Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
| Data de publicação | 08 Dezembro 2023 |
32 – São Paulo, 133 (130) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
DIVISÃO REGIONAL NORTE
PROCESSO SEI Nº 161.001096522023-15 - Nos termos
da Portaria Administrativa n.º 1245, de 01/11/2019 em aná-
lise à Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico DRN n.º
025/2023, e em conformidade com o previsto na Lei Federal
nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 49.722/05, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, e nos termos da ata de
julgamento do Pregão Eletrônico DRN n.º 025/2023 - OC n.º
171307170482023OC00032 aquisição e fornecimento de gás
liquefeito de petróleo (GLP) para atendimento aos Centros de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA´s Ribei-
rão Preto, Rio Pardo, Sertãozinho, Franca, Cândido Portinari,
Taquaritinga, Araraquara e CAIP Franca, subordinados à Divisão
Regional Norte da Fundação CASA-SP, após a ADJUDICAÇÃO
do objeto da licitação pela pregoeira à empresa GASBALL
ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º
02.430.968/0001-83, pelo valor total de R$ 302.967,00 (trezen-
tos e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais), HOMOLOGO
o presente certame
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
Processo SEI: 161.00214441/2023-01 - Acha-
-se aberto o Pregão Eletrônico n.º DRS 051/2023, OC nº
171311170482023OC00050 para contratação de empresa espe-
cializada em fornecimento de alimentação aos adolescentes sob
tutela do Estado nos CASA’s Botucatu, Esperança, Sorocaba I, II,
III, IV, CASA Feminino Anita Garibaldi, Feminino Cerqueira Cesar
e João Paulo II, vinculados à Divisão Regional Sudoeste, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
21/12/2023 às 09h30 horas. Os interessados em participar do
certame deverão acessar a partir de 11/12/2023, o endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha
de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes.
O Edital também encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.imesp.com.br - negociospublicos.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
CAMPINAS
Homologação de Pregão Eletrônico
PROCESSO SEI 161.00063060/2023-40 - Nos termos das
Portarias Administrativas nº 1.108/2019, de 20/09/2019 e nº
1.245/2019, de 01/11/2019, despacho da Diretora da Divi-
são Regional Metropolitana Campinas-DRMC, de 06/12/2023,
HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRMC Nº 036/2023 - OC
nº 171313170482023OC00058, para Prestação de serviços de
transporte mediante locação de veículos seminovos do Grupo
“S-2” – Categoria I– Minivans / Peruas / Monovolumes e
Categoria II – Vans, em caráter não eventual, com condutor,
combustível e manutenção, objetivando o deslocamento de
adolescentes sob a tutela do Estado e de servidores para apoio
das atividades técnico-administrativas, para os Centros de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA Andori-
nhas, CASA Campinas, CASA Laranjeiras, CASA Maestro Carlos
Gomes, CASA Rio Amazonas e CASA Rio Piracicaba, vinculados
a Divisão Regional Metropolitana Campinas – DRMC, após a
ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pelo Pregoeiro à empresa:
HS LOCADORA DE VEICULOS EIRELI – CNPJ: 10.606.395/0001-
24, perfazendo o valor total R$ 4.600.722,02 (quatro milhões e
seiscentos mil, setecentos e vinte e dois reais e dois centavos).
Homologação de Pregão Eletrônico
Processo 161.00016901/2023 - Nos termos das Portarias
Administrativas n.º 1.108/2019 de 20/09/2019, nº 1.245/19, de
01/11/19, e demais normas regulamentares, despacho da Direto-
ra da Divisão Regional Metropolitana Campinas, de 30/11/2023,
HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRMC n.º 035/2023, OC
n.º 171313170482023OC00048, para aquisição de água potável
transportada por caminhão pipa para os Centros de Atendimen-
to Socioeducativo ao Adolescente-CASA Limeira e CASA Morro
Azul, subordinados à DRMC, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da
licitação pelo Pregoeiro à empresa ANSELMO AGUAS E TRANS-
PORTES LTDA-ME - CNPJ: 19.095.346/0001-49, pelo valor total
de R$ 1.348.099,92 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil,
noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para o período
de 12 (doze) meses.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Processo SEI n° 012.00008591/2023-74
Pregão Eletrônico nº 13/2023
DESPACHO DA SENHORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO
“Diante dos elementos que instruem os autos do Processo
SEI n° 012.00008591/2023-74, à vista da decisão do Pregoeiro
responsável pelo Pregão Eletrônico nº 13/2023, que trata da
contratação de empresa para prestação de serviços de vigi-
lância/segurança patrimonial para o imóvel localizado na Rua
Guaianases, 1050/1058 – Campos Elíseos, e nos termos do pará-
grafo único do artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.297/2002,
ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do presente certame a
empresa RENASEB - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
EIRELI - ME”.
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
1 - DESIGNO, o Servidor Diogo Raphael Chaves de Souza,
inscrito no CPF nº 2xxxxxx-11 como GESTOR e CO-GESTO-
RA a servidora Silmara Batista Cassioni, inscrita no CPF nº
1xxxxxx-64, do Contrato nº 19/2023, firmado entre esta SECRE-
TARIA e a empresa R. R. F. GUIMARÃES AGÊNCIA DE VIAGENS
LTDA, a prestação de serviços de agenciamento sistematizado
de viagens corporativas, em observância à política de viagens
fixada na Resolução SGP – 10, de 02-04- 2013, para a emissão
estimada de 600 (seiscentas) passagens aéreas nacionais e 60
(sessenta) internacionais, nas classes econômica ou executiva,
destinadas a atender o Gabinete e Assessorias da Secretaria
da Segurança Pública, conforme especificações constantes do
Termo de Adesão, da proposta da CONTRATADA e demais docu-
mentos constantes do Protocolo Administrativo em epígrafe.
2 - FIXO as atribuições que seguem ao GESTOR:
2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.
2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica
e ao efetivo fornecimento do objeto contratual, verificando
permanentemente a qualidade do mesmo, na forma contratada
e sua substituição em tempo previsto.
2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas
obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar sub-
contratações de outras empresas ou pessoas, não autorizadas
pelo Contratante.
2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação do forneci-
mento do objeto contratual.
2.5 - Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes
ao mau fornecimento ou ao não fornecimento do objeto con-
tratual, encaminhando-o juntamente com a Nota Fiscal do mês
de competência.
2.6 - Determinar que a CONTRATADA elimine, por sua conta
e risco e às suas expensas, objetos em que se verificarem vícios,
incorreções, defeitos resultantes do fornecimento ou material
empregado.
Objeto: SERVIÇO DE RECEPÇÃO - nova sede
Data de Início do Envio da Proposta Eletrônica: 08/12/2023
A data de abertura da sessão pública será às 10:30 horas
do dia 21/12/2023 no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Processo SEI nº 161.00079476/2023-80 - COMUNICAMOS
que o recurso interposto pela empresa CCS COMÉRCIO SERVIÇOS
E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, contra a
classificação da proposta da licitante declarada vencedora para o
item 02, foi julgado como DEFERIDO pela Presidência, nos termos
do artigo 41, inciso III da Portaria Normativa n.º 339/2020. Em
consequência, CONVOCAMOS as demais licitantes para a nova
Sessão Pública do Pregão Eletrônico SDE nº 097/2023 – OC nº
171312170482023OC00147, que tem como objeto a aquisição de
motobombas, a ser realizada no dia 14/12/2023, às 09:30 horas,
através do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa
Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, para
a continuidade do certame.
Processo SEI N° 161.00177117/2023-97 - Acha-
-se aberto o Pregão Eletrônico SDE nº 112/2023, OC nº
171312170482023OC166, que tem como objeto a contra-
tação de seguro predial, a ser realizado por intermédio do
sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa
Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”,
cuja abertura está marcada para o dia 21/12/23, às 09:30
horas. Os interessados em participar do certame deverão
acessar, a partir de 11/12/23, o endereço eletrônico www.
bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital
também se encontra disponível no endereço eletrônico www.
imprensaoficial.com.br - Negócios Públicos.
Processo SEI nº 161.00085601/2023-91 - Acha-
-se aberto o Pregão Eletrônico SDE nº 111/2023, OC nº
171312170482023OC00164, que tem como objeto a prestação
de serviços de assistência médica, a ser realizado por intermédio
do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Ele-
trônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 21/12/2023, às 10:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar, a
partir de 11/12/2023, o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br,
mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e creden-
ciamento de seus representantes. O Edital também se encontra
disponível no endereço eletrônico www.imprensaoficial.com.
br - Negócios Públicos.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
SUDESTE
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL
Processo nº RMS0039/21 - 161.00090020-2023-71
Parecer G.T.A.J. nº 1237/2023, de 23/11/2023
Espécie: Termo Rescisão Amigável do Termo de Contrato
DRMSE nº 016/2021
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeduca-
tivo ao Adolescente - Fundação CASA – SP
Contratada: ALVORADA SISTEMA AMBIENTAL EIRELI
Objeto: Prestação de serviço de coleta de lixo não contami-
nado para atender os CASAs Itaparica, Juquiá, Rio Paraná, Rio
Tamisa, Rio Turiassu, Topázio, Cai Gaivota, Rio Tocantins, Bom
Retiro Feminino, Ruth Pistori, Semiliberdade Azaleia, DRMSE e
UAISA subordinados à Divisão Regional Metropolitana Sudeste
Classificação dos recursos: 33.90.39.99 e Funcional Progra-
mática: 14.243.1729.5907.0000
Data da assinatura: 30/11/2023
EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SEI 16100112589/2023-02 (Código Único nº
20231133771)
Pregão Eletrônico DRMSE n.° 059/2023
Parecer GTAJ n°0953/2023, de 04/09/2023
Espécie: Pedido de Fornecimento – 2023OC00063 REF.
2023NE00753
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA – SP/
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA SUDESTE
Contratada: KAWAN HIDEYUKI HATTANO
CNPJ N°23.992.892/0001-50
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS(AÇÚCAR
E CAFÉ)
Valor Total: R$3.038,00
Classificação dos recursos: 33903010 / 14122172959040000
Data da Assinatura:01/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo SEI 16100112589/2023-02 (Código Único nº
20231133771)
Pregão Eletrônico DRMSE n.° 059/2023
Parecer GTAJ n°0953/2023, de 04/09/2023
Espécie: Pedido de Fornecimento – 2023OC00063 REF.
2023NE00752
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA – SP/
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA SUDESTE
Contratada: ROSA NATALIA MACHADO
CNPJ N°34.175.672/0001-50
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS(AÇÚCAR
E CAFÉ)
Valor Total: R$3.960,00
Classificação dos recursos: 33903010 / 14122172959040000
Data da Assinatura:01/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº : 161.00190730/2023-08 – Código Único:
20231506926
Pregão Eletrônico n.º DRMSE 061/2023
Parecer G.T.A.J. nº 1193/2023, de 09/11/2023
Espécie: Termo de Contrato DRMSE nº 10/2023
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeduca-
tivo ao Adolescente - Fundação CASA – SP
Contratada: ALVORADA SISTEMA AMBIENTAL EIRELI
Objeto: Prestação de serviços contínuos de coleta, transpor-
te e destinação final de resíduos sólidos para o CASAs Juquiá,
Rio Paraná, Rio Tâmisa, Rio Turiassu, DRM, UAISAS, Itaparica,
Topázio, CAI Gaivota, Rio Tocantins, Bom Retiro Feminino, Ruth
Pistori, Semiliberdade Azaléia e Chiquinha Gonzaga.
Vigência: 12 meses, de 11/12/2023 a 10/12/2024
Valor total: R$ 687.120,00
Valor para o exercício: R$ 31.400,63
Classificação dos recursos: 33.90.39.99 e Funcional Progra-
mática: 14.243.1729.5907.0000
Data da assinatura: 06/12/2023
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
NOROESTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00550 - 27/11/2023
PROCESSO SEI: 161.00040170/2023-33
PREGÃO ELETRÔNICO: DRMNO nº 015/2023
Parecer GTAJ nº 1143/23, de 25/10/2023
OBJETO: Aquisição de produtos de higiene pessoal
CONTRATANTE: Fundação Centro de Atendimento Socioe-
ducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
CONTRATADA: ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA
LTDA .
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33 90 30 15 / 14.243.1729.
5907.0000
VALOR TOTAL: R$ 2.646,00 (dois mil, seiscentos e quarenta
e seis reais).
REIRA – residente na Cidade de Matão/SP, em favor da empresa
GRUPO HTS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 18.505.022/0001-79,
no valor mensal estimado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais) e valor total estimado para o período de 15 (quinze) meses
de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
AUTORIZO a Gerência de Finanças a emitir respectiva Nota
de Empenho, bem como a elaboração do contrato de prestação
de serviços.
DESIGNO a servidora Karina Pisani, Assessor Técnico em
Saúde Pública II, da Gestão de Demandas Judiciais, para acom-
panhar e fiscalizar a execução do respectivo contrato.
GDJ, 07/12/2023 – cfjj=.=.=.=.=.=.=.=.=.=
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CHEFIA DE GABINETE
GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS
PROCESSO SEI 147.00007554/2023-50
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 122/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 532101530552023OC01844
DESPACHO DA SENHORA SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 118/2023, refe-
rente à contratação de prestação de serviços de saúde para
atenção domiciliar – Home Care – em favor do usuário – ANDRÉ
PEREIRA DOS SANTOS - na Cidade de Novo Horizonte/SP, em
favor da empresa GRUPO HTS S.A., inscrita no CNPJ sob nº
18.505.022/0001-79, no valor mensal estimado de R$ 12.350,00
(doze mil, trezentos e cinquenta reais) e valor total estimado
para o período de 15 (quinze) meses de R$ 185.250,00 (cento e
oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
AUTORIZO a Gerência de Finanças a emitir respectiva Nota
de Empenho, bem como a elaboração do contrato de prestação
de serviços.
DESIGNO a servidora Karina Pisani, Assessor Técnico em
Saúde Pública II, da Gestão de Demandas Judiciais, para acom-
panhar e fiscalizar a execução do respectivo contrato.
GDJ, 07/12/2023 – cfjj=.=.=.=.=.=.=.=.=
*********************************************
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Extrato de Contrato
Contrato n° 065/2023 - Processo SEI n° 140.00063163/2023-
11 - Parecer Jurídico n° 078/2023 - Pregão Eletrônico nº
025/2023 - Ata de Registro de Preço n° 003/2023
Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/SP
Contratada: NOROMIX CONCRETO S.A.
Objeto: Prestação de serviços de melhorias, reparos e requa-
lificação em vias públicas - execução de ondulações transversais
(lombadas) e faixas elevadas (lombofaixas) - Lote 05
Contrato assinado em: 07/12/2023
Valor: R$ 26.561.528,60
Vigência: de acordo com o termo de referência contados da
data estabelecida para o início dos serviços.
Categoria Função Programática: 04125511862700000
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato de Termo de Contrato
Processo SEI 019.00000068/2023-11 Contrato: SJC nº 14/2023
Contratante: Secretaria da Justiça e Cidadania
Contratada: Log In Brazil Telecom Ltda
Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em equipamentos de ar-condicionado
Parecer Jurídico: CJ/SJC nº 148/2023, de 10/05/2023
Vigência: 30 (trinta) meses, contados da assinatura do
contrato
Valor: R$ 882.999,90 (oitocentos e oitenta e dois mil, nove-
centos e noventa e nove reais e noventa reais)
Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2023
Data da Assinatura: 06/12/2023
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL
Processo: SEI 019.00000075/2023-12 Contrato: 014/2023
Interessado: Secretaria da Justiça e Cidadania
Assunto: prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em equipamentos de ar-condicionado.
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, e posteriores atualizações:
DESIGNO, Mauro Sérgio Cardin, Assessor Técnico III como
GESTOR para a execução do contrato nº 014/2023, celebra-
do com a empresa LOG IN BRAZIL TELECOM LTDA e como
SUPLENTE: Luciane Fátima Giovanetti Meliani, Agente de Apoio
Administrativo I.
DESIGNO ainda como FISCAIS/SUPLENTE, os funcionários
abaixo:
FISCAL: Jefferson Gomes de Matos, Diretor I e como
SUPLENTE: Jaime Vital de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais.
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações esta
Secretaria e da Contratada, com acompanhamento, fiscalização,
bem como a verificação do controle de prazos.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SJC SEI nº 019.00003074/2023-11
Partícipes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - COOR-
DENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO
JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: executar o Projeto “Super Futuro”.
Vigência: 04 (quatro) meses.
Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros
entre os partícipes.
Legislação: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual
nº 61.981/2016
Parecer Jurídico: CJ/SJC nº 311/2023 de 22/09/2023.
Acordo de Cooperação: SJC nº 09/2022.
Data de Assinatura: 06/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SJC SEI nº 019.00000227/2023-79
Partícipes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E A FUN-
DAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO – PROCON-SP E O INSTITUTO COMBUSTIVEL
LEGAL - ICL.
Objeto: Conjugar esforços para o reprocessamento de
combustíveis em desconformidade com as especificações fixa-
das pelo órgão regulador competente - Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Objeto da Rescisão: Fica rescindido, a partir de 06/12/2023,
o Acordo de Cooperação celebrado em 27/09/2022, entre o
Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e
Cidadania, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do
Estado de São Paulo – PROCON-SP/SP, e o Instituto Combustível
Legal, para execução do reprocessamento de combustíveis em
desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regu-
lador competente – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis – ANP, com fundamento na cláusula sexta,
caput, ACORDO DE COOPERAÇÃO SJC 06/2022
Legislação: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual
nº 61.981/2016
Parecer Jurídico: CJ/SJC nº 353/2023 de 20/10/2023.
Data de Assinatura: 06/12/2023.
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
ABERTA NA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CON-
SUMIDOR - PROCON/SP a licitação tipo PREGÃO ELETRÔNICO
nº 08/23, tipo MENOR PREÇO, PARTICIPAÇÃO AMPLA.
Processo PROCESSO SEI 165.00001342/2023-41- OC:
171101170462023oc00151
material que promova barreira microbiana eabertura asséptica;
A apresentação do produto deverá obedecer alegislação atual
vigente;
5642299
R$ 714,0000
14/08/2023
GMS.15, em 04/12/2023
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 202300027/2023 SEI 0035/2023-61
Pregão RP n.º 312 / 2023
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, § 2º da
Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso VIII doDecreto Estadual
n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual 63.722/18,
atestamos acompatibilidade dos preços registrados na Ata de
Registro de Preços em referência, aferidos com os preçosefetiva-
mente praticados conforme informação de fl. 13869318.
ITEM
DESCRITIVO
SIAFISICO
PREÇOREGISTRADO NOIAMSPE EM R$
DATA DO ÍNICIODA VIGÊNCIADA ATA DE R.P
1
Cateter-balão para angioplastia, confeccionado em material
compatível,radiopaco, cilíndrico, de comprimento entre 80 e 150
cmaproximadamente e com balão terminal semi-complacente
de dimensõesde 5mm de diâmetro por 40mm de extensão
aproximadamente. Aapresentação do produto deverá obedecer
as normas legais da portariado Ministério da Saúde.
2063832
R$ 400,0000
09/08/2023
2
Cateter-balão para angioplastia, confecionado em material
compatível,radiopaco, cilíndrico, de comprimento entre 80 e 150
cmaproximadamente e com balão terminal semi-complacente
de dimensõesde 6mm de diâmetro por 60mm de extensão
aproximadamente. Aapresentação do produto deverá obedecer
as normas legais da portariado Ministério da Saúde.
2063905
R$ 400,0000
09/08/2023
GMS.16, em 04/12/2023
CHEFIA DE GABINETE
GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS
PROCESSO 147.00012693/2023-03
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: E 71/2023
DESPACHO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DO IAMSPE
Estando os autos do Processo 147.00012693/2023-03,
instruídos em conformidade com a legislação vigente e cum-
pridos os apontamentos do Parecer CJ/IAMSPE n° 359/2023, de
07/12/2023, bem como atendidos os requisitos da razoabilidade
dos preços ofertados, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com
amparo legal no Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e
alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
DOMICILIAR – HOME CARE, EM FAVOR DA USUÁRIA: LEILA
APARECIDA FURLAN – NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP,
Inscrição IAMSPE nº 0142937-00, visando o cumprimento de
ordem judicial, conforme justificativa e documentação constante
nestes autos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, através
da empresa CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA, CNPJ
sob nº 05.503.624/0001-45, com base mensal estimada de R$
15.090,00 (quinze mil e noventa reais).
DESPACHO DA SENHORA SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Em conformidade com o artigo 26, RATIFICO o ato de
DISPENSA DE LICITAÇÃO declarado pela Senhora Chefe de Gabi-
nete do IAMSPE, constante dos autos eletrônicos, com amparo
legal no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores e AUTORIZO a despesa em caráter emergencial
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOMICILIAR – HOME
CARE, EM FAVOR DA USUÁRIA: LEILA APARECIDA FURLAN – NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP, Inscrição IAMSPE nº 0142937-
00, visando o cumprimento de ordem judicial, conforme justi-
ficativa e documentação constante nestes autos, pelo período
de 180 (cento e oitenta) dias, através da empresa CAPTAMED
CUIDADOS CONTINUADOS LTDA, CNPJ sob nº 05.503.624/0001-
45, com base mensal estimada de R$ 15.090,00 (quinze mil e
noventa reais), totalizando o valor estimado de R$ 90.540,00
(noventa mil, quinhentos e quarenta reais), bem como, emissão
da respectiva Nota de Empenho, conforme reserva de recursos, e
a elaboração do respectivo Contrato, que poderá ser rescindido
caso seja cassada ou revogada a liminar concedida.
Designo a servidora Karina Pisani, Assessor Técnico em
Saúde Pública II, da Gestão de Demandas Judiciais, para acom-
panhar e fiscalizar a presente contratação.
GDJ, em 07.12.2023 – kp=.=.=.=.=.=.=.=.=
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CHEFIA DE GABINETE
GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS
PROCESSO SEI 147.00007309/2023-42
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 119/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 532101530552023OC01841
DESPACHO DA SENHORA SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 119/2023, referente
à contratação de prestação de serviços de saúde para atenção
domiciliar – Home Care – em favor do usuário – JOSÉ CAETANO
DA SILVA - na Cidade de Guararapes/SP, em favor da empresa
GRUPO HTS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 18.505.022/0001-79, no
valor mensal estimado de R$ 15.090,00 (quinze mil e noventa reais)
e valor total estimado para o período de 15 (quinze) meses de R$
226.350,00 (duzentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais).
AUTORIZO a Gerência de Finanças a emitir respectiva Nota
de Empenho, bem como a elaboração do contrato de prestação
de serviços.
DESIGNO a servidora Karina Pisani, Assessor Técnico em
Saúde Pública II, da Gestão de Demandas Judiciais, para acom-
panhar e fiscalizar a execução do respectivo contrato.
GDJ, 07/12/2023 – cfjj=.=.=.=.=.=.=.=.=.=
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Resposta da Impugnação
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
PROCESSO IAMSPE N.º 202301157
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º
820/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 532101530552023OC01963
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Ao Departamento de Administração
Considerando a manifestação prestada pelo Departamento
de Administração, CONVALIDO o despacho do subscritor e
INDEFIRO o Pedido de Impugnação da empresa JANETE LOPES
SOARES e AUTORIZO a continuidade do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços n° 820/2023, para o dia 11/12/2023, às
09:00 horas.
SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
GMS.1, em 07/12/2023 – TGS
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CHEFIA DE GABINETE
GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS
PROCESSO SEI 147.00007058/2023-04
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 120/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 532101530552023OC01848
DESPACHO DA SENHORA SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 120/2023, referen-
te à contratação de prestação de serviços de saúde para atenção
domiciliar – Home Care – em favor do usuário – ANTÔNIO FER-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 às 05:03:38
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