Negócios Públicos - Saúde
| Data de publicação | 20 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
124 – São Paulo, 131 (96) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 20 de maio de 2021
EDITAL DE CONVITE ELETRÔNICO – AQUISIÇÃO DE ALHO
E CEBOLA PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES
ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2021/02707
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012021OC00014
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃO-
ZINHO, informa a abertura da licitação na modalidade CONVITE
ELETRÔNICO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrô-
nico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras
do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com
utilização de recursos de tecnologia da informação, objetivando
a ALHO E CEBOLA para atendimento das unidades escolares
estaduais do Município de Sertãozinho. O Edital do Convite Ele-
trônico Completo poderá ser consultado no endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br, através da informação do número da oferta
de compra e as propostas deverão ser enviadas, no respectivo
site da BEC, até o dia 27/05/2021 as 13h20min.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
atualizações posteriores, comunicamos ao fornecedor abaixo
que se encontra disponível para retirada a Nota de Empenho, no
Centro de Aquisição de Medicamentos e Gestão de Contratos –
CAMGC, sito á Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º
andar – Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias, sob
pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por descumpri-
mento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PROCESSO Nº 2020/39425
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DO INCISO XXII, ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL Nº
10.520/02 E SUAS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE AJUSTE: 11/05/2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/05/2021 A 29/05/2021
NÚMERO DO EMPENHO: 2021NE00901
FONTE DE RECURSO: 001001141
CONTRATADA: PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 20202872/0001-40
VALOR: R$ 1.562,40
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PROCESSO Nº 2020/39425
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DO INCISO XXII, ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL Nº
10.520/02 E SUAS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE AJUSTE: 11/05/2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/05/2021 A 29/05/2021
NÚMERO DO EMPENHO: 2021NE00902
FONTE DE RECURSO: 001001141
CONTRATADA: PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 20202872/0001-40
VALOR: R$ 10.936,80
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PROCESSO Nº 2020/52701
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DO INCISO XXII, ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL Nº
10.520/02 E SUAS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE AJUSTE: 11/05/2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/05/2021 A 26/05/2021
NÚMERO DO EMPENHO: 2021NE00903
FONTE DE RECURSO: 001001141
CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRO HOS-
PITALARES
CNPJ: 04307650/0025-02
VALOR: R$ 5.011,37
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PROCESSO Nº 2020/44041
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DO INCISO XXII, ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL Nº
10.520/02 E SUAS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE AJUSTE: 11/05/2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/05/2021 A 26/05/2021
NÚMERO DO EMPENHO: 2021NE00904
FONTE DE RECURSO: 005200002
CONTRATADA: LABOR.QUIM.FARM.BERGAMO LTDA
CNPJ: 61282661/0001-41
VALOR: R$ 21.903,20
Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Coordena-
doria de Assistência Farmacêutica em 18/05/2021
PROCESSO: SES – 2021/10406
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
ASSUNTO: Pregão (Eletrônico) - Registro de Preços nº.
047/2021 – Dieta.
Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrô-
nico nº. 047/2021, visando aquisição de medicamentos - Dieta.
Tendo em vista o que consta dos autos, declaro FRACASSADO o
item 01 do procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrô-
nico nº 047/2021, devendo ser inserido em novo procedimento
em momento oportuno.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n.° SES – 2020/24443
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n.° 084/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n.° 084/2020
A Secretária de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-X SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85 , no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela
legislação aplicável, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela
autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual
nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais FORNECEDORAS que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de aquisição de medicamentos, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 10 – DUTASTERIDA 0,5MG + CLORIDRATO DE
TANSULOSINA 0,4MG – UNIDADE: COMPRIMIDO REVESTIDO
– CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 3850579 – QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA DE 186.390 PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
NOME COMERCIAL: COMBODART - MARCA: COMBODART
- FABRICANTE: CATALENT GERMANY SCHORNDORF GMBH ALE-
Data da Celebração do termo: 04 de maio de 2021.
O prazo de vigência do contrato está suspenso desde
11/03/2021, devendo retomar o seu curso a partir de 05/05/2021
e se estenderá até 21/02/2022.
Parecer Referencial CJ/SE nº 21/2020.
Extrato do Quinto Termo de Aditamento
Processo SEDUC/822169/2018 (00788/0024/2016).
Contratos nº 007/17, 008/17, 009/17, 010/17, 011/17,
012/17, 013/17 e 014/17.
Contratante: Diretora de Ensino da Região de Mogi das
Cruzes
Contratada: WMW Locação de Veículos e Serviços de
Transportes EIRELI.
CNPJ: 10.742.588/0001-02.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de Transporte
Escolar de alunos com
necessidades especiais.
Data da Celebração do termo: 11 de maio de 2021.
O prazo de vigência do contrato está suspenso desde
04/03/2021, devendo retomar o seu curso a partir de 12/05/2021
e se estenderá até 25/11/2021.
Parecer Referencial CJ/SE nº 21/2020.
Extrato do Terceiro Termo de Aditamento
Processo: SEDUC-PRC-2020/41705 (Antigo Proc.
01432/0024/2017).
Contratos nº 011/18, 012/18 e 014/18.
Contratante: Diretora de Ensino da Região de Mogi das
Cruzes
Contratada: WMW Locação de Veículos e Serviços de
Transportes EIRELI.
CNPJ: 10.742.588/0001-02
Objeto: Prestação de serviços contínuos de Transporte
Escolar de alunos com
necessidades especiais.
Data da Celebração do termo: 11 de maio de 2021.
O prazo de vigência do contrato está suspenso desde
04/03/2021, devendo retomar o seu curso a partir de 12/05/2021
e se estenderá até 26/05/2021.
Parecer Referencial CJ/SE nº 21/2020.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
GUARATINGUETÁ
NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo SEDUC-PRC-2020/49059
Pregão Eletrônico: 03/2020
Contrato nº: 004/2021
Contratada: LUMIG - LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI –
CNPJ 04.831.233/0001-97
Contratante: Diretoria de Ensino - Região de Guaratinguetá
– CNPJ 46.384.111/0076-67
Considerando as evidências nos autos, no tocante ao
descumprimento contratual por parte da contratada, a falta de
explicações da mesma sobre os fatos devidamente cientificados,
tendo sido assegurados à contratada o contraditório e a ampla
defesa, nos termos do que dispõe o artigo 78, parágrafo único,
da Lei Federal nº 8.666/93 e uma vez mais, a não resposta da
mesma quando do conhecimento da sanção administrativa que
lhe seria imposta (conforme AR às fls. 1.305), de sua inércia e de
seu conhecimento de prejuízos à Administração, motivos todos
suficientes para a decisão de rescisão unilateral do contrato, por
descumprimento da contratada, das obrigações e responsabili-
dades estabelecidas na cláusula quarta, nos itens I, IV, VI, VIII e
XII do citado contrato.
Assim, no uso de minhas atribuições, NOTIFICO a empresa
LUMIG - LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ/MF nº
04.831.233/0001-97, com base na cláusula décima terceira do
Contrato nº 004/2021 firmado em 04/02/201 com a Diretoria
de Ensino - Região de Guaratinguetá, cujo objeto se refere à
prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, exe-
cutados no âmbito de 15 (quinze) unidades escolares desta
Diretoria de Ensino, a RESCISÃO unilateral do contrato a partir
de 22/05/2021, nos termos do artigo 79, inciso I, pelos motivos
que constituem o inciso I do artigo 78, ambos da Lei Federal nº
8.666/1993, sem prejuízo da aplicação de multa de 10% (dez
por cento) do valor, referente à parte da obrigação contratual
não cumprida (Resolução SE nº 33, de 01-04-2003), e ainda a
possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar
e contratar com a Administração, por até 5 anos, nos termos do
que dispõe o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17-07-2002.
Ressaltamos que a RESCISÃO é motivada por: Frequentes
atrasos no pagamento mensal dos salários dos funcionários
terceirizados, não entrega de material de limpeza para a
adequada higienização dos ambientes escolares, ausência no
controle sobre a assiduidade de seus empregados, bem como
não atendimento às solicitações dos apontamentos realizados
pelo Gestor de Contrato.
Vale mencionar que vários funcionários terceirizados deixa-
ram de comparecer ao posto de trabalho, devido ao não paga-
mento de salários, ficando a escola sem os serviços de limpeza
em pleno período de pandemia causada pela Covid 19, e
a empresa, mesmo tomando conhecimento dos fatos, não se
manifestou.
Isto posto, fixamos o prazo de 5 (cinco) dias para retirada
pela empresa, de bens e equipamentos de sua propriedade dos
locais onde estavam sendo prestados os serviços.
Conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea “e”, da Lei
Federal nº 8.666/1993, a Contratada, ora Notificada, fica ciente
de que terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebi-
mento desta notificação, para, se quiser, no exercício da ampla
defesa e do contraditório, interpor recurso, mediante protocolo
nesta Diretoria de Ensino.
Guaratinguetá, 19 de maio de 2021.
Wilson de Tarso Gonçalves de Araújo
Dirigente Regional de Ensino
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
PROCESSO Nº: 00721/17
CONTRATO Nº: 006/17
ASSUNTO PLANEJADO: OUTSOURCING DE IMPRESSÃO –
DIRETORIAS
ASSUNTO: COMUNICADO SOBRE NÃO PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL
COMUNICADO DE NÃO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
A Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho, neste
ato representada pela Senhora Dirigente Regional de Ensino,
senhora Claudia Regina Lazarini Neves, vem através do presente
documento comunicar a Empresa T&M SOLUÇÃO DE IMPRES-
SÃO LTDA ME, com base na Clausula Terceira – da vigência e das
prorrogações – parágrafo primeiro que o Contrato 006/17, não
será aditado a partir de 01/09/2021. Dessa forma, a prestação
de serviços contínuos de impressão, reprografia corporativa por
meio da disponibilidade de equipamentos, inventário, contabili-
zação e devida manutenção – outsourcing de impressão – para
atender a Sede da Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho
deverá ocorrer até o dia 31/08/2021, quando do término da
atual vigência.
Esclarecemos, para os devidos fins, que tal decisão decorre
da necessidade de organizarmos o sistema de contratação de
impressão e reprografia corporativa diante da necessidade de
equipamentos coloridos. Portanto, tendo em vista que o atual
contrato não contempla tal equipamento procederemos a aber-
tura de nova licitação.
Diante do exposto encaminhe-se o presente documento a
Contratada para ciência e providências para que a execução
contratual ocorra, dentro dos parâmetros contratados, até o
final da atual vigência.
- RET), gerada(s) OBRIGATORIAMENTE através do aplicativo
DIGITAGRP, o qual deverá ser instalado individualmente por
pessoa jurídica (CNPJ), para serem inserida(s) em CD-ROM
- (APLICATIVO DIGITA GRPV5003 PLANILHA QUANTITATIVA -
versão JANEIRO / 2021 http://www.fde.sp.gov.br/PagePublic/
PesquisaLicitacoes.aspx?codigoMenu=28) (MANUAL DE INS-
TALAÇÃO- http://file.fde.sp.gov.br/portalfde/Arquivo/DocLicita-
coes/Manual_do_Sistema_de_Digitacao_de_Propostas_Ver-
sao_para_o_site.pdf) através do endereço eletrônico www.fde.
sp.gov.br – Licitações.
A(s) planilha(s) Quantitativa(s) de Serviços e Preços
deverá(ao) ser(em) adquirida(s) através do endereço eletrônico
www.fde.sp.gov.br - Licitações.
Os invólucros contendo as PROPOSTAS COMERCIAIS e os
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO juntamente com a Declaração
de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, Declaração
de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno
Porte e Declaração de enquadramento como cooperativa que
preencha as condições estabelecidas no art. 34, da Lei Federal nº
11.488/2007, deverão ser entregues no ato de abertura da ses-
são, na Sala de Licitações no 1º Andar – Gerência de Licitações
da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, na Av.
São Luís, 99 - São Paulo - SP.
Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI
FEDERAL nº 8.666/93, com a Lei Estadual nº 6.544/89 e suas
alterações, em especial aquelas decorrentes da Lei Estadual
13.121/08, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas
deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.
ROBERTO POMPEI GOUVEIA
Gerente de Licitações
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-
OESTE
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO OESTE
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino Região Cen-
tro Oeste o Pregão Eletrônico nº 01/2021 - oferta de com-
pra nº 080262000012021OC00003 - Processo nº SEDUC-
-PRC-2020/03208, com o objetivo de CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CON-
DIÇÕES HIGIÊNICOS SANITÁRIAS ADEQUADAS, AOS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADU-
AL, tipo MENOR PREÇO. A realização da sessão pública será
na data de 02/06/2021 horário da abertura da sessão pública:
09:00h; no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.
bec.fazenda.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
ITAPECERICA DA SERRA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPECERICA DA
SERRA
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino Região de
Itapecerica da Serra, PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR
PREÇO – Processo nº SEDUC-PRC-2020/00602, objetivando a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCO-
LAR. A Sessão Pública do Pregão será realizada à Avenida
Quinze de novembro, 1668, Centro, Itapecerica da Serra/SP e
dar-se-á no dia 02/06/2021, com início previsto para as 10:00
horas. As informações estarão disponíveis no sítio http://www.e-
-negociospublicos.com.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
ITAQUAQUECETUBA
Revoga-se a Oferta de Compra nº
080281000012020OC00026, destinada à aquisição de gás de
cozinha, em virtude da suspensão do retorno das aulas, no ano
de 2020.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MOGI
DAS CRUZES
Extrato do Sétimo Termo de Aditamento
Processo SEDUC/726948/2018 (00357/0024/2016).
Contrato nº 001/17.
Contratante: Diretora de Ensino da Região de Mogi das
Cruzes
Contratada: Nova Aliança Transporte e Locações LTDA - EPP.
CNPJ: 13.273.116/0001-46.
Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Transporte
Escolar - Aluno Regular.
Data da Celebração do termo: 07 de maio de 2021.
O prazo de vigência do contrato está suspenso desde
05/03/2021, devendo retomar o seu curso a partir de 10/05/2021
e se estenderá até 20/02/2022.
Parecer Referencial CJ/SE nº 21/2020.
Extrato do Nono Termo de Aditamento
Processo SEDUC/726948/2018 (00357/0024/2016).
Contrato nº 002/17.
Contratante: Diretora de Ensino da Região de Mogi das
Cruzes
Contratada: Auto Viação Condor LTDA.
CNPJ: 09.151.461/0001-30.
Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Transporte
Escolar - Aluno Regular.
Data da Celebração do termo: 07 de maio de 2021.
O prazo de vigência do contrato está suspenso desde
04/03/2021, devendo retomar o seu curso a partir de 10/05/2021
e se estenderá até 23/02/2022.
Parecer Referencial CJ/SE nº 21/2020.
Extrato do Oitavo Termo de Aditamento
Processo SEDUC/726948/2018 (00357/0024/2016).
Contratos nº 003/17 e 005/17.
Contratante: Diretora de Ensino da Região de Mogi das
Cruzes
Contratada: Auto Viação Condor LTDA.
CNPJ: 09.151.461/0001-30.
Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Transporte
Escolar - Aluno Regular.
Data da Celebração do termo: 07 de maio de 2021.
O prazo de vigência do contrato está suspenso desde
04/03/2021, devendo retomar o seu curso a partir de 10/05/2021
e se estenderá até 23/02/2022.
Parecer Referencial CJ/SE nº 21/2020.
Extrato do Oitavo Termo de Aditamento
Processo SEDUC/726948/2018 (00357/0024/2016).
Contrato nº 004/17.
Contratante: Diretora de Ensino da Região de Mogi das
Cruzes
Contratada: Auto Viação Condor LTDA.
CNPJ: 09.151.461/0001-30.
Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Transporte
Escolar - Aluno Regular.
Data da Celebração do termo: 07 de maio de 2021.
O prazo de vigência do contrato está suspenso desde
04/03/2021, devendo retomar o seu curso a partir de 10/05/2021
e se estenderá até 07/03/2022.
Parecer Referencial CJ/SE nº 21/2020.
Extrato do Oitavo Termo de Aditamento
Processo SEDUC/726948/2018 (00357/0024/2016).
Contrato nº 006/17.
Contratante: Diretora de Ensino da Região de Mogi das
Cruzes
Contratada: Auto Viação Condor LTDA.
CNPJ: 09.151.461/0001-30.
Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Transporte
Escolar - Aluno Regular.
cozinha - BG-01 e Termômetro digital tipo espeto - TM-01 e
adjudico o objeto do certame à empresa Cantares Magazine
Eireli, Vencedora e Única detentora para os lotes:
Lote 1:
Valor Total: R$ 17.867.432,68 (dezessete milhões e oito-
centos e sessenta e sete e quatrocentos e trinta e dois reais e
sessenta e oito centavos)
Lote 2:
Valor Total: R$ 2.286.996,40 (dois milhões e duzentos e
oitenta e seis mil e novecentos e noventa e seis reais e quarenta
centavos)
Homologo o procedimento licitatório relativo ao Pregão Ele-
trônico nº. 36/01208/20/05 - Registro de Preços para aquisição
de Conjunto de Uso Múltiplo Tamanho 04 - M4B-04 e Conjunto
de Uso Múltiplo Tamanho 06 - M4B-06 adjudico o objeto do
certame conforme segue. Vencedora e única Detentora: Maq
Móveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Valor Total: R$
1.177.055,00 (Um milhão, cento e setenta e sete mil e cinquenta
e cinco e cinco reais).
Comunicado
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação divul-
ga em cumprimento ao Artigo 5º inciso XI do Decreto nº
63.722/2018, os seguintes preços unitários registrados:
Ata de Registro de Preços nº 36/00031/19/05-002
Detentora: NEW LIFE MERCADO LTDA - EPP.
Objeto: KIT PARA REDE DE GLP - KG-01
Prazo: 365 dias
Data de Assinatura: 19/08/2020
Item - Qtd Mínima - Qtd Máxima Ofertada - Especificação
- Valor Unitário
FP-05 - 01 - 4305 - Kit Faixa de Exposição para Sala de
Aula - R$ 148,72
Ata de Registro de Preços nº 36/00031/19/05-001
Detentora: NEW LIFE MERCADO LTDA - EPP.
Objeto: KIT DE FAIXAS DE EXPOSIÇÃO - FP-05
Prazo: 365 dias
Data de Assinatura: 19/08/2020
Item - Qtd Mínima - Qtd Máxima Ofertada - Especificação
- Valor Unitário
FP-05 - 01 - 200 - Kit Faixa de Exposição para Sala de
Aula - R$ 148,72
Extratos de Contratos
Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA NA
UNIDADE ESCOLAR: EE PROF. ODONE BELLINE – RUA BAHIA,
885 – JD. DO BOSQUE – MATÃO – 15997-120, EM SP – CON-
TRATO Nº 69/00240/20/03 – CONTRATADA: ISSA & PIACEN-
TE ENGENHARIA LTDA – Modalidade: Convite – Valor R$
186.313,18 (cento e oitenta e seis mil trezentos e treze reais e
dezoito centavos) – Prazo 4 meses – Vigência 9 meses – Data
da Assinatura 18/05/2021 – Parecer CJ nº 59/2021 - Data
08/03/2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMEDIAÇÃO E
AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VIA APLI-
CATIVO PARA SMARTPHONE, COM ACESSO À INTERNET, E
TAMBÉM VIA PLATAFORMA WEB, COM APOIO OPERACIONAL E
TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLI-
CAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PROVEDORES DE CON-
TEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET
– CONTRATO Nº 21/00130/20/05 - CONTRATADA: I9 SOLUTIONS
– SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA –
Modalidade: Pregão Eletrônico – Valor R$ 74.268,00 (setenta
e quatro mil e duzentos e sessenta e oito reais) – Vigência 12
meses – Data da Assinatura 14/05/2021 - Parecer CJ 053/2021
– Data 03/03/2021
Extratos de Termos de Contratos
Objeto: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS
ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS (PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA DESTINADOS PARA ENFRENTAMENTO E CONTRA
A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19), PARA AS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DIRETORIAS DE ENSI-
NO E ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Contratado: INFORSHOP SUPRIMENTOS
LTDA - Modalidade: PREGÃO - OS/OF Nº 77/00435/21/05-001
- Valor: R$27.750,00 (Vinte e Sete Mil Setecentos e Cinquenta
reais ) - Data de assinatura do Contrato: 19/05/2021 - ARP
77/00109/20/05-004 - lote 04 - Autorização de Execução nº
- Convênio nº: 07667/0000/2019 - Projeto nº: 005/20 - Funcio-
nal Programática: 12.122.0815.6178 - Elemento da Despesa:
3.3.90.30.13 , 3.3.90.30.15 - Prazo: 5 dias.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRI-
BUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS
(PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA) PARA AS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO, ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PARA O CENTRO
DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS
- CRATOD, Contratado: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA -
Modalidade: PREGÃO - OS/OF Nº 77/00434/21/05-001 - Valor:
R$12.063,68 (Doze Mil e Sessenta e Três reais e Sessenta e Oito
Centavos) - Data de assinatura do Contrato: 19/05/2021 - ARP
77/02140/19/05-004 - Autorização de Execução nº - Convênio
nº: 07667/0000/2019 - Projeto nº: 005/20 - Funcional Programá-
tica: 12.122.0815.6178 - Elemento da Despesa: 3.3.90.30.14 ,
3.3.90.30.15 , 3.3.90.30.16 - Prazo: 5 dias.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRI-
BUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMEN-
TOS (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) PARA AS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO, ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PARA O CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS - CRA-
TOD, Contratado: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA - Modalida-
de: PREGÃO - OS/OF Nº 77/00436/21/05-001 - Valor: R$530,40
(Quinhentos e Trinta reais e Quarenta Centavos) - Data de
assinatura do Contrato: 19/05/2021 - ARP 77/00173/20/05-004
- Autorização de Execução nº - Convênio nº: 07667/0000/2019 -
Projeto nº: 005/20 - Funcional Programática: 12.122.0815.6178
- Elemento da Despesa: 3.3.90.30.10 - Prazo: 5 dias.
Extrato de Termo de Aditamento
OBJETO: Prestação de serviços de reforma do prédio
escolar – CONTRATADA: ECCO NATURA CONSTRUÇÕES LTDA
– EPP – MODALIDADE: Tomada de Preços – CONTRATO nº
69/00514/18/02 – PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO - Ref. a
prorrogação da vigência por 180 dias – VIGÊNCIA TOTAL: 510
DIAS – Parecer CJ/FDE 76/2021 de 16/03/2021 - DATA DA ASSI-
NATURA: 19/05/2021.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
FDE AVISA: ABERTURA DE LICITAÇÃO - OBRAS
A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCA-
ÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que acha-se
aberta licitação para execução de Serviços Especializados de
Engenharia:
CONCORRÊNCIA Nº: 69/00032/21/01 - PRÉDIO: EE Jd. Bope-
va – LOCALIZAÇÃO: Rua Monteiro Lobato, 883 – Ocean – Praia
Grande – SP - PRAZO: 10 (dez) meses - PRÉDIO: EE Prof Jose
Cavariani – LOCALIZAÇÃO: – Rua Nancy Fatima Powillet (Antiga
Rua Dois D), 90 – Sitio Paecara (Vicente de Carvalho) - Guarujá
– SP - PRAZO: 8 (oito) meses - PRÉDIO: EE Prof Idalino Pinez –
LOCALIZAÇÃO: – Rua Antonio do Nascimento, 89 – Sitio Paecara
– Guaruja – SP - PRAZO: 8 (oito) meses - PRÉDIO: EE Arnolfo
Azevedo – LOCALIZAÇÃO: – Av. Tomaz Alves Figueiredo, 350 –
Cid Industrial – Lorena – SP - PRAZO: 10 (dez) meses - PRÉDIO:
EE/EM. B. Jaire – LOCALIZAÇÃO: – Est. Munic. Iguape-Pariquera,
s/n – Jaire – Iguape – SP - PRAZO: 9 (nove) meses; ABERTURA
DA LICITAÇÃO (DIA E HORA): 23/06/2021, às 10:30 hs.
O Edital poderá ser obtido gratuitamente nos endere-
ços eletrônicos http://www.imprensaoficial.com.br e www.fde.
sp.gov.br.
A(s) planilha(s) Quantitativa(s) de Serviços e Preços
deverá(ao) ser dispostas em formato BIN (arquivo de retorno
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 20 de maio de 2021 às 00:34:04
quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (96) – 125
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
Diante dos elementos que instruem os autos, Ratifico, con-
forme os termos do artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
atualizações posteriores, o ato de dispensa de licitação, autori-
zado pelo Diretor Técnico III - GGDM/CAF, com fundamento no
Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualiza-
ções, para aquisição de 147 (cento e quarenta e sete) unidades
do medicamento LENALIDOMIDA 25MG, no valor unitário de R$
818,06 (oitocentos e dezoito reais e seis centavos), em favor da
empresa CM Hospitalar S/A., no valor de R$ 120.254,82 (cento
e vinte mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois
centavos); 32 (trinta e duas) unidades do medicamento BORTE-
ZOMIBE 3,5MG, no valor unitário de R$ 1.109,80 (um mil, cento
e nove reais e oitenta centavos), em favor da empresa Dupatri
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
Item 05 – ARIPIPRAZOL 20MG – UNIDADE: COMPRIMIDO
REVESTIDO – CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 1836013 – QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA DE 360.920 PARA O PERÍODO DE 12
MESES.
NOME COMERCIAL: ARIPIPRAZOL - MARCA: ARIPIPRAZOL -
FABRICANTE: UNICHEM LABORATORI15649ES LIMITED INDIA –
TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: UNICHEM FARMACÊUTICA
DO BRASIL LTDA - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA:
1.5649.0007.006-8 - APRESENTAÇÃO: 20 MG COM CT BL AL/
AL X 30 - VALIDADE DO PRODUTO: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO
MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 05
Cod Item Material: 1836013
Nome Item Material: Aripiprazol 20mg
- SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 18252
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 4.050
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 7.100
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 5.000
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 275.040
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 4.320
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 3.600
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 4.000
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 3.600
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 3.600
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 2.500
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 6.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 2.400
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 500
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 1.440
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 4.320
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 9.720
090173 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL “PHILIPPE PINEL”
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 5.214 – Pirituba -
4.000
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 450
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 30
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 1.000
- 360.920
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços empresa UNICHEM FARMACÊUTICA
DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.399.786/0001-85,
estabelecida na Av. Sete de Setembro, 1564 – Vila Dirce - – Dia-
dema - SP – CEP: 09912-010 - Telefone (11) 3845-7025 e e-mail
faturamento@unichembrasil.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
05 - ARIPIPRAZOL 20MG - 1836013 - 0,5100
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n.° SES – 2020/24443
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n.° 084/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n.° 084/2020
A Secretária de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-X SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85 , no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela
legislação aplicável, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela
autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual
nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais FORNECEDORAS que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de aquisição de medicamentos, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
MANHA – TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: GLAXOSMITHKLI-
NE BRASIL LTDA - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA:
1.0107.0287.004-0 - APRESENTAÇÃO: 0,5 MG + 0,4 MG CAP
GEL DURA CT FR PLAS OPC X 90 - VALIDADE DO PRODUTO: 36
(TRINTA E SEIS) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA:
MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 10
Cod Item Material: 3850579
Nome Item Material: Dutasterida 0,5mg + Cloridrato de
Tansulosina 0,4mg
- SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 24804
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 5.400
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 1.500
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 12.000
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 25.920
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 28.800
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 9.000
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 4.000
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 9.450
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 5.000
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 5.850
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 13.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 12.000
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 540
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 24.000
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 900
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 1.296
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 900
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 30
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 2.000
- 186.390
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 20.202.872/0001-
40, estabelecida na Rua C-159 s/n Qd. 247 – Lt 14 – Salas 01 e
02 – Jardim América – Goiânia/GO, CEP: 742555-140, Telefone
(11) 3798-3674, 2703-2431 e (62) 3941-3920 e e-mail licita@
proviphospitalar.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
10 - Dutasterida 0,5mg + Cloridrato de Tansulosina 0,4mg
- 3850579 - 2,7600
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
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quinta-feira, 20 de maio de 2021 às 00:34:04
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