Negócios Públicos - LoGástica e Transportes
| Data de publicação | 14 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (8) – 187
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
COMUNICADO DE JULGAMENTO - NOVA LISTA DE CLAS-
SIFICAÇÃO
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA - APÓS EXERCÍCIO DO DIREI-
TO DE PREFERÊNCIA
CONFORME ITEM 7.8.1 DO EDITAL
PROCESSO CEETEPS Nº 1196440/2020 – CONCORRENCIA
nº 05/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO
DE OBRA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E
HIDRÁULICAS, VISANDO A OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA
DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB E ADEQUAÇÕES PARA ACES-
SIBILIDADE DA ETEC CEL. FERNANDO FEBELIANO DA COSTA,
SITUADA NA RUA MONTESENHOR MANOEL FRANCISCO ROSA,
433 – CEP 13.400-270, CENTRO - PIRACICABA/SP. A Comissão
Especial de Licitação do Centro Estadual de Educação Tecnológi-
ca Paula Souza, torna pública, diante do direito de preferência,
exercido pela empresa JCJ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, nos
termos da Lei Complementar nº 123/2006 – e itens 7.7, 7.7.1,
7.7.4 do Edital e da exclusão da empresa HARUS CONSTRUÇÕES
LTDA – CNPJ. 06.165.485/0001-50, que se encontra suspensa
temporariamente de licitar nos termos do inciso III do artigo 87
da Lei Federal 8666/1993, sanção aplicada pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, motivo pelo qual não
pode participar desse certame na conformidade estabelecida
pelo item 2 do edital, respectivamente em seu subitem 2.2.1,
segue nova lista de CLASSIFICAÇÃO das propostas apresentadas
pelas empresas licitantes, nos termos do item 7.8.1 do Edital,
conforme se segue:
1. - JCJ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI - R$ 6.921.336,32
2. - SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - R$
6.921.344,22
3. - CHG ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA - R$
7.209.360,66
4. - SPALLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - R$
7.329.162,84
5. - W ANDRADE CONSTRUTORA E ENGENHARIA E SERVI-
ÇOS EIRELI - R$ 7.417.681,04
6. - PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$
7.466.037,30
7. - DAMO ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA - R$
7.669.469,00
8. - INCORPLAN ENGENHARIA LTDA - R$ 7.848.986,83
9. - EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$
8.180.321,87
10. - LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - R$
8.184.978,29
11. - DEKTON ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA - R$
8.218.564,27
12. - LIDERCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - R$
8.620.236,85
13. - CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA - R$ 8.693.470,41
14. - CONSTRUMART CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI - R$
8.801.581,06
15. - TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - -
R$ 8.833.099,48
16. - CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONI-
CA LTDA - R$ 8.847.145,81
17. - HEBROM CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 8.954.196,14
18. - CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA - R$ 9.182.000,00
19. - ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - R$ 9.374.586,58
20. - HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA - R$ 9.395.208,14
21. - EURO CONSTRUTORA LTDA-EPP - R$ 9.690.766,24
Consoante alínea “b”, inciso I, do artigo 109, da Lei Federal
n.º 8.666/1993, a Comissão declara aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publi-
cação, para interposição de recurso administrativo. Outrossim,
faz saber que a motivação dos atos praticados pela Comissão
Julgadora encontra-se, à disposição dos interessados, na sede
da Administração Central do CEETEPS, localizada na Rua dos
Andradas, nº 140, Santa Ifigênia, 4º andar - Núcleo de Compras,
São Paulo/SP, observando os protocolos de segurança em pre-
venção à Covid 19, em dias de expediente das 9h às 12h e das
14h às 17h, mediante Carta de Representação, solicitando vistas
do Processo ou extração de cópias, a serem definidas pelo(s)
respectivo(s) representante(s) da(s) empresa(s) interessada(s),
que serão providenciadas após o pagamento das custas, com a
devida apresentação do comprovante, obedecendo à Resolução
Secretaria da Fazenda nº 24, de 26/03/2014. Não havendo
interposição de recurso administrativo, fica designada a data
de 26 de janeiro de 2021, às 14h, para o prosseguimento do
certame com sessão pública de abertura do “Envelope nº 2 –
Habilitação” – das três primeiras licitantes acima classificadas,
nos termos da Lei Estadual 13.121/2008, que ocorrerá na Sala
de Reunião, 4º Andar, da sede da Administração Central do
CEETEPS, localizada na Rua dos Andradas, nº 140, Santa Ifigênia,
São Paulo – Capital.
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE, DE 13 DE JANEIRO
DE 2021
À vista dos elementos que instruem os presentes autos, em
especial a manifestação do pregoeiro, às folhas retro, a qual
acolho integralmente, no uso das atribuições a mim conferidas
pelo artigo 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 3º,
incisos V, VI e VII, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, c.c. artigo
13, inciso V, VI e VII, da Resolução CC-27 de 25/05/2006, decido:
a) CONHECER o recurso interposto, em sessão pública,
pela empresa AFC Correia – Prestadora de Serviços Ltda. – EPP,
em conformidade com a Lei federal nº 10.520/2002, contra a
decisão do pregoeiro;
b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, referente ao
Pregão Eletrônico nº 14/2020/CPP, mantendo válidos todos os
atos praticados no certame.
E, tendo sido recebidos os documentos de habilitação em
sua forma original e/ou através de cópias autenticadas:
d) ADJUDICAR o objeto do certame à empresa GSS Pres-
tadora de Serviços EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº
21.588.185/0001-77, no valor total estimado de R$ 694.997,40
(seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e sete
reais, quarenta centavos); e
e) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Ele-
trônico nº 14/2020/CPP, processo nº 48.652/2020.
CHEFIA DE GABINETE
Coordenadoria de Administração, Contratos
e Convênios
Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 15 da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações, c.c. o inciso XI do artigo 5º
do Decreto Estadual nº 63.722/2018, este Centro de Programa-
ção e Controle de Estoque do Departamento de Suprimentos e
Apoio à Gestão de Contratos, realizou a 2ª pesquisa de mercado
trimestral, para a Ata de Registro de Preços DSAGC nº 28/2020,
conforme documentos constantes nos autos, restando, portanto,
comprovada a vantajosidade dos itens constantes na respectiva
Ata.
Para tanto, publique-se conforme segue:
Item - Descrição - UF - Quant - Preço Unitário
6.17. As sanções serão aplicadas pela autoridade compe-
tente do órgão que conduziu o procedimento, em conformidade
com o disposto no item 6.16. Poderão ser motivos de rescisão
contratual, com as conseqüências previstas, aqueles elencados
nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n.º 6.544/89 e artigos 77 a
80, 86 e 88 da Lei federal n.º 8.666/93.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE MARÍLIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/003/2021-
-C, referente Processo n° 001.0993.000789/2020, objeto: CIMEN-
TO ORTOPEDICO, Vigência até 13/01/2022, Empresa:MASTER
HOSPITALAR - DISTRIBUICAO E COMERCIO DE EQUIPAMEN-
TOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA Produto: CIMENTO PARA
USO ORTOPEDICO; CÓDIGO SIAFÍSICO:502685 UNIDADE SIA-
FISICO:1; VALOR UNITÁRIO R$55,9000; QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA:80
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/705/2020-
-C, referente Processo n° 001.0993.000797/2020, objeto:
ANCORA ROSQUEADA E PARAFUSO DE INTERFERENCIA COM
COMODATO DE INSTRUMENTAL QUE VIABILIZE O USO DOS
IMPLANTES E KIT DE CIMENTAÇÃO OSSEA, Vigência até
13/01/2022, Empresa:MASTER HOSPITALAR - DISTRIBUICAO
E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES
LTDA Produto: ANCORA ROSQUEADA 2,0 A 5,0 MM DE DIA-
METRO; CÓDIGO SIAFÍSICO:4505824 UNIDADE SIAFISICO:1;
VALOR UNITÁRIO R$325,0000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTI-
MADA:30,00; Produto: KIT DE CIMENTACAO OSSEA; CÓDIGO
SIAFÍSICO:2190915 UNIDADE SIAFISICO:227; VALOR UNITÁ-
RIO R$310,0000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:30,00;
Produto: PARAFUSO DE INTERFERENCIA DE TITANIO DE 7,0
A 11,0 X 20 A 30 MM; CÓDIGO SIAFÍSICO:3924670 UNIDADE
SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO R$655,0000; QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA:50
Aviso de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº
8/2021, PROCESSO Nº 2021/000011, para aquisição eventual
e futura de LUVAS DE PROCEDIMENTO, com encerramento
em 28/01/2021 às 09:00 hs. Mais informações e aquisição do
Edital completo, fone/fax (14) 3434-2501 ou nos sites: www.
hc.famema.br e www.bec.sp.gov.br.
Aviso de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº
5/2021, PROCESSO Nº 2021/00008, para aquisição eventual e
futura de KIT FIXADOR EXTERNO ILIZAROV COM COMODATO
DE INSTRUMENTAL QUE VIABILIZE O USO DOS IMPLANTES, com
encerramento em 28/01/2021 às 09:00 hs. Mais informações e
aquisição do Edital completo, fone/fax (14) 3434-2501 ou nos
sites: www.hc.famema.br e www.bec.sp.gov.br.
A Superintendência do HOSPITAL DAS CLINICAS
DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA – HCFAME-
MA HOMOLOGA em 13/01/2021 o Pregão Eletrônico nº
379/2021, Processo nº 2020/00028 de REGISTRO DE PREÇOS
PARA COLETE ORTOPÉDICO TIPO JEWETT. Ficam convocada(s)
para assinatura da(s) Ata(s), a(s) empresa(s) vencedora(s) e
a(s) empresa(s) que as aderiram de acordo com o item 6.7
do Edital.
A Superintendência do HOSPITAL DAS CLINICAS
DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA – HCFAME-
MA HOMOLOGA em 13/01/2021 o Pregão Eletrônico nº
376/2020, Processo nº 2020/00018 de REGISTRO DE PREÇOS
PARA GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS - PAES. Ficam
convocada(s) para assinatura da(s) Ata(s), a(s) empresa(s)
vencedora(s) e a(s) empresa(s) que as aderiram de acordo
com o item 6.7 do Edital.
A Superintendência do HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACUL-
DADE DE MEDICINA DE MARILIA – HCFAMEMA HOMOLOGA
em 13/01/2021 o Pregão Eletrônico nº 364/2020, Processo nº
001.0993.000833/2020 de REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUI-
SIÇÃO DE ESPAÇADOR DE QUADRIL, TELA DE RECONSTRUÇÃO
FEMORAL E ACETABULAR. Ficam convocada(s) para assinatura
da(s) Ata(s), a(s) empresa(s) vencedora(s) e a(s) empresa(s) que
as aderiram de acordo com o item 6.7 do Edital.
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Retificação D.O.E de 13/01/20
Edital nº 004/2018 – LOTE 2
Onde se lê:
- Consórcio Peso Certo Movel – R$ 4.155.033,585.231.219,50
- Consórcio Control/Carga – R$
LEIA-SE:
- Consórcio Peso Certo Movel – R$ 5.231.219,50
- Consórcio Control/Carga – R$ 5.237.033,58
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO
MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E GLOBAL LATINA CONS-
TRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS EIRELI., TENDO POR OBJETO A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ESPELHOS NO
TÚNEL DE ACESSO À PRAÇA CÍVICA (PORTÃO 1) DA FUNDAÇÃO
MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Processo n.º: 202/2020
Contrato n.º: 022/2020
Pregão Eletrônico FMAL n.º: 016/2020
Contratante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Contratada: GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E
PELÍCULAS EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de instalação de espelhos no
túnel de acesso à Praça Cívica (Portão 1) da Fundação Memorial
da América Latina.
Valor total: R$ 29.499,99
Vigência: 30 (trinta) dias a contar da emissão da Ordem de
Início dos Serviços
Data da Assinatura: 28/12/2020
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO CELEBRADO ENTRE
A FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E COMPULAB
TECNOLOGIA LTDA., TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SUPORTE E
GESTÃO DE REDE, SUPORTE A TELECOMUNICAÇÕES E SUPORTE
E ATENDIMENTO A USUÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO MEMORIAL
DA AMÉRICA LATINA, PARA OS FINS DE RETI-RATIFICAÇÃO DO
ANEXO II – PROPOSTA DE VALORES.
Processo nº: 259/2019
Pregão Eletrônico FMAL nº: 006/2020
Contrato nº: 012/2020
Contratante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Contratada: COMPULAB TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de Tecnologia da Informa-
ção – Suporte e gestão de rede, suporte a telecomunicações e
suporte e atendimento a usuários para a Fundação Memorial
da América Latina.
Valor total retificado: de R$ 173.000,00 para R$ 172.999,80,
conforme cláusula sétima.
Vigência: 12 meses a contar da data estabelecida para início
dos serviços (24/11/2020).
Data da Assinatura: 16/12/2020
5.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6. CONTRATAÇÕES DOS FORNECEDORES PELOS ÓRGÃOS
PARTICIPANTES
6.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
6.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
6.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
6.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
6.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR
para fins de comprovação da regularidade fiscal ou traba-
lhista estiver com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE verificará a situação por meio eletrônico
hábil de informações, certificando nos autos do processo
a regularidade e anexando os documentos passíveis de
obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente
justificada.
6.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 6.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
6.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
6.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
6.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
6.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem
as declarações de que trata o item 4.1.4. e 4.1.5. deste Edital.
6.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
6.3.1. O prazo indicado no item 6.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
6.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 6.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
6.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções para o caso de
inadimplemento.
6.5. Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias,
contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura no proto-
colo da unidade promotora da licitação, no endereço indicado
no preâmbulo deste edital, à vista do respectivo “Termo de
Recebimento Definitivo” ou “Recibo”.
6.6. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções
serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 30
(trinta) dias após a data de sua apresentação válida.
6.7. Os pagamentos serão feitos mediante crédito aberto
em conta corrente em nome da contratada no Banco do Brasil
S/A.
6.8. Havendo atraso nos pagamentos, incidirá correção
monetária sobre o valor devido na forma da legislação aplicável,
bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento)
ao mês, calculados “pró-rata tempore”, em relação ao atraso
verificado.
6.9. Os bens deverão ser entregues em até 8 (oito) horas,
contados da data da retirada da nota de empenho pela con-
tratada.
6.10. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita
no(s) locais indicados na Relação de Órgãos Participantes, que
constitui Anexo I.2 deste Edital, correndo por conta da con-
tratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte,
tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do
fornecimento.
6.11. Ficará impedida de licitar e contratar com a Admi-
nistração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo
de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que pra-
ticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº
10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal,
quando couber.
6.12. A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser
aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução cuja
cópia constitui Anexo IV do Edital, garantido o exercício de
prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no
“Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Admi-
nistrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.sp.gov.
br, e também no “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/ceis.
6.13. As sanções são autônomas e a aplicação de uma não
exclui a de outra.
6.14. O contratante poderá descontar das faturas os valores
correspondentes às multas que eventualmente lhe forem apli-
cadas por descumprimento de obrigações estabelecidas neste
Edital, seus anexos ou no termo de contrato, quando houver.
6.15. A prática de atos que atentem contra o patrimônio
público nacional ou estrangeiro, contra princípios da adminis-
tração pública, ou que de qualquer forma venham a constituir
fraude ou corrupção, durante a licitação ou ao longo da
execução do contrato, será objeto de instauração de processo
administrativo de responsabilização nos termos da Lei Federal
nº 12.846/2013 e do Decreto Estadual nº 60.106/2014, sem
prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas nos
6.16. Os procedimentos para a imposição de sanções serão
conduzidos:
6.16.1. No âmbito do Órgão Participante, para a aplicação
das penalidades de advertência e multa relativas ao inadimple-
mento de obrigações contratuais;
6.16.2. No âmbito do Órgão Gerenciador, para aplicação
das demais penalidades não indicadas no 6.16.1;
- Vitamina C 100mg/ml,
- Vitamina do complexo B na concentração aproximada
de: (tiamina 5mg/ml; ribolavina 1,25mg/ml; piridoxina 1,25mg/
ml; nicotinamida 15mg/ml; cálcio 3mg/ml; pantotenato 3mg/ml)
- Insulina regular humana 100 UI/ml,
- Heparina 5000 UI/ml,
Composição do polivitamínico prematuro /5ml: Vit. A 2300
a 2500 UI, Vit. D3 200 a 400 UI, Vit. E 7,0 a 12,50 UI, Vit. K 0 a
200 ug, Vit. B1 1,2 a 11,50 mg, Vit. B2 1,25 a 1,4 mg, Vit. B3 17
a 25 mg, Vit. B5 5,0 a 6,25 mg, Vit. B6 1,0 a 3,75 mg, Vit. C 80 a
275 mg, Vit. B7 20 mcg, Vit. B9 140 a 200 ug, Vit. B12 1 a 3 ug.
Composição do oligoelementos pediátrico: zinco 500 mcg/
ml; manganês 10 mcg; cromo 01 mcg/ml; cobre 100 mcg/ml /R$
0,52/R$ 208.000,00/Classificação: Única Classificada/Empresa:
NUTRIUM LABORATÓRIO LTDA EPP/CNPJ: 09.629.454/0001-09/
Marca: Nutrium/Procedência: Nacional/Embalagem: ml;
5/2000000/ML MILILITRO/Nutrição PARENTERAL para
paciente adutlto - Nutricao Parenteral ADULTO: Aminoacidos
para Adulto 100 Mg/ml (10%); Solucao de Glicose 50%; Eletro-
litos: Gliconato de Calcio 100 Mg/ml (10%)+cloreto de Potassio
191 Mg/ml (19,1%)+cloreto De; Sodio 200 Mg/ml(20%)+acetato
de Sodio 2 Meq/ml+acetato de Zinco 54mg/ml 0,5 Meq/ml; Oli-
goelementos: Acetato de Zinco 2,5 Mg/ml, Manganes 0.4 Mg/ml,
Cobre 0,8 Mg/ml, Cromo 10 Mcg/ml; Polivitaminico Adulto; Agua
Destilada para Injecao; Forma Farmaceutica Solucao Parenteral;
Forma de Apresentacao Bolsa Sistema Fechado a Partir de 301
Ml; Via de Administracao Parenteral;
Poderão ser acrescidos na formulação de acordo com a
prescrição médica:
- sulfato de magnésio a 10%,
- fosfato de potássio 2mEq/ml;
- sulfato/acetato de zinco 15mg/ml
- Vitamina C 100mg/ml,
- Vitaminas do complexo B, concentração aproximada
(tiamina 5mg/ml; ribolavina 1,25mg/ml; piridoxina 1,25mg/ml;
nicotinamida 15mg/ml; cálcio 3mg/ml; pantotenato 3mg/ml)
- Insulina regular humana 100 UI/ml,
- Heparina 5000 UI/ml,
- Aminoácidos para insuficiencia hepatica a 8% enriquecida
com aminoácidos de cadeia ramificada
- Aminoácidos para insuficiencia renal
composição do polivitamínico adulto /5ml: Vit. A 3300 a
3327,27 UI, Vit. D3 200 a 220 UI, Vit. E 10,0 a 11,2 UI, Vit. K 0
a 150,0 ug, Vit. B1 3,51 a 6,0 mg, Vit. B2 3,6 a 5,67mg, Vit. B3
40,0 a 46 mg, Vit. B5 15,0 a 17,25 mg, Vit. B6 4,53 a 6,0 mg,
Vit. C 125mg a 200mg, Vit. B7 60 a 69 ug, Vit. B9 414 a 600 ug,
Vit. B12 5 a 6 ug.)/R$ 0,17/R$ 340.000,00/Classificação: Única
Classificada/Empresa: NUTRIUM LABORATÓRIO LTDA EPP/CNPJ:
09.629.454/0001-09/Marca: Nutrium/Procedência: Nacional/
Embalagem: ml;
6/160000/ML MILILITRO/Emulsão lipídica 20% (LCT/MCT)
composta de Óleo de oliva 50 mg/ml; óleo de peixe 30 mg/ml;
óleo de soja 60 mg/ml; triglicerídeos de cadeia média 60 mg/ml;
forma farmacêutica emulsão injetável; forma de apresentação
ml; via de administração intravenosa/central/periférica Medica-
mentos gerais de uso humano
/R$ 0,30/R$ 48.000,00/Classificação: Única Classifi-
cada/Empresa: NUTRIUM LABORATÓRIO LTDA EPP/CNPJ:
09.629.454/0001-09/Marca: Smoflipid/Procedência: Nacional/
Embalagem: ml;
7/4000/ML MILILITRO/Emulsão de lipídeos 10% LCT -
Emulsão de lipídios - Óleo de Peixe Altamente Purificado
(ácidos Graxos Omega 3 de Cadeia Longa); Fosfatídeos de
Ovo Purificado; Glicerol; Forma Farmacêutica Emulsão Estéril
para Infusão; forma farmacêutica emulsão injetável; forma
de apresentação ml; via de administração intravenosa/ cen-
tral/ periférica para uso em neonatal Medicamentos gerais
de uso humano/R$ 0,40/R$ 1.600,00/Classificação: Única
Classificada/Empresa: NUTRIUM LABORATÓRIO LTDA EPP/
CNPJ: 09.629.454/0001-09/Marca: Omegaven/Procedência:
Nacional/Embalagem: ml;
8/990000/ML MILILITRO/Nutrição PARENTERAL para
paciente pediatrico - Nutricao Parenteral PEDIATRICA Contendo
Aminoacidos (10%): Solucao de Glicose 50%; Eletrolitos: Gli-
conato de Calcio 100mg/ml(10%); Cloreto de Potassio 191mg/
ml (19,1%); Cloreto de Sodio 200mg/ml (20%); Acetato de
Sodio 2meq/ml; Sulfato/acetato de Zinco 0,2mg/ml (0,2%);
Com Oligoelementos; Polivitaminico Pediatrico;; Agua Destilada
para Injecao; Forma Farmaceutica Sulucao Parenteral; Forma de
Apresentacao Bolsa Sistema Fechado a Partir de 301ml; Via de
Administracao Parenteral;
Poderão ser acrescidos na formulação de acordo com a
prescrição médica:
- sulfato de magnésio a 10%,
- fosfato de potássio 2mEq/ml,
- selênio 50mcg/ml
- Vitamina C 100mg/ml,
- Vitamina do complexo B na concentração aproximada
de: (tiamina 5mg/ml; ribolavina 1,25mg/ml; piridoxina 1,25mg/
ml; nicotinamida 15mg/ml; cálcio 3mg/ml; pantotenato 3mg/ml)
- Insulina regular humana 100 UI/ml,
- Heparina 5000 UI/ml,
Composição do polivitamínico pediátrico/5ml - Vit. A 2300
a 2327,27, Vit. D3 400 UI, Vit. E 7,0 a 7,7 UI, Vit. K 200ug, Vit.
B1 1,2 mg, Vit. B2 1,4 mg, Vit. B3 17 mg, Vit. B5 5 mg, Vit. B6
1 mg, Vit. C 80 mg, Vit. B7 20 ug, Vit. B9 140 ug, Vit. B12 1 ug)
Composição do oligoelementos pediátrico: zinco 500 mcg/
ml; manganês 10 mcg; cromo 01 mcg/ml; cobre 100 mcg/ml.
/R$ 0,25/R$ 247.500,00/Classificação: Única Classifi-
cada/Empresa: NUTRIUM LABORATÓRIO LTDA EPP/CNPJ:
09.629.454/0001-09/Marca: Nutrium/Procedência: Nacional/
Embalagem: ML
3.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
3.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
3.4. Se o preço registrado se tornar superior aos valores
praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as
seguintes providências:
3.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
3.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
3.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
3.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
4. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
5.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
5.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
5.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
5.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 às 02:31:22.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO