Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 07 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (3) – 153
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666/93;
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n.° SES/18.368/2020
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n.° 058/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n.° 058/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pelo Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-X SSP/SP e
CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
Item 08 – Lacosamida 100 mg – unidade: cpr. revestido –
código do siafísico: 4600835 – quantidade máxima estimada de
68.350 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: VIMPAT 100MG - MARCA: VIMPAT
100MG - FABRICANTE: AESICA PHARMACEUTICALS GMBH
– ALEMANHA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: UCB BIO-
PHARMA LTDA. - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA:
1.2361.0081.003-8 - APRESENTAÇÃO: 100 MG COM REV CT
BL AL PLAS TRANS X 28 - VALIDADE DO PRODUTO: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO
75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 7020
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 960
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 7.500
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 11.232
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 5.800
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 1.800
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 720
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 4.500
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 2.700
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 5.800
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 4.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 3.600
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 500
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 720
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 3.000
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 6.480
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 720
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 300
292401 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 1.000
68.350
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa ATONS DO BRASIL DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n.º 09.192.829/0001-08, estabelecida na Rua QD 1112 Sul,
Alameda 05 – s/n – QI J LT 07 – Palmas/TO, Telefone 0800 000
0017 e e-mail atons@atons.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
08 - LACOSAMIDA 100 MG - 4600835 - R$ 3,8800
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
originais e cópias autenticadas dos documentos de habilitação
enviados durante a sessão pública. Portanto com fundamento
no subitem 5.9. “e” do edital, decido pela invalidade do ato de
habilitação da empresa Plural Indústria Gráfica Ltda.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto na Gerência de Licitações da FUNDA-
ÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, o
Pregão Eletrônico nº 36/01197/20/05, objetivando a CONSTI-
TUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para CONJUNTO
COLETIVO - TAMANHO 01 – CJC-01, CONJUNTO DE USO MÚL-
TIPLO – CJU-03, CONJUNTO DE USO MÚLTIPLO - TAMANHO
01 – M2C-01, CONJUNTO DE USO MÚLTIPLO - TAMANHO 03 –
M2C-03, CONJUNTO PARA REFEITÓRIO - TAMANHO 01 – M4C-
01 E CONJUNTO PARA REFEITÓRIO - TAMANHO 03 – M4C-03
conforme especificações constantes do Termo de Referência que
integra o Edital.
A sessão pública dar-se-á no dia 21/01/2021, às 09:00
horas no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, onde os
interessados poderão verificar o Edital na íntegra através da
Oferta de Compra nº 081101080462020OC00372, ou através do
endereço: http://www.fde.sp.gov.br (opção licitações) ou ainda
na sede da FDE, na Gerência de Licitações na Av. São Luis, 99 -
República - 01046-001 - São Paulo - SP, de segunda a sexta-feira,
no horário das 08:30 às 17:00 horas.
A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica
será de 07/01/2021, até o momento anterior ao início da sessão
pública. Informações poderão ser obtidas pelos telefones (11)
3158-4334 / 4123. ROBERTO POMPEI GOUVEIA, Gerente de
Licitações.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto na Gerência de Licitações da FUNDA-
ÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, o
Pregão Eletrônico nº 36/01188/20/05, objetivando a CONSTI-
TUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para SRP PARA
AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO ALTO COM PRATELEIRA - AA-03
conforme especificações constantes do Termo de Referência que
integra o Edital.
A sessão pública dar-se-á no dia 21/01/2021, às 10:00
horas no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, onde os
interessados poderão verificar o Edital na íntegra através da
Oferta de Compra nº 081101080462020OC00366, ou através do
endereço: http://www.fde.sp.gov.br (opção licitações) ou ainda
na sede da FDE, na Gerência de Licitações na Av. São Luis, 99 -
República - 01046-001 - São Paulo - SP, de segunda a sexta-feira,
no horário das 08:30 às 17:00 horas.
A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica
será de 07/01/2021, até o momento anterior ao início da sessão
pública. Informações poderão ser obtidas pelos telefones (11)
3158-4334 / 4123. ROBERTO POMPEI GOUVEIA, Gerente de
Licitações.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto na Gerência de Licitações da FUNDA-
ÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, o
Pregão Eletrônico nº 36/01185/20/05, objetivando a CONSTI-
TUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para SRP PARA
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 01 – CJA-
01 E DE CON-JUNTO PARA ALUNO TAMANHO 03 – CJA-03
conforme especificações constantes do Termo de Referência que
integra o Edital.
A sessão pública dar-se-á no dia 21/01/2021, às 10:00
horas no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, onde os
interessados poderão verificar o Edital na íntegra através da
Oferta de Compra nº 081101080462020OC00366, ou através do
endereço: http://www.fde.sp.gov.br (opção licitações) ou ainda
na sede da FDE, na Gerência de Licitações na Av. São Luis, 99 -
República - 01046-001 - São Paulo - SP, de segunda a sexta-feira,
no horário das 08:30 às 17:00 horas.
A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica
será de 07/01/2021, até o momento anterior ao início da sessão
pública. Informações poderão ser obtidas pelos telefones (11)
3158-4334 / 4123. ROBERTO POMPEI GOUVEIA, Gerente de
Licitações.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
FRANCA
Diretoria de Ensino- Região de Franca
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino – Região de
Franca, pregão eletrônico nº 01/2021, objetivando a constituição
de registro de preços para aquisição de Kit Lanche – participação
ampla – do tipo menor preço, a realização da sessão será no
dia 20/01/2021 às 9h30min, na Diretoria de Ensino Região de
Franca, sito a Rua Benedito Maníglia nº 200- Vila Chico Júlio –
Franca – SP, através do site www.bec.sp.gov.br .
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Coordena-
doria de Assistência Farmacêutica em 06/01/2021
PROCESSO: SES – 2020/19537
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
ASSUNTO: Pregão (Eletrônico) - Registro de Preços nº.
062/2020 – Medicamentos.
Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Ele-
trônico para Constituição de Sistema de Registro de Preços para
a Aquisição de Bens – Medicamentos nº 062/2020.À vista dos
elementos que constam dos autos, em especial fls. 1.851/1.852,
relatório do pregoeiro, que assegura que os preços negociados
no pregão considerados aceitáveis pelo Pregoeiro, atendem às
disposições legais vigentes, HOMOLOGO com fulcro no disposto
no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado
com art. 13 do Decreto 63.722/2018 e inciso VII do art. 6º da
Resolução CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório, na moda-
lidade Pregão Eletrônico para CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS – MEDICA-
MENTOS visando registrar os itens 01 e 05 em favor da empresa
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, item
02 em favor da empresa PRATI DONADUZZI E CIA LTDA., item 03
em favor da empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.,
item 04 em favor da empresa PORTAL LTDA., item 06 em favor
da empresa DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA. Ressal-
tando que o item 07 restou FRACASSADO, devendo ser inseridos
em novo processo, em momento oportuno.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES-2020/18368
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 058/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 058/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a assinatura do termo de contrato
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para assinatura
do contrato dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na
recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 04 de janeiro de 2021.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Retirratificação do D.O. de 06/01/2021
Em Extrato de Termo de Aditivo - Contrato n. º
67/00015/19/09:
Onde se lê: OBJETO: Prestação de serviços de assistência
médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial,
exames laboratoriais especializados e complementares, serviços
auxiliares, partos e cirurgias, aos empregados da FDE, assim
como aos seus respectivos dependentes, no tipo de contratação
coletivo empresarial, com abrangência nacional e ou no estado
de são Paulo e, no mínimo, na capital e na grande São Paulo e,
em caso de urgência e emergência necessariamente abrangên-
cia nacional, sem limite de utilização, em conformidade com as
especificações técnicas - anexo II do edital.
Leia-se: OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico
(Serviços de Suporte Premier Microsoft) por 12 meses.
Retificação
Ref.: Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 36/01205/20/05
Na publicação do Diário Oficiar do Estado – D.O.E de
31/12/2020, pagina 116:
ONDE SE LÊ: Despacho do Diretor de Projetos Especiais e
do Diretor Administrativo e Financeiro de 30-12-2020 – HOMO-
LOGAÇÃO
Homologo o procedimento licitatório, relativo ao Pre-
gão Eletrônico nº. 36/01205/20/05, Oferta de Compra nº
081101080462020OC00414, para Constituição de Registro de
Preços para Aquisição de Televisor Smart 43” – TV-09, conforme
segue:
1° classificada e vencedora do certame: MICROSENS S.A.
LEIA-SE: Despacho do Diretor de Projetos Especiais e do
Diretor Administrativo e Financeiro de 30-12-2020 – HOMOLO-
GAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Homologo o procedimento licitatório, relativo ao Pre-
gão Eletrônico nº. 36/01205/20/05, Oferta de Compra nº
081101080462020OC00414, para Constituição de Registro de
Preços para Aquisição de Televisor Smart 43” – TV-09, e adjudico
o objeto do certame conforme segue:
Vencedor e único detentor: MICROSENS S.A.
Julgamento de Licitações – Classificação
Tomada de Preços nº 69/00200/20/02. A Comissão Julgado-
ra de Licitações comunica o resultado das propostas da licitação
em epígrafe - Objeto: Serviços Especializados de Engenharia na
EE Profa. Fulvia Maria Aparecida Cancherini Fazzio – Atibaia/SP.
A Comissão de Julgamento de Licitações decide CLASSIFICAR as
empresas: 1º - Issa & Piacente Engenharia Ltda.; 2º - FG Gutier-
rez Engenharia e Construções Ltda.; 3º - Construtora Rocca Eireli;
4º - Lemam Construções e Comércio Ltda.; 5º - Construnorte
Engenharia Comércio e Construções Ltda.; 6º - JRA Empreen-
dimentos e Engenharia Ltda – EPP; 7º - Codal Engenharia Ltda.
Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
recursos, contados a partir da data de publicação deste parecer
no Diário Oficial do Estado.
Tomada de Preços nº 69/00220/20/02. A Comissão Jul-
gadora de Licitações comunica o resultado das propostas
da licitação em epígrafe - Objeto: Serviços Especializados de
Engenharia nas EE Prof. Joao Antonio Motta Navarro – Itu -SP,
EE Maria Teresa do Espirito Santo – Piedade -SP e EE Prof. Jair
Barth - Itapetininga/SP. A Comissão de Julgamento de Licitações
decide CLASSIFICAR as empresas: 1º - Ouro Preto Engenharia e
Construção Eireli – EPP; 2º - Issa & Piacente Engenharia Ltda;
3º - FG Gutierrez Engenharia e Construções Ltda; 4º - Lemam
Construções e Comércio Ltda; 5º - Construnorte Engenharia
Comércio e Construções Ltda.; 6º - Viva Construções e Serviços
Ltda. Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de recursos, contados a partir da data de publicação deste pare-
cer no Diário Oficial do Estado.
Tomada de Preços nº 69/00221/20/02. A Comissão Julgado-
ra de Licitações comunica o resultado das propostas da licitação
em epígrafe - Objeto: Serviços Especializados de Engenharia nas
EE Assentamento Santa Zelia - Teodoro Sampaio-SP e EE Prof.
Carlos Umberto Carrara - Lucélia/SP. A Comissão de Julgamento
de Licitações decide CLASSIFICAR as empresas: 1º - FG Gutier-
rez Engenharia e Construções Ltda; 2º - Lemam Construções E
Comércio Ltda; 3º - Issa & Piacente Engenharia Ltda, 4º - GHM
Construtora Eireli. Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos, contados a partir da data de publicação
deste parecer no Diário Oficial do Estado.
Despacho do Diretor de Obras e Serviços e do Diretor
Administrativo e Financeiro de 29-12-2020 – HOMOLOGAÇÃO
/ ADJUDICAÇÃO
Homologo o procedimento licitatório, relativo à contratação
de empresa para execução de Serviços Especializados de Enge-
nharia nas EE Cel Justiniano Withaker de Oliveira – Araras/SP, EE
Profa Judith Ferrão Legaspe – Araras/SP, EE Dr. Djalma Forjaz -
Porto Ferreira/SP, EE Profa Ignez Giaretta Sguerra - Santa Rita do
Passa Quatro/SP, EE/CEL Oswaldo Ribeiro Junqueira – Orlândia/
SP e EE Edda Cardoso de Souza Marcussi - São Joaquim da
Barra/SP, e adjudico o objeto do certame à empresa LEVICON
CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, classificada com o menor preço na
Concorrência nº 69/00107/20/01, pelo valor de R$ 3.291.262,89
(três milhões duzentos e noventa e um mil duzentos e sessenta
e dois reais e oitenta e nove centavos), que representa um des-
conto de 27,73% (vinte e sete vírgula setenta e três por cento)
sobre o valor estimado pela FDE.
Despacho do Presidente de 06-01-2021 – DECISÃO SOBRE
RECURSO ADMINISTRATIVO
À vista dos elementos que instruem os autos, em especial o
Parecer da Gerência de Operações e Logística - GLOG e a Mani-
festação do Pregoeiro, decido pelo conhecimento do recurso
interposto pela empresa TIKINET EDITORAÇÃO LTDA. - EPP, no
Pregão Eletrônico nº 36/01129/20/05, posto que tempestivo e
quanto ao mérito, pelo provimento, inabilitar a empresa PLURAL
INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.
Decisão do Pregoeiro – Pregão Eletrônico de Registro de
Preços nº. 36/01129/20/05
Comunico que a empresa Plural Indústria Gráfica Ltda. ven-
cedora do Pregão Eletrônico nº 36/01129/20/05 – Registro de
Preços para Prestação de Serviços de Editoração/Diagramação
dos Materiais Didáticos e Pedagógicos de Apoio ao Currículo
do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Destinados a Alunos
e Professores do Ensino Fundamental/Anos Iniciais e Ensino
Médio, protocolou de maneira intempestiva em 17/12/2020, os
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quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 às 00:35:09.
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