Negócios Públicos - Saúde
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
244 – São Paulo, 130 (250) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo -
4.320
090203 - Hospital Estadual Especializado em Reabilitação
"Dr. Francisco Ribeiro Arantes"
Rodovia Valdomiro Correa de Camargo, Km 63 - 3.000
092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE DE SP – HCFMUSP - 54.000
092501 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU,
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Campus de Botucatu – Distrito de Rubião Junior – Botucatu
– SP – 18618-970 - 16.000
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 1.200
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 1.000
5.504.280
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa PORTAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.005.873/0001-00, estabelecida na Rua Domin-
gos Simões, 22, Portal do Morumbi, Telefone (11) 3740-7170, Fax
(11) 3740-7170 e e-mail: portal.ltda@uol.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
1.1 - Gabapentina 300mg - 763195 - R$ 0,2928
1.2 - Gabapentina 400mg - 1016660 - R$ 0,3321
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. Se o preço registrado se tornar superior aos valores
praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as
seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
Estrada Lins/Guaiçara, Km 4 - 6.000
090157 - HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - 7.000
090160 - UGA I (HOSPITAL HELIÓPOLIS)
Rua Cônego Xavier, 276 - 9.000
090161 - UGA II (HOSPITAL IPIRANGA)
Av. Nazaré, n.º 28 - 6.000
090162 - UGA III (HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS”)
Rua Seraphico de Assis Carvalho, n.º 34 - 8.000
090163 - UGA IV (HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR
MENDES DE BARROS)
Av. Celso Garcia, 2477 - 900
090165 - COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, EM FRAN-
CO DA ROCHA
Av. dos Coqueiros, nº 300 - 720
090168 - HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS “WALDE-
MAR SEYSSEL – ARRELIA”
Rua Leonor Alvim, n.º 211 - 100
090175 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO “DR
ARNALDO PEZZUTTI CAVALCANTI”, EM MOGI DAS CRUZES
Rodovia Engº Cândido Rego Chaves, Km 3,5 (antiga Estrada
das Varinhas, Km 3,5) - 4.000
090182 - INSTITUTO “LAURO DE SOUZA LIMA”
Rodovia João Ribeiro de Barros, Km 225/226 - 18.000
090183 - INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”
Av. Dr. Arnaldo, 165 - 120.000
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo -
4.320
090203 - Hospital Estadual Especializado em Reabilitação
"Dr. Francisco Ribeiro Arantes"
Rodovia Valdomiro Correa de Camargo, Km 63 - 15.000
092201 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Campus Universitário – Bairro: Monte Alegre – Ribeirão
Preto – SP - 40.000
092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE DE SP – HCFMUSP - 172.000
102202 - Hospital das Clinicas da Universidade Estadual
de Campinas
Rua Vital Brasil, 251 – Barão Geraldo – Campinas – SP - 600
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 1.200
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 2.940.000
33.579.600
ITEM 1.2
Cod Item Material: 1016660
Nome Item Material: Gabapentina 400mg SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 -
5.072.231
090109 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, n.º 683 - 120.000
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 2.700
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 5.800
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 1.500
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 2.200
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 5.760
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 7.500
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 850
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 450
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 6.000
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 6.000
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 2.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 5.000
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 600
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 48.000
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 5.400
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 11.644
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 67.500
090149 - DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULA-
TORIAL DA CAPITAL
Av. Dr. Arnaldo, 351 - 4º andar - 45.000
090157 - HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - 5.000
090161 - UGA II (HOSPITAL IPIRANGA)
Av. Nazaré, n.º 28 - 2.000
090165 - COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, EM FRAN-
CO DA ROCHA
Av. dos Coqueiros, nº 300 - 720
090182 - INSTITUTO “LAURO DE SOUZA LIMA”
Rodovia João Ribeiro de Barros, Km 225/226 - 900
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e as
especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da
proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
Item 1 – Subitem 1.1 – Gabapentina 300mg – Unidade:
cápsula – Código do Siafísico: 763195 – Quantidade máxima
estimada de 33.579.600 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: GABAPENTINA 300MG - MARCA:
GABAPENTINA 300MG - FABRICANTE: PRATI, DONADUZZI &
CIA LTDA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: PRATI, DONA-
DUZZI & CIA LTDA - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA:
1.2568.0238.005-4 - APRESENTAÇÃO: 300 MG CAP DURA CT BL
AL PLAS TRANS X 300 (EMB HOSP) - VALIDADE DO PRODUTO:
24 (VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTRE-
GA: : MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
Item 1 – Subitem 1.2 – Gabapentina 400mg – Unidade:
cápsula – Código do Siafísico: 1016660 – Quantidade máxima
estimada de 5.504.280 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: GABAPENTINA 400MG - MARCA:
GABAPENTINA 400MG - FABRICANTE: PRATI, DONADUZZI &
CIA LTDA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: PRATI, DONA-
DUZZI & CIA LTDA - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA:
1.2568.0238.011-9 - APRESENTAÇÃO: 400 MG CAP DURA CT BL
AL PLAS TRANS X 300 (EMB HOSP) - VALIDADE DO PRODUTO:
24 (VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTRE-
GA: : MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 1.1
Cod Item Material: 763195
Nome Item Material: Gabapentina 300mg
SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 -
28.584.939
090110 - CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/
AIDS
Rua Santa Cruz, n.º 81 – Vila Mariana - 1.200.000
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 360
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 10.800
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 17.000
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 45.200
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 30.240
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 50.000
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 14.100
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 30.750
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 12.000
090128 - HOSPITAL “NESTOR GOULART REIS”, EM AMÉRI-
CO BRASILIENSE
Al. Aldo Lupo n.º 1.260 - Américo Brasiliense - 3.300
090130 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE SANTA
RITA DO PASSA QUATRO
Av. Padre Pio Corso, 1525 - 1.080
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 15.000
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 2.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 9.000
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 5.400
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 48.000
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 6.120
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 6.480
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 112.500
090146 - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Rodovia SP 340 – Km 238 – Zona Rural - 22.500
090147 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “CLE-
MENTE FERREIRA”, EM LINS
dido Barone - São Paulo/SP. Após análise da documentação apre-
sentada, a Comissão Julgadora de Licitações decide HABILITAR
as empresas: Brasul Construtora Eireli; JRA Empreendimentos e
Engenharia Ltda. - EPP e S Figueiredo Construtora Ltda. Ante o
exposto e considerando o critério de julgamento estabelecido
no Edital (Menor Preço), esta Comissão sugere a adjudicação do
objeto da presente licitação à empresa habilitada com o menor
preço, Brasul Construtora Eireli, pelo valor correspondente a R$
2.610.173,33 (dois milhões seiscentos e dez mil cento e setenta
e três reais e trinta e três centavos). Fica aberto prazo de 5
(cinco) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir
da data de publicação deste parecer no Diário Oficial do Estado.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
GUARATINGUETÁ
DESPACHO DO DIRIGENTE DE ENSINO, de 16-12-2020.
Processo: SEDUC-PRC-2019/22238
Interessada: Diretoria de Ensino - Região de Guaratinguetá
Assunto: Prestação de serviços não contínuos de confecção
e instalação de cortinas de tecido com fornecimento de material
e mão de obra para a sede da Diretoria de Ensino – Região de
Guaratinguetá.
À vista de toda a instrução processual, ADJUDICO e
HOMOLOGO o objeto em favor da empresa NLV INCOR-
PORATION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA, CORTI-
NAS E ROUPAS LTDA, CNPJ 25.171.476/0001-16, pelo valor
total de R$ 38.000,00 (tinta e oito mil reais), para o Lote
1 - Único, referente ao procedimento licitatório adotado no
Pregão Eletrônico 01/2020, relativo à Oferta de Compra - OC
080308000012020OC00031, obedecidas às formalidades legais.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino - Região Gua-
ratinguetá - Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n°
03/2020, Processo SEDUC-PRC-2020/49059, Oferta de Compra
n° 080308000012020OC00033, do tipo menor preço, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações
- BEC/SP, objetivando contratação de empresa especializada em
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCO-
LAR. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia
11/01/2021, às 9 horas.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
PINDAMONHANGABA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PINDAMONHANGABA
NONO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N° 02/2015
Processo: SEDUC-PRC-2020/53736 SEE/883872/2018
(NCPB/653/2015)
Informação CCONT/COFI nº 6947/2020
Autorização Chefia de Gabinete: 02/12/2020 – publ. No
DOE de 03/12/2020
Contrato : 002/2015
CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Pindamo-
nhangaba
CONTRATADA: LTZ – Serviços Terceirizados LTDA - CNPJ:
18.788.333/0001-92
OBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza em
ambiente escolar
OBJETIVO DO ADITAMENTO: Prorrogação em caráter excep-
cional do Contrato
Data de Assinatura: 04/12/2020
Vigência: de 04/12/2020 a 03/02/2021
VALOR MENSAL: R$ 225.630,50 (duzentos e vinte e cinco
mil seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos )
VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA 6 MESES: R$
1.353.783,00 (um milhão trezentos e cinquenta e três mil sete-
centos e oitenta e três reais )
Nota de Empenho: 2020NE00717 Programa de Trabalho
12.368.0815.6174.0000 Natureza de Despesa: 33.90.37.96
Fonte de Recursos: 005003002.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
PROCESSO n.° SEDUC-PRC-2020/28101
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 004/2020
Assunto: Aquisição de kit lanche para atendimento aos
alunos das unidades escolares, jurisdicionadas a esta Diretoria
de Ensino
A vista do relatório apresentado pelo pregoeiro, constante
as folhas 619 a 621, bem como os elementos que instruem
os autos ACOLHO o pedido de HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO 004/2020 em favor da Empresa K.G.B. REFEI-
ÇÕES EIRELI - CNPJ: 35.441.889/0001-27 no valor total de R$
148.996,80 (Cento e Quarenta e Oito Mil Novecentos e Noventa
e Seis Reais e Oitenta Centavos).
Fica o licitante convocado a comparecer na Sede da Direto-
ria de Ensino – Região de Sertãozinho, situada a Rua Doutor Pio
Dufles 865 – Jardim Soljumar, para assinatura da Ata de Registro
de Preços nos termos do item 6.7 do Edital.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE EMPENHO
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – UNI-
DADE DE COORDENAÇÃO DE PROJETO - CONTRATADA: EXPAND
MEDICO LTDA – CNPJ: 00.844.672/0001-83 - OBJETO: Aquisição
de 43 mesas ginecológicas para os municípios abrangidos pelo
Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no
Estado de São Paulo – SES-PRC – 2020/31580 - Modalidade:
Convite Eletrônico nº 090199000012020OC00004- VALOR: R$
66.650,00 – EMPENHO Nº 2020NE00363 - Recursos: Programa:
10302094024720000 - Natureza de Despesa: 44905235 - UGE:
090199 - Data de entrega: Até 31/12/2020 - Data da Assinatura:
14/12/2020.
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Coordena-
doria de Assistência Farmacêutica em 16/12/2020
PROCESSO: SES – 2020/35422
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
ASSUNTO: Pregão (Eletrônico) - Registro de Preços nº.
122/2020 – Medicamentos.
Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Ele-
trônico para Registro de Preços nº. 122/2020, visando registrar
os preços de Medicamentos. À vista dos elementos que constam
dos autos, em especial fls. retro, que assegura que os preços
negociados no pregão considerados aceitáveis pelo Pregoeiro,
atendem às disposições legais vigentes, HOMOLOGO, com fulcro
no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002,
combinado com art. 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do
art. 6º da Resolução CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório,
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços de
Medicamentos, visando registrar o item 01, subitens 1.1 e 1.2, a
favor da empresa Portal Ltda.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n.° SES-PRC-2020/35422
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n.° 122/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n.° 122/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 às 02:25:19.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (250) – 245
090130 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE SANTA
RITA DO PASSA QUATRO
Av. Padre Pio Corso, 1525 - 120
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 900
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 300
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 100
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 6
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 360
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 240
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Soroca-
ba - 432
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 1.800
090145 - HOSPITAL “PROFESSOR CANTÍDIO DE MOURA
CAMPOS”, DE BOTUCATU
Av. José Ítalo Bacci, s/nº - 500
090146 - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Rodovia SP 340 – Km 238 – Zona Rural - 200
090147 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “CLE-
MENTE FERREIRA”, EM LINS
Estrada Lins/Guaiçara, Km 4 - 1.200
090154 - HOSPITAL GERAL "DR. ÁLVARO SIMÕES DE
SOUZA" DE VILA NOVA CACHOEIRINHA"
Av. Deputado Emílio Carlos, 3000 - Vila Nova Cachoeirinha
- 8.000
090155 - HOSPITAL GERAL "KATIA DE SOUZA RODRIGUES"
DE TAIPAS
Av. Eliseo Teixeira Leite, 6.999 - 2.400
090156 - HOSPITAL GERAL "DR.JOSÉ PANGELLA" DE VILA
PENTEADO
Av. Ministro Petrônio Portella, 1.746 - 2.000
090157 - HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - 2.000
090158 - HOSPITAL GERAL "JESUS TEIXEIRA DA COSTA",
EM GUAIANAZES
Av. Miguel Achiole da Fonseca, 1092 - 7.200
090159 - HOSPITAL GERAL “DR. MANOEL BIFULCO” DE
SÃO MATEUS
Rua Ângelo de Candia, n.º 541 - 1.000
090160 - UGA I (HOSPITAL HELIÓPOLIS)
Rua Cônego Xavier, 276 - 3.000
090161 - UGA II (HOSPITAL IPIRANGA)
Av. Nazaré, n.º 28 - 1.170
090162 - UGA III (HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS”)
Rua Seraphico de Assis Carvalho, n.º 34 - 20
090163 - UGA IV (HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR
MENDES DE BARROS)
Av. Celso Garcia, 2477 - 50
090165 - COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, EM FRAN-
CO DA ROCHA
Av. dos Coqueiros, nº 300 - 600
090166 - HOSPITAL REGIONAL “DR. OSIRIS FLORINDO
COELHO”, EM FERRAZ DE VASCONCELOS
Rua Princesa Isabel, n.º 270 - 8.000
090167 - HOSPITAL REGIONAL “DR. VIVALDO MARTINS
SIMÕES”, DE OSASCO
Rua Ari Barroso, n.º 355 - 3.000
090168 - HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS “WALDE-
MAR SEYSSEL – ARRELIA”
Rua Leonor Alvim, n.º 211 - 100
090169 - HOSPITAL INFANTIL “CÂNDIDO FONTOURA”
Rua Siqueira Bueno, n.º 1757 - 50
090170 - Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental
'Dr.David Capistrano da Costa Filho”, da Água Funda)
Av. Miguel Stefano, n.º 3030 - 1.200
090171 - COMPLEXO HOSPITALAR “PADRE BENTO”, DE
GUARULHOS
Rua Dr. Emílio Ribas, 1573 - 1.100
090172 - CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - 5.000
090173 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL “PHILIPPE PINEL”
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 5.214 – Pirituba -
1.200
090175 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO “DR
ARNALDO PEZZUTTI CAVALCANTI”, EM MOGI DAS CRUZES
Rodovia Engº Cândido Rego Chaves, Km 3,5 (antiga Estrada
das Varinhas, Km 3,5) - 500
090181 - INSTITUTO “DANTE PAZZANESE” DE CARDIO-
LOGIA
Av. Dante Pazzanese, 500 - 840
090183 - INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”
Av. Dr. Arnaldo, 165 - 3.600
090187 - INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTO-
LOGIA “JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES”
Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, n.º 34 – São Miguel
Paulista – São Paulo - 15
090188 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E
OUTRAS DROGAS
Rua Prates, 165 - Bom Retiro – São Paulo - 1950
090203 - Hospital Estadual Especializado em Reabilitação
"Dr. Francisco Ribeiro Arantes"
Rodovia Valdomiro Correa de Camargo, Km 63 - 400
092201 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Campus Universitário – Bairro: Monte Alegre – Ribeirão
Preto – SP - 2.600
092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE DE SP – HCFMUSP - 15.300
092501 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU,
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Campus de Botucatu – Distrito de Rubião Junior – Botucatu
– SP – 18618-970 - 5.460
092601 - HOSP. CLINICAS FAC.MED.MARILIA - HCFAMEMA
Rua Dr. Reinaldo Machado, 451 - Marilia – SP. - 3.600
102202 - Hospital das Clinicas da Universidade Estadual
de Campinas
Rua Vital Brasil, 251 – Barão Geraldo – Campinas – SP -
3.000
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 1.000
380181 - COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS
DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Avenida General Ataliba Leonel, nº 656 – Carandiru – São
Paulo - 5.000
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES-2020/15867
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 099/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 099/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
Item 4 – Haloperidol 5 Mg/Ml - Inj - 1 Ml – IM - unidade:
ampola – código do siafísico: 110345 – quantidade máxima
estimada de 196.830 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: UNI HALOPER 5MG - MARCA: UNI
HALOPER 5MG- FABRICANTE: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊU-
TICA NACIONAL S/A – TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - REGISTRO
DO MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.0497.0191.009-5 - APRE-
SENTAÇÃO: 5 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD AMB X 1 ML
(EMB HOSP) - VALIDADE DO PRODUTO: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO
MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 73.840
090109 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, n.º 683 - 1.430
090110 - CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/
AIDS
Rua Santa Cruz, n.º 81 – Vila Mariana - 200
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 10
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 24
090118 - HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO
Av. Gen. Eurico Gaspar Dutra, 620 - 240
090120 - HOSPITAL ESTADUAL “DR.OSWALDO BRANDI
FARIA”, EM MIRANDÓPOLIS
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 - 360
090121 - HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
Praça Dr. Symphronio A. Santos - 650
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 1.500
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 120
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 20
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 250
090128 - HOSPITAL “NESTOR GOULART REIS”, EM AMÉRI-
CO BRASILIENSE
Al. Aldo Lupo n.º 1.260 - Américo Brasiliense - 200
090129 - HOSPITAL “SANTA TEREZA”, DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Adelmo Perdizza, 495 - B. Alto da Boa Vista - 1040
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 5.040
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 500
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 720
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 450
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 1.188
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 450
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 8.000
60.264
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa PORTAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.005.873/0001-00, estabelecida na Rua Domin-
gos Simões, 22, Portal do Morumbi, Telefone (11) 3740-7170, Fax
(11) 3740-7170 e e-mail: portal.ltda@redeportal.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
05 - Entacapona 200mg - 927929 - R$ 3,5400
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
COMUNICADO
PROCESSO Nº: SES/34377/2020
INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FAR-
MACÊUTICA
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
120/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2020
TORNAMOS SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGIS-
TO DE PREÇOS VEICULADA NO DOE DE 15/15/2020, SEÇÃO I,
PÁGS. 155, REFERENTE AO ITEM 01.1 – TOPIRAMATO 25MG,
CUJA DETENTORA É A EMPRESA E.M.S S/A, POR TER SIDO
PUBLICADA INDEVIDAMENTE.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES/2020/13571
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 029/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 029/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
Item 5 – Entacapona 200mg – unidade: comprimido –
código do siafísico: 927929 – quantidade máxima estimada de
60.264 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: ENTARKIN 200MG - MARCA: ENTA-
RKIN 200MG - FABRICANTE: EMS S/A – TITULAR DO REGISTRO
NA ANVISA: EMS SIGMA PHARMA LTDA. - REGISTRO DO MEDI-
CAMENTO NA ANVISA: 1.3569.0587.002-6 - APRESENTAÇÃO:
200 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 - VALIDADE DO
PRODUTO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE
NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 12.216
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 500
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 10.800
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 3.000
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 5.000
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 500
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 3.600
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 6.000
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 500
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 1.800
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 às 02:25:19.
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