Negócios Públicos - Projetos, Orçamento e Gestão
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
80 – São Paulo, 131 (36) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Em 10-02-2021 encaminhamos e-mail para a empresa tam-
bém solicitando a referida regularização, o que até a presente
data não ocorreu.
Assim, nos termos do item 8.11 do Edital 01/2020, que
deu origem a presente Ata, notificamos sua empresa para que,
no prazo de 2 dias úteis, nos apresente a respectiva certidão
regularizada.
Esclarecemos que a falta da apresentação desta Certidão
implicará em diversas consequências previstas no Edital e na
legislação vigente, as quais incluem:
- Cancelamento do registro de preços;
- Multa de 20% referente à inexecução contratual;
- Impedimento de licitar e contratar com órgãos estaduais.
Desta forma, com o objetivo de evitarmos tais medidas
punitivas, aguardamos a regularização e apresentação da Certi-
dão Federal supracitada.
Negócios Públicos
PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 707/2020
Pregão RP n.º 125 / 2020
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, §
2º da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, incisoVIII do Decreto
Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual
63.722/18, atestamosa compatibilidade dos preços registrados
na Ata de Registro de Preços em referência, aferidos com ospre-
ços efetivamente praticados conforme informação de fl. 174.
ITEM
DESCRITIVO
SIAFISICO
PREÇOREGISTRADONO IAMSPEEM R$
DATA DOÍNICIODAVIGÊNCIADA ATADE R.P
1
Extensor para Bomba de Seringa Descartável, com 100 a
130 cm decomprimento e " prime de 1 ml" com luer lock para
adaptação perfeita aoutros descartáveis. Em PVC fotoprotetor
medindo 2mm de diâmetrointerno com prime reduzido de 1,0
ml, atóxico em embalagem individualestéril, invólucro, resistente
a traumas e ao manuseio e lacre integro eexternamente deve ter
dados de identificação, tais como intruções de uso,procedência,
nº lote, nº do registro Ministerio da Saúde, data e tipo deesteri-
lização e prazo de validade.
3538800
R$ 22,0000
13.05.2020
GS.01, em 19/02/2021
SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 11124/2019
Pregão RP n.º 89 / 2020
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, § 2º
da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso
VIII do Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI
do Decreto Estadual 63.722/18, atestamos
a compatibilidade dos preços registrados na Ata de Registro
de Preços em referência, aferidos com os
preços efetivamente praticados conforme informação de
fl. 299.
ITEM DESCRITIVO SIAFISICO
PREÇO
REGISTRADO
NO IAMSPE
EM R$
DATA DO
ÍNICIO
DA
VIGÊNCIA
DA ATA
DE R.P
1
Fita com área reagente para veriificação de glicemia capilar,
com qualquer
química enzimática e método de leitura em monitor portátil.
FaIxa de
medição deverá estar entre 20 mg/dl a 500mg/dl, aceitan-
do-se valores
inferiores a 20 mg/dl e superiores a 500 mg/dl.
2721350 R$ 0,2600 15.05.2020
GS.02, em 19/02/2021
SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 2343/2020
Pregão RP n.º 190 / 2020
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, § 2º
da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso
VIII do Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI
do Decreto Estadual 63.722/18, atestamos
a compatibilidade dos preços registrados na Ata de Registro
de Preços em referência, aferidos com os
preços efetivamente praticados conforme informação de
fl. 200.
ITEM DESCRITIVO SIAFISICO
PREÇO
REGISTRADO
NO IAMSPE
EM R$
DATA DO
ÍNICIO DA
VIGÊNCIA DA
ATA DE R.P
1
Conduto valvulado inorgânico, tratado com colágeno, zero,
modelo
aórtico, composto de valva mecânica de duplo folheto,
rotável,
baixo perfil, tamanho 25mm.
1073893 R$ 3.990,0000 27.05.2020
2
Conduto valvulado inorgânico, tratado com colágeno, zero,
modelo
aórtico, composto de valva mecânica de duplo
folheto,rotável, baixo
perfil, tamanho 21mm.
1940031 R$ 3.990,0000 27.05.2020
3
Conduto valvulado inorgânico, tratado com colágeno, zero,
modelo
aórtico, composto de valva mecânica de duplo folheto,
rotável,
baixo perfil, tamanho 27mm.
1749315 R$ 3.990,0000 27.05.2020
4
Conduto valvulado inorgânico, tratado com colágeno, zero,
modelo
aórtico, composto de valva mecânica de duplo folheto,
rotável,
baixo perfil, tamanho 23mm.
1940040 R$ 3.990,0000 27.05.2020
deficiência auditiva o candidato poderá solicitar, no momento
das provas, autorização para utilização de aparelho auricular,
sujeito a inspeção e aprovação, com a finalidade de garantir a
lisura do certame;
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
incorrendo em comportamento indevido;
m) contrariar as medidas de prevenção ao Covid-19 previs-
tas neste edital.
XIII. O resultado da prova escrita será publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção I no dia
6 de abril de 2021, também será divulgado no site da PGE/SP.
O prazo para eventual recurso será de 2 dias úteis seguintes à
publicação do resultado no D.O.
XIV. Considerar-se-ão habilitados os candidatos que obtive-
rem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a dez.
Em caso de empate, a classificação será resolvida favoravel-
mente ao candidato que: (a) obtiver a maior nota da prova de
Direito Processual Civil; (b) obtiver a maior nota na Dissertação;
(c) estiver matriculado no 4º ano do curso de Direito; (d) tiver a
maior idade. Os candidatos habilitados que excederem o número
de vagas abertas serão convocados para o preenchimento de
vagas existentes durante a validade do certame (1 ano) e na
medida dos recursos disponíveis, nos termos do artigo 2º da
Resolução PGE-39, de 8-7-2010.
Anexo
Requerimento de Inscrição
Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão do Procedimen-
to de Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Regional
de Sorocaba
.........................................................................., portador(a)
da Cédula de Identidade RG nº ......................................, residen-
te e domiciliado na ......................................................................
..............................................., telefone residencial nº.................
.............. e celular n.º ..................., e-mail ...................................
....................., aluno(a) regularmente matriculado(a) no ....... ano
da Faculdade de Direito ............................................, portador
de ..................................................... (deficiência - natureza e
grau da incapacidade, CID 10, e especificação da ajuda técnica
a fim de adaptação da prova, se o caso), preenchendo os requi-
sitos constantes do edital, vem requerer sua inscrição para o
Procedimento de Seleção de Estagiários de Direito junto à da
Procuradoria Regional de Sorocaba.
Termos em que,
Pede deferimento.
Sorocaba/SP, ............ de .......................................... de
.........
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
MUSEU PAULISTA
Convocação
Terá início no dia 22-03-2021, às 8h, o Concurso Público de
Títulos e Provas visando a obtenção do Título de Livre Docente,
junto ao Departamento de Acervo e Curadoria do Museu Pau-
lista da Universidade de São Paulo, Edital Dapece 02/2020 de
abertura de inscrições, publicado no D.O. de 29-07-2020, face
à Resolução 7955/2020 de 05-06-2020, no qual está inscrito o
candidato Prof. Dr. Renan Antônio da Silva. A Comissão Julgado-
ra estará constituída dos seguintes membros: Membros Titulares
- Profa. Dra. Solange Ferraz de Lima (Livre Docente - Museu
Paulista/USP); - Presidente; Profa. Dra. Cecília Helena Lorenzini
de Salles Oliveira (Titular/Sênior - Museu Paulista/USP); Profa.
Dra. Sheila Walbe Ornstein (Titular -Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo/USP); Profa. Dra. Júnia Ferreira Furtado (Titular - Uni-
versidade Federal de Minas Gerais); Profa. Dra. Maria Margaret
Lopes (Livre Docente - Museu de Arqueologia e Etnologia/USP);
Membros Suplentes: Profa Dra. Maria Stella Martins Bresciani
(Titular - Universidade Estadual de Campinas); Profa. Dra. Maria
Helena Rolim Capelato (Titular Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas); Prof. Dr. Pedro Paulo Abreu Funari (Titular
- Universidade Estadual de Campinas). Ficam, pelo presente edi-
tal, convocados os membros titulares da Comissão Julgadora e o
candidato para o início das provas, as quais serão realizadas por
meio de sistemas de videoconferência e outros meios eletrônicos
de participação à distância, mediante acesso a link gerado pela
Divisão de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Cultura e Extensão, a ser
previamente informado aos membros da Comissão Julgadora
e candidato. A prova que exigir a presença do candidato e do
Presidente da Comissão Julgadora (ou de outro examinador que
pertença ao quadro da Unidade) será realizada no Espaço de
Atividades Educativas do Museu Paulista da Universidade de São
Paulo, situado à Av. Nazaré, no. 268 - Ipiranga - SP/SP.
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS
Convocação
Edital IB/AAcad/02/2021
O Instituto de Biociências da USP convoca os candidatos
Ana Carolina D'Oliveira Pavan, Ariadne Fares Sabbag, Délio Pon-
tes Baeta da Costa, Erika Marques de Santana, Karina Bohrer do
Amaral, Mariana Bissoli de Moraes, Rachel Montesinos Martins
Pereira, Rodrigo Antunes Caires, Samanta Iop, Valeria da Cunha
Tavares e Vinicius Matheus Caldart, inscritos no Processo Seleti-
vo para a contratação de um Professor por Prazo Determinado
(Professor Contratado III) em jornada de 12 horas semanais
junto ao Departamento de Zoologia, disciplina “Vertebrados”
(Edital IB/AAcad/27/2020) para as provas correspondentes que
serão realizadas a partir das 8h30 do dia 01-03-2021, prosse-
guindo nos dias 02, 03 e 04-03-2021. As etapas do concurso
serão realizadas com o uso de meios eletrônicos de participação
a distância. A Comissão de Seleção será composta pelos Profes-
sores Prof. Dr. Eduardo da Silva Alves dos Santos, Professor Dou-
tor do Departamento de Zoologia do IB-USP; Prof. Dr. Fernando
Portella de Luna Marques, Professor Doutor do Departamento
de Zoologia do IB-USP e Prof. Dr. Luis Fábio Silveira, Professor
Associado do Museu de Zoologia da USP. Suplentes internos:
Profa. Dra. Renata Pardini, Professora Doutora do Departamento
de Zoologia do IB-USP; Profa. Dra. Rosana Louro Ferreira Silva,
Professora Doutora do Departamento de Zoologia do IB-USP.
Suplentes externos: Profa. Dra. Vanessa Kruth Verdade, Pro-
fessora Associada da Universidade Federal do ABC; Profa. Dra.
Rosana Moreira da Rocha, Professora Titular da Universidade
Federal do Paraná.
PREFEITURA DO CAMPUS USP DE SÃO
CARLOS
Notificação
Of. n. 03/21/SVMATER
Jugatha Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
-Me
Geraldo Gimenez Junior
Rua Treze de Maio, 540 – casa 07 – centro - Tupi Piracicaba/
SP CEP 13428-409
Assunto: Processo 2020.1.03755.01.2 – Ata de Registro de
Preços 01/2020 – RUSP-AC
Fornecedor, em 22-07-2020 foi assinado juntamente com
sua empresa a Ata de Registro de Preços que previa o forne-
cimento de sabonete líquido viscoso, fragrância erva doce, em
bombona de 5 litros.
Todavia, verificamos que a Certidão de Débitos Relativos
aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União da empresa
encontra-se indisponível no site da Receita Federal, desde
29-01-2021, e não foi possível a renovação da mesma.
Em 29-01-2021 mantivemos contato telefônico com Liliane
solicitando a devida regularização, pois estamos com muita
necessidade destes produtos.
IV. O candidato que não estiver inscrito na Ordem dos Advo-
gados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo, deverá, no prazo de
60 dias contados do início do estágio, comprovar a sua inscrição
no Quadro de Estagiários da Ordem dos Advogados do Brasil,
sob pena de desligamento do estágio.
V. O estágio pressupõe matrícula e frequência regular
no curso de Direito e terá a carga horária de 4 horas diárias.
A duração do estágio condiciona-se à conclusão do curso de
Direito e não pode exceder a 2 anos, fazendo o estudante jus
à bolsa mensal de R$ 828,00, nos termos da Resolução PGE
15, de 10-05-2018, além de auxílio-transporte, nos termos da
Resolução PGE 48, de 28-06-2011.
VI. O estágio não confere ao estudante de Direito vínculo
empregatício com o Estado.
VII. O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do
Termo de Compromisso de Estágio, firmar declaração de que não
é servidor público e, tampouco, possui vínculo com escritório de
advocacia que atue contra a Fazenda do Estado de São Paulo,
judicial ou extrajudicialmente; ou, que na condição de servidor
público, não possui impedimento para exercer a advocacia e
não exerce atividades incompatíveis com a advocacia, de acordo
com o disposto na Lei federal 8.906, de 4 de julho de 1994,
havendo compatibilidade de horários entre as atividades concer-
nentes à sua condição de servidor público, estudante de direito e
estagiário da Procuradoria Geral do Estado, e ainda apresentar
cópia da Cédula de Identidade, comprovante de matrícula ou
declaração da Faculdade que demonstre estar cursando o 4º
ou 5º ano (7º, 8º, 9º ou 10º semestres) em Faculdade de Direito
oficial ou reconhecida.
VIII. As inscrições poderão ser feitas por cadastro no site
www.pge.sp.gov.br.
IX. A prova apresentará 15 questões de múltipla escolha
(com cinco alternativas cada) e uma dissertação, divididas
como segue:
a) 5 questões de Direito Administrativo, observado o seguin-
te conteúdo programático:
1. Atos Administrativos: Atributos, Elementos e Extinção;
da República);
3. Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da Constituição da
República);
4. Bens públicos (artigos 98 a 103 do Código Civil);
5. Improbidade Administrativa: Disposições Gerais (artigos
1º a 8º da Lei federal 8.429, de 2 de junho de 1992).
b) 5 questões de Direito Processual Civil, observado o
seguinte conteúdo programático:
1. Prazos: Disposições Gerais (artigos 218 a 232 do Código
de Processo Civil);
2. Procedimento Comum: Petição Inicial e Contestação (arti-
gos 319 a 331 e artigos 335 a 342 do Código de Processo Civil);
3. Provas: Disposições Gerais (artigos 369 a 380 do Código
de Processo Civil);
4. Recursos: Disposições Gerais (artigos 994 a 1.008 do
5. Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei federal 12.153,
de 22-12-2009).
c) 5 questões de Direito Tributário, observado o seguinte
conteúdo programático:
1. Sistema Tributário Nacional: Princípios Gerais e Limita-
ções do Poder de Tributar (artigos 145 a 152 da Constituição
da República);
2. Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da
3. Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tribu-
tária (artigos 105 a 112 do Código Tributário Nacional);
4. Suspensão do Crédito Tributário (artigos 151 a 155-A do
5. Extinção do Crédito Tributário (artigos 156 a 174 do
d) uma dissertação de Direito Constitucional com, no
máximo, 20 (vinte) linhas, observado o seguinte conteúdo
programático:
1. Direitos e Deveres Individuais (artigo 5º da Constituição
da República);
2. Organização dos Poderes (artigos 44 a 135 da Constitui-
ção da República);
3. Ordem Econômica e Financeira (artigos 170 a 192 da
4. Ordem Social (artigos 193 a 232 da Constituição da
República).
X. Cada questão de múltipla escolha valerá 0,5 (cinco déci-
mos) de ponto e a questão dissertativa valerá 2,5 (dois e meio)
pontos, totalizando 10 pontos.
XI. A prova realizar-se-á no dia 21-03-2021, domingo, com
duração de 2 horas, das 10 h às 12 h, em local a ser definido
pela banca examinadora e divulgado com antecedência mínima
de 15 dias da realização da prova, sendo divulgado por meio de
edital afixado na sede da Procuradoria Regional de Sorocaba e
por meio do site da Procuradoria do Estado (www.pge.sp.gov.
br), respeitados todos os protocolos de prevenção à Covid-19.
Será proibida a entrada do participante no local sem a más-
cara de proteção a? Covid-19. A máscara deve cobrir totalmente
o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada ate? sua
saída do local de provas. Será? permitido que o participante leve
máscara reserva para troca durante a aplicação.
Será proibido ainda o uso de bebedouros coletivos, podendo
o candidato levar alimentos/produtos para consumo próprio.
Os candidatos deverão comparecer com 45 minutos de
antecedência, munidos de documento de identidade com foto,
protocolo de inscrição, máscara de proteção a? Covid-19 e
caneta esferográfica azul ou preta. Não serão tolerados atrasos.
Em razão da política sanitária decorrente da pandemia,
candidatos que apresentem febre não poderão realizar a prova.
Durante a identificação do participante, eventualmente
será? solicitada a retirada da máscara de proteção à Covid-19,
sem tocar sua parte frontal, prosseguida da higienização das
mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pela equipe da
Procuradoria Regional de Sorocaba, antes de entrar na sala
de provas.
O candidato não poderá permanecer no local de aplicação
das provas, assim entendido como as dependências físicas do
local de aplicação da prova, sem documento de identificação
válido e sem a máscara de proteção a? Covid-19. Serão proi-
bidas aglomerações dentro do local de aplicação da prova,
respeitando-se o distanciamento social.
Não serão permitidas quaisquer consultas à doutrina, legis-
lação ou jurisprudência.
XII. Será excluído do processo seletivo o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admi-
tindo qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento
do fiscal;
f) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas,
Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;
g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo
porte;
h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
i) não devolver integralmente o material recebido;
j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas
ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou
máquina calculadora ou similar;
k) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrô-
nico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smar-
tphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores
auriculares. A propósito, ressalva-se que o candidato com
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Processo DETRAN 1309465/2019 - GDOC: 1000726-
396451/2019
Indiciada: V.O.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
140, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 129/135, acolhendo
o rol de testemunhas nelas apresentados pela Defesa. A irrogada
V.O.L. tem vínculo regido pela CLT perante a Administração
Pública, e como tal, foi baixada Portaria para instauração de Pro-
cesso Sancionatório, em razão do vínculo empregatício público, e
não por se tratar de funcionário autárquico. Sua conduta, dentro
da ótica da norma da CLT, expressamente referida na Portaria
inaugural, fere a fidúcia, na medida que descumpriu Portaria do
DETRAN N. 767/2006, em tese. Rejeito a preliminar, porquanto
não houve na Portaria referência a violação de qualquer norma
do Estatuto dos Funcionários Estaduais. Da mesma forma,
inexistiu perdão tácito, visto que à Administração, diferente
do empregador particular, não poderia se exigir imediatidade
na aplicação de sanção, ainda mais se houve necessidade de
prévia apuração preliminar. As demais alegações da Defesa
confundem-se com a análise do mérito, o que depende da
realização fase instrutória para análise detalhada dos pontos
lançados. Designo o dia 08-04-2021, às 13h30, para audiência
de oitiva das testemunhas arroladas pela Administração (fls.
121, verso), as quais deverão ser devidamente intimadas para a
audiência. As testemunhas arroladas pela Defesa deverão com-
parecer independente de intimação. Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h às 17h, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. FABIO HADDAD DE LIMA – OAB/SP 174.236
DRA. ANA LAURA MIKAIL DA LUZ DIEZ VECINO - OAB/
SP 289.621
DRA. JULIANA PENAFIEL – OAB/SP 308.980
DRA. PATRICIA SCHULER FAVA – OAB/SP 328.019
SECRETARIA DE TURISMO
Processo ST 228783/2019 - GDOC: 1000726-76569/2020
Indiciada: B.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 93, a saber: Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de
fls.82/90, acompanhada do Substabelecimento de fls. 91.Não
há preliminares e tampouco foram arroladas testemunhas. As
alegações da Defesa confundem-se com a análise do mérito e
serão oportunamente analisadas, com a instrução processual,
para elaboração do Relatório Final. Desde já designo audiência
de instrução a ser realizada através de videoconferência, pela
plataforma Microsoft Teams, para o dia 05-05-2021, às 16h.
Publique-se. Intime-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h às 17h, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES – OAB/
SP 395.011
CENTRO PAULA SOUZA
Processo CPS 1218383/2019 - GDOC: 1000726-
273409/2019
Indiciada: M.S.L.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
10ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 190, a saber: Ausentes as partes, não foi realizada audi-
ência de instrução Compulsando os autos, constato que embora
devidamente publicada a designação da audiência (fls. 189),
as testemunhas deixaram de ser intimadas para o ato. Deste
modo, designo para o dia 01-04-2021, ás 10h30, para oitiva de
testemunhas da Administração e da Defesa, que deveram ser
intimadas pela PPD, por mensagem eletrônica, as testemunhas
da Defesa que deverão comparecer independente de intimação.
Intime-se. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h às 17h, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
Dra. Maria Daniela Martins Gonçalves – OAB/SP 127.848
Dr. Joao Carlos Calil Junior – OAB/SP 160.658
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA
Comunicado
Edital do Procedimento de Seleção de Estagiários de Direito
da Procuradoria Regional de Sorocaba (PR04)
I. O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional
de Sorocaba faz saber que, no período de 22 de fevereiro a
11-03-2021, estarão abertas as inscrições para o procedimento
de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar
estudantes de Direito cursando os dois últimos anos do curso
jurídico (7º, 8º, 9º ou 10º semestres) em 2021, em Faculdades de
Direito oficiais ou reconhecidas. Estudantes matriculados no 6º
semestre poderão efetuar a inscrição, ficando o início do estágio
condicionado à realização de matrícula no 7º semestre.
II. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro
de reserva. Os candidatos habilitados poderão ser convocados
para as vagas de estagiário que eventualmente forem abertas,
na medida das necessidades da unidade, até o limite atual de
14 vagas, ou que forem criadas dentro do período de validade
do certame, que é de 1 ano, sempre de acordo com a ordem de
classificação e na medida dos recursos disponíveis.
III. Nos termos do artigo 17, §5º, da Lei federal 11.788, de
25-09-2008, fica assegurado às pessoas portadoras de defici-
ência o percentual de 10% das vagas. Para o cumprimento de
tal dispositivo, serão destinadas as vagas 10ª 20ª, 30ª e, assim,
sucessivamente. Esses candidatos deverão apresentar requeri-
mento de inscrição instruído com laudo médico atestando o tipo
de deficiência e o seu grau, com expressa referência à Classifica-
ção Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relaciona-
dos à Saúde – CID 10, bem como informar quais ajudas técnicas
e condições específicas são necessárias para a realização da
prova. Serão fornecidas condições especiais aos candidatos com
deficiência visual, auditiva e física. O requerimento de reserva
de vagas e o atendimento às ajudas técnicas solicitadas serão
analisados pela Comissão Organizadora em 5 dias e publicado
no Diário Oficial do Estado. Dessa decisão, poderá ser interposto
recurso administrativo em igual prazo, endereçado ao Centro de
Estágios da PGE. Se não houver candidatos deficientes inscritos
ou aprovados, as respectivas vagas poderão ser preenchidas
pelos demais candidatos.
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 às 02:20:57.
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