Negócios Públicos - Infraestrutura e Meio Ambiente
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (187) – 257
documentos não substituirão, em nenhuma hipótese, a apresen-
tação das certidões exigidas no Edital, e destinam-se a permitir
a averiguação, pela Comissão de Licitação, de possível situação
de regularidade fiscal da licitante, ou de membro do consórcio,
a despeito do quanto indicado na certidão, caso comprovada a
quitação do tributo ou a suspensão de sua exigibilidade.
PERGUNTA:
O item 3.1 do Edital faz menção a apresentação de 2 Enve-
lopes pelos licitantes quando, na verdade, serão apresentados 3
envelopes. Assim, solicitamos (i) confirmar que serão apresenta-
dos 3 envelopes por cada licitante, bem como (ii) confirmar que
cada envelope será apresentado em uma única via.
RESPOSTA:
O entendimento está correto. Deverão ser apresentados 03
(três), e não 02 (dois) envelopes, com o conteúdo descrito no item
3.1 do Edital. O conteúdo de cada envelope poderá ser apresen-
tado em uma única via, observando-se que, conforme previsto
no item 3.7.1.1, no interior de um mesmo envelope de Proposta
Financeira (Envelope nº 01) deverá ser inserida a proposta para o
Lote 1 e para o Lote 2, caso o licitante opte por ambos.
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE, 14/09/2022.
À vista dos elementos que instruem os presentes autos, em
especial a manifestação do Pregoeiro, às folhas retro, a qual
acolho integralmente, no uso das atribuições a mim conferidas
pelo artigo 109, § 4º, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 3º, incisos
V, VI e VII, do Decreto Estadual 47.297/2002, c.c. artigo 13, inciso
V, VI e VII, da Resolução CC-27 de 25/05/2006, decido:
a) CONHECER os recursos interpostos, em sessão pública,
pelas empresas Azuldata Tecnologias EIRELI e Microware Enge-
nharia de Sistemas Ltda., em conformidade com a Lei federal
10.520/2002, contra a decisão do Pregoeiro;
b) NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, referente ao
Pregão Eletrônico 13/2022/GS, mantendo válidos todos os atos
praticados no certame.
E, tendo sido recebidos os documentos originais ou cópia
autenticadas apresentados para habilitação da empresa decla-
rada vencedora do certame, decido:
c) ADJUDICAR o objeto do certame à empresa Daten Tecno-
logia Ltda., inscrita no CNPJ 04.602.789/0001-00, no valor total
de R$ 278.999,70; e
d) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão
Eletrônico 13/2022/GS, processo 34.835/2022.
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Instituto de Pesquisas Ambientais
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE, 13/09/2022.
Diante do pronunciamento do pregoeiro, no uso da compe-
tência que me é atribuída pelo artigo 3º, inciso VII, do Decreto
47.297/2002, c.c. o artigo 13, inciso VII, da Resolução CC 27
de 25/05/2006, declaro DESERTO o pregão eletrônico 07/2022/
FEDIPA, processo SIMA 55.896/2022.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 03/2022/FEDIPA –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – GABI-
NETE DO SECRETÁRIO E INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS
Pregão Eletrônico 05/2022/FEDIPA
Processo: 65761/2022
Contrato: 03/2022/FEDIPA
Parecer Jurídico: CJ/Sima 213/2022
Data: 11/05/2022
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
– Gabinete do Secretário e Instituto de Pesquisas Ambientais.
Contratado: IFOOD Benefícios e Serviços Ltda.
CNPJ: 33.157.312/0001-62
Objeto: Serviços de refeição, através de cartão magnético
para 06 funcionários admitidos pelo regime da CLT, do Instituto
de Pesquisas Ambientais.
Vigência: 13/10/2022 a 12/04/2025
Valor: R$ 99.000,00
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33903906,
UGE 260032, Programa de Trabalho: 18122261942760000 Nota
de empenho 2022NE00054.
Data da Assinatura: 13/09/2022.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO DAEE-PRC-2021/00163
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/DAEE/2021/DLC
TERMO ADITIVO Nº 2022/11/00113.2
Objeto: 2° Termo Aditivo ao Termo de Contrato n°
2021/11/00080.2, celebrado com o CONSÓRCIO AGM CPS I,
para Contratação dos serviços relativos aos estudos conceitu-
ais, projetos básicos e projetos executivos para adequação e
construção do sistema de coleta, afastamento e tratamento de
esgoto no Município de Monte Alegre do Sul - SP, consistindo
na prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 90
(noventa) dias, com término em 02/12/2022 e em 02/03/2023.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA - DAEE
CONTRATADA: CONSÓRCIO AGM CPS I
CNPJ Nº 44.195.740/0001-04
1 -AGM - Projetos de Engenharia Ltda.
CNPJ nº 55.832.315/0001-97
2- CPS Engenharia e Soluções Ltda..
CNPJ nº 53.828.240/0001-45
Parecer jurídico nº 146/2022 de 25/08/2022 emitidos pela
PJU – Procuradoria Jurídica do DAEE.
Valor do Contrato: R2.206.113,75 (dois milhões, duzentos e
seis mil, cento e treze reais e setenta e cinco centavos), onerando
a classificação funcional programática 18.544.2622.2534.0000,
categoria econômica 449051 e fonte de recurso 001001001.
Prazo: 420 (quatrocentos e vinte) dias de vigência e 330(tre-
zentos e trinta)) dias de execução, a partir da ordem de início da
execução dos serviços.
Data da Assinatura: 02/09/2022
PUBLICAÇÃO RESUMIDA
Acha-se aberta a CONCORRÊNCIA Nº 011/DAEE/2022/DLC,
Processo DAEE-PRC-2022/00911, sob o regime de empreitada
por preço unitário, com observância de Técnica e Preço, para
Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva Especializada
para apoio na elaboração e implantação do modelo de gestão
do parque Salesópolis, dos programas de empoderamento
social, educação ambiental e programa de capacitação profis-
sional produtiva para Implantação do Programa Renasce Tietê.
1 - Prazo de execução: O prazo de execução dos serviços
será de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da ordem
de início dos serviços.
2 - Valor estimado: O valor total estimado será de R$
27.842.122,20 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e
dois mil, cento e vinte e dois reais e vinte centavos), para os
exercícios de 2022 a 2026.
3 - Encerramento: Os envelopes 1 (Proposta Técnica), 2
(Proposta de Preços) e 3 (Documentos de Habilitação), deverão
ser entregues à Comissão Julgadora, devidamente designada, às
10:00 horas do dia 04 de novembro de 2022, na rua Boa Vista,
175, 1° andar, Bloco B, Edifício Cidade II, Centro, Capital.
4 - Consulta do Edital e Esclarecimentos: O Edital e seus
anexos poderão ser acessados pelos interessados no site: http://
www.daee.sp.gov.br, aba “licitações”.
O Edital completo encontra-se, também, afixado no Quadro
de Avisos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE,
na Rua Boa Vista, 175 - 1º andar – Edifício Cidade II, Centro,
Capital.
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Acha-se aberta na Chefia de Gabinete, da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente, a licitação na modalidade pre-
gão eletrônico 04/2022/FED, processo 62.547/2022, destinada
ao transporte de máquinas pesadas. A abertura das propostas
dar-se-á no dia 28/09/2022 às 09h00, no site www.bec.sp.gov.
br, através da oferta de compra 260031000012022OC00019. As
propostas serão recebidas no site a partir do dia 15/09/2022.
Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites
www.imesp.com.br (opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS”); www.bec.
sp.gov.br ou www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br. Pedi-
dos de esclarecimentos devem ser efetuados através do sistema
BEC e as respostas serão divulgadas no próprio ambiente ele-
trônico, de modo que todos os interessados tenham acesso aos
questionamentos e esclarecimentos prestados.
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA: 02/2022/GS
OBJETO: Permissão de uso qualificada e remunerada de
área de uso público e serviços ecoturísticos do Parque Estadual
Ilha Anchieta - PEIA, Unidade de Conservação administrada pela
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado
de São Paulo – FF, do tipo de MAIOR VALOR DA OUTORGA
FIXA ANUAL, visando a exploração de serviços de apoio
ao uso público.
Informamos que recebemos pedido de esclarecimentos em
relação à licitação supracitada, cujas respostas seguem abaixo:
PERGUNTA:
Tendo em vista a possibilidade de conversão/substituição
dos valores ofertados como Outorga Fixa Anual em atividades de
manutenção do PE Ilha Anchieta (conforme item 3.7.1.1, ‘d’ e ‘e’
do Edital), assim como levando em consideração que tal conver-
são/substituição se dará em cima do valor da Proposta Financeira,
a qual, por sua vez, deve se pautar pela objetividade e vinculação,
entendemos que os valores apontamos para conversão/substitui-
ção são fixos e limitados, de modo que eventual gasto de valores
superiores ao quanto estabelecido para fins de conversão/substi-
tuição no âmbito da Proposta Financeira será de responsabilidade
da Permitente, seja diretamente ou por meio de ressarcimento à
Permissionária. Favor confirmar se o entendimento está correto.
RESPOSTA:
O entendimento está incorreto. Os valores fixados no Anexo
I.1.26.B são fixos e limitados, de modo que, caso a licitante opte
pela conversão descrita no item 3.7.1.1, alínea (d), do Edital,
os valores relativos às atividades que tenham sido convertidas
serão descontados do montante devido a título de outorga
fixa, no exato valor previsto no Anexo I.1.26.B, considerando o
eventual desconto ofertado nos termos do item 3.7.1.1, alínea
(e), do Edital. Não serão considerados, em nenhuma hipótese, os
valores efetivamente gastos pela Permissionária com a execução
das atividades objeto de conversão, mas exclusivamente aqueles
previstos no Anexo I.1.26.B, sobre os quais será aplicado o even-
tual desconto ofertado nos termos do item 3.7.1.1, alínea (e),
do Edital. Para o pagamento da Outorga Fixa Anual, deverá ser
observado, adicionalmente, o disposto no item 7.2.2 do Anexo I.
PERGUNTA:
Tendo em vista a possibilidade de conversão/substituição
dos valores ofertados como Outorga Fixa Anual em atividades
de manutenção do PE Ilha Anchieta (conforme item 3.7.1, ‘d’
e ‘e’ do Edital), assim como levando em consideração que tal
conversão/substituição se dará em cima do valor da Proposta
Financeira, a qual, por sua vez, deve se pautar pela objetividade
e vinculação, entendemos que o escopo das atividades de manu-
tenção propostas no Anexo I.2.13.B deverá ser compreendido de
maneira expressa e restrita, ou seja, somente poderão ser exi-
gidas da Permissionária, caso opte pela conversão/substituição
nos termos do Edital, as atividades expressamente constantes
do referido Anexo, sem qualquer possibilidade de adição. Even-
tual adição deverá ser objeto de ressarcimento por parte da
Permitente. Favor indicar se o entendimento está correto.
RESPOSTA:
O entendimento está correto. A conversão prevista no item
3.7.1.1, alíneas (d) e (e), do Edital, somente poderá recair sobre as
atividades descritas no Anexo I.1.26.B, as quais, caso a licitante opte
pela conversão, deverão ser executadas em atenção às obrigações
previstas no Termo de Permissão e no Anexo I. Adicionalmente, e
sem prejuízo das prerrogativas legais e contratuais do Permitente
de alteração unilateral do contrato, respeitado o seu equilíbrio
econômico-financeiro, as partes poderão, ao longo da vigência da
permissão, acordar por inserir outras atividades no Anexo I.1.26.B,
conforme previsto no item 7.2.2.3, alínea (a), do Anexo I, abatendo-
-se o valor correspondente da Outorga Fixa Anual.
PERGUNTA:
Tendo em vista que o conteúdo do Anexo I.2.13.B é idêntico
para ambos os lotes desta Licitação, inclusive em relação a
valores, nos parece que poderá haver sobreposição de ativida-
des de manutenção ou de valores para conversão/substituição,
na hipótese dos vencedores de ambos os lotes manifestarem
interesse em realizar referida conversão/substituição. Assim,
solicitamos, por gentileza, esclarecer como se dará o julgamento
das Propostas Financeiras na hipótese das licitantes vencedoras
de ambos os lotes indicarem a opção pela conversão/substitui-
ção dos valores em atividades de manutenção.
RESPOSTA:
O conteúdo do Anexo I.1.26.B é, de fato, idêntico para
ambos os lotes da Licitação, podendo haver a opção pela con-
versão de uma mesma atividade de manutenção pelos licitantes
vencedores de ambos os lotes. Nesta hipótese, será aplicada a
disciplina prevista no item 3.7.4 do Edital, dando-se preferência,
nas atividades que tenham gerado tal concomitância da opção
pela conversão, ao licitante que houver ofertado o maior percen-
tual de desconto sobre o valor da conversão, na forma prevista
no item 3.7.1.1, alínea (e), do Edital.
PERGUNTA:
Tendo em vista a prática já reconhecida e consagrada na
Administração Pública do Estado de São Paulo em aceitar, para
fins de demonstração de regularidade fiscal de licitantes, que
caso alguma certidão apresentada seja positiva e nela não
esteja consignada a situação atualizada do(s) débito(s), deverá
ser apresentada prova de quitação e/ou certidões que apontem a
situação atualizada das ações judiciais e/ou dos procedimentos
administrativos arrolados, datada de, no máximo, 90 (noventa)
dias anteriores à data final para o recebimento dos envelopes,
entendemos que o mesmo conceito será aplicado e admitido na
presente licitação, ou seja, no caso de haver certidões positivas
acompanhadas da prova de quitação dos débitos ou cessação
da pendência apontada, será considerada regular e habilitada a
licitante. O entendimento está correto?
RESPOSTA:
O entendimento está parcialmente correto. A exigência edi-
talícia de comprovação da regularidade fiscal do licitante pode
ser comprovada, complementarmos à apresentação das certi-
dões obrigatórias exigidas no Edital, por quaisquer documentos
juridicamente aptos a tal comprovação. Caso alguma certidão
apresentada seja positiva, ou nela não esteja consignada a situ-
ação atualizada do(s) débito(s), poderá ser apresentada prova de
quitação e/ou certidões que apontem a situação atualizada das
ações judiciais e/ou dos procedimentos administrativos arrola-
dos, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data
final para o recebimento dos envelopes. Ressalte-se que tais
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
EXTRATO DE ADITAMENTO
Resumo do 1º TERMO ADITIVO referente ao CONTRATO
CEETEPS Nº 237/2021 – PROCESSO CEETEPS Nº 913641/2018 –
TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2021 – CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DE ESGOTO E CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO
DE BOVINOCULTURA NA ETEC DR JOSÉ LUIZ VIANA COUTINO,
localizada na Chácara Municipal, s/nº, Córrego Tambory – JALES/
SP. Aditamento contemplando: Acréscimo no prazo contratual de
30 (trinta) dias, passando o prazo originalmente pactuado para 270
(duzentos e setenta) dias e acréscimo no valor de R$ 132.235,70
(cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta
centavos) destinado aos recursos de construção. Por sua vez os
decréscimos de serviços de construção, se darão no valor de R$
21.895,46 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e
quarenta e seis centavos) destinado aos recursos de construção.
Já os acréscimos de serviços de reforma, decorrentes do presente
termo de aditamento serão no importe de R$ 448.616,69 (quatro-
centos e quarenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta
e nove centavos) destinado aos recursos de reforma. Por sua vez
os decréscimos de serviços de reforma, se darão no valor de R$
12.357,72 (doze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta
e dois centavos) destinado aos recursos de reforma. passando o
valor originalmente pactuado para R$ 2.741.324,08 (dois milhões,
setecentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e
oito centavos).
Data da assinatura: 13 de setembro de 2022.
COMUNICADO DE JULGAMENTO
ENVELOPE Nº 1 PROPOSTA.
PROCESSO CEETEPS Nº 2021/10951 – CONCORRENCIA nº
05/2022 – OBJETO: OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO
DA UNIDADE DE ENSINO EM TERRENO DOADO PELA PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, SITUADO NA ESTRADA MONTE
MOR/SUMARÉ, S/N – BAIRRO “AREIÃO”, MONTE MOR/SP.
A Comissão Especial de Licitação, designada por meio da
Portaria CEETEPS/GDS nº 3237, de 04 de maio de 2022, após as
análises devidas, decidiu CLASSIFICAR as propostas das empre-
sas licitantes na seguinte conformidade:
1. - JCJ ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - R$
16.598.432,10
2. - JRBM ENGENHARIA LTDA - R$ 18.699.111,49
3. - LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - R$ 18.876.944,03
4. - VPP ENGENHARIA EIRELI - R$ 19.150.694,01
5. - JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - R$ 19.208.618,10
6. - EURO CONSTRUTORA LTDA - R$ 19.209.029,64
7. - IMPREJ ENGENHARIA LTDA - R$ 19.356.674,68
8. - PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$
19.512.949,02
9. - INCREBASE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO EIRELI -
R$ 19.579.516,32
10. - DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$
19.980.641,05
11. - CONSTRUTORA MAXFOX LTDA - R$ 20.431.135,78
12. - ESTEVES E AMORIM CONSTRUTORA LTDA - R$
21.007.759,32
13. - ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - R$ 21.261.795,01
14. - SPALLA ENGENHARIA EIRELI - R$ 21.570.594,15
15. - CLD – CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔ-
NICA LTDA - R$ 21.891.932,91
16. - SOLUCÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - R$
22.048.720,28
17. - J REIS ANDRADE CONSTRUTORA LTDA - R$ 22.493.434,07
18. - EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - R$
22.897.182,29
Consoante alínea “b”, inciso I, do artigo 109, da Lei Federal n.º
8.666/1993, a Comissão declara aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, para
interposição de recurso administrativo. Outrossim, faz saber que a
motivação dos atos praticados pela Comissão Julgadora encontra-
-se, à disposição dos interessados, na sede da Administração Central
do CEETEPS, localizada na Rua dos Andradas, nº 140, Santa Ifigênia,
4º andar - Núcleo de Licitações, São Paulo/SP, mediante a agenda-
mento de horário pelo e-mail: nc.licita@cps.sp.gov.br, em dias de
expediente das 9h às 12h e das 14h às 17h. A consulta aos autos
deverá se dar por meios de Carta de Representação, solicitando
vistas do Processo ou extração de cópias, a serem definidas pelo(s)
respectivo(s) representante(s) da(s) empresa(s) interessada(s), que
serão providenciadas após o pagamento das custas, com a devida
apresentação do comprovante, obedecendo à Resolução Secretaria
da Fazenda nº 24, de 26/03/2014. A Ata deste Julgamento ficará
à disposição dos interessados no site do CEETEPS. Não havendo
interposição de recurso administrativo, fica designada a data de 26
de setembro de 2022, às 14h, para o prosseguimento do certame
com sessão pública de abertura do “Envelope nº 2 – Habilitação”
– das três primeiras licitantes acima classificadas, nos termos da Lei
Estadual 13.121/2008, que ocorrerá na Sala de Reunião, 4º Andar,
da sede da Administração Central do CEETEPS, localizada na Rua
dos Andradas, nº 140, Santa Ifigênia, São Paulo – Capital.
Alexandre de Paula Toledo
Presidente da Comissão Especial de Licitação
ESPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE ABERTURA - EDITAL DE PRE-
GÃO ELETRÔNICO N° 17/2022
PROCESSO SESP-PRC-2022/00227
TIPO: Menor Preço
OC: 410101000012022OC00016
Data e hora da abertura da sessão Pública: Dia 29/09/2022
às 11hs00min.
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 15/09/2022
Objeto: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TATAMES.
Julgamento: MENOR PREÇO
Ambiente Virtual: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
gov.br
A Secretaria Esportes torna público que realizar licitação na
modalidade de pregão eletrônico, com critério de julgamento
de menor preço, visando a: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TATAMES, em con-
formidade com as disposições deste instrumento convocatório e
respectivos anexos.
O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes
observarão as disposições do Decreto Estadual n° 47.297/2012
e Decreto Estadual n° 49.722/2005, Resolução CC-27/2016, Lei
Estadual n° 6.544/89, Resolução CEGP-10/2002, bem como
em as normas gerais da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n°
10.520/2002, e Lei Complementar n° 123/2006, demais normas
complementares aplicáveis e disposições deste instrumento.
A participação no presente pregão dar-se-á por meio de
sistema eletrônico, pelo acesso ao site: www.bec.sp.gov.br ou
www.bec.fazenda.gov.br, UG n° 410101, nas condições descritas
no Edital.
da e Cananéia-Ariri (Litoral Sul), sob jurisdição do Departamento
Hidroviário.
EDITAL E ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: A retira-
da do Edital deverá ser realizada a partir do dia 15/09/2022,
por meio do endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, e o
encaminhamento das propostas através do endereço eletrô-
nico www.bec.sp.gov.br, denominado: “Bolsa Eletrônica de
Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/
SP”, após o registro dos interessados e o credenciamento
de seus representantes, no CAUFESP, devendo obedecer às
especificações do instrumento convocatório e seus anexos.
ABERTURA: A sessão pública de processamento do Pregão
Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br, iniciando-se no dia 05/10/2022, às 10:00 horas e
será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de
apoio, designados pela Autoridade Competente nos autos do
processo em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Edital nº 193/2022-CO – ( Protocolo nº DER/767981/2022 )
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
considerando a análise técnica procedida e com fundamento
na manifestação da Comissão Julgadora de Licitações – CJL
(fls.52/54), o Sr. Superintendente adota como razão de decidir e
INDEFERE a impugnação formulada pela empresa Dimensional
Engenharia Ltda, porquanto está o edital ajustado às normas
regedoras da matéria.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Edital nº 189/2022-CO – (Protocolo nº DER/243797/2022)
O Departamento de Estradas de Rodagem DER-SP, comu-
nica que por força de Representação nº 00019102.989.55-5 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fica ADIADO SINE
DIE o edital em referência.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 140/2022-TP – A Comissão Julgadora de Licitações
– CJL, após análise e as devidas correções aritméticas decide
classificar o único licitante:
1º lugar: AL Engenharia Ltda – ME – R$ 568.838,41
Conforme decisão autuada no protocolo nº
DER/1143530/2021 – 3º volume.
A CJL marca a abertura do envelope nº 2 “Documentação”
para as 10:30 horas do dia 21/09/2022, na Avenida do Estado,
777- 2º andar – Sala de Licitações.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Barretos
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº. 001/DR.14/2022
AVISO DE ABERTURA
Encontra-se aberto no Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER, o PREGÃO ELETRÔ-
NICO nº. 001/DR.14/2022 (OC nº 162116160552022oc00058),
Processo nº DERSP-PRC-2022/03347, destinado a Divisão
Regional de Barretos - DR.14, objetivando a aquisição de
pneus e vidro do para-brisa automotivo, a ser realizado
por intermédio da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC, cuja
abertura está marcada para o dia 29/09/2022 as 09:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 15/09/2022, o site www.bec.sp.gov.br, mediante
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento
de seus representantes. O edital também está disponível nos
seguintes sites www.der.sp.gov.br e www.e-negociospubli-
cos.com.br.
Divisão Regional de Ribeirão Preto
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Retificação do D.O.E., de 13/09/2022, pag. 167
DERSP-PRC-2022/04624
Onde se lê :
162110160552022OC00062
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia
26/09/2022 às 10:00 horas e o prazo para o envio das propostas
eletrônicas terá início no dia 14/09/2022.
Leia-se:
162110160552022OC00064
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia
28/09/2022 às 09:30 horas e o prazo para o envio das propostas
eletrônicas terá início no dia 16/09/2022.
Divisão Regional de Rio Claro
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO – DR.13
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2022NE00141 – Proces-
so DERSP-PRC-2022/04095, Oferta de Compra n.º
162115160552022OC00028 - Modalidade: Convite Eletrônico
BEC - Contratante: DER/DR.13. Contratada: MOBCORP MOBILI-
ÁRIO CORPORATIVO EIRELI EPP - Objeto: Aquisição de Cadeiras
giratórias e fixas para a DR.13 – Data da emissão: 13/09/2022
- Valor: R$ 13.600,00 - Recursos orçamentários da Unidade Ges-
tora: 162.115, Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000,
Fonte de Recurso: 001001001, Natureza da Despesa: 44905232
- Parecer Jurídico: Edital pré-aprovado pela PGE - Prazo de
entrega: 30 dias.
Divisão Regional de Taubaté
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ – DR.6
Extrato de Contrato
PROCESSO DERSP-PRC-2022/02859
Edital de Pregão Eletrônico nº 240/2022
Parecer: CJ-DER nº 356/2022
CONTRATO Nº 22.071-1
Contratante: DER
Contratada: REDCREEK ENGENHARIA EM TELECOM – ins-
crita no CNPJ sob nº 24.717.318/0001-56
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a
prestação de Serviço de Manutenção ou Conservação -
Comunicação - Torre dependências físicas prediais da Base
Operacional (Bop 125/1) da 3ª Companhia Polícia Militar
Rodoviária – sito à Rodovia Oswaldo Cruz – km 89+100m
– Ubatuba/SP, conforme detalhamento e especificações
técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto do presente contrato
deverá ser realizado em 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, contados
da data estabelecida na 1ª Nota de Serviço para o início dos
serviços.
DOS PREÇOS: A CONTRATADA obriga-se a executar
os serviços objeto deste contrato pelo preço total de
R$95.000,00.
Programa de Trabalho: 26.181.1605.4900.0000 – Natureza
de Despesa: 33.90.39-80 – Fonte de Recursos: 042.002.608 –
PTRES: 165.535.
Nota de empenho: 2022NE00150
Data da assinatura: 05.09.2022.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 15 de setembro de 2022 às 05:06:32
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