Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (209) – 167
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SOROCABA
Diretoria de Ensino - Região Sorocaba
Processo Nº SEDUC-PRC-2022/48796
Convite Eletrônico Nº 080343000012022OC00095
Adjudicado e homologado pelo menor preço a empresa:
- Item 1: FRACASSADO;
- Item 2: ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS
EIRELI epp, CNPJ Nº 35991410000126.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTUPORANGA
Encontra-se aberta nesta Diretoria de Ensino - Região de
Votuporanga, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº
03/2022, referente à contratação de Serviço de Impressão Cor-
porativa por Meio de Outsourcing, na modalidade de locação de
equipamentos, sem o fornecimento de papel, com disponibiliza-
ção de software de bilhetagem, para a sede da Diretoria de Ensi-
no – Região de Votuporanga no sítio www.bec. sp.gov.br, com
abertura no dia 31/10/2022 às 09h00min., fones (17) 3426-8735
e 3426-8737. Oferta de Compra nº: 080349000012022OC00035.
Processo n.º SEDUC-PRC-2022/42778
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
14/10/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/70654
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-364/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e
suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei,
para aquisição de 73 caixas com 01 seringa preenchida em cada
do medicamento Canabidiol 2.400mg (24%) – Gold Label (Real
Scientific Hemp Oil Gold), para atendimento de Ação Judicial,
por meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria
por intermédio da empresa Hemp Meds Brasil, cuja aquisição
perfaz o valor total de R$ 119.922,87 (cento e dezenove mil,
novecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos),
equivalente a US$ 19.427,00 (dezenove mil, quatrocentos e
vinte sete dólares).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
17/10/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/54096
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-365/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 48 caixas com 01 frasco-ampola em cada
do medicamento Hemina 25mg (Normosang), para atendimento
de Ação Judicial, por meio de importação sob responsabilidade
desta Secretaria por intermédio da empresa Recordati Rare
Diseases, a qual credencia a empresa Multicare Pharmaceuticals
Ltda, a atuar como sua representante legal no país, ressaltando
que houve necessidade de NOVA RESERVA de recursos orçamen-
tários, conforme informado pelo Centro de Comércio Exterior
- CCEX, cuja aquisição perfaz o valor total de R$ 266.182,32
(duzentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e
trinta e dois centavos), equivalente a 42.352,00 (quarenta e
dois mil, trezentos e cinquenta e dois euros).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
17/10/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/44714
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-366/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 30 frascos com 60 cápsulas em cada, do
medicamento Canabidiol 25mg (Charlotte’s Web Hemp Extract
Oil), para atendimento de Ação Judicial, por meio de importa-
ção sob responsabilidade desta Secretaria por intermédio da
empresa ILHABELA, PARTICIPAÇÕES LLC, representada pela
empresa INDEOV LTDA, cuja aquisição perfaz o valor total de
R$ 33.523,27 (trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais
e vinte e sete centavos), equivalente a US$5.638,90 (cinco mil,
seiscentos e trinta e oito dólares e noventa centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
17/10/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/41740
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-367/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 24 caixas com 01 unidade em cada, do
medicamento Canabidiol 6.000mg (100mg/ml) de CBD - Hemp
Flex (Green Care) 60ml , para atendimento de Ação Judicial, por
meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria por
intermédio da empresa a GreenCare Store Inc, representada
pela empresa GC Brasil Participações e Serviços de Cobrança
Ltda. “Green Care Brasil”, cuja aquisição perfaz o valor total de
R$ 56.265,66 (cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco
reais e sessenta e seis centavos) , equivalente a US$9.114,80
(nove mil, cento e catorze dólares e catorze centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
17/10/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/70705
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-368/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e
suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei,
para aquisição de 22 caixas com 01 frascos em cada do medica-
mento Canabidiol 200mg/ml (Purodiol) 30ml, para atendimento
de Ação Judicial, por meio de importação sob responsabilidade
desta Secretaria por intermédio da empresa Urbanbox, Inc.,
representada pela empresa FarmaUsa Pharmaceutical Ltda, cuja
aquisição perfaz o valor total de R$ 68.075,84 (sessenta e oito
mil, setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), equivalen-
te a US$ 11.028,00 (onze mil, vinte e oito dólares).
14 - CHAVE, 12V, 0.5A - 30 - UNIDADE - R$ 0,45
Para a empresa BRUNA BEZERRA DA SILVA ELETRONICA -
ME., inscrita no CNPJ nº. 17.055.604/0001-38:
Item - Material - Qtde - Unidade de fornecimento - Valor
unitário
16 - PECA DE REPOSICAO PARA EQUIPAMENTOS DE SOL-
DAGEM, SUPORTE - 04 - UNIDADE - R$ 22,73
17 - BATERIA BOTAO, CR2032, 3V - 10 - CARTELA 5 UNID.
- R$ 4,16
ITENS FRACASSADOS/DESERTOS
Item - Material - Qtde - Unidade de fornecimento
01 - RESISTOR DE FILME, 180 OHM
50 - UNIDADE
03 - SENSOR ELETRONICO DE TEMPERATURA - 10 - UNI-
DADE
04 - SENSOR ELETRONICO DE UMIDADE DO SOLO - 01 -
UNIDADE
06 - ADESIVO TERMO PLASTICO, BASTAO,11MM
DIAM.,30CM COMP, TRANSPARENTE - 01 - QUILOGRAMA
08 - JOGO DE FERRAMENTA, JOGO ALICATE 3 PECAS - 02
- JOGO
10 - ALICATE PARA USO GERAL TIPO DESCASCADOR DE
FIOS, MED.6" - 01 - UNIDADE
12 - SERROTE, COSTA, LAMINA DE ACO 22", CABO FECHA-
DO DE MADEIRA - 01 - UNIDADE
15 - BUZZER, 5V, D=12MM - 10 - UNIDADE
Marília, 17 de outubro de 2022.
Aparecido de Oliveira
Dirigente Regional de Ensino
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
DIRETORIA DE ENSINO -REGIÃO DE MIRANTE DO PARA-
NAPANEMA
COMUNICADO:
PROCESSO Nº: SEDUC-PRC-2022/46864
OFERTA DE COMPRA Nº: 080323000012022OC00025
INTERESSSADO: Diretoria de Ensino -Região de Mirante do
Paranapanema
OBJETO: Aquisição de Insumos para suprir o desatendimen-
to da Rede de Suprimentos
TORNA-SE PÚBLICO, que se acha aberto nesta Diretoria de
Ensino, licitação na Modalidade -CONVITE, através da Oferta
de Compra 080323000012022OC00025, a ser realizado por
intermédio do Sistema Eletrônico de Contratação denominada
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo -BEC/ SP”, do tipo MENOR PREÇO, objetivando Aqui-
sição de Insumos para suprir o desatendimento da Rede de
Suprimentos. A realização da abertura de envelopes será no
dia 24/10/2022 às 13h00min, no endereço www.bec.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2022/58764
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012022OC00060
ASSUNTO: Aquisição de materiais de consumo – higiene
e descartáveis - para a Sede da Diretoria de Ensino, conforme
COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA / CISE -
2022 - Nº 331.
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃO-
ZINHO, torna público a homologação dos itens da Oferta de
Compra 080342000012022OC00060 em favor de:
Item 01 - SABONETE LIQUIDO VISCOSO,PH ENTRE 6.0 A
7.5,FRAGRANCIA DE ERVA DOCE
Homologo o item ao fornecedor ECOLOGY PAPER LTDA –
ME (CNPJ: 23.889.701/0001-29), tendo em vista o atendimento
das condições previstas em edital.
Item 02 - TOALHA DE PAPEL-SIMPLES-INTERFOLHADA
INSTITUCIONAL
Homologo o item ao fornecedor BIOMIXX DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ: 35.701.567/0001-
70), tendo em vista o atendimento das condições previstas
em edital.
Item 04 - COPO DESCARTAVEL POLIPROPILENO,180ML,
BRANCO, CD COPO 1,62G, EM MANGA
Homologo o item ao fornecedor REPRESENTAÇÕES MELLA-
GI EIRELI (CNPJ: 43.347.046/0001-94), tendo em vista o atendi-
mento das condições previstas em edital.
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2022/58764
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012022OC00070
ASSUNTO: Aquisição de materiais de consumo – higiene
e descartáveis - para a Sede da Diretoria de Ensino, conforme
COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA / CISE -
2022 - Nº 331.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃO-
ZINHO, informa a abertura da licitação na modalidade CONVITE
ELETRÔNICO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrô-
nico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras
do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com
utilização de recursos de tecnologia da informação, objetivando
a aquisição de materiais de consumo – higiene - para a Sede
da Diretoria de Ensino, conforme COMUNICADO EXTERNO
CONJUNTO SUBSECRETARIA / CISE - 2022 - Nº 331. O Edital do
Convite Eletrônico Completo, contendo os itens e quantidades,
poderá ser consultado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.
br, através da informação do número da oferta de compra e as
propostas deverão ser enviadas, no respectivo site da BEC, até o
dia 25/10/2022 as 14h20min.
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2022/58764
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012022OC00060
ASSUNTO: Aquisição de materiais de consumo – higiene
e descartáveis - para a Sede da Diretoria de Ensino, conforme
COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA / CISE -
2022 - Nº 331.
DATA EMISSÃO: 17OUT2022
LANÇAMENTO: 17OUT2022
CNPJ/CPF/UG 23.889.701/0001-29
Credor ECOLOGY PAPER LTDA – ME
CT: 2022CT00291
VALOR CT: 72,00
NOTA DE EMPENHO - BEC - 2022NE00912
Programa de Trabalho 12122081561780000
Fonte 003.001.051
PTRES: 080103
Natureza Despesa 33.90.30.15
DATA EMISSÃO: 17OUT2022
LANÇAMENTO: 17OUT2022
CNPJ/CPF/UG 35.701.567/0001-70
Credor BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCAR-
TAVEIS LTDA
CT: 2022CT00292
VALOR CT: 790,30
NOTA DE EMPENHO - BEC - 2022NE00913
Programa de Trabalho 12122081561780000
Fonte 003.001.051
PTRES: 080103
Natureza Despesa 33.90.30.15
DATA EMISSÃO: 17OUT2022
LANÇAMENTO: 17OUT2022
CNPJ/CPF/UG 43.347.046/0001-94
Credor REPRESENTAÇÕES MELLAGI EIRELI
CT: 2022CT00293
VALOR CT: 403,02
NOTA DE EMPENHO - BEC - 2022NE00914
Programa de Trabalho 12122081561780000
Fonte 003.001.051
PTRES: 080103
Natureza Despesa 33.90.30.15
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SANTO ANDRÉ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTO ANDRÉ
Comunicado do Dirigente Regional de Ensino, de 14-10-
2022
CONTRATO Nº: 14/20 – PROC. SEDUC 21902/19
CONTRATADA: TORRES & VIANA FOOD EIRELI
CONTRATANTE: DIRETORIA DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ
NOTIFICO nos termos da Cláusula Décima Quarta do
contrato firmado entre a Diretoria de Ensino - Região de Santo
André e a empresa TORRES & VIANA FOOD EIRELI cujo objeto
se refere a prestação de serviços de preparo e distribuição de
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede
Pública Estadual, executados no âmbito das Unidades Escolares
sob nossa circunscrição, a possibilidade de aplicação de sanções
administrativas de natureza pecuniária, com aplicação de multa
de mora de 10% (dez por cento) prevista na Resolução SE nº
33, de 01/04/2003, artigo 4º, item “b”, pela inexecução parcial
das obrigações constantes no contrato firmado em 1-2-2021.
ESSA SEGUNDA NOTIFICAÇÃO é motivada pelo fato de a
prestação dos serviços contratados não atender na íntegra o
disposto nos itens 5.4.5, alínea “a”; 6.2, alínea “a” do Termo de
Referência, e, conforme intercorrências relatadas por fiscais das
unidades Escolares caracterizando possível inexecução parcial
dos serviços, o descumprimento da Cláusula Quarta, Inciso VIII
do referido contrato e passível de enquadramento no Artigo 78,
Inciso II, da Lei 8.666/93. Nestes termos, fixo o prazo de 5 (cinco)
dias úteis para que essa empresa se manifeste, prestando escla-
recimentos por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos,
garantido o direito a sua ampla defesa e ao contraditório, nos
termos do que dispõe o artigo 78 da Lei Federal 8.666/93, o não
cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das
penalidades administrativas cabíveis.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO
Encontra-se aberta na DE – REGIÃO DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO, Pregão eletrônico do tipo menor preço EDITAL DE
PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2022 Processo nº 2022/56730
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2022,
às 10H/00MIN, Objetivando Pregão para Aquisição de Kit Lanche
para os JEESP pela Ata de Registro de Preços, do tipo menor
preço através do endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br e www.
bec.fazenda.sp.gov.br opção Pregão Eletrônico e será conduzido
pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
AMERICANA
A Diretoria de Ensino Região de Americana solicita da
empresa NAPOLI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA, CNPJ 32.610.096/0001-04, catálogo para
comprovar a especificação técnica do produto ofertado na
080290000012022OC00029 - item 01.
Fica aberto o prazo de 48 horas para envio do catálogo
no email deamencs@educacao.sp.gov.br sob pena de desclas-
sificação.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
CAMPINAS - LESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEDUC-PRC-2022/30566
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2022
CONTRATO Nº. 070/2022
CONTRATANTE: Diretoria de Ensino Região de Campinas
Leste
CONTRATADA: DINAMIC SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
CNPJ: 15.329.192/0001-51
ENDEREÇO: Rua Voluntários da Pátria, 654 – sala 316 – VG
1 – Santana – Cep 02010-000 – São Paulo/SP
ASSUNTO: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar nos
prédios das Unidades Escolares jurisdicionadas a esta Diretoria
de Ensino.
VALOR MENSAL: R$ 165.875,68 (cento e sessenta e cinco
mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)
VALOR TOTAL: R$ 4.976.270,40 (quatro milhões novecen-
tos e setenta e seis mil duzentos e setenta reais e quarenta
centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) Meses
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022
INÍCIO: 19/10/2022
TÉRMINO: 19/04/2025
PROGRAMA DE TRABALHO: 12368081561740000
NATUREZA DA DESPESA: 33903796
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEDUC-PRC-2022/33259
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2022
CONTRATO Nº. 054/2022
CONTRATANTE: Diretoria de Ensino Região de Campinas
Leste
CONTRATADA: ECO TECH SERVICE LTDA
CNPJ: 41.768.046/0001-32
ENDEREÇO: Rua Menino Ariovaldo, nº 46 – Vila Menino
Ariovaldo – Cep 16.308-422 – Penápolis/SP
ASSUNTO: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Con-
servação Predial da Diretoria de Ensino Região Campinas Leste.
VALOR MENSAL: R$ 5.399,38 (cinco mil trezentos e noventa
e nove reais e trinta e oito centavos)
VALOR TOTAL: R$ 161.981,52 (cento e sessenta e um mil
novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) Meses
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022
INÍCIO: 20/10/2022
TÉRMINO: 20/04/2025
PROGRAMA DE TRABALHO: 12368081561740000
NATUREZA DA DESPESA: 33903796
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MARÍLIA
Despacho de Homologação/Adjudicação
Tendo em vista a não interposição de recurso, cujo prazo
encerrou-se em 13/10/2022, parecer da Comissão Julga-
dora referente ao Edital Eletrônico de contratações CV nº.
080321000012022OC00086, ADJUDICO E HOMOLOGO o pre-
sente convite conforme segue:
Para a empresa Delta ComÉrcio de MÁquinas, Ferragens
e Ferramentas eireli, inscrita no CNPJ nº. 33.316.374/0001-70:
Item - Material - Qtde - Unidade de fornecimento - Valor
unitário
02 - SOLDA EM FIO DE ESTANHO E CHUMBO, 60X40, RESI-
NA ATIVA, D=1,00 MM - 01 - ROLO 500,00 GRAMA - R$ 128,00
07 - TRENA EM ACO, ESCALA METRICA E POLEGADAS, 5
METROS, COM TRAVA - 02 - UNIDADE - R$ 16,90
09 - JOGO DE CHAVE; CHAVES DE FENDA E PHILIPS, ACO
CROMO VANADIO, 12 PECAS - 01 - JOGO - R$ 325,00
11 - JOGO DE FERRAMENTA,JOGO DE LIMA TIPO AGULHA
EM FERRO FUNDIDO,CABO PP - 01 - JOGO 12 UNID. - R$ 97,00
Para a empresa ERAGON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI., inscrita no CNPJ nº.
35.380.582/0001-63:
Item - Material - Qtde - Unidade de fornecimento - Valor
unitário
05 - SENSOR ELETRONICO DE TEMPERATURA E UMIDADE -
10 - UNIDADE - R$ 19,90
13 - DIODO - 01 - PACOTE 10 UNID. - R$ 23,00
08 - Dispenser para protetor de assento sanitário, fabricado
em ABS (plástico resistente e durável) biodegradável, com
linhas arredondadas para que se evite o acúmulo de sujeiras e
bactérias, com kit para instalação contendo buchas e parafusos,
capacidade ara refil caixa contendo 100 folhas, nas medidas
aproximadas de 24,5cm x 3,5cm x 29,0cm (L x P x A). O produto
deverá ser embalado em caixa de papelão. - UNIDADE - 300 - R$
65,71 - R$ 19.713,00
09 - Copo plástico descartável, capacidade para 180 ml,
massa mínima de cada copo de 1,62 gramas, confeccionado
em polipropileno biodegradável, isento de deformações, bordas
afiadas e sujidades. Fabricação do produto de acordo com as
resoluções vigentes da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
- CENTO - 12.000
(Mangas de 100 Unidades) - R$ 11,16 - R$ 133.920,00
10 - Dispenser para copo em formato cilíndrico, aço inox
com tubo de acrílico, medindo aproximadamente: 6cm x 50cm
(Diâmetro x Altura). O produto deverá vir acompanhado de kit
para instalação contendo parafusos e buchas, acondicionado
individualmente em caixa de papelão com dados de identifica-
ção do fabricante. - UNIDADE - 100 - R$ 73,93 - R$ 7.393,00
ITEM - DESCRIÇÃO - UNIDADE DE FORNECIMENTO - QUAN-
TIDADE - VALOR UNITÁRIO - VALOR R$
11 - Papel higiênico - folha dupla, classe 01, fragrância neu-
tra, na cor branca, alvura iso maior que 80%, índice potencial
de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g, resistência a tração
ponderada igual ou maior de 90 n/m, quantidade de pintas igual
ou menor que 20 mm2/m2, tempo de absorção de agua igual
ou menor que 5 segundos, conforme norma ABNT nbr 15464-2
e 15134, características complementares: matéria prima 100%
fibra vegetal, comprimento do rolo de 50 metros, com tolerância
de 2%, com largura de 10 centímetros, com tolerância de 2%,
diâmetro no máximo de 11,7 cm, largura do tubete 10,00 cm,
com tolerância de 2%, diâmetro interno do tubete maior que 4
cm, acabamento gofrado, picotado, neutro, rotulagem contendo:
c/identificação da classe, marca, quantidade de rolos, metragem
do papel, nome do fabricante, fantasia, cnpj, e-mail, telefone do
sac, embalagem com boa visibilidade do produto. - FARDO COM
64 ROLOS - 300 - R$ 134,80 - R$ 40.440,00
12 - Sabonete líquido em espuma para limpeza das mãos,
fragrância suave de erva doce, com substâncias emolientes para
hidratar a pele, sem ressecá-la, PH entre 6,0 a 7,0, acondiciona-
do em galão de 5 litros, validade mínima de 24 meses a partir
da data de fabricação, Produto sujeito a verificação no ato da
entrega, deverá obedecer aos procedimentos administrativos
da ANVISA. - GALÃO 5 LITROS - 900 - R$ 63,08 - R$ 56.772,00
ITEM - DESCRIÇÃO - UNIDADE DE FORNECIMENTO - QUAN-
TIDADE - VALOR UNITÁRIO - VALOR R$
13 - Dispenser para sabonete líquido em espuma, na cor
preta, com reservatório, fabricado em polipropileno de alta
qualidade biodegradável, abertura superior com chave, para
utilização de sabonete em espuma, deverá possuir válvula espu-
madora. - UNIDADE - 300 - R$ 83,34 - R$ 25.002,00
14 - PAPEL HIGIÊNICO branco gofrado, em rolo medindo
10 em de largura x 300 metros de comprimento, classe 01,
folha simples, produto absorvente, fabricado com fibras naturais
virgens, 100% celulose (não reciclado) expresso na embalagem,
papel com gramatura mínima de 20g/m2, conforme ABNT
NBR 15134:2007 - item 6; furos igual ou inferior a 3mm2/m2
conforme ABNT NBR 15134:2007 - item 13; pintas igual ou
inferior a 18mm2/m2 conforme ABNT N BR 15134:2007 - item
12; tempo de absorção de água inferior a 5s, conforme ABNT
NBR 15134:2007- item 11; índice de maciez menor ou igual a
8 N.m/g conforme ABNT NBR 15134:2007 - item 9 e resistência
à tração a seco ponderada superior a 150N/m conforme ABNT
NBR 15134:2007 item 7.2.
Produto acondicionado em caixa de papelão contendo 8
rolos cada, na caixa deverá constar informações do fabricante,
marca, especificações do produto, bem como a sua composição,
as mesmas devem estar impressas na caixa de forma legível, não
sendo aceito qualquer tipo de etiqueta que possa vir a constar.
- CAIXA COM 8 UNIDADES - 2500 - R$ 113,35 - R$ 283.375,00
TEM - DESCRIÇÃO - UNIDADE DE FORNECIMENTO - QUAN-
TIDADE - VALOR UNITÁRIO - VALOR R$
15 - Dispenser para rolo de Papel higiênico de 300 a 400
metros em plástico ABS biodegradável, com fechadura e acom-
panha chave em plástico ABS, bem como um kit para fixação na
parede contendo buchas e parafusos, Medidas aproximadas de
27,5cm (altura) x 27cm (largura) x 12cm (profundidade), na cor
preta. - UNIDADE - 300 - R$ 56,55 - R$ 16.965,00
(*) Quantidade estimada para um período de 12 meses.
Julgamento de Licitações – Habilitação
TOMADA DE PREÇOS N.º 46/00054/21/02 - TIPO: TÉCNICA
E PREÇO. Referente a Projeto Executivo de Acessibilidade na EE
Prof. Luiz Rosanova - São Paulo/SP. Após análise da documenta-
ção apresentada e considerando-se o parecer e manifestação da
Gerência de Desenvolvimento da Edificação - GDE, a Comissão
Julgadora de Licitações decide ratificar a análise da documen-
tação, HABILITANDO as empresas: Construtora Nascente Eireli,
Diversa Arquitetura Ltda. e Arcante Construtora Eireli. Ante o
exposto e considerando o critério de julgamento estabelecido no
Edital (Técnica e Preço), esta Comissão sugere a adjudicação do
objeto da presente licitação à empresa habilitada com a maior
pontuação, Construtora Nascente Eireli, pela pontuação final da
proposta correspondendo a 7,80 (sete vírgula oitenta) pontos
e pelo valor total de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem
reais). Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de recursos, contados a partir da data de publicação deste pare-
cer no Diário Oficial do Estado.
TOMADA DE PREÇOS Nº 69/00393/22/02 - FDE-
-PRC-2022/00647, referente a Serviços Especializados de Enge-
nharia na EE Francisco Euphrasio Monteiro – Sorocaba/SP. Após
análise da documentação apresentada, a Comissão Julgadora
de Licitações decide:
INABILITAR a empresa AG8 Construções Ltda., com base na
letra "b" do subitem 5.1.4. do Edital (a licitante não apresentou
atestados).
HABILITAR a empresa: Cedro Construtora e Incorporadora
Ltda.
Ante o exposto e considerando o critério de julgamento
estabelecido no Edital (Menor Preço), esta Comissão sugere a
adjudicação do objeto da presente licitação à empresa habili-
tada com o menor preço, Cedro Construtora e Incorporadora
Ltda., pelo valor correspondente a R$ 463.243,22 (quatrocentos
e sessenta e três mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e
dois centavos). Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos, contados a partir da data de publicação
deste parecer no Diário Oficial do Estado.
Recurso
Em 17-10-2022, a empresa RODOSERV ENGENHARIA LTDA.
interpôs, tempestivamente, Recurso Administrativo contra a sua
inabilitação na Concorrência nº 69/00148/22/01 - FDE-PRC-
2022/00413.
Despacho do Diretor de Obras e Serviços e do Diretor Admi-
nistrativo e Financeiro de 17-10-2022 – DECISÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO
À vista dos elementos que instruem os autos, em especial
o Parecer da Gerência de Desenvolvimento da Edificação
– GDE e da Comissão Julgadora de Licitações, recebo os
recursos interpostos pela empresa ARCANTE CONSTRUTORA
EIRELI, na fase de classificação técnica das Tomadas de Pre-
ços nº 46/00032/21/02, 46/00033/21/02, 46/00128/21/02 e
46/00130/21/02, posto que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes
provimento, permanecendo inalteradas as decisões anteriores.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 18 de outubro de 2022 às 05:03:24
168 – São Paulo, 132 (209) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 18 de outubro de 2022
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de
Sanções Administrativas – e-Sanções, no endereço http://www.
esancoes.sp.gov.br, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/sancoes/ceis, o Cadastro Nacional de Condenações
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibili-
dade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça, no endereço
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.
php (quanto ao nome da pessoa jurídica licitante e também de
seu sócio majoritário - artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992),
o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, no endereço
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep, o Cadas-
tro Estadual de Empresas Punidas – CEEP, no endereço http://
www.corregedoria.sp.gov.br/PesquisaCEEP.aspx, e a Relação de
apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no endereço https://www.tce.sp.gov.br/apenados, deve-
rão ser consultados previamente à celebração da contratação,
observando-se o item 2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6. deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
8. DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS
8.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue em 15
(quinze) dias corridos, contados a partir da retirada da nota
de empenho ou da confirmação do recebimento por meio
eletrônico.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo represen-
tante do FORNECEDOR com preço registrado nesta Ata, todos
abaixo indicados e identificados.
EXTRATO DE EMPENHO
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE –
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA:
A. C. ALMEIDA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ
44.658.678/0001-31 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO (MATERIAIS DE INFORMÁTICA). MODALIDADE:
CONVITE ELETRÔNICO CV 12/22 OFERTA DE COMPAS Nº
090102000012022OC00325 - SES-PRC-2022/45942 - VALOR: R$
200,00 - NOTA DE EMPENHO: Nº 2022NE01648 - Recursos: Pro-
grama: 10302093048500000 – Natureza de Despesa: 33903060
- UGE: 090102 - DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022.
EXTRATO DE EMPENHO
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE –
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA:
GIOVANNA RIBEIRO COSTA CELEGHIN – CNPJ 44.810.329/0001-
93 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATE-
RIAIS DE INFORMÁTICA). MODALIDADE: CONVITE ELETRÔNICO
CV 12/22 OFERTA DE COMPAS Nº 090102000012022OC00325 -
SES-PRC-2022/45942 - VALOR: R$ 442,80 - NOTA DE EMPENHO:
Rua Prudente Moraes, 257 - Vila Correa - Ferraz de Vas-
concelos
HOSPITAL REGIONAL “DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES”, de
Osasco - ITENS: 2 e 3
Rua Ari Barroso, 355 - Presidente Altino - Osasco
HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS “WALDEMAR SEYS-
SEL – ARRELIA” - ITEM: 3
Rua Leonor Alvim, 211 - São Paulo
HOSPITAL INFANTIL “CÂNDIDO FONTOURA” - ITENS: 2 e 3
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
COMPLEXO HOSPITALAR “PADRE BENTO”, de Guarulhos
- ITENS: 2 e 3
Av. Emílio Ribas, 1819 - Jardim Tranquilidade - Guarulhos
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI - ITENS: 2 e 3
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - São Paulo
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL
“PHILIPPE PINEL” - ITEM: 2
Rua: Guerino Giovani Leardini, 257 - Pirituba
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO “DR ARNALDO
PEZZUTTI CAVALCANTI”, em Mogi das Cruzes - ITENS: 2 e 3
Rodovia Engenheiro Candido Rego Chaves Km 3,5, S/N -
Jundiapeba - Mogi das Cruzes
INSTITUTO ADOLFO LUTZ - ITEM: 2
Av. Dr. Arnaldo, n.º 355 - São Paulo
INSTITUTO “DANTE PAZZANESE” DE CARDIOLOGIA - ITEM:
2
Av. Dr. Dante Pazzanese, 500 - Vila Mariana - São Paulo
INSTITUTO “LAURO DE SOUZA LIMA” - ITEM: 3
Rodovia Com. João Ribeiro de Barros Km 225/226, S/N -
Bauru
INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS” - ITEM: 2
Av. Dr. Arnaldo, 165 - Cerqueira cesar - São Paulo
DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE
SÃO PAULO - ITENS: 2 e 3
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – São Paulo
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO - ITEM: 2
Rua Ten. Catão Roxo, 3332-3362 - Campus Universitário –
Vila Monte Alegre – Ribeirão Preto
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
BOTUCATU - ITEM: 2
Av. Professor Mario Rubens Guimarães Montenegro, S/N
– Botucatu
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
MARÍLIA - HCFAMEMA - ITEM: 2
Av. Nelson Severino Zambon, 122 - Fragata - Marilia
FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - ITENS: 2 e 3
Av. Professor Mario Rubens Guimarães Montenegro, S/N
– Botucatu
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS - Cen-
tral de Abastecimento Farmacêutico (CAF) - ITENS: 2 e 3
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Tremembé – São Paulo
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa CIRÚRGICA FERNANDES –
COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIE-
DADE LIMITADA inscrita no CNPJ sob o n.º 61.418.042/0001-31,
estabelecida na Alameda África, 570, Gleba Y – Polo Empresarial
Tamboré, CEP 06543-306 – Santana de Parnaíba/SP, Telefone
(11) 4152-0500 / (11) 95432-3196 e e-mail: licitacoes@cfernan-
des.com.br / mnoronharep@gmail.com
DADOS DO PRODUTO – ITEM 02:
NOME COMERCIAL: SERINGA HIPODÉRMICA ESTÉRIL,
BICO LUER LOCK, DE USO ÚNICO PARA USO MANUAL 60ML
WILTEX- CÓD.: ZSQ3060LL - MARCA: WILTEX - FABRICANTE:
ANHUI HONGYU WUZHOU MEDICAL MANUFACTERER CO., TD.
– REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - TITULAR DO REGISTRO NA
ANVISA: CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA - REGIS-
TRO DO PRODUTO NA ANVISA: 10150470666 - APRESENTAÇÃO:
CAIXA COM 25 UNIDADES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA:
No mínimo 12 (doze) meses a contar da entrega pelo fornecedor
na Unidade Contratante.
DADOS DO PRODUTO – ITEM 03:
NOME COMERCIAL: AGULHA SPINAL RAQUI DESCARTÁVEL
UNIEVER UNISIS – CÓD.: S2712G - MARCA: UNIEVER - FABRI-
CANTE: UNISIS, COPR. - JAPÃO - TITULAR DO REGISTRO NA
ANVISA: CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA - REGIS-
TRO DO PRODUTO NA ANVISA: 10150470179 - APRESENTAÇÃO:
CAIXA COM 25 UNIDADES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA:
No mínimo 12 (doze) meses a contar da entrega pelo fornecedor
na Unidade Contratante.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM 02 – CÓDIGO BEC: 974323 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Seringa descartável, estéril de plástico, atóxico, capacidade de
60 ml, incolor, com resistência mecânica, corpo cilíndrico, escala
em gravação indelével, milimetrada e numerada a cada 10 ml,
bico tipo luer lock, extremidade proximal do êmbolo com pistão
de vedação de borracha atóxica. Embalada individualmente em
material que promova barreira microbiana e abertura asséptica.
O produto deverá atender a NBR ISO7886-1 de 03/01/11. - UNI-
DADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA: 345.000 para o período de 12 (doze) meses.
ITEM 03 – CÓDIGO BEC: 2200082 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Agulha para Anestesia Raquidiana Descartável; esteril, Con-
feccionada Em Aço Inox, C/empunhadura Anatômica, canhão
Transparente Codificado Em Cores; Quincke, sem Ranhuras, bisel
Com Corte Perfeito, com Orifício Lateral; Calibre G27 x 4 3/4"
C/diâmetro Interno de 0,42 mm e Comprimento de 120 mm;
Canhão Em Material Plástico Resistente, translúcido, c/ mandril
Perfeitamente Acoplado, ajustado. Embalagem Individual Em
Material Que Promova Barreira Microbiana e Abertura Asséptica;
a Apresentação do Produto Deverá Obedecer a Legislação Vigen-
te. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA: 10.500 para o período de 12 (doze) meses.
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de Seringas e Agulhas para anestesia, de uso ambulatorial e
hospitalar, conforme o detalhamento e as especificações técni-
cas constantes do Termo de Referência, e demais documentos
constantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM 02 – CÓDIGO BEC: 974323 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Seringa descartável, estéril de plástico, atóxico, capacidade de
60 ml, incolor, com resistência mecânica, corpo cilíndrico, escala
em gravação indelével, milimetrada e numerada a cada 10 ml,
bico tipo luer lock, extremidade proximal do êmbolo com pistão
de vedação de borracha atóxica. Embalada individualmente em
material que promova barreira microbiana e abertura asséptica.
O produto deverá atender a NBR ISO7886-1 de 03/01/11. - UNI-
DADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA: 345.000 para o período de 12 (doze) meses.
ITEM 03 – CÓDIGO BEC: 2200082 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Agulha para Anestesia Raquidiana Descartável; esteril, Con-
feccionada Em Aço Inox, C/empunhadura Anatômica, canhão
Transparente Codificado Em Cores; Quincke, sem Ranhuras, bisel
Com Corte Perfeito, com Orifício Lateral; Calibre G27 x 4 3/4"
C/diâmetro Interno de 0,42 mm e Comprimento de 120 mm;
Canhão Em Material Plástico Resistente, translúcido, c/ mandril
Perfeitamente Acoplado, ajustado. Embalagem Individual Em
Material Que Promova Barreira Microbiana e Abertura Asséptica;
a Apresentação do Produto Deverá Obedecer a Legislação Vigen-
te. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA: 10.500 para o período de 12 (doze) meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA -
ITENS: 2 e 3
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER - ITEM: 2
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 683 - São Paulo
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/AIDS -
ITENS: 2 e 3
Rua das Oiticicas, 439 - Vila Parque Jabaquara
DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇA-
TUBA - ITENS: 2 e 3
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba
DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESI-
DENTE PRUDENTE - ITEM: 2
Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357 – Presidente Prudente
HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO - ITEM: 2
Av. General Eurico Gaspar Dutra, 620 - Promissão
HOSPITAL ESTADUAL “DR.OSWALDO BRANDI FARIA”, em
Mirandópolis - ITENS: 2 e 3
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 - Mirandópolis
HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - ITEM: 2
Praça Symphronio A. Santos, S/N - Assis
HOSPITAL ESTADUAL “DR. ODILON ANTUNES DE SIQUEI-
RA”, de Presidente Prudente - ITEM: 2
Av. Coronel José S. Marcondes, n.º 3.758 - Presidente
Prudente
DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARA-
QUARA - ITENS: 2 e 3
Av. Espanha, 188 - 3º e 4º andar – Centro - Araraquara
DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRE-
TOS - ITENS: 2 e 3
Av. Vinte e um, 1238 - Barretos
DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA - ITEM: 2
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Polo Industrial - Franca
DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - ITENS: 2 e 3
Av. Dr. Jânio Quadros, 150 - Distrito Industrial Dr. Ulisses da
Silveira Guimarâes - São José do Rio Preto
DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAM-
PINAS - ITENS: 2 e 3
Av. Orozimbo Maia, 75 – Campinas
DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACI-
CABA - ITENS: 2 e 3
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – Piracicaba
DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA - ITENS: 2 e 3
Praça Dr. Boa Vista, 221 – São João da Boa Vista
DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAU-
BATÉ - ITENS: 2 e 3
Rua Alcaide Mor Camargo, 100 – Taubaté
DRS XII DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGIS-
TRO - ITENS: 2 e 3
Rodovia Empei Hiraide - SP 139, KM 2,4 - Registro
DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXA-
DA SANTISTA - ITEM: 2
Av. Epitácio Pessoa, 415 – Aparecida - Santos
DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SORO-
CABA - ITENS: 2 e 3
Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – Vergueiro – Sorocaba
HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, em Santos - ITENS: 2 e 3
Av. Oswaldo Cruz, 197 - Santos
HOSPITAL GERAL "DR. ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA", de Vila
Nova Cachoeirinha - ITENS: 2 e 3
Av. Deputado Emílio Carlos, 3.000 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "KATIA DE SOUZA RODRIGUES", de
Taipas - ITENS: 2 e 3
Av. Eliseo Teixeira Leite, 6.999 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "DR. JOSÉ PANGELLA", de Vila Penteado
- ITENS: 2 e 3
Av. Ministro Petrônio Portela, 1.642 - São Paulo
HOSPITAL REGIONAL SUL - ITENS: 2 e 3
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - São Paulo
HOSPITAL HELIÓPOLIS - UGA I - ITEM: 2
Rua Cônego Xavier, 276 - São Paulo
HOSPITAL IPIRANGA - UGA II - ITENS: 2 e 3
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS” - UGA III - ITEM: 2
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS
- UGA IV - ITEM: 2
Av. Celso Garcia, 2477 - Belenzinho - São Paulo
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, em Franco da
Rocha - ITEM: 3
Av. dos Coqueiros, S/N - Franco da Rocha
HOSPITAL REGIONAL “DR. OSIRIS FLORINDO COELHO”, em
Ferraz de Vasconcelos - ITEM: 2
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
17/10/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/69709
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-369/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 18 caixas com 10 unidades cada do medi-
camento Vosoritida 0,4mg (pó liofilizado para solução injetável),
para atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
BioMarin, representada pela empresa Multicare Pharmaceuti-
cals Ltda, cuja aquisição perfaz o valor total de R$ 690.952,64
(seiscentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos).
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
166/2022 - 090201000012022OC00182, referente ao processo
nº 2022/44391, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a
ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
01/11/2022, a partir das 09:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 19/10/2022, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
198/2022 - 090201000012022OC00207, referente ao processo
nº 2022/50024, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a
ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
01/11/2022, a partir das 09:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 19/10/2022, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
17/10/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/72583
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-370/2022
Diante dos elementos que instruem os autos, Ratifico,
conforme os termos do artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93
e suas atualizações posteriores, o ato de dispensa de licitação,
autorizado pelo Diretor Técnico III - GGDM/CAF, com funda-
mento no Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e
suas atualizações, para aquisição de 1 8 seringas preenchidas
do medicamento IXEQUIZUMABE 80mg/ml no valor unitário de
R$ 5.056,92 (cinco mil cinquenta e seis reais e noventa e dois
centavos), perfazendo o valor total de R$ 40.455,36 (quatro mil
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos),
junto à empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, perfazendo
o valor de R$ 40.455,36 (quatro mil quatrocentos e cinquenta
e cinco reais e trinta e seis centavos), para atendimento de
demanda judicial.
A contratação só poderá vigorar até 31 de dezembro do
exercício em curso (artigo 57, caput, da Lei n° 8.666/93), e for-
malizada por nota de empenho, o que é permitido pelo art. 62,
§ 4° com fundamento na mesma da Lei.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
17/10/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/70576
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-371/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 37 caixas com 01 unidade em cada do
medicamento Canabidiol 6.000mg (100mg/ml) de CBD - Hemp
Flex (Green Care) 60ml, para atendimento de Ação Judicial, por
meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria por
intermédio da empresa GreenCare Store Inc., representada pela
empresa GC Brasil Participações e Serviços de Cobrança Ltda,
cuja aquisição perfaz o valor total de R$ 85.071,04 (oitenta e
cinco mil, setenta e um reais e quatro centavos), equivalente a
US$ 13.781,15 (treze mil, setecentos e oitenta e um dólares e
quinze centavos).
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
REABERTURA LICITAÇÃO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde Coor-
denadoria de Recursos Humanos, a licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº 265/2022 – 090105000012022OC00012
referente ao processo SES-PRC-2022/40208, objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS
E EDIFÍCIOS PARA O CEFORSUS/SP DE ARARAQUARA, a ser
realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
31/10/2022 às 10:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 18/10/2022, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º:
090102000012022OC00055.ARP00002
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n.º 14/2022
PROCESSO CGA n.° SES-PRC-2022/10886
INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE SERINGAS E AGULHAS PARA ANESTESIA, DE USO
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 06/2022 de
09/02/2022
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representada pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 18 de outubro de 2022 às 05:03:24
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