Negócios Públicos - Governo
| Data de publicação | 28 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
98 – São Paulo, 132 (196) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 28 de setembro de 2022
DATA DO
ÍNICIO DA
VIGÊNCIA
DA ATA D E
R.P
1
Sistema totalmente implantável contendo: 01 porte ou
reservatório ou
câmara, 01 cateter com calibre variando de 8,0 a 10,0 FR,
medindo 50 a
70 cm de comprimento aproximado, para via endovenosa,
com diâmetro
interno variando de 1,0 mm a 1.6 mm, em material bio-
compatível, em
silicone ou poliuretano, de simples lumen, radiopaco, com
marcas de
referência, conectável ao reservatório, com agulhas de
hubber, 01
tunelizador, introdutor, dilatador de vaso, fio guia em "J",
agulhas para
punção e seringa, 01 ponte tamanho adulto, confeccionado
em titânio,
inox ou em plástico polissulfone, que possue em sua parte
central uma
membrana (septo) de silicone auto-selante, que permita
a entrada
repetida de agulha percutânea, de formato discóide, com
bordas
palpáveis ao exame clínico. O anel do septo deve ser
especialmente
arredondado, para faciliar a localização do septo. O diâ-
metro do septo
deve ser de 1,3 mm aproximado. O volume interno varia
conforme o
fabricante, e é de aproximadamente 0,7 ml. O porte viabi-
liza desde uma
simples infusão de fluídos para manutenção hidroeletrolí-
tica, coleta de
sangue para análise laboratorial, transfusão sanguínea e
hemoderivados,
NPP, infusão de agentes quimioterápicos até altas doses de
corticosteróides e antibióticos. O sistema deverá ser este-
rilizado em
óxido de etileno ou raios gama. Embalagem estéril, que
permita abertura
asséptica e integridade do produto até o momento do uso,
e rotulagem
respeitando a atual legislação vigente do Ministério da
Saúde.
3319504 R$ 478,0000 10/12/2021
GMS.02, em 27/09/2022
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 3991/2021
Pregão RP n.º 600 / 2021
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, §
2º da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso VIII do Decreto
Estadual n.º
47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual
63.722/18, atestamos a compatibilidade dos preços registrados
na Ata de
Registro de Preços em referência, aferidos com os preços
efetivamente praticados conforme informação de fl. 364.
ITEM DESCRITIVO SIAFISICO
PREÇO
REGISTRADO
NO IAMSPE
EM R$
DATA DO
ÍNICIO DA
VIGÊNCIA
DA ATA
DE R.P
1
Balão dilatador em material biocompatível, para dilatação
de cólon, estéril, com medidas de 12 mm 36 Fr
compatível c/canal de trabalho de 2,8mm, embalado em
material que garanta a integridade do produto, o
produto devera obedecer a legislação atual vigente
1742469 R$ 550,0000 18/12/2021
2
Aplicador de Clips descartável em material: aço inox atoxico
descartável. de uso hemostasia, componente
cateter em aço inox com manopla acoplada com função
giratória, tamanho 230 cms de comprimento para
canal 2.8mm e clips de 135 graus, esteril, pré-carregado
carga unica, embalado em material que promova
barreira microbiana e abertura asséptica, a apresentação do
produto deverá obedecer a legislação vigente.
02488914 R$ 219,0000 18/12/2021
3
PAPILOTOMO CONFECCIONADO EM TEFLON COM FIO DE
CORTE DE AÇO INOX, CALIBRE DE 4 A 7 FR ,
COMPRIMENTO MINIMO DE 165 CM, TRIPLO LUMEN,
MANOPLA E FIO GUIA COMPATÍVEL DE 0,035
POLEGADAS , PONTA REFORÇADA PRÉ CURVADA COM 20
MM DE ARAME DE CORTE, EMBALAGEM EM
MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO E
ATENDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
2499282 R$ 350,0000 18/12/2021
4
- BALAO DILATADOR EM POLIETILENO, PARA DILATACAO
DE ESOFAGO E PILORO, USO ESTERIL,
DESCARTAVEL, COM MEDIDAS DE 5,5 CM, CATETER
MEDINDO NO MINIMO 180CM, FIO GUIA MOVEL DE
ACO INOX DE 0,035", DIAMETRO INSUFLADO 10-11-
12MM, EMBALADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL , EM
MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E
ABERTURA ASSEPTICA, O PRODUTO DEVERA
OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE
2927896 R$ 550,0000 18/12/2021
GMS.03, em 27/09/2022
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 3763/2021
Pregão RP n.º 521 / 2021
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, §
2º da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso VIII do Decreto
Estadual n.º
47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual
63.722/18, atestamos a compatibilidade dos preços registrados
na Ata de
Registro de Preços em referência, aferidos com os preços
efetivamente praticados conforme informação de fl. 121.
ITEM DESCRITIVO SIAFISICO
PREÇO
REGISTRADO
NO IAMSPE
EM R$
DATA DO
ÍNICIO DA
VIGÊNCIA
DA ATA
DE R.P
1
Dispositivo em material plástico , tipo plug, medindo apro-
ximadamente 2,5 cm ( podendo variar +/- 0,5),
descartável, de uso único , estéril, atóxico, apirogênico,
resistente, que permita uma perfeita adaptação em
23/09/2022, submetemos à apreciação dessa Superintendência
com proposta de DECLARAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com
amparo legal no Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93
e alterações, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOMI-
CILIAR – HOME CARE: André Muniz Braga, Inscrição IAMSPE
nº 0861198-00, visando o cumprimento de ordem judicial,
conforme justificativa e documentação constante nestes autos,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, através da empresa
GRUPO HTS S.A., sob o CNPJ nº 18.505.022/0001-79, com base
mensal de R$ 21.123,85 (vinte e um mil, cento e vinte e três
reais e oitenta e cinco centavos).
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Em conformidade com o artigo 26, RATIFICO o ato de
DISPENSA DE LICITAÇÃO declarado pela Senhora Chefe de Gabi-
nete do IAMSPE, constante dos autos eletrônicos, com amparo
legal no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores e AUTORIZO a despesa em caráter emergencial
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOMICILIAR – HOME
CARE: André Muniz Braga, Inscrição IAMSPE nº 0861198-00,
visando o cumprimento de ordem judicial, conforme justificativa
e documentação constante nestes autos, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, através da empresa GRUPO HTS S.A.,
sob o CNPJ nº 18.505.022/0001-79, com base mensal de R$
21.123,85 (vinte e um mil, cento e vinte e três reais e oitenta e
cinco centavos), totalizando o valor estimado de R$ 126.743,10
(cento e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e dez
centavos), bem como, emissão da respectiva Nota de Empenho,
conforme reserva de recursos, e a elaboração do respectivo Con-
trato, que poderá ser rescindido caso seja cassada ou revogada
a liminar concedida.
Designo a servidora Karina Pisani, Chefe I, da Gestão de
Demandas Judiciais, para acompanhar e fiscalizar a presente
contratação.
GMS.DJ, em 27/09/2022 – kp ****************
*********************************************
PROCESSO IAMSPE N.° 202203273/2022
OFERTA DE COMPRA N.° 01338/2022
CONVITE BEC N.° 01338/2022
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a Ata de Julgamento à(s) folha(s) 104/105
dos autos, bem como a apreciação de recursos às folhas Não,
HOMOLOGO o Convite BEC n.° 01338/2022, realizado através
do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras , ADJUDICO o(s)
iten(s): 1,2,3,4 e AUTORIZO o Núcleo de Contabilidade e Orça-
mento emitir a respectiva Nota de Empenho, perfazendo o valor
global de R$ 21.631,40 (Vinte e um mil, seiscentos e trinta e um
reais e quarenta centavos), a saber:
- Itens 1,3,4 em favor da empresa MEDICAL SHOPPING
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor total de R$ 20.289,50
(Vinte mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos)
- Item 2 em favor da empresa PONTUAL COMERCIAL EIRELI
no valor total de R$ 1.341,90 (Um mil, trezentos e quarenta e
um reais e noventa centavos)
PROCESSO IAMSPE N.° 202205010/2022
OFERTA DE COMPRA N.° 01458/2022
CONVITE BEC N.° 01458/2022
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a Ata de Julgamento à(s) folha(s) 224 a 229
dos autos, bem como a apreciação de recursos às folhas Não,
HOMOLOGO o Convite BEC n.° 01458/2022, realizado através
do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras , REVOGO o(s)
iten(s) 1 por ter sido Conveniência Administrativa, iten(s) 5 por
ter sido Preço Excessivo, ADJUDICO o(s) iten(s): 2,3,4,6,7,8,9
e AUTORIZO o Núcleo de Contabilidade e Orçamento emitir a
respectiva Nota de Empenho, perfazendo o valor global de R$
7.372,50 (Sete mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta
centavos), a saber:
- Itens 2,6,7,9 em favor da empresa DAVILE MATERIAIS
PARA ESCRITÓRIO LTDA no valor total de R$ 4.477,50 (Quatro
mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)
- Item 3 em favor da empresa APARECIDA CANDIDA SOUZA
BERRIO no valor total de R$ 995,00 (Novecentos e noventa e
cinco reais)
- Item 4 em favor da empresa JMN COMERCIO DE MATE-
RIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA no valor total de R$ 675,00
(Seiscentos e setenta e cinco reais)
- Item 8 em favor da empresa MENNO GRÁFICA E INFOR-
MÁTICA LTDA - EPP no valor total de R$ 1.225,00 (Um mil e
duzentos e vinte e cinco reais)
GMS.1 - BEC em 27/09/2022.
PROCESSO IAMSPE N.° 202205784/2022
OFERTA DE COMPRA N.° 01459/2022
CONVITE BEC N.° 01459/2022
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a Ata de Julgamento à(s) folha(s) 48/49
dos autos, bem como a apreciação de recursos às folhas Não,
HOMOLOGO o Convite BEC n.° 01459/2022, realizado através
do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras , ADJUDICO o
item único: 1 e AUTORIZO o Núcleo de Contabilidade e Orça-
mento emitir a respectiva Nota de Empenho, perfazendo o
valor global de R$ 116.116,00 (Cento e dezesseis mil e cento e
dezesseis reais), a saber:
- Item 1 em favor da empresa ASLI COMERCIAL EIRELI no
valor total de R$ 116.116,00 (Cento e dezesseis mil e cento e
dezesseis reais)
GMS.1 - BEC em 26/09/2022.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 6194/2021
Pregão RP n.º 096 / 2022
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, §
2º da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, incisoVIII do Decreto
Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual
63.722/18, atestamosa compatibilidade dos preços registrados
na Ata de Registro de Preços em referência, aferidos com ospre-
ços efetivamente praticados conforme informação de fl. 324.
ITEM
DESCRITIVO
SIAFISICO
PREÇOREGISTRADONO IAMSPEEM R$
DATA DOÍNICIO DAVIGÊNCIADA ATA DER.P
1
OXACILINA SODICA 500MG, FORMA FARMACEUTICA PO
LIOFILOINJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPO-
LA COM OU SEMDILUENTE, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMU
SCULAR/INTRAVENOSA.
110299
R$ 1,0500
28/04/2022
GMS.01, em 27/09/2022
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 3798/2021
Pregão RP n.º 564 / 2021
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, § 2º
da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso
VIII do Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI
do Decreto Estadual 63.722/18, atestamos
a compatibilidade dos preços registrados na Ata de Registro
de Preços em referência, aferidos com os
preços efetivamente praticados conforme informação de
fl. 221.
ITEM DESCRITIVO SIAFISICO
PREÇO
REGISTRADO
NO IAMSPE
EM R$
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Pregão Eletrônico: ARSESP/PE/10/2022
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento sistematiza-
do de viagens corporativas
Processo: ARSESP-PRC-2022/00099
Nos termos do artigo 45, inciso X, alínea “a”, itens 4 e 5
da Deliberação ARSESP nº 53/2009 (Regimento Interno), com
base com base nos preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, da
Lei Federal nº 10.520/2002 e da Resolução CEGP nº 10/2002; e
com fundamento nos documentos e informações acostados aos
autos do Processo ARSESP-PRC-2022/00099:
1 – HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado no
âmbito do Sistema BEC (Bolsa Eletrônica de Contratações),
por meio da Oferta de Compra nº 512701510562022OC00037,
para a prestação de serviços de agenciamento sistematizado
de viagens corporativas, em observância à política de viagens
fixada na Resolução SGP – 10, de 02-04-2013, de acordo com
o determinado no Decreto estadual n° 53.546, de 13-10-2008,
para a emissão estimada de 200 (duzentas) passagens aéreas
nacionais, destinadas a atender a Agência Reguladora de Servi-
ços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, conforme Termo
de Referência ARSESP-TER-2022/00144-A (fls. 34-45) constante
do Edital do Pregão Eletrônico ARSESP/PE/10/2022; e
2 – Considerando o resultado constante da Ata de Sessão
Pública do referido Pregão Eletrônico e a inexistência de Recurso
Administrativo contestando o certame, RATIFICO A ADJUDI-
CAÇÃO do o objeto desta licitação à empresa NORTHTUR
VIAGENS CORPORATIVAS LTDA, classificada em primeiro lugar,
com preços compatíveis aos de mercado (fls. 315-326), no valor
unitário de R$ 0,0001 (um milésimo de centavos) e no valor total
R$ 0,0200 (zero virgula zero vinte centavos) referente à Taxa de
Transação (Fee).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN-SP, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
049/2022, Oferta de Compra nº 512803510572022OC00004,
Processo DTRAN-PRC-n.° 2022/457832, que tem por objeto
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE PROVAS DE
PRIMEIRA HABILITAÇÃO .
O início do recebimento das propostas será dia 28/09/2022
e a sessão pública de processamento do certame está prevista
para o dia 10/10/2022 às 10h00min.
O Edital, na íntegra, está disponível nos endereços eletrô-
nicos: www.imesp.com.br, opção “e-negociospublicos” e www.
bec.sp.gov.br.
Comunicado
Processo DTRAN-PRC n.° 2022/403468
Pregão Eletrônico: 045/2022
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.SP
Assunto: Prestação de serviços de conectividade móvel com
fornecimento de chip.
Tendo em vista que em 24/09/2022 foi homologado o
Pregão Eletrônico 045/2022, que tem por objeto a prestação
de serviços de conectividade móvel com fornecimento de chip,
fica a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob n°
02.558.157/0001-62, CONVOCADA a comparecer no Núcleo de
Gestão de Contratos da Diretoria de Administração do Departa-
mento Estadual de Trânsito - Detran.SP, localizado na Rua Boa
Vista, 209 -10°andar - Centro - São Paulo/SP - CEP:01014-001,
dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir desta publi-
cação, para assinatura do Contrato.
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE
DADOS
Despacho do Diretor Adjunto Administrativo e Financeiro
Data: 23/09/2022
No uso das atribuições legais que me foram delega-
das, e com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº
8.666/93, e ainda considerando o Parecer ASJUR nº 089/2022,
de 19/09/2022, declaro INEXIGÍVEL a licitação da contratação da
empresa TOTVS S.A, para manutenção mensal dos produtos do
software RM LABORE (TOTVS), por mais um período de 12 (doze)
meses por meio da prorrogação do Contrato SEADE 021/2021, e
AUTORIZO a despesa no valor de R$ 25.816,20 (vinte e cinco mil,
oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos), a ser reajustado
conforme previsão contratual quando divulgado o índice IPC-
-FIPE (nov/21-out/22).
********
Despacho do Diretor Executivo
Data: 23/09/2022
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e consi-
derando o Parecer ASJUR nº 089/2022, de 19/09/2022, RATIFICO
os atos praticados pela Diretoria Adjunta Administrativa e
Financeira, no que se refere à autorização e à inexigibilidade de
licitação da contratação da empresa TOTVS S.A, para manuten-
ção mensal dos produtos do software RM LABORE (TOTVS), por
mais um período de 12 (doze) meses por meio da prorrogação
do Contrato SEADE 021/2021, que justifica a despesa no valor
de R$ 25.816,20 (vinte e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais
e vinte centavos), a ser reajustado conforme previsão contratual
quando divulgado o índice IPC-FIPE (nov/21-out/22).
CASA MILITAR
CASA MILITAR
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO EXTRATO DA ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS
Em cumprimento ao disposto no artigo 15, § 2º da Lei
federal nº 8666/93, regulamentada pelo inciso XI, do artigo
5º, do Decreto nº 63.722/18, após realizadas novas pesquisas
de mercado, permanecem inalterados os valores praticados
no processo de sistema de constituição de registro de preços,
abaixo relacionado:
PROCESSO nº CM-PRC-2021/00195
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-029/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CMIL-057/2021
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual
de traje de passeio completo masculino (calça e blazer).
CONTRATANTE: Casa Militar do Estado de São Paulo.
Empresa classificada e preços registrados:
Shanon Moda Eireli - EPP, CNPJ nº 00.400.119/0001-51,
para o Item 01 (cota principal) - traje de passeio completo
masculino (conjunto blazer e calça) e Item 02 (cota reservada LC
147/14) - traje de passeio completo masculino (conjunto blazer
e calça), no importe unitário de R$ 1.125,00 (um mil cento e
vinte e cinco reais).
Vigência: 12 (doze) meses contados de 16/12/2021 até
15/12/2022.
ORÇAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS
PROCESSO IAMSPE N.º IAMSPE-PCR-2022/06591
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: E 44/2022
DESPACHO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DO IAMSPE
Estando os autos do processo n° IAMSPE-PCR-2022/06591,
instruídos em conformidade com a legislação vigente e cumpri-
dos os apontamentos do Parecer CJ/IAMSPE n° 304/2022, de
Negócios Públicos
GOVERNO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Administração
SECRETARIA DE GOVERNO
COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES
AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 2 – PROPOSTA DE
PREÇO DA CONCORRÊNCIA 03/2022
PROCESSO: SEGOV-PRC n. 2021/03974
A Secretaria de Governo, através da Comissão Julgadora de
Licitações, COMUNICA aos interessados que no dia 30/09/2022,
às 13:00 horas, no Salão Bandeirantes do Palácio dos Ban-
deirantes, sito na Avenida Morumbi, nº 4.500, São Paulo/SP,
será realizada a sessão pública para abertura dos ENVELOPES
2 – PROPOSTA DE PREÇO, da Concorrência 03/2022, DA SECRE-
TARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO, cujo objeto é A EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA ENVOLVENDO:
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO, PERFILAMENTO A
LASER AEROTRANSPORTADO, APOIO DE CAMPO, AEROTRIAN-
GULAÇÃO, ORTOFOTOMOSAICOS RGB E INFRAVERMELHO DIGI-
TAIS COM GSD DE 0,25m X 0,25m OU MELHOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO – VOO 2022.
Informamos, ainda, que durante o prazo recursal não houve
interposição de recurso em face do julgamento realizado das
propostas técnicas.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo SEGOV-PRC-2020/02811
Parecer Jurídico: Resolução PGC 23 de 12/11/2015
Pregão Eletrônico nº 01/2021
Contrato nº 01/2021
Contratante: SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Contratada: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA
LTDA
Objeto: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com
início em 27 de maio de 2022 e término em 26 de maio de 2023.
Valor Total estimado: R$ 42.400,00
Valor por exercício: R$ 25.303,20 para o exercício de 2022
e R$ 17.096,80 para o exercício de 2023.
Data da assinatura: 27/05/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo SG-PRC-2022/01346
Parecer Jurídico: CJ/SG nº 193/2022 de 29/07/2022
Pregão Eletrônico nº 09/2022
Contrato nº 06/2022
Contratante: SECRETARIA DE GOVERNO
Contratada: M2A ENGENHARIA LTDA
Objeto: A alteração do objeto representa um acréscimo
de 18,43% e uma redução de 15,85% sobre o valor inicial
atualizado.
Valor Total Estimado para exercício: R$ 467.413,45
Data de Assinatura: 05/08/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo SG-PRC-2021/00248
Pregão Eletrônico nº 08/2021
Parecer Jurídico: Resolução PGE-23, de 12/11/2015
Contrato nº 06/2021
Contratante: SECRETARIA DE GOVERNO
Contratada: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA
Objeto: O Prazo de vigência do contrato fica prorrogado
por mais 15 (quinze) meses a contar 01/10/2022 e término em
31/12/2023
Valor total estimado: R$ 2.933.780,85
Valor estimado por exercício: R$ 586.756,17 para o exercí-
cio de 2022 e R$ 2.347.024,68 para o exercício de 2023.
Assinatura: 11/08/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo SG-PRC-2021/00248
Pregão Eletrônico nº 08/2021
Parecer Jurídico: CJ/SG n.º 141/2022 de 15/06/2021
Contrato nº 06/2021
Contratante: SECRETARIA DE GOVERNO
Contratada: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA
Objeto: Acréscimo Contratual de 19,28%
Valor total estimado: R$ 2.554.321,77
Valor estimado por exercício: R$ 1.019.782,80 par o exercí-
cio de 2021 e R$ 1.534.538,97 para o exercício de 2022.
Assinatura: 04/07/2022
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE Nº
3 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Engenha-
ria e Gerenciamento Complementar às atividades da Diretoria
de Operações da ARTESP.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2022,
às 10h42min, no Auditório do 2º andar, na Rua Iguatemi, 105
- Itaim Bibi - São Paulo - SP, reuniu-se a Comissão Julgadora
de Licitação - CJL, instituída pela Portaria ARTESP nº 59, de
09 de junho de 2022, a seguir denominada Comissão, para
abertura do ENVELOPE Nº 3 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILI-
TAÇÃO, dos quais foram devidamente lacrados no Malote nº
02 - Lacre nº 0001880 em Sessão Pública ocorrida em 12 de
julho de 2022.
A Comissão Julgadora de Licitação - CJL procedeu à aber-
tura do ENVELOPE Nº 3 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO,
das PROPONENTES classificadas nos 03 (três) primeiros lugares,
conforme segue:
1º - CONSÓRCIO LBR - MODERA, formado pelas empre-
sas LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ:
01.573.246/0001-15 e MODERA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ:
28.256.567/0001-42.
2º - PLANSERVI ENGENHARIA LTDA. - CNPJ:
65.525.404/0001-44.
3º - EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ:
44.239.135/0005-03.
Consultada, a representante do CONSÓRCIO LBR – MODE-
RA, presente na Sessão, concordou em rubricar a documentação
constante do ENVELOPE Nº 3 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITA-
ÇÃO, assim, a referida representante e os membros da Comissão
rubricaram, sendo que, posteriormente, toda documentação ali
constante será digitalizada e juntada ao respectivo processo
administrativo.
A seguir foi dito pelo Presidente da Comissão que a sessão
se limitava a abertura do ENVELOPE Nº 3 - DOCUMENTAÇÃO
DE HABILITAÇÃO, que serão submetidos ao exame da Comissão
de Julgamento e Licitação e que o resultado desta análise será
publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O presidente da Comissão de Julgamento e Licitação per-
guntou se haveria alguma observação ou questionamento para
constar nesta ata, ao que foi respondido negativamente.
Nada mais havendo a Comissão deliberou pelo encerramen-
to da sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão Julgadora de
Licitação e pelos proponentes relacionados, sendo fornecidas
cópias aos mesmos.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 28 de setembro de 2022 às 05:02:38
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