Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
| Data de publicação | 06 Dezembro 2023 |
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (128) – 25
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
Extrato de Prorrogação de Contrato
Processo DGP - 6642/2019 – Sei 058.00051267/2023-68
Contrato nº 01/2020 - 3º Termo de Aditamento
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – SSP - Aca-
demia de Polícia Civil
Contratado: 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS EIRELI – ME
CNPJ 22.770.554/0001-00
Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos
do Campus I da Academia de Polícia, prorrogação contratual 15
meses a contar de 05/12/2023.
Valor Total: R$ 17.069,40
Prazo de vigência: 15 meses
Data da assinatura do Termo: 04/12/2023
Natureza da Despesa 33903999
Programa de Trabalho 06122180141800000
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Transportes
PROCESSO SEI 058.00014143/2023-00
PROCESSO PCSP-PRC-2023/00657 (antigo)
PREGÃO ELETRÔNICO n.º 01/2023-DT
CONTRATO DT n.º 08/2023-DT.
OC 180120000012023OC00002
Objeto: Termo de contrato que entre si celebram o Estado
de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança
Pública, por meio da Divisão de Transportes do Departa-
mento de Administração e Planejamento da Polícia Civil e a
empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº
10.394.422/0001-42 para aquisição de 1 (um) veículo, desca-
racterizado, hatch, modelo HB20 1.0L TGDI FLEX 12V MT, valor
unitário de R$ 99.200,00.
Vigência: O contrato terá vigência de 190 (cento e noventa)
dias, iniciando-se em 01/12/2023.
Valor total, fixo e irreajustável do contrato é de: de R$ R$
99.200,00 (noventa e nove mil e duzentos reais).
P O R T A R I A N.º 27, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Arcas Filho, Delegado Divisionário
da Divisão de Transportes do Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil – DAP, considerando a necessidade
do serviço.
R E S O L V E:
Artigo 1.º - Designar os seguintes funcionários como
Gestor e Cogestor do contrato nº 08/2023 celebrado com
a empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL, inscrita no CNPJ
sob nº 10.394.422/0001-42, relativo ao pregão eletrônico
via sistema de registro de preços nº 01/2023-DT, OC nº
180120000012023OC00002, processo SEI 058.00014143/2023-
00, na Bolsa Eletrônica de Compras – BEC, de interesse desta
Divisão de Transportes/DAP.
I - Gestor;
a) Maria do Socorro dos Santos Moura, RG nº 22.721.599,
Oficial Administrativo-DT/DAP.
II – Cogestor;
b) Everaldo Andrade Junior, RG nº 18.997.887, Oficial
Administrativo-DT/DAP
Parágrafo único: Nos seus impedimentos regulamentares,
o responsável constante do inciso I será substituído pela ordem
indicada no inciso II.
Artigo 2.º - A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P O R T A R I A N.º 28, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Arcas Filho, Delegado Divisionário
da Divisão de Transportes do Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil – DAP, considerando a necessidade
do serviço.
R E S O L V E:
Artigo 1.º - Designar a seguinte Comissão de Recebimento
Provisório e Definitivo do veículo adquirido para a Frota da
Delegacia Geral de Polícia referente ao contrato nº 08/2023
celebrado com a empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL, inscrita
no CNPJ sob nº 10.394.422/0001-42, relativo ao pregão ele-
trônico via sistema de registro de preços nº 01/2023-DT, OC nº
180120000012023OC00002, processo SEI 058.00014143/2023-
00, na Bolsa Eletrônica de Compras – BEC, de interesse desta
Divisão de Transportes/DAP.
I - Responsável;
a) Sebastião Neris da Cruz, RG 8.938.167, CPF 832.180.928-
68, Investigador, DT/DAP.
II – Como Membros – Equipe de Apoio
b) Ricardo Rocha, RG nº 21.420.466, CPF 152.869.948-30,
Agente Policial, DT/DAP.
c) Felipe Teixeira Lúcio, RG nº 32.194.298, CPF 224.545.528-
25, Auxiliar de Papiloscopista, DT/DAP.
d) Carlos Eduardo Cyrillo, RG 17.676.638-8, CPF
093.344.788-45, Investigador, DT/DAP.
e) Marco Antônio dos Santos, RG nº 17.342.884, CPF
092.133.148-76, Auxiliar de Serviços, DT/DAP.
f) Vanderlei Aleixo Aguilerra Dias, RG 9.870.512, CPF
011.414.688-83, DT/DAP.
g) José Bernardo de Carvalho Pinto, RG nº 15.165.144-9,
CPF 091.804.938.-58, Delegado de Polícia, DT/DAP.
h) Renato Sevarolli Martin dos Santos, RG 23.411.162-8,
CPF 284.036.748-30, Investigador, DT/DAP.
Parágrafo único: Nos seus impedimentos regulamentares,
o responsável constante do inciso I será substituído pela ordem
indicada no inciso II.
Artigo 2.º - A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROCESSO SEI 058.00014143/2023-00
PROCESSO PCSP-PRC-2023/00657 (antigo)
PREGÃO ELETRÔNICO n.º 01/2023-DT
CONTRATO DT n.º 09/2023-DT.
OC 180120000012023OC00002
Objeto: Termo de contrato que entre si celebram o Esta-
do de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança
Pública, por meio da Divisão de Transportes do Departamento
de Administração e Planejamento da Polícia Civil e a empresa
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 59.275.792/0001-50
para aquisição de 2 (dois) veículos, descaracterizados, crossover,
CHEVROLET/TRACKER LT MOTOR TURBO AT - MODELO 5B76H,
no valor unitário de R$117.800 (cento e dezessete mil e oito-
centos reais)
Vigência: O contrato terá vigência de 190 (cento e noventa)
dias, iniciando-se em 01/12/2023.
Valor total, fixo e irreajustável do contrato é de: de R$
235.600,00 (duzentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais).
P O R T A R I A N.º 29, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Arcas Filho, Delegado Divisionário
da Divisão de Transportes do Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil – DAP, considerando a necessidade
do serviço.
R E S O L V E:
Artigo 1.º - Designar os seguintes funcionários como Gestor
e Cogestor do contrato nº 09/2023 celebrado com a empresa
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 59.275.792/0001-
50, relativo ao pregão eletrônico via sistema de registro de pre-
ços nº 01/2023-DT, OC nº 180120000012023OC00002, processo
SEI 058.00014143/2023-00, na Bolsa Eletrônica de Compras
– BEC, de interesse desta Divisão de Transportes/DAP.
I - Gestor;
a) Maria do Socorro dos Santos Moura, RG nº 22.721.599,
Oficial Administrativo-DT/DAP.
II – Cogestor;
b) Everaldo Andrade Junior, RG nº 18.997.887, Oficial
Administrativo-DT/DAP
Parágrafo único: Nos seus impedimentos regulamentares,
o responsável constante do inciso I será substituído pela ordem
indicada no inciso II.
Artigo 2.º - A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
diário, não podendo ser considerada para fins de apuração dos
índices contábeis da recorrente.
26. Com relação à argumentação de que os valores do capital
social e do patrimônio líquido seriam suficientes para comprovar
a boa situação financeira da empresa, entendemos que referida
análise encontra obstáculo nos princípios que regem as licitações
públicas, notadamente o da estrita vinculação ao instrumento con-
vocatório, do julgamento objetivo e o da isonomia.” (0014003020).
De igual modo, o agente público competente sugere o
indeferimento do recurso e manutenção da decisão que julgou o
certame fracassado (0014048747).
Diante do exposto e adotando como razão de decidir a
manifestação do pregoeiro, bem como referido parecer jurídico,
NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante NOTRE
DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, restando fracassado o Pregão
Eletrônico SDE 090/2023- Processo nº ° 161.00085601/2023-91
(OC 171312170482023OC00123).
Processo SEI nº 161.00085601/2023-91 - Nos termos da
Portaria Normativa n.º 339, de 21/08/20, despacho do Presidente
de 05/12/2023, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa Notre Dame Intermédica Saúde S.A, restando
FRACASSADO o Pregão Eletrônico SDE nº 090/2023, OC nº
171312170482023OC00123, que tem como objeto a prestação
de serviços de assistência.
Processo SEI n.º 161.00080371/2023-73- Nos termos da Por-
taria Administrativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do Diretor
Administrativo de 01/12/2023, HOMOLOGANDO o Pregão Ele-
trônico SDE n.º 101/2023, OC n.º 171312170482023OC00153,
para aquisição de materiais de limpeza, após a ADJUDICAÇÃO
do objeto da licitação pela Pregoeira às empresas ENTRE RIOS
COMERCIAL LTDA. - EPP, o item 10 pelo valor total de R$ 210,00,
MUCCIO & MUCCIO LTDA. os itens 01, 02, 03, 04, 07 e 08 pelo
valor total de R$ 2.630,90, NICPHD COMERCIO DE COSMETICOS
E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA, o item 05 pelo valor
total de R$ 208,60, perfazendo o valor total da aquisição de R$
3.049,50.Restaram prejudicados os itens 06 e 09.
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR 17/2023
1 - DESIGNO, o servidor CARLOS HENRIQUE ANTUNES TAPA-
RELLI, Investigador de Polícia, portador do RG n. 9.xxx.xx4 e CPF
006.xxx.xxx-50, como GESTOR do Termo de Contrato nº 17/2023
– PROCESSO 025.00000127/2023-18, firmado entre esta SECRE-
TARIA e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, para acompanhar e
fiscalizar a execução de Prestação de Serviços de telefonia móvel
pessoal (SMP), para trafego de voz e dados através da tecnologia
3G, 4G ou superior, pelo sistema pós-pago, com fornecimento de
estações móveis do tipo smartphones, em regime de comodato,
conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do
Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
1.1 Na ausência do Gestor, Designo como CO GESTOR CLAUDI-
VAN DANIEL ZAMPIERI DE SOUZA, inscrito no CPF 097.xxx.xxx-55.
2 - FIXO as atribuições que seguem ao GESTOR:
2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.
2.2 - Assegurar a perfeita execução do TermoX de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente
sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Con-
tratada as obrigações contratuais.
2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas
obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar
subcontratações.
2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação
dos serviços.
2.5 - Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a
serviços mal executados ou não executados.
2.6 - Determinar que a Contratada elimine, por sua conta e
risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios, incor-
reções, defeitos resultantes da execução ou material empregado.
2.7 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
2.8 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encarregado.
2.9 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração
do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo
de Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações
nas condições inicialmente pactuadas.
2.10 - Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar,
aprovar, atestar 'a nota fiscal/fatura para pagamento, atentan-
do-se para os prazos previstos.
2.11 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contra-
to, por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da Contratante,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
Assinado 29 novembro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA CONTÍNUA DO
SISTEMA DE AR CONDICIONADO E EXAUSTÃO DE NECROTÉRIO
– PARTICIPAÇÃO AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO SPTC/DA n° 281/2023
PROCESSO SEI n° 060.00020250/2023-47
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012023OC00667
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 06/12/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
20/12/2023. – às 10h30min
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS NÃO CONTÍNUOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANU-
TENÇÃO CORRETIVA NA BOMBA DE VÁCUO PARA O NÚCLEO DE
QUÍMICA – PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS
PREGÃO ELETRÔNICO D.A/SPTC n° 123/2023
PROCESSO SEI 060.00019096/2023-61(Antigo SPTC-
-PRC-2023/00414)
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012023OC00614
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2023
CERTAME ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DA
HIDRO JUNIOR MANUTENCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Processo SEI nº 058.00001015/2023-98
Ata de Registro de Preços nº 01/2023 – Órgão Gerenciador:
Academia de Polícia
Nota de Empenho nº 2023NE00218 – CT nº 2023CT00116
Contratante: Administração da Delegacia Geral de Polícia
Contratada: Renato Frias – ME, CNPJ nº 01.805.963/0001-25
Objeto: Aquisição de água mineral – 50 fardos contendo 12 garrafas
de 510 ml com gás e 500 fardos contendo 12 garrafas de 510 ml sem gás.
Valor total: R$ 4.249,00 (quatro mil e duzentos e quarenta
e nove reais).
Unidade Gestora Executora: 180102
PTRES: 180201
Programa de Trabalho: 06122180141800000
Fonte Recurso: 150010001
Natureza da despesa: 33903010
Data da emissão da Nota de Empenho: 04/12/2023
Vigência: 05 (cinco) dias corridos a partir da notificação da
Nota de Empenho.
Objeto: Prestação de serviços de melhorias, reparos e requa-
lificação em vias públicas - execução de ondulações transversais
(lombadas) e faixas elevadas (lombofaixas) - Lote 04
Contrato assinado em: 01/12/2023
Valor: R$ 21.500.364,34
Vigência: de acordo com o termo de referência contados da
data estabelecida para o início dos serviços.
Categoria Função Programática: 04125511862700000
Extrato de Aditamento
6 ° Termo de Aditamento ao Contrato nº 019/2020 - Pro-
cesso SEI n° 140.00052338/2023-56 - Pregão Eletrônico nº
004/2020- Resolução PGE nº 23 de 12/11/2015
Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN-SP
Contratada: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI
Objeto: Prestação de serviços prestação de serviços presta-
ção de serviços de atendimento, compreendendo as atividades
de apoio operacional, orientação e informação no DETRAN
Cidade IV., objetivando a prorrogancia.
Termo de aditamento assinado em: 01/12/2023
Valor do Aditamento: R$ 19.328.703,00
Vigência: 15 meses a partir de 09/12/2023
Categoria Funcional Programática: 04125512249900000
Encontra-se aberta no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN-SP, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
048/2023, Oferta de Compra nº 532401530582023OC00026,
Processo SEI 140.00141531/2023-61, que tem por objeto a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS GERAIS CIVIS E ELÉTRI-
COS NA UNIDADE DE SANTOS DO DETRAN-SP.
O início do recebimento das propostas se dará dia
06/12/2023 e a sessão pública de processamento do certame
está prevista para o dia 19/12/2023 às 10hs.
O Edital, na íntegra, está disponível nos endereços eletrô-
nicos: www.imesp.com.br, opção “e-negociospublicos” e www.
bec.sp.gov.br.
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
TERMO DE CONTRATO
Processo SEI nº 019.00003523/2023-21
Pregão Eletrônico n° 31/2023
Parecer CJ/SEDS n° 319/2023 de 02/10/2023
Contrato nº 53/2023
Contratada: MENDES PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE
EVENTOS PARA A 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE,
CONCERNENTES A TODAS AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTU-
RA, LOGÍSTICA E OPERACIONAL.
Prazo de Vigência: 03 (três) meses
Valor total: R$ 504.555,00 (quinhentos e quatro mil, qui-
nhentos e cinquenta e cinco reais)
Classificação Orçamentária: Unidade Gestora 170105, Plano
de Trabalho 27.128.4110.5868.0000, Natureza de Despesa 339039.
Data da Assinatura: 16/11/2023
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCESSO IPEM-SP n.° 149.00001874/2023-40
INTERESSADO: Departamento de Tecnologia da Informação
ASSUNTO: Prestação de serviços de manutenção preventiva,
preditiva e corretiva do Datacenter do IPEM/SP, constituído de
Sala Cofre, com possível recarga de gás FM-200 e substituição
de baterias para sistema de UPS.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2023-E
OFERTA DE COMPRA N° 172201170562023OC00036
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM-SP, o Pregão Eletrônico nº.
023/2023-E, destinado a Contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva do Data-
center do IPEM/SP, constituído de Sala Cofre, com possível recarga
de gás FM-200 e substituição de baterias para sistema de UPS do
tipo MENOR PREÇO. A abertura da sessão pública se iniciará no dia
19/12/2023, às 09h30. O início do prazo para o envio das propostas
eletrônicas será no dia 06/12/2023 e o inteiro teor do ato convoca-
tório (edital) encontra-se disponibilizado nos sites www.bec.sp.gov.
br, www.e-negociospublicos.com.br e www.ipem.sp.gov.br.
PROCESSO IPEM-SP 149.00001702/2023-76
PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2022-E
OBJETO: Aquisição de notebooks
OC: 172201170562023OC00029
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Em vista dos elementos constantes dos autos, e dos termos
consignados na ata da sessão pública, e tendo sido negado provi-
mento ao recurso interposto pela empresa Microtécnica Informá-
tica Ltda., mantendo-se a classificação da proposta ofertada pela
empresa Superdatta Tecnologia Ltda, CNPJ: 14.457.456/0001-90 e
sua habilitação, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente procedimen-
to licitatório no valor total de R$ 740.400,00.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Processo SEI nº 161.00085601/2023-91
Pregão Eletrônico SDE 090/2023 – OC
171312170482023OC00123
Despacho da Presidência da Fundação CASA, de 05/12/2023
“Trata-se de certame licitatório para contratação de presta-
dor de serviço de assistência médica.
Irresignada com sua inabilitação no decorrer da sessão
pública realizada no último dia 27 de novembro de 2023
(0013592174), a licitante NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
interpôs recurso arguindo que preenche as condições previstas em
edital para fins de qualificação econômico-financeira da empresa.
Sustenta que os índices de liquidez geral, solvência geral
e liquidez corrente estão acima dos previstos em edital e que
a apresentação de balanços intermediários auditados que
comprovam a qualificação econômico financeira (0013686107).
Juntam documentos (0013688893).
Os autos foram remetidos ao Grupo Técnico de Apoio
Jurídico que, por meio do Parecer 1274/2023, opinou pelo não
provimento do recurso, tendo em vista que:
“(...) ao ser indagada, ainda durante a Sessão Pública, a
licitante informou que a empresa não teria elaborado balanço
intermediário
(...) diante dos documentos apresentados, não tendo sido
possível a demonstração de atendimento aos requisitos de qua-
lificação econômico-financeira preestabelecidos no instrumento
convocatório, agiu bem a Sra. Pregoeira ao inabilitar a licitante.
(...)
14. Posteriormente, em seus memoriais de recurso, a empre-
sa argumenta, ao contrário do que informou durante a Sessão
Pública de pregão, que teria elaborado balanços intermediários,
que comprovariam a sua qualificação econômico-financeira,
juntando documentos contábeis como anexos.
17. Entretanto, verificamos que os documentos juntados
pela empresa em seus memorias de recurso não correspondem
a balanços intermediários, mas sim a outras demonstrações
contábeis e relatórios emitidos por auditoria. (...)
24. Importa observar, ainda, que a documentação referente
ao período findo em 30 de setembro de 2023, contendo os
dados contábeis mais atuais, foi assinada em 30 de novembro
de 2023, mesma data em que foram apresentados os memoriais
de recurso, o que reforça a natureza provisória do levantamento.
25. Concluímos, portanto, que a documentação apresentada
em sede de recurso administrativo não apresenta os requisitos
formais atinentes à escrituração de balanço patrimonial interme-
zendo o valor global de R$ 13.635,00 (Treze mil e seiscentos e
trinta e cinco reais), a saber:
- Item 1 em favor da empresa MEDCORP HOSPITALAR LTDA
no valor total de R$ 5.535,00 (Cinco mil e quinhentos e trinta
e cinco reais)
- Item 2 em favor da empresa OPHTHALMOS S.A no valor
total de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais)
GMS.1 - BEC em 05/12/2023. MAB
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 202300176/2023 SEI 3317/2023-10
Pregão RP n.º 190 / 2023
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, § 2º da
Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso VIII doDecreto Estadual
n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual 63.722/18,
atestamos acompatibilidade dos preços registrados na Ata de
Registro de Preços em referência, aferidos com os preçosefetiva-
mente praticados conforme informação de fl. 13991537.
ITEM
DESCRITIVO
SIAFISICO
PREÇOREGISTRADONO IAMSPEEM R$
DATA DOÍNICIO DAVIGÊNCIADA ATA DER.P
1
CONEXAO PARA ADMINISTRACAO DE SOLUCAO ENDOVE-
NOSA EM PVC DEHPFREE, TRANSPARENTE, NAO PREJUDICIAL
A SAUDE, ISENTO DE LATEX ECOMPONENTES METALICOS, EM
Y VALVULADA, P/ ADMINISTRACAOSIMULTANEA DE SOLUCOES,
DUAS VIAS, ADULTO, DOTADO DE SISTEMAFECHADO, NA VIA
PRINCIPAL C/ FILTRO P/ PREENCHIMENTO DAS VIASSIMUL-
TANEAS, S/ EXTRAVASAMENTO DA SOLUCOES, VEDACAO DE
CATETERES,PARA ADAPTACAO COMPAT. C/CONEXOES LUERLO-
CK, PECAUNICA,CAPAC.DEFLUXO APROX.200ML/MIN, ESPAÇO
MORTO DE 0,01 A 0,04,PINCA CORTA FLUXO DE CORES DIFEREN-
CIADAS, E CANAL EXCLUS. C/ SELO DESILICONE, IMPOSSIBILUSO
DE AGULHAS, ESTERIL, USO NICO, EMBALAGEMINDIVIDUAL,
APRESENTACAO EM PAPEL GRAU CIRURGICO E QUE PROMOVA-
BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, A APRESENTA-
CAO DOPRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO VIGENTE
4645685
R$ 17,7000
10/05/2023
GMS.13, em 05/12/2023
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 202300249/2023 SEI 0028/2023-69
Pregão RP n.º 309 / 2023
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, § 2º da
Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso VIII doDecreto Estadual
n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual 63.722/18,
atestamos acompatibilidade dos preços registrados na Ata de Regis-
tro de Preços em referência, aferidos com os preçosefetivamente
praticados conforme informação de fl. 14044573.
ITEM
DESCRITIVO
SIAFISICO
PREÇOREGISTRADO NOIAMSPE EM R$
DATA DO ÍNICIODA VIGÊNCIADA ATA DE R.P
1
Solução para diálise peritoneal , cloreto de sódio, cloreto
de cálcio, cloretode magnesio, lactato de sódio, glicose 1,5 G/
100 ML (1,5%), formafarmacêutica solução, injetável, forma
de apresentação,bolsa /frasco 6000ML sistema fechado, via de
administração intraperitonial
1321935
R$ 54,9000
03/08/2023
2
Solução para diálise peritoneal , cloreto de sódio, cloreto
de cálcio, cloretode magnesio, lactato de sódio, glicose 2,5 G/
100 ML (2,5%), formafarmacêutica solução, injetável, forma
de apresentação,bolsa /frasco 6000ML sistema fechado, via de
administração intraperitonial
3667146
R$ 54,9000
03/08/2023
3
Solução para diálise peritoneal , cloreto de sódio, cloreto
de cálcio, cloretode magnesio, lactato de sódio, glicose 4,25 G/
100 ML (4,25%), formafarmacêutica solução injetável, forma
de apresentação, bolsa /frasco 6000ML sistema fechado, via de
administração intraperitonial
4128958
R$ 54,9000
03/08/2023
4
Solução p/ diálise peritoneal; icodextrina 7,5%, sódio 133
meq/l, cálcio 3,5 meq/l, magnésio 0,5 meq/l, cloreto 96 meq/l,
lactato 40 meq/l,osmolarida de 284 mosmol/l, forma farmacêu-
tica solução para diáliseperitoneal, forma de apresentação bolsa
com injetor de medicamento emsistema fechado 2000ml, via de
administração intraperitoneal
3480984
R$ 50,5400
03/08/2023
GMS.14, em 05/12/2023
Nº do Processo: SEI 147.00001898/2023-55
Interessado: HSPE
Assunto: IAMSPE-PRC-2022/09194 - ALTERAÇÃO DE ENDE-
REÇO DA MATRIZ DA EMPRESA AS2 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA
Ao Departamento de Administração
Tendo em vista a manifestação formulada pelo Departa-
mento de Administração, AUTORIZO a formalização do Instru-
mento Particular de Reti-Ratificação nos moldes da minuta
encartada nos autos, visando à alteração de endereço da matriz
da empresa AS2 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, nome fantasia “KANDEL MEDICAL”, para Rua Diadema,
89, conjunto 11, Bairro Mauá, São Caetano do Sul, inscrita no
CNPJ 13.598.814/0001-11, detentora dos itens 1.1 a 1.5 do
processo SEM PAPEL de nº 202209194 e SEI de nº 18982023-55,
da Ata de Registro de Preços nº 271/2023.
Com relação à mudança do endereço da sede da empresa,
conforme consta de documento registrado na JUCESP, não
houve alteração do CNPJ, assim como as alterações dos núme-
ros de inscrição estadual e municipal que não afetam a relação
jurídica firmada entre as partes.
Superintendência, 05/12/2023
GS.15
Superintendência, 05/12/2023
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Encontra-se aberta no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN-SP, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
050/2023, Oferta de Compra nº 532402530582023OC00079,
Processo: 140.00331125/2023-98, que tem por objeto a PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE PORTARIA E EDIFÍCIOS NA SEDE DO DETRAN-SP.
O início do recebimento das propostas será dia 07 /12 /2023
e a sessão pública de processamento do certame está prevista
para o dia 20 /12 /2023 às 10h00min.
O Edital, na íntegra, está disponível nos endereços eletrô-
nicos: www.imesp.com.br, opção “e-negociospublicos” e www.
bec.sp.gov.br.
Extrato de Contrato
Contrato n° 064/2023 - Processo SEI n° 140.00063163/2023-
11 - Parecer Jurídico n° 078/2023 - Pregão Eletrônico nº
025/2023 - Ata de Registro de Preço n° 003/2023
Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/SP
Contratada: ERA-TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 às 05:05:36
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