Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 27 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (17) – 107
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 8.550
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 30.600
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 46.800
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 19.500
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 22.200
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 42.000
090130 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE SANTA
RITA DO PASSA QUATRO
Av. Padre Pio Corso, 1525 - 1.200
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 13.725
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 4.500
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 14.000
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 3.600
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 18.375
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 15.660
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 15.000
090146 - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Rodovia SP 340 – Km 238 – Zona Rural - 500
090155 - HOSPITAL GERAL "KATIA DE SOUZA RODRIGUES"
DE TAIPAS
Av. Eliseo Teixeira Leite, 6.999 - 30
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo -
7.920
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 1.000
- 331.290
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa PORTAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.005.873/0001-00, estabelecida na Rua Domin-
gos Simões, 22, Portal do Morumbi, Telefone (11) 3740-7170, Fax
(11) 3740-7170 e e-mail: portal.ltda@uol.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM
DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
05 - Oxcarbazepina 600mg - 762784 - R$ 0,8280
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES/2019/12244
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 213/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 213/2019
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
Item 5 – Oxcarbazepina 600MG - unidade: comprimido
revestido – código do siafísico: 762784 – quantidade máxima
estimada de 331.290 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: OXCARBAZEPINA 600MG - MARCA:
OXCARBAZEPINA 600MG - FABRICANTE: SUN PHARMACEU-
TICAL IND. LTD. - ÍNDIA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA:
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - REGISTRO DO MEDICAMEN-
TO NA ANVISA: 1.2352.0211.008-8 - APRESENTAÇÃO: 600 MG
COM REV CT BL AL PLAS INC X 60 - VALIDADE DO PRODUTO: 24
(VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA:
MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
- SISCOA
COD UG - NOME UG - QUANT.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº 188 - 66130
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº 188 - 111.875
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 12.150
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 27.500
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 57.600
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 36.000
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 4.800
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 35.400
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 9.450
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 14.175
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 24.000
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 3.600
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 10.125
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 19.710
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 26.000
090146 - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Rodovia SP 340 – Km 238 – Zona Rural - 1.000
090155 - HOSPITAL GERAL "KATIA DE SOUZA RODRIGUES"
DE TAIPAS
Av. Eliseo Teixeira Leite, 6.999 - 30
090157 - HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - 500
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo -
3.240
090203 - Hospital Estadual Especializado em Reabilitação
"Dr. Francisco Ribeiro Arantes"
Rodovia Valdomiro Correa de Camargo, Km 63 - 21.600
092201 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Campus Universitário – Bairro: Monte Alegre – Ribeirão
Preto – SP - 600
092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE DE SP – HCFMUSP - 1.441.977
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 2.000
- 1.863.332
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa PORTAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.005.873/0001-00, estabelecida na Rua Domin-
gos Simões, 22, Portal do Morumbi, Telefone (11) 3740-7170, Fax
(11) 3740-7170 e e-mail: portal.ltda@uol.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM
DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
04 - Oxcarbazepina 300mg - 220043 - R$ 0,4257
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
PRO M1132, M1212NF, P1102, P1102W, PRETO, ORIGINAL DO
FABRICANTE DO EQUIPAMENTO, COMPONENTES 100% NOVOS,
VALIDADE MINIMA 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA,
EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO FORNECEDOR"; que,
decorrido o processo legal e prazos estipulados para o exercício
da ampla defesa e do contraditório, constatou-se a não mani-
festação da empresa LASER PRINT EIRELI, referente à INEXE-
CUÇÃO CONTRATUAL cuja penalidade da multa de mora é de
valor de R$ 57,16 (cinquenta e sete reais e dezesseis centavos),
com fulcro no artigo 3º, inciso II, e no artigo 4º, alínea "b", da
Resolução SE-33, de 1º-4-2003; e nos artigos 86 e 87, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da possibilidade de
aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com
a Administração, por até dois (2) anos, conforme dispõe a Lei
Botucatu, 25 de janeiro de 2021.
Rosilene Aparecida Palugan Vargas
Dirigente Regional de Ensino
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
COMUNICADO:
Encontra-se aberta na DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA, a licitação na modalidade PRE-
GÃO ELETRÔNICO, PREGÃO nº 002/2021, PROCESSO SEDUC-
-PRC-2020/55984, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR, tipo MENOR PREÇO, confor-
me Edital e Termo de Referência - Anexo I do Edital. A realização
da Seção Pública dar-se-á no dia 09/02/2021 às 10:00 horas, no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br e será conduzido pelo
Pregoeiro e Equipe de Apoio.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
Processo nº: 1903266/2018
Contrato nº: 006/19
Contratada: SOF CONSERVAÇÃO LTDA ME CNPJ:
22.962.929/0001-34
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SERTÃOZINHO
A Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho, através do
Gestor do Contrato, nos termos da legislação vigente, NOTIFICA
o proprietário da empresa SOF CONSERVAÇÃO LTDA ME, CNPJ/
MF nº 22.962.929/0001-34 , com base no Contrato nº 006/19,
firmado com esta Diretoria de Ensino Região Sertãozinho, cujo
objeto se refere à prestação de serviços de limpeza, asseio e
conservação predial na Sede da Diretoria de Ensino – Região de
Sertãozinho a apresentar a Guia e Comprovante do FGTS e com-
provante de pagamento, nos termos da Clausula Décima – pará-
grafo sexto – bem como a Guia e Comprovante do Pagamento
da Previdência Social (GPS) – nos termos do parágrafo sétimo.
A não apresentação dos documentos não permite que esta
Diretoria de Ensino efetue o pagamento da Nota Fiscal 1345,
emitida em 12/01/2021, nos termos estabelecidos em contrato.
Fica a empresa, ciente, do prazo de 02 (dois) dias úteis a contar
do recebimento do presente documento para apresentação dos
referidos documentos através do e-mail deserncs@educacao.
sp.gov.br. -
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Coordena-
doria de Assistência Farmacêutica em 26/01/2021
PROCESSO: SES – 2020/24445
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
ASSUNTO: Pregão (Eletrônico) - Registro de Preços nº.
086/2020 – Medicamentos.
Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão
Eletrônico para Constituição de Sistema de Registro de Preços
para a Aquisição de Bens - Medicamentos nº 086/2020. À vista
dos elementos que constam dos autos, em especial, às fls.
1.947/1.948, relatório do pregoeiro, que assegura que os preços
negociados no pregão considerados aceitáveis pelo Pregoeiro,
atendem às disposições legais vigentes, HOMOLOGO com fulcro
no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002,
combinado com art. 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do
art. 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório,
na modalidade Pregão Eletrônico para CONSTITUIÇÃO DE
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE
BENS - MEDICAMENTOS visando registrar o item 08, a favor da
empresa DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES/2019/12244
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 213/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 213/2019
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
Item 4 – Oxcarbazepina 300MG – unidade: comprimido
revestido – código do siafísico: 220043 – quantidade máxima
estimada de 1.863.332 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: OXCARBAZEPINA 300MG - MARCA:
OXCARBAZEPINA 300MG - FABRICANTE: SUN PHARMACEU-
TICAL IND. LTD. - ÍNDIA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA:
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - REGISTRO DO MEDICAMEN-
TO NA ANVISA: 1.2352.0211.004-5 - APRESENTAÇÃO: 300 MG
COM REV CT BL AL PLAS INC X 60 - VALIDADE DO PRODUTO: 24
(VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA:
MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
- SISCOA
COD UG - NOME UG - QUANT.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 às 00:56:33.
108 – São Paulo, 131 (17) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
poderão ser obtidas pelos sites www.e-negociospublicos.com.
br e www.pregao.sp.gov.br, ou pelos telefones (11) 3385-7114 /
3385-7043 e no endereço Rua Leopoldo Miguez, 327 - 2º Andar
- Setor Azul - Cambuci/SP.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL
DA CAPITAL
Processo nº. :SES-PRC 2020-46264
Interessado:Departamento de Gerenciamento Ambulatorial
da Capital.
Assunto:Aquisição de bens de consumo (higienizador em
gel) Entrega parcelada.
Encontra-se aberto no Departamento de Gerenciamento
Ambulatorial da Capital o Pregão Eletrônico Nº: 4/2021 pro-
movido para aquisição de bens de consumo (higienizador em
gel), entrega única, cuja sessão será no dia 10/02/2021 às
09:00 horas, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Maiores
informações poderão ser obtidas pelos sites www.e-negociospu-
blicos.com.br e www.pregao.sp.gov.br, ou pelos telefones (11)
3385-7114 / 3385-7043 e no endereço Rua Leopoldo Miguez,
327 - 2º Andar - Setor Azul - Cambuci/SP.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL
DA CAPITAL
Processo nº. :SES-PRC 2020-44628
Interessado:Departamento de Gerenciamento Ambulatorial
da Capital.
Assunto:Aquisição de bens de consumo (higiene e limpeza)
Entrega parcelada.
Encontra-se aberto no Departamento de Gerenciamen-
to Ambulatorial da Capital o Pregão Eletrônico Nº: 5/2021
promovido para aquisição de bens de consumo (higiene e
limpeza), entrega única, cuja sessão será no dia 11/02/2021 às
09:00 horas, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Maiores
informações poderão ser obtidas pelos sites www.e-negociospu-
blicos.com.br e www.pregao.sp.gov.br, ou pelos telefones (11)
3385-7114 / 3385-7043 e no endereço Rua Leopoldo Miguez,
327 - 2º Andar - Setor Azul - Cambuci/SP.
RETIFICAÇÃO
Do D.O.E de 22-02-2021, pg. 88
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DGAC n.° 2/2021
PROCESSO DGAC n.° SES-PRC-2020/47565
OFERTA DE COMPRA N° 090149000012021OC00002
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 26/01/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
05/02/2021 – às 09h00min
ANEXO II
MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA
FICA RETIFICADO O ANEXO II DO EDITAL DO PREGÃO Nº
2/2021.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM
SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL
PROCESSO Nº 001.0144.000271/2017
CONTRATO Nº 11/2018
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2018
FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO
DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL
PHILIPPE PINEL E O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E RECREAÇAO
CHACARA LORENZO ENRIQUE S/C LTDA – ME, TENDO POR
OBJETO ALTERAÇÃO (ACRESCIMO OU REDUÇÃO) DOS QUANTI-
TATIVOS CONTRATADOS.
Aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2020,
na cidade de São Paulo, compareceram de um lado como
CONTRATANTE, Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, por
intermédio do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental
Philippe Pinel, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.374.500/0132-53
com sede na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 5214
– Pirituba – São Paulo – SP – CEP 02938-000, neste ato repre-
sentado pela Senhora Marta Bueno Franco, Diretor Técnico de
Saúde III, RG nº 24.481.721-2 e CPF 130.001.758-90, e, de outro
lado, como CONTRATADA o Instituto de Educação e Recreação
Chácara Lorenzo Enrique S/C Ltda – ME inscrita no CNPJ/MF sob
nº 04.778.131/0001-55, com sede na Rua: Manoel Justiniano
Quintão, 379 – Freguesia do Ó, neste ato representado pela
Senhora Andrea de Souza Bidon, R.G. nº 21.318.216-6 e CPF
nº187.622.628-58.
As referidas partes CONSIDERANDO:
a) - Que em 01/09/2018 foi celebrado contrato nº 11/2018,
tendo por objeto a Contratação de Escola Infantil Especializada
em Atendimento Assistencial e Educacional, nas dependências
do CAISM Philippe Pinel;
b) - Que a CONTRATADA comprovou perante a contratante
o CONTRATANTE, que mantem condições de habilitação e qua-
lificação exigidas a época do certame, nos termos do artigo 55,
inciso XIII, da Lei Federal 8.666/1993;
c) - Que o aditamento do contrato para redução de
quantitativo e redução de valor foi, conforme Parecer CJ/SS/nº
821/2020 do processo SES/907519/2019;
RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato nº 11/2018,
nos termos do artigo 65, §1º, da Lei Federal 8.666/1993, o que
ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLAUSULA PRIMEIRA – DA REDUÇÃO DO OBJETO
Constitui o objeto do presente contrato de escola de
educação infantil especializada em atendimento assistencial e
educacional para filhos de funcionários desta unidade hospitalar
na faixa etária de 2 anos e 5 anos, 11 meses e 29 dias em perío-
dos intermediários, na modalidade a distancia, de 2ª a 6ª feiras,
de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico.
2.1 DOS GRUPOS ETÁRIOS E DAS QUANTIDADES
As crianças que irão frequentar a escola atualmente são
divididas em 04 diferentes grupos etários, na qual serão desen-
volvidas atividades previamente planejadas e adequadas ao
nível de desenvolvimento de cada grupo;
GRUPO - FAIXA ETARIA
GRUPO 2 - 02 A 03 ANOS
GRUPO 3 - 03 A 04 ANOS
GRUPO 4 - 04 A 05 ANOS
GRUPO 5 - 05 A 06 ANOS
IV) A quantidade a ser contratada é de 12 (doze) vagas para
crianças na faixa etária de 02 anos a 05 anos, 11 meses e 29
dias de idade, em períodos intermediários entre manhã e tarde
conforme carga horaria abaixo:
QUANTIDADE - CARGA HORARIA (diária)
12 - 2 horas
2.2 DAS ATRIBUIÇÕES DA CONTRATADA
I – Oferecer a prestação das aulas na modalidade à dis-
tancia, garantido o seu adimplemento nos termos da legislação
vigente do Ministério da Educação que prevê carga horaria míni-
ma e conteúdo estabelecido, bem como atividades de desen-
volvimento e de acompanhamento da socialização da criança;
VII – Fazer controle da participação das crianças diaria-
mente nas atividades disponibilizadas e notificar a contratante
por escrito se a criança não comprovar assiduidade nas tarefas
propostas, sem a devida justificativa;
VIII – Apresentar a relação de assiduidade das crianças
atendidas, juntamente com o relatório dos serviços prestados
mensalmente á contratante até o segundo dia útil de cada mês.
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E REDUÇÃO DE RECUR-
SOS
Em virtude da necessidade de alteração na forma de aten-
dimento assistencial e educacional aos filhos ou dependentes
legais dos funcionários do Centro de Atenção Integrada em
Saúde Mental “Philippe Pinel”, de presencial para ensino a
distancia –EAD. Fica reduzido em R$ 462,13 (quatrocentos e
Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚGICAS
LTDA
CNPJ: 21.551.379/0008-74
Valor do Contrato: R$ 359.660,00 (trezentos e cinquenta e
nove mil seiscentos e sessenta reais)
UGE: 090193
PTRES: 090.708
Fonte de Recursos: 005001133
Nota de Empenho: 2020NE01555
Programa de Trabalho: 10305093247220000
Natureza de Despesa: 33903031
Data assinatura do contrato: 23/12/2020
Vigência de entrega do Contrato: até janeiro/2021
Inicio: 21/12/2020
Termino: 31/01/2021
Coordenadoria de Controle de Doenças
Extrato de Contrato
Processo SES-PRC-2020/50878
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090193.93/2020
Contrato: 090193.35/2020
Objeto: Aquisição de Bens (Seringas e Agulhas) Destinados
ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importân-
cia Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio do (a)
Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Controle de
Doenças – Grupo De Gerenciamento Administrativo.
Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚGICAS
LTDA
CNPJ: 21.551.379/0008-74
Valor do Contrato: R$ 485.660,00 (quatrocentos e oitenta e
cinco mil, seiscentos e sessenta reais)
UGE: 090193
PTRES: 090.708
Fonte de Recursos: 005001133
Nota de Empenho: 2020NE01559
Programa de Trabalho: 10305093247220000
Natureza de Despesa: 33903031
Data assinatura do contrato: 23/12/2020
Vigência de entrega do Contrato: 31/03/2021
Inicio: 23/12/2020
Termino: 31/03/2021
Coordenadoria de Controle de Doenças
Extrato de Contrato
Processo SES-PRC-2020/50860
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090193.89/2020
Contrato: 090193.39/2020
Objeto: Aquisição de Bens (Seringas e Agulhas) Destinados
ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importân-
cia Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio do (a)
Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Controle de
Doenças – Grupo De Gerenciamento Administrativo.
Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚGICAS
LTDA
CNPJ: 21.551.379/0008-74
Valor do Contrato: R$ 359.660,00 (trezentos e cinquenta e
nove mil seiscentos e sessenta reais)
UGE: 090193
PTRES: 090.708
Fonte de Recursos: 005001133
Nota de Empenho: 2020NE01555
Programa de Trabalho: 10305093247220000
Natureza de Despesa: 33903031
Data assinatura do contrato: 23/12/2020
Vigência de entrega do Contrato: 28/02/2021
Inicio: 23/12/2020
Termino: 28/02/2021
Coordenadoria de Controle de Doenças
Extrato de Contrato
Processo SES-PRC-2020/50859
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090193.90/2020
Contrato: 090193.34/2020
Objeto: Aquisição de Bens (Seringas e Agulhas) Destinados
ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importân-
cia Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio do (a)
Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Controle de
Doenças – Grupo De Gerenciamento Administrativo.
Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚGICAS
LTDA
CNPJ: 21.551.379/0008-74
Valor do Contrato: R$ 1.280.860,00 (um milhão duzentos e
oitenta mil e oitocentos e sessenta reais)
UGE: 090193
PTRES: 090.708
Fonte de Recursos: 005001133
Nota de Empenho: 2020NE01556
Programa de Trabalho: 10305093247220000
Natureza de Despesa: 33903031
Data assinatura do contrato: 23/12/2020
Vigência de entrega do Contrato: 28/02/2021
Inicio: 23/12/2020
Termino: 28/02/2021
Coordenadoria de Controle de Doenças
Extrato de Contrato
Processo SES-PRC-2020/50858
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090193.91/2020
Contrato: 090193.33/2020
Objeto: Aquisição de Bens (Seringas e Agulhas) Destinados
ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importân-
cia Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio do (a)
Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Controle de
Doenças – Grupo De Gerenciamento Administrativo.
Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚGICAS
LTDA
CNPJ: 21.551.379/0008-74
Valor do Contrato: R$ 485.660,00 (Quatrocentos e oitenta e
cinco mil e seiscentos e sessenta reais)
UGE: 090193
PTRES: 090.708
Fonte de Recursos: 005001133
Nota de Empenho: 2020NE01557
Programa de Trabalho: 10305093247220000
Natureza de Despesa: 33903031
Data assinatura do contrato: 23/12/2020
Vigência de entrega do Contrato: 31/03/2021
Inicio: 23/12/2020
Termino: 31/03/2021
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO
AMBULATORIAL DA CAPITAL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL
DA CAPITAL
Processo nº. :SES-PRC 2020-46744
Interessado:Departamento de Gerenciamento Ambulatorial
da Capital.
Assunto:Aquisição de bens de consumo (adoçante e chá)
Entrega parcelada.
Encontra-se aberto no Departamento de Gerenciamento
Ambulatorial da Capital o Pregão Eletrônico Nº: 3/2021 promovi-
do para aquisição de bens de consumo (adoçante e chá), entrega
única, cuja sessão será no dia 09/02/2021 às 09:00 horas, no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Maiores informações
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DA CGA DE
22/01/2021
PROCESSO Nº SES-PRC-2020/21320
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
Recurso interposto contra o Pregão Eletrônico nº 187/2020.
Observância da Lei 10.520/02. Aplicação subsidiária da Lei
Tratam os autos de procedimento licitatório realizado sob
a modalidade Pregão Eletrônico nº 187/2020, objetivando a
aquisição de itens de nutrição, em atendimento às demandas
judiciais.
Considerando o teor da informação presente às fls. 526 a
529, houve a interposição de recurso administrativo por parte da
empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., ao final da
sessão pública, solicitando a reforma da decisão que classificou
a proposta da empresa vencedora, TNH NUTRIÇÃO E SAÚDE
EIRELI - ME, para os itens 03 e 04, tendo em vista a divergência
de informações entre o rótulo e a ficha técnica do produto ofer-
tado no item 03 e habilitação nos itens 03 e 04.
Com lastro nos fundamentos contidos na mencionada infor-
mação, conheço do recurso apresentado pela empresa SUPPORT
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., para no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, visto que a classificação das propostas ocorreu
em consonância aos princípios da vinculação ao instrumento
convocatório, isonomia e julgamento objetivo.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Coordenadoria de Controle de Doenças
Extrato de contrato
Processo SES-PRC-2020/50838
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090193.82/2020
Contrato: 090193.12/2020
Objeto: Aquisição de Bens (Seringas e Agulhas) Destinados
ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importân-
cia Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio do (a)
Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Controle de
Doenças – Grupo De Gerenciamento Administrativo.
Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚGICAS
LTDA
CNPJ: 21.551.379/0008-74
Valor do Contrato: R$ 588.800,00 (quinhentos e oitenta e
oito mil e oitocentos reais)
UGE: 090193
PTRES: 090.708
Fonte de Recursos: 005001133
Nota de Empenho: 2020NE01548
Programa de Trabalho: 10305093247220000
Natureza de Despesa: 33903031
Data assinatura do contrato: 21/12/2020
Vigência de entrega do Contrato: 31/01/2021
Inicio: 21/12/2020
Termino: 31/01/2021
Coordenadoria de Controle de Doenças
Extrato de aditamento de contrato
Processo SES-PRC-2020/50838
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090193.82/2020
Contrato: 090193.12/2020
Objeto: Aquisição de Bens (Seringas e Agulhas) Destinados
ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importân-
cia Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio do (a)
Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Controle de
Doenças – Grupo De Gerenciamento Administrativo.
Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚGICAS
LTDA
CNPJ: 21.551.379/0008-74
Valor do Aditamento do Contrato: R$ 198.400,00 (cento e
noventa e oito mil e quatrocentos reais)
Nota de Empenho: 2020NE01588
Fundamento Legal: Inciso IV do artigo 57, da Lei Federal nº
8.666/93 e Lei Estadual nº 6.544/89, c.c. nos termos do Artigo
4°-I da Lei Federal nº 13.979/2020.
Data assinatura do aditamento do contrato: 29/12/2020
Prazo de entrega do aditamento do Contrato: 31/01/2021
Coordenadoria de Controle de Doenças
Extrato de contrato
Processo SES-PRC-2020/50857
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090193.92/2020
Contrato: 090193.32/2020
Objeto: Aquisição de Bens (Seringas e Agulhas) Destinados
ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importân-
cia Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio do (a)
Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Controle de
Doenças – Grupo De Gerenciamento Administrativo.
Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS
LTDA
CNPJ: 21.551.379/0008-74
Valor do Contrato: R$ 1.005.660,00 (um milhão, cinco mil e
seiscentos e sessenta reais)
UGE: 090193
PTRES: 090.708
Fonte de Recursos: 005001133
Nota de Empenho: 2020NE01558
Programa de Trabalho: 10305093247220000
Natureza de Despesa: 33903031
Data assinatura do contrato: 23/12/2020
Vigência do Contrato: 31/03/2021
Inicio: 23/12/2020
Termino: 31/03/2021
Coordenadoria de Controle de Doenças
Extrato de Contrato
Processo SES-PRC-2020/50994
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090193.98/2020
Contrato: 090193.47/2020
Objeto: Aquisição de Bens (Seringas e Agulhas) Destinados
ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importân-
cia Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio do (a)
Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Controle de
Doenças – Grupo De Gerenciamento Administrativo.
Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚGICAS
LTDA
CNPJ: 21.551.379/0008-74
Valor do Contrato: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil
reais)
UGE: 090193
PTRES: 090.708
Fonte de Recursos: 005001133
Nota de Empenho: 2020NE01580
Programa de Trabalho: 10305093247220000
Natureza de Despesa: 33903031
Data assinatura do contrato: 28/12/2020
Vigência de entrega do Contrato: 30/04/2021
Inicio: 28/12/2020
Termino: 30/04/2021
Coordenadoria de Controle de Doenças
Extrato de Contrato
Processo SES-PRC-2020/50860
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090193.89/2020
Contrato: 090193.39/2020
Objeto: Aquisição de Bens (Seringas e Agulhas) Destinados
ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importân-
cia Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio do (a)
Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Controle de
Doenças – Grupo De Gerenciamento Administrativo.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
GABINETE DO COORDENADOR
Processo nº: SES – 2020/46923
Pregão Eletrônico nº: 009/2021
Oferta de Compra: 090201000012021OC00019
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Assunto: Aquisição de Medicamentos – Demanda Judicial
e Administrativa
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico nº. 009/2021, referente ao
processo nº SES-2020/46923 , objetivando a COMPRA DE MEDI-
CAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E
ADMINISTRATIVAS. A realização do Pregão será por intermédio
do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Ele-
trônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 09/02/2021 às 09:30 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 28/01/2021 o site www.bec.sp.gov.br, mediante a
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento se
seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
244/2020 – OFERTA DE COMPRA nº 090102000012020OC00342,
referente ao processo nº SES-PRC-2020/39915, objetivando a
CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE ACESSÓRIOS, BOLSAS
E SISTEMA 2 PEÇAS PRÉ-CORTADA E RECORTÁVEL, DE USO
AMBULATORIAL E HOSPITALAR, a ser realizado por intermédio
do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Ele-
trônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 09/02/2021 às 10:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar a
partir do dia 28/01/2021, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
242/2020 – OFERTA DE COMPRA nº 090102000012020OC00340,
referente ao processo nº SES-PRC-2020/39913, objetivando a
CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE ACESSÓRIOS, BOLSAS
E SISTEMA 2 PEÇAS PARA ESTOMA, DE USO AMBULATORIAL
E HOSPITALAR, a ser realizado por intermédio do Sistema
Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de
Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura
está marcada para o dia 09/02/2021 às 10:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar a
partir do dia 28/01/2021, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br
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quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 às 00:56:33.
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