Negócios Públicos - Infraestrutura e Meio Ambiente
| Data de publicação | 28 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
172 – São Paulo, 132 (151) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 28 de julho de 2022
Objeto do Termo: Pelo presente Termo Aditivo, é efetivado o
aditamento do objeto do contrato nº 04/2020/CFB – ítem 1, cor-
respondente a – 22,15%, mediante a supressão de 5 (cinco) UD.
Vigência: até 30/09/2022
Valor: R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais).
Data da Assinatura: 20/07/2022.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA Nº 004/DAEE/2022/DLC, Processo DAEE-
-PRC-2022/00126, para a Contratação de Empresa de Engenha-
ria Consultiva Especializada, para Apoio ao Gerenciamento e
Supervisão das Obras para Perfuração de 141 Poços Tubulares
Profundos em 125 Municípios Paulistas, enquadráveis no "PRO-
GRAMA ÁGUA É VIDA", no Estado de São Paulo.
Tendo em vista que não houve recurso no prazo legal pre-
visto nos termos do artigo 109, inciso I, alínea b, da Lei 8.666/93,
relacionados a divulgação da Pontuação Total Técnica (NT), a
Comissão Especial Julgadora da Licitação, comunica a todos os
interessados, que a Sessão Pública para abertura dos Envelopes
de nºs 02 (Proposta de Preços), da Concorrência em epígrafe,
será realizada às 10:00 horas do dia 01 de agosto de 2022, na
Rua Boa Vista, 175 - 1º andar – Edifício Cidade II, Centro, Capital.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO FF.003623/2022-07
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E PRO-
DUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE QUEIMADORES PARA INCÊNDIO
CONTROLADO PARA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA
FUNDAÇÃO FLORESTAL
Despacho da Diretoria Executiva,
Diante dos elementos dos autos e informação do SLC,
DECLARO FRACASSADO bem como REVOGO o Pregão Eletrô-
nico E-75/22, que trata da AQUISIÇÃO DE QUEIMADORES PARA
INCÊNDIO CONTROLADO PARA AS UNIDADES DE CONSERVA-
ÇÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL, em virtude dos itens ofertados
não atenderam integralmente o TDR.
DE, 27/07/2022. RODRIGO LEVKOVICZ - Diretor Executivo.
PROCESSO DIGITAL: FF.003959/2022-12
INTERESSADO:FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E
TRANSCRIÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE
ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL RESTINGA
DE BERTIOGA
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei Federal de
Licitações nº 8.666/93 esuas alterações, ADJUDICO,HOMOLOGO
e AUTORIZO a realizaçãoda DESPESA e EMISSÃODA NOTA
DEEMPENHOdo Pregão Eletrônico nº E-073/2022–Oferta de
Compras nº 261101260452022OC00131,no valor total deR$
4.000,00(quatro mil reais), a favor da empresa:Inspira Comu-
nicação Integrada LTDA (37459323000158),referente à CON-
TRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE ALTERAÇÃO DOS
LIMITES DO PARQUE ESTADUAL RESTINGA DE BERTIOGA, bem
como o cancelamentodo saldo de reservase houver. Parecer
AJ nº 303/2022. Itens Fracassados/Revogados:Não houve. DE,
27/07/2022. RODRIGO LEVKOVICZ - Diretor Executivo.
PROCESSO DIGITAL: FF.003729/2022-80
INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ARMADILHAS FOTOGRÁFICAS
Despacho da Diretoria Executiva,
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei
Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, ADJUDICO,
HOMOLOGO e AUTORIZO a realização da DESPESA e EMISSÃO
DA NOTA DE EMPENHO do Pregão Eletrônico nº E-076/2022
– Oferta de Compras nº 261101260452022OC00139, no valor
total de R$162.720,00 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e
vinte reais), a favor da empresa: LOG MATERIAIS E FERRAMEN-
TAS LTDA (CNPJ 12.613.672/0001-51), referente à AQUISIÇÃO
DE ARMADILHAS FOTOGRÁFICAS, bem como o cancelamento
do saldo de reserva se houver. Parecer AJ nº 306/2022. Itens Fra-
cassados/Revogados: Não houveram. DE, 27/07/2022. RODRIGO
LEVKOVICZ - Diretor Executivo.
PROCESSO DIGITAL FF.003789/2022-66
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E PRO-
DUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE REFIL E CARTUCHOS DE TINTA
PARA AS IMPRESSORAS DAS UNIDADES E DA SEDE DA FUN-
DAÇÃO FLORESTAL
Despacho da Diretoria Executiva,
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a
Lei Federal de Licitações n° 8.666/93 e suas alterações,
AUTORIZO e HOMOLOGO A REALIZAÇÃO DA DESPESA do
Convite Eletrônico BEC nº 11/2022 - Oferta de Compra nº
261101260452022OC00136, no valor total de R$ 2.001,40 (dois
mil e um reais, quarenta centavos), e EMISSÃO DA NOTA DE
EMPENHO correspondente, bem como o cancelamento do saldo
da Nota de Reserva, se houver, a favor da(s) empresa(s): JORGE
DONIZETI ESTEVES – ME (27.342.897/0001-98) R$656,40 –
itens 1 e 2; WEB DISTRIBUIDORA LTDA (45.043.648/0001-83)
R$1345,00– itens 3, 4 e 5, referente a AQUISIÇÃO DE REFIL E
CARTUCHOS DE TINTA PARA AS IMPRESSORAS DAS UNIDADES
E DA SEDE DA FUNDAÇÃO FLORESTAL. Fracassado item 6/
Deserto itens 7 e 8. Parecer AJ 339/22.
DE, 27/07/2022. RODRIGO LEVKOVICZ - DIRETOR EXECU-
TIVO
PROCESSO DIGITAL FF.003805/2022-01
INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMEN-
TO DE LICENÇAS PARA USO DE SOFTWARE EM VIDEOCONFE-
RENCIA
Despacho da Diretoria Executiva,
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei
Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, HOMO-
LOGO, RATIFICO e AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO DL
Nº 35/2022, nos termos do inciso II, Artigo 24 da Lei Federal
8.666/93, bem como AUTORIZO a REALIZAÇÃO DA DESPESA e
EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO no valor total de R$ 8.400.00
(oito mil e quatrocentos reais) a favor da(s) empresa(s): KON-
VERGENTE TELECOMUNICACOES EIRELI (03.859.239/0001-00),
referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO
DE LICENÇAS PARA USO DE SOFTWARE EM VIDEOCONFEREN-
CIA. Parecer AJ nº 343/2022. DE, 27/07/2022. RODRIGO LEVKO-
VICZ - Diretor Executivo.
PROCESSO DIGITAL: FF.003728/2022-29
INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ARMADILHA DE BORBOLETAS
PARA AS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO FLO-
RESTAL
DESPACHO DIRETORIA EXECUTIVA
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei
Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, ADJUDICO,
HOMOLOGO e AUTORIZO a realização da DESPESA e EMISSÃO
DA NOTA DE EMPENHO do Pregão Eletrônico nº E-071/2022
– Oferta de Compras nº 261101260452022OC00125, no valor
total de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a favor da
empresa: LOG MATERIAIS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ
12613672000151, referente à AQUISIÇÃO DE ARMADILHA
DE BORBOLETAS PARA AS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA
FUNDAÇÃO FLORESTAL, bem como o cancelamento do saldo de
reserva se houver. Parecer AJ nº 292/2022.
DE, 27/07/2022.
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
capital e no estado de São Paulo, bem como em todo território
nacional, nos exatos termos das especificações e condições
constantes deste Edital, em conformidade com o Memorial
Descritivo – Anexo I.
A realização do Pregão será no dia 11/08/2022, a partir das
09:30 horas, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
O edital na íntegra estará disponível para consulta e retira-
da na Sede da FAPESP, localizado na Rua Pio XI, 1500 – Alto da
Lapa, São Paulo – Capital, junto à Gerência Licitações Patrimônio
e Suprimentos, no 3º andar, de segunda a sexta-feira, no horário
das 9:00 às 11:30 e das 14:00 às 16:30 horas ou pela Internet
no endereço www.fapesp.br.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
EXTRATO DE ADITAMENTO
Resumo do 1º TERMO ADITIVO referente ao CONTRATO
CEETEPS Nº 097/2020 - PROCESSO CEETEPS Nº 1707368/2018
– CONCORRÊNCIA Nº 015/2019 – OBRAS DE REFORMA PARA
ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDDAE, TELHADO E CABINE PRIMÁ-
RIA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA, RESERVATÓRIO
ELEVADO E COZINHA DA ETEC PROFESSOR HORÁCIO AUGUSTO
DA SILVEIRA – VILA GUILHERME – SÃO PAULO/SP, localizada
na Rua Alcântara, 113 – Vila Guilherme – SÃO PAULO/SP –
Contratada: JCJ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI., localizada
na Alameda Araguaia, 204 – cj. 603 – Bl. 02 – Sítio Tamboré
– Jubran – BARUERI/SP. Aditamento contemplando: Acréscimo
no prazo contratual de 60 (sessenta) dias, passando o prazo
originalmente pactuado para 600 (seiscentos) dias e acréscimo
no valor de R$ 1.334.933,67 (um milhão, trezentos e trinta e
quatro mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e sete
centavos) e decréscimos no valor de R$ 110.221,17 (cento e dez
mil, duzentos e vinte e um reais e dezessete centavos), passando
o valor originalmente pactuado para R$ 5.947.057,94 (cinco
milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais
e noventa e quatro centavos).
Data da assinatura: 25 de julho de 2022.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA
SOUZA
TORNA SEM EFEITO
Processo nº CEETEPS-PRC-2022/08239, Pregão Eletrônico
nº 016/2022, referente à RETOMADA DE ETAPA, tornando sem
efeito a publicação de COMUNICADO da data de 27/07/2022, na
página 139, seção I do D.O.E.
COMUNICADO
Acha-se aberta no CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, a RETOMADA DE ETAPA da
licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 016/2022, OC
102401100632022OC00106, para o Item 01 (Papel Higiênico:
Folha Dupla Rolinho) do certame, referente ao Processo nº
2022/08239, cujo objeto é CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS SRP - para AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGI-
ÊNICO E PAPEL TOALHA, a abertura da sessão de retomada de
etapa será no dia 5 de agosto de 2022, a partir das 10:00 horas,
no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Resumo do 1º TERMO ADITIVO referente ao CONTRATO
CEETEPS Nº 142/2021 - PROCESSO CEETEPS Nº 1488956/2018
– CONCORRÊNCIA Nº 02/2021 – OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DO BLOCO ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICO E REFORMA DO
GINÁSIO EXISTENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA FATEC RIO
CLARO, localizada Rua Dois, 2877 – Vila Operária – RIO CLARO/
SP – Contratada: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
localizada na Rua Caiubi, 967 – Perdizes – SÃO PAULO/SP.
Aditamento contemplando: Acréscimo de serviços no valor de
R$ 348.986,88 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e
oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), passando o valor
originalmente pactuado para R$ 12.294.193,01 (doze milhões,
duzentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e três reais
e um centavo).
Data da assinatura: 20 de julho de 2022.
COMUNICADO
Comunicamos aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO nº
036/2022, Processo CEETEPS-PRC 2022/22862 – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR, que em virtude
da alteração no endereço da 037- Etec Frei Arnaldo Maria de Ita-
poranga, houve a necessidade de alteração da data de abertura.
Em decorrência de tal situação a sessão registrada sob a
Oferta de Compra nº 102401100632022OC00202 será adiada
para o dia 12 de agosto às 10 horas, o início do recebimento das
propostas ficará disponível a partir do dia 29 de julho de 2022.
O edital retificado, estará disponível para consulta e/ou
retirada no site www.bec.sp.gov.br e https://dca.cps.sp.gov.br/
licitacoes/.
ESPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SESP nº. 2492350/2019
CONTRATO nº 002/2020
PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2019
CONTRATANTE: Secretaria de Esportes
CONTRATADA: MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA EIRELI
OBJETO: Segundo Termo de Aditamento do prazo de Vigên-
cia Contratual para Prestação de serviços de Vigilância e
Segurança Patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos
designados, na Sede da Secretaria de Esportes
VALOR INICIAL ATUALIZADO: R$ 1.508.469,45 (hum milhão,
quinhentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e
quarenta e cinco centavos)
DATA DE CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO: 22/07/2022
PROGRAMA DE TRABALHO: 27.122.4109.5854-0000
PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses de 24/07/2022 a
23/10/2023
TIPO DE PESSOA: Jurídica
CNPJ: 32.649.381/0001-20
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00013
NATUREZA DE DESPESA: 3390.37.95
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Coordenadoria de Fiscalização e
Biodiversidade
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
04/2020/CFB – ítem 1 – SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE –
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSIDADE
Pregão Eletrônico N° 04/2020/CFB
Processo: 12379/2020
Contrato: 04/2020/CFB – ítem 1
Parecer Jurídico: CJ/SIMA nº 355/2022
Data: 06/07/2022
Contratante: Subsecretaria do Meio Ambiente – Coordena-
doria de Fiscalização e Biodiversidade
Contratado: Sucessional Agroecologia e Soluções Ambien-
tais Ltda.
CNPJ: 21.108.507/0001-33
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico a agriculto-
res beneficiários do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentá-
vel (PDRS) – Capacitação de manejo.
Diante do exposto, considerando que a Defendente não
trouxe elementos de prova capazes de alterar o que restou
apurado nos autos, nego provimento à Defesa ofertada, com o
prosseguimento do processo na forma originalmente proposta.”
Depósito: Referida multa deverá ser recolhida mediante
depósito Identificado em conta bancária de titularidade desta
autarquia HC-FAMEMA, junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº
0141-4, conta-corrente nº 69651-X, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data desta publicação, cuja cópia do comprovante
de recolhimento do valor deverá ser encaminhada ao e-mail:
contabil@hc.famema.br e/ou bianca@hc.famema.br.
O não cumprimento poderá importar no registro da sanção
junto ao CAUFESP, CADIN, sem prejuízo da inscrição na Dívida
Ativa - SP.
COMUNICADO
STOCK MED Produtos Médico Hospitalares Ltda.
Proc. HCFAMEMA nº 2022/00502
Processo de Origem nº 2021/00639 - Pregão Eletrônico –
Edital 322/2021
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília
– HCFAMEMA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.082.016/0001-59,
vem comunicar a aplicação da sanção de multa moratória no
valor de R$ 23,62 (vinte e três reais e sessenta e dois centavos) à
empresa STOCK MED Produtos Médico Hospitalares Ltda., CNPJ
nº 06.106.005/0001-80.
Decisão: “(...) Acatar parcialmente a Defesa Prévia ofertada
pela Contratada, uma vez que, deveria organizar um estoque
suficiente e adequado para honrar os compromissos assumidos
em Ata, já que teve ciência da quantidade nela estimada, bem
como do prazo de vigência, cautela que deixou de observar. Se
por um lado, havia necessidade de adequar a quantidade de
Amoxicilina à embalagem, o que foi feito por esta Autarquia;
por outro lado, o atraso no cumprimento contratual restou con-
figurado; inclusive, o mesmo se verificou na entrega do medica-
mento Cefotaxima, que não precisava adequar sua embalagem,
conforme comprova nota-fiscal nº 141107. Ademais, a Carta da
fabricante UNICHEM não é suficiente para afastar totalmente
a responsabilidade da Defendente porque os medicamentos
contratados são amplamente fabricados no País, de modo que,
deveria buscar no mercado a troca de marca.
No mais, não podemos ignorar o fato de que o empenho
complementar para adequar a embalagem prorrogou o prazo
de entrega do medicamento para o dia 18/02/2022, o que deve
ser observado na contagem do prazo. Diante do exposto, acato
parcialmente a Defesa ofertada, a fim de que seja refeito o
cálculo da multa, considerando como prazo de entrega o dia
18/02/2022.”
Depósito: Referida multa deverá ser recolhida mediante
depósito Identificado em conta bancária de titularidade desta
autarquia HC-FAMEMA, junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº
0141-4, conta-corrente nº 69651-X, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data desta publicação, cuja cópia do comprovante
de recolhimento do valor deverá ser encaminhada ao e-mail:
contabil@hc.famema.br e/ou bianca@hc.famema.br. O não
cumprimento poderá importar no registro da sanção junto ao
CAUFESP, CADIN, sem prejuízo da inscrição na Dívida Ativa/SP.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/345/2022-
-C, referente Processo n° 2022/00642, objeto: INSUMOS HOSPI-
TALARES, Vigência até 28/07/2023, Empresa:LIBEMA PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA-EPP Produto: PAPEL TERMOSENSIVEL;
CÓDIGO SIAFÍSICO:6028969 UNIDADE SIAFISICO:1; VALOR UNI-
TÁRIO R$11,9000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:1.700,00;
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 108/2022-TP – A Comissão Julgadora de Licitações
– CJL, após análise e de acordo com o item 13 do edital decide
atribuir aos licitantes as seguintes notas finais:
- CR Engenharia e Projetos S/S – R$ 1.374.752,70 – nota
final = 89,30 pontos
- MMF Projetos de Engenharia e Arquitetura Ltda – EPP –
R$ 1.259.814,92 – nota final = 79,00 pontos
Conforme decisão autuada no protocolo nº
DER/1211958/2021 – 6º volume.
A CJL marca a abertura dos envelopes nº 3 “Documen-
tação” para as 14:45 horas do dia 08/08/2022 na Avenida do
Estado, 777 – 2º andar – Sala de Licitações.
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO
PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
ABERTURA DE LICITAÇÃO - COMUNICADO
A Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV
Educativas, comunica a abertura do procedimento licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico: nº 041/2022 – Processo FPA nº
0654/2022, aquisição de pacote adobe creative cloud for teams
multiplataforma, assinatura de licença anual. A realização da
sessão será em 12/08/2022 às 10h00min, no endereço eletrôni-
co: www.bec.sp.gov.br. O Edital, na integra, será disponibilizado
no endereço www.e-negociospublicos.com.br e www.tvcultura.
com.br, e a informação resumida no endereço www.pregao.
sp.gov.br.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMUNICADO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no Centro de Suprimentos e Apoio à
Gestão de Contratos, do Departamento de Administração e
Finanças da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Pregão
Eletrônico SDE nº
16/2022, Processo SDE n.º 2022/00043, objetivando a cons-
tituição de sistema de registro de preços objetivando a compra
de cartuchos de toners para serem utilizados pelos Postos de
Atendimento ao Trabalhador e pelos Centros Regionais da
Coordenadoria de Operações da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, conforme Termo de Referência, que integra o Edital
como Anexo I. A Sessão Pública dar-se-á no dia 09/08/2022,
às 09h30 horas no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br
ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, onde os interessados poderão
verificar o Edital na íntegra através da Oferta de Compra nº
100120000012022OC00011, bem como no endereço eletrônico:
www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/ENegocios/BuscaENego-
cios_14_1.aspx. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos
pelo telefone: (11) 3718-6697.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta na Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo – FAPESP, a licitação, na modalidade PRE-
GÃO (PARA REGISTRO DE PREÇOS) nº 05/2022, do tipo MENOR
PREÇO, referente ao processo nº FAPESP-PRC-2022/00131,
cujo objeto é a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS para contratação de empresa especializada em serviços
de publicação de editais em jornal de grande circulação, na
autarquia HC-FAMEMA, junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº
0141-4, conta-corrente nº 69651-X, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data desta publicação, cuja cópia do comprovante
de recolhimento do valor deverá ser encaminhada ao e-mail:
contabil@hc.famema.br e/ou bianca@hc.famema.br.
O não cumprimento poderá importar no registro da sanção
junto ao CAUFESP, CADIN, sem prejuízo da inscrição na Dívida
Ativa - sp.
COMUNICADO
LSF Comércio e Serviços e Impressão – (3)
Proc. HCFAMEMA nº 2022/00498
Processo de Origem nº 2021/00519 - Pregão Eletrônico –
Edital 263/2021
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília
– HCFAMEMA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.082.016/0001-59,
vem comunicar a aplicação da sanção de multa moratória
no valor de R$ 1.176,00 (um mil, cento e setenta reais) à
empresa LSF Comércio e Serviços de Impressão, CNPJ nº
29.500.349/0001-74.
Decisão: “(...) Acato o Parecer do Servidor Responsável, uma
vez que, apesar de regularmente Intimada, a Contratada não
apresentou Defesa Prévia, deixando o prazo transcorrer in albis.
Significa dizer que inexistem elementos de prova modificativos
ou extintivos da responsabilidade da Contratada em relação aos
fatos inicialmente relatados, a saber:
Confirmado o Empenho nº 2022NE00531 (OC 75.255)
no dia 23/02/2022, a entrega que estava prevista para o dia
10/03/2022, não se verificou na forma avençada. Isso por-
que, o cumprimento se deu parcialmente (100 peças) no dia
16/03/2022, através da nota-fiscal nº 02713, caracterizando
atraso injustificado de 06 (seis) dias.
Após sucessivas cobranças sobre o saldo, seu cumprimento
ocorreu no dia 11/04/2022, através da nota-fiscal n°2814, confi-
gurando, assim, mais um atraso injustificado de 32 dias.
No dia 22/03/2022 foi confirmado um novo Empenho nº
2022NE00851, com entrega prevista para o dia 06/04/2022, que
não se verificou. Realizadas cobranças, a Contratada apresentou
duas previsões de entrega para os dias 10 e 14/05/2022, sem
que desse cumprimento.
O cumprimento contratual somente ocorreu no dia
18/05/2022, através da nota-fiscal nº 2918, configurando atraso
injustificado de 42 (quarenta e dois) dias, causando transtornos
à Autarquia, (...) situação que autoriza sua penalização.”
Depósito: Referida multa deverá ser recolhida mediante
depósito Identificado em conta bancária de titularidade desta
autarquia HC-FAMEMA, junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº
0141-4, conta-corrente nº 69651-X, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data desta publicação, cuja cópia do comprovante
de recolhimento do valor deverá ser encaminhada ao e-mail:
contabil@hc.famema.br e/ou bianca@hc.famema.br.
O não cumprimento poderá importar no registro da sanção
junto ao CAUFESP, CADIN, sem prejuízo da inscrição na Dívida
Ativa – SP.
COMUNICDO
LUCIANA COELHO GOMES – (2)
Proc. HCFAMEMA nº 2022/00499
Processo de Origem nº 2021/00289 - Pregão Eletrônico –
Edital 146/2021
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília
– HCFAMEMA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.082.016/0001-59,
vem comunicar a aplicação da sanção de multa moratória no
valor de R$ 389,52 (trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta
e dois centavos) à empresa Luciana Coelho Gomes, CNPJ nº
28.611.635/0001-44.
Decisão: “Acato o Parecer do Servidor Responsável, uma
vez que, apesar de regularmente Intimada, a Contratada não
apresentou Defesa Prévia, deixando o prazo transcorrer in albis.
Significa dizer que inexistem elementos de prova modificativos
ou extintivos da responsabilidade da Contratada, em relação aos
fatos inicialmente relatados, a saber:
Confirmado o Empenho nº 2021NE00571 no dia 25/02/2022,
a entrega que estava prevista para o dia 12/03/2022, não se
verificou. Ao acusar recebimento do empenho, a Contratada
não informou qualquer previsão de entrega, limitando-se a
alegar que ingressara com seu pedido junto à fabricante, nada
mais. Importante registrar que o atraso causou transtornos para
esta Autarquia, devido à grande demanda do item. A entrega
somente ocorreu 24/03/2022, por meio da nota-fiscal NF nº 982,
caracterizando atraso injustificado de 12 (doze) dias, situação
que autoriza com folga a penalização da Contratada.”
Depósito: Referida multa deverá ser recolhida mediante
depósito Identificado em conta bancária de titularidade desta
autarquia HC-FAMEMA, junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº
0141-4, conta-corrente nº 69651-X, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data desta publicação, cuja cópia do comprovante
de recolhimento do valor deverá ser encaminhada ao e-mail:
contabil@hc.famema.br e/ou bianca@hc.famema.br.
O não cumprimento poderá importar no registro da sanção
junto ao CAUFESP, CADIN, sem prejuízo da inscrição na Dívida
Ativa – SP.
COMUNICADO
PROMEFARMA Medicamentos e Produtos Hospitalares
Ltda.
Proc. HCFAMEMA nº 2022/00501
Processo de Origem nº 2021/00706 - Pregão Eletrônico –
Edital 360/2021
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília
– HCFAMEMA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.082.016/0001-59,
vem comunicar a aplicação da sanção de multa moratória no
valor de R$ 177,60 (cento e setenta e sete reais e sessenta
centavos) à empresa PROMEFARMA Medicamentos e Produtos
Hospitalares Ltda., CNPJ nº 81.706.251/0001-98.
Decisão: “(...) Ao participar do certame com sua Proposta,
a Defendente vinculou-se a mesma nos seus exatos termos,
tais como: descritivos, preços e prazo de entrega, de modo que,
deveria cumprir as contratações advindas da Ata. (...) Conforme
assevera Marçal Justem Filho, in “Comentários à Lei de Licita-
ções e Contratos Administrativos”, 17º Ed., São Paulo, Ed. RT,
2016, p.1342: “(...) O interessado em participar do certame
tem o dever de examinar a lei e o ato convocatório e avaliar
se está em condições de competir. Se não estiver, o sujeito tem
o dever de escolher o não comparecimento.” (...) In casu, logo
nas primeiras contratações a Defendente atrasou suas entregas,
indicando que participara do certame sem ter organizado um
estoque mínimo dos medicamentos, o que configura falta con-
tratual, por ter agido com negligência.
Tais atrasos causaram transtornos no abastecimento e
trabalhos desta autarquia, uma vez que, dentre os itens contra-
tados, a Dipirona Sódica 500 MG é indispensável nas unidades
hospitalares. No mais, não procede o argumento de que a pan-
demia provocada pelo vírus Sars Cov-2, inclusive suas variantes,
constituem fatos supervenientes, excepcionais e imprevisíveis
porque deflagrada MUITO ANTES da Sessão Pública do Pregão
Eletrônico. Em outras palavras, a Defendente participou do
certame com sua Proposta já CIENTE de todas as consequências
da pandemia como: instabilidade do mercado, escassez de mer-
cadoria, oscilação do mercado, dentre outras.
Apura-se também que a Defendente não buscou no mer-
cado a troca de marca do item contratado (Dipirona Sódica
500MG), a fim de minimizar os efeitos dos atrasos, omissão
faltosa que precisa ser considerada na dosagem da sanção.
Se, por um lado, a Carta do laboratório Green Pharma
confirma indisponibilidade momentânea do medicamento, por
outro lado, é sabido que a Dipirona Sódica é um medicamento
amplamente fabricado por diversos laboratórios nacionais e
internacionais, cuja busca deveria ter sido feita pela Defendente,
lembrando que os atrasos se verificaram nas três (03) primeiras
contratações.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 28 de julho de 2022 às 05:02:45
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO