Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 05 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
156 – São Paulo, 132 (69) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 5 de abril de 2022
nado com art. 13 do Decreto 63.722/2018 e inciso VII do art.
6º da Resolução CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório,
na modalidade Pregão Eletrônico para CONSTITUIÇÃO DE
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE
BENS – MEDICAMENTOS visando registrar o item 01 a favor da
empresa PORTAL LTDA, os itens 02, 03 e 05 a favor da empresa
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL SA, o item 06 a
favor da empresa EMS S.A, o item 08 a favor da empresa SANOFI
MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e o item 09 a favor da empresa
DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA, Ressalto que o item
04 restou fracassado e o item 07 restou deserto, devendo ser
inseridos em novo processo, em momento oportuno.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES – 2021/38583
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 214/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 214/2021
E-GRP nº 090201000012021OC00263.ARP00001
A Secretária de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado
(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela
Senhora Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-X SSP/
SP e CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida
pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela
legislação aplicável, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela
autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual
nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais FORNECEDORAS que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de aquisição de medicamentos, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 1 – Digoxina 0,25MG - unidade: comprimido – códi-
go do siafísico: 103365 – quantidade máxima estimada de
8.249.358 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: DIGOXINA 0,25MG - GENÉRICO -
MARCA: DIGOXINA 0,25MG - GENÉRICO - FABRICANTE: PHAR-
LAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A – TITULAR DO REGIS-
TRO NA ANVISA: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
- REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.4107.0059.003-8
- APRESENTAÇÃO: 0,25 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 30 -
VALIDADE DO PRODUTO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA
ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
- e-GRP
COD UG - NOME UG - QUANT.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 -
7.488.260
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 2.100
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 200
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 1.000
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 5.040
090118 - HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO
Av. Gen. Eurico Gaspar Dutra, 620 - 1.200
090120 - HOSPITAL ESTADUAL “DR.OSWALDO BRANDI
FARIA”, EM MIRANDÓPOLIS
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 - 720
090121 - HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
Praça Dr. Symphronio A. Santos - 500
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 3.000
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 6.000
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 2.000
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 2.300
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 3.500
090128 - HOSPITAL “NESTOR GOULART REIS”, EM AMÉRI-
CO BRASILIENSE - Al. Aldo Lupo n.º 1.260 - Américo Brasiliense
- 20
090129 - HOSPITAL “SANTA TEREZA”, DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Adelmo Perdizza, 495 - B. Alto da Boa Vista - 100
090130 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE SANTA
RITA DO PASSA QUATRO
Av. Padre Pio Corso, 1525 - 1920
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 1.500
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 1.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 2.100
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 500
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 36.000
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
EXTRATO DE CONTRATO
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO - PRORROGAÇÃO
Processo n.º: SEDUC-PRC-2022/09081 - 00243/0088/2017
- SEE/732385/2018
Contrato n.º: 004/2017
Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos
com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que
acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário
no autocuidado.
Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Tupã
CNPJ: 46.384.111/0149-57
Contratada: Consermais Serviços EIRELI – EPP
CNPJ: 16.656.582/0001-24
Data da Assinatura: 22/03/2022
Vigência: 27/03/2022 a 26/03/2023
Valor Total Estimado do Contrato: R$ 66.042,80 (sessenta e
seis mil quarenta e dois reais e oitenta centavos)
Classificação Orçamentária: 12.367.0.800.5156.0000
EXTRATO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO - PRORROGAÇÃO
Processo n.º: SEDUC-PRC-2022/09154 - SEDUC/592072/2019
Contrato n.º: 002/2019
Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos
com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que
acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário
no autocuidado.
Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Tupã
CNPJ: 46.384.111/0149-57
Contratada: L.F. Briguenti - ME
CNPJ: 21.928.683/0001-11
Data da Assinatura: 22/03/2022
Vigência: 24/03/2022 a 23/03/2023
Valor Total Estimado do Contrato: R$ 36.921,28 (trinta e
seis mil novecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos)
Classificação Orçamentária: 12.367.0.800.5156.0000
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º: SEDUC-PRC-2021/06429
Parecer Referencial CJ/SE n.º 4/2021, de 21/01/2021.
Contrato n.º: 007/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para
alunos com e sem deficiência do Ensino Fundamental e Médio
regularmente matriculados na Rede Pública Estadual
Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Tupã
CNPJ: 46.384.111/0149-57
Contratada: Jaguar Locadora de Veículos Ltda.
CNPJ: 13.434.408/0001-13
Data da Assinatura: 01/02/2022
Vigência: 02/02/2022 a 01/02/2023
Valor Total Estimado do Contrato: R$ 690.118,64 (seis-
centos e noventa mil cento e dezoito reais e sessenta e quatro
centavos)
Classificação Orçamentária: 12.368.0.815.5740.0000
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 02/02/2022.
8.666, de 21/06/1993, o servidor Evaristo Rondon Filho, RG n.º
25.958.952-4, CPF n.º 252.780.228-17, Diretor I – NA/TUP, a
fim de, sem prejuízo das atribuições, dos vencimentos e demais
vantagens do cargo, constituir a função de Gestor do Contrato
n.º 007/2022, integrante do Processo SEDUC-PRC-2021/06429,
referente à prestação de serviços de transporte escolar para
alunos com e sem deficiência do Ensino Fundamental e Médio
regularmente matriculados na Rede Pública Estadual e nos
impedimentos como Cogestor do Contrato a servidora Cibele
Brito Fabbri, RG n.º 40.196.068-7, CPF n.º 316.838.108-05, Dire-
tor Técnico II – CIE/TUP. Fica designado, também, na qualidade
de Fiscal do Contrato, o diretor da unidade escolar EE de João
Ramalho, jurisdicionada à Diretoria de Ensino – Região de Tupã
e atendida pela contratação.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTORANTIM
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino da região de
Votorantim - edital objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTE-
MA DE REGISTRO DE PREÇOS - KIT LANCHE – PARTICIPA-
ÇÃO AMPLA - processo seduc-prc-2022/07611 - codigo único
20220070331 - oferta de compra 080348000012022oc0006
- Pregão eletrônico. Edital disponivel em WWW.BEC.SP.GOV.
BR - sessão pública para dia 19/04/2022 as 09:00 por meio do
sistema BEC.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
018/2022 - 090201000012022OC00018, referente ao processo
nº 2021/53835, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a
ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
19/04/2022, a partir das 09:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 06/04/2022, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
259/2021 - 090201000012021OC00310, referente ao processo
nº 2021/51832, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a
ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
19/04/2022, a partir das 09:30 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 06/04/2022, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Substituta
- Coordenadoria de Assistência Farmacêutica em 04/04/2022
PROCESSO: SES – 2021/45169
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
ASSUNTO: Pregão (Eletrônico) - Registro de Preços nº.
232/2021 – Medicamentos.
Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão
Eletrônico para Constituição de Sistema de Registro de Preços
para a Aquisição de Bens – Medicamentos nº 232/2021.À vista
dos elementos que constam dos autos, em especial, às fls. retro,
relatório do pregoeiro, que assegura que os preços negociados
no pregão considerados aceitáveis pelo Pregoeiro, atendem às
disposições legais vigentes, HOMOLOGO com fulcro no disposto
no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combi-
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, a Diretoria de Ensino adotará as
seguintes providências:
3.4.1. - Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
3.4.2. - Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
3.4.3. - Convocará os demais FORNECEDORES, visando
igual oportunidade de negociação.
3.5. - Não logrando êxito nas negociações, a DIRETORIA DE
ENSINO cancelará o item objeto do preço negociado.
4. - VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. - O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5. - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1 - O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
5.1.1. - Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
5.1.2. - Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;
5.1.3. - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
5.1.4. - For declarado inidôneo para licitar ou contratar
com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei
5.1.5. - For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
5.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
6. - CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
6.1. - Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
6.1.1. - A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
6.2. - A contratação dos FORNECEDORES será formalizada
pela emissão de ordem de execução.
6.2.1. - Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o CONTRATANTE verificará a
situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando
nos autos do processo a regularidade e anexando os documen-
tos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade
devidamente justificada.
6.2.2. - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 6.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
6.2.3. - Constitui condição para a celebração da contrata-
ção, bem como para a realização dos pagamentos dela decorren-
tes, a inexistência de registros em nome da licitante vencedora
no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
6.2.4. - O Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de
Sanções Administrativas – e-Sanções, no endereço http://www.
esancoes.sp.gov.br, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/sancoes/ceis, o Cadastro Nacional de Condenações
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
– CNIA, - do - Conselho - Nacional de - Justiça, - no - endereço
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.
php (quanto ao nome da pessoa jurídica licitante e também de
seu sócio majoritário - artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992),
o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, no endereço
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep, o Cadas-
tro Estadual de Empresas Punidas – CEEP, no endereço http://
www.corregedoria.sp.gov.br/PesquisaCEEP.aspx, e a Relação de
apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no endereço https://www.tce.sp.gov.br/apenados, deve-
rão ser consultados previamente à celebração da contratação,
observando-se o item 2.2 do Edital.
6.2.5. - Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
6.2.6. - Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
6.3. - No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data
da convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o
CONTRATANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
6.3.1. - O prazo indicado no item 6.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
6.3.2. - O não comparecimento do fornecedor para retirar
a nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 6.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
6.4. - Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
6.5. - A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante da DIRETORIA DE ENSINO e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
Sertãozinho, 31 de março de 2022.
PELA DIRETORIA DE ENSINO:
Claudia Regina Lazarini Neves
RG. 18.573.777-8
CPF. 081.565.788-99
Dirigente Regional de Ensino
PELA DETENTORA:
Marcelo Alexandre Arruda Barbosa
RG. 15.787.864-8
CPF 091.875.698-76
Sócio Proprietário
TESTEMUNHAS:
Osmar David Junior Camila Aparecida Marcolino
RG. 40.235.074-1 RG. 32.192.109-4
CPF. 334.320.568-00 CPF. 296.413.338-79
DEMONSTRATIVO DE REAJUSTE
MÊS DE REFERÊNCIA DE PREÇOS: JANEIRO/2022 – (ÍNDICE:
9,59%)
VALOR MENSAL ATUAL R$ 3.458,87
VALOR MENSAL REAJUSTADO R$ 3.788,62
VALOR TOTAL DO CONTRATO REAJUSTADO R$ 104.198,52
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
JABOTICABAL
PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NCS/DER/
JAB Nº 11/2022
Designando, com fundamento no que dispõe a Lei Federal
8.666/1993, artigo 67, seus parágrafos e alterações, o Fiscal
do contrato nº 005/2017, Processo 0363/0056/2017, celebrado
entre a Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal e Empresa T
& M Solução de Impressão LTDA - ME, CNPJ 11.045.974/0001-
08, tendo como objeto a Prestação de serviços de impressão,
reprografia corporativa por meio de disponibilidade de equipa-
mentos (multifuncionais e/ou impressoras) inventário, contabi-
lização e devida manutenção e fornecimento de suprimentos,
sem inclusão de papel, na sede da Diretoria de Ensino – Região
de Jaboticabal:
Fiscal: Fernando Barroso Sanches – RG 40.231.628-9 (Dire-
tor Técnico I – NIT)
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
PENÁPOLIS
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino - Região de
Penápolis, licitação na modalidade Pregão Eletrônico - nº
003/2022 - tipo menor preço, objetivando a prestação de ser-
viços de limpeza em ambiente escolar, participação ampla, sob
o regime de empreitada por preço unitário. A sessão pública
será realizada no dia 19/04/2022 às 09:00 horas através do
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O Edital na íntegra
poderá ser obtido ou consultado gratuitamente através do
sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br. Oferta de Compra número
080352000012022OC00027.
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino de Pená-
polis, licitação na modalidade Convite Eletrônico nº
080352000012022oc00023 destinado a aquisição de material
de limpeza e higiene pessoal para a Diretoria de Ensino de
Penápolis. Período de recebimento de propostas: 04/04/2022 a
12/04/2021 às 14:10 horas através do endereço eletrônico www.
bec.sp.gov.br. O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consulta-
do gratuitamente através do sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Oferta de compra nº 080352000012022oc00023.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
PRESIDENTE PRUDENTE
Encontra-se aberta licitação na modalidade de pregão
eletrônico, visando a contratação de empresa para a prestação
de serviços de limpeza em ambiente escolar de 36 unidades
escolares. A abertura da sessão pública está prevista para o
dia 19/04/2022 às 09h00. o número da oferta de compra é
080330000012022OC00021. Edital e anexos podem ser acessa-
dos através do site: www.bec.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Encontra-se aberto na DIRETORIA DE ENSINO
REGIÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 01/2022, SEDUC-PRC-2022/14342, Oferta de Compra
080338000012022OC00021, a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE,
tipo menor preço, conforme Especificações Técnicas, anexo I
do Edital. A realização da Seção dar-se-á no dia 20/04/2022 às
09 horas, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.
bec.fazenda.sp.gov.br e será conduzido pelo Pregoeiro e Equipe
de apoio.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
PROCESSO n.º SEDUC-PRC-2022/01503
PREGÃO ELETRÔNICO n.º 002/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 001/2022
A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da
Diretoria de Ensino da Região de Sertãozinho, neste ato
representada(o) pela Sra. Claudia Regina Lazarini Neves, RG
nº 18.573.777-8 e CPF nº 081.565.788-99, no uso da compe-
tência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de
abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. - OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a contratação futura e eventual, de KIT LANCHE, conforme o
detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
LOTE ÚNICO
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO BEC - QUANTITATIVOS
TOTAIS ESTIMADOS
01 - KIT LANCHE TIPO 01 - 592926-1 - 3.200
02 - K I T L A N C H E T I P O 0 2 - 592929--6 - 00
03 - KIT LANCHE TIPO 03 - 592932-6 - 216
1.2. - Deverão ser respeitadas todas as especificações téc-
nicas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixa-
dos nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de
que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. - FORNECEDORES E CADASTRO RESERVA
2.1. - Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa SANTA INÊS BUFFET E
EVENTOS LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o n.º 18.663.333/0001-
66 estabelecida na Rua Manoel dos Santos Pereira nº 137 –
Distrito Industrial – Sertãozinho/SP Telefone (16) 98191-5014 e
e-mail fernando@santainesbuffet.com.br
2.2. - Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11, do
Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
3. - PREÇOS
3.1. - Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Regis-
tro de Preços são os seguintes:
LOTE ÚNICO
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO BEC - VALOR UNITÁRIO
01 - KIT LANCHE TIPO 01 - 592926-1 - R$ 15,16
02 - KIT LANCHE TIPO 02 - 592929--6 - R$ 0,00
03 - KIT LANCHE TIPO 03 - 592932-6 R$ 17,00
3.2. - Os preços registrados permanecerão fixos e irrea-
justáveis.
3.3. - O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
3.4. - A DIRETORIA DE ENSINO realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 5 de abril de 2022 às 05:09:19
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