Negócios Públicos - LoGástica e Transportes
| Data de publicação | 28 Outubro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (217) – 239
EDITAL E ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: A retirada
do Edital deverá ser realizada a partir do dia 01/11/2022, por
meio do endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, e o encaminha-
mento das propostas através do endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br, denominado: “Bolsa Eletrônica de Compras do Gover-
no do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, após o registro
dos interessados e o credenciamento de seus representantes, no
CAUFESP, devendo obedecer às especificações do instrumento
convocatório e seus anexos. ABERTURA: A sessão pública de
processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, iniciando-se no dia 16/11/2022,
às 10:00 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da
equipe de apoio, designados pela Autoridade Competente nos
autos do processo em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 147/2022-CO - A Comissão Julgadora de Licita-
ções – CJL, após análise da documentação dos licitantes melhor
classificados por lote, conforme exigências legais de acordo com
o item 9.2 do edital decide:
Habilitar as empresas:
- Conter Construções e Comércio S/A - para o lote 1;
- Heleno & Fonseca Construtécnica S/A – para o lote 2;
- Gestor Engenharia Ltda - para o lote 4;
- Oestevale Pavimentações e Construções Ltda – para o
lote 5;
- Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli –
para o lote 8;
- Construtora Colares Linhares S/A – para o lote 11;
- Nova Estradas e Construções Ltda – para o lote 18,
- EPCCO Engenharia e Projetos Consultoria e Construções
Ltda – para o lote 26;
- Ede Terrapleangem Pavimentações e Construções Ltda –
para o lote 27
- S.O Pontes Engenharia Ltda – para o lote 39;
- Maripav Pavimentação e Construção Ltda – para o lote 41;
- Sollis Terraplenagem e Pavimentação Ltda – para o lote 45;
- BGL Construtora Ltda – para o lote 53;
- CMB Construtora Moraes Brasil Ltda – para o lote 66;
- Gilioli Infraestrutura S/A – para o lote 68;
- Casamax Comercial E Serviços Ltda – para o lote 72;
- DP Barros Pavimentação e Construção Ltda – para o
lote 75;
- Vigent Construções Ltda – para o lote 76;
- Conster Construções e Terraplanagem Ltda – para o lote 88
- S
ão Paulo Engenharia Ltda – para o lote 91;
- Riper Construções e Comércio Ltda – para o lote 92;
- Coplan Construtora Planalto Ltda – para o lote 93;
- Construtami Engenharia e Comércio Ltda – para o lote 94;
- Concreta Construção e Incorporação Ltda – para o lote 97;
- Construtora Diferencial Ltda - para o lote 99
Ficando assim classificadas:
LOTE 1
- Conter Construções e Comércio S/A – R$ 14.863.436,79
LOTE 2
- Heleno & Fonseca Construtécnica S/A – R$ 16.835.780,22
LOTE 4
- Gestor Engenharia Ltda - R$ 3.574.473,91
LOTE 5
- Oestevale Pavimentações e Construções Ltda - R$
10.465.182,79
LOTE 8
- Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli - R$
R$ 26.045.122,61
LOTE 11
- Construtora Colares Linhares S/A – R$ 21.488.772,19
LOTE 18
- Nova Estradas e Construções Ltda – R$ 12.072.916,32
LOTE 26
- EPCCO Engenharia e Projetos Consultoria e Construções
Ltda – R$ 22.970.768,46
LOTE 27
- Ede Terrapleangem Pavimentações e Construções Ltda –
R$ 22.996.693,52
LOTE 39
- S.O Pontes Engenharia Ltda – R$ 23.208.259,32
LOTE 41
- Maripav Pavimentação e Construção Ltda – R$
16.488.454,77
LOTE 45
- Sollis Terraplenagem e Pavimentação Ltda – R$
27.684.773,54
LOTE 53
- BGL Construtora Ltda – R$ 30.229.407,28
LOTE 66
- CMB Construtora Moraes Brasil Ltda – R$ 37.960.434,07
LOTE 68
- Gilioli Infraestrutura S/A – R$ 21.967.450,38
LOTE 72
- Casamax Comercial E Serviços Ltda – R$ 41.285.977,09
LOTE 75
- DP Barros Pavimentação e Construção Ltda – R$
48.395.252,94
LOTE 76
- Vigent Construções Ltda – R$ 22.710.047,58
LOTE 88
- Conster Construções e Terraplanagem Ltda – R$
7.202.520,06
LOTE 91
- São Paulo Engenharia Ltda – R$ 12.945.669,98
LOTE 92
- Riper Construções e Comércio Ltda – R$ 28.765.953,94
LOTE 93
- Coplan Construtora Planalto Ltda – R$ 50.919.720,59
LOTE 94
- Construtami Engenharia e Comércio Ltda – R$
42.944.949,51
LOTE 97
- Concreta Construção e Incorporação Ltda – R$
8.011.035,74
LOTE 99
- Construtora Diferencial Ltda- R$ 4.637.630,43
Conforme decisão autuada no protocolo nº
DER/437120/2022
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Araraquara
ENCONTRA-SE ABERTO NO DEPARTAMENTO DE ESTRA-
DAS DE RODAGEM /DR.4 DE ARARAQUARA, PREGÃO Nº 369/
DR.4/2022 DESTINADO A, SERVIÇOS DE REGARGA EM EXTIN-
TORES DE INCENDIO DO TIPO MENOR PREÇO, A REALIZAÇÃO
DA SESSÃO SERÁ NA DATA DE 10/11/2022 AS 09:30 NO SITE
WWW.BEC.SP.GOV
ENCONTRA-SE ABERTO NO DEPARTAMENTO DE ESTRA-
DAS DE RODAGEM /DR.4 DE ARARAQUARA, PREGÃO Nº
372/DR.4/2022 DESTINADO A, AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE
CENTRAL TELEFONICA DO TIPO MENOR PREÇO, A REALIZAÇÃO
DA SESSÃO SERÁ NA DATA DE 10/11/2022 AS 09:30 NO SITE
WWW.BEC.SP.GOV
PROCESSO DERSP- PRC- 2022/005191/DR.4 - Modalidade:
Pregão (Eletrônico) - Objeto: AQUISIÇÃO DE FORNO DE MICRO-
ONDAS . O Senhor diretor da DR.4 Regional de Araraquara-SP,
(Departamento de Estradas de Rodagem D.E.R), homologa
junto ao site www.bec.sp.gov.br em 27/10/2022, no valor de R$
1.999,98 REAIS a decisão do pregoeiro que adjudicou o objeto
da licitação à empresa SETLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI-EPP, conforme Ata do
pregão 336/DR.4/2022.
Identificação do crédito orçamentário 44.90.30.52
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRE-
ÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 297/2022 - HCFMB
PROCESSO N° 01895/2022 - HCFMB
OFERTA DE COMPRA N° 092501090592022OC00500
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 31/10/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
16/11/2022 as 09:00 hs
Encontra-se aberta no Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina de Botucatu- HCFMB, licitação na modalidade
PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico
de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do
Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP”, com utili-
zação de recursos de tecnologia da informação, a denominada
PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO – Processo nº
01895/2022 - HCFMB, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO-HOSPITALAR (FRASCO COLETOR, AGULHA HIPODÉR-
MICA E OUTROS), do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Botucatu – HCFMB, sito no Distrito de Rubião
Júnior, s/nº, na cidade de Botucatu/SP, CEP 18607-621.
O Edital e seus anexos encontram disponíveis nos sites
www.pregao.sp.gov.br; www.e-negociospublicos.com.br; www.
bec.sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br ou pelo www.
hc.fmb.unesp.br/licitacoes.
Para qualquer informação ou esclarecimento entrar em
contato pelo telefone (014) 3811-6086 ramal 222, e-mail: pre-
gaorp@fmb.unesp.br.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE MARÍLIA
Aviso de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº
429/2022, PROCESSO Nº 2022/01033, para aquisição eventual
e futura de INSUMOS PARA DETERMINAÇÃO DE BIOQUI-
MICA COM CESSÃO DE COMODATO, com encerramento em
16/11/2022 às 09:00 hs. Mais informações e aquisição do Edital
completo, fone (14) 3434-2501 ou nos sites: www.hc.famema.br
e www.bec.sp.gov.br.
Aviso de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº
430/2022, PROCESSO Nº 2022/01032, para aquisição eventual
e futura de MODULO ESPESSANTE PARA DIETA ENTERAL OU
ORAL, com encerramento em 16/11/2022 às 09:00 hs. Mais
informações e aquisição do Edital completo, fone (14) 3434-
2501 ou nos sites: www.hc.famema.br e www.bec.sp.gov.br .
O Chefe de Gabinete do HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA – HCFAMEMA HOMO-
LOGA em 27/10/2022 o Pregão Eletrônico nº 359/2022, Processo
nº 2022/00896 de REGISTRO DE PREÇOS INSUMOS HOSPITA-
LARES. Ficam convocada(s) para assinatura da(s) Ata(s), a(s)
empresa(s) vencedora(s) e a(s) empresa(s) que as aderiram de
acordo com o item 6.7 do Edital.
O Chefe de Gabinete do HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA – HCFAMEMA HOMO-
LOGA em 27/10/2022 o Pregão Eletrônico nº 367/2022, Processo
nº 2022/00903 de REGISTRO DE PREÇOS INSUMOS HOSPITA-
LARES. Ficam convocada(s) para assinatura da(s) Ata(s), a(s)
empresa(s) vencedora(s) e a(s) empresa(s) que as aderiram de
acordo com o item 6.7 do Edital.
O Chefe de Gabinete do HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA – HCFAMEMA HOMO-
LOGA em 27/10/2022 o Pregão Eletrônico nº 297/2022, Processo
nº 2022/0773 de REGISTRO DE PREÇOS DE INSUMOS HOSPI-
TALARES. Ficam convocada(s) para assinatura da(s) Ata(s), a(s)
empresa(s) vencedora(s) e a(s) empresa(s) que as aderiram de
acordo com o item 6.7 do Edital.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/502/2022-
-C, referente Processo n° 2022/00824, objeto: INSUMOS
HOSPITALARES - FIOS CIRURGICOS, Vigência até 31/10/2023,
Empresa:LOTUS MEDICAL LTDA Produto: FIO DE KIRSCHINNER
(3,0MM); CÓDIGO SIAFÍSICO:5096731 UNIDADE SIAFISICO:01;
VALOR UNITÁRIO R$12,5000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTI-
MADA:50,00;
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/503/2022-
-C, referente Processo n° 2022/00824, objeto: INSUMOS
HOSPITALARES - FIOS CIRURGICOS, Vigência até 31/10/2023,
Empresa:MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELI Produto: FIO
DE KIRSCHINNER (1,5 MM); CÓDIGO SIAFÍSICO:4719271 UNI-
DADE SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO R$8,3500; QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA:300,00;
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/505/2022-
-C, referente Processo n° 2022/00837, objeto: INSUMOS HOSPI-
TALARES, Vigência até 31/10/2023, Empresa:VIVA CARE MATE-
RIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME Produto: CATETER P/
EMBOLECTOMIA ARTERIAL 3FR C/80 CM DE COMPRIMENTO
APROXIMAD; CÓDIGO SIAFÍSICO:3783146 UNIDADE SIAFISI-
CO:1; VALOR UNITÁRIO R$95,0000; QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA:50,00; Produto: CATETER P/ EMBOLECTOMIA ARTE-
RIAL 4 FR C/80 CM DE COMPRIMENTO APROXIMAD; CÓDIGO
SIAFÍSICO:3783227 UNIDADE SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO
R$95,0000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:50,00; Produto:
CATETER P/ EMBOLECTOMIA ARTERIAL 5FR C/80 CM DE COM-
PRIMENTO APROXIMADO; CÓDIGO SIAFÍSICO:3783235 UNI-
DADE SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO R$95,0000; QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA:40,00;
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/507/2022-
-C, referente Processo n° 2022/00902, objeto: MEDICAMENTOS,
Vigência até 31/05/2023, Empresa:M&D COMERCIAL HOSPI-
TALAR LTDA Produto: BROMOPRIDA 10 MG; CÓDIGO SIAFÍSI-
CO:600660 UNIDADE SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO R$0,3500;
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:3.000,00;
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: DH-PRC-2022/00045 – LICITAÇÃO Nº
DH-189/2022
Modalidade: CONCORRÊNCIA – Tipo: MENOR PREÇO.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a
execução das obras de implantação da proteção dos pilares do
vão de navegação da ponte na rodovia SP 333.
EDITAL COMPLETO: O Edital poderá ser obtido gratuitamen-
te nos endereços eletrônicos: http://www.transportes.sp.gov.
br ou http://www.imprensaoficial.com.br. A versão completa
contendo as especificações, desenhos e demais documentos
técnicos relacionados à contratação, poderá ser obtida na sede
da Unidade Contratante, mediante simples requerimento, de
acordo com o estabelecido no Anexo XII do Edital.
O ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA, o ENVELOPE Nº 2 – HABI-
LITAÇÃO e as declarações complementares serão recebidos
pela Unidade Contratante em sessão pública que será realizada
às 09:30 horas, do dia 30/11/2022, na sala de licitações do
Departamento Hidroviário, localizado na Rua Iaiá, nº 126 – 3º
Andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, sendo conduzida pela Comissão
Julgadora da Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº DH-190/2022
PROCESSO N° DH-PRC-2022/00076
OFERTA DE COMPRA Nº 160108000012022OC00016
OBJETO: Prestação de serviços de reforma, adequação e
modernização, traslado e docagem, da embarcação tipo ferry
boat FB-19, que opera na travessia litorânea Santos-Guarujá,
sob jurisdição do Departamento Hidroviário.
6.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
6.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
6.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
6.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
6.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 6.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
6.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
6.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
6.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
6.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem
as declarações de que trata o item 4.1.4. e 4.1.5. deste Edital.
6.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
6.3.1. O prazo indicado no item 6.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
6.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 6.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
6.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções para o caso de
inadimplemento.
6.5. Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias,
contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura no proto-
colo da unidade promotora da licitação, no endereço indicado
no preâmbulo deste edital, à vista do respectivo “Termo de
Recebimento Definitivo” ou “Recibo”.
6.6. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções
serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 30
(trinta) dias após a data de sua apresentação válida.
6.7. Os pagamentos serão feitos mediante crédito aberto
em conta corrente em nome da contratada no Banco do Brasil
S/A.
6.8. Havendo atraso nos pagamentos, incidirá correção
monetária sobre o valor devido na forma da legislação aplicável,
bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento)
ao mês, calculados “pró-rata tempore”, em relação ao atraso
verificado.
6.9. Os bens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias
corridos, contados da data da retirada da nota de empenho
pela contratada.
6.10. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita
no(s) locais indicados na Relação de Órgãos Participantes, que
constitui Anexo I.2 deste Edital, correndo por conta da con-
tratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte,
tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do
fornecimento.
6.11. Ficará impedida de licitar e contratar com a Admi-
nistração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo
de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que pra-
ticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº
10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal,
quando couber.
6.12. A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser
aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução cuja
cópia constitui Anexo IV do Edital, garantido o exercício de
prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no
“Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Admi-
nistrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.sp.gov.
br, e também no “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/ceis.
6.13. As sanções são autônomas e a aplicação de uma não
exclui a de outra.
6.14. O contratante poderá descontar das faturas os valores
correspondentes às multas que eventualmente lhe forem apli-
cadas por descumprimento de obrigações estabelecidas neste
Edital, seus anexos ou no termo de contrato, quando houver.
6.15. A prática de atos que atentem contra o patrimônio
público nacional ou estrangeiro, contra princípios da adminis-
tração pública, ou que de qualquer forma venham a constituir
fraude ou corrupção, durante a licitação ou ao longo da
execução do contrato, será objeto de instauração de processo
administrativo de responsabilização nos termos da Lei Federal
nº 12.846/2013 e do Decreto Estadual nº 60.106/2014, sem
prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas nos
6.16. Os procedimentos para a imposição de sanções serão
conduzidos:
6.16.1. No âmbito do Órgão Participante, para a aplicação
das penalidades de advertência e multa relativas ao inadimple-
mento de obrigações contratuais;
6.16.2. No âmbito do Órgão Gerenciador, para aplicação
das demais penalidades não indicadas no 6.16.1;
6.17. As sanções serão aplicadas pela autoridade compe-
tente do órgão que conduziu o procedimento, em conformidade
com o disposto no item 6.16. Poderão ser motivos de rescisão
contratual, com as conseqüências previstas, aqueles elencados
nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n.º 6.544/89 e artigos 77 a
80, 86 e 88 da Lei federal n.º 8.666/93.
DO SUPERINTENDENTE DO HCFMB
EM 17/10/2022
Nos termos dos artigos 12°, Decreto Estadual n° 47.297,
de 06 de novembro de 2002, c.c., Decreto Estadual n° 49.722,
de 24 de junho de 2005, Resolução n° CC-27, de 25/05/2006,
Homologo o Pregão Eletrônico nº 245/2022 - HCFMB, do tipo
MENOR PREÇO – Processo nº 01574/2022 - HCFMB, objeti-
vando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COAGULANTES, ANTI-
MICÓTICO, ETC), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEÇÃO
TÉCNICA DE FARMÁCIA, que objetiva o Registro de Preços pelo
período de 12 (doze) meses, para suprir as necessidades do
Hospital das Clínicas da Faculdade de medicina de Botucatu -
HCFMB, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro e Ata
lavrada em Sessão Pública no dia 17/10/2022.
Item/ Empresa/ Classificação/ Valor Unitário
1/ ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA./ Única Classificada/
R$ 13,50;
4/ CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
LTDA/ Única Classificada/ R$ 16,84;
5/ INOVAMED HOSPITALAR LTDA/ Única Classificada/ R$
26,00;
7/ PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA/ Única Classificada/ R$ 0,447;
8/ CAMBER FARMACÊUTICA LTDA/ Única Classificada/ R$
2,80;
9/ CM HOSPITALAR S.A./ Única Classificada/ R$ 2.472,99;
10/ INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA/ Única Classificada/
R$ 32,65;
11/ Med Center Comercial Ltda/ Única Classificada/ R$
11,96;
12/ ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA./ Única Classificada/
R$ 12,56
Itens Fracassados: 2; 3; 6
CONVOCO a(s) empresa(s) classificada(s), para assinatura
da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias corridos,
a contar da data desta publicação.
Professor Titular André Luis Balbi
Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Botucatu – HCFMB
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 224/2022 - HCFMB
PROCESSO nº 01705/2022 - HCFMB
PREGÃO nº 268/2022 - HCFMB
Com fundamento no Decreto Estadual nº 47.945/2003,
tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITA-
LAR (FRASCOS ESTÉREIS PARA DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS),
procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das
demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (FRASCOS
ESTÉREIS PARA DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS), PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO TÉCNICO DE NUTRIÇÃO
E DIETÉTICA, conforme o detalhamento e as especificações
técnicas constantes do, da proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. Deverão ser mantidas durante toda execução do con-
trato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação.
2. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICI-
PANTES
2.1. Figura como ÓRGÃO GERENCIADOR da presente Ata de
Registro de Preços o HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, localizado na Av. Prof.
Mário Rubens Guimarães Montenegro, s/n° Rubião Junior, Botu-
catu/SP, CEP: 18.618-687.
3. DOS PREÇOS
3.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
Item/ Siafísico/ Quantidade Total Estimada/ Unid/ Descrição
do Material/ Preço Unitário/ Preço Total/ Classificação/ Empresa/
CNPJ/ Marca/ Procedência/ Embalagem
1/860280/180000/UN UNIDADE/FRASCO PARA DIETA;
EM PLASTICO APIROGENICO,ATOXICO,TAMPA COM ROSCA E
LACRE ADAPTAVEL A QUALQUER TIPO E MARCA DE EQUIPO;
DUPLA GRADUACAO INDELEVEL DE 10 EM 10 ML CRES-
CENTE E DECRESCENTE NA MESMA FACE; CAPACIDADE DE
300 ML,ETIQUETA AUTO ADESIVA INDIVIDUAL; ESTERIL,COM
LAUDO MICROBIOLOGICO E MACROBIOLOGICO; EMBALAGEM
INDIVIDUAL,EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE
DO PRODUTO E ATENDA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE;/R$
0,70/R$ 126.000,00/Classificação: Única Classificada/Empresa:
CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA./CNPJ: 55.309.074.0001-04/Marca:
nutrimed/Procedência: Nacional/Embalagem: unitário 300ml
3.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
3.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
3.4. Se o preço registrado se tornar superior aos valores
praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as
seguintes providências:
3.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
3.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
3.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
3.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
4. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
5.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
5.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
5.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
5.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
5.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6. DAS CONTRATAÇÕES DOS FORNECEDORES PELOS
ÓRGÃOS PARTICIPANTES
6.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 28 de outubro de 2022 às 05:02:38
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