Negócios Públicos - Desenvolvimento Regional
| Data de publicação | 17 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (180) – 143
Objeto da Notificação: INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO
DO CONTRATO
Conteúdo da Notificação: Por intermédio desta, fica o
Senhor Representante Legal da empresa NOTIFICADO, pelos
fatos a seguir:
O Processo SPTC nº354/2019 que trata da "Contratação de
Empresa Especializada para Elaboração de Projeto de Sistema de
Prevenção e Combate a Incêndio para a EPC/EPML Piracicaba"
teve seu prazo final em 22/05/2021. A Contratada, empresa
CARLOS APARECIDO BEZERRA - CNPJ: 22.251.252/0001-14,
representada pelo Sr. Carlos Aparecido Bezerra, não solicitou
dilação e não finalizou o projeto;
Após reunião realizada em 17/06/2021 entre os gestores
do contrato e o representante da Contratada, foram sanadas
dúvidas do Memorial Descritivo e apresentado um pré-projeto,
porém, até a presente data não houve a entrega do "Projeto de
prevenção e combate a incêndios";
Diante do exposto, a empresa poderá ficar sujeita às san-
ções previstas no artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, de acordo
com o estipulado na Resolução SSP-333/2005, no que couber;
conforme acordado na Cláusula Décima Quarta do contrato
122/2020;
Fica garantida o contraditório e a ampla defesa com fulcro
no artigo 109, Inciso I da Lei nº 8.666/93 concedendo-se o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa que julgar
necessário, a contar da data da juntada do aviso de recebimento
aos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PFF2/n95 COM ENTREGA IMEDIATA
–PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS
PREGÃO ELETRÔNICO DA n.° 148/2021
PROCESSO DA n.° 00363/2021
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012021OC00336
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA:17/09/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
20/09/2021 – às 10h00min
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Procedimento Sancionatório n. 180102.2021.02278.SADM
Interessado: Administração da Delegacia Geral de Policia
- UGE 180102
Licitante: Ricardo Aparecido de Oliveira Neves-ME
O presente procedimento sancionatório foi instaurado por
meio do Sistema e-Sanções, com fulcro no artigo 3º do Decreto
nº 61.751/2015, com vistas a apurar fato que configurou
inexecução total do ajuste firmado, relativamente ao Convite
Eletrônico nº 180102000012021OC00002 (Processo DGP nº
728/21), levado a efeito por esta Administração da Delegacia
Geral de Polícia – UGE 180102 para aquisição de materiais
de consumo diversos, e cujos objetos referentes aos itens 04
(cilindro fotocondutor para impressora Lexmark) e 06 (toner
compatível impressora Lexmark) foram adjudicados à empresa
RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA NEVES - ME, inscrita no
CNPJ sob nº 08.968.359/0001-69. O edital de convocação na
alínea "g" do preâmbulo e alínea "a" do subitem 7.3, previu
que o prazo para entrega do material seria de 20 (vinte) dias,
contados após 48h da emissão da(s) Nota(s) de Empenho(s), de
modo que o prazo findou em 13 de abril de 2021. O produto foi
entregue, via Correios, em 1º de abril de 2021, sendo constatado
pelo Setor de Recebimento do Núcleo de Finanças APA/DGPAd
que os produtos não possuíam marca do fabricante ou qualquer
outro tipo de identificação, não havendo dessa forma, parâmetro
para verificação do produto com o item ofertado. Ato contínuo,
foram enviados ao laboratório da empresa Lexmark 01 (um)
fotocondutor e 01 (um) toner dos produtos recebidos da empre-
sa Ricardo Aparecido de Oliveira Neves – ME, sendo constatado
em Laudo Técnico sob nº 13/21L a identificação de falsificação/
adulteração no material analisado. Os produtos foram recusados
em termo próprio à empresa por não terem componentes 100%
novos, conforme exigência editalícia sendo rescindido o contrato
entre a UGE 180102 – Administração da Delegacia Geral de
Polícia e a empresa RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA NEVES
- ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.968.359/0001-69, sob números
2021NE00027 e 2021NE0029, publicado no DOE em 23/06/21.
Após rescindido os ajustes, todos os produtos recebidos foram
encaminhados ao Instituto de Criminalística da Secretaria de
Segurança Pública para o competente Laudo Pericial Criminal,
recebido sob nº 203.893/2021 que constatou marcas de fricção
nas carcaças de todos os componentes enviados, bem como
marcas de cola na carcaça de um dos fotocondutores e de um
toner, sendo sugestivas de uso e/ou manipulação anteriores
destas peças, não sendo possível afirmar que se tratam de peças
100% novas como determina no edital.
Depois de regularmente notificada; proporcionando-se o
contraditório e a ampla defesa, por aviso de recebimento (AR)
devidamente protocolado, a empresa manifestou-se tempes-
tivamente.
Apresentou defesa no presente sancionatório alegando que
a empresa cumpriu todas as exigências editalícias, e que após
adjudicado o item e homologado o certame pela Autoridade
Competente, o seu produto não mais poderia ser negado pela
Administração por não haver irregularidades no ato da licitação.
Afirma ainda a empresa, que não há relatos no procedimento
que houve danos causados às impressoras com a utilização
desses toners, e que o Laudo Pericial só não pôde certificar se
apenas um dos fotocondutores era 100% novo, sendo que a
fricção poderia ter sido ocasionada na manipulação pelo Setor
de Almoxarifado do Órgão licitante. Essa a síntese do constante
neste procedimento.
Formalmente em ordem, passa-se ao mérito.
Desde o momento em que resolveu disputar o certame,
inscrevendo-se no procedimento licitatório, através da Bolsa
Eletrônica de Compras – BEC, a empresa julgada vencedora
tinha pleno conhecimento do objeto do contrato e do prazo de
sua entrega, bem como das sanções a que estaria sujeita em
caso de inadimplemento total ou parcial do ajuste. No entanto,
a empresa RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA NEVES - ME
deixou de cumprir seu dever contratual ao não efetuar a entre-
ga dos itens adquiridos conforme expressa especificação em
edital que ora transcrevo : “Cilindro/fotocondutor para Impres-
sora; Lexmark; Ref.: Compativel; Serie: Ms310/410/511/610/
mx310/410/511/611; Compativel, Componentes 100% Novos;
Rendimento Minimo 60.000 Paginas; e Cartucho de Toner
Compativel para Impressora; Lexmark; Codigo de Referencia :
60f4000; Utilizado para Serie : Mx410de; Na Cor Preta; Fabri-
cado Com Componentes 100% Novos; Com Capacidade para
Imprimir 2.500 Paginas; Atendendo Norma Abnt 19798/11; Com
Validade Minima,a Partir Da Data de Entrega de 12 Meses; Com
Identificacao do Fornecedor Na Embalagem”. Conforme Laudos
expedidos pelo Laboratório da empresa Lexmark, bem como
pelo Instituto de Criminalística da Secretaria da Segurança
Pública de São Paulo, houve a constatação de que os compo-
nentes dos produtos apresentados pela empresa não são 100%
(cem por cento) novos e também foi constatado pelo Setor
de Almoxarifado ausência de identificação de fabricante e/ou
validade de uso.
As alegações apresentadas não merecem prosperar, pois,
pelo quanto carreado ao procedimento apuratório, vislumbrou-
-se desídia por parte da contratada na entrega dos itens ajusta-
dos, bem como através do laudo oficial pericial elaborado, que
os objetos não “eram 100% novos”. Além do mais, não houve
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01
PROCESSO ITESP n.° 295/2020
CONTRATO ITESP n.°32/2020
Contratante: FUNDAÇÃO ITESP
Contratada: GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a pror-
rogação de prazo por mais 12 (doze) meses, de 03/10/2021 a
02/10/2022.
Valor total: 2.898,48 (dois mil, oitocentos e noventa e oito
reais e quarenta e oito centavos).
Vigência: 12 (doze) meses
Classificação dos recursos: Fonte: 001001001; Unida-
de Gestora: 171201; Gestão: 17047; Programa de Trabalho:
21122173149390000; PTRes: 174724; Natureza da Despesa:
339039.
Data de assinatura: 08/09/2021.
À vista dos elementos constantes dos presentes autos, espe-
cialmente o contido no Parecer ACJ nº 241/2020(fls.4736/4738),
favorável a esta contratação, RATIFICO, com fundamento no arti-
go 7º item 19 do Regulamento Geral da Fundação ITESP, no arti-
go 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no artigo 26
da Lei Estadual nº 6.544/89, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
declarada pelo Sr. Diretor Adjunto de Administração e Finanças
desta Fundação ITESP, no valor total de R$2.700,00(dois mil e
setecentos reais), referente à Prestação de serviços de assinatura
das revistas Anualpec e Agrianual – lote 17 da Aquisição de
livros do Cemasp, com a empresa IHS MARKIT AGROBUSINESS
BRAZIL LTDA, CNPJ: 07.341.418.0001-01.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Processo SDE n° 1369/21 - Nos termos da Portaria Adminis-
trativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do Diretor Administra-
tivo de 16/09/21, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico SDE n.º
075/2021, OC n.º 171312170482021OC00212, para aquisição
complementar de medicamentos, após a ADJUDICAÇÃO do
objeto da licitação pela Pregoeira às empresas ATIVA COMER-
CIAL HOSPITALAR LTDA, o item 01 pelo valor total de R$ 426,30;
CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA o item 06 pelo valor
total de R$ 2.225,00, perfazendo o valor total da aquisição de
R$ 2.651,30. Restaram prejudicados os itens 02, 03, 04, 05 e 07.
Processo SDE nº 0955/21 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do senhor Diretor
Administrativo, de 16/09/2021, HOMOLOGANDO o Pregão Ele-
trônico SDE n.º 070/2021, que tem como objeto a aquisição de
equipamentos e mobiliários médicos e odontológicos.
OC 171312170482021OC00196 – cota de participação
ampla: Após ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pela Prego-
eira às empresas BLUE DENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS ODONTOL o item 05 pelo valor total de R$ 31.200,00,
CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA, o item 03
pelo valor total de R$ 5.750,00, DENTAL ALTA MOGIANA -
COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, o item 06
pelo valor total de R$ 15.390,00, ESFERA MASTER COMERCIAL
EIRELI, o item 02 pelo valor total de R$ 7.000,00, HOSPITRONI-
CA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES
LTDA – EPP, o item 01 pelo valor total de R$ 15.900,00 e URSA
COMERCIAL LTDA, o item 04 pelo valor total de R$ 42.770,00.
OC 171312170482021OC00199 – cota de participação res-
trita a microempresas e empresas de pequeno porte: Após ADJU-
DICAÇÃO do objeto da licitação pela Pregoeira às empresas
CEDRO COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA, o item 06 pelo valor total de R$ 4.000,00 , CIRURGICA
MARTOMED LTDA-EPP, o item 07 pelo valor total de R$ 6.000,00,
IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO,
o item 09 pelo valor total de R$ 1.988,00, MEDCOLI DISTRI-
BUIDOR DE PRODUTOS MEDICOS COZINHA EPP, item 02 pelo
valor total de R$ 2.320,00, SALUTEM COMERCIO DE MOVEIS
HOSPITALARES EIRELI, os itens 03 ,04, 05 e 10 pelo valor total
de R$ 14,090,00, SIGNAZ INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA,
o item 01 pelo valor total de R$ 3.330,00 e TECHLAB PRODUTOS
PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS EIRELI, o item 08 pelo valor
total de R$ 5.020,00
O valor total da aquisição, considerando as cotas de partici-
pação ampla e restrita a microempresas e empresas de pequeno
porte, é de R$ 154.758,00.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
NOROESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: RMN 0024/21
Pregão Eletrônico DRMNO nº 003/2021
Parecer GTAJ nº 774/2021, de 24/06/2021.
Espécie: Pedido de Fornecimento nº 0029/21
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-
ÇA MAC EIRELI
Objeto: Aquisição de sandalias
Valor Total: R$ 73.000,00 (setenta e tres mil reais).
Classificação dos Recursos: 33 90 30 63 / 14.243.1729.
5907.0000.
Data da Assinatura: 14/09/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: RMN 0027/21
Pregão Eletrônico DRMNO nº 006/2021
Parecer GTAJ nº 959/2021, de 09/08/2021.
Espécie: Pedido de Fornecimento nº 0030/21
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO
Objeto: Aquisição de copos descartáveis
Valor Total: R$ 4.960,00 (quatro mil e novecentos e sessenta
reais).
Classificação dos Recursos: 33 90 30 13 / 14.243.1729.
5907.0000.
Data da Assinatura: 15/09/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: RMN 0027/21
Pregão Eletrônico DRMNO nº 006/2021
Parecer GTAJ nº 959/2021, de 09/08/2021.
Espécie: Pedido de Fornecimento nº 0031/21
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: ZANCAPEL COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E
SERVIÇOS EM GERAL EIRELI
Objeto: Aquisição de copos descartáveis
Valor Total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Classificação dos Recursos: 33 90 30 13 / 14.243.1729.
5907.0000.
Data da Assinatura: 15/09/2021.
SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
Processo SPTC nº 354/2019_SPTC Contrato nº 122/2020
Dispensa de Licitação
Contratada: CARLOS APARECIDO BEZERRA CNPJ:
25.251.252/0001-14
Contratante: Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Representante da Contratada: Sr Carlos Aparecido Bezerra
RG 36.533.923-4, Raquel Janaina Sabino, RG 4322977 SSP-SC,
dando prosseguimento a Concorrência Pública SDR 002/2021, já
iniciada em 30/08/21, nesta Sessão para abertura do ENVELOPE
Nº 2 – HABILITAÇÃO “dos três licitantes melhor classificados
na etapa de julgamento das propostas” de acordo com o ítem
8 – ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Estiveram
presentes nessa Sessão os representantes: Henrique Ibikunle
Bezerra Benevides, RG 47.500.604 SSP, representando a empre-
sa DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA. CNPJ 03.541.616/0001-
68; Marco Antonio Rocha Camargo RG 20.208.237 SSP/SP,
representando a empresa ENGETAL ENGENHARIA E CONS-
TRUÇOES LTDA. CNPJ 57.632.705/0001-49 e Douglas Cesário,
RG 42.98.6982 SSP-SP, representando a empresa SHOPSIGNS
OBRAS E SERVIÇOS, CNPJ 02.120.261/0001-70; Iniciou-se dando
atendimento ao item 8.3 – Verificação das condições de parti-
cipação – inicialmente a Comissão verificou os documentos das
empresas três melhores classificadas: 01) SHOPSIGNS OBRAS
E SERVIÇOS CNPJ 02.120.261/0001-70; 02) DUCTBUSTERS
ENGENHARIA LTDA. CNPJ 03.541.616/0001-68; 03) ENGETAL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 57.632.705/0001-
49; Com relação à empresa ShopSigns foi verificado o CNPJ
02.120.261.0001/70 e do sócio majoritário Rodrigo Kruse Citrini
o CPF 289.801.218.14. O sócio majoritário atendeu aos itens
8.3.1.1, 8.3.1.2 e 8.3.1.3, porém consultado o CNPJ da empresa,
só foram atendidos os itens 8.3.1.1 e 8.3.1.3 , porém a empresa
não foi atendeu o item 8.3.1.2 (Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas – CEIS); A empresa DUCTBUSTERS ENGE-
NHARIA LTDA. CNPJ 03.541.616/0001-68 e a sócia majoritária
Maria Josefina Rosa de Brito CPF 050.989.318.00 atenderam
aos itens 8.3.1.1, 8.3.1.2 e 8.3.1.3; A empresa ENGETAL ENGE-
NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 57.632.705/0001-49 e
o sócio Majoritário Carlos Habib Georges CPF 025.402.008.93
atenderam aos itens 8.3.1.1, 8.3.1.2 e 8.3.1.3; Diante da INABI-
LITAÇÃO da empresa SHOP SIGNS foi verificado em atendimento
ao item 8.3 as condições de participação da próxima empresa
TETO CONSTRUTORA S/A – CNPJ 13.034.156/0001-35, seguindo
a ordem de classificação e do sócio majoritário Michel Chedid
Junior CPF 086.955.588.00; ao analisarmos a documentação da
empresa TETO CONSTRUTORA S/A – CNPJ 13.034.156/001-35
foi verificado que a empresa foi INABILITADA, uma vez que não
atendeu os itens 8.3.1.1 e 8.3.1.2 do Edital. Os documentos do
sócio foram atendidos todos os itens 8.3.1.1, 8.3.1.2 e 8.3.1.3.
Diante da inabilitação da empresa TETO CONSTRUTORA, foi veri-
ficado a documentação da próxima empresa melhor classificada:
INCORPLAN ENGENHARIA LTDA. – CNPJ 04.147.114.0001/10 e
dos sócios Daniel Safar Oliveira CPF 266.483.458.45 e Marcelino
Enes de Carvalho Neto CPF 294.538.605.49, sendo que tanto a
empresa, como os sócios atenderam aos itens 8.3.1.1, 8.3.1.2
e 8.3.1.3. Sendo assim, dando prosseguimento, a Presidente
da Comissão anunciou que foram abertos os envelopes das
três licitantes melhor classificadas na etapa de julgamento das
propostas, excluindo as duas empresas inabilitadas (Shopsigns
e Teto), obedecida a lista de classificação: 1) DUCTBUSTERS
ENGENHARIA LTDA.; 2) ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA e 3) INCORPLAN ENGENHARIA LTDA. completando
assim, o número de três licitantes classificados. Em seguida, a
Comissão abriu a caixa que encontrava-se lacrada e em poder
da Comissão de Licitação e em seguida abriu os ENVELOPES 2
das três licitantes classificadas e a mesma Comissão rubricou
todos os documentos constantes e em seguida solicitou que
os representantes presentes, que se fizeram representar, que
também rubricassem os mesmos documentos constantes do
envelope 2 das três empresas que serão juntados ao Processo
administrativo. Os documentos de habilitação já rubricados
e os Envelopes 2 ainda não abertos permanecerão em poder
da Comissão até que seja concluída a análise da habilitação
em atendimento ao item 8.4.1 do Edital. Após a rubrica dos
documentos a Presidente da Comissão perguntou aos presentes
se alguém gostaria de se manifestar. A empresa Shopsigns se
manifestou que não está de acordo com sua INABILITAÇAO e
pretende entrar com RECURSO. A Empresa Engetal Engenharia
Construçoes Ltda. se manifestou que a Empresa Ductbusters não
atendeu o Item 5.1.4 – Qualificação Técnica, alínea b) capacida-
de técnico-operacional, Tabela I – item 7) Plantio de Grama. A
Empresa Ductbusters se manifestou que a Empresa Engetal não
atendeu ao item 5.1.4.2 – Comprovação de vínculo para efeitos
de capacidade técnico profissional, pois não apresentou o vín-
culo empregatício dos Engenheiros Jorge Feres e o Engenheiro
Walace Alfredo, sendo que os mesmos foram indicados como
responsáveis técnicos na Declaração que se refere no item 5.1.4
alínea “c” ( declaração de que disporá, na data da contratação,
de equipe técnica especializada e disponível, bem como as
maquinas e/ou equipamentos necessários a execução do objeto
licitado). Em seguida foi informado que a Sessão foi SUSPENSA
em atendimento ao item 8.4.1 – visando analisar os documentos
apresentados, e a Comissão agendou para o dia 22/09/21 às 10
horas a retomada dos trabalhos. Encerrou-se a Sessão Pública
às 15:40 horas e a Presidente da Comissão informou que esta
Ata será publicada.
COMISSÃO JULGADORA DA LICITAÇÃO
MARISA PEREIRA RAMOS PINTO FERRAZ
Presidente da Comissão
RAQUEL JANAÍNA SABINO
Membro da Comissão
ALANA SAUTER
Membro da Comissão
MARLENE SECUNDO
Membro da Comissão
Douglas Cesário
SHOPSIGNS OBRAS E SERVIÇOS
Henrique Ibikunle Bezerra Benevides
DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA.
Marco Antonio Rocha Camargo
ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUTORAS LTDA.
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Ata de realização do pregão eletrônico
Pregão Eletrônico nº: 19/2021
Processo nº: 2021/01062
Objeto: Prestação de serviços de pintura interna da unidade
de atendimento do CIC Guarulhos
Às 09:30:30 horas do dia 14 de Setembro de 2021,
reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade e respectivo(s)
membro(s) da equipe de apoio para realizar os procedimentos
relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta
de compra - OC: 170104000012021OC00007. Inicialmente o
Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições
contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo
a fase de lances.
Classificação
Considero o preço da empresa P.K.L. PINTURAS LTDA acei-
tável mediante consulta do preço referencial.
Habilitação
Documentação da empresa licitante P.K.L. PINTURAS LTDA
relativa à habilitação encontram-se de acordo com as exigências
contidas no edital.
Adjudicação
Considerando que toda documentação está de acordo com
o solicitado no edital. Considerando o preço aceitável, adjudico
o objeto da presente licitação à empresa P.K.L. PINTURAS LTDA.
HOMOLOGAÇÃO
Acato a decisão do pregoeiro e homologo o resultado do pre-
sente pregão eletrônico a favor da empresa P.K.L. PINTURAS LTDA.
cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois
centavos), a saber:
- Item 1 em favor da empresa MAPMED DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRE no valor total de R$ 4.320,00
(Quatro mil e trezentos e vinte reais)
- Itens 2,3,4 em favor da empresa MEGA CARE COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA no valor total
de R$ 3.144,22 (Três mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte
e dois centavos)
- Item 5 em favor da empresa GLOBAL LOGISTICS IMPORT
& EXPORT EIRELI ME no valor total de R$ 36.987,50 (Trinta e
seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
- Item 6 em favor da empresa PRIOM TECNOLOGIA EM
EQUIPAMENTOS EIRELLI no valor total de R$ 1.300,00 (Um mil
e trezentos reais)
GMS.1 - BEC em 16/09/2021. LEdA
**********************************
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 1301/2021
CONTRATO Nº 386/2021
PREGÃO ELETRÔNICO IAMSPE n.° 386/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 386/2021
PARECER JURÍDICO : 4/2020 - 02/10/2020
CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
CONTRATADA:
GFE DO BRASIL LTDA
inscrita no CNPJ sob o n.º 55.126.981/0001-00
Objeto
ITEM - Descrição - SIAFÍSICO - Nome Comercial - Marca/
Fabricante - Procedência - Forma de Apresentação - Quantidade
total estimada - Valor unitário
1 - Balão de retirada de cálculos, para extração de cálculos
biliares, em polipropileno, balão com 3 dimensões sequenciais
de 8.5, 12 e 15 MM; cateter com diâmetro de aproximadamente
6.8 Fr, afilado para 5 Fr e comprimento de 200 Cm; Embalado
em material apropriado com barreira microbiana que permita a
transferência asséptica; Estéril; A apresentação do produto deve-
rá obedecer a legislação vigente; - 3773108 - SONDA EXTRATO-
RA TIPO BALÃO - LÁTEX FREE - ENDO-FLEX/ENDO-FLEX GMBH
- Alemanha - UNIDADE - 396 - R$ 440,0000
VALOR DA ATA: R$ 174.240,00 (Cento e setenta e quatro
mil e duzentos e quarenta reais)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. VIGÊNCIA DE:
17/09/2021 ATÉ 16/09/2022
DATA DA ASSINATURA: 16/09/2021
GMS. 16/09/2021 - ikk
11111111111111111
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 1301/2021
CONTRATO Nº 386/2021
PREGÃO ELETRÔNICO IAMSPE n.° 386/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 386/2021
PARECER JURÍDICO : 4/2020 - 02/10/2020
CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
CONTRATADA:
PROMEDON PORTO ALEGRE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPI-
TALARES LTDA
inscrita no CNPJ sob o n.º 09.103.068/0001-70
Objeto
ITEM - Descrição - SIAFÍSICO - Nome Comercial - Marca/
Fabricante - Procedência - Forma de Apresentação - Quantidade
total estimada - Valor unitário
2 - Alça polipectomia descartável, em aço inox, cateter em
teflon, com manopla e conexão ao bisturi; Medindo 230 Cm de
comprimento, para canal de trabalho 2.8 Mm, tipo mini, abertu-
ra de 10 a 18 Mm; Estéril, embalado em material que promova
barreira microbiana e abertura asséptica; A apresentação do
produto deverá obedecer legislação vigente; - 4904966 - Alça de
ressecção eletrocirúrgica - MICROTECH/MICROTECH NANJING
GO - China, Republica Popular - UNIDADE - 624 - R$ 81,0000
3 - Capturador de corpos para endoscopia; Tipo Rede; Com
manopla, comprimento aprox. 230 Cm, abertura da rede 30
a 35 Mm; P/coleta de Polipo; Compatível com endoscópio de
canal a partir de 2,3 Mm; Estéril, descartável; Embalagem c/
barreira microbiana; - 5408296 - Rede coletora de corpo estra-
nho - MICROTECH/MICROTECH NANJING GO - China, Republica
Popular - UNIDADE - 312 - R$ 185,0000
4 - Alça de polipectomia, em aço inoxidável, multifilamen-
tada, cateter de Teflon; Medindo: 230 Cm de comprimento,
2,4 Mm de diâmetro; Hexagonal, não rotatoria 25 Mm; Com
manopla; Utilizado em Colonoscopio e Endoscopio Digestivo
Alto; Embalado em material apropriado que garanta a integri-
dade do produto; A apresentação do produto deverá obedecer a
legislação vigente; - 5422671 - Alça de ressecção eletrocirúrgica
- MICROTECH/MICROTECH NANJING GO - China, Republica
Popular - UNIDADE - 624 - R$ 81,0000
VALOR DA ATA: R$ 158.808,00 (Cento e cinquenta e oito mil
e oitocentos e oito reais)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. VIGÊNCIA DE:
17/09/2021 ATÉ 16/09/2022
DATA DA ASSINATURA: 16/09/2021
GMS. 16/09/2021 - ikk
2222222222222222222
***
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
PROCESSO IAMSPE N.º 2358/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º
402/2021
OFERTA DE COMPRA Nº 532101530552021OC01351
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Diante das informações prestadas pela pregoeira à fl. 166 e
das informações prestadas pelo Departamento de Administração
à folha 167, o que ora adoto como fundamento para Acolher o
recurso interposto pela empresa GRANDESC MATERIAIS HOSPI-
TALARES EIRELLI, às folhas 110/164, como DIREITO DE PETIÇÃO
nos termos do artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a” da Constituição
Federal e DEFIRO o mesmo, portanto INVALIDO O ATO que
classificou a empresa SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CONFECÇÕES LTDA., do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 402/2021 e AUTORIZO a retomada da sessão para o
dia 24.09.2021 às 09h 00min.
GMS1.PP, 16/09/2021 - DR***
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DE ABERTURA, referente a licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2021, do tipo MENOR PREÇO,
Processo SDR nº 2019/00097, objetivando a execução de
OBRAS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA - “RETROFIT” – DO
PROGRAMA CANAL DIRETO SP + PERTO, localizado na Avenida
Presidente Kennedy 1760, Município de Ribeirão Preto, SP. Às
dez horas do dia 16 de setembro de 2021, no Edifício Sede da
Secretaria de Desenvolvimento Regional, localizado na Avenida
Rangel Pestana, 300 – 17º andar - Mini Auditório da Secretaria
da Fazenda e Planejamento, Centro, Município de São Paulo,
reuniu-se a Comissão Julgadora de Licitação composta, em
observância ao Despacho Autorizador, proferido pela Chefe de
Gabinete designando para a sua Presidência, Marisa Pereira
Ramos Pinto Ferraz, RG 11.541.249-9, os Membros presentes,
Marlene Secundo, RG 11.334.702.9, Alana Clea Vilar Sauter,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 17 de setembro de 2021 às 05:01:33
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