Negócios Públicos - Gestão e Governo Digital
| Data de publicação | 06 Novembro 2023 |
segunda-feira, 6 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (108) – 35
I – HOMOLOGO, nos termos do inciso VII e parágrafo
único do Artigo 3º, do Decreto nº 47.297/02, o procedimento
licitatório do Pregão Eletrônico nº 015/2023, Processo nº
018.00010155/2023-04, realizado em 18 de outubro de 2023,
Oferta de Compra 530102000012023OC00068, que tratou da
contratação de empresa prestação de serviços de coffee break,
para diversos tipos de eventos a serem realizados na Secretaria
de Gestão e Governo Digital, Palácio dos Bandeirantes e Cia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP,
declarando vencedora a empresa MAZILU SERVIÇOS DE BUFFET
E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 07.199.745/0001-70, no valor total
de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais);
II – AUTORIZO a despesa no valor de R$ 445.000,00 (qua-
trocentos e quarenta e cinco mil reais), e a emissão da nota de
empenho, sendo o valor estimativo de R$ 107.000,00,00 (cento
e sete mil reais) para onerar recursos no corrente exercício,
observadas as normas regulamentares;
III – DESIGNO a sra. Marina Breviglieri Leite, CPF. nº
368.755.438-42, Executiva Pública, como Gestora do presente
contrato;
IV – PUBLIQUE-SE os Itens I a III;
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SGGD n.° 018.00000631/2023-71
CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
CONTRATADA: PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
PREGÃO ELETRÔNICO SGGD-DPME n.° 009/2023
CONTRATO SGGD/DPME n.° 014/2023
CNPJ sob nº 46.946.173/0001-06
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A prestação de serviços de instalação e locação com manuten-
ção preventiva e corretiva de conjunto de equipamentos detectores
de metais, tipo portal, que detecta objetos metálicos, ferrosos e/ou
não ferrosos diversos, portados nos corpos das pessoas, em suas
vestimentas e/ou bolsas, sacolas e em outros recipientes, conforme
detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de
Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do processo administrativo em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DAS PRORROGAÇÕES
O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar da
data estabelecida para início dos serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTE
A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto
deste contrato pelo preço mensal de R$1.499,96 (um mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos),
perfazendo o total de R$ 44.998,80_(quarenta e quatro mil,
novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
Assinatura: 30/10/2023
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SGGD n.° 018.00002238/2023-11
CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
CONTRATADA: COOPERATIVA TRANSP. DOS CONDUT.
AUTÔNOMOS DE VEIC.RODOVIÁRIOS - COOPERTAX
PREGÃO ELETRÔNICO SGGD n.° 16/2023
CONTRATO SGGD n.° 012/2023
CNPJ sob nº 48.549.331/0001-01
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento DE INTERMEDIA-
ÇÃO E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS,
VIA APLICATIVO PARA SMARTPHONE E PLATAFORMA WEB.
conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do
Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DAS PRORROGAÇÕES
O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, a contar da
data estabelecida para início dos serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTE
A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto
deste contrato pelo preço mensal estimado de R$ 8.800,00
(Oito mil e oitocentos reais), perfazendo o total estimado de
R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais), mediante os
seguintes valores unitários:
Assinatura: 01/11/2023
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SGGD n.º 018.00001103/2023-39
CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
CONTRATADA: GRAFICA CS LTDA
PREGÃO ELETRÔNICO SGGD-UAP n.º 004/2023
CONTRATO SGGD-UAP n.º 004/2023
CNPJ: 10.651.441/0001-07
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a prestação de
serviços gráficos não contínuos para o desenvolvimento de
projeto gráfico e diagramação de capa e miolo, bem como de
impressão de capa e miolo da primeira edição do livro “Planos
de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos
dos Órgãos da Administração Pública Direta do Estado de São
Paulo: Atividades-Fim”, do Departamento de Gestão do SAESP,
conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do
Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS
A execução dos serviços deverá ter início em até 30 dias
após a aprovação de modelo finalizado (prova em prelo) de
layout, conforme indicado no Termo de Referência, correndo por
conta da CONTRATADA todas as despesas decorrentes e
necessárias à sua plena e adequada execução, em especial
as atinentes a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhis-
tas e previdenciários.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O objeto do presente contrato deverá ser realizado confor-
me indicado no Termo de Referência
CLÁUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO
O objeto deste contrato será recebido provisoriamente
em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de recepção pela
Administração do relatório de execução dos serviços do mês
acompanhado da nota fiscal/fatura representativa da prestação
dos serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS
A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto
deste contrato pelo preço total estimado de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais), mediante o seguinte valor unitário:
Assinatura: 18/10/2023
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
****
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 147.00004132/2023-22/2023
CONTRATO Nº 671/2023
PREGÃO ELETRÔNICO IAMSPE n.° 671/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 671/2023
PARECER JURÍDICO : 10/2022 - 30/09/2022
CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
CONTRATADA: MEDICAL SHOPPING PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.656.390/0001-03
Objeto
ITEM 1
Descrição: Cobertura de filme aderente, semipermeável,
associado à compressa absorvente e não aderente medindo 9
cm x 25 cm (podendo variar em ± 1 cm x 1 cm). Estéril, embala-
da individualmente em material que promova barreira microbia-
na e abertura asséptica. A camada absorvente deverá possuir, no
mínimo, 70% da área da medida da cobertura.
Negócios Públicos
CASA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Coordenadoria de Administração
Departamento de Administração
EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo SEI nº 001.00000412/2023-16
Contrato nº 01/2022
Parecer Jurídico : Resolução PGE 23 de 12/11/2015
Contratante: CASA CIVIL
Contratada: ALPHA SECURE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Alteração de Representação e Acréscimo do Objeto
Valor total estimado: R$ 10.529.970,48
Valor estimado por exercício: R$ 3.078.000,00 para 2022,
R$ 4.166.472,51 para 2023, R$ 3.285.497,97 PARA 2024.
Nota de Empenho: 2023NE00235
Natureza da Despesa: 33903919
Programa de Trabalho: 4122510062340000
Data da Assinatura: 19/10/2023
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo 001.00012359/2023-04
Dispensa de Licitação nº 08/2023
Parecer CJ/CC n.º 297/2023 de 27 de outubro de 2023
Contrato nº 25/2023
Data da assinatura: 01/11/2023.
Nota de Empenho nº 2023NE00399
Valor total R$ 59.273,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e
setenta e três reais)
Contratante: Fundo Social de São Paulo - FUSSP.
Contratada: O.S. Construções Ltda.
CNPJ nº 50.807.412/0001-06
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço
emergencial de remoção, descarte e instalação de tapumes,
com fornecimento de material e mão de obra, objetivando o
fechamento de área na Praça da Cidadania de Ribeirão Preto/SP.
Vigência dos serviços: 10 dias, a contar da Ordem de Serviço
Ordem de serviços assinada em 01-11-2023.
Início dos serviços 02-11-2023
CASA MILITAR
Despacho do Chefe de Gabinete (Dirigente da UGE 280.106)
Aviso de licitação
Parecer CJ nº 275 de 19/10/2023
Processo SEI n° 003.00002926/2023-50
Pregão Eletrônico nº CMIL-055/2023
Oferta de Compra nº 280106000012023OC00348
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
06/11/2023
Data e hora da abertura da sessão pública: 21/11/2023 às
10:00 horas
Endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazen-
da.sp.gov.br.
Acha-se aberta na Divisão de Finanças e Compras da
Casa Militar do Gabinete do Governador, situada na Avenida
Morumbi, 4.500, sala 28 (andar intermediário), Morumbi - São
Paulo/SP, a licitação na modalidade Pregão (Eletrônico) nº CMIL-
055/2023, do tipo Menor Preço, para a contratação de empresa
especializada na prestação de serviço contínuo de locação de
um Grupo Gerador Diesel, compreendendo o transporte, instala-
ção (incluindo serviços de engenharia), manutenção preventiva
e corretiva, fornecimento de óleo diesel e desmobilização com-
pleta, necessários e suficientes ao funcionamento de um radar
meteorológico a ser instalado no Município de Ilhabela, que
servirá de ferramenta de monitoramento climatológico e envio
de alertas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa
Civil, aos Municípios de Bertioga, São Sebastião e Ilhabela.
Demais informações encontram-se nos sítios www.bec.sp.gov.
br e www.casamilitar.sp.gov.br, endereço de correio eletrônico:
financascasamilitar@sp.gov.br ou através do telefone (11) 2193-
8660/8322.
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (DIRIGENTE DA UGE
280106)
CANCELAMENTO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° SEI-003.0000072/2023-77
PREGÃO ELETRÔNICO CMIL nº 016/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº CMIL-041/2023
A empresa FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI-ME, Inscrita no CNPJ nº 36.327.075/0001-29, detentora
da Ata de Registros de Preços de nº CMIL-041/2023, com o item,
Lona Plástica, Cota Principal, encontra-se inscrita na relação dos
apenados, publicada na página do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, com Impedimento de Licitar ou contratar com a Admi-
nistração Pública, até 27 de setembro de 2024, com base no Art.
87, inciso IV da Lei 8.666/93 – declaração de inidoneidade. Cumpre
esclarecer que a referida empresa é detentora da Ata de Registros
de Preços, por meio do Pregão Eletrônico CMIL nº 016/2023, com o
quantitativo total de 225 unidades, com fornecimento previsto para
Capital, na Cota Principal, com validade até 20 de agosto de 2024.
Portanto, com base no inciso IV, artigo 20, do Decreto nº 63.722,
será CANCELADO o item, Cota Principal, da referida Ata, ocorrendo
sem aplicação de penalidades ao fornecedor.
Despacho do Dirigente da UGE 280.106
Extrato do contrato
Processo SEI n° 003.00002206/2023-94
Parecer jurídico CJ nº 253, de 04/10/23
Pregão Eletrônico nº CMIL-050/2023
Contrato nº CMIL-042/2023
Contratante: CASA MILITAR
Contratada: RAZIRO MOTORS AUTO PEÇAS E ALINHAMEN-
TO LTDA, CNPJ nº 19.034.481/0001-84
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/MON-
TAGEM ADAPTAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRE – UTILITÁRIO
(INSTALAÇÃO DO KIT MULTIMÍDIA).
Data da assinatura: 01/11/2023
Valor total contratado: R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e
quatrocentos reais).
Classificação Orçamentária: PTRES 280309 (Coordenação
Operação de Segurança Institucional)
Natureza da Despesa: 33903999
Gestor Contratual: Cap PM Wagner Elias Bueno
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Departamento de Finanças e Contratos
Despacho da Chefia de Gabinete de 31/10/2023
SEI 018.00010155/2023-04
Interessado: @interessados_virgula_espaco@
Assunto: Contratação de Coffee Break para diversos tipos
de eventos a serem realizados pela SGGD.
À vista da ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico -
015/2023 no documento 10072307, bem como dos demais
elementos de instrução dos autos, decido:
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 5,6800 METROS LINEARES
(42 CAIXAS)
Publique-se em 01 de Novembro de 2023.
CAMILA MOURA E SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DIRETORA GERAL
COORDENADORA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
264/2023
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, desig-
nado pela Portaria nº 10.854/2023 – PGJ, publicada no DOE
em 18/08/2023, e em conformidade com os prazos de guarda
definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Minis-
tério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução
nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE
em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste
Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente
qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora
da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo
citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos
ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 264/2023 SEI
Nº 29.0001.0189818.2023-96
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
ANDRADINA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: MAIO/2001 A OUTUBRO/2013
Quantidade: 3,6150 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 26
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.06 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: MARÇO/2004 A SETEMBRO/2013
Quantidade: 3,8950 METROS LINEARES – CAIXAS 26 A 54
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.09 NOTÍCIA DE FATO
Datas-limite: DEZEMBRO/2007 A AGOSTO/2016
Quantidade: 0,2750 METROS LINEARES – CAIXAS 54 A 56
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.10 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Série documental: 13.01.10.05 PROCEDIMENTO ADMI-
NISTRATIVO DE APURAÇÃO A LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO
INDIVIDUAL
Datas-limite: MAIO/2009 A SETEMBRO/2013
Quantidade: 0,4650 METROS LINEARES – CAIXAS 56 A 59
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.07 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: AGOSTO/2011 A SETEMBRO/2013
Quantidade: 0,1200 METROS LINEARES – CAIXAS 59 A 60
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.03 FICHA DE ATENDIMENTO
Datas-limite: JANEIRO/2012 A JUNHO/2014
Quantidade: 0,0300 METROS LINEARES – CAIXA 60
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.12 REPRESENTAÇÃO INDEFE-
RIDA, SEM RECURSO
Datas-limite: SETEMBRO/2007 A AGOSTO/2013
Quantidade: 1,6500 METROS LINEARES – CAIXAS 61 A 72
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.02.01.09 NOTÍCIA DE FATO
Datas-limite: 23/04/2012
Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXA
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.06.05 TERMO DE COMPROMISSO
DE AJUSTAMENTO
Datas-limite: 19/06/2012
Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXA
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.07 TERMO DE DECLARAÇÕES
Datas-limite: 13/10/2014
Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXA
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.02 REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
Série documental: 13.01.02.02 MANDADO DE AVERIGUAÇÃO
Datas-limite: 06/02/2015
Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXA
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.02 OFÍCIO RECEBIDO
Datas-limite: 02/12/2015
Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXA
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
TOTAL DE METROS LINEARES: 10,0500 METROS LINEARES
(72 CAIXAS)
Publique-se em 01 de Novembro de 2023.
CAMILA MOURA E SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DIRETORA GERAL
COORDENADORA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
Série documental: 13.01.10.05 PROCEDIMENTO ADMI-
NISTRATIVO DE APURAÇÃO A LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO
INDIVIDUAL
Datas-limite: 2004 A FEVEREIRO/2013
Quantidade: 0,3600 METROS LINEARES – CAIXAS 08, 75,
136, 161, 170 A 172, 208 E 243
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.02.01.09 NOTÍCIA DE FATO
Datas-limite: 24/07/2012
Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXA ----
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.02 DILIGÊNCIA PRELIMINAR
Série documental: 13.02.02.01 CARTA PRECATÓRIA
Datas-limite: 06/07/2007
Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXA ----
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO CRIMINAL
Série documental: 13.02.04.03 PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO CRIMINAL, ARQUIVADO SEM DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL
Datas-limite: 2000 A 2004
Quantidade: 0,0800 METROS LINEARES – CAIXA 183
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL
Atividade: 13.03.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.03.01.09 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO ELEITORAL
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2004
Quantidade: 0,1500 METROS LINEARES – CAIXAS 228 E
229
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 38,1000 METROS LINEARES
(274 CAIXAS)
Publique-se em 01 de Novembro de 2023.
CAMILA MOURA E SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DIRETORA GERAL
COORDENADORA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
263/2023
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, desig-
nado pela Portaria nº 10.854/2023 – PGJ, publicada no DOE
em 18/08/2023, e em conformidade com os prazos de guarda
definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Minis-
tério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução
nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE
em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste
Edital, a 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados
devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à
Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 263/2023 SEI
Nº 29.0001.0184474.2023-48
UNIDADE PRODUTORA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
NOVO HORIZONTE
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: 2000 A AGOSTO/2013
Quantidade: 4,5500 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 33
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.09 NOTÍCIA DE FATO
Datas-limite: MARÇO/2012 A JUNHO/2018
Quantidade: 0,0600 METROS LINEARES – CAIXAS 33 E 34
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.10 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Série documental: 13.01.10.05 PROCEDIMENTO ADMI-
NISTRATIVO DE APURAÇÃO A LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO
INDIVIDUAL
Datas-limite: ABRIL/2012 A ABRIL/2013
Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 34
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.12 REPRESENTAÇÃO INDEFE-
RIDA, SEM RECURSO
Datas-limite: 2003 A 2012
Quantidade: 0,1000 METROS LINEARES – CAIXA 35
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.02 OFÍCIO RECEBIDO
Datas-limite: 2012 A 2019
Quantidade: 0,8600 METROS LINEARES – CAIXAS 35 A 41
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.01 OFÍCIO EXPEDIDO
Datas-limite: 2011 A 2018
Quantidade: 0,0500 METROS LINEARES – CAIXAS 41 E 42
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.03 FICHA DE ATENDIMENTO
Datas-limite: 2013 A 2016
Quantidade: 0,0300 METROS LINEARES – CAIXA 42
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.01.01.07 TERMO DE DECLARAÇÕES
Datas-limite: 2018 A 2019
Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 42
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segunda-feira, 6 de novembro de 2023 às 05:03:22
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