Negócios Públicos - LoGástica e Transportes
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (216) – 235
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta no CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TEC-
NOLÓGICA PAULA SOUZA, a licitação na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 065/2022, OC. 102401100632022OC00363,
referente ao Processo nº 2022/33765, destinada à participação
exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e coo-
perativas, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico
de contratações, denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do
Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP”, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE CARRO MACA HOSPITALAR E DESFRIBILADOR
PARA TREINAMENTO PARA DIVERSAS UNIDADES DO CEETEPS,
a realização do pregão será no dia 11 / 11 / 2022 , a partir das
9 horas. O edital na integra, estará disponível para consulta e/
ou retirada no site www.bec.sp.gov.br e https://dca.cps.sp.gov.
br/licitacoes/.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta no CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, a licitação na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2022, tipo MENOR PREÇO,
OC. 102401100632022OC00399, referente ao Processo nº
2022/31944, a ser realizada por intermédio do sistema eletrôni-
co de contratações, denominado “Bolsa Eletrônica de Compras
do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP”, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDITIVA
PREVENTIVA E CORRETIVA AOS ELEVADORES E PLATAFORMAS
SEM A INCLUSÃO DE PEÇAS, PARA DIVERSAS UNIDADES, a
realização do pregão será no dia 21 de novembro de 2022, a
partir das 10:00 horas. O edital na integra, estará disponível para
consulta e/ou retirada no site www.bec.sp.gov.br e https://dca.
cps.sp.gov.br/licitacoes.
HOMOLOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Processo: 2022/30161
Código Único: 20220830447
Pregão Eletrônico: 057/2022
Interessado: ETEC BENEDITO STORANI - JUNDIAÍ
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DIDÁTICO PARA
O CURSO DE VITICULTURA E ENOLOGIA - EQUIPAMENTOS
ECOMPONENTES
De conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de
17/07/2002, do Decreto Estadual nº 47.297, de 06/11/2002, do
Decreto Estadual 49.722, de 24/06/2005, da Resolução CEGP-
10, de 19/11/2002, Resolução SF-23 de 25/07/2005 e Resolução
CC-27 de 25/05/2006 e Portaria CEETEPS nº 90 de 18/03/2009,
HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
conforme ata de procedimento e julgamento do pregão, foi
considerada vencedora pelo critério de menor preço oferecido
através de lances e negociação, a empresa EDUARDO CARLOS
SANTOS ALVES, no valor total R$ 7.590.000,00 (sete milhões
quinhentos e noventa mil reais).
Ademais autorizo a realização da contratação das referidas
empresas, nos termos da Ata da Sessão Pública anexada nos
autos do processo.
Publique-se
ARMANDO NATAL MAURICIO
Chefe de Gabinete
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
O Diretor Administrativo da Faculdade de Medicina de Marí-
lia HOMOLOGA em 26/10/2022 o Pregão Eletrônico nº 36/2022,
Processo FAMEMA-PRC-2022/00132 de MATERIAL DE COPA,
COZINHA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
ESPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SESP-PRC n.º 2022/00227
ATA DE REGISTRO DE PREÇO SESP n.º 007/2022
ORGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA DE ESPORTES
FORNECEDOR: MEGA DADOS COMERCIAL EIRELI.
OBJETO: contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS
PARTICIPANTES, de AQUISIÇÃO DE TATAMES, conforme o deta-
lhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 17/2022
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.979.960,00 (Dois milhões,
novecentos e setenta e nove mil e novecentos e sessenta reais).
DATA DE CELEBRAÇÃO DO AJUSTE: 26/10/2022
PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze)
meses contados a partir da data da publicação do Extrato da Ata
de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.
PARECER JURIDICO: CJ/SES Nº 51/2022 de 15/08/2022
TIPO DE PESSOA: JURÍDICA
CNPJ: 60.699.188/0001-30
NATUREZA DE DESPESA: 3390.32
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 01/2022/UGP – SECRE-
TARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – UNIDADE DE
GESTÃO DE PROJETOS
Dispensa de Licitação Art. 24, inciso XIII
Processo: 75718/2022
Contrato: 01/2022/UGP
Parecer Jurídico: CJ/Sima 427/2022
Data: 10/08/2022
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
– Unidade de Gestão de Projetos
Contratado: Fundação Instituto de Administração - FIA
CNPJ: 44.315.919/0001-40
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para
estruturação de sistemática de gestão da integração de políticas
para a restauração de paisagem e ecossistemas no âmbito do
Programa Refloresta-SP.
Vigência: 18/10/2022 a 17/10/2025
Valor: R$ R$ 6.948.280,00
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33903999,
UGE 260119, Programa de Trabalho: 18541261823530000 Nota
de empenho 2022NE00003.
Data da Assinatura: 18/10/2022.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
14/2019/FPBRN – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO
AMBIENTE – GABINETE DO SECRETÁRIO
Pregão Eletrônico 15/2019/FPBRN
Processo: 4667/2019
Contrato: 14/2019/FPBRN
Parecer Jurídico: CJ/Sima 674/2015
Data: 13/11/2015
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
– Gabinete do Secretário.
Contratado: Transfer Serviços de Energia EIRELI
CNPJ: 15.686.391/0001-17
Objeto: Prestação de serviços de locação de sistemas de
energia ininterrupta, para atendimento do datacenter da CETESB
com adequação de infraestrutura elétrica.
Vigência: 09/11/2022 a 08/11/2023
Valor: R$ 132.544,68
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33904014,
UGE 260030, Programa de Trabalho: 18122261942760000 Nota
de empenho 2022NE00439.
Data da Assinatura: 18/10/2022.
PARÁGRAFO DOZE
Caso o objeto da presente contratação envolva o tratamen-
to de dados pessoais com fundamento no consentimento do
titular de que trata o inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018,
deverão ser observadas pela CONTRATADA ao longo de toda a
vigência do contrato todas as obrigações específicas vinculadas
a essa hipótese legal de tratamento de dados pessoais, confor-
me instruções por escrito do CONTRATANTE.
PARÁGRAFO TREZE
É vedada a transferência de dados pessoais, pela CONTRA-
TADA, para fora do território do Brasil.”
CLÁUSULA TERCEIRA
A “Cláusula Décima Sexta – Disposições Finais” passa a
denomina-se “Cláusula Décima Sétima – Disposições Finais”,
sem alteração de conteúdo.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Data de Assinatura: 26 de Outubro de 2022.
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SDE N° 2021/00217
CONTRATO SDE N° 03/2022
Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO
Contratada: TRIANGULOS TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº
32.857.025/0001-00
OBJETO: COM VISTAS À PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE
EXECUÇÃO DO OBJETO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO
1.1 - O prazo de vigência do Contrato nº 03/2022 fica
prorrogado por mais 90 dias, de 10/09/2022 até o termo final
de 08/12/2022.
1.2 - Fica alterada a Cláusula Terceira, a qual passa a contar
com a seguinte redação:
“CLÁUSULA TERCEIRA –DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O objeto do presente contrato deverá ser realizado em 270
(duzentos e setenta) dias, contados da data estabelecida para
o início dos serviços, qual seja, 14/03/2022, com prazo final em
08/12/2022.”
1.3 - Os prazos de início, execução e conclusão do objeto
indicados no Termo de Referência e no Cronograma Físico-
-Financeiro ficam alterados conforme Anexos I - I.1 e II deste
Termo de aditamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁU-
SULAS
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não
alteradas pelo presente Termo de Aditamento.
Data de assinatura: 26 de outubro de 2022
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO SDE n.° 2022/00186
PREGÃO ELETRÔNICO SDE n.° 17/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SDE n.° 16/2022
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: NAPOLI COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 32.610.096/0001-04
Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de materiais de consumo consistentes em produtos de limpeza
e higiene.
Valor total estimado da proposta: R$1.947,70 (um mil,
novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).
Prazo: O prazo de validade do Sistema de Registro de
Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da
publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário
Oficial do Estado.
Data de Assinatura: 26 de outubro de 2022.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO SDE n.° 2022/00186
PREGÃO ELETRÔNICO SDE n.° 17/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SDE n.° 17/2022
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: SCALABRIN BRAZIL CONFECÇÕES LTDA - CNPJ
27.248.693/0001-92
Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de materiais de consumo consistentes em produtos de limpeza
e higiene.
Valor total estimado da proposta: R$1.300,00 (um mil e
trezentos reais).
Prazo: O prazo de validade do Sistema de Registro de
Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da
publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário
Oficial do Estado.
Data de Assinatura: 26 de outubro de 2022.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO SDE n.° 2022/00186
PREGÃO ELETRÔNICO SDE n.° 17/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SDE n.° 18/2022
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: TAINA SODRE MACHADO 46547796809 - CNPJ
45.801.911/0001-56
Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de materiais de consumo consistentes em produtos de limpeza
e higiene.
Valor total estimado da proposta: R$2.937,68 (dois mil e
novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).
Prazo: O prazo de validade do Sistema de Registro de
Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da
publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário
Oficial do Estado.
Data de Assinatura: 26 de outubro de 2022.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO SDE n.° 2022/00186
PREGÃO ELETRÔNICO SDE n.° 17/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SDE n.° 19/2022
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: LICITALIMP COMERCIAL LTDA. - CNPJ
43.825.429/0001-20
Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de materiais de consumo consistentes em produtos de limpeza
e higiene.
Valor total estimado da proposta: R$4.800,00 (quatro mil
e oitocentos reais).
Prazo: O prazo de validade do Sistema de Registro de
Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da
publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário
Oficial do Estado.
Data de Assinatura: 26 de outubro de 2022.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta na FATEC GUARULHOS, licitação na moda-
lidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, que visa a outorga de
permissão de uso remunerada, de área específica destinada
à exploração de serviços de cantina escolar sobre rodas, cujo
Edital, na integra, poderá ser consultado e adquirido na Diretoria
de Serviços, na RUA CRISTÓBAL CLÁUDIO ELILO, 88 - PARQUE
CECAP - CEP 07190-065 – GUARULHOS/SP, Tel./Fax (11) 2229-
0392, no período compreendido entre 28/10/2022 a 01/12/2022,
das 11:00 às 16:00 horas. A entrega dos envelopes e abertura
do certame será realizada, no mesmo local, no dia e hora con-
forme segue: Concorrência Pública nº 008/2022, Processo nº
2022/23413, entrega dos envelopes das 11:00 às 14:00 horas do
dia 02/12/2022, e, abertura às 14h30 min. O Edital na integra,
também estará disponível para consulta e/ou retirado no site
https://dca.cps.sp.gov.br/licitacoes/.
Objeto: Rescisão Amigável do Contrato FMAL nº: 13/2019,
por acordo entre as partes e considerada a conveniência e opor-
tunidade da Administração, de acordo com o inciso II, do art. 79,
da Lei Federal nº 8.866/93, estabelecendo a data de 30/11/2022,
para término da vigência contratual.
Data da assinatura: 24/10/2022
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO
MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E GDD EDITORA GRÁFICA
EIRELI, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO
CONTÍNUOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DA REVISTA NOSSA
AMÉRICA Nº 60.
Processo n.º: 2022/00164
Pregão Eletrônico Fmal n.°: 007/2022
Contrato n.º: 20/2022
Código Único: 2022083130-1
Contratante: GDD EDITORA GRÁFICA EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços não contínuos de impressão
gráfica da Revista Nossa América nº 60.
Valor: R$ 21.000,00 (Para 1.500 exemplares a R$ 14,00 a
unidade)
Vigência: 07 (sete) dias, contados da data estabelecida para
o início dos serviços.
Data da Assinatura: 25/10/2022
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SDE N° 2019/00022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2020
CONTRATO SDE N° 028/2020
Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO
Contratada: ONE LINEA TELECOM LTDA - CNPJ/MF nº
04.318.562/0001-39
Objeto: Objetivando a prestação de serviços técnicos espe-
cializados na operação de infraestrutura de tecnologia da
informação – TI, compreendendo equipamentos e serviços, para
adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescida a alínea “V” na Cláusula Quinta – Das Obri-
gações e das Responsabilidades do Contratante
V) observar, no tratamento de dados pessoais de profissio-
nais, empregados, prepostos, administradores e/ou sócios da
Contratada a que tenha acesso durante a execução do objeto
a que se refere a Cláusula Primeira deste Contrato, as normas
legais e regulamentares aplicáveis, em especial, a Lei Federal nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, com suas alterações subse-
quentes (“Lei Federal nº 13.709/2018”).
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica incluída a Cláusula Décima Sexta – Da Proteção de
Dados Pessoais, com a seguinte redação:
Cláusula Décima Sexta – Da Proteção de Dados Pessoais
“A CONTRATADA deve cumprir a Lei Federal nº 13.709/2018
no âmbito da execução do objeto deste Contrato e observar
as instruções por escrito do CONTRATANTE no tratamento de
dados pessoais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
A CONTRATADA deve assegurar que o acesso a dados
pessoais seja limitado aos empregados, prepostos ou colabo-
radores que necessitem conhecer/acessar os dados pertinentes,
na medida em que sejam estritamente necessários para as
finalidades deste Contrato, e cumprir a legislação aplicável,
assegurando que todos esses indivíduos estejam sujeitos a
compromissos de confidencialidade ou obrigações profissionais
de confidencialidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Considerando a natureza dos dados tratados, as caracterís-
ticas específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia,
assim como os princípios previstos no caput do art. 6º da
Lei Federal nº 13.709/2018, a CONTRATADA deve adotar, em
relação aos dados pessoais, medidas de segurança, técnicas
e administrativas aptas a proteger os dados e informações de
acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de
tratamento inadequado ou ilícito.
PARÁGRAFO TERCEIRO
Considerando a natureza do tratamento, a CONTRATADA
deve, enquanto operadora de dados pessoais, implementar
medidas técnicas e organizacionais apropriadas para o cum-
primento das obrigações do CONTRATANTE previstas na Lei
Federal nº 13.709/2018.
PARÁGRAFO QUARTO
A CONTRATADA deve:
I – notificar o CONTRATANTE na primeira oportunidade
possível, ao receber requerimento de um titular de dados, na
forma prevista no artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018; e
II – quando for o caso, auxiliar o CONTRATANTE na ela-
boração da resposta ao requerimento a que se refere o inciso
I deste parágrafo.
PARÁGRAFO QUINTO
A CONTRATADA deve notificar ao CONTRATANTE, na
primeira oportunidade possível, a ocorrência de incidente de
segurança relacionado a dados pessoais, fornecendo informa-
ções suficientes para que o CONTRATANTE cumpra quaisquer
obrigações de comunicar à autoridade nacional e aos titulares
dos dados a ocorrência do incidente de segurança sujeita à Lei
Federal nº 13.709/2018.
PARÁGRAFO SEXTO
A CONTRATADA deve adotar as medidas cabíveis para
auxiliar na investigação, mitigação e reparação de cada um dos
incidentes de segurança.
PARÁGRAFO SÉTIMO
A CONTRATADA deve auxiliar o CONTRATANTE na ela-
boração de relatórios de impacto à proteção de dados pes-
soais, observado o disposto no artigo 38 da Lei Federal nº
13.709/2018, no âmbito da execução deste Contrato.
PARÁGRAFO OITAVO
Na ocasião do encerramento deste Contrato, a CONTRA-
TADA deve, imediatamente, ou, mediante justificativa, em até
10 (dez) dias úteis da data de seu encerramento, devolver
todos os dados pessoais ao CONTRATANTE ou eliminá-los,
conforme decisão do CONTRATANTE, inclusive eventuais
cópias de dados pessoais tratados no âmbito deste Contrato,
certificando por escrito, ao CONTRATANTE, o cumprimento
desta obrigação.
PARÁGRAFO NONO
A CONTRATADA deve colocar à disposição do CONTRA-
TANTE, conforme solicitado, toda informação necessária para
demonstrar o cumprimento do disposto nesta cláusula, e deve
permitir auditorias e contribuir com elas, incluindo inspeções,
pelo CONTRATANTE ou auditor por ele indicado, em relação ao
tratamento de dados pessoais.
PARÁGRAFO DEZ
Todas as notificações e comunicações realizadas nos
termos desta cláusula devem se dar por escrito e ser entregues
pessoalmente, encaminhadas pelo correio ou por e-mail para
os endereços físicos ou eletrônicos informados em documento
escrito emitido por ambas as partes por ocasião da assinatura
deste Contrato, ou outro endereço informado em notificação
posterior.
PARÁGRAFO ONZE
A CONTRATADA responderá por quaisquer danos, perdas
ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros decor-
rentes do descumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018 ou de
instruções do CONTRATANTE relacionadas a este Contrato, não
excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização do
CONTRATANTE em seu acompanhamento.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/494/2022-
-C, referente Processo n° 2022/00742, objeto: INSUMOS HOSPI-
TALARES., Vigência até 30/10/2023, Empresa:KORAL PRODUTOS
MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA EPP Produto:
CURATIVO ADESIVO DE 4, 0X4, 0 CM, COM MASSA ADESI-
VA HIPOALERGENICA PARA F(FIXACAO CATETER); CÓDIGO
SIAFÍSICO:3786447 UNIDADE SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO
R$2,0000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:4.000,00;
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/497/2022-
-C, referente Processo n° 2022/00742, objeto: INSUMOS HOS-
PITALARES., Vigência até 30/10/2023, Empresa:ONCORMED
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME Produto: FIO GUIA P/
HEMODINAMICA, PONTA EM J, (1,5 A 6,0MM)C/REVEST.PTFE,
AMPLATZ; CÓDIGO SIAFÍSICO:2367920 UNIDADE SIAFISICO:1;
VALOR UNITÁRIO R$110,0000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMA-
DA:100,00; Produto: INTRODUTOR PERCUTANEO P/ HEMODINA-
MICA 6FRX11 A 13CM PONTA J; CÓDIGO SIAFÍSICO:3352080
UNIDADE SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO R$45,0000; QUANTI-
DADE MÁXIMA ESTIMADA:100,00;
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ATA/498/2022-
-C, referente Processo n° 2022/00742, objeto: INSUMOS HOSPI-
TALARES., Vigência até 30/10/2023, Empresa:RCORE INSUMOS
MEDICOS LTDA Produto: CATETER DE PERIDURAL DESCAR-
TAVEL EM POLIURETANO 100CM, /CALIBRE 18 G; CÓDIGO
SIAFÍSICO:4060490 UNIDADE SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO
R$50,0000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:30,00; Produto:
CONJUNTO DE CATETER ACESSO VENOSO CENTRAL IMPLANTA-
VEL, 6, 5/6, 6F, ADULTO; CÓDIGO SIAFÍSICO:2848201 UNIDADE
SIAFISICO:und; VALOR UNITÁRIO R$940,0000; QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA:5,00; Produto: CONJUNTO DE CATETER
C/ SERINGA DE 5 OU 10ML, EM TITANIO, OU ACO INOX, O ;
CÓDIGO SIAFÍSICO:3319504 UNIDADE SIAFISICO:1; VALOR UNI-
TÁRIO R$610,0000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:80,00;
Produto: KIT CATETER VENOSO CENTRAL (4,0 A 5,0 FR); CÓDIGO
SIAFÍSICO:5196345 UNIDADE SIAFISICO:1; VALOR UNITÁRIO
R$1.040,5000; QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:8,00;
O Chefe de Gabinete do HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA – HCFAMEMA HOMO-
LOGA em 17/10/2022 o Pregão Eletrônico nº 350/2022, Processo
nº 2022/00878 de REGISTRO DE PREÇOS DE INSUMOS HOSPI-
TALARES. Ficam convocada(s) para assinatura da(s) Ata(s), a(s)
empresa(s) vencedora(s) e a(s) empresa(s) que as aderiram de
acordo com o item 6.7 do Edital.
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
Contratação de empresa de engenharia para a execução
das obras de implantação da proteção dos pilares do vão de
navegação da ponte na rodovia SP 333.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Diretoria de Administração
Extrato de Contrato
Contrato 22.096-6 - Contratante DER - Protocolo
DER/1143530/2021 – AL ENGENHARIA LTDA ME – Edital
140/2022-TP – Assinatura 21/10/2022 – Valor R$ 568.838,41
– Objeto - Contratação das obras e serviços remanescentes
de recuperação da erosão causada pelo lançamento de águas
advindas do bueiro existente no km 411+950m, da SP-334,
Município de Cristais Paulista - Vigência contratual 13 meses.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Araraquara
ENCONTRA-SE ABERTO NO DEPARTAMENTO DE ESTRA-
DAS DE RODAGEM /DR.4 DE ARARAQUARA, PREGÃO Nº 360/
DR.4/2022 DESTINADO A, AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXO DO
TIPO MENOR PREÇO, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SERÁ NA DATA
DE 09/11/2022 AS 09:30 NO SITE WWW.BEC.SP.GOV
Divisão Regional de Ribeirão Preto
Protocolo DERSP-PRC-2022/4078 - Modalidade: Pregão
(Eletrônico) - Objeto: prestação de serviços de controle, opera-
ção e fiscalização de portaria e edifício com efetiva cobertura
dos postos designados. O Senhor Diretor da DR.8, homologa
junto ao site www.bec.sp.gov.br em 25/10/2022, no valor de R$
155.380,00 às fls. 353, a decisão do pregoeiro que adjudicou o
objeto da licitação à empresa ALEX SANDRO CANDIDO BATISTA
- ME, conforme Ata de fls. 278/303.
Identificação do crédito orçamentário: 33.90.37.99
Parecer Jurídico: Resolução PGE-26, de 01/12/2017
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO
PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
DESPACHO DO DIRETOR ADM. FINANCEIRO DE 25/10/2022
A Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV
Educativas, comunica que com a referência ao Pregão Eletrônico:
nº 049/2022 – Processo FPA nº 0598/2022, Oferta de compra
121101120452022OC00068 que tem por objetivo a aquisição
de pilhas, fica ANULADO, com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93.
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
DESPACHO DO DIRETOR ADM. FINANCEIRO DE 26/08/2022
À vista do constante nos presentes autos, ACOLHO a
manifestação exarada pela Pregoeira, em Ata, HOMOLOGO
ao Pregão Eletrônico 039/2022 – Processo nº 0302/2022 que
tem o objetivo a prestação de serviços de locação de desktop,
pelo valor unitário de R$ 64,04, perfazendo o valor total de R$
26.896,80 a favor da empresa ARKLOK EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA.
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
ABERTURA DE LICITAÇÃO - COMUNICADO
A Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e
TV Educativas, comunica a abertura do procedimento licita-
tório na modalidade Leilão: nº 003/2022 – Processo FPA nº
1088/2022, para a venda inservíveis. A realização da sessão será
em 28/10/2022 às 09h00min, no endereço eletrônico: www.
sodresantoro.com.br O Edital, na integra, será disponibilizado
no endereço www.tvcultura.com.br.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO FMAL
Nº 13/2019 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPE-
RAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS, ENTRE A
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E CASTRO SILVA
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Processo FMAL-PRC-2022/00215 (SP sem papel)
Processo FMAL nº: 142/2019 (Físico)
Contrato FMAL nº: 13/2019
Pregão Eletrônico nº: 005/2019
Código Único: 2022091284-7
Contratante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Contratada: CASTRO SILVA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA .
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 27 de outubro de 2022 às 05:04:34
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