração
do sistema auto expresso de pagamento, nas praças de pedágios
das travessias; Prazo aditado: 12 meses; Prazo prorrogado até
11/12/2022; prazo de vigência: 108 meses.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 260/2021-CO – a Comissão Julgadora de Licitações
– CJL, após análise e as devidas correções aritméticas decide
classificar as propostas na seguinte ordem:
1º lugar: Consórcio Lençóis Paulista (Madri/M4/Dang) – R$
123.821.841,34
2º lugar: KPE – R$ 123.999.113,17
3º lugar: Bandeirantes – R$ 136.634.850,19
4º lugar: S.A Paulista – R$ 142.580.401,90
Desclassificar as empresas:
- Renea - Não atendeu ao item 4.1.2) - Anexo III.2 - Planilha
de preços unitários e totais. A empresa licitante na fase 35 utili-
zou valores divergentes dos que foram demonstrados no Anexo
4.1.10 - Anexo III.9 - Composição do Coeficiente Multiplicativo
- Fator "K".
- Ideal - Não atendeu ao item 4.1.10) - Anexo III.9 - Com-
posição do Coeficiente Multiplicativo – FATOR K. A empresa
licitante não considerou as férias no total de horas efetivamente
trabalhadas,. Dessa forma, o divisor de horas médio mensal
deveria ter considerado 12 meses ao invés de 11 meses.
- TCE - Não atende ao item 4.1.8) - Anexo III.7 - Compo-
sições Detalhadas de todos os Preços Unitários. A empresa
licitante, na composição 24.15.07 - TUBO DE PVC PERFURADO
OU NAO D=0,10M, não considera os valores relativos a Mão de
obra no Custo Unitário Total.
- Compasa do Brasil - Não atendeu ao item 4.1.6) -
Anexo III.5 - Demonstrativo dos Encargos Sociais. A empresa
licitante utilizou outro percentual no C.1 - Depósito por Des-
pedida Injusta 40% sobre [A2+(A2 x B)], conforme Medida
Provisória(MP)889/2019, da Lei13.932/2019.
Não atendeu ao item 4.1.10) - Anexo III.9 - Composição do
Coeficiente Multiplicativo - Fator "K". A empresa licitante come-
teu um erro conceitual na utilização do valor de K4 para encon-
trar o fator "K", não utilizando o modelo do edital corretamente.
Não atendeu ao item 4.1.9 - Anexo III.8) – Composição de
Custo Horário de Equipamento - A empresa licitante utiliza na
grande maioria dos equipamentos mão de obra de Operador
que não consta do Anexo III.6 - Tabela de Insumos com salário
variado: R$25,73, R$22,35 e R$19,55. Além disso, insere um
percentual de 13,92% para encargos sociais, sendo que o per-
centual definido no item 4.1.6, Anexo III.5 - Demonstrativo de
Encargos Sociais é de 113,92%.
Não atendeu ao item 4.1.8) - Anexo III.7 - Composições
Detalhadas de todos os Preços Unitários. A empresa licitante não
utilizou os preços horários a insumo ho e hd definidos no Anexo
III.8 - Custo Horário de Equipamento.
Não atendeu ao item 4.1.7) - Anexo III.6 - Tabela completa
com os custos de todos os insumos. A empresa licitante utilizou
valores divergentes nos custos produtivo e improdutivo daqueles
definidos no Anexo III.8 - Custo Horário de Equipamento.
- LCM - Não atendeu ao item 4.1.6) - Anexo III.5 - Demons-
trativo dos Encargos Sociais. A empresa licitante utilizou outro
percentual no C.1 - Depósito por Despedida Injusta 40% sobre
[A2+(A2 x B)], conforme Medida Provisória (MP)889/2019, da
Lei 13.932/2019.
Não atendeu ao item 4.1.2) - Anexo III.2 - Planilha de
preços unitários e totais. A empresa licitante na fase 35 utilizou
valores divergentes dos que foram demonstrados no Anexo
4.1.10 - Anexo III.9 - Composição do Coeficiente Multiplicativo
- Fator "K".
Não atendeu ao item 4.1.10) - Anexo III.9 - Composição do
Coeficiente Multiplicativo - Fator "K". A empresa licitante utili-
zou encargo social de horista ao invés de mensalista, conforme
especificado no modelo do Anexo. Além disso, não especifica a
tarifa horária para coordenador, engenheiro pleno, projetista A
e projetista C.
Não atendeu ao item 4.1.9) - Anexo III.8 - Custo Horário de
Equipamento. A empresa licitante cometeu um erro conceitual
na demonstração do custo horário a insumo hd e ho acarretando
com a incidência de BDI sobre juros e depreciação no Anexo
III.7 - Composições Detalhadas de todos os Preços Unitários, o
que não é aplicável.
- Rodoserv - Não atendeu ao item 4.1.2) - Anexo III.2 - Pla-
nilha de preços unitários e totais. A empresa licitante na fase
35 utilizou valores divergentes dos que foram demonstrados no
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terça-feira, 28 de dezembro de 2021 às 05:01:30
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