Negócios Públicos - Desenvolvimento Econômico
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (243) – 221
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Fundação Memorial da América Latina
DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
PROCESSO Nº 202/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº
011/2021- OFERTA DE COMPRA 121201120462021OC00125
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
E FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM FORMA DE
CARTÃO COM CHIP E SENHA, DESTINADO AOS EMPREGADOS
DA FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Considerando os elementos de convicção constantes deste
processo, em especial os fundamentos expostos pela área
competente, com base nos princípios basilares da licitação,
quais sejam os constitucionais da isonomia e da legalidade, e
os específicos da licitação: impessoalidade, da moralidade e da
igualdade, da Lei Federal nº 8666/93 com suas alterações, adoto
como razão de decidir, e, de acordo com a competência que
me é atribuída nos moldes do edital, RECEBO por tempestiva
a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa UP BRASIL ADMI-
NISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, e quanto ao MÉRITO, DEFIRO
PARCIALMENTE pelas razões e fundamentos legais citados,
suspendendo o certame para reanálise e republicação do Edital,
com devolução de prazos.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMUNICADO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no Centro de Suprimentos e Apoio à
Gestão de Contratos, do Departamento de Administração e
Finanças da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Pre-
gão Eletrônico SDE nº 16/2021, Processo SDE n.º 2021/00217,
objetivando a contratação de empresa para a prestação de
serviços de criação da plataforma dinâmica das Instituições de
Ensino Superior (IES) do Estado de São Paulo, conforme Termo de
Referência, que integra o Edital como Anexo I. A Sessão Pública
dar-se-á no dia 05/01/2022, às 09h30 horas no endereço eletrô-
nico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, onde
os interessados poderão verificar o Edital na íntegra através da
Oferta de Compra nº 100116000012021OC00003, bem como no
endereço eletrônico: www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/ENe-
gocios/BuscaENegocios_14_1.aspx. Esclarecimentos adicionais
poderão ser obtidos pelo telefone: (11) 3718-6521.
3° EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO O
PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS
LOCAIS (APLs) E RECADASTRAMENTO DE APLs RECONHECIDOS
EM 2019
O ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico - SDE, neste ato representado
pela coordenadora de Desenvolvimento Regional e Territorial,
senhora Adriana Tedesco Telerman, com fundamento no artigo
19 da Lei estadual n. 10.177/98, na Lei Federal nº 13.019 de 31
de julho de 2014, Decreto Estadual nº 61.981 de 20 de maio de
2016 e no Decreto Estadual n° 54.654 de 07 de agosto de 2009,
torna público, para conhecimento de todos os interessados, que
realizará nesta unidade situada a Avenida Politécnica, nº 82,
Jaguaré, CEP 05350-000, São Paulo/SP o 3° CHAMAMENTO
PÚBLICO para o PROCESSO DE RECONHECIMENTO E RECADAS-
TRAMENTO de Arranjos Produtivos Locais (APLs), de acordo com
as condições abaixo:
1. - Definições
Para fins deste Edital, considera-se:
1.1. - Programa Estadual de Fomento aos APLs: programa
do Governo do Estado de São Paulo, no âmbito da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, instituído pelo Decreto n° 54.654
de 07 de agosto de 2009, que tem por objetivo o desenvolvimen-
to regional por meio (i) da descentralização do desenvolvimento
produtivo, (ii) do desenvolvimento das cadeias paulistas, e (iii)
do aumento do empreendedorismo e da competitividade das
micro, pequenas e médias empresas – baseados em interação
e cooperação.
1.2. - Arranjo Produtivo Local: um conjunto de agentes
de natureza diversa, que participam nas tarefas principais de
uma aglomeração produtiva, o que inclui empresas produtoras
(de um produto/serviço de um setor específico) e fornece-
doras, centros de pesquisa, agentes do governo, instituições
do terceiro setor, universidades, entre alguns exemplos), que
tenham uma governança e evidenciam relações de cooperação
trocas e aprendizado constantes em um determinado território.
Esses fenômenos ocorrem em um recorte do espaço geográfico
constituído pelo agrupamento de agentes de interesses que
consolidam uma identidade coletiva e demonstram a capacidade
de promover o desenvolvimento local, estabelecendo parcerias
e compromissos para manter e especializar os investimentos de
cada um dos agentes no arranjo e seu entorno.
1.3. - Território: para efeito deste Edital, entende-se um
espaço geográfico, preferencialmente constituído de regiões
contíguas, onde as atividades do APLs estão concentradas.
Embora a prática das análises dos Arranjos, realizadas pela
Secretaria, em função das solicitações recebidas, possa se referir
a uma área delimitada, o conceito de território aqui colocado
possibilita investigar áreas não exclusivamente políticas (ou
seja, pode ir além de divisões político-geográficas, tais como
municípios, micro, meso ou macrorregiões, regiões administrati-
vas etc.), desde que exista uma estrutura única de governança
para cooperação e desenvolvimento conjunto.
1.4. - APLs Reconhecidos: os APLs que tenham solicitado e
recebido o reconhecimento pelo Programa de Fomento aos APLs,
após avaliação da Rede Paulista de APLs, passando a integrar a
lista de APLs Reconhecidos pelo Estado de São Paulo.
1.5. - Processo de Recadastramento: os APLs previamente
reconhecidos pelo Programa de Fomento aos APLs do Governo
do Estado de São Paulo devem passar, a cada biênio, por uma
reavaliação mediante preenchimento de formulário e apresenta-
ção de documentação comprobatória para fins de monitoramen-
to e avaliação de desempenho.
1.6. - Rede Paulista de APLs: instituída na Resolução SD-7,
de 13.07.07 (Anexo I), tem entre seus objetivos: (i) a promoção
da política pública de constituição e fortalecimento dos APLs; (ii)
a criação e manutenção do Banco de Dados das aglomerações
produtivas; (iii) a seleção dos setores e regiões a serem apoiados
pelo Programa de Fomento aos APLs; (iv) o estímulo à formação
de novos APLs; (v) o assessoramento e informação aos APLs
implantados e a serem implantados.
1.7. - Nível de Maturidade: indica o quão desenvolvido
se encontra o Arranjo em termos governativos, produtivos,
territoriais e sociais, e que esta classificação será utilizada pelo
programa para enquadrar os APLs em ações específicas para seu
nível de maturidade, como forma de direcionar políticas com
vistas a mitigar as principais dificuldades inerentes a cada nível
de maturidade, possibilitando o desenvolvimento dos Arranjos.
O Programa de Fomento aos APLs considera quatro níveis de
maturidade: Aglomerado, APL em Desenvolvimento, APL Conso-
lidado e APL Maduro.
1.7.1 - Aglomerado produtivo: indica um estágio anterior à
constituição de um Arranjo. Neste momento, o grupo ainda não
possui governança organizada e instituída, nem dispõe de um
planejamento estratégico.
1.7.2 - APL em desenvolvimento: é o primeiro estágio de um
Arranjo; aqui, a governança já está organizada, (preferencial-
mente) possui um planejamento estratégico e há colaboração
e/ou parceria entre as empresas que compõem o APL. A comer-
cialização do bem ou produto produzido pelo APL ainda se dá
em níveis mais locais.
1.7.3 - APL consolidado: neste estágio, o APL apresenta
relações mais sólidas entre as empresas do arranjo, e parcerias
com outras instituições, tais como: universidades, institutos de
pesquisa, órgãos governamentais, SEBRAE etc. A comerciali-
zação pode ter se expandido para além do nível local, mas o
indenização. Constitui condição para a realização dos paga-
mentos a inexistência de registros em nome da contratada no
"Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADU-
AL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do
pagamento. 3. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato: O valor
do contrato passa a ser de R$ 28.048,26 e resulta da soma
dos seguintes valores: 1. Inicial:...R$ 8.799,00; 2. Valor aditado
decorrente da prorrogação contratual proposta para o período
de 15 (quinze) meses – de 10/10/2020 a 09/01/2022, a preços
iniciais – TAM-241/2020 (fls. 347/349):....R$ 8.799,00; 3. Valor
correspondente a diferença de reajustamento de preços: para o
período de 10/07 a 09/10/2020 (# 4,21/fixo x 3 meses = 12,63
+ #11,00/cento x 3 meses = 33,00) = 45,63 e para a cobertura
contratual pelo período de 10/10/2020 a 09/01/2022 (# 4,21/
fixo x 15 meses = 63,15 + 11,00/cento x 15 meses = 165,00)
= 228,15 – TAM-241/2020 (fls. 347/349):...R$ 273,78. 4. Valor
aditado decorrente do reajuste de preços para o período de
10/07/2021 a 09/01/2022 (# 14,73/fixo x 6 meses = 88,38 +
# 40,00/cento x 6 meses = 240,00), conforme autorização do
Senhor Diretor da DR7, à folha 389:...R$ 328,38. 5. Valor adi-
tado decorrente da prorrogação contratual ora proposta para o
período de 15 (quinze) meses – de 10/01/2022 a 09/04/2023, a
preços iniciais:...R$ 8.799,00. 6. Valor correspondente a diferen-
ça de reajustamento de preços para a cobertura contratual pelo
período de 10/01/2022 a 09/04/2023 (# 18,94/fixo x 15 meses
= 284,10 + 51,00/cento x 15 meses = 765,00):...R$ 1.049,10. 7.
Valor Total:... R$ 28.048,26. 4. Cláusula Quarta - Da Garantia:
Não foi exigida a prestação de garantia de execução para cele-
brar esta contratação. 5. Cláusula Quinta - Esclarecimento: este é
o Segundo Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 6. Cláusula
Sexta - Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas
do Contrato, que não colidam com o presente.
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR7
DESPACHO DO SENHOR DIRETOR ADMINISTRATIVO DE
20.12.2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 039/CQA7/2021
PROCESSO - PROTOCOLO DER 1264888/2021
Tendo em vista o credor estar com status inativo no sistema,
impossibilitando assim a realização da despesa, autorizo: ANU-
LAR o presente processo e respectiva Nota de Reserva.
Divisão Regional de Presidente Prudente
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Retificação da publicação inserta no DOE de 30/09/2021:
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
Inclua-se: saldo residual anulado: R$ 91.521,86;
Onde se lê: Valor final do contrato: R$ 195.312,12;
Leia-se: Valor final do contrato: R$ 103.790,26.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
Termo de Encerramento nº 243 de 25/11/2021 - Contrato:
20.935-1 - Protocolo DER/2060905/2020 (3º Vol.) - Contratante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Contratada: Tiago Ermenegildo - ME - Objeto: Prestação
de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho
(PPRA, LTCAT, PPP E PCMSO) – Finalidade: Encerramento do
Contrato – Valor final do contrato: R$ 20.850,00 – Assinatura:
25/11/2021 – Parecer Jurídico: Parecer Referencial CJ/DER nº
05/2020 de 14/08/2020 da Consultoria Jurídica da PGE/DER .
Divisão Regional de São Vicente
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE CONTRATO
• - Protocolo. DER/736971/2021.
• - Contratante: DER/DR.5;
• - Contrato nº 21.504-1/DER/2021;
• - Contratada: MCS SERVIÇOS EM GERAL LTDA. –ME,
CNPJ.: 09.419.108/0001-98;
• - Objeto: Prestação dos serviços de limpeza, asseio e
conservação predial para as dependências da DR.5/Cubatão;
• - Parecer da CJ/DER nº 150/2021;
• - Prazo: 30 meses a contar da emissão da 1ª Nota de
Serviços.
• - Valor do Contrato: R$ 306.966,00;
• - Classificação de recursos: 26122160560920000;
• - Fonte: 004.001.001;
• - Natureza de Despesa: 339037;
• - Unidade Gestora: 162107;
• - Nota de Empenho: 2021NE00273;
• - Data de Assinatura: 17/12/2021.
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO
PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
DESPACHO DO DIRETOR ADM. FINANCEIRO DE 14/12/2021
À vista do constante nos presentes autos, ACOLHO a mani-
festação exarado pelo Pregoeiro, em Ata, HOMOLOGO a Convo-
cação Geral nº 003/2021 – Processo nº 0550/2021, que tem o
objetivo a cessão remunerada de direito de uso de espaço para
exploração de restaurante do MCB, no mensal da contrapartida
de 6,2% do faturamento bruto mensal ou R$ 37.000,00 o que
for maior, à favor da empresa Capim Restaurante e Eventos Ltda.
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
DESPACHO DO DIRETOR ADM. FINANCEIRO DE 20/12/2021
À vista do constante nos presentes autos, ACOLHO a
manifestação exarado pelo Pregoeiro, em Ata, HOMOLOGO ao
Pregão Eletrônico nº 051/2021 – Processo nº 0073/2021, que
tem o objetivo a prestação de serviços de locação de transporte
mediante locação de veículos seminovos, sem condutor e sem
combustível, no valor total de R$ 2.035.068,00, sendo o item um
no valor total R$ 1.810.998,00 e o item dois no valor total de R$
224.070,00 à favor da empresa CS Brasil frotas Ltda.
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
ABERTURA DE LICITAÇÃO - COMUNICADO
A Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV
Educativas, comunica a abertura do procedimento licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico: nº 066/2021 – Processo FPA nº
0661/2021, para prestação de serviço de prevenção e combate
a incêndio de bombeiro civil. A realização da sessão será em
07/01/2022 às 10h00min, no endereço eletrônico: www.bec.
sp.gov.br. O Edital, na integra, será disponibilizado no endereço
www.e-negociospublicos.com.br e www.tvcultura.com.br, e a
informação resumida no endereço www.pregao.sp.gov.br.
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
COMUNICADO
A Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV
Educativas, comunica que com referência ao Pregão Eletrônico
nº 046/2021 – Processo nº 0401/2021, que tem por objetivo a
prestação de serviços de planos de dados, fica FRACASSADO.
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
COMUNICADO
A Fundação Padre Anchieta comunica com referência a Pre-
gão presencial nº 011/2021 – Processo nº 0422/2021, que tem o
objetivo a aquisição de scanner profissional, que está disponível
no endereço www.tvcultura.com.br - Editais, o Comunicado nº
01, com a resposta referente ao pedido de esclarecimento.
reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado
de São Paulo sob circunscrição do DER/SP (“Programa Estrada
Asfaltada”), divididos em 44 lotes – Bloco 2.
- Lote 7 – Serviços de conservação especial e reabilitação da
sinalização horizontal da rodovia SP 079, do km 97+700 ao km
122+000, com extensão de 24,300 km, no município de Piedade.
- Vigência contratual 13 meses.
Diretoria de Administração
Republicado por conter incorreções
Extrato de Contrato
Contrato 21.406-1 - Contratante DER - Protocolo
DER/667688/2021 – Contratada GREEN OBRAS & SERVIÇOS
LTDA – Edital nº 219/2021-CO – Assinatura 17/12/2021 – Valor
R$ 7.064.016,19 – Objeto Programa de serviços de conservação
especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do
Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP (“Programa
Estrada Asfaltada”), divididos em 45 lotes – Bloco 1, a saber:
Lote 39 – Serviços de conservação especial e reabilitação da
sinalização horizontal da rodovia SP 501, do km 59+750 ao km
79+230, com extensão de 19,480 km, nos municípios de Flora
Rica e Irapuru. - Vigência contratual 11 meses.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Assis
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR7
EMISSÃO DE EMPENHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/CQA7/2021 – PROTOCOLO
DER 1264178/2021
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00172
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM / SÉTIMA DIVISÃO REGIONAL - ASSIS/SP
CONTRATADA: ELETRICA FORTE - MATERIAL ELETRICO
LTDA – CNPJ 01.731.828/0001-82
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED
DATA DA EMISSÃO: 17-12-2021. VALOR: R$ 5.590,50 UGE:
162101, PROGRAMA DE TRABALHO: 26122160560920000,
FONTE: 004001001, NATUREZA DA DESPESA: 33903090, DO
EXERCÍCIO DE 2021.
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR7
EMISSÃO DE EMPENHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/CQA7/2021 – PROTOCOLO
DER 1265709/2021
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00174
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM / SÉTIMA DIVISÃO REGIONAL - ASSIS/SP
CONTRATADA: DES MATT COMÉRCIO DE PRODUTOS
DOMISSANITÁRIOS LTDA – CNPJ 00.164.484/0001-04
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO
(DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO)
DATA DA EMISSÃO: 17-12-2021. VALOR: R$ 1.650,00 UGE:
162101, PROGRAMA DE TRABALHO: 26122160560920000,
FONTE: 004001001, NATUREZA DA DESPESA: 33903936, DO
EXERCÍCIO DE 2021.
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR7
EMISSÃO DE EMPENHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/CQA7/2021 – PROTOCOLO
DER 1266904/2021
NOTAS DE EMPENHO: 2021NE00176
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM / SÉTIMA DIVISÃO REGIONAL - ASSIS/SP
CONTRATADA: ELETRICA FORTE - MATERIAL ELETRICO
LTDA – CNPJ 01.731.828/0001-82
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
DATA DA EMISSÃO: 17-12-2021. VALOR: R$ 1.500,00 UGE:
162101, PROGRAMA DE TRABALHO: 26122160560920000,
FONTE: 004001001, NATUREZA DA DESPESA: 44905232, DO
EXERCÍCIO DE 2021.
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR7
EMISSÃO DE EMPENHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/CQA7/2021 – PROTOCOLO
DER 1266904/2021
NOTAS DE EMPENHO: 2021NE00177
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM / SÉTIMA DIVISÃO REGIONAL - ASSIS/SP
CONTRATADA: PROSUN INFORMATICA LTDA – CNPJ
60.023.231/0001-42
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
DATA DA EMISSÃO: 17-12-2021. VALOR: R$ 9.786,00 UGE:
162101, PROGRAMA DE TRABALHO: 26122160560920000,
FONTE: 004001001, NATUREZA DA DESPESA: 44905220, DO
EXERCÍCIO DE 2021.
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR7
EMISSÃO DE EMPENHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/CQA7/2021 – PROTOCOLO
DER 1266946/2021
NOTAS DE EMPENHO: 2021NE00175
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM / SÉTIMA DIVISÃO REGIONAL - ASSIS/SP
CONTRATADA: ELETRICA FORTE - MATERIAL ELETRICO
LTDA – CNPJ 01.731.828/0001-82
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO
DATA DA EMISSÃO: 17-12-2021. VALOR: R$ 1.492,60 UGE:
162101, PROGRAMA DE TRABALHO: 26122160560920000,
FONTE: 004001001, NATUREZA DA DESPESA: 33903055, DO
EXERCÍCIO DE 2021.
Extrato de Contrato
Termo de Prorrogação de Contratos de Serviços Contínuos
Processo Protocolo nº DER/1889592/2019.
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contrato nº 20.449-3/2019.
Contratada: Lojas Milani Ltda. EPP – 2º Termo Aditivo e Modi-
ficativo nº 240/2021 – Data: 13/12/2021 – Parecer Referencial:
Resolução PGE-23, de 12/11/2015 e a DTM-SUP/DER-008/16,
de 10/05/2016. As referidas partes, considerando: a) que em
05/07/2019 foi celebrado o contrato nº 20.449-3, tendo por
objeto a prestação de serviços de: Locação de equipamento grá-
fico (multifuncional), conforme detalhamento e especificações
técnicas constantes do Termo de Referência, que integra o edital
como Anexo I; b) que na Cláusula Terceira do referido instru-
mento ficou estabelecida a vigência do ajuste por 15 (quinze)
meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses. c) que a
CONTRATADA comprovou, perante o CONTRATANTE, que man-
tém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época
do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº
8.666/1993. d) que a prorrogação do contrato foi expressamente
autorizada e justificada por escrito pela autoridade compe-
tente, conforme despacho exarado à folha 446 do Protocolo
DER/1889592/2019 – III Vol.; Resolvem, de comum acordo, adi-
tar o Contrato nº 20.449-3/2019, nos termos do artigo 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a
seguir expostos: 1.Cláusula Primeira - Da Prorrogação: O prazo
de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze)
meses, de 10/01/2022 a 09/04/2023, perfazendo com esta
prorrogação o total de 45 (quarenta e cinco) meses. 2. Cláusula
Segunda - Do valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado
do presente aditamento é de R$ 9.848,10 para cobertura de
15 meses, no exercício de 2022 e 2023, onerando o orçamento
em sua classificação orçamentária nº 26.122.1605.6092.0400 -
3390397. A vigência do presente aditamento para os posteriores
exercícios fica sujeita a condição resolutiva, consubstanciada na
inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de
cada exercício para atender às respectivas despesas. Ocorrendo
a resolução do contrato com base na condição estipuladas
acima, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de
cadas por descumprimento de obrigações estabelecidas neste
Edital, seus anexos ou no termo de contrato, quando houver.
6.15. A prática de atos que atentem contra o patrimônio
público nacional ou estrangeiro, contra princípios da adminis-
tração pública, ou que de qualquer forma venham a constituir
fraude ou corrupção, durante a licitação ou ao longo da
execução do contrato, será objeto de instauração de processo
administrativo de responsabilização nos termos da Lei Federal
nº 12.846/2013 e do Decreto Estadual nº 60.106/2014, sem
prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas nos
6.16. Os procedimentos para a imposição de sanções serão
conduzidos:
6.16.1. No âmbito do Órgão Participante, para a aplicação
das penalidades de advertência e multa relativas ao inadimple-
mento de obrigações contratuais;
6.16.2. No âmbito do Órgão Gerenciador, para aplicação
das demais penalidades não indicadas no 6.16.1;
6.17. As sanções serão aplicadas pela autoridade compe-
tente do órgão que conduziu o procedimento, em conformidade
com o disposto no item 6.16. Poderão ser motivos de rescisão
contratual, com as conseqüências previstas, aqueles elencados
nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n.º 6.544/89 e artigos 77 a
80, 86 e 88 da Lei federal n.º 8.666/93.
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO Nº 005
CONTRATO Nº 4816/19 (DERSA) – LT – TRAVESSIAS LITO-
RÂNEAS
SUB-ROGADO AO DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
PROCESSO Nº DH-PRC-2020/00049
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
CONTRATADA: INNOVIA SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA DE
TRÂNSITO LTDA. - EPP.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 30
(TRINTA E SEIS) PAINÉIS DE MENSAGEM VARIÁVEL, COM
TECNOLOGIA EM LED, COM SISTEMA REMOTO DE CONTROLE
DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIA-
LIZADO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, NECESSÁRIOS
À SEGURANÇA VIÁRIA NAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS SOB
JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO.
ACRÉSCIMO DE VALOR R$ 792.635,06 (SETECENTOS E
NOVENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS
E SEIS CENTAVOS)
5º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO.
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO I, DA ALÍNEA
“b”, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 18/12/2021
onde se leu cuja abertura está marcada para o dia
03/01/2022
Leia-se cuja abertura está marcada para o dia 05/01/2022
Onde se leu:. Os interessados em participar do certame
deverão acessar a partir de 20/12/2021, o site leia-se:. Os inte-
ressados em participar do certame deverão acessar a partir de
22/12/2021, o site
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 18/12/2021
Onde se leu:. Os interessados em participar do certame
deverão acessar a partir de 20/12/2021, o site leia-se:. Os inte-
ressados em participar do certame deverão acessar a partir de
22/12/2021, o site
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 18/12/2021
Onde se leu:. Os interessados em participar do certame
deverão acessar a partir de 20/12/2021, o site leia-se:. Os inte-
ressados em participar do certame deverão acessar a partir de
22/12/2021, o site
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 18/12/2021
Onde se leu:. Os interessados em participar do certame
deverão acessar a partir de 20/12/2021, o site leia-se:. Os inte-
ressados em participar do certame deverão acessar a partir de
22/12/2021, o site
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Diretoria de Administração
Extrato de Contrato
Contrato 21.457-7 - Contratante DER - Protocolo
DER/831645/2021 – Contratada CONSÓRCIO GERENCIAMEN-
TO PATIOS SP – Contratação Direta 287/2021-CD – Assinatura
16/12/2021 – Valor – R$ 2.104.377,73 – Objeto – Contratação
emergencial dos serviços técnicos especializados de Suporte, Asses-
soramento, Planejamento e Apoio ao DER/SP em suas atividades
de Gestão e Fiscalização: Operacional, Financeira e Administrativa
concernentes à remoção e guarda de veículos recolhidos pela
fiscalização do DER/SP, bem como na preparação de elementos
técnicos necessários para a destinação final dos veículos recolhidos
aos pátios do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER/SP, divididos em 02 (dois) lotes - LOTE 01 - DR 01
– Campinas - DR 02 – Itapetininga - DR 03 – Bauru - DR 07 – Assis
e DR 10 - São Paulo. - Vigência contratual 180 dias.
Diretoria de Administração
Extrato de Contrato
Contrato 21.497-8 - Contratante DER - Protocolo
DER/1008080/2021 – Contratada VANGUARDA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA – Contratação Direta
338/2021-CD – Assinatura 16/12/2021 – Valor – R$ 7.082.271,52
– Objeto - Contratação emergencial das obras e serviços de con-
clusão de pontos críticos, incluindo melhoramentos e pavimenta-
ção nos quilômetros 48+800, 52+280, 53+230, 55+760 e 60, da
Rodovia Bunjiro Nakao – SP 250, municípios de Vargem Grande
Paulista, Cotia e Ibiúna. - Vigência contratual 180 dias.
Diretoria de Administração
Extrato de Contrato
Contrato 21.454-1 - Contratante DER - Protocolo
DER/329139/2021 – Contratada ASTEC ENGENHARIA LTDA –
Edital nº 130/2021-SDP – Assinatura 15/12/2021 – Valor – R$
2.412.318.04 – Objeto - Contratação de Serviços de Consultoria
para a elaboração do projeto executivo de recuperação das
pistas e dos acostamentos e melhorias da SP 079, trecho do
km 122+000m ao km 153+000m, trecho entre os municípios
de Piedade e Tapiraí, integrantes do Programa de Investimento
Rodoviário do Estado de São Paulo – BID IV. - Vigência contratual
11 meses.
Diretoria de Administração
Extrato de Contrato
Contrato 21.453-0 - Contratante DER - Protocolo
DER/329192/2021 – Contratada CONSÓRCIO PROJETISTA SP
– TAPIRAÍ – Edital nº 131/2021-SDP – Assinatura 15/12/2021
– Valor – R$ 2.397.448,30 – Objeto - Elaboração do projeto
executivo de recuperação da pista, implantação dos acosta-
mentos e melhorias da SP 079, trecho do km 153+000m ao
km 182+500m, município de Tapiraí, integrante do Programa
de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo – BID IV. -
Vigência contratual 11 meses.
Diretoria de Administração
Republicado por conter incorreções
Extrato de Contrato
Contrato 21.464-4 - Contratante DER - Protocolo
DER/667714/2021 – Contratada VANGUARDA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA – Edital nº
220/2021-CO – Assinatura 17/12/2021 – Valor R$ 27.641.609,94
– Objeto Programa de Serviços de conservação especial e
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 às 05:01:28
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