Negócios Públicos - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
| Data de publicação | 04 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
234 – São Paulo, 133 (86) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 4 de maio de 2023
Diante da diminuição da área que já foi objeto de repu-
blicação do Edital, bem como das que deverão se suceder face
as questões suscitadas acima, é imperioso que a FFSP efetue a
adequação do volume real do material lenhoso de exótica com
diâmetro inferior a 12 cm (doze centímetros), que na versão ori-
ginária do Edital, foi estimada em 2.000 metros "estéreos" (st).
Desta forma, as divergências em questão impactam direta-
mente no potencial de exploração da área e, por conseguinte, a
formulação das propostas por aquelas empresas interessadas
em participar da licitação, razão por que é de suma importância
que essas informações sejam corrigidas pela FFSP no Edital e
no Termo de Referência, de modo a ficarem coerentes com a
realidade.
III.II – Da necessária retificação do Edital decorrente de
outros vícios que comprometem a competitividade e a formu-
lação das propostas.
Constou no Edital, mais precisamente em seu item 3.8 que
“SERÁ PERMITIDA A EXPLORAÇÃO DE ATÉ 06 (SEIS) FACES POR
ÁRVORE POR SAFRA...”. Contudo, após realização da vistoria
técnica, a constatação à que se chegou é que não foram detec-
tadas árvores cujo diâmetro possibilitariam a
instalação de até 6 (seis) faces, o que acaba induzindo à
erro os licitantes que, sem se aperceber da questão, são levados
a crer que encontrarão pela frente parcela significativa da popu-
lação florestal com capacidade de ter até 6 (seis) faces instala-
das, elevando o preço de suas propostas, em nítida desvantagem
competitiva em relação aos demais licitantes que elaborarão
suas propostas considerando tais aspectos.
Além disso, mas não menos importante, compete frisar uma
outra situação verificada, em que, diversas árvores se encontra-
vam com seus painéis ativos, o que significa dizer que, à época
da vistoria, estavam sendo resinadas, conforme poderão ser
verificadas pelas fotos abaixo.
A omissão do Edital diante de tal circunstancia é uma mácu-
la que impede o prosseguimento do certame, sem sua correção,
quer para adequar o desenho esquemático considerando a rea-
lidade apresentada em 31/03/2023, quer para ajustar o período
de vigência do contrato, em período que se compatibilize com o
desenho esquemático contido no edital.
Diante dessas constatações, é essencial que essa respeitável
Comissão de Licitação revise as informações contidas no Edital e
no Termo de Referência, de modo que elas passem a correspon-
der à realidade da área indicada para exploração.
A correção dessas informações, além de necessária para
garantir a transparência do processo licitatório e a justa concor-
rência entre os licitantes, é fundamental para que os licitantes
conheçam os elementos indispensáveis para formulação das
suas propostas, de forma correta. (...)”
DO PEDIDO
A empresa RESINAS SÃO PEDRO LTDA, em seu pedido de
impugnação reivindica que:
“Ante o exposto, requer a i. Comissão de Licitação que se
digne a deferir os seguintes pedidos:
a) julgar a presente impugnação no prazo de até três dias
úteis, contados do protocolo, conforme o item 10.2 do Edital;
b) alterar as informações constantes no Edital e no Termo de
Referência, de acordo com as razões dedilhadas acima; e
c) republicar o Edital e o Termo de Referência, com todas as
alterações apontadas acima, reiniciando-se o prazo legal de 30
(trinta) dias para formulação das propostas, previsto no art. 21,
§ 2º, inciso II, alínea “a’, da Lei nº 8.666/1993.”
DO MÉRITO
Inicialmente, cumpre destacar que a solicitação de esclare-
cimentos diz respeito à matéria técnica, de competência da área
solicitante, tendo esta total responsabilidade na definição das
especificações técnicas contidas no presente processo, inclusive
quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas carac-
terísticas, quantidades e prazo de entrega, assim, os autos foram
endereçados ao setor demandante, que se pronunciou:
“EMAIL: IMPUGNAÇÃO ao edital de Concorrência nº
01/2023, enviado pela RESINAS SÃO PEDRO LTDA.
1. - No item III.I, onde é pontuado: “Impugnante efetuou
a medição desta área, mediante a ferramenta Google Earth,
constando que a área total disponibilizada é consideravelmente
menor do que aquela descrita nos itens 1.2 e 1.3(…)”
a. Para a produção do Termo de Referência, o cálculo da
área foi feito por meio do QGIS, sem a exclusão das clareiras
presentes, visto que no levantamento de árvores viáveis para
resinagem e árvores viáveis para resinagem por hectare, essas
áreas foram consideradas para os cálculos, reduzindo o número
de árvores por hectare pelo fato de não terem sido identificados
indivíduos arbóreos nesses vazios;
b. Ao considerar as clareiras, durante o levantamento, o
número de árvores viáveis por hectare, cai aproximadamente
pela metade a partir dos dados médios levantados em todas
as parcelas;
c. Contando com as clareiras, as áreas estão de acordo com
o que está presente no TdR; exceto no caso do Talhão “Quevedo
1” que por falha de comunicação na produção do croqui e
TdR estava trocado na tabela do Termo de Referência, sendo
que área da tabela Quevedo 1 - 5,85hectares corresponde na
verdade ao Quevedo 2 - 42,90hectares. Por isso, ocorreu a dis-
crepância no cálculo de área desse talhão feito pela impugnante;
Porém a área total da licitação não muda, tendo um equívoco
na nomeação dos polígonos em questão; vale ressaltar que em
momento algum a empresa apresenta figuras comparativas de
onde as citadas áreas divergem de fato.
2. - Ainda no item III.I, está escrito: “(...) durante a vistoria
técnica constatou-se as seguintes inconsistências nos talhões
assinalados abaixo: (i) a presença de árvores nativas e de Pinus
Taeda em talhões identificados no Edital apenas como espécie
de Pinus elliottii var. elliottii; (ii) talhões localizados em áreas
isoladas, impossibilitando o acesso para extração de goma
resina; (iii) árvores próximas à margem do rio, com grande
possibilidade de, na época de chuva, terem suas áreas alagadas
e (iv) a existência de área de cerrado e mata nativa com poucas
árvores de Pinus elliottii var. elliottii, que não pode ser objeto
de exploração”
a. Em relação ao item que questiona a presença de
vegetação típica do cerrado / nativa, de fato existem áreas com
essa caracterização, e a realização da resinagem e posterior
corte desses indivíduos exóticos de Pinus elliottii var elliottii
contribuirá para diminuir a regeneração natural do pinus e
permitir que essa área futuramente seja ocupada apenas por
nativas, conforme descrito no item 2.2 da Justificativa do Termo
de Referência:
“Diminuir a disseminação natural dessa espécie, caminhan-
do gradativamente para a interrupção do avanço do Pinus, ao
final desse ciclo de exploração será feita a eliminação das áreas
invadidas através do corte raso, tendo um controle maior das
áreas, seja para a recomposição de vegetação natural, seja para
evitar a invasão de pessoas com a intenção de explorar ilegal-
mente estas árvores para resinagem”
b. Sobre a presença de Pinus taeda nas áreas descri-
tas como ocorrentes de Pinus elliottii, o que ocorre é a infestação
da primeira espécie, onde a FF futuramente irá erradicá-la;
c. Ainda sobre a questão dos Pinus taeda, para os
cálculos da produção de resina do Pinus elliottii (número de
árvores viáveis por hectare), no levantamento, as parcelas foram
feitas somente considerando as árvores de Pinus elliottii;
d. Com relação aos locais com acessos inexistentes,
tais acessos poderão ser efetuados para que as áreas em ques-
tão possam ser exploradas;
3. - No item III.II explica-se que: “(...) não foram detectadas
árvores cujo diâmetro possibilitariam a instalação de até 6 (seis)
faces (...)”
a. Acerca desse apontamento, para cada poligonal foram
coletados dados de todos os indivíduos contidos nas parcelas
Entrega Aos Procedimentos Administ. Determinados Pela Anvisa;
Elaboração de Laudo Apos Entrega e Dispensado de Analise; Se
Certificado No Sistema de Qualidade de São Paulo; PACOTE 500
GRAMAS (187) R$ 11,35 J.T. Industria e Comercio de Cafés Ltda
EPP CNPJ: 03.370.573/0001-03
A Beneficiária: J. T Industria e Comercio de Cafés Ltda
EPP CNPJ: 03.370.573/0001-03 está convocada no prazo de
05 (cinco) dias úteis para assinatura da Ata de Registro de
Preços no processo digital localizado no sistema E-ambiente.
Será enviado um link para o e-mail cadastrado com todas as
informações para que seja realizada a assinatura digital da ata
com o e-CPF.
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Coordenadoria de Fiscalização e
Biodiversidade
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Diante do pronunciamento do pregoeiro, no uso da compe-
tência que me é atribuída pelo artigo 3º, inciso VII, do Decreto
47.297/2002, c.c. o artigo 13, inciso VII, da Resolução CC 27 de
25/05/2006, HOMOLOGO o procedimento licitatório, Pregão Ele-
trônico 03/2023/GS, visando aquisição de drones para as ações
de fiscalização e monitoramento remoto, processo 66.430/2022,
em conformidade com a ADJUDICAÇÃO do objeto pelo prego-
eiro, à empresa NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE
DRONES LTDA., CNPJ 32.907.435/0001-00, bem como autorizo a
realização da despesa no valor total estimado de R$ 213.990,00.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA n.º 007/DAEE/2022/DLC
PROCESSO DAEE-PRC-2022/01152
CONTRATO n.º 2023/22/00047.4
Objeto: Termo de Contrato celebrado com a empresa CON-
SÓRCIO FBS & SOEBE – TAPERA GRANDE, para Contratação de
Obras do Reservatório para Amortecimento de Picos de Cheias
TG-09, no córrego Tapera Grande, Municípios de Francisco Mora-
to/Franco da Rocha, no Estado de São Paulo.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA - DAEE
CONTRATADA: CONSÓRCIO FBS & SOEBE – TAPERA GRAN-
DE
CNPJ Nº 48.929.983/0001-71
1- FBS Construção Civil e Pavimentação S/A
CNPJ nº 66.806.555/0001-33
2- Soebe Construção e Pavimentação S/A
CNPJ nº 43.677.822/0001-14
Despacho do Presidente da Comissão Especial de Licitação
de 06/04/2023
Valor do Contrato: R$ 110.867.781,49 (cento e dez milhões,
oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e um
reais e quarenta e nove centavos), classificação funcional
18544262210210000, categoria econômica 449051 e Fonte de
Recursos 150010001.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses de vigência e de execução,
contados a partir da data da ordem de início dos serviços.
Data da Assinatura: 03/05/2023
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
CONCORRÊNCIA Nº 01/2023
PROCESSO DIGITAL FF.002383/2023-97
OBJETO: ALIENAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE GOMA RESINA
EM ÁREAS DE CAMPO COM REGENERAÇÃO NATURAL DE
PINUS ELLIOTTII VAR. ELLIOTTII. NA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL
DE ITAPETININGA
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
A empresa RESINAS SÃO PEDRO LTDA, protocolou pedido
de impugnação ao Edital da referida Concorrência, tempesti-
vamente, eis que dentro dos prazos legais estabelecidos pelas
regras editalícias, contra o edital, solicitando o que segue:
DOS MEMORIAIS
A proponente RESINAS SÃO PEDRO LTDA, após análise das
condições do Edital alega que:
“III.I – Da necessária retificação do Edital quanto às infor-
mações concernentes à área disponibilizada para extração de
goma resina no lote n° 01 (itens 1.2 e 1.3 do Edital e do Termo
de Referência).
Nos itens 1.2 e 1.3 do Edital e do Termo de Referência
consta descrição sucinta do objeto da licitação, com as seguintes
informações sobre a área disponibilizada para extração de goma
resina, na Estação Experimental de Itapetininga, nas espécies
Pinus elliottii var. elliotti:
(...)
Após exame preliminar realizado sobre a área disponibi-
lizada para extração de goma resina na Estação Experimental
de Itapetininga, a Impugnante efetuou medição desta área,
mediante a ferramenta Google Earth, constatando que a área
total disponibilizada é consideravelmente menor do que aquela
descrita nos itens 1.2 e 1.3 do Edital e do Termo de Referência,
correspondendo, em verdade, a uma área total de 726,74
hectares e não de 881,11 hectares, conforme informado no ato
convocatório.
Afim de confirmar tal constatação, durante a vistoria técnica
representantes da Impugnante realizaram o mapeamento com-
pleto da área (doc. 01), apurando outras divergências latentes
existentes no Edital. O comparativo realizado a seguir permite
uma visão mais clara e objetiva acerca desse fato:”
Google Earth - Edital
Talhão - Área (ha) - Talhão - Área (ha)
15C - 21,5 - 15C - 30,4
30A - 17,91 - 30A - 9,73
Campo da Sede - 99,42 - Campo da Sede - 130
Quevedo 1 - 39,44 - Quevedo 1 - 5,85
Alan - 93,45 - Alan - 110
141A - 103,01 - 141A - 114
Assim sendo, quer nos parecer que, por ocasião da repu-
blicação do Edital, que efetuou ajuste sobre a área que seria
disponibilizada para resinagem, a FFSP esqueceu de considerar
as demais correções, que conduziriam a obtenção da área real
que será objeto da exploração.
Além das divergências encontradas com relação à medição
total da área indicada no Edital, durante a vistoria técnica
constatou-se as seguintes inconsistências nos talhões assinala-
dos abaixo: (i) a presença de árvores nativas e de Pinus Taeda
em talhões identificados no Edital apenas como espécie de Pinus
elliottii var. elliotti; (ii) talhões localizados em áreas isoladas,
impossibilitando o acesso para extração de goma resina; (iii)
árvores próximas a margem do rio, com grande possibilidade
de, nas épocas de chuva, terem suas áreas alagadas; e (iv) a
existência de área de cerrado e mata nativa com poucas árvo-
res de Pinus elliottii var. elliotti, que não podem ser objeto de
exploração. Confira-se:
Nº(Edital) - Talhões (Edital) - Área(Edital) - Nº(Edital) -
Talhões (Edital) - Área(Edital)
1 - 3A - 6 - 27 - ALAN - 110
2 - 6B - 8,87 - 28 - LAGOA DO SESSEGO - 9,72
3 - 13A - 10,2 - 29 - 21A - 20
4 - 13B - 0,36 - 33 - 42C - 8,45
5 - 14A - 9,36 - 36 - 65J - 14,6
6 - 15C - 30,4 - 42 - 118A - 1,1
7 - 16G - 1,21 - 43 - 118B - 54,5
10 - 36A - 19 - 51 - 168A - 8,2
20 - 139A - 18,6 - 52 - 169A - 12,3
22 - CAMPO DA SERRARIA - 17,3 - 53 - 170C - 12,9
23 - COLONIA 2 - 6 - 54 - P4A - 6,04
no que couberem as disposições da Lei Federal nº
1. AUTORIZO a alteração de preços solicitada pela empresa
CM HOSPITALAR S/A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.420.164/0001-57, tendo em
vista a redução
constante da isenção de ICMS por força do Convênio nº
132/2021 para o
medicamento RASBURICASE 1,5MG/ML C/3 AMP 1ML (G)
– código do Siafísico
3154971, passando o valor unitário a ser praticado na Ata
de Registro de Preços de
R$ 463,88 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta
e oito centavos).
2. PUBLIQUE-SE E DÊ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS assegu-
rando o contraditório e a
ampla defesa.
Botucatu, 27 de abril de 2023.
JOSE CARLOS SOUZA TRINDADE FILHO
SUPERINTENDENTE - HCFMB
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE MARÍLIA
A Superintendência do HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACUL-
DADE DE MEDICINA DE MARILIA – HCFAMEMA ADJUDICA E
HOMOLOGA em 03/05/2023 o Pregão Eletrônico nº 473/2022,
Processo nº 2022/01017 de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR EXTERNA COM
LOCAÇÃO DE ENXOVAL.
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO
PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
ABERTURA DE LICITAÇÃO - COMUNICADO
A Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e
TV Educativas, comunica com referência a abertura do procedi-
mento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico: nº 019/2023
– Processo FPA nº 0335/2023, para a prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação predial. A realização da sessão
será em 17/05/2023 às 09h00min, no endereço eletrônico: www.
bec.sp.gov.br. O Edital, na integra, será disponibilizado no ende-
reço www.e-negociospublicos.com.br e www.tvcultura.com.br.
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
GABINETE DA SECRETÁRIA
Despacho do Senhor Chefe de Gabinete de, 03-05-2023
Nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de
09/01/90, alterados pelo Decreto 33.701 de 22/08/91, c.c o arti-
go 90, do Decreto 64.132/2019, e à vista dos elementos constan-
tes dos autos, HOMOLOGO o resultado e ADJUDICO o resultado
do Convite Eletrônico nº 260135000012023OC00041, referente
à aquisição de medicamentos humanos e odontológicos para
uso veterinário, em favor das empresas relacionadas conforme
grade abaixo: (Processo SEMIL.022154/2023-21)
ITEM - CNPJ - EMPRESA - VALOR R$
1 - 13.085.369/0001-96 - CAPROMED FARMACEUTICA
LTDA - 316,00
2 - 01.915.071/0002-68 - INTECQ INSTITUTO DE PESQUISA
TECNOLOGICA E CONTROL - 283,50
3 - 15.072.183/0001-28 - ARTUR ARENQUE DA SILVA - ME
- 449,40
Despacho do Senhor Chefe de Gabinete de, 03-05-2023
Nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de
09/01/90, alterados pelo Decreto 33.701 de 22/08/91, c.c o
artigo 90, do Decreto 64.132/2019, e à vista dos elementos cons-
tantes dos autos, DECLARO DESERTO, os itens 2, 3, 4, 7, 9, 10,
12, 13 e 17, HOMOLOGO o resultado e ADJUDICO o resultado
do Convite Eletrônico nº 260135000012023OC00042, referente
à aquisição de medicamentos humanos e odontológicos para
uso veterinário, em favor das empresas relacionadas conforme
grade abaixo: (Processo SEMIL.022154/2023-21)
ITEM - CNPJ - EMPRESA - VALOR R$
1, 6
44.734.671/0022-86 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA - 362,75
5, 11 - 04.192.876/0001-38 - CRISMED COMERCIAL HOSPI-
TALAR LTDA - 3.956,12
8,14 - 08.734.023/0001-31 - E L MACHADO MEDICAMEN-
TOS LTDA - 1.310,42
15 - 55.309.074/0001-04 - CIRURGICA SAO JOSE LTDA -
821,30
16 - 14.779.687/0001-10 - JOSE CARLOS DE SOUZA - PRO-
DUTOS FARMACEUTICOS - 299,75
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
Acha-se aberta na Chefia de Gabinete, da Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística, a licitação na modalidade
pregão eletrônico 02/2023/DH, processo 29.696/2023, destinada
à Manutenção e conservação de embarcações e manutenção
operacional dos portos no trecho de travessia do reservatório
da Usina Hidrelétrica de Paraibuna. A abertura das propostas
dar-se-á no dia 17/05/2023 às 09h00, no site www.bec.sp.gov.
br, através da oferta de compra 260137000012023OC00001. As
propostas serão recebidas no site a partir do dia 04/05/2023.
Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites
www.imesp.com.br (opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS”); www.bec.
sp.gov.br ou www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br. Pedi-
dos de esclarecimentos devem ser efetuados através do sistema
BEC e as respostas serão divulgadas no próprio ambiente ele-
trônico, de modo que todos os interessados tenham acesso aos
questionamentos e esclarecimentos prestados.
CHEFIA DE GABINETE
Coordenadoria de Administração, Contratos
e Convênios
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DE 28/04/2023
No uso da competência atribuída pelo Artigo 3º, inciso
VII parágrafo único, do Decreto 47.297/2002, c.c. o Artigo 13,
Inciso VII, da Resolução CC 27 de 25/05/2006, HOMOLOGO o
procedimento licitatório do Pregão Eletrônico 05/2023/CACC-RP,
em conformidade com a Ata de Realização do respectivo pregão
de Registro de Preços, para café em pó para a SEMIL, unida-
des subordinadas ou vinculadas e Comando de Policiamento
Ambiental, conforme segue:
Item Descrição Quantidade Preço Unitário Empresa Deten-
tora/CNPJ
1 Café Especial; Gourmet; Torrado e Moído; Constituído de
Grãos Arábicas 100%, Isento de Grãos Pretos/verdes/ardidos;
Preto-verdes/fermentados, Livre de Sabor Estranho; Bebida Mole
Ou Melhor, Aroma Característico; Marcante e Intenso, Sabor
Característico; Equilibrado e Limpo, Cor Médio Claro a Quase
Médio; Qualidade Global Superior Mínima de 7,30 Pontos Na
Escala Sensorial; Impurezas(cascas e Paus) Em G/100g Máxima
de 1%; Embalagem Alto Vácuo (tijolinho); Com Validade Mínima
Na Data Da Entrega de 10 Meses; e Suas Condições Deverão
Estar de Acordo Com a Res.saa-28 de 01/06/2007; Res.saa-31,
de 22/06/2007, Rdc 277/05; Rdc 259/02, Rdc 07/11, Rdc 14/14 e
Alterações Posteriores; Produto Sujeito a Verificação No Ato Da
edital na íntegra está disponível no site: www.e-negociospubli-
cos.com.br ou www.bec.sp.gov.br ou www.hcrp.usp.br. Telefone:
(16) 3602 2152.
Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSI-
DADE DE SÃO PAULO, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 236/2023, do tipo menor preço, destinado à aqui-
sição de FRASCO PLASTICO TIPO GARRAFA... A realização da
Sessão será no dia 17/05/2023, às 09:00 horas, no endereço ele-
trônico: www.bec.sp.gov.br. Data de início do envio da proposta
eletrônica: 05/05/2023. OC Nº: 092201090562023OC00279. O
edital na íntegra está disponível no site: www.e-negociospubli-
cos.com.br ou www.bec.sp.gov.br ou www.hcrp.usp.br. Telefone:
(16) 3602 2152.
Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSI-
DADE DE SÃO PAULO, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 237/2023, do tipo menor preço, destinado à
aquisição de MICROPIPETA STRIPPER VOLUME 135 A 140
MICRAS e 170 A 175 MICRAS... A realização da Sessão será no
dia 17/05/2023, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.
bec.sp.gov.br. Data de início do envio da proposta eletrônica:
05/05/2023. OC Nº: 092201090562023OC00280. O edital na
íntegra está disponível no site: www.e-negociospublicos.com.
br ou www.bec.sp.gov.br ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16)
3602 2152.
Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSI-
DADE DE SÃO PAULO, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 238/2023, do tipo menor preço, destinado à
aquisição de FOSFATO TRIBASICO DE CALCIO...A realização da
Sessão será no dia 17/05/2023, às 09:00 horas, no endereço ele-
trônico: www.bec.sp.gov.br. Data de início do envio da proposta
eletrônica: 05/05/2023. OC Nº: 092201090562023OC00281. O
edital na íntegra está disponível no site: www.e-negociospubli-
cos.com.br ou www.bec.sp.gov.br ou www.hcrp.usp.br. Telefone:
(16) 3602 2152.
Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSI-
DADE DE SÃO PAULO, PREGÃO PRESENCIAL N° 239/2023, do
tipo menor preço, destinado à aquisição de LOCAÇÃO DE 01
(UM) SISTEMA PARA DOSAGEM DE ELETROFORESE. A realiza-
ção da Sessão será no dia 17/05/2023, às 09:00 horas, no prédio
do CISA, Campus Universitário - Bairro Monte Alegre, Ribeirão
Preto-SP. O edital na íntegra poderá ser retirado através do site:
e-negociospublicos.com.br ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16)
3602 2152.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU
DO SUPERINTENDENTE DO HCFMB
EM 02/05/2023
Nos termos dos artigos 12°, Decreto Estadual n° 47.297,
de 06 de novembro de 2002, c.c., Decreto Estadual n° 49.722,
de 24 de junho de 2005, Resolução n° CC-27, de 25/05/2006,
Homologo o Pregão Eletrônico nº 062/2023 - HCFMB, do tipo
MENOR PREÇO – Processo nº 00348/2023 - HCFMB, objetivan-
do a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (BISTURI
DESCARTÁVEL, CAMPO CIRÚRGICO ENTRE OUTROS), PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SEÇÃO DE SUPRIMENTOS, que
objetiva o Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses,
para suprir as necessidades do Hospital das Clínicas da Faculda-
de de medicina de Botucatu - HCFMB, conforme a classificação
efetuada pelo Pregoeiro e Ata lavrada em Sessão Pública no
dia 02/05/2023.
Item/ Empresa/ Classificação/ Valor Unitário
1/ VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME/
Única Classificada/ R$ 1,685;
2/ PONTUAL COMERCIAL EIRELI/ Única Classificada/ R$
2,33;
4/ POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA/ Única Classificada/ R$ 28,00;
5/ NEVE PREMIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
CIRÚRGICOS/ Única Classificada/ R$ 0,69;
7/ ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI -
ME/ Única Classificada/ R$ 63,00;
8/ VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME/
Única Classificada/ R$ 60,00;
9/ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA/ Única Classificada/
R$ 420,00;
10/ ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA/ Única
Classificada/ R$ 59,00;
11/ COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA/ Única Classificada/ R$ 276,00;
13/ CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
MATERIAIS MÉDICOS LTDA/ Única Classificada/ R$ 700,00
Itens Fracassados: 3; 6; 12
CONVOCO a(s) empresa(s) classificada(s), para assinatura
da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias corridos,
a contar da data desta publicação.
Prof. Dr. José Carlos Souza Trindade Filho
Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Botucatu – HCFMB
RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023 - HCFMB
PROCESSO Nº 00340/2023 - HCFMB
DECISÃO
RECORRENTE: ROSICLER CIRÚRGICA LTDA
RECORRIDA: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
Tendo em vista a manifestação do Pregoeiro e mais que do
processo consta, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/93,
dou PROVIMENTO ao Recurso interposto pela recorrente ROSI-
CLER CIRÚRGICA LTDA para o fim de DESCLASSIFICAR a
proposta apresentada para o item 01 pela Licitante BELLAMED
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI e, por fim DETERMINAR A
RETOMADA DE FASE para o referido item, respeitado o prazo
legal.
Publique-se.
Botucatu, 02 de maio de 2023.
Jose Carlos Souza Trindade Filho
Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Botucatu HCFMB
PROCESSO Nº: 01227/2022 - HCFMB
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 196/2022 - HCFMB
REGISTRO DE PREÇOS Nº: 165/2022 - HCFMB
ASSUNTO: REDUÇÃO DO PREÇO REGISTRADO
INTERESSADO: SEÇÃO TÉCNICA DE FARMÁCIA
A empresa CM HOSPITALAR S/A, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na
Av. Luiz Maggioni nº 2727 – Distrito Empresarial – Ribeirão
Preto/SP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.420.164/0001-57, com inscrição
estadual nº
582.557.602.113, em documento datado de 27/04/2023,
por meio do seu
Representante Legal abaixo assinado, solicita a alteração
do preço registrado na
ATA supramencionada.
Acolho a exposição de motivos apresentada pela Gerência
de Compras e Contratos
e, nos termos da competência delegada pelo artigo 14,
inciso I, letra “h”, do
decreto 56.699 de 31 de janeiro de 2011 e com base na Lei
Decretos: Federal 7.892/2013 e, Decreto Estadual
63.722/2018 e subsidiariamente
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 4 de maio de 2023 às 05:01:27
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