Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 02 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
208 – São Paulo, 132 (66) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 2 de abril de 2022
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/AIDS
Rua das Oiticicas, 439 - Vila Parque Jabaquara
DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARA-
ÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba
DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESI-
DENTE PRUDENTE
Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357 – Presidente Prudente
HOSPITAL ESTADUAL “DR.OSWALDO BRANDI FARIA”, em
Mirandópolis
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 - Mirandópolis
DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAR-
RETOS
Av. Vinte e um, 1238 - Barretos
DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Polo Industrial - Franca
DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
Av. Dr. Jânio Quadros, 150 - Distrito Industrial Dr. Ulisses da
Silveira Guimarâes - São José do Rio Preto
DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAM-
PINAS
Av. Orozimbo Maia, 75 – Campinas
DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRA-
CICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – Piracicaba
DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, 100 – Taubaté
DRS XII DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGIS-
TRO
Rodovia Empei Hiraide - SP 139, KM 2,4 - Registro
DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAI-
XADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, 415 – Aparecida - Santos
DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
SOROCABA
Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – Vergueiro – Sorocaba
HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, em Santos
Av. Oswaldo Cruz, 197 - Santos
CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Rodovia SP 340, Km 238 – Casa Branca
HOSPITAL GERAL "DR. ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA", de Vila
Nova Cachoeirinha
Av. Deputado Emílio Carlos, 3.000 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "KATIA DE SOUZA RODRIGUES", de
Taipas
Av. Eliseo Teixeira Leite, 6.999 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "DR.JOSÉ PANGELLA", de Vila Penteado
Av. Ministro Petrônio Portela, 1.642 - São Paulo
HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "JESUS TEIXEIRA DA COSTA", em Guaia-
nases
Av. Miguel Achiole da Fonseca, 135 - São Paulo
HOSPITAL GERAL “DR. MANOEL BIFULCO”, de São Mateus
Rua Ângelo de Candia, 540 - São Mateus - São Paulo
HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS” - UGA III
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS
- UGA IV
Av. Celso Garcia, 2477 - Belenzinho - São Paulo
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, em Franco da Rocha
Av. dos Coqueiros, S/N - Franco da Rocha
HOSPITAL REGIONAL “DR. OSIRIS FLORINDO COELHO”, em
Ferraz de Vasconcelos
Rua Prudente Moraes, 257 - Vila Correa - Ferraz de Vas-
concelos
HOSPITAL REGIONAL “DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES”,
de Osasco
Rua Ari Barroso, 355 - Presidente Altino - Osasco
HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS “WALDEMAR SEYS-
SEL – ARRELIA”
Rua Leonor Alvim, 211 - São Paulo
HOSPITAL INFANTIL “CÂNDIDO FONTOURA”
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - São Paulo
INSTITUTO “DANTE PAZZANESE” DE CARDIOLOGIA
Av. Dr. Dante Pazzanese, 500 - Vila Mariana - São Paulo
INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”
Av. Dr. Arnaldo, 165 - Cerqueira cesar - São Paulo
DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE
SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – São Paulo
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO
Rua Ten. Catão Roxo, 3332-3362 - Campus Universitário –
Vila Monte Alegre – Ribeirão Preto
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SP – HCFMUSP
CD - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DO HCF-
MUSP (WORLD LOGISTIC CENTER)
Av. Aruanã, nº 280/352 - Alphaville, Galpões nº 3 e nº 4
DHC - DHAC ADMIN MAT (DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR
DE COTOXÓ)
R. Cotoxó, nº 1142, 1º andar
DHS - DHAS MATERIAL e DHS - DHAS FARMÁCIA (DIVISÃO
HOSPITAL AUXILIAR DE SUZANO)
Rua Prudente de Morais, nº 2200 - Suzano
IC - CAF MATERIAIS (CAF - Central de Atendimento da
Farmácia (MEDICAMENTOS))
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255, 8º andar PAMB
De Bloco 5
IC - IC MATERIAL (Almoxarifado Central)
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, subsolo do PAMB –
altura do n.º 600 da Av. Rebouças
UFAR – UFAR MATERIAIS (Almoxarifado da Unidade Farma-
cotécnica Hospitalar)
Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, 8.º andar – Bloco 8
ICR - ICR FARMÁCIA (Farmácia do ICR)
Rua Galeno de Almeida, 148 – 1º andar
ICR - ALX GERAL
Rua Galeno de Almeida, 148
IMREA - IMREA ADMIN MATE (INSTITUTO DE MEDICINA
FÍSICA E REABILITAÇÃO)
Rua Diderot, nº 43 - Vila Mariana (altura do nº 3833 – Rua
Vergueiro)
INC - INCOR FARMÀCIA (Serviço de Farmácia do INCOR)
INC - INCOR MATERIAL (Almoxarifado do InCor)
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 44, térreo – Bloco II
INR - INRAD MATERIAL (Almoxarifado InRad)
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255 – sala 3136
IOT - IOT MATERIAIS (Setor de Material do IOT)
Rua Ovídio Pires de Campos, nº 333, Subsolo IOT
IPQ - IPQ MATERIAIS / MEDICAMENTOS (Setor de Almoxa-
rifado do Instituto de Psiquiatria)
Rua Ovídio Pires de Campos, 785
LIM – LIM MATERIAIS (Setor de Material do LIM)
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, (ao lado do SVO/
Banco Santander)
PA - A7 MATERIAIS (Almoxarifado Central)
Rua Ovídio Pires de Campos, nº 225, 1º andar
Em observância ao disposto nos termos do item 10 do
capítulo XV, do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS N. 129/2021, e considerando o resultado da pes-
quisa encartada ao presente, conforme SES-CAP-2022/231528,
SES-CAP-2022/231538, SES-CAP-2022/231543, SES-
-CAP-2022/231547, e SES-INF-2022/42032, ficam mantidos os
preços registrados de Agulhas e Seringas Descartáveis, de Uso
Ambulatorial e Hospitalar, haja vista estarem compatíveis com
os praticados no mercado.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Permitente: Secretaria de Estado da Saúde
Permissionárias: Prefeituras Municipais conforme relação
abaixo.
Objeto: Permissão de Uso de veículo Renault Master Mini-
bus Executive L3H2
Termo de Permissão de Uso nº 0109/2022 - MUNICÍPIO
DE LENCÓIS PAULISTA – Placa GET-5B61 - Data da Assinatura:
22/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0110/2022 – MUNICÍPIO DE
LENÇÓIS PAULISTA – Placa GBM-0B46 – Data da Assinatura:
22/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0157/2022 – MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – Placa FCX-7J72 – Data da
Assinatura: 22/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0215/2022 – MUNICÍPIO
DE TACIBA – Placa EZB-7E22 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0239/2022 – MUNICÍPIO DE
ARANDU – Placa FFL-0C27 – Data da Assinatura: 22/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0265/2022 – MUNICÍPIO DE
ANHUMAS – Placa EUW-8B41 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0266/2022 – MUNICÍPIO DE
ARARAS – Placa GCA-1D26 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0267/2022 – MUNICÍPIO DE
ARARAS – Placa CUF-1B35 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0269/2022 – MUNICÍPIO DE
IEPÊ – Placa FGD-9D75 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0276/2022 – MUNICÍPIO
DE RAFARD – Placa FJP-8I46 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0278/2022 – MUNICÍPIO DE
TAQUARAL – Placa EHU-9H51 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0303/2022 – MUNICÍPIO DE
PATROCÍNIO PAULISTA – Placa FQA-4D96 – Data da Assinatura:
29/03/2022
Permitente: Secretaria de Estado da Saúde
Permissionárias: Prefeituras Municipais conforme relação
abaixo.
Objeto: Permissão de Uso de veículo Ambulância de Simples
Remoção
Termo de Permissão de Uso nº 0074/2022 - MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – Placa GBW-0H47 - Data da
Assinatura: 22/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0079/2022 – MUNICÍPIO DE
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ – Placa GDO-1I05 – Data da Assina-
tura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0175/2022 – MUNICÍPIO DE
SUZANO – Placa EIS-1D85 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0252/2022 – MUNICÍPIO
DE BIRITIBA MIRIM – Placa FZW-3B21 – Data da Assinatura:
22/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0253/2022 – MUNICÍPIO DE
CABREÚVA – Placa BZK-0B43 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0254/2022 – MUNICÍPIO DE
CAMPO LIMPO PAULISTA – Placa BXD-8E95 – Data da Assina-
tura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0257/2022 – MUNICÍPIO DE
DOURADO – Placa GBC-0H54 – Data da Assinatura: 15/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0259/2022 – MUNICÍPIO DE
ITAPECERICA DA SERRA – Placa ENN-9I83 – Data da Assinatura:
18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0260/2022 – MUNICÍPIO DE
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA – Placa FPE-3D71 – Data da
Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0280/2022 – MUNICÍPIO DE
ARARAS – Placa EAF-4I74 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0283/2022 – MUNICÍPIO
DE AVANHANDAVA – Placa EQP-9B05 – Data da Assinatura:
18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0284/2022 – MUNICÍPIO
DE CORDEIRÓPOLIS – Placa FGP-7F31 – Data da Assinatura:
18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0285/2022 – MUNICÍPIO DE
ECHAPORÃ – Placa EOV-6J05 – Data da Assinatura: 18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0293/2022 – MUNICÍPIO
DE NOVA LUZITÂNIA – Placa EOY-0B87 – Data da Assinatura:
18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0299/2022 – MUNICÍPIO
DE SANTA MERCEDES – Placa FDZ-4D96 – Data da Assinatura:
18/03/2022
Termo de Permissão de Uso nº 0312/2022 – MUNICÍPIO DE
SARAPUÍ – Placa GBU-9H63 – Data da Assinatura: 29/03/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°:
090102000012021OC00301.ARP00002
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n° 255/2021
PROCESSO CGA n° SES-PRC-2021/28901
INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- CSS
OBJETO: REGISTRO PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE SONDAS ENTERAIS E OUTROS, DE USO AMBULA-
TORIAL E HOSPITALAR
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 02/2021 DE
09/02/2021
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representada pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de sondas enterais e outros, de uso ambulatorial e hospitalar,
conforme o detalhamento e as especificações técnicas constan-
tes do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM 03 – CÓDIGO BEC: 3143163 - DESCRIÇÃO: Sonda
de nutrição enteral, confeccionada em poliuretano, silicone ou
similar, biocompatível, flexível, siliconizada, calibre 10 fr (+/-
0,5), de no mínimo 100cm de comprimento, com graduação e
linha radiopaca em toda a sua extensão, com fio guia de fácil
deslizamento, extremidade proximal com conector universal
em y , extremidade distal com ou sem ponta metálica, estéril,
embalado em material que promova barreira microbiana e
abertura asséptica, a apresentação do produto devera obedecer
a legislação atual vigente – UNIDADE DE FORNECIMENTO:
Unidade – QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 25.000 para o
período de 12 (doze) meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00175
CREDOR: ALTA SERRANA COMERCIAL EIRELI ME
CNPJ: 21.450.917/0001-68
MATERIAL: ALCOOL ETILICO PARA LIMPEZA, 70 GL, FRAS-
CO DE 1L
VALOR DO EMPENHO: R$ 900,00
PTRES: 080103
FONTE DE RECURSOS: 001.001.001
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.14
PROGRAMA DE TRABALHO: 12122081561780000
UGE: 080342
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00174
CREDOR: ECOLOGY PAPER LTDA – ME
CNPJ: 23.889.701/0001-29
MATERIAL: TOALHA DE PAPEL-SIMPLES-INTERFOLHADA
INSTITUCIONAL
MATERIAL: PAPEL HIGIENICO P/DISPENSER DE
1ªQUALIDADE
VALOR DO EMPENHO: R$ 459,60
PTRES: 080103
FONTE DE RECURSOS: 001.001.001
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.15
PROGRAMA DE TRABALHO: 12122081561780000
UGE: 080342
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Substituta
- Coordenadoria de Assistência Farmacêutica em 01/04/2022
PROCESSO: SES – 2021/46128
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrô-
nico nº. 240/2021, visando o Registro de Preços para aquisição
de medicamentos, no qual a empresa INOVAMED HOSPITALAR
LTDA., interpôs recurso técnico em face ao resultado do proce-
dimento licitatório para os itens 03 e 08.À vista dos elementos
que constam dos autos, em especial a manifestação da Equipe
técnica e da Pregoeira, às fls. 681/684 e 685 que acolho, NEGO
PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa INOVAMED
HOSPITALAR LTDA., nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, pelo
qual o julgamento se fez nos critérios indicados no edital e na
própria Lei de Licitação.
Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Coordena-
doria de Assistência Farmacêutica em 01/04/2022
PROCESSO: SES – 2022/00856
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
ASSUNTO: Pregão (Eletrônico) - Registro de Preços nº.
016/2022 – Medicamentos.
Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrô-
nico para Constituição de Sistema de Registro de Preços para a
Aquisição de Bens – Medicamentos nº 016/2022.À vista dos ele-
mentos que constam dos autos, em especial fls. retro, relatório
do pregoeiro, que assegura que os preços negociados no pregão
considerados aceitáveis pelo Pregoeiro, atendem às disposições
legais vigentes, HOMOLOGO com fulcro no disposto no inciso
XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art.
12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do art. 6º da Resolução
CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório, na modalidade Pre-
gão Eletrônico para CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS – MEDICAMENTOS
visando registrar o item 01 a favor da empresa CRISTÁLIA PRO-
DUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
29/03/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/09366
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-069/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que dispensou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 09 caixas com 01 frasco em cada do medicamento
Cisteamina 3,8mg/ml (Cystadrops), para atendimento de Ação
Judicial, por meio de importação sob responsabilidade desta
Secretaria por intermédio da empresa Recordati Rare Diseases,
representada pela empresa Multicare Pharmaceuticals Ltda,
cuja aquisição perfaz o valor total de R$ 72.054,83 (setenta
e dois mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
equivalente a 10.326,00(dez mil, trezentos e vinte e seis euros).
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DA CGA DE
31/03/2022
Interessado: Gabinete do Secretário - GS
Assunto: Registro de Preços para Aquisição de Veículos tipo
Ambulância de Simples Remoção e de Transporte de Passageiros
tipo Van.
Número de referência: SES-PRC-2021/40286
Em observância ao disposto nos termos do item 10 do capí-
tulo XV, do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS N. 375/2021, e considerando o resultado da pesquisa
encartada ao presente, conforme SES-CAP-2022/231424, SES-
-CAP-2022/231440 e SES-INF-2022/42091, ficam mantidos os
preços registrados para Aquisição de Veículos tipo Ambulância
de Simples Remoção e de Transporte de Passageiros tipo Van,
haja vista estarem compatíveis com os praticados no mercado.
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DA CGA DE
31/03/2022
Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS
Assunto: Registro de Preços de Protetor Solar, de Uso Ambu-
latorial e Hospitalar.
Número de referência: SES-PRC-2021/28904
Em observância ao disposto nos termos do item 10 do
capítulo XV, do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS N. 257/2021, e considerando o resultado da pes-
quisa encartada ao presente, conforme SES-CAP-2022/231394,
SES-CAP-2022/231404, e SES-INF-2022/42068, ficam mantidos
os preços registrados de Protetor Solar, de Uso Ambulatorial e
Hospitalar, haja vista estarem compatíveis com os praticados
no mercado.
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DA CGA DE
31/03/2022
Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS
Assunto: Registro de Preços de Sondas de Aspiração e
Nasogástricas, de Uso Ambulatorial e Hospitalar.
Número de referência: SES-PRC-2020/46916
Em observância ao disposto nos termos do item 10 do
capítulo XV, do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS N. 305/2020, e considerando o resultado da pes-
quisa encartada ao presente, conforme SES-CAP-2022/231473,
SES-CAP-2022/231482, SES-CAP-2022/231493, SES-
-CAP-2022/231499, SES-CAP-2022/231507, e SES-
-INF-2022/42050, ficam mantidos os preços registrados de
Sondas de Aspiração e Nasogástricas, de Uso Ambulatorial e
Hospitalar, haja vista estarem compatíveis com os praticados
no mercado.
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DA CGA DE
31/03/2022
Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS
Assunto: Registro de Preços de Agulhas e Seringas Descar-
táveis, de Uso Ambulatorial e Hospitalar.
Número de referência: SES-PRC-2021/18354
Ata de Registro de Preços nº 36/00800/20/05-007
Detentora: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESA
(L=750MM) - ME-20, MESA (L=900MM) - ME-21, MESA
(L=1.200MM) - ME-22, MESA (L=1.400MM) - ME-23 E MESA
(L=1.600MM) - ME-24
Prazo: 365 dias
Data de Assinatura: 01/10/2021
Item - Qtd Mínima - Qtd Máxima Ofertada - Especificação
- Valor Unitário
ME-22 - 01 - 2247 - MESA (L=1200 mm) - R$ 628,57
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 5
ENCONTRA-SE ABERTO NA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO
O PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2022, DESTINADO À CONTRATA-
ÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE
ESCOLAR.
A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA DIA 14/04/2022
ÀS 09H30, ATRAVES DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.BEC.
SP.GOV.BR E/OU WWW.BEC.FAZENDA.SP.GOV.BR
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
AMERICANA
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino Região de Ameri-
cana, Pregão Eletrônico nº 04/2022, destinado a Ata de Registro
de Preços para aquisição de material de consumo compreen-
dendo Kits Lanche, para unidades escolares jurisdicionadas a
Diretoria de Ensino Região de Americana, do tipo menor preço.
A realização da seção será no dia 14/04/2022 às 09:00 horas
através do endereço eletrônico WWW.bec.sp.gov.br. O edital na
íntegra encontra-se a disposição através do sitio ,referente à
080290000012022OC00014
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE APIAÍ
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino – Região de
Apiaí, Pregão Eletrônico n° 003/2022, Processo SEDUC-PRC
2022/12628, do tipo menor preço, objetivando a CONSTITUIÇÃO
DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE
KITS LANCHE - Participação Ampla, a realização da sessão públi-
ca será do dia 14/04/2022 a partir de 09:00 horas, nos endereços
eletrônicos: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda. sp.gov.br.
Extrato de Aditamento de Contrato – Supressão e Acréscimo
Processo SEDUC PRC 2020/25199
Contratante: Diretoria de Ensino - Região de Apiaí
Contratada: M2U SERVIÇOS DE CUIDADORES E EVENTOS -
EIRELI, CNPJ 35.877.008/0001-15
Objeto: Prestação de Serviços contínuos de Apoio aos
alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e
outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou
temporário no autocuidado
Pregão Eletrônico nº 06/2020
Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 001/2022
Valor dia/letivo após supressão e acréscimo: R$ 581,97
Valor total estimado do aditamento após a supressão e
acréscimo: R$ 8.534,16
Data da assinatura: 31/03/2022
Vigência: 01/04/2022 a 01/02/2023
Programa de Trabalho 12367080051560000, Fonte de
Recurso: 001002007 – Natureza de Despesa: 339039 - PT080171
Parecer Referencial 06/2022 de 21/01/2022
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
JABOTICABAL
PROCESSO: Nº 08004/22
CONVITE ELETRÔNICO Nº: 080313000012022OC00034
OFERTA DE COMPRA OC Nº 080313000012022OC00034
INTERESSADO: Diretoria de Ensino - Região de Jaboticabal
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino - Região de
Jaboticabal, licitação na modalidade CONVITE, objetivando a
aquisição de material de consumo “higiene e limpeza” para
esta Diretoria de Ensino. A realização da sessão pública será na
data de 08/04/2022 às 13h00, no endereço eletrônico: www.bec.
sp.gov.br. O Edital na íntegra encontra-se disponível no mesmo
endereço eletrônico.
Extrato de Homologação de Homologação
Homologo o Convite Eletrônico nº
080313000012022OC00027, referente a Oferta de Compra nº
080313000012022OC00027, Processo nº 08010/22, que trata de
aquisição de material de consumo “açúcar e copo descartável”,
para esta Diretoria de Ensino – região de Jaboticabal, e adjudico
o objeto do certame na seguinte conformidade:
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte de Recurso: 001001001
ND: 33903010
- Item 001 - 2022CT00061 –Panificadora Casarão da Nova
Ltda - ME– CNPJ: 04.004.837/0001-60, no valor de R$ 209,90;
- Item 002 – 2022CT00062 – Distribuidora e Importadora
Lux Ltda – CNPJ: 44.259.090/0001-05, no valor de R$ 630,80.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2022/10416
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012022OC00005
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO -
HIGIENE, LIMPEZA E ALIMENTÍCIOS - PARA ATENDER A SEDE DA
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃOZINHO
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SER-
TÃOZINHO, torna público o resultado da análise dos recursos
do Convite Eletrônico objetivando a aquisição de material de
consumo – higiene, limpeza e alimentícios – para atender a
Sede da Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho. A vista
do recurso interposto pela licitante ADRIANA CASSIOLATO
GIMENEZ - inscrita no CNPJ 34.865.494/0001-99, bem como os
elementos que instruem os autos, informo que tomei ciência do
teor e posto que tempestivo e preenchedor dos requisitos legais
para, no mérito, INDEFERI-LO.
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2022/10416
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012022OC00005
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO -
HIGIENE, LIMPEZA E ALIMENTÍCIOS - PARA ATENDER A SEDE DA
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃOZINHO
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SER-
TÃOZINHO, torna público a homologação dos itens do Convite
Eletrônico 080342000012022OC00005, objetivando a aquisição
de material de consumo – higiene, limpeza e alimentícios – para
atender a Sede da Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho
em favor dos licitantes:
Item: 1 / Código: 5616859 / Classe: 7930
Descrição: ALCOOL ETILICO PARA LIMPEZA, 70 GL, FRASCO
DE 1L – homologado em favor do licitante ALTA SERRANA
COMERCIAL EIRELI – ME CNPJ: 21.450.917/0001-68;
Item: 2 / Código: 5282993 / Classe: 8530
Descrição: TOALHA DE PAPEL-SIMPLES-INTERFOLHADA INS-
TITUCIONAL
homologado em favor do licitante ECOLOGY PAPER LTDA –
ME CNPJ: 23.889.701/0001-29
Item: 3 / Código: 5822335 / Classe: 8530
Descrição: PAPEL HIGIENICO P/DISPENSER DE 1ªQUALIDADE
homologado em favor do licitante ECOLOGY PAPER LTDA – ME
CNPJ: 23.889.701/0001-29
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2022/10416
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012022OC00005
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO -
HIGIENE, LIMPEZA E ALIMENTÍCIOS - PARA ATENDER A SEDE DA
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃOZINHO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 2 de abril de 2022 às 05:10:06
sábado, 2 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (66) – 209
DO PRODUTO NA ANVISA: 6.6577.0052 - APRESENTAÇÃO: PACK
DE 1 LITRO - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: No mínimo 06
(seis) meses a contar da entrega pelo fornecedor na Unidade
Contratante.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM 07 – CÓDIGO BEC: 4788338 - DESCRIÇÃO: Fórmula
modificada para nutrição enteral, líquida, polimérica, para
cicatrização, normocalórica (1,0 kcal/ml), hiperproteica (20%
do valor energético total), com arginina, vitaminas e minerais,
isenta de lactose, sacarose e glúten. Com conexão adaptável
ao Sistema Fechado. Acondicionado em material que garanta
a integridade do produto. A apresentação do produto deverá
obedecer a legislação vigente. - UNIDADE DE FORNECIMENTO:
Mililitro - QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 52.000.000 (equi-
valente a 52.000 packs de 1L) – VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0260
(duzentos e sessenta décimos de milésimo de real) [R$ 26,00
(vinte e seis reais) o pack de 1 litro]
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de
Sanções Administrativas – e-Sanções, no endereço http://www.
esancoes.sp.gov.br, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/sancoes/ceis, o Cadastro Nacional de Condenações
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibili-
dade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça, no endereço
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.
php (quanto ao nome da pessoa jurídica licitante e também de
seu sócio majoritário - artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992),
o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, no endereço
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep, o Cadas-
tro Estadual de Empresas Punidas – CEEP, no endereço http://
www.corregedoria.sp.gov.br/PesquisaCEEP.aspx, e a Relação de
apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no endereço https://www.tce.sp.gov.br/apenados, deve-
rão ser consultados previamente à celebração da contratação,
observando-se o item 2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6. deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
Av. Dr. Jânio Quadros, 150 - Distrito Industrial Dr. Ulisses da
Silveira Guimarâes - São José do Rio Preto
HOSPITAL “SANTA TEREZA”, de Ribeirão Preto
Av. Adelmo Perdiza, 495 - Ribeirão Preto
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE SANTA RITA DO
PASSA QUATRO
Av. Padre Pio Corso, 1523 - Santa Rita do Passa Quatro
DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAM-
PINAS
Av. Orozimbo Maia, 75 – Campinas
DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRA-
CICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – Piracicaba
DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
Praça Dr. Boa Vista, 221 – São João da Boa Vista
DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, 100 – Taubaté
DRS XII DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGIS-
TRO
Rodovia Empei Hiraide - SP 139, KM 2,4 - Registro
DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAI-
XADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, 415 – Aparecida - Santos
DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
SOROCABA
Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – Vergueiro – Sorocaba
HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, em Santos
Av. Oswaldo Cruz, 197 - Santos
CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Rodovia SP 340, Km 238 – Casa Branca
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “CLEMENTE
FERREIRA”, em Lins
Estrada Lins/Guaiçara, Km 4 - Lins
HOSPITAL GERAL "DR. ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA", de Vila
Nova Cachoeirinha
Av. Deputado Emílio Carlos, 3.000 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "KATIA DE SOUZA RODRIGUES", de
Taipas
Av. Eliseo Teixeira Leite, 6.999 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "DR. JOSÉ PANGELLA", de Vila Penteado
Av. Ministro Petrônio Portela, 1.642 - São Paulo
HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "JESUS TEIXEIRA DA COSTA", em Guaia-
nases
Av. Miguel Achiole da Fonseca, 135 - São Paulo
HOSPITAL GERAL “DR. MANOEL BIFULCO”, de São Mateus
Rua Ângelo de Candia, 540 - São Mateus - São Paulo
HOSPITAL IPIRANGA - UGA II
Av. Nazaré, 28 - Ipiranga - São Paulo
HOSPITAL REGIONAL “DR. OSIRIS FLORINDO COELHO”, em
Ferraz de Vasconcelos
Rua Prudente Moraes, 257 - Vila Correa - Ferraz de Vas-
concelos
HOSPITAL REGIONAL “DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES”,
de Osasco
Rua Ari Barroso, 355 - Presidente Altino - Osasco
HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS “WALDEMAR SEYS-
SEL – ARRELIA”
Rua Leonor Alvim, 211 - São Paulo
COMPLEXO HOSPITALAR “PADRE BENTO”, de Guarulhos
Av. Emílio Ribas, 1819 - Jardim Tranquilidade - Guarulhos
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - São Paulo
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO “DR ARNALDO
PEZZUTTI CAVALCANTI”, em Mogi das Cruzes
Rodovia Engenheiro Candido Rego Chaves Km 3,5, S/N -
Jundiapeba - Mogi das Cruzes
INSTITUTO “LAURO DE SOUZA LIMA”
Rodovia Com. João Ribeiro de Barros Km 225/226, S/N -
Bauru
INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”
Av. Dr. Arnaldo, 165 - Cerqueira Cesar - São Paulo
DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE
SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – São Paulo
HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
"DR. FRANCISCO RIBEIRO ARANTES"
Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, Km 62 - Vila
Martins - Itu
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SP – HCFMUSP
CD - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DO HCF-
MUSP (WORLD LOGISTIC CENTER)
Av. Aruanã, nº 280/352 - Alphaville, Galpões nº 3 e nº 4
DHC - DHAC ADMIN MAT (DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR
DE COTOXÓ)
R. Cotoxó, nº 1142, 1º andar
DHS - DHAS MATERIAL e DHS - DHAS FARMÁCIA (DIVISÃO
HOSPITAL AUXILIAR DE SUZANO)
Rua Prudente de Morais, nº 2200 - Suzano
IC - CAF MATERIAIS (CAF - Central de Atendimento da
Farmácia (MEDICAMENTOS))
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255, 8º andar PAMB
De Bloco 5
IC - IC MATERIAL (Almoxarifado Central)
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, subsolo do PAMB –
altura do n.º 600 da Av. Rebouças
UFAR – UFAR MATERIAIS (Almoxarifado da Unidade Farma-
cotécnica Hospitalar)
Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, 8.º andar – Bloco 8
ICR - ICR FARMÁCIA (Farmácia do ICR)
Rua Galeno de Almeida, 148 – 1º andar
ICR - ALX GERAL
Rua Galeno de Almeida, 148
IMREA - IMREA ADMIN MATE (INSTITUTO DE MEDICINA
FÍSICA E REABILITAÇÃO)
Rua Diderot, nº 43 - Vila Mariana (altura do nº 3833 – Rua
Vergueiro)
INC - INCOR FARMÀCIA (Serviço de Farmácia do INCOR)
INC - INCOR MATERIAL (Almoxarifado do InCor)
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 44, térreo – Bloco II
INR - INRAD MATERIAL (Almoxarifado InRad)
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255 – sala 3136
IOT - IOT MATERIAIS (Setor de Material do IOT)
Rua Ovídio Pires de Campos, nº 333, Subsolo IOT
IPQ - IPQ MATERIAIS / MEDICAMENTOS (Setor de Almoxa-
rifado do Instituto de Psiquiatria)
Rua Ovídio Pires de Campos, 785
LIM – LIM MATERIAIS (Setor de Material do LIM)
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, (ao lado do SVO/
Banco Santander)
PA - A7 MATERIAIS (Almoxarifado Central)
Rua Ovídio Pires de Campos, nº 225, 1º andar
ICESP – INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTA DO SÃO PAULO
Av. Dr. Arnaldo, nº 251, 2º subsolo – Cerqueira Cesar
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTO-
RA desta Ata de Registro de Preços a empresa SUPPORT
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º
01.107.391/0001-00, estabelecida na Avenida Paulista, 2.300,
20º andar, conjunto 201, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP
01310-300, Telefone (11) 2192-4502 e e-mail licitacoes@sup-
portnet.com.br
DADOS DO PRODUTO:
NOME COMERCIAL: NUTRISON ADVANCED CUBISON -
MARCA: DANONE - FABRICANTE: NUTRICIA NV - HOLANDA -
TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: DANONE LTDA. - REGISTRO
apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no endereço https://www.tce.sp.gov.br/apenados, deve-
rão ser consultados previamente à celebração da contratação,
observando-se o item 2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6. deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
8. DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS
8.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue em 15
(quinze) dias corridos, contados a partir da retirada da nota
de empenho ou da confirmação do recebimento por meio
eletrônico.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo represen-
tante da empresa CREMER S.A. com preço registrado nesta Ata.
EXTRATO DE EMPENHO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CGA N.º 001/2021
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-
DO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – COORDENADORIA GERAL DE ADMI-
NISTRAÇÃO E A EMPRESA C.B.S MÉDICO CIENTÍFICA S.A -
CNPJ. 48.791.685/0001-68, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
ENFERMAGEM COM DETERMINAÇÃO DE MARCA II - PREGÃO
ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS CGA Nº: 001/2021 –
SES-PRC N. 2020/52040.
O valor total do presente contrato é de R$ 74.000,00
(Setenta e quatro mil reais) e onerará o Programa de Trabalho
1030209304850000, Natureza de despesa 33903010 - UGE
090102, prazo de entrega 05 (CINCO) dias, Parecer Referencial
emitido pela Doutora Consultoria Jurídica da Pasta nº 02/2021
de 09/02/2021. - DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO 29/03/2022
– NOTA EMPENHO 2022NE00380 - SES-PRC-2022/13347.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°:
090102000012021OC00370.ARP00004
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n° 308/2021
PROCESSO CGA n° SES-PRC-2021/36664
INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- CSS
OBJETO: REGISTRO PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA
E EVENTUAL DE FÓRMULAS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 02/2021 DE
09/02/2021
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representado pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de fórmulas de nutrição enteral e oral, conforme o detalhamento
e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 07 – CÓDIGO BEC: 4788338 - DESCRIÇÃO: Fórmula
modificada para nutrição enteral, líquida, polimérica, para
cicatrização, normocalórica (1,0 kcal/ml), hiperproteica (20%
do valor energético total), com arginina, vitaminas e minerais,
isenta de lactose, sacarose e glúten. Com conexão adaptável
ao Sistema Fechado. Acondicionado em material que garanta
a integridade do produto. A apresentação do produto deverá
obedecer a legislação vigente. - UNIDADE DE FORNECIMEN-
TO: Mililitro - QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 52.000.000
(equivalente a 52.000 packs de 1L) para o período de 12 (doze)
meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 683 - São Paulo
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/AIDS
Rua das Oiticicas, 439 - Vila Parque Jabaquara
DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARA-
ÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba
DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru
DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍ-
LIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Marília
DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESI-
DENTE PRUDENTE
Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357 – Presidente Prudente
HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO
Av. General Eurico Gaspar Dutra, 620 - Promissão
HOSPITAL ESTADUAL “DR. OSWALDO BRANDI FARIA”, em
Mirandópolis
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 - Mirandópolis
HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
Praça Symphronio A. Santos, S/N - Assis
DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARA-
RAQUARA
Av. Espanha, 188 - 3º e 4º andar – Centro - Araraquara
DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAR-
RETOS
Av. Vinte e um, 1238 - Barretos
DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Polo Industrial - Franca
ICESP – INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTA DO SÃO PAULO
Av. Dr. Arnaldo, nº 251, 2º subsolo – Cerqueira Cesar
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS - Cen-
tral de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Tremembé – São Paulo
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa CREMER S.A. inscrita no
CNPJ sob o n.º 82.641.325/0018-66, estabelecida na Avenida
Ribeirão dos Cristais, 800, Cajamar/SP – CEP: 07775-240, Telefo-
ne: (47) 3321-8315 e e-mail: licita@cremer.com.br
DADOS DO PRODUTO:
NOME COMERCIAL: SONDA NUTRE – SONDA PARA ALI-
MENTAÇÃO ENTERAL Nº 10 COM CONECTOR Y - MARCA:
SONDA NUTRE - FABRICANTE: CREMER S.A. - TITULAR DO
REGISTRO NA ANVISA: CREMER S.A. - REGISTRO DO PRODUTO
NA ANVISA: 80245210245 - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 10
PACOTES COM 20 UNIDADES CADA - PRAZO DE VALIDADE NA
ENTREGA: No mínimo 12 (doze) meses a contar da entrega pelo
fornecedor na Unidade Contratante.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM 03 – CÓDIGO BEC: 3143163 - DESCRIÇÃO: Sonda
de nutrição enteral, confeccionada em poliuretano, silicone ou
similar, biocompatível, flexível, siliconizada, calibre 10 fr (+/-
0,5), de no mínimo 100cm de comprimento, com graduação e
linha radiopaca em toda a sua extensão, com fio guia de fácil
deslizamento, extremidade proximal com conector universal
em y , extremidade distal com ou sem ponta metálica, estéril,
embalado em material que promova barreira microbiana e
abertura asséptica, a apresentação do produto devera obedecer
a legislação atual vigente – UNIDADE DE FORNECIMENTO:
Unidade – QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 25.000 – VALOR
UNITÁRIO: R$ 6,25 (seis reais e vinte e cinco centavos)
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12_(doze) meses, contado a partir da data da publica-
ção do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial
do Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de
Sanções Administrativas – e-Sanções, no endereço http://www.
esancoes.sp.gov.br, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/sancoes/ceis, o Cadastro Nacional de Condenações
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibili-
dade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça, no endereço
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.
php (quanto ao nome da pessoa jurídica licitante e também de
seu sócio majoritário - artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992),
o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, no endereço
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep, o Cadas-
tro Estadual de Empresas Punidas – CEEP, no endereço http://
www.corregedoria.sp.gov.br/PesquisaCEEP.aspx, e a Relação de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 2 de abril de 2022 às 05:10:06
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