Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (224) – 171
do produto e apresentação do produto deverá obedecer a
Legislação Vigente - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade -
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 100.000 para o período de
12 (doze) meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA -
ITENS: 4, 6 e 7
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/AIDS -
ITENS: 4, 6 e 7
Rua das Oiticicas, 439 - Vila Parque Jabaquara
DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇA-
TUBA - ITENS: 4, 6 e 7
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba
HOSPITAL ESTADUAL “DR.OSWALDO BRANDI FARIA”, em
Mirandópolis - ITENS: 4, 6 e 7
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 – Mirandópolis
HOSPITAL ESTADUAL “DR. ODILON ANTUNES DE SIQUEI-
RA”, de Presidente Prudente - ITENS: 4, 6 e 7
Av. Coronel José S. Marcondes, n.º 3.758 - Presidente
Prudente
DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARA-
QUARA - ITENS: 4, 6 e 7
Av. Espanha, 188 - 3º e 4º andar – Centro – Araraquara
HOSPITAL “SANTA TEREZA”, de Ribeirão Preto - ITEM: 7
Av. Adelmo Perdiza, 495 - Ribeirão Preto
DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA - ITENS: 4, 6 e 7
Praça Dr. Boa Vista, 221 – São João da Boa Vista
DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SORO-
CABA - ITENS: 4, 6 e 7
Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – Vergueiro – Sorocaba
HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, em Santos - ITENS: 4,
6 e 7
Av. Oswaldo Cruz, 197 – Santos
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA
CAPITAL - ITENS: 4, 6 e 7
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
HOSPITAL GERAL "DR. ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA", de Vila
Nova Cachoeirinha - ITENS: 4, 6 e 7
Av. Deputado Emílio Carlos, 3.000 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "KATIA DE SOUZA RODRIGUES", de
Taipas - ITENS: 6 e 7
Av. Eliseo Teixeira Leite, 6.999 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "DR.JOSÉ PANGELLA", de Vila Penteado
- ITENS: 4, 6 e 7
Av. Ministro Petrônio Portela, 1.642 - São Paulo
HOSPITAL REGIONAL SUL - ITENS: 4, 6 e 7
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - São Paulo
HOSPITAL IPIRANGA - UGA II - ITEM: 7
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS” - UGA III - ITEM: 7
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
HOSPITAL INFANTIL “CÂNDIDO FONTOURA” - ITEM: 7
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
COMPLEXO HOSPITALAR “PADRE BENTO”, de Guarulhos
- ITEM: 4
Av. Emílio Ribas, 1819 - Jardim Tranquilidade – Guarulhos
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI - ITENS: 4, 6 e 7
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - São Paulo
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO “DR ARNALDO
PEZZUTTI CAVALCANTI”, em Mogi das Cruzes - ITENS: 4, 6 e 7
Rodovia Engenheiro Candido Rego Chaves Km 3,5, S/N -
Jundiapeba - Mogi das Cruzes
INSTITUTO ADOLFO LUTZ - ITENS: 4, 6 e 7
Av. Dr. Arnaldo, n.º 355 - São Paulo
INSTITUTO “DANTE PAZZANESE” DE CARDIOLOGIA - ITEM: 7
Av. Dr. Dante Pazzanese, 500 - Vila Mariana - São Paulo
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS
DROGAS - ITENS: 6 e 7
Rua Prates, 165 - Bom Retiro – São Paulo
DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE
SÃO PAULO - ITENS: 4, 6 e 7
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – São Paulo
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS -
Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) - ITENS: 4, 6 e 7
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Tremembé – São Paulo
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa CIRÚRGICA SÃO JOSÉ
LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º 55.309.074/0001-04, estabeleci-
da na Rodovia Geraldo Scavone, 2.300, Rio Comprido, Condomí-
nio Califórnia Center, Galpões 23 e 24, CEP: 12.305-900, Jacareí/
SP, Telefone (12) 3925-9009 e e-mail: leandro@cirurgicasaojose.
com.br / atendimento@cirurgicasaojose.com.br
DADOS DO PRODUTO – ITEM 04:
NOME COMERCIAL: PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZAÇÃO
HOSPFLEX 30cm X 30cm - MARCA: HOSPFLEX - FABRICANTE:
RAQUEL NOGUEIRA SOROCABA EIRELI (HOSPFLEX EMBALA-
GENS FLEXÍVEIS) - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: ISENTO
DE REGISTRO - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: ISENTO
DE REGISTRO - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 500 UNIDADES -
PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: No mínimo 12 (doze) meses
a contar da entrega pelo fornecedor na Unidade Contratante.
DADOS DO PRODUTO – ITEM 06:
NOME COMERCIAL: PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZAÇÃO
HOSPFLEX 40cm X 40cm - MARCA: HOSPFLEX - FABRICANTE:
RAQUEL NOGUEIRA SOROCABA EIRELI (HOSPFLEX EMBALA-
GENS FLEXÍVEIS) - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: ISENTO
DE REGISTRO - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: ISENTO
DE REGISTRO - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 500 UNIDADES -
PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: No mínimo 12 (doze) meses
a contar da entrega pelo fornecedor na Unidade Contratante.
DADOS DO PRODUTO – ITEM 07:
NOME COMERCIAL: PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZAÇÃO
HOSPFLEX 60cm X 60cm - MARCA: HOSPFLEX - FABRICANTE:
RAQUEL NOGUEIRA SOROCABA EIRELI (HOSPFLEX EMBALA-
GENS FLEXÍVEIS) - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: ISENTO
DE REGISTRO - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: ISENTO
DE REGISTRO - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 500 UNIDADES -
PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: No mínimo 12 (doze) meses
a contar da entrega pelo fornecedor na Unidade Contratante.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM 04 – CÓDIGO BEC: 3005976 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Invólucro descartável para esterilização em folha confeccionado
em 100% celulose, medindo 30 cm x 30 cm, isento de amido,
resistente a rasgo e tração, com gramatura mínima de 60 g/
m², de primeira geração, hidrorrepelente, biodegradável, com
barreira microbiana, com B.F.E. de no mínimo de 95% (Eficiência
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
08/11/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/73515
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO –
Ação Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-381/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 06 caixas com 01 frasco em cada do
medicamento Canabidiol 6.000mg (50mg/ml) 120ml (Isodiolex),
para atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
Urbanbox, Inc., representada pela empresa FarmaUsa Phar-
maceuticals Ltda, cuja aquisição perfaz o valor total de R$
23.113,97 (vinte e três mil, cento e treze reais e noventa e sete
centavos), equivalente a US$ 3.844,00 (três mil, oitocentos e
quarenta e quatro dólares).
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de contrato que entre si celebram o Estado de
São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde -
Coordenadoria Geral de Administração e a empresa CORAÇÃO
VALENTE CENTRO DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA S/S
LTDA., CNPJ: 16.597.291/0001-87, para contratação de empresa
para prestação de serviços de equoterapia, em cumprimento à
demanda judicial, Pregão Eletrônico Nº 244/2022 - Processo Nº
SES-PRC-2022/64755.
O valor total do presente contrato é de R$ 13.575,00
(treze mil e quinhentos e setenta e cinco reais) e onerará o
Programa de Trabalho 10302093048500000, Nota de Empenho
2022NE01697, Natureza de Despesa 33903967, UGE 090102.
Prazo de execução 15 (quinze) meses, Parecer Jurídico Referen-
cial Nº 22/2022 de 09/06/2022.
Contrato Nº 146/2022 – Data da Assinatura 01/11/2022.
DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE DE 07/11/2022
Processo n° SES-PRC-2022/10894
Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS
Assunto: registro de preços para aquisição futura e
eventual de absorventes e fitas cirúrgicas, de uso ambula-
torial e hospitalar - Pregão nº 18/2022 – Oferta de Compra
090102000012022OC00057
Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Ele-
trônico para Registro de Preços nº 18/2022, visando registrar
os preços de absorventes e fitas cirúrgicas, de uso ambulatorial
e hospitalar.
À vista dos elementos que constam dos autos, em especial
SES-DCI-2022/261664, em fls. 1.602/1.603, em que o Senhor
Pregoeiro assegura que o preço negociado no pregão, considera-
do aceitável, atende as disposições legais vigentes, HOMOLOGO
PARCIALMENTE, se conforme, com fulcro no disposto no inciso
XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com
o art. 13 do Decreto 63.722/2018 e o inciso VII do art. 6º da
Resolução CEGP – 10/2002, o procedimento licitatório, adotado
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços de
absorventes e fitas cirúrgicas, de uso ambulatorial e hospitalar ,
visando registrar o item 05.
Os demais itens já foram homologados parcialmente,
conforme publicação veiculada no D.O.E. de 19/10/2022, seção
I, página 172.
EXTRATO DE EMPENHO
CONTRATADA: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE –
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CGA – SEATTLE
TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNI-
COS EIRELI , CNPJ: 23.556.435/0001-12 - OBJETO: AQUSIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E UTENSILIOS DE COPA (MICROONDAS), MODA-
LIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 272/2022 OFERTA DE COM-
PRA 090102000012022OC00369 - VALOR: R$ 12.600 (doze mil
seiscentos reais) - SES-PRC-2022/60480 - NOTA DE EMPENHO:
Nº 2022NE01738 Recursos: Programa: 10302094124490000
- Natureza de Despesa: 44905234 - UGE: 090102 - DATA DA
ASSINATURA: 07/11/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º:
090102000012022OC00245.ARP00003
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n.º 178/2022
PROCESSO CGA n.° SES-PRC-2022/45341
INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- CSS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE MATERIAIS CIRÚRGICOS - EMBALAGENS, DE USO
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 06/2022 de
09/02/2022
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representada pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS 1.1. A presente
Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação futura
e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de Materiais Cirúrgi-
cos - embalagens, de uso hospitalar, conforme o detalhamento
e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 04 – CÓDIGO BEC: 3005976 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Invólucro descartável para esterilização em folha confeccionado
em 100% celulose, medindo 30 cm x 30 cm, isento de amido,
resistente a rasgo e tração, com gramatura mínima de 60 g/
m², de primeira geração, hidrorrepelente, biodegradável, com
barreira microbiana, com B.F.E. de no mínimo de 95% (Eficiência
de Filtração Bacteriológica). O produto deverá atender a NBR
ISO14.990-5. Embalado em material que garanta a integridade
do produto e apresentação do produto deverá obedecer a
Legislação Vigente - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade -
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 75.000 para o período de
12 (doze) meses.
ITEM 06 – CÓDIGO BEC: 3629511 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Invólucro descartável para esterilização em folha confeccionado
em 100 % celulose, medindo 40cm x 40cm, isento de amido,
resistente a rasgo e tração, com gramatura mínima de 60g/
m², de primeira geração, hidrorrepelente, biodegradável, com
barreira microbiana, com B.F.E. de no mínimo de 95%. (Eficiência
de Filtração Bacteriológica). O produto deverá atender a NBR
ISO14.990-5. Embalado em material que garanta a integridade
do produto e apresentação do produto deverá obedecer a
legislação vigente. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade -
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 40.000 para o período de
12 (doze) meses.
ITEM 07 – CÓDIGO BEC: 3629520 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Invólucro descartável para esterilização em folha confeccionado
em 100% celulose, medindo 60 cm x 60 cm, isento de amido,
resistente a rasgo e tração, com gramatura mínima de 60g/
m², de primeira geração, hidrorrepelente, biodegradável, com
barreira microbiana, com B.F.E. de no mínimo de 95% (Eficiência
de Filtração Bacteriológica). O produto deverá atender a NBR
ISO14.990-5. Embalado em material que garanta a integridade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO Nº 2022/77930 – C.U Nº 20221134631
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS, NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93 E SUAS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE EMISSÃO: 27/10/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 27/10/2022 A 11/11/2022
NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE02836
FONTE DE RECURSO: 001001141
CONTRATADA: BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA
CNPJ: 27.011.022/0018-51
VALOR R$ 250.523,74
Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Coordena-
doria de Assistência Farmacêutica em 07/11/2022
PROCESSO: SES – 2022/26917
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
ASSUNTO: Pregão (Eletrônico) - Registro de Preços nº.
105/2022 – Medicamentos.
Trata de licitação realizado na modalidade Pregão eletrôni-
co, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS – MEDICAMENTOS, no
qual houve a interposição de recurso apresentada tempestiva-
mente pela empresa KADFAR MEDICAMENTOS EIRELI, conforme
fls. 1.748/1.750, em face ao resultado do procedimento licitató-
rio. À vista dos elementos que constam dos autos, em especial a
manifestação técnica encartada às fls. 1.751/1.752 que acolho, e
INDEFIRO o recurso interposto pela empresa Kadfar Medicamen-
tos Eireli, mantendo a classificação para o item 02 a favor da
empresa E.M.S. S/A; do pregão eletrônico para CONSTITUIÇÃO
DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE
BENS – MEDICAMENTOS nº 105/2022.
Despacho da Senhora Coordenadora de Saúde - Coordena-
doria de Assistência Farmacêutica em 07/11/2022
PROCESSO: SES – 2022/14220
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
ASSUNTO: Pregão (Eletrônico) - Registro de Preços nº.
085/2022 – Medicamentos.
Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Ele-
trônico para Registro de Preços nº 085/2022, visando registrar
os preços de Medicamentos. À vista dos elementos que constam
dos autos, declaro FRACASSADO, o item 04 , devendo ser inseri-
dos em novo processo, em momento oportuno.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
08/11/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2021/77237
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento – Componente Espe-
cializado de Assistência Farmacêutica
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-376/2022
Diante dos elementos que instruem os autos, Ratifico,
conforme os termos do artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93
e suas atualizações posteriores, o ato de dispensa de licitação,
autorizado pelo Diretor Técnico III - GGDM/CAF, com funda-
mento no Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e
suas atualizações, para aquisição de 6.577.000 comprimidos do
medicamento ENALAPRIL10MG, no valor unitário de R$ 0,08 (
Oito centavos de real ), em favor da empresa HM CIRÚRGICA
LTDA, perfazendo o valor de R$ 526.160,00 (Quinhentos e vinte
e seis mil, cento e sessenta reais), para atendimento de Progra-
ma de Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
A contratação só poderá vigorar até 31 de dezembro do
exercício em curso (artigo 57, caput, da Lei n° 8.666/93), e for-
malizada por nota de empenho, o que é permitido pelo art. 62,
§ 4° com fundamento na mesma da Lei.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
08/11/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/70702
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO -
Ação Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-378/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 48 caixas com 01 frasco em cada do medicamento
Canabidiol 6.000mg (Revivid Whole), para atendimento de Ação
Judicial, por meio de importação sob responsabilidade desta
Secretaria por intermédio da empresa Revivid Global Export
LLC, cuja aquisição perfaz o valor total de R$ 150.374,28 (cento
e cinquenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e
oito centavos), equivalente a US$ 24.360,00 (vinte quatro mil,
trezentos e sessenta dólares).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
08/11/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/72512
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO -
Ação Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-379/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 180 caixas com 01 seringa preenchida
em cada do medicamento Canabidiol 2.400mg (24%) – Gold
Label (Real Scientific Hemp Oil Gold), para atendimento de
Ação Judicial, por meio de importação sob responsabilidade
desta Secretaria por intermédio da empresa Hemp Meds Brasil,
cuja aquisição perfaz o valor total de R$ 285.933,36 (duzentos
e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e
seis centavos), equivalente a US$ 46.320,00 (quarenta e seis mil,
trezentos e vinte dólares).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
08/11/2022
PROCESSO Nº.: PRC/ 2022/72478
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO –
Ação Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-380/2022
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 108 caixas com 01 seringa preenchida em
cada do medicamento Canabidiol 1.700mg (Real Scientific Hemp
Oil Blue), para atendimento de Ação Judicial, por meio de impor-
tação sob responsabilidade desta Secretaria por intermédio da
empresa Hemp Meds Brasil, cuja aquisição perfaz o valor total
de R$ 140.386,37 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e
seis reais e trinta e sete centavos), equivalente a US$ 22.742,00
(vinte dois mil, setecentos e quarenta e dois dólares).
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
PRESIDENTE PRUDENTE
Encontra-se aberta licitação na modalidade de pregão
eletrônico, visando a contratação de empresa para a prestação
de serviços de preparo e distribuição de alimentação balan-
ceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos
alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual. A
abertura da sessão pública está prevista para o dia 24/11/2022,
às 09h00. Edital e anexos podem ser acessados através do
site www.bec.sp.gov.br. O número da oferta de compra é
080330000012022OC00088.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
Processo: SEDUC-PRC-2022/64843
Interessado - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃO-
ZINHO
Assunto - PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO - IMPEDI-
MENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - CONTRA A EMPRESA ALFA CLEAN BARBOSA - EIRELI
Número de Referência - SEDUC-PRC-2021/41749
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
DIR. ENS.-REG.SERTAOZINHO, vem comunicar ALFA CLEANBAR-
BOSA EIRELI -ME - CNPJ: 27.273.504/0001-31, já qualificada no
edital 009/2021, acerca da apuração dos seguintes fatos:2. Con-
siderando os elementos que instruem o processo de apuração
por descumprimento contratual, solicitamos da empresa ALFA
CLEAN BARBOSA EIRELI - ME apresentação dos argumentos que
levaram ao não atendimento das seguintes obrigações contratu-
ais assumidas com a administração pública:
- Cumprimento do objeto do contrato: não vislumbramos
nos argumentos da contratada, conforme exposto, a segurança
e a adoção de medidas efetivas e no tempo necessário, sendo
este considerado como aquele necessário para evitar prejuízos
a qualidade da limpeza escolar, para que o objeto do contrato
seja executado de forma ao alcance das metas propostas em
licitação;
- Cumprimento da Clausula Quarta – inciso I : onde o cum-
primento da obrigação de zelar pela fiel execução do contrato
não corresponde com o histórico narrado no presente documen-
to, ou seja, apenas quando do envio da segunda notificação é
que houve a apresentação de medidas não se mostram sufi-
cientes para restaurar a confiança na contratada. Portanto, não
encontramos a efetiva proposta de como será efetuado o zelo do
contrato, bem como as garantias e esclarecimentos que mostrem
que a execução do contrato está dentro das metas propostas.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apre-
sentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco)
dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site
www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso,
constante na intimação encaminhada a empresa, que permitirá
selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a
sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.5. Destaca-se que está assegurada, durante o
prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte
endereço: RUA DR PIO DUFLES N 865 JARDIM SOLJULMAR,
SERTAOZINHO - SP, 14170680
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2022/64420
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012022OC00075
ASSUNTO: Aquisição de material de consumo - papel sul-
fite A4 - para atender a Sede da Diretoria de Ensino Região de
Sertãozinho/SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃO-
ZINHO, torna público a homologação do item papel sulfite da
Oferta de Compra 080342000012022OC00075 em favor de
INFO-SIG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
– ME CNPJ: 23.442.506/0001-56.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SOROCABA
Diretoria de Ensino - Região Sorocaba
Processo Nº SEDUC-PRC-2022/60148
Convite Eletrônico Nº 080343000012022OC00113
Adjudicado e homologado pelo menor preço a empresa:
-Item 1: SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ELETROELETRONICOS EIRELI – CNPJ: 23.556.435/0001-12.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTORANTIM
Processo nº 2022/46757 - código único: 20221196285-
Diretoria de Ensino - Região Votorantim.
COMUNICA o adiamento da sessão pública inicialmente
agendada para 22/11/2022 as 09:00- Pregão Eletrônico nº
05/2022 - Oferta de Compra 080348000012022OC00064 – Pro-
cesso SEDUC-PRC-2022/46757 – objeto: Prestação de Serviços
de limpeza em Ambiente Escolar. A sessão pública ocorrerá
no dia 23/11/2022 às 09:00, tendo em vista as alterações nas
minutas do Edital. Edital atualizado disponível no site: www.bec.
sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
GABINETE DO COORDENADOR
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 08/11/2022, SEÇÃO I,
PG 166
Processo nº: SES – 2022/58318
Pregão Eletrônico nº: 261/2022
ONDE SE LÊ
Oferta de Compra: 090201000012022OC00270
LEIA-SE
Oferta de Compra: 090201000012022OC00280
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDI-
MENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM
E SEM DETERMINAÇÃO DE MARCA COMERCIAL.
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licita-
ção na modalidade Pregão Eletrônico nº. 261/2022, referente
ao processo nº SES-2022/58318, objetivando a AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS
ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM E SEM DETERMINAÇÃO
DE MARCA COMERCIAL. A realização do Pregão será por
intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 22/11/2022 às
09:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 09/11/2022 o site www.bec.sp.gov.br, mediante a
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento se
seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 9 de novembro de 2022 às 05:02:01
172 – São Paulo, 132 (224) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 9 de novembro de 2022
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de
Sanções Administrativas – e-Sanções, no endereço http://www.
esancoes.sp.gov.br, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/sancoes/ceis, o Cadastro Nacional de Condenações
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibili-
dade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça, no endereço
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.
php (quanto ao nome da pessoa jurídica licitante e também de
seu sócio majoritário - artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992),
o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, no endereço
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep, o Cadas-
tro Estadual de Empresas Punidas – CEEP, no endereço http://
www.corregedoria.sp.gov.br/PesquisaCEEP.aspx, e a Relação de
apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no endereço https://www.tce.sp.gov.br/apenados, deve-
rão ser consultados previamente à celebração da contratação,
observando-se o item 2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6. deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
8. DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS
8.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue em 15
(quinze) dias corridos, contados a partir da retirada da nota
de empenho ou da confirmação do recebimento por meio
eletrônico.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo represen-
tante do FORNECEDOR com preço registrado nesta Ata, todos
abaixo indicados e identificados.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º:
090102000012022OC00245.ARP00001
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n.º 178/2022
PROCESSO CGA n.° SES-PRC-2022/45341
INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- CSS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE MATERIAIS CIRÚRGICOS - EMBALAGENS, DE USO
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 06/2022 de
09/02/2022
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representada pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de Materiais Cirúrgicos - embalagens, de uso hospitalar, con-
forme o detalhamento e as especificações técnicas constantes
do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM 01 – CÓDIGO BEC: 2981327 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Embalagem descartável não tecido, medindo 60 cm x 60 cm
(variação de +/-5cm), composto de polipropileno, com grama-
tura mínima de 60 g/m². Com barreira microbiana através da
porosidade controlada com B.F.E. de no mínimo 85% (Eficiência
de filtração Bacteriana), hidrorepelente, maleável, resistente a
ruptura, rasgo e estouro, incineráveis, atóxico e não irritativo.
Esterilizáveis em autoclave, a vapor, óxido de etileno ou plasma
de hidrogênio. O produto deverá atender a NBR-ISO-14.990-6.
Embalado em material que garanta a integridade do produto.
- UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE MÁXI-
MA ESTIMADA: 200.000 para o período de 12 (doze) meses.
ITEM 03 – CÓDIGO BEC: 2981440 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Embalagem descartável não tecido, medindo 110 a120 cm x
110 a 120 cm (variação de +/- 5cm), composto de polipropileno,
com gramatura mínima de 60 g/m². Com barreira microbiana
através da porosidade controlada, com B.F.E. de no mínimo de
85% (Eficiência de filtração Bacteriana) hidro repelente, maleá-
vel, resistente a ruptura, rasgo e estouro, incineráveis, atóxico
e não irritativo. Esterilizáveis em autoclave, a vapor, óxido de
etileno ou plasma de hidrogênio. O produto deverá atender a
NBR-ISO-14.990-6. Embalado em material que garanta a inte-
gridade do produto. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade
- QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 250.000 para o período
de 12 (doze) meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA -
ITENS: 1 e 3
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/AIDS -
ITENS: 1 e 3
Rua das Oiticicas, 439 - Vila Parque Jabaquara
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, em Franco da Rocha
Av. dos Coqueiros, S/N - Franco da Rocha
HOSPITAL INFANTIL “CÂNDIDO FONTOURA”
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
COMPLEXO HOSPITALAR “PADRE BENTO”, de Guarulhos
Av. Emílio Ribas, 1819 - Jardim Tranquilidade – Guarulhos
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - São Paulo
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO “DR ARNALDO
PEZZUTTI CAVALCANTI”, em Mogi das Cruzes
Rodovia Engenheiro Candido Rego Chaves Km 3,5, S/N -
Jundiapeba - Mogi das Cruzes
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
Av. Dr. Arnaldo, n.º 355 - São Paulo
INSTITUTO “DANTE PAZZANESE” DE CARDIOLOGIA
Av. Dr. Dante Pazzanese, 500 - Vila Mariana - São Paulo
INSTITUTO “LAURO DE SOUZA LIMA”
Rodovia Com. João Ribeiro de Barros Km 225/226, S/N –
Bauru
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS
DROGAS
Rua Prates, 165 - Bom Retiro – São Paulo
DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE
SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – São Paulo
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS - Cen-
tral de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Tremembé – São Paulo
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTO-
RA desta Ata de Registro de Preços a empresa PROTECTOR
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º
18.466.544/0001-09, estabelecida na Avenida Jorge Abrão, 561,
Jardim Shangrilá, Sertãozinho/SP, CEP: 14.161-170, Telefone (16)
3942-7016 e e-mail: licitacao@protector.ind.br
DADOS DO PRODUTO:
NOME COMERCIAL: PROTECTOR – INVÓLUCROS PARA
ESTERILIZAÇÃO 90cm X 90cm - MARCA: PROTECTOR - FABRI-
CANTE: PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - TITULAR
DO REGISTRO NA ANVISA: ISENTO DE REGISTRO - REGISTRO DO
PRODUTO NA ANVISA: ISENTO DE REGISTRO - APRESENTAÇÃO:
EMBALAGEM COM 10 UNIDADES - PRAZO DE VALIDADE NA
ENTREGA: No mínimo 12 (doze) meses a contar da entrega pelo
fornecedor na Unidade Contratante.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM 02 – CÓDIGO BEC: 2981408 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Embalagem descartável não tecido, medindo 90 cm x 90 cm
(variação de +/-5cm), composto de polipropileno, com grama-
tura mínima de 60 g/m². Com barreira microbiana através da
porosidade controlada com B.F.E. de no mínimo 85% (Eficiência
de filtração Bacteriana), hidrorepelente, maleável, resistente a
ruptura, rasgo e estouro, incineráveis, atóxico e não irritativo.
Esterilizáveis em autoclave, a vapor, óxido de etileno ou plasma
de hidrogênio. O produto deverá atender a NBR-ISO-14.990-6.
Embalado em material que garanta a integridade do produto.
- UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE MÁXI-
MA ESTIMADA: 220.000 – VALOR UNITÁRIO: R$ 1,21 (um real
e vinte e um centavos)
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6. deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
8. DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS
8.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue em 15
(quinze) dias corridos, contados a partir da retirada da nota
de empenho ou da confirmação do recebimento por meio
eletrônico.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo represen-
tante do FORNECEDOR com preço registrado nesta Ata, todos
abaixo indicados e identificados.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º:
090102000012022OC00245.ARP00002
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n.º 178/2022
PROCESSO CGA n.° SES-PRC-2022/45341
INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- CSS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE MATERIAIS CIRÚRGICOS - EMBALAGENS, DE USO
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 06/2022 de
09/02/2022
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representada pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de Materiais Cirúrgicos - embalagens, de uso hospitalar, con-
forme o detalhamento e as especificações técnicas constantes
do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM 02 – CÓDIGO BEC: 2981408 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Embalagem descartável não tecido, medindo 90 cm x 90 cm
(variação de +/-5cm), composto de polipropileno, com grama-
tura mínima de 60 g/m². Com barreira microbiana através da
porosidade controlada com B.F.E. de no mínimo 85% (Eficiência
de filtração Bacteriana), hidrorepelente, maleável, resistente a
ruptura, rasgo e estouro, incineráveis, atóxico e não irritativo.
Esterilizáveis em autoclave, a vapor, óxido de etileno ou plasma
de hidrogênio. O produto deverá atender a NBR-ISO-14.990-6.
Embalado em material que garanta a integridade do produto.
- UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE MÁXI-
MA ESTIMADA: 220.000 para o período de 12 (doze) meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/AIDS
Rua das Oiticicas, 439 - Vila Parque Jabaquara
DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARA-
ÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba
HOSPITAL ESTADUAL “DR.OSWALDO BRANDI FARIA”, em
Mirandópolis
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 – Mirandópolis
HOSPITAL ESTADUAL “DR. ODILON ANTUNES DE SIQUEI-
RA”, de Presidente Prudente
Av. Coronel José S. Marcondes, n.º 3.758 - Presidente
Prudente
DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARA-
RAQUARA
Av. Espanha, 188 - 3º e 4º andar – Centro – Araraquara
HOSPITAL “SANTA TEREZA”, de Ribeirão Preto
Av. Adelmo Perdiza, 495 - Ribeirão Preto
DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
Praça Dr. Boa Vista, 221 – São João da Boa Vista
DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
SOROCABA
Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – Vergueiro – Sorocaba
HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, em Santos
Av. Oswaldo Cruz, 197 – Santos
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL
DA CAPITAL
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
HOSPITAL GERAL "DR. ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA", de Vila
Nova Cachoeirinha
Av. Deputado Emílio Carlos, 3.000 - São Paulo
HOSPITAL GERAL "DR. JOSÉ PANGELLA", de Vila Penteado
Av. Ministro Petrônio Portela, 1.642 - São Paulo
HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - São Paulo
HOSPITAL GERAL “DR. MANOEL BIFULCO”, de São Mateus
Rua Ângelo de Candia, 540 - São Mateus - São Paulo
HOSPITAL IPIRANGA - UGA II
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS” - UGA III
Rua Engenheiro Roberto Zuccolo, 21 - Vila Leopoldina - São
Paulo
HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS
- UGA IV
Av. Celso Garcia, 2477 - Belenzinho - São Paulo
de Filtração Bacteriológica). O produto deverá atender a NBR
ISO14.990-5. Embalado em material que garanta a integridade
do produto e apresentação do produto deverá obedecer a
Legislação Vigente - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade -
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 75.000 – VALOR UNITÁRIO:
R$ 0,1021 (um mil e vinte e um décimos de milésimo de real)
ITEM 06 – CÓDIGO BEC: 3629511 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Invólucro descartável para esterilização em folha confeccionado
em 100 % celulose, medindo 40cm x 40cm, isento de amido,
resistente a rasgo e tração, com gramatura mínima de 60g/
m², de primeira geração, hidrorrepelente, biodegradável, com
barreira microbiana, com B.F.E. de no mínimo de 95%. (Eficiência
de Filtração Bacteriológica). O produto deverá atender a NBR
ISO14.990-5. Embalado em material que garanta a integridade
do produto e apresentação do produto deverá obedecer a
legislação vigente. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade -
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 40.000 – VALOR UNITÁRIO:
R$ 0,1799 (um mil setecentos e noventa e nove décimos de
milésimo de real)
ITEM 07 – CÓDIGO BEC: 3629520 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Invólucro descartável para esterilização em folha confeccionado
em 100% celulose, medindo 60 cm x 60 cm, isento de amido,
resistente a rasgo e tração, com gramatura mínima de 60g/
m², de primeira geração, hidrorrepelente, biodegradável, com
barreira microbiana, com B.F.E. de no mínimo de 95% (Eficiência
de Filtração Bacteriológica). O produto deverá atender a NBR
ISO14.990-5. Embalado em material que garanta a integridade
do produto e apresentação do produto deverá obedecer a Legis-
lação Vigente - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUAN-
TIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 100.000 – VALOR UNITÁRIO: R$
0,4020 (quatro mil e vinte décimos de milésimo de real)
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de
Sanções Administrativas – e-Sanções, no endereço http://www.
esancoes.sp.gov.br, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/sancoes/ceis, o Cadastro Nacional de Condenações
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibili-
dade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça, no endereço
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.
php (quanto ao nome da pessoa jurídica licitante e também de
seu sócio majoritário - artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992),
o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, no endereço
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep, o Cadas-
tro Estadual de Empresas Punidas – CEEP, no endereço http://
www.corregedoria.sp.gov.br/PesquisaCEEP.aspx, e a Relação de
apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no endereço https://www.tce.sp.gov.br/apenados, deve-
rão ser consultados previamente à celebração da contratação,
observando-se o item 2.2 do Edital.
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quarta-feira, 9 de novembro de 2022 às 05:02:01
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