Negócios Públicos - Gestão e Governo Digital
| Data de publicação | 27 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
114 – São Paulo, 133 (19) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Negócios Públicos
GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CASA MILITAR
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO EXTRATO DA ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS
Em cumprimento ao disposto no artigo 15, § 2º da Lei
federal nº 8666/93, regulamentada pelo inciso XI, do artigo
5º, do Decreto nº 63.722/18, após realizadas novas pesquisas
de mercado, permanecem inalterados os valores praticados
no processo de sistema de constituição de registro de preços,
abaixo relacionado:
PARECER CJ/SG Nº 25, de 04/02/2022
PROCESSO Nº CM-PRC-2022/00047
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-021/2022
CONTRATO Nº CMIL – 003/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CMIL-018/2022
CONTRATANTE: Casa Militar
CONTRATADA: VOAR AVIATION TÁXI AÉREO E MANUTEN-
ÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.455.913/0001-03.
OBJETO: Constituição de sistema de Registro de Preços
para serviço de Fretamento de aeronave para Táxi Aéreo, para
transporte não regular de passageiros.
Data da Assinatura: 05/04/2022
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 06/04/2022
até 05/04/2023.
Valor contratado: no importe R$ 30,00 (trinta reais) o qui-
lometro voado, para avião turboélice, monomotor, pressurizado,
com capacidade mínima de transporte de 6 (seis) passageiros,
exceto QTU e tripulantes regularmente homologado pela Agên-
cia Nacional de Aviação Civil – ANAC.
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO EXTRATO DA ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS
Em cumprimento ao disposto no artigo 15, § 2º da Lei
federal nº 8666/93, regulamentada pelo inciso XI, do artigo
5º, do Decreto nº 63.722/18, após realizadas novas pesquisas
de mercado, permanecem inalterados os valores praticados
no processo de sistema de constituição de registro de preços,
abaixo relacionado:
PARECER CJ/SG Nº 26/2022, de 08/02/2022
PROCESSO Nº CM-PRC-2022/00021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-005/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CMIL-008/2022
CONTRATANTE: Casa Militar
CONTRATADA: VOAR AVIATION TÁXI AÉREO E MANUTEN-
ÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.455.913/0001-03.
OBJETO: Constituição de sistema de Registro de Preços
para serviço de Fretamento de aeronave para Táxi Aéreo, para
transporte não regular de passageiros.
Data da Assinatura: 14/03/2022
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 06/04/2022
até 05/04/2023.
Valor contratado: no importe de R$ 30,50 (trinta reais e
cinquenta centavos) o quilometro voado, para avião a jato, bir-
reator, classe Light, com capacidade mínima de transporte de 6
(seis) passageiros, exceto tripulantes, regularmente homologado
pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO IAMSPE DA Nº 012/2023
Parecer CJ/IAMSPE nº 380/2022, de 29 de Novembro de
2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022
PROCESSO IAMSPE-PCR-2022/02068
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ Nº 60.747.318/0001-62
CONTRATADA: GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS
E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 59.519.603/0001-47
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza hospitalar.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses A PARTIR DE 21/01/2023 ATÉ
20/07/2025 .
VALOR MENSAL: R$2.579.878,37 (dois milhões, quinhentos
e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta
e sete centavos)
VALOR TOTAL: R$77.396.351,10 (setenta e sete milhões,
trezentos e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais
e dez centavos).
Natureza Despesa: 33903796
Nota de Empenho: 2023NE00794
Funcional Programática: 10302512148600000
Fonte de Recursos: 150140001
Data de assinatura: 20/01/2023
G.C. em 26/01/2023.
-kvb-
SUPERINTENDÊNCIA
GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS
PROCESSO IAMSPE N.º IAMSPE-PRC-2022/07732
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: E 02/2023
DESPACHO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DO IAMSPE
Estando os autos do processo n° IAMSPE-PCR-2022/07732,
instruídos em conformidade com a legislação vigente e cumpri-
dos os apontamentos do Parecer CJ/IAMSPE n° 359/2022, de
07/11/2022, submetemos à apreciação dessa Superintendência
com proposta de DECLARAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com
amparo legal no Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93
e alterações, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOMICI-
LIAR – HOME CARE em favor da usuária Dolores Dias Benedito
Jesus, Inscrição IAMSPE nº 19400-000, em que os serviços serão
prestados pela empresa AUGE CARE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 22.339.230/0001-12, com ampa-
ro legal no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e alterações, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no
valor mensal estimado de R$ 12.660,00 (doze mil, seiscentos
e sessenta reais).
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Em conformidade com o artigo 26, RATIFICO o ato de
DISPENSA DE LICITAÇÃO declarado pela Senhora Chefe de Gabi-
nete do IAMSPE, constante dos autos eletrônicos, com amparo
legal no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores e AUTORIZO a despesa em caráter emergencial
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOMICILIAR – HOME
CARE em favor da usuária Dolores Dias Benedito Jesus, Inscrição
IAMSPE nº 19400-000, em que os serviços serão prestados pela
empresa AUGE CARE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 22.339.230/0001-12, com amparo legal no inciso
IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, pelo perí-
odo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor mensal estimado de
R$ 12.660,00 (doze mil, seiscentos e sessenta reais), totalizando
o valor estimado de R$ 75.960,00 (setenta e cinco mil, nove-
centos e sessenta reais), bem como, emissão da respectiva Nota
de Empenho, conforme reserva de recursos, e a elaboração do
respectivo Contrato, que poderá ser rescindido caso seja cassada
ou revogada a liminar concedida.
Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: JUNHO/2009 A AGOSTO/2012
Quantidade: 0,1000 METROS LINEARES – CAIXA 01
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.06 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: AGOSTO/2009 A JUNHO/2011
Quantidade: 0,0400 METROS LINEARES – CAIXAS 01
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.12 REPRESENTAÇÃO INDEFE-
RIDA, SEM RECURSO
Datas-limite: MAIO/2007 A OUTUBRO/2010
Quantidade: 0,1700 METROS LINEARES – CAIXAS 02 E 03
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 0,3100 METROS LINEARES
(03 CAIXAS)
Publique-se em 26 de Janeiro de 2023.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
015/2023
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, desig-
nado pela Portaria nº 11.307/2020 – PGJ, publicada no DOE
em 04/11/2020, e em conformidade com os prazos de guarda
definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Minis-
tério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução
nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE
em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação
deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente
qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador
da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo
citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos
ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 015/2023 SEI
Nº 29.0001.0012814.2023-14
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.01 OFÍCIO EXPEDIDO
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,0800 METROS LINEARES – CAIXA 01
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.02 OFÍCIO RECEBIDO
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,3400 METROS LINEARES – CAIXA 01 A 03
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MENORES CARENTES
E INFRATORES
Série documental: 13.01.07.06 TERMO DE OITIVA INFOR-
MAL
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 04
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.07 TERMO DE DECLARAÇÕES
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 04
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.08 PARECER
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 04
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.02.01.06 TERMO DE DECLARAÇÕES
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 04
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.02 REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
Série documental: 13.01.02.05 OFÍCIO REQUISITANDO DILI-
GÊNCIA
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 04
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.03 FICHA DE ATENDIMENTO
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 04
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.02.01.03 FICHA DE ATENDIMENTO
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 04
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.03 RELAÇÃO DE REMESSA DE
DOCUMENTOS
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 04
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 0,5600 METROS LINEARES
(04 CAIXAS)
Publique-se em 26 de Janeiro de 2023.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
Quantidade: 0,1700 METROS LINEARES – CAIXAS 142 A
143
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.08 PARECER
Datas-limite: DEZEMBRO/1998 A JUNHO/2016
Quantidade: 0,1700 METROS LINEARES – CAIXAS 143 A
144
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.04 NOTIFICAÇÃO
Datas-limite: MARÇO/2005 A FEVEREIRO/2020
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 144
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/
INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.06.04 PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
Datas-limite: JUNHO/2001 A SETEMBRO/2018
Quantidade: 0,0300 METROS LINEARES – CAIXA 144
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.13 PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO
Datas-limite: MARÇO/2003 A MAIO/2018
Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 144
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.08 PORTARIA DE INSTAURA-
ÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/
INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: AGOSTO/2000 ABRIL/2015
Quantidade: 0,0800 METROS LINEARES – CAIXA 145
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.03 AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL
Série documental: 13.01.03.04 TERMO DE ACORDO EXTRA-
JUDICIAL
Datas-limite: DEZEMBRO/2003 A OUTUBRO/2010
Quantidade: 0,0350 METROS LINEARES – CAIXA 145
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.03 AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL
Série documental: 13.01.03.05 TERMO DE ACORDO EXTRA-
JUDICIAL
Datas-limite: OUTUBRO/1998 A OUTUBRO/2002
Quantidade: 0,0250 METROS LINEARES – CAIXA 145
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.02 REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
Série documental: 13.01.02.05 OFÍCIO REQUISITANDO DILI-
GÊNCIA
Datas-limite: AGOSTO/2001 A SETEMBRO/2019
Quantidade: 0,0950 METROS LINEARES – CAIXA 146
Observações:
Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção: 06.01COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Atividade: 06.01.02 AUTUAÇÃO E PROTOCOLO
Série documental: 06.01.02.02 LIVRO DE CONTROLE INTER-
NO DE DOCUMENTOS
Datas-limite: JANEIRO/2000 A NOVEMBRO/2020
Quantidade: 0,1850 METROS LINEARES – CAIXAS 146 A
147
Observações:
Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção: 06.01COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Atividade: 06.01.02 AUTUAÇÃO E PROTOCOLO
Série documental: 06.01.02.03 LIVRO DE REGISTRO DE
ENTRADA DE DOCUMENTOS AVULSOS
Datas-limite: MAIO/2003 A NOVEMBRO/2017
Quantidade: 0,1200 METROS LINEARES – CAIXA 148
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.01 EXPEDIENTE DE ACOMPA-
NHAMENTO DE PROCESSO JUDICIAL
Datas-limite: MAIO/1998 A JUNHO/2017
Quantidade: 1,1400 METROS LINEARES – CAIXA 148 A 156
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.03 RELAÇÃO DE REMESSA DE
DOCUMENTOS
Datas-limite: MAIO/2003 A SETEMBRO/2020
Quantidade: 0,5600 METROS LINEARES – CAIXAS 157 A
160
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 22,4000 METROS LINEARES
(160 CAIXAS)
Publique-se em 26 de Janeiro de 2023.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
014/2023
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, desig-
nado pela Portaria nº 11.307/2020 – PGJ, publicada no DOE
em 04/11/2020, e em conformidade com os prazos de guarda
definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Minis-
tério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução
nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE
em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação
deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente
qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador
da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo
citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos
ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 014/2023 SEI
Nº 29.0001.0010421.2023-23
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Atividade: 13.03.04 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO/ PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.03.04.05 EXPEDIENTE DE ACOMPA-
NHAMENTO DE PROCESSO JUDICIAL
Datas-limite: AGOSTO/2000 A SETEMBRO/2016
Quantidade: 0,1300 METROS LINEARES – CAIXAS 137 A
138
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL
Atividade: 13.03.04 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO/ PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.03.04.08 MEMORIAL
Datas-limite: JANEIRO/2006 A NOVEMBRO/2008
Quantidade: 0,0003 METROS LINEARES – CAIXA 138
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL
Atividade: 13.03.04 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO/ PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.03.04.10 PARECER
Datas-limite: SETEMBRO/2000 A OUTUBRO/2008
Quantidade: 0,0190 METROS LINEARES – CAIXA 138
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL
Atividade: 13.03.04 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO/ PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.03.04.12 PARECER EM RECURSO
Datas-limite: AGOSTO/2004 A NOVEMBRO/2011
Quantidade: 0,0090 METROS LINEARES – CAIXA 138
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL
Atividade: 13.03.04 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO/ PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.03.04.13 PEDIDO DE DILIGÊNCIAS
Datas-limite: OUTUBRO/2004 A NOVEMBRO/2012
Quantidade: 0,0090 METROS LINEARES – CAIXA 138
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL
Atividade: 13.03.04 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO/ PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.03.04.14 PETIÇÃO INICIAL PARA
AJUIZAMENTO DE AÇÃO
Datas-limite: SETEMBRO/2000 A AGOSTO/2016
Quantidade: 0,0980 METROS LINEARES – CAIXA 139
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL
Atividade: 13.03.04 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO/ PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.03.04.15 PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
Datas-limite: SETEMBRO/2000 A ABRIL/2019
Quantidade: 0,0300 METROS LINEARES – CAIXA 139
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL
Atividade: 13.03.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.03.01.03 FICHA DE ATENDIMENTO
Datas-limite: AGOSTO A OUTUBRO/2012
Quantidade: 0,0120 METROS LINEARES – CAIXA 139
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.07 TERMO DE DECLARAÇÕES
Datas-limite: DEZEMBRO/2000 A OUTUBRO/2019
Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 140
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.04 ALEGAÇÕES FINAIS
Datas-limite: JUNHO 2004 A MAIO/2006
Quantidade: 0,0050 METROS LINEARES – CAIXA 141
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.05 CONTRARRAZÕES DE
RECURSO
Datas-limite: NOVEMBRO/2003 A NOVEMBRO2011
Quantidade: 0,0210 METROS LINEARES – CAIXA 141
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.17 RAZÕES DE RECURSO
Datas-limite: FEVEREIRO/2005 A JUNHO/2016
Quantidade: 0,0530 METROS LINEARES – CAIXA 141
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.03 AGRAVO
Datas-limite: MARÇO/2003 A MAIO/2018
Quantidade: 0,0160 METROS LINEARES – CAIXA 141
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.10 PARECER EM RECURSO
Datas-limite: JUNHO/2001 A NOVEMBRO/2008
Quantidade: 0,0015 METROS LINEARES – CAIXA 141
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.06.05 TERMO DE COMPROMISSO
DE AJUSTAMENTO
Datas-limite: MAIO/2003 A ABRIL/2019
Quantidade: 0,0300 METROS LINEARES – CAIXA 141
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.07 MEMORIAL
Datas-limite: OUTUBRO/2001 A JUNHO/2010
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 142
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.03 FICHA DE ATENDIMENTO
Datas-limite: JANEIRO/2006 A JUNHO/2020
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 às 05:05:06
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