Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 07 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
120 – São Paulo, 133 (6) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 7 de janeiro de 2023
mensalmente o montante do FGTS e não temos atrasos. Con-
sultamos a Caixa e nos informaram que os valores entram nas
contas individuais em até 90 dias. Segue o último recolhimento
de FGTS:”
Ante o exposto, considerando que os motivos invoca-
dos pela interessada para o não recolhimento do Fundo de
Garantia e Tempo de Serviço não encontram aso na realidade
dos fatos, posto que os extratos das contas de FGTS das
funcionárias contratadas para atendimento do Contrato nº
003/2022 apresentados nesta Diretoria de Ensino – Região de
Tupã – demonstram que não há saldo do tributo – FGTS – o que
indica o não recolhimento do mesmo - dá-se por não acolhida a
manifestação da Interessa - Torres & Viana Food Eireli - CNPJ n-°
16.749.701/0001-68 – recebida via e-mail em 27/12/2022 – por
falta de fundamentação legal.
Assim, fica aplicado o Item III do parágrafo Sexto da Cláu-
sula Décima do Contrato nº 003/2022 – ou seja, fica sustado
o pagamento respectivo e/ou os pagamentos seguintes, até
que se dê por satisfeita a exigência – qual seja, regularizado o
recolhimento do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço – FGTS
– dos funcionários contratados mediante Contrato nº 003/2022.
Estância Turística de Tupã, 05 de janeiro de 2023
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES – 2022/13137
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 084/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 084/2022
E-GRP nº 090201000012022OC00074.ARP00002
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado
(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela
Senhora Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-X SSP/
SP e CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida
pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela
legislação aplicável, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela
autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual
nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais FORNECEDORAS que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de aquisição de medicamentos, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 7 – Ácido Acetilsalicílico 325MG + Magnésio, Carbo-
nato 107,5MG + Alumínio, Glicinato 48,75MG - Via oral – unida-
de: comprimido revestido – código do siafísico: 4419413 – quan-
tidade máxima estimada de 51.070 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: SOMALGIN CARDIO
325MG+107,5MG+48,75MG - MARCA: SOMALGIN CARDIO
325MG+107,5MG+48,75MG - FABRICANTE: EMS S/A - TITU-
LAR DO REGISTRO NA ANVISA: EMS SIGMA PHARMA LTDA
- REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.3569.0647.023-
4 - APRESENTAÇÃO: 325MG + 107,5MG + 48,75MG COM REV
DUPLA CAM CT BL AL PLAS OPC X 32 - VALIDADE DO PRODUTO:
36 (TRINTA E SEIS) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA:
MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
e-GRP
COD UG - NOME UG - QUANT.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 3.370
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 540
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 450
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 1.000
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 720
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 1.500
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 5.000
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 1.000
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 500
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 22.000
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 1.000
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 7.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Praça Dr. Boa vista, 221 - centro - São João da Boa Vista - SP
- CEP: 13870-221 - 1.800
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 1.080
DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO JURISDICIONA-
DAS À DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO SÃO JOÃO DA
BOA VISTA – PARTICIPAÇÃO AMPLA, tipo MENOR PREÇO,
Processo nº SEDUC-PRC-2022/00544 - Oferta de Compra nº
080336000012023OC00001. A Sessão de processamento do
Pregão Eletrônico será realizada no sítio www.bec.sp.gov.br,
iniciando-se no dia 19/01/2023 às 09h00min. A data de início
para envio de propostas eletrônicas dar-se-á no dia 09/01/2023.
As informações e Edital na íntegra estão disponíveis no
sítio www.bec.sp.gov.br e www.imprensaoficial.com.br, opção
“e-negociospublicos”.
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino Região São
João da Boa Vista o Pregão Eletrônico nº 007/2022 – Obje-
to: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CON-
DIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, AOS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTA-
DUAL, CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR
PREÇO UNITÁRIO – PARTICIPAÇÃO AMPL, tipo MENOR PREÇO,
Processo nº SEDUC-PRC-2022/73512 - Oferta de Compra nº
080336000012023OC00002. A Sessão de processamento do
Pregão Eletrônico será realizada no sítio www.bec.sp.gov.br,
iniciando-se no dia 19/01/2023 às 09h00min. A data de início
para envio de propostas eletrônicas dar-se-á no dia 09/01/2023.
As informações e Edital na íntegra estão disponíveis no
sítio www.bec.sp.gov.br e www.imprensaoficial.com.br, opção
“e-negociospublicos”.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
EXTRATO DE ADITAMENTO
TERCEIRO TERMO ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO
PROCESSO n.º 258158/19
CONTRATO n.º 001/2019
CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Tupã
CONTRATADA: LF BRIGUENTI
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Prestação de serviços contí-
nuos de apoio aos alunos que apresentem limitações motoras
e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou
temporário no autocuidado.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.689,70 (cinquenta mil
seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/11/2022 a 03/11/2023 (12
meses – aproximadamente 200 dias letivos)
UGE: 080347
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.367.0.800.5156.0000
PTRES: 080171
FONTE DE RECURSOS: 001.002.007
RESUMO DA APOSTILA DE REAJUSTE DE CONTRATO
PROCESSO n.º 00370/0088/2016 - SEDUC-PRC-2022/17355
CONTRATO n.º 004/2016
CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Tupã
CONTRATADO: Associação Educacional da Juventude –
ASSEJ
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Prestação de serviços contí-
nuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limi-
tações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter
permanente ou temporário no cuidado.
Índice CADTERC (IPC-FIPE) – 8,20% - variação período de
setembro de 2021 a setembro de 2022
Valor Dia Contratado R$ 106,7979 (aproximadamente cento
e seis reais e oitenta centavos)
Valor Dia Reajustado R$ 115,5553 (aproximadamente cento
e quinze reais e cinquenta e seis centavos)
Apostila da Dirigente Regional de Ensino – Reajuste
Apostila de Reajuste de Contrato
Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos
com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que
acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário
no autocuidado.
Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Tupã
Contratada: L.F. Briguenti – ME
Processo: SEDUC/258158/19 – SEDUC-PRC-2021/47274
Contrato: 001/2019
Índice de Reajuste (IPC-FIPE): 10,96% - Variação: Período de
março/2021 a março/2022.
Valor/Dia Contratado Atual: R$ 253,4485 (aproximadamen-
te duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos)
Valor/Dia Reajustado 2022: R$ 281,2264 (aproximadamen-
te duzentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos)
Ofício nº: 017/2023 GDRE
Processo n°: SEDUC-PRC-2021/56166
Pregão Eletrônico n° 008/2021
Contrato n°: 003/2022
Contratada: Torres & Viana Food Eireli
CNPJ n-° 16.749.701/0001-68
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE TUPA
Notificação: Descumprimento Contratual
NOTIFICAÇÃO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
SUSTAÇÃO DE PAGAMENTOS
Enquanto representante da Administração Pública Estadu-
al, NOTIFICO, nos termos da Cláusula Quarta do Contrato nº
003/2022, firmado Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo, por intermédio da Diretoria de Ensino – Região de Tupã,
e a empresa Torres & Viana Food Eireli – Pregão Eletrônico nº
008/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e dis-
tribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico--
-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na
rede pública estadual, que:
• considerando NOTIFICAÇÃO de 07 de dezembro de 2022,
publicada no D.O.E. de 08/12/2022, Executivo I, pagina 24 e
encaminhada à esta Empresa Torres & Viana Food Eireli - CNPJ
n-° 16.749.701/0001-68, recebida em 16/12/2022, referente ao
fato do não cumprimento do parágrafo VIII, da Cláusula Quarta
do Contrato nº 003/2022 e à não entrega de alimentação aos
funcionários contratados, bem como a aplicação do subitem III
do parágrafo VI da Cláusula Décima do Contrato;
• considerando que o do parágrafo VIII, da Cláusula Quarta
do Contrato nº 003/2022 diz que é obrigação da Contratada
“responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,
comerciais e tributários, resultantes da execução deste contrato,
nos termos do artigo 71 da Lei Federal n° 8.666/1993”;
• considerando que o parágrafo VI da Cláusula Décima
do aludido Contrato diz que “ por ocasião da apresentação
ao CONTRATANTE da nota fiscal, fatura, recibo ou documento
de cobrança equivalente, a CONTRATADA deverá fazer prova
do recolhimento mensal ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço – FGTS nos termos da legislação vigente”;
• considerando que o subitem III deste parágrafo expressa
que “a não apresentação dessas comprovações assegura ao
CONTRATANTE o direito de sustar o pagamento respectivo e/ou
os pagamentos seguintes” e;
• considerando Manifestação da Interessada - Torres &
Viana Food Eireli - CNPJ n-° 16.749.701/0001-68 – recebida via
e-mail em 27/12/2022, informando que:
1. “Atraso na entrega de cestas básicas: Ocorre que a
empresa Torres vem atravessando um momento de dificuldade,
tendo em vista as consequências negativas que a pandemia
causou em nosso orçamento. Ficamos um período de 10 meses
sem nenhuma receita, devido à suspensão dos contratos. Isso
vem nos impactando até hoje, pois interferiu em nosso plane-
jamento financeiro, mas estamos realizando a prestação dos
serviços, mesmo com alguns percalços pelo caminho. Realmente
não conseguimos honrar com a entrega das cestas básicas pen-
dentes, mas estamos nos planejando para acertar as pendências
entre os dias 06 e 10 de janeiro de 2023”.
2. “Recolhimento de FGTS: Efetuamos a individualização de
valores parados na Caixa e estamos aguardando a distribuição
nas contas das colaboradoras, lembrando que recolhemos
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
AMERICANA
Sr Fornecedor
QUEOPS SOLUÇÃO EM SERVIÇO EIRELI
CNPJ: 13.618.062/0001-03
Rua Jaboti-Membeca, 267
03584060 – São Paulo – SP
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio
da DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA, vem
comunicar QUEOPS SOLUÇÃO EM SERVIÇO EIRELI - CNPJ:
13.618.062/0001-03, já qualificada no contrato número 013/2022
e edital 001/2022, acerca da apuração dos seguintes fatos:
2. A empresa QUEOPS SOLUÇÃO EM SERVIÇO EIRELI,
13.618.062/0001-03 teve seu contrato encerrado unilateral-
mente em 12/09/2022, devido a inexecução parcial do contrato
013/22, por descumprimento da CLAUSULA QUARTA DAS
OBRIGAÇÕES E RESPOSANBILIDADES DA CONTRATADA, inciso
I, VI, VIII, XII do contrato 013/2022 e inciso I do artigo 78 da Lei
8666 93, por não efetuar o pagamento dos funcionários da data
correta, acarretando no prejuízo dos serviços em algumas unida-
des escolares bem como não cumprir na íntegra a prestação de
serviço conforme termo de referência, ensejando na rescisão uni-
lateral do contrato conforme inciso I do Artigo 79 da lei 8666/93.
Notificamos a empresa QUEOPS SOLUÇÃO EM SERVIÇO
EIRELI, 13.618.062/0001-03 que após ter sido apurado a inexe-
cução parcial do contrato 013/22 está sendo imposta à empresa
a penalidade de multa nos termos do artigo 3º inciso II e artigo
4º alínea b, ambos da resolução SE-33 de 01/04/2003, combina-
sula Décima Terceira e Décima Quarta do contrato 013/2022.
O valor total da Multa importa em R$ 612.693,39 (seiscen-
tos e doze mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove
centavos) conforme demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO MULTA PROCESSO 52689/2021 MÊS
VALOR MENSAL NÃO CUMPRIDO VALOR MULTA 10%
SETEMBRO 2022 R$ 97.900,34 R$ 9.790,34
OUTUBRO 2022 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
NOVEMBRO 2022 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
DEZEMBRO 2022 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
JANEIRO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
FEVEREIRO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
MARÇO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
ABRIL 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
MAIO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
JUNHO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
JULHO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
AGOSTO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
SETEMBRO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
OUTUBRO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
NOVEMBRO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
DEZEMBRO 2023 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
JANEIRO 2024 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
FEVEREIRO 2024 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
MARÇO 2024 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
ABRIL 2024 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
MAIO 2024 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
JUNHO 2024 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
JULHO 2024 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
AGOSTO 2024 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
SETEMBRO 2024 R$ 244.750,86 R$ 24.475,09
OUTUBRO 2024 R$ 155.008,88 R$ 15.500,89
TOTAL R$ 6.126.929,86 R$ 612.693,39
3. Conforme estabelecida no paragrafo 1º do artigo 2º
da Resolução SE 33 de 01/04/2003 a empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento desta
notificação para que seja de interesse, apresentar defesa prévia.
4. O não entendimento no prazo aludido no item 03 enseja-
rá a revelia para fins de recurso, seguindo-se os demais atos de
procedimento administrativo.
5. Caso não haja interesse em oferecer recurso aventado no
item 03 acima, a empresa terá o mesmo prazo de 05(cinco) dias
úteis para recolher o valor de R$ 612.693,39 (seiscentos e doze
mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos)
em favor do erário público através de depósito na conta do
Banco do Brasil – Agencia 1897-x, conta corrente 139.530-0,
tendo como beneficiária a Secretaria de Educação do Estado de
São Paulo CNPJ 46.384.111/0001-40 e com o seguinte histórico
“Multa Referente ao Descumprimento Parcial das Obrigações
Assumidas Através do Contrato 013/22, Processo 52689/21”.
6. Após Realizar o Recolhimento se faz necessário enca-
minhar o comprovante de depósito a esta Diretoria de Ensino.
Americana, 06 de janeiro de 2023
Joseana Caltarossa Moreira
RG: 25.225.217
Dirigente Regional de Ensino
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
ARAÇATUBA
RESUMO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
Acha-se aberta na Diretoria de Ensino da Região de Araça-
tuba, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2023, Processo nº SEDUC-
-PRC-2022/60267, OC nº. 080293000012023OC00003 destinado
a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência, que
apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades
de caráter permanente ou temporário no autocuidado, sob o regime
de empreitada por preço unitário, cuja sessão será realizada no dia
19/01/2022, às 9:30 horas, no site www.bec.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
BIRIGUI
PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino Região de Birigui,
Pregão Eletrônico Nº 01/2023 - tipo menor preço e participação
ampla – para a contratação de empresa para a prestação
de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência
que apresentem limitações motoras e outras que acarretem
dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocui-
dado. Processo:SEDUC-PRC-2022/68319 – Oferta de Compra nº
080298000012023OC00001. Data e hora da abertura da sessão
pública: 19/01/2023 às 09h00min, no site BEC – Bolsa Eletrônica
de Compras - www.bec.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
RETIFICAÇÃO DE APOSTILA DE REAJUSTE CONTRATUAL 2022
Diário Oficial de 06/01/2023, Poder Executivo - Seção
I - página 127
PROCESSO Nº: SEDUC-PRC-2021/13640
INTERESSADO: Diretoria de Ensino – Região de Mirante do
Paranapanema
ASSUNTO: Prestação de Serviços de Impressão Corporativa
por meio de Outsourcing nas Dependências da Diretoria de
Ensino Região Mirante do Paranapanema
CONTRATO nº: 021/2021
CONTRATADA: A. TOBARO ROCA – ME - CNPJ/MF nº
12.595.789/0001-50
ONDE SE LÊ: R$ 1.040,76 (um mil e quarenta reais e setenta
e seis centavos)
LEIA-SE: R$ 1.040,31 (um mil e quarenta reais e trinta e
um centavos)
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino Região São
João da Boa Vista o Pregão Eletrônico nº 006/2022 – Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CON-
DUZIDO POR MOTORISTA E AUXILIADO POR MONITOR, DESTI-
NADO A ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES
CHEFIA DE GABINETE
Coordenadoria de Administração
Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos
Centro de Licitações e Compras
INSTITUTO DE PESCA – IP
CENTRO DE APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo
Processo SAA nº 8349/2022. Contrato IP nº 05/2022.
Primeiro Termo Aditivo. Parecer jurídico CJ/SAA n.º 229/2022,
Assinatura Parecer 05/12/2022. Contratante: SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Instituto de Pesca, inscrita
no CNPJ: 46.384.400/00300-83, localizada na Avenida do
Conselheiro Alves, 1252. Contratada: C W BIONDO COMÉRCIO
E MENUTENÇÃO ELÉTRICA E CIVIL, CNPJ: 12.358.873/0001-50,
com sede na rua Almirante Tamandaré, 663 – João Paulo II/SP.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de engenharia
para reparos e adequação das edificações da unidade do Institu-
to de Pesca Ubatuba, Valor Total R$ 29.595,95 (vinte e nove mil
quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Data da Assinatura 07/12/2022. UGE: 130128 – Instituto de
Pesca - IP, Programa de trabalho 20572131726110000, Natureza
de Despesa: 33903979. Nota de Empenho 2022NE00311.
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
HOMOLOGAÇÃO
Processo SAA nº: 2022/15083
Pregão Eletrônico CA nº: 31/2022
Oferta de Compra nº: 130102000012022OC00085
Despacho do Coordenador de Administração, aos 06 de
janeiro de 2023
À vista dos elementos de instrução dos autos e diante da
adjudicação proferida pela Pregoeira, Senhora Audri Beatriz
da Silva Nascimento, em Ata de Sessão Pública lavrada em
29/12/2022, no uso de minhas atribuições legais notadamente
conferidas pelo art. 3°, VII, do Decreto n° 47.297/02 e art. 6º,
VII, da Resolução CEGP – 10/02, HOMOLOGO o Pregão Eletrô-
nico CA nº 31/2022, cujo objeto é a contratação de seguro de
veículos, tendo como adjudicatária do item 1, no valor total de
R$ de R$ 1.750.000,00 (hum milhão setecentos e cinquenta mil
reais) a Empresa SEGUROS SURA S.A, inscrita no CNPJ sob nº
33.065.699/0001-27.
Consoante estabelecido do subitem 11.2, do item 11 do
Edital, convoco a adjudicatária para comparecer a Coordenado-
ria de Administração – Departamento de Suprimentos e Gestão
de Contratos, sito à Praça Ramos de Azevedo, nº 254, 6º andar,
Centro – São Paulo/SP, para assinatura do Termo de Contrato.
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Comunicado
Comunicamos que a sessão pública do processamento do
Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº. 77/00196/22/05,
Oferta de Compra nº. 081102080462022OC00065, cujo objeto
é a Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE RODO-
VIÁRIO E ENTREGA NAS ESCOLAS, DIRETORIAS DE ENSINO,
E DEMAIS INSTITUIÇÕES CORRELACIONADAS, DE MATERIAIS
NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS E PRO-
JETOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA
REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, será
reativada na data de 30/01/2023, às 09:00hs horas no endereço
eletrônico: www.bec.sp.gov.br
Julgamento de Licitações –Habilitação
TOMADA DE PREÇOS N.º 46/00109/22/02 - FDE-
-PRC-2022/00423 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO, referente a Pro-
jeto Executivo de Ampliação na EE Jorge Duprat Figueiredo
- São Paulo - SP. Após análise da documentação apresentada
e considerando-se o parecer e manifestação da Gerência de
Desenvolvimento da Edificação - GDE, a Comissão Julgadora de
Licitações decide ratificar a análise da documentação, INABILI-
TANDO a empresa +K Arquitetos Eireli, com base no subitem
6.1.4.1 do Edital (o somatório dos atestados apresentados pela
licitante não atingiu a área mínima exigida). Fica aberto prazo
de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contados a
partir da data de publicação deste parecer no Diário Oficial do
Estado. Não havendo recurso, com fulcro no § 3º do Art. 48 da
Lei 8666/93 e subitem 10.6. do Edital, fica fixado o prazo para
apresentação, por parte do licitante, de novo envelope contendo
sua nova habilitação, escoimado da causa que ensejou sua
inabilitação, para às 9:00 horas do dia 30/01/2023.
TOMADA DE PREÇOS N.º 50/00006/22/02 - FDE-
-PRC-2022/00237, referente a Levantamento Planialtimétrico
de Terreno e Entorno na área da escola e cadastral interno com
detalhes do Tipo 4 no prédio existente na(S) EE Profa Maria
Carolina Casini Cardim - Diadema -SP, EE Profa Niceia Albarello
Ferrari - Diadema - SP, EE Homero Silva - Diadema - SP, EE Joao
de Melo Macedo - Diadema - SP, EE Prof Oswaldo Lacerda
Gomes Cardim - Diadema - SP e EE Raul Saddi - Diadema - SP.
Após análise da documentação apresentada e considerando-se
o parecer e manifestação da Gerência de Viabilidade Técnica
- GVT, a Comissão Julgadora de Licitações decide ratificar a
análise da documentação, HABILITANDO as empresas: Minas
Engenharia e Meio Ambiente Ltda - Me; Filial Topografia Ltda
e Russo Topografia S/S Ltda. Ante o exposto e considerando o
critério de julgamento estabelecido no Edital (Menor Preço), esta
Comissão sugere a adjudicação do objeto da presente licitação
à empresa habilitada com o menor preço, Minas Engenharia
e Meio Ambiente Ltda - ME, pelo valor correspondente a R$
65.226,40 (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e
quarenta centavos). Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos, contados a partir da data de publicação
deste parecer no Diário Oficial do Estado.
Extrato de Termo de Aditamento
OBJETO: EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
– DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE PAZ NO ESTADO
DE SÃO PAULO. – CONTRATADA: INSTITUTO VALE EDUCA-
ÇÃO - MODALIDADE: Termo de Colaboração – CONTRATO nº
54/00072/19/06 – QUINTO TERMO DE ADITAMENTO - Ref. A
vigência descrita no item 9.1., da Cláusula Nona do Termo de
Colaboração, fica prorrogada por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias a partir de 31 de julho de 2019 até 31 de dezem-
bro de 2023.O valor total estimado referente ao período ora
prorrogado será de R$ 37.758,00 (trinta e sete mil, setecentos e
cinquenta e oito reais), devendo onerar Recursos do Convênio:
74325/19, Funcional Programática: 12.368.0815.6169, Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.99 e Fonte de Recurso: 081.001-001,
para o exercício de 2023. – Parecer CJ/FDE Nº 1084/2022 de
27/12/2022 - DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3
Acha-se aberta na Diretoria de Ensino Região Leste 3, situa-
da à Rua Isabel Urbina, nº 200, Bairro Cohab José Bonifácio, São
Paulo/SP - CEP 08253-210, licitação na modalidade Pregão Ele-
trônico nº 01/2023, Processo nº SEDUC-PRC-2022/73445 - Ofer-
ta de Compra nº 080266000012023OC00004 , do tipo menor
preço, objetivando a Aquisição de Gás de Cozinha, fornecido
em cilindros de 45 kg para as Unidades Escolares da Educação
Básica e sede da Diretoria de Ensino com entrega parcelada.
A abertura da sessão pública dar-se-á no dia 19/01/2023
às 09h30.
Ler e obter o texto integral do Edital nos endereços eletrôni-
cos: e-negociospublicos/imprensa oficial ou www.bec.sp.gov.br
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 7 de janeiro de 2023 às 05:01:23
sábado, 7 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (6) – 121
Farmácia do ICR
Local: Rua Galeno de Almeida, 148 – 1º andar
ICR - ALX GERAL/INSTITUTO DA CRIANÇA
Local: Rua Galeno de Almeida, 148
IMREA - IMREA ADMIN MATE/INSTITUTO DE MEDICINA
FÍSICA E REABILITAÇÃO
Serviço Administrativo do IMREA
Local: Rua Diderot, nº 43 - Vila Mariana (altura do nº 3833
– Rua Vergueiro)
INC - INCOR FARMÀCIA/INSTITUTO DO CORAÇÃO
Serviço de Farmácia do INCOR
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 44, térreo –
Bloco II
INR - INRAD MATERIAL/INSTITUTO DE RADIOLOGIA
Almoxarifado InRad
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255 – sala 3136
IOT - IOT MATERIAIS/INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAU-
MATOLOGIA
Setor de Material do IOT
Local: Rua Ovídio Pires de Campos, nº 333, Subsolo IOT
IPQ - IPQ MATERIAIS / MEDICAMENTOS/INSTITUTO DE
PSIQUIATRIA
Setor de Almoxarifado do Instituto de Psiquiatria
Local: Rua Ovídio Pires de Campos, 785
LIM – LIM MATERIAIS/LABORATÓRIOS DE INVESTIGAÇÃO
MÉDICA-Setor de Material do LIM
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, (ao lado do SVO/
Banco Santander)
Faculdade de Medicina
Almoxarifado dos LIMs (antigo prédio da manutenção)
PA - A7 MATERIAIS /PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
Almoxarifado Central
Local: Rua Ovídio Pires de Campos, nº 225, 1º andar
ICESP – INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO SÃO PAULO
Doca de recebimento
Local: Av. Dr. Arnaldo, nº 251, 2º subsolo – Cerqueira Cesar
CEP 01246-000 São Paulo – SP
092501 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU,
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Campus de Botucatu – Distrito de Rubião Junior – Botucatu
– SP – 18618-970 - 5.000
092601 - HOSP. CLINICAS FAC.MED.MARILIA - HCFAMEMA
Rua Dr. Reinaldo Machado, 451 - Marilia – SP. - 2.000
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 5.000
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 9.610
132.511
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa CRISTALIA PRODUTOS
QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
44.734.671/0001-51, estabelecida na Rodovia Itapira – Lindóia
Km 14, bairro Ponte Preta – Itapira – SP, CEP 13974-900 – Tele-
fone (19) 3863-9483 / (19) 3863-6565 e e-mail: concorrência8@
cristalia.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
03 - Manitol 200MG/ML (20%) - 110850 - R$ 6,1500
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
090129 - HOSPITAL “SANTA TEREZA”, DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Adelmo Perdizza, 495 - B. Alto da Boa Vista - 20
090130 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE SANTA
RITA DO PASSA QUATRO
Av. Padre Pio Corso, 1525 - 60
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 1.000
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 500
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Praça Dr. Boa vista, 221 - centro - São João da Boa Vista -
SP - CEP: 13870-221 - 600
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Taubaté - 24
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGISTRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 12
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 30
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Soroca-
ba - 60
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 3.000
090146 - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Rodovia SP 340 – Km 238 – Zona Rural - 300
090147 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “CLE-
MENTE FERREIRA”, EM LINS
Estrada Lins/Guaiçara, Km 4 - 150
090149 - DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULA-
TORIAL DA CAPITAL
Av. Dr. Arnaldo, 351 - 4º andar - 930
090154 - HOSPITAL GERAL "DR. ÁLVARO SIMÕES DE
SOUZA" DE VILA NOVA CACHOEIRINHA"
Av. Deputado Emílio Carlos, 3000 - Vila Nova Cachoeirinha
- 4.000
090155 - HOSPITAL GERAL "KATIA DE SOUZA RODRIGUES"
DE TAIPAS
Av. Eliseo Teixeira Leite, 6.999 - 1.800
090156 - HOSPITAL GERAL "DR.JOSÉ PANGELLA" DE VILA
PENTEADO
Av. Ministro Petrônio Portella, 1.746 - 500
090157 - HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - 1.200
090158 - HOSPITAL GERAL "JESUS TEIXEIRA DA COSTA",
EM GUAIANAZES
Av. Miguel Achiole da Fonseca, 1092 - 800
090159 - HOSPITAL GERAL “DR. MANOEL BIFULCO” DE
SÃO MATEUS
Rua Ângelo de Candia, n.º 541 - 3.500
090160 - UGA I (HOSPITAL HELIÓPOLIS)
Rua Cônego Xavier, 276 - 4.500
090161 - UGA II (HOSPITAL IPIRANGA)
Av. Nazaré, n.º 28 - 24.000
090162 - UGA III (HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS”)
Rua Seraphico de Assis Carvalho, n.º 34 - 150
090163 - UGA IV (HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR
MENDES DE BARROS)
Av. Celso Garcia, 2477 - 120
090165 - COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, EM FRAN-
CO DA ROCHA
Av. dos Coqueiros, nº 300 - 200
090166 - HOSPITAL REGIONAL “DR. OSIRIS FLORINDO
COELHO”, EM FERRAZ DE VASCONCELOS
Rua Princesa Isabel, n.º 270 - 500
090167 - HOSPITAL REGIONAL “DR. VIVALDO MARTINS
SIMÕES”, DE OSASCO
Rua Ari Barroso, n.º 355 - 2.000
090168 - HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS “WALDE-
MAR SEYSSEL – ARRELIA”
Rua Leonor Alvim, n.º 211 - 100
090169 - HOSPITAL INFANTIL “CÂNDIDO FONTOURA”
Rua Siqueira Bueno, n.º 1757 - 200
090170 - Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental
'Dr.David Capistrano da Costa Filho”, da Água Funda)
Av. Miguel Stefano, n.º 3030 - 50
090171 - COMPLEXO HOSPITALAR “PADRE BENTO”, DE
GUARULHOS
Rua Dr. Emílio Ribas, 1573 - 1.200
090172 - CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - 3.000
090173 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL “PHILIPPE PINEL”
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 5.214 – Pirituba - 200
090175 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO “DR
ARNALDO PEZZUTTI CAVALCANTI”, EM MOGI DAS CRUZES
Rodovia Engº Cândido Rego Chaves, Km 3,5 (antiga Estrada
das Varinhas, Km 3,5) - 300
090181 - INSTITUTO “DANTE PAZZANESE” DE CARDIOLOGIA
Av. Dante Pazzanese, 500 - 3.600
090182 - INSTITUTO “LAURO DE SOUZA LIMA”
Rodovia João Ribeiro de Barros, Km 225/226 - 60
090183 - INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”
Av. Dr. Arnaldo, 165 - 3.000
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 120
090200 - Grupo de Resgate e Atenção as Urgências e
Emergencias - GRAU
Praça Clóvis Beviláqua, 421 - centro - 100
092201 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Campus Universitário – Bairro: Monte Alegre – Ribeirão
Preto – SP - 7.200
092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE DE SP – HCFMUSP - 35.265
CD - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DO HCFMUSP
WORLD LOGISTIC CENTER, na Av. Aruanã, nº 280/352 -
Alphaville, Galpões nº 3 e nº 4
Distrito e Município de Barueri, São Paulo. CEP 06460-010
DHC - DHAC ADMIN MAT (desativado temporariamente.
Motivo : obras) DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE COTOXÓ
Serviço Administrativo do HAC
Local: R. Cotoxó, nº 1142, 1º andar
DHS - DHAS MATERIAL/DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE
SUZANO
Local: Rua Prudente de Morais, nº 2200 - Suzano
DHS - DHAS FARMÁCIA/DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE
SUZANO
Local: Rua Prudente de Morais, n.º 2200 - Suzano
IC - CAF MATERIAIS/INSTITUTO CENTRAL
CAF - Central de Atendimento da Farmácia (MEDICAMENTOS)
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255, 8º andar
PAMB De Bloco 5
IC - IC MATERIAL /INSTITUTO CENTRAL
Almoxarifado Central
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, subsolo do
PAMB – altura do n.º 600 da Av. Rebouças
UFAR – UFAR MATERIAIS/INSTITUTO CENTRAL
Almoxarifado da Unidade Farmacotécnica Hospitalar
Local: Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, 8.º andar – Bloco 8
ICR - ICR FARMÁCIA/INSTITUTO DA CRIANÇA
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES – 2022/30330
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 130/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 130/2022
E-GRP nº 090201000012022OC00133.ARP00001
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado
(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela
Senhora Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-X SSP/
SP e CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida
pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela
legislação aplicável, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela
autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual
nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais FORNECEDORAS que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
aquisição de medicamentos, conforme o detalhamento e as espe-
cificações técnicas constantes do Termo de Referência, e demais
documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM 3 – Manitol 200MG/ML (20%) - Solução Injetável -
Bolsa/Frasco em Sistema Fechado - IV - unidade: frasco – código
do siafísico: 110850 – quantidade máxima estimada de 132.511
para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: SOLUÇÃO DE MANITOL 200MG/ML
- MARCA: SOLUÇÃO DE MANITOL 200MG/ML - FABRICANTE:
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA -
TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍ-
MICOS FARMACÊUTICOS LTDA - REGISTRO DO MEDICAMENTO
NA ANVISA: 1.0298.0534.002-9 - APRESENTAÇÃO: 200 MG/ML
SOL INJ CX 40 FR PLAS TRANS X 250 ML - VALIDADE DO PRO-
DUTO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA
ENTREGA: MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
e-GRP
COD UG - NOME UG - QUANT.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque Indus-
trial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 50
090110 - CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/
AIDS
Rua Santa Cruz, n.º 81 – Vila Mariana - 1.000
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 200
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 20
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 50
090118 - HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO
Av. Gen. Eurico Gaspar Dutra, 620 - 1.200
090120 - HOSPITAL ESTADUAL “DR.OSWALDO BRANDI
FARIA”, EM MIRANDÓPOLIS
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 - 1.200
090121 - HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
Praça Dr. Symphronio A. Santos - 700
090122 - HOSPITAL ESTADUAL “DR. ODILON ANTUNES DE
SIQUEIRA”, DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Coronel José S. Marcondes, n.º 3.758 - 10
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 2.000
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 60
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 50
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 10
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 240
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 900
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 1.350
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 720
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 300
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 600
51.070
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa FUTURA COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.231.734/0001-93, estabelecida na Rua Dr. Gualter
Nunes, nº 100, Chácara Junqueira – Tatuí - SP – CEP 18271-210
- Telefone (15) 3251-9494 e e-mail: licitacao2@futuramedica-
mentos.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
07 - Ácido Acetilsalicílico 325MG + Magnésio, Carbonato
107,5MG + Alumínio, Glicinato 48,75MG - 4419413 - R$ 1,4300
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 7 de janeiro de 2023 às 05:01:23
122 – São Paulo, 133 (6) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 7 de janeiro de 2023
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES – 2022/67311
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 230/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 230/2022
Item 5 - E-GRP nº 090201000012022OC00248.ARP00005
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado
(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela
Senhora Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-X SSP/
SP e CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida
pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela
legislação aplicável, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela
autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual
nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais FORNECEDORAS que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de aquisição de medicamentos, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 5 – Levotiroxina Sódica 150MCG – unidade: Com-
primido – código do siafísico: 1342258 – quantidade máxima
estimada de 55.529 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: SYNTHROID - MARCA: SYNTHTOID
150MCG - FABRICANTE: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL
LTDA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: ABBOTT LABORA-
TÓRIOS DO BRASIL LTDA. - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA
ANVISA: 1.0553.0329.016-4 - APRESENTAÇÃO: 150MCG COM
CT BL AL/AL X 30 - VALIDADE DO PRODUTO: 18 (DEZOITO)
MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO
MOMENTO DA ENTREGA.
CD - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DO HCF-
MUSP
WORLD LOGISTIC CENTER, na Av. Aruanã, nº 280/352 -
Alphaville, Galpões nº 3 e nº 4
Distrito e Município de Barueri, São Paulo. CEP 06460-010
DHC - DHAC ADMIN MAT (desativado temporariamente.
Motivo : obras) DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE COTOXÓ
Serviço Administrativo do HAC
Local: R. Cotoxó, nº 1142, 1º andar
DHS - DHAS MATERIAL/DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE
SUZANO
Local: Rua Prudente de Morais, nº 2200 - Suzano
DHS - DHAS FARMÁCIA/DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE
SUZANO
Local: Rua Prudente de Morais, n.º 2200 - Suzano
IC - CAF MATERIAIS/INSTITUTO CENTRAL
CAF - Central de Atendimento da Farmácia (MEDICAMEN-
TOS)
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255, 8º andar
PAMB De Bloco 5
IC - IC MATERIAL /INSTITUTO CENTRAL
Almoxarifado Central
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, subsolo do
PAMB – altura do n.º 600 da Av. Rebouças
UFAR – UFAR MATERIAIS/INSTITUTO CENTRAL
Almoxarifado da Unidade Farmacotécnica Hospitalar
Local: Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, 8.º andar – Bloco 8
ICR - ICR FARMÁCIA/INSTITUTO DA CRIANÇA
Farmácia do ICR
Local: Rua Galeno de Almeida, 148 – 1º andar
ICR - ALX GERAL/INSTITUTO DA CRIANÇA
Local: Rua Galeno de Almeida, 148
IMREA - IMREA ADMIN MATE/INSTITUTO DE MEDICINA
FÍSICA E REABILITAÇÃO
Serviço Administrativo do IMREA
Local: Rua Diderot, nº 43 - Vila Mariana (altura do nº 3833
– Rua Vergueiro)
INC - INCOR FARMÀCIA/INSTITUTO DO CORAÇÃO
Serviço de Farmácia do INCOR
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 44, térreo –
Bloco II
INR - INRAD MATERIAL/INSTITUTO DE RADIOLOGIA
Almoxarifado InRad
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255 – sala 3136
IOT - IOT MATERIAIS/INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAU-
MATOLOGIA
Setor de Material do IOT
Local: Rua Ovídio Pires de Campos, nº 333, Subsolo IOT
IPQ - IPQ MATERIAIS / MEDICAMENTOS/INSTITUTO DE
PSIQUIATRIA
Setor de Almoxarifado do Instituto de Psiquiatria
Local: Rua Ovídio Pires de Campos, 785
LIM – LIM MATERIAIS/LABORATÓRIOS DE INVESTIGAÇÃO
MÉDICA-Setor de Material do LIM
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, (ao lado do SVO/
Banco Santander)
Faculdade de Medicina
Almoxarifado dos LIMs (antigo prédio da manutenção)
PA - A7 MATERIAIS /PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
Almoxarifado Central
Local: Rua Ovídio Pires de Campos, nº 225, 1º andar
ICESP – INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO SÃO PAULO
Doca de recebimento
Local: Av. Dr. Arnaldo, nº 251, 2º subsolo – Cerqueira Cesar
CEP 01246-000 São Paulo – SP
092501 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU,
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Campus de Botucatu – Distrito de Rubião Junior – Botucatu
– SP – 18618-970 - 62.000
102203 - UNICAMP CAISM
Rua Vital Brasil, 251 – Barão Geraldo – Campinas – SP -
9.800
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 6.000
380193 - COORDENADORIA DE SAÚDE
Rua Dom Jose Mauricio, 15 – Carandiru – São Paulo -
18.800
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 35.200
811.141
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa SOMA/SP PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.847.630/0001-10,
estabelecida na Estrada Samuel Aizemberg, nº 1100, Bairro
Alves Dias – São Bernardo do Campo – SP, CEP 09851-550, Tele-
fone (11) 4122-9800 e e-mail soma.sp@somahospitalar.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
03 - Metoclopramida, Cloridrato 5MG/ML - 110930 - R$
0,6700
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 20
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 2
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 5
090118 - HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO
Av. Gen. Eurico Gaspar Dutra, 620
090120 - HOSPITAL ESTADUAL “DR.OSWALDO BRANDI
FARIA”, EM MIRANDÓPOLIS
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 - 9.600
090121 - HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
Praça Dr. Symphronio A. Santos - 2.800
090122 - HOSPITAL ESTADUAL “DR. ODILON ANTUNES DE
SIQUEIRA”, DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Coronel José S. Marcondes, n.º 3.758 - 1.200
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 60
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 400
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 450
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 3.000
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 1.000
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 500
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Praça Dr. Boa vista, 221 - centro - São João da Boa Vista -
SP - CEP: 13870-221 - 20
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 12
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 12
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 10
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Soroca-
ba - 100
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 20.000
090146 - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Rodovia SP 340 – Km 238 – Zona Rural - 400
090147 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “CLE-
MENTE FERREIRA”, EM LINS
Estrada Lins/Guaiçara, Km 4 - 50
090149 - DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULA-
TORIAL DA CAPITAL
Av. Dr. Arnaldo, 351 - 4º andar - 400
090154 - HOSPITAL GERAL "DR. ÁLVARO SIMÕES DE
SOUZA" DE VILA NOVA CACHOEIRINHA"
Av. Deputado Emílio Carlos, 3000 - Vila Nova Cachoeirinha
- 46.800
090155 - HOSPITAL GERAL "KATIA DE SOUZA RODRIGUES"
DE TAIPAS
Av. Eliseo Teixeira Leite, 6.999 - 42.000
090156 - HOSPITAL GERAL "DR.JOSÉ PANGELLA" DE VILA
PENTEADO
Av. Ministro Petrônio Portella, 1.746 - 26.000
090157 - HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - 12.000
090158 - HOSPITAL GERAL "JESUS TEIXEIRA DA COSTA",
EM GUAIANAZES
Av. Miguel Achiole da Fonseca, 1092 - 7.500
090159 - HOSPITAL GERAL “DR. MANOEL BIFULCO” DE
SÃO MATEUS
Rua Ângelo de Candia, n.º 541 - 40.000
090160 - UGA I (HOSPITAL HELIÓPOLIS)
Rua Cônego Xavier, 276 - 50.000
090161 - UGA II (HOSPITAL IPIRANGA)
Av. Nazaré, n.º 28 - 30.000
090162 - UGA III (HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS”)
Rua Seraphico de Assis Carvalho, n.º 34 - 400
090163 - UGA IV (HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR
MENDES DE BARROS)
Av. Celso Garcia, 2477 - 3.500
090165 - COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, EM FRAN-
CO DA ROCHA
Av. dos Coqueiros, nº 300 - 4.800
090166 - HOSPITAL REGIONAL “DR. OSIRIS FLORINDO
COELHO”, EM FERRAZ DE VASCONCELOS
Rua Princesa Isabel, n.º 270 - 45.000
090167 - HOSPITAL REGIONAL “DR. VIVALDO MARTINS
SIMÕES”, DE OSASCO
Rua Ari Barroso, n.º 355 - 15.000
090168 - HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS “WALDE-
MAR SEYSSEL – ARRELIA”
Rua Leonor Alvim, n.º 211 - 6.000
090170 - Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental
'Dr.David Capistrano da Costa Filho”, da Água Funda)
Av. Miguel Stefano, n.º 3030 - 100
090171 - COMPLEXO HOSPITALAR “PADRE BENTO”, DE
GUARULHOS
Rua Dr. Emílio Ribas, 1573 - 16.000
090172 - CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - 78.000
090173 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL “PHILIPPE PINEL”
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 5.214 – Pirituba - 200
090175 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO “DR
ARNALDO PEZZUTTI CAVALCANTI”, EM MOGI DAS CRUZES
Rodovia Engº Cândido Rego Chaves, Km 3,5 (antiga Estrada
das Varinhas, Km 3,5) - 800
090181 - INSTITUTO “DANTE PAZZANESE” DE CARDIO-
LOGIA
Av. Dante Pazzanese, 500 - 10.000
090183 - INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”
Av. Dr. Arnaldo, 165 - 6.000
090188 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E
OUTRAS DROGAS
Rua Prates, 165 - Bom Retiro – São Paulo - 8.000
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 100
092201 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Campus Universitário – Bairro: Monte Alegre – Ribeirão
Preto – SP - 8.000
092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE DE SP – HCFMUSP - 74.950
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES – 2022/67311
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 230/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 230/2022
Item 3 - E-GRP nº 090201000012022OC00248.ARP00003
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado
(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela
Senhora Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-X SSP/
SP e CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida
pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela
legislação aplicável, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela
autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual
nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais FORNECEDORAS que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de aquisição de medicamentos, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 3 – Metoclopramida Cloridrato 5MG/ML – unidade:
Frasco - ampola – código do siafísico: 110930 – quantidade
máxima estimada de 811.141 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: NOPROSIL - MARCA: NOPROSIL 5MG/
ML - FABRICANTE: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
S.A.- TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: HALEX ISTAR INDÚS-
TRIA FARMACÊUTICA S/A - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA
ANVISA: 1.0311.0166.001-1 - APRESENTAÇÃO: 5MG/ML SOL
INJ IV/IM CX 240 AMP PLAS PEBD - VALIDADE DO PRODUTO: 24
(VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA:
MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 03
Cod Item Material: 110930
Nome Item Material: GERAIS METOCLOPRAMIDA, CLORI-
DRATO 5MG/ML, SOL INJ, FA/SP/A 2ML, IM/IV
e-GRP
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 106.050
090110 - CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/AIDS
Rua Santa Cruz, n.º 81 – Vila Mariana - 2.100
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 7 de janeiro de 2023 às 05:01:23
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