Negócios Públicos - Governo
| Data de publicação | 27 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
100 – São Paulo, 132 (104) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 27 de maio de 2022
domiciliar – Home Care – em favor da usuária – Paulina de
Souza Durante - na Cidade de Buritama/SP, em favor da empre-
sa AUGE CARE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob nº
22.339.230/0001-12, no valor mensal estimado de R$ 10.730,00
(dez mil, setecentos e trinta reais) e valor total estimado para o
período de 15 (quinze) meses de R$ 160.950,00 (cento e sessen-
ta mil, novecentos e cinquenta reais).
AUTORIZO a Gerência de Finanças a emitir respectiva Nota
de Empenho, bem como a elaboração do contrato de prestação
de serviços.
DESIGNO a servidora Brunna Rocha Perina da Gestão de
Demandas Judiciais, para acompanhar e fiscalizar a execução
do respectivo contrato.
GMS.3, 26.05.2022 – cfjj**************
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***
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
RETIFICA-SE a publicação DOE dia 26/05/2022 fls. 114,
seção I e no site www.enegociospublicos.
com.br, para alteração da TÍTULO DA AQUISIÇÃO; DATA DE
ABERTURA DA SESSÃO
PÚBLICA E INÍCIO DE ENVIO DE PROPOSTA.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº
388/2022
PROCESSO IAMSPE Nº 1669/2022
OFERTA DE COMPRA Nº 532101530552022OC00687
DESPACHO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
LEIA-SE:
TÍTULO MINI PLACA EM TITÂNIO TIPO DISTRATOR
DATA DO INÍCIO DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA:
27/05/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
08/06/2022 às 09h 00min.
GMS 26/05/2022 - DR***
***
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 5758/2021
CONTRATO Nº 182/2022
PREGÃO ELETRÔNICO IAMSPE n.° 182/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 182/2022
PARECER JURÍDICO : 02/2021 - 08/10/2021
CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
CONTRATADA:
ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
inscrita no CNPJ sob o n.º 56.998.701/0032-12
Objeto
ITEM - Descrição - SIAFÍSICO - Nome Comercial - Marca/
Fabricante - Procedência - Forma de Apresentação - Quantidade
total estimada - Valor unitário
1.1 - Testes para a detecção simultânea de antígeno e
anticorpos anti- HIV-1+2, dos grupos M e O, para diagnóstico
sorológico da infecção pelo vírus HIV1 e HIV-2, por método
quimioluminescente ou método tecnologicamente equivalente
em sensibilidade, especificidade e reprodutibilidade. - 3409872
- ARCHITECT HIV Ag/Ab Combo Reagent Kit / ARCHITECT HIV
Ag/Ac Combo Kit Reagente - ABBOTT GMBH/ABBOTT LABO-
RATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Alemanha - Kit com 500 testes
- 39600 - R$ 6,5800
1.2 - Testes para a detecção qualitativo de antígeno de
superfície do vírus da hepatite B (HBsAg), para diagnóstico soro-
lógico da infecção pelo vírus da hepatite B (HBV), por método
quimioluminescente ou método tecnologicamente equivalente
em sensibilidade, especificidade e reprodutibilidade. - 3409880
- Família ARCHITECT HBsAg Qualitative II - ABBOTT IRELAND
DIAGNOSTICS DIVISION/ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL
LTDA - Irlanda - Kit com 500 testes - 43200 - R$ 3,4600
1.3 - Testes para a detecção de anticorpos totais para o
antígeno core do vírus da hepatite B (anti-HBc total) para diag-
nóstico sorológico da infecção pelo vírus da hepatite B (HBV),
por método quimioluminescente ou método tecnologicamente
equivalente em sensibilidade, especificidade e reprodutibilidade.
- 3409929 - ARCHITECT ANTI-HBC II REAGENT KIT - ABBOTT
GMBH/ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Alemanha -
Kit com 500 testes - 40800 - R$ 3,3800
1.4 - Teste para a detecção de anticorpos IgM contra o
antígeno core do vírus da hepatite B (anti-HBc-IgM) para diag-
nóstico sorológico da infecção pelo vírus da hepatite B (HBV),
por método quimioluminescente ou método tecnologicamente
equivalente em sensibilidade, especificidade e reprodutibilidade
- 3415260 - ARCHITECT Anti-HBc IgM REAGENTS / ARCHITECT
Anti-HBc IgM REAGENTES - ABBOTT GMBH/ABBOTT LABORA-
TÓRIOS DO BRASIL LTDA - Alemanha - TESTE - 1560 - R$ 6,5500
1.5 - Teste qualitativo para detecção de anticorpos da classe
IgM anti-citomegalovírus, no soro ou plasma, por método de
quimioluminescência por captura de IgM ou por técnica indireta
com absorção do fator reumatóide. - 3416925 - ARCHITECT HIV
Ag/Ab Combo Reagent Kit / ARCHITECT HIV Ag/Ac Combo Kit
Reagente - ABBOTT IRELAND DIAGNOSTICS DIVISION/ABBOTT
LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Irlanda - Kit com 100 testes
- 4800 - R$ 5,5100
1.6 - Testes para a detecção de anticorpos contra o antígeno
e da hepatite B (anti-HBe) para diagnóstico sorológico da infec-
ção por HBV, por método quimioluminescente ou por método
tecnologicamente equivalente em sensibilidade, especificidade e
reprodutibilidade. - 3419274 - ARCHITECT ANTI-HBE REAGENTS
- ABBOTT GMBH/ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA -
Alemanha - Kit com 100 testes - 1560 - R$ 6,3100
1.7 - Testes para a detecção quantitativa de anticorpos
contra o antígeno de superfície da hepatite B (anti-HBs) para
diagnóstico sorológico da infecção pelo vírus da Hepatite B
(HBV), por método quimioluminescente ou por método tecnolo-
gicamente equivalente em sensibilidade, especificidade e repro-
dutibilidade - 3419290 - Família ARCHITECT Anti-HBs - ABBOTT
IRELAND DIAGNOSTICS DIVISION/ABBOTT LABORATÓRIOS DO
BRASIL LTDA - Irlanda - Kit com 500 testes - 15600 - R$ 5,0700
1.8 - Testes para a detecção de anticorpos anti-HCV para
diagnóstico sorológico da infecção pelo vírus da hepatite C
(HCV), por método quimioluminescente ou método tecnologica-
mente equivalente em sensibilidade, especificidade e reprodu-
tibilidade. - 3419614 - Família ARCHITECT Anti-HCV - ABBOTT
GMBH/ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Alemanha
- Kit com 500 testes - 45600 - R$ 11,5500
1.9 - Testes para a detecção de anticorpos IgG para o vírus
da hepatite A (Anti-HAV IgG) para diagnóstico sorológico da
infecção pelo vírus da hepatite A (HAV), por método quimio-
luminescente ou método tecnologicamente equivalente em
sensibilidade, especificidade e reprodutibilidade - 3419630 -
ARCHITECT HAVAB IgG REAGENT KIT - ARCHITECT HAVAB IgG
KIT REAGENTE - ABBOTT GMBH/ABBOTT LABORATÓRIOS DO
BRASIL LTDA - Alemanha - Kit com 400 testes - 8400 - R$ 4,7900
1.10 - Testes para a detecção de anticorpos IgM contra o
vírus da hepatite A (anti-HAV IgM) por teste de captura de IgM,
para diagnóstico sorológico da infecção pelo vírus da hepatite
A (HAV), por método de quimioluminescente ou método tec-
nologicamente equivalente em sensibilidade, especificidade e
reprodutibilidade. - 3419649 - ARCHITECT HAVAB M REAGENTS
/ ARCHITECT HAVAB M REAGENTES - ABBOTT GMBH/ABBOTT
LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Alemanha - Kit com 400
testes - 9600 - R$ 6,4700
1.11 - Teste quantitativo para detecção de anticorpos da
classe IgG anti-Toxoplasma gondii, no soro ou plasma, por
método de quimioluminescência. - 3419673 - FAMÍLIA ARCHI-
TECT TOXO IGG - ABBOTT GMBH/ABBOTT LABORATÓRIOS DO
BRASIL LTDA - Alemanha - Kit com 100 testes - 4800 - R$ 3,2500
1.12 - Teste qualitativo para detecção de anticorpos da
classe IgM anti-Toxoplasma gondii, no soro ou plasma, por
método de quimioluminescência por captura de IgM ou por
mente REVOGO-O, por não mais persistir a obrigação de fazer
por parte deste Instituto, face o óbito da paciente.
GMS.3, 26/05/2022 – cfjj*********
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GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO IAMSPE N.º IAMSPE-PCR-2022/03164
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº E 26/2022
DESPACHO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DO IAMSPE
Estando os autos do processo IAMSPE-PCR-2022/03164,
instruídos em conformidade com a legislação vigente e cum-
pridos os apontamentos do Parecer CJ/IAMSPE n° 167/2022,
de 20/05/2022, bem como atendidos os requisitos da razo-
abilidade dos preços ofertados, DECLARO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com amparo legal no Artigo 24, Inciso IV da Lei
Federal 8.666/93 e alterações, visando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMICILIAR – HOME CARE, EM
FAVOR DA USUÁRIA: NEIDE PEREIRA MARTON MOREIRA, Inscri-
ção IAMSPE nº 0329922-00, visando o cumprimento de ordem
judicial, conforme justificativa e documentação constante nestes
autos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, através da
empresa AUGE CARE ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº
22.339.230/0001-12, com base mensal de R$ 18.910,00 (dezoito
mil, novecentos e dez reais).
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Em conformidade com o artigo 26, RATIFICO o ato de
DISPENSA DE LICITAÇÃO declarado pela Senhora Chefe de
Gabinete do IAMSPE, constante dos autos eletrônicos, com
amparo legal no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e
alterações posteriores e AUTORIZO a despesa em caráter emer-
gencial visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO
DOMICILIAR – HOME CARE, EM FAVOR DA USUÁRIA: NEIDE
PEREIRA MARTON MOREIRA, Inscrição IAMSPE nº 0329922-00,
visando o cumprimento de ordem judicial, conforme justificativa
e documentação constante nestes autos eletrônicos, pelo perío-
do de 180 (cento e oitenta) dias, através da empresa AUGE CARE
ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 22.339.230/0001-12,
com base mensal de R$ 18.910,00 (dezoito mil, novecentos e
dez reais), totalizando o valor estimado de R$ 113.460,00 (cento
e treze mil, quatrocentos e sessenta reais), bem como, emissão
da respectiva Nota de Empenho, conforme reserva de recursos, e
a elaboração do respectivo Contrato, que poderá ser rescindido
caso seja cassada ou revogada a liminar concedida.
GMS.3, em 26/05/2022– cfjj=.=.=.=.=.=
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GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO IAMSPE N.º IAMSPE-PCR-2022/02832
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº E 27/2022
DESPACHO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DO IAMSPE
Estando os autos do processo IAMSPE-PCR-2022/02832,
instruídos em conformidade com a legislação vigente e cum-
pridos os apontamentos do Parecer CJ/IAMSPE n° 165/2022, de
19/05/2022, bem como atendidos os requisitos da razoabilidade
dos preços ofertados, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com
amparo legal no Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e
alterações, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA
ATENÇÃO DOMICILIAR – HOME CARE, EM FAVOR DA USUÁRIA:
ELZA FACCHINI, Inscrição IAMSPE nº 898062-00, visando o
cumprimento de ordem judicial, conforme justificativa e docu-
mentação constante nestes autos, pelo período de 180 (cento
e oitenta) dias, através da empresa AUGE CARE ASSISTENCIA
HOSPITALAR LTDA,, CNPJ nº 22.339.230/0001-12, com base
mensal de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais).
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Em conformidade com o artigo 26, RATIFICO o ato de
DISPENSA DE LICITAÇÃO declarado pela Senhora Chefe de Gabi-
nete do IAMSPE, constante dos autos eletrônicos, com amparo
legal no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores e AUTORIZO a despesa em caráter emergencial
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMI-
CILIAR – HOME CARE, EM FAVOR DA USUÁRIA: ELZA FACCHINI,
Inscrição IAMSPE nº 898062-00, visando o cumprimento de
ordem judicial, conforme justificativa e documentação constante
nestes autos eletrônicos, pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, através da empresa AUGE CARE ASSISTENCIA HOSPITALAR
LTDA, CNPJ nº 22.339.230/0001-12, com base mensal de R$
2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais), totalizando o
valor estimado de R$ 12.810,00 (doze mil, oitocentos e dez
reais), bem como, emissão da respectiva Nota de Empenho,
conforme reserva de recursos, e a elaboração do respectivo Con-
trato, que poderá ser rescindido caso seja cassada ou revogada
a liminar concedida.
GMS.3, em 26/05/2022– cfjj=.=.=.=.=.=
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GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO IAMSPE-PCR - 2022/02792
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº E 26/2022
DESPACHO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DO IAMSPE
Estando os autos do processo n° IAMSPE-PCR-2022/02792,
instruídos em conformidade com a legislação vigente e cumpri-
dos os apontamentos do Parecer CJ/IAMSPE n° 163/2022, de
16/05/2022, bem como atendidos os requisitos da razoabilidade
dos preços ofertados, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com
amparo legal no Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e
alterações, visando a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS PARA O TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA, EM ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL, EM FAVOR
DO USUÁRIO: HEITOR DA SILVA NUNES, Inscrição IAMSPE
Nº 2237701-02, visando o cumprimento de ordem judicial,
conforme justificativa e documentação constante nestes autos,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, através da empresa
NÚCLEO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E PEDAGÓGICO COSTA
BASTOS LTDA., CNPJ nº 42.041.027/0001-72, com base mensal
de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
.
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Em conformidade com o artigo 26, RATIFICO o ato de
DISPENSA DE LICITAÇÃO declarado pela Senhora Chefe de Gabi-
nete do IAMSPE, constante dos autos eletrônicos, com amparo
legal no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores e AUTORIZO a despesa em caráter emergencial
visando a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
O TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM
ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL, EM FAVOR DO USUÁRIO:
HEITOR DA SILVA NUNES, Inscrição IAMSPE Nº 2237701-02,
visando o cumprimento de ordem judicial, conforme justificativa
e documentação constante nestes autos, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, através da empresa NÚCLEO DE ATENDI-
MENTO CLÍNICO E PEDAGÓGICO COSTA BASTOS LTDA., CNPJ nº
42.041.027/0001-72, com base mensal de R$ 14.400,00 (quator-
ze mil e quatrocentos reais), totalizando o valor estimado de R$
86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), bem como,
emissão da respectiva Nota de Empenho, conforme reserva de
recursos, e a elaboração do respectivo Contrato, que poderá ser
rescindido caso seja cassada ou revogada a liminar concedida.
GMS.3, em 10/05/2022– cfjj=.=.=.=.=.=.=
******************************************
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO nº: IAMSPE-PRC-2022/02220
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2022
OFERTA DE COMPRA Nº 532101530552022OC00552
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 30/2022, referente
à contratação de prestação de serviços de saúde para atenção
Negócios Públicos
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho do Diretor Presidente, de 25/05/2022.
Assunto: Declaração de fracasso ao Pregão Eletrônico
ARSESP/PE/009/2021 e determinação de adoção dos procedi-
mentos necessários à deflagração de novo certame.
Processo: ARSESP-PRC-2021/00110
Nos termos do artigo 45, inciso X, alínea “a”, do Regimento
Interno da ARSESP (Deliberação nº 53/2009, atualizada pela
Deliberação nº 916/2019); com fundamento no (i) inciso VII,
artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.297/2002; (ii) artigo 48 da
Lei Federal nº 8.666/1993; (iii) artigo 18 da Resolução CEGP nº
10/2002; e considerando os documentos e informações acosta-
dos aos autos do Processo ARSESP-PRC-2022/00110:
1 - DECLARO FRACASSADO o procedimento licitatório
ARSESP/PE/009/2021, modalidade Pregão Eletrônico, rea-
lizado em 28/03/2022, no âmbito do Sistema BEC (Bolsa
Eletrônica de Compras), referente à Oferta de Compra nº
512701510562022OC00003, para aquisição e instalação de
persianas para a sede da Arsesp, uma vez que todas as propos-
tas foram desclassificadas, conforme motivação detalhada no
Despacho ARSESP-DES-2022/00926 (fls. 309-310).
2 - DETERMINO que a área competente proceda à elabo-
ração de novo edital e adote as ações necessárias à deflagra-
ção de novo procedimento licitatório, após a publicação do
presente ato, considerando que já foram adotadas as devidas
providências para a reavaliação das exigências técnicas e/ou
operacionais com vistas a apurar se contribuíram para o fracasso
do referido certame.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta no Departamento Estadual de Trân-
sito – DETRAN-SP, licitação na modalidade Pregão Eletrônico
032/2022, Oferta de Compra 51280251057202022OC00046,
Processo DTRAN-PRC-2022/152695, que tem por objeto a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE JARDINS PARA A UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DO DETRAN.SP. O início do recebimento das propostas será dia
27/05/2022 e a sessão pública de processamento do certame
está prevista para o dia 08/06/2022 às 09h30min.
O Edital, na íntegra, está disponível nos endereços eletrô-
nicos: www.imesp.com.br, opção e-negociospublicos e www.
bec.sp.gov.br.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta no Departamento Estadual de Trân-
sito – DETRAN-SP, licitação na modalidade Pregão Eletrôni-
co 028/2022, Oferta de Compra 512802510572022OC00059,
Processo 2022/290812, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE ESCRITÓRIO. O início do recebimento das pro-
postas será dia 30/05/2022 e a sessão pública de processamento
do certame está prevista para o dia 09/06/2022 às 09h30min.
O Edital, na íntegra, está disponível nos endereços eletrô-
nicos: www.imesp.com.br, opção e-negociospublicos e www.
bec.sp.gov.br.
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE
DADOS
Extrato de Termo Aditivo - Prorrogação
Expediente: 079/2020 – AP.I
Contratante: Fundação Sistema Estadual de Análise de
Dados - SEADE
Contrato: 007/2021 – Primeiro Termo Aditivo - Prorrogação
Contratação oriunda do Pregão Eletrônico nº 002/2021
Contratado: LANG SERVIÇOS EIRELI - ME
CNPJ 08.223.709/0001-68
Parecer Jurídico: ASJUR nº 026/2022, de 20/04/2022
Objeto: Prestação de serviços de motofrete.
Valor total: R$62.887,50
Recursos: Programa de Trabalho 04.121.5120.5513.0000;
Natureza da Despesa 3.3.90.39.40; Fonte de Recurso:
001.001.001 (Nota de Empenho 2022NE00434)
Vigência: 11/06/2022 a 10/09/2023
Data de assinatura: 26/05/2022
CASA MILITAR
CASA MILITAR
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
Processo Nº CM-PRC-2022/00007
Pregão Eletrônico Nº CMIL-023/2022
Parecer CJ/SG Nº 79/2022, de 11/04/2022
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
OBJETO: Constituição de sistema de registro de preços para
a aquisição futura e eventual de pluviômetro, para atender as
necessidades do Departamento de Proteção e Defesa Civil.
Com base nas informações que instruem o presente pro-
nº 10.520/02, em consonância com o disposto na alínea "c"
do inciso III do artigo 33 do Decreto nº 48.526/04 e Decreto nº
63.506/18, combinado com o inciso VII do artigo 3º do Decreto
47.297/02 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10, de
19/11/02, HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado,
por intermédio do edital de Pregão Eletrônico Nº CMil-023/2022,
para aquisição futura e eventual de pluviômetro, para atender
as necessidades do Departamento de Proteção e Defesa Civil.
Em consequência, tendo o pregoeiro devidamente nomea-
do, a vista da habilitação, declarado melhores ofertas para fins
de Registro de Preços o objeto da presente licitação à empresa:
DAG APARELHOS CIENTÍFICOS EIRELLI - EPP, CNPJ nº
17.114.464/0001-21, para pluviômetro (Cota Principal e Cota
até 25%) entrega em São Paulo, ambas no valor de R$ 237,00
(duzentos e trinta e sete reais) a unidade.
Convoco o representante da empresa acima para com-
parecer à Divisão de Finanças e Compras da Casa Militar, a
fim de assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo
estabelecido no edital.
ORÇAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Diante das informações prestadas pelo Departamento
de Administração às fls. 170, ANULO os atos que declararam
a Dispensa de Licitação em favor da empresa AUGE CARE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 22.339.230/0001-12,
publicados no dia 19/05/2022, página 115, por vício insanável
constante do Termo de Referência.
Encaminhe-se ao Departamento de Administração para
adoção de providências visando abertura de nova Dispensa de
Licitação para atendimento de demanda judicial.
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
IAMSPE-PRC-2022/01317
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 36/2022
OFERTA DE COMPRA Nº 532101530552022OC00594
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
TORNO SEM EFEITO a publicação de abertura no DOE,
caderno executivo I, fls. 173, dia 17/05/2022, e, conseqüente-
Série documental: 13.02.07.05 CONTRAMINUTA DE AGRA-
VO EM EXECUÇÃO
Datas-limite: 30/04/2003
Quantidade: 0,001 METROS LINEARES
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.02.07.02 ADITAMENTO DA DENÚNCIA
Datas-limite: 21/03/2011
Quantidade: 0,001 METROS LINEARES
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.02.07.49 PEDIDO DE REGRESSÃO
DE REGIME
Datas-limite: 09/10/2012
Quantidade: 0,001 METROS LINEARES
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.18 RÉPLICA
Datas-limite: 01/06/2002
Quantidade: 0,002 METROS LINEARES
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTA-
ÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.02.07.58 PETIÇÃO INICIAL DE MAN-
DADO DE SEGURANÇA
Datas-limite: 31/03/2011
Quantidade: 0,001 METROS LINEARES
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.07 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: 06/07/1999
Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
TOTAL DE METROS LINEARES: 5,0080 METROS LINEARES
(36 CAIXAS)
Publique-se em 26 de Maio de 2022.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
96/2022
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art.
1º do Resolução nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada
pelo Resolução nº 255/2001-PGJ, e designada pela Portaria nº
11307/2020 – PGJ, publicada no DOE em 04/11/2020, e em
conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de
Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado
de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 428/2006 - PGJ/
CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro
de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º
dia subsequente à data de publicação deste Edital, a DIRETORIA
DE SERVIÇOS GERAIS eliminará os documentos abaixo relacio-
nados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados
poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação
de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desen-
tranhamento de documentos ou cópias de peças de processos
ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 96/2022 SEI
Nº 29.0001.0104766.2022-28
UNIDADE PRODUTORA: DIRETORIA DE SERVIÇOS GERAIS
Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Subfunção: 04.02 CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS
Atividade: 04.02.04 REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE
BENS PATRIMONIAIS
Série documental: 04.02.04.04 PROCESSO DE TRANSFEREN-
CIA DE BENS PATRIMONIAIS
Datas-limite: 1994 A 2006
Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 01
Observações:
Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Atividade: 06.01.10 CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA
Série documental: 06.01.10.03 OFÍCIO, CARTA, REQUERI-
MENTO, MOÇÃO OU VOTO, ABAIXO-ASSINADO
Datas-limite: 2005 A 2007
Quantidade: 0,7000 METROS LINEARES – CAIXAS 02 A 06
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 0,8400 METROS LINEARES
(06 CAIXAS)
Publique-se em 26 de Maio de 2022.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
97/2022
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso, designado pela Portaria nº 11307/2020 – PGJ, publicada
no DOE em 04/11/2020, e em conformidade com a Relação de
Eliminação de Documentos aprovada pelo Coordenador da Uni-
dade do Arquivo Público do Estado no Expediente N° SG -EXP
-2019-00998 de 14/10/2019 faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste
Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS elimina-
rá os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 97/2022 SEI
Nº 29.0001.0052392.2022-60
UNIDADES PRODUTORAS: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
MIRANDÓPOLIS
Função: 13. Órgãos de Execução em Primeiro Grau
Subfunção: 13.01. Atuação cível
Série documental: Procedimento Administrativo de apura-
ção a Lesão ou Ameaça a direito Individual - PANI
Datas-limite: JULHO/2010 a SETEMBRO/2015
Quantidade (n.º de caixas ou metros lineares): 0,9800
metros lineares
Total de caixas = 07 caixas
Publique-se em 26 de Maio de 2022.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 27 de maio de 2022 às 05:03:11
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