Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (243) – 205
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
Apostila da Dirigente Regional de Ensino – Reajuste de
Contrato
Objeto: Reajuste de Contrato de Limpeza em Ambiente
Escolar
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Tupã
Contratada: CLEANSERV FACILITY SERVIÇOS DE LIMPEZA
EIRELI
Processo: 1254834/19 – Contrato 002/2020
Índice de Reajuste (IPC-FIPE): 6,22% - Variação período de
janeiro/2020 a janeiro de 2021
LOTE ÚNICO – ESCOLAS COM FUNCIONAMENTO EM 03
(TRÊS) TURNOS
Base Total do Contrato: R$ 674.159,14
Base Total do Contrato Reajustado: R$ 700.530,15
Memorial de Cálculo: referente ao período de 01/01/2021
a 31/12/2021
Itens Descrição dos Ambientes – Valor Unitário contratado
– Reajustado – Referencial
01-Áreas Internas: salas de aula – 3,91 – 4,15 – 10,41
02-Áreas Internas: sala de atividades complementares
(informática, laboratórios, oficinas, vídeo, grêmios) – 0,76 –
0,81 – 2,49
03-Áreas Internas: sanitários e vestiários – 2,62 – 2,78 –
10,41
04-Áreas Internas: sanitários uso Público – 1,98 – 2,10
– 12,88
05-Áreas Internas: bibliotecas e salas de leitura – 0,85 –
0,90 – 2,49
06-Áreas Internas: áreas de circulação corredores, escadas,
rampas e elevadores – 0,65 – 0,69 – 1,59
07-Áreas Internas: pátios cobertos, quadras cobertas e
refeitórios – 1,44 – 1,53 – 4,16
08-Áreas Internas Administrativas: Diretoria, Vice-Diretoria,
Secretaria, Sala de Coordenação e Orientação Pedagógica, Sala
de Professores – 1,25 – 1,33 – 5,31
09-Áreas Internas: almoxarifados, depósitos e arquivos –
1,18 – 1,25 – 2,36
10- Áreas Externas: pátios descobertos, quadras, circulações
externas e calçadas – 0,39 – 0,41 – 1,11
11-Áreas Externas: coleta de detritos em pátios e áreas
verdes – 287,69 – 305,58 – 335,00
12-Vidros Externos – Fase Externa sem exposição a situação
de risco – frequência mensal – 0,71 – 0,75 – 3,57
13- Vidros Externos - Fase Externa com exposição a situação
de risco - frequência trimestral – 0,79 – 0,84 – 3,55
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
PROCESSO CAF n° SES-PRC-2021/22471
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 129/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 129/2021
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 06 – LINAGLIPTINA 2,5MG + METFORMINA, CLO-
RIDRATO 1000MG – VIA ORAL – UNIDADE: CÁPSULA/COM-
PRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO – CÓDIGO DO SIAFÍSICO:
4384520 – QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 102.316
PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
NOME COMERCIAL: TRAYENTA DUO 2,5MG + 1000MG
- MARCA: TRAYENTA DUO 2,5MG + 1000MG - FABRICANTE:
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊU-
TICA LTDA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: BOEHRINGER
INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
- REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.0367.0170.009-
9 - APRESENTAÇÃO: COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 60
- VALIDADE DO PRODUTO: 36 (TRINTA E SEIS) MESES - PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA
ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 06
Cod Item Material: 4384520
Nome Item Material: Linagliptina 2,5mg + Metformina,
cloridrato 1000mg - Via oral
e-GRP
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 936
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 5.700
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 900
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 1.000
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 720
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 3.000
Valor Mensal Contratada: R$13.422,97 (cinco mil dezoito
reais e setenta e dois centavos).
Valor Mensal Reajustado: R$14.257,88 (cinco mil trezentos
e trinta reais e oitenta e oito centavos).
Valor Total do Contrato: R$427.736,40 (cento e cinquenta
e nove mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e nove
centavos)
Programa de Trabalho: 12368081561740000
Natureza da Despesa: 33903796
Número da Nota de Empenho: 2021NE00975
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
GUARATINGUETÁ
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino - Região Gua-
ratinguetá - Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n°
03/2021, Processo SEDUC-PRC-2021/44903, Oferta de Compra
n° 080308000012021OC00063, do tipo menor preço, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações
- BEC/SP, objetivando contratação de empresa especializada em
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AOS ALUNOS COM DEFI-
CIÊNCIA, QUE APRESENTEM LIMITAÇÕES MOTORAS E OUTRAS
QUE ACARRETEM DIFICULDADES DE CARÁTER PERMANENTE
OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO. A sessão pública de
processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 06/01/2022 às 9 horas.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITU
Extrato de Contrato
Contrato nº: 024/2021
Processo: Seduc-PRC-2021/32521
Objeto: a Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Con-
servação Predial
Parecer: artigo 1º da Resolução PGE-26, de 01-01-2017
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Itu
Contratada: COSTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME,
CNPJ: 28.167.727/0001-87
Data da Assinatura: 16/12/2021
Valor do Contrato: R$ 176.037,30
Dotação Orçamentária: Elemento: 339037-96, Categorial
Funcional Programática: 1212208156178-0000, PTRES: 080103,
Fonte de Recursos 001002007.
Vigência: início em 16/12/2021 e término em 15/06/2024.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
JABOTICABAL
Notificação nº 48/2021
Processo SPDoc: 734861/2018 (NCPB - 0065/0056/2017)
Pregão Eletrônico: 002/2017
Contrato nº: 004/2017
Contratada: CLARIFTO Serviços de Limpeza & Conservação
EIRELI - ME
Contratante: Diretoria de Ensino Região Jaboticabal. A
Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal, NOTIFICA a empre-
sa CLARIFTO Serviços de Limpeza & Conservação EIRELI - ME
– CNPJ nº 14.774.761/0001-05, que nos termos do Contrato
nº 004/2017 firmado em 08/05/2017, cujo o objeto se refere a
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação escolar,
executados no âmbito de unidades jurisdicionadas à esta Dire-
toria de Ensino, foram apuradas condutas que podem ensejar
a rescisão e aplicação das sanções pela inexecução parcial das
obrigações contratuais, Cláusula Quarta: incisos I, II, IV, VI, VIII,
XII, XXI, Inciso II, Parágrafo Sexto da Cláusula Décima, inciso
II, parágrafo Sétimo da Cláusula Décima, todos do Contrato
número 04/2017. Nestes termos, fixo o prazo de 5 (cinco) dias
a contar desta publicação para essa empresa se manifeste, por
escrito, acerca dos apontamentos, garantindo assim o direito a
sua ampla defesa e ao contraditório, nos termos do que dispõe
o artigo 78 da Lei Federal 8.666/93 e item 5.2c. do Anexo da
Resolução CC 52, de 19-07-2005.
Notificação nº 49/2021
Processo SEDUC-PRC 2020/33954 (SPDoc 738350/2018 /
NCPB 0178/0056/2018)
Pregão Eletrônico: 002/2018
Contrato nº: 002/2018
Contratada: CLARIFTO Serviços de Limpeza & Conservação
EIRELI - ME
Contratante: Diretoria de Ensino Região Jaboticabal. A
Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal, NOTIFICA a empre-
sa CLARIFTO Serviços de Limpeza & Conservação EIRELI - ME
– CNPJ nº 14.774.761/0001-05, que nos termos do Contrato
nº 002/2018 firmado em 14/05/2018, cujo o objeto se refere a
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação escolar,
executados no âmbito de unidade jurisdicionada à esta Direto-
ria de Ensino, foram apuradas condutas que podem ensejar a
rescisão e aplicação das sanções pela inexecução parcial das
obrigações contratuais, Cláusula Quarta: incisos II, IV, VI, VII, VIII,
XII, XIX, Inciso II, Parágrafo Sexto da Cláusula Décima, inciso
II, parágrafo Sétimo da Cláusula Décima. Nestes termos, fixo
o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para essa
empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos,
garantindo assim o direito a sua ampla defesa e ao contraditó-
rio, nos termos do que dispõe o artigo 78 da Lei Federal 8.666/93
e item 5.2c. do Anexo da Resolução CC 52, de 19-07-2005.
Notificação N° 050/2021 de 21/12/2021
Processo: 1146932/2019
Pregão Eletrônico: 004/2019
Contrato nº: 014/2019
Contratada: Bronze & Carneiro Serviços de Limpeza e Admi-
nistração LTDA.- ME
Contratante: Diretoria de Ensino Região Jaboticabal
A Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal, NOTIFICA a
empresa Bronze & Carneiro Serviços de Limpeza e Administração
LTDA.- ME – CNPJ nº 18.896.031/0001-38, que nos termos do
Contrato nº 014/2019, firmado em 20/08/2019, cujo o objeto se
refere a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação
escolar, executados no âmbito de unidades jurisdicionadas à
esta Diretoria de Ensino, foram apuradas condutas que podem
ensejar a rescisão e aplicação das sanções pela inexecução
parcial das obrigações contratuais, cláusulas quarta, Infração ao
inciso: IV, VIII e XII
Nestes termos, fixo o prazo de 5 (cinco) dias, para que essa
empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos ora
descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e ao con-
traditório, nos termos do que dispõe o artigo 78 da Lei 8.666/93.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
PIRACICABA
Contratação de empresa para Prestação de serviços de
preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condi-
ções higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente
matriculados na Rede Pública Estadual. Data de início do
prazo para envio de proposta eletrônica: dia 23 de dezem-
bro de 2021, as 00h00. O edital se encontra disponível
nos endereços eletrônicos: www.bec.sp.gov.br ou www.imesp.
sp.gov.br, na seção e-negóciospublicos, Oferta de Compra
080327000012021OC00029.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
ROQUE
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino - Região de São
Roque, licitação na modalidade Pregão Eletrônico de nº 13/2021,
do Tipo Menor Preço, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE ALUNOS COM E SEM DEFICIÊNCIA DO
ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL, Oferta de Compra 080340000012021OC00072, que
será realizado no dia 06/01/2022 às 10H00MIN pelo sistema
BEC/SP, Edital disponível no site www.bec.sp.gov.br.
Objeto: LOTE 3 - CONSUMO - REGISTRO DE PREÇOS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MOBILIÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SERVIÇO
DE BUFFET, SERVIÇOS GRÁFICOS, SERVIÇOS DE TRANSPORTES,
SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, INSTALAÇÕES E MONTAGENS, E
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SOB DEMANDA DA SECRETA-
RIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEDUC E
DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FDE, Contratado: PROFOXNETWORKS SOLUCOES EIRELI -
Modalidade: PREGÃO - OS/OF Nº 52/00031/21/05-001 - Valor:
R$900,00 (Novecentos reais ) - Data de assinatura do Contrato:
09/12/2021 - ARP 52/00002/21/05-003 - lote 03 - Autorização
de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº: - Funcional Pro-
gramática: 12.368.0815.4087.0000 - Elemento da Despesa:
3.3.90.30.10 - Prazo: 1 dias.
Julgamento de Licitações - Habilitação
Tomada de Preços nº 69/00230/21/02, referente a Serviços
Especializados de Engenharia na EE Prof. Antonio Serralvo Sobrinho
– Bauru/SP. Após análise da documentação apresentada, a Comis-
são Julgadora de Licitações decide: INABILITAR a empresa Skavo
Construções, Locações e Serviços Ltda., com base na letra "b" do
subitem 5.1.4. do Edital (não apresentou atestados em nome da
licitante para comprovação das quantidades exigidas dos serviços)
e subitem 5.2.1 do Edital (a licitante apresentou documentos sem a
devida autenticação). HABILITAR a empresa: Atlântica Construções,
Comércio e Serviços Eireli. Ante o exposto e considerando o critério
de julgamento estabelecido no Edital (Menor Preço), esta Comissão
sugere a adjudicação do objeto da presente licitação à empresa
habilitada com o menor preço, Atlântica Construções, Comércio e
Serviços Eireli, pelo valor correspondente a
R$ 449.282,30 (quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos
e oitenta e dois reais e trinta centavos). Fica aberto prazo de 5
(cinco) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir
da data de publicação deste parecer no Diário Oficial do Estado.
Concorrência nº 70/00285/21/01, referente a Serviços Espe-
cializados de Engenharia nas EE Prof. Jose Altenfelder Silva - São
Paulo/SP e EE Odete Maria de Freitas - Embu das Artes/SP. Após
análise da documentação apresentada, a Comissão Julgadora
de Licitações decide: INABILITAR a empresa Construtora Itajaí
Ltda., com base na letra "b" do subitem 5.1.4. do Edital (não
comprovou através de seus atestados a obtenção de AVCB em
obra similar). HABILITAR as empresas: Engenharia e Comércio
Rigel Ltda.; Levicon Construções Ltda. e Lemam Construções
e Comércio S.A. Ante o exposto e considerando o critério de
julgamento estabelecido no Edital (Menor Preço), esta Comis-
são sugere a adjudicação do objeto da presente licitação à
empresa habilitada com o menor preço, Engenharia e Comércio
Rigel Ltda., pelo valor correspondente a R$ 2.158.964,00 (dois
milhões cento e cinquenta e oito mil novecentos e sessenta
e quatro reais). Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos, contados a partir da data de publicação
deste parecer no Diário Oficial do Estado.
Concorrência nº 70/00288/21/01, referente a Serviços Espe-
cializados de Engenharia nas EE Mario Franciscon - São Bernardo
do Campo/SP, EE Profa. Vilma Apparecida Anselmo Silveira - São
Bernardo do Campo/SP, EE Ayrton Senna da Silva - São Bernardo
do Campo/SP e EE Profa. Faustina Pinheiro Silva - São Bernardo
do Campo/SP. Após análise da documentação apresentada, a
Comissão Julgadora de Licitações decide HABILITAR as empresas:
Flasa Engenharia e Construções Ltda.; MPE Engenharia e Serviços
S/A e Construtora Tecnibrás Ltda. Ante o exposto e considerando o
critério de julgamento estabelecido no Edital (Menor Preço), esta
Comissão sugere a adjudicação do objeto da presente licitação
à empresa habilitada com o menor preço, Flasa Engenharia e
Construções Ltda., pelo valor correspondente a R$ 5.091.968,97
(cinco milhões e noventa e um mil novecentos e sessenta e oito
reais e noventa e sete centavos). Fica aberto prazo de 5 (cinco)
dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da data
de publicação deste parecer no Diário Oficial do Estado.
Recurso
Em 21-12-2021 a empresa SKAVO CONSTRUÇÕES, LOCA-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA. apresentou, tempestivamente, Recurso
Administrativo contra a sua inabilitação na Tomada de Preços
nº 69/00227/21/02.
Despacho do Diretor de Obras e Serviços e do Diretor Admi-
nistrativo e Financeiro de 20-12-2021 – DECISÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO
À vista dos elementos que instruem os autos e decisão da
Comissão Julgadora de Licitações, recebo o recurso interposto
pela empresa Dedra Comércio e Construções Ltda. na fase de
habilitação da Tomada de Preços nº 69/00169/21/02, posto que
tempestivo, e, no mérito, nego-lhe provimento, permanecendo
inalterada a decisão anterior.
Despacho do Diretor de Obras e Serviços e do Diretor
Administrativo e Financeiro de 20-12-2021 – HOMOLOGAÇÃO
/ ADJUDICAÇÃO
Homologo o procedimento licitatório, relativo à contratação
de empresa para execução de Serviços Especializados de Enge-
nharia nas EE Prof Ruben Claudio Moreira - Ribeirão Preto-SP,
EE Profa Gloria dos Santos Fonseca - Ribeirão Preto-SP, EE/EMEF
Francisco Ribeiro Soares Junior - Buritizal-SP, EE/EM Profa Lacy
Bonilha de Souza - Barretos-SP, EE Nilton Robert Prospero - Itá-
polis-SP, EE Joaquim Alves Figueiredo - Catanduva-SP, EE Profa
Maria das Dores Ferreira da Rocha - Santa Rita D'Oeste-SP e EE
Joao Rodrigues Fernandes - Auriflama-SP, e adjudico o objeto
do certame à empresa GHM CONSTRUTORA EIRELI, classificada
com o menor preço na Tomada de Preços nº 69/00221/21/02,
pelo valor de R$ 1.836.434,32 (um milhão, oitocentos e trinta
e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois
centavos), que representa um desconto de 9,99% (nove vírgula
noventa e nove por cento) sobre o valor estimado pela FDE.
Despacho do Diretor de Obras e Serviços e do Diretor
Administrativo e Financeiro de 20-12-2021 – LICITAÇÃO FRA-
CASSADA
À vista dos elementos que instruem os autos, declaro fra-
cassado o procedimento licitatório, na modalidade Tomada de
Preços nº 69/00170/21/02, tendo por objeto os Serviços Especia-
lizados de Engenharia nas EE Dr. Jose Foz - Presidente Prudente/
SP e EE/EMEF Carlos Bernardes Staut / Maria Benvenho Lenzoni
- Ribeirão dos Índios/SP.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SUZANO
Encontra-se aberta na DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO
SUZANO, PREGÃO ELETRÔNICO número 010/2021, destinada à
contratação de prestação de serviços de limpeza em ambiente
escolar, do tipo MENOR PREÇO. A realização da sessão será na
data de 05/01/2022 às 9h30min, sendo as propostas enviadas
eletronicamente através dos sites www.bec.sp.gov.br ou www.
bec.fazenda.sp.gov.br , na opção Pregão – Entregar Proposta. O
Edital na integra encontra-se no endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
CARAGUATATUBA
Extrato de Reajuste de Contrato
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba
Contratado: TK4 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
CNPJ 24.816.267/0001-10
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente Escolar
Processo SEDUC-PRC-02910/2021
Contrato nº: 014/2021
Vigência do Contrato: 25/11/2021 a 24/05/2024
Memória de Cálculo: 6,22%
Vigência do reajuste aplicado a partir de 25 de novembro
de 2021.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SDPCD-PRC-2021/00117
Contrato SEDPcD nº 031/2021
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
Contratada: ZIOBER BRASIL LTDA, CNPJ nº 08.374.053/0001-
84
Objeto: Aquisição de equipamentos de Playground adap-
tados
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico, Lei 10.520/2002
Valor total da contratação: R$ 13.974.000,00 (treze milhões,
novecentos e setenta e quatro mil reais)
Data da celebração: 20/12/2021
Crédito Orçamentário: UGE 470101, PT
14.422.4700.5963.0000, ND 44905233
Vigência: 03 (três) meses
Parecer CJ SEDPcD nº 062/2021 de 16/11/2021
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SDPCD-PRC-2021/00041
Contrato SEDPcD nº 032/2021
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
Contratada: JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR – EIRELI - EPP,
CNPJ nº 08.973.569/0001-45
Objeto: Aquisição de equipamentos de musculação adapta-
dos para pessoas com deficiência
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico, Lei 10.520/2002
Valor total da contratação: R$ 91.467,20 (noventa e um mil,
quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos)
Data da celebração: 20/12/2021
Crédito Orçamentário: UGE 470101, PT
14.422.4700.5963.0000, ND 44905234
Vigência: 03 (três) meses
Parecer CJ SEDPcD nº 046/2021 de 03/09/2021
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SDPCD-PRC-2021/00142
Contrato SEDPcD nº 033/2021
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
Contratada: Foccus Comércio e Importação de Artigos Edu-
cacionais Ltda., CNPJ nº 10.424.655/0001-40
Objeto: Aquisição de livros em libras
Inexigibilidade da Licitação, art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93
Valor total da contratação: R$ 4.789.750,00 (quatro milhões,
setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais)
Data da celebração: 21/12/2021
Crédito Orçamentário: UGE 470101, PT
14.422.4700.5963.0000, ND 33903040
Vigência: 06 (seis) meses
Parecer CJ SEDPcD nº 073/2021 de 13/12/2021
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Extrato de Ata de Registro de Preços
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ACABAMENTO, MIXAGEM/SEPARA-
ÇÃO, EMBALAGEM, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA
DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS DE APOIO AO
CURRÍCULO DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
DESTINADOS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS/FINAIS, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E MUNICÍPIOS
CONVENIADOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E
PRAZOS DETALHADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I
DO EDITAL – Detentora: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
– Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 36/00401/21/05 - Data
de assinatura da Ata: 08/12/2021 - Vigência: 12 (doze) meses -
PARECER FDE/CJ: 504/2021 – data 26/10/2021
Item - Descrição - Unid. - Quantidade - Valor Unit.
1 - Impressão de materiais com até 112 páginas + Capa -
(Esp. 1) - Unid. - 424.000 - R$ 2,58
2 - Impressão de materiais com até 136 páginas + Capa -
(Esp. 2) - Unid. - 11.100 - R$ 9,69
3 - Impressão de materiais com até 144 páginas + Capa -
(Esp. 1) - Unid. - 200.800 - R$ 3,31
4 - Impressão de materiais com até 156 páginas + Capa -
(Esp. 3) - Unid. - 1.400 - R$ 17,18
5 - Impressão de materiais com até 186 páginas + Capa -
(Esp. 1) - Unid. - 247.500 - R$ 4,17
6 - Impressão de materiais com até 216 páginas + Capa -
(Esp. 2) - Unid. - 3.300 - R$ 12,51
7 - Impressão de materiais com até 236 páginas + Capa -
(Esp. 3) - Unid. - 40.200 - R$ 9,12
8 - Impressão de materiais com até 224 páginas + Capa -
(Esp. 1) - Unid. - 863.500 - R$ 4,23
9 - Impressão de materiais com até 272 páginas + Capa -
(Esp. 1) - Unid. - 277.800 - R$ 5,34
10 - Impressão de materiais com até 256 páginas + Capa -
(Esp. 3) - Unid. - 59.400 - R$ 8,80
11 - Impressão de materiais com até 288 páginas + Capa -
(Esp. 1) - Unid. - 573.100 - R$ 5,32
12 - Impressão de materiais com até 336 páginas + Capa -
(Esp. 1) - Unid. - 290.300 - R$ 6,47
13 - Impressão de materiais com até 384 páginas + Capa -
(Esp. 1) - Unid. - 440.000 - R$ 6,98
14 - Impressão de materiais com até 416 páginas + Capa -
(Esp. 1) - Unid. - 355.800 - R$ 7,68
Total - 3.788.200
(*) Quantidade estimada para um período de 12 meses.
Extrato de Contrato
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZA-
DOS de PROJETO EXECUTIVO DE ADEQUAÇÃO DA COBERTURA
no seguinte prédio da rede estadual de ensino: EE NARCISO
DA SILVA CESAR - AV BANDEIRANTES, 1830 - SANTANA -
ARARAQUARA-SP - CONTRATO Nº 46/00049/20/02 - CONTRA-
TADA: NTS PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA. – Modalidade:
Tomada de Preço – Valor R$ 44.365,05 (quarenta e quatro mil
trezentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos) – Prazo 120
dias – Vigência 270 dias – Data da Assinatura 20/12/2021 - Pare-
cer CJ nº 472/2021 Data 28/09/2021.
Extratos de Ordens de Serviços e/ou Fornecimento
Objeto: LOTE 3 - SERVIÇOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MOBILIÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SERVIÇO
DE BUFFET, SERVIÇOS GRÁFICOS, SERVIÇOS DE TRANSPORTES,
SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, INSTALAÇÕES E MONTAGENS, E
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SOB DEMANDA DA SECRETA-
RIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEDUC E
DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FDE, Contratado: PROFOXNETWORKS SOLUCOES EIRELI -
Modalidade: PREGÃO - OS/OF Nº 52/00030/21/05-001 - Valor:
R$129.225,90 (Cento e Vinte e Nove Mil Duzentos e Vinte e
Cinco reais e Noventa Centavos) - Data de assinatura do Con-
trato: 09/12/2021 - ARP 52/00002/21/05-013 - lote 03 - Auto-
rização de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº: - Funcional
Programática: 12.368.0815.4087.0000 - Elemento da Despesa:
3.3.90.35.01 , 3.3.90.37.96 , 3.3.90.39.19 , 3.3.90.39.21 ,
3.3.90.39.45 , 3.3.90.39.46 , 3.3.90.39.56 , 3.3.90.39.57 ,
3.3.90.39.83 , 3.3.90.39.99 , 3.3.90.40.14 , 3.3.90.40.90 - Prazo:
2 dias.
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quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 às 05:01:28
206 – São Paulo, 131 (243) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
02 - INSULINA GLARGINA 100UI/ML – 10ML - 1663135 -
R$ 99,4200
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 02 – INSULINA GLARGINA 100UI/ML – 10ML - UNI-
DADE: FRASCO-AMPOLA - CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 1663135 -
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 45.147 PARA O PERÍODO
DE 12 MESES.
NOME COMERCIAL: LANTUS 100UI/ML – 10ML - MARCA:
LANTUS 100UI/ML – 10ML - FABRICANTE: SANOFI-AVENTIS
DEUTSCHLAND GMBH.ALEMANHA - TITULAR DO REGISTRO NA
ANVISA: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA - REGISTRO DO
MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.8326.0348.002-5 - APRESENTA-
ÇÃO: 100 U/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML - VALIDADE
DO PRODUTO: 36 (TRINTA E SEIS) MESES - PRAZO DE VALIDADE
NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 02
Cod - Item Material: 1663135
Nome - Item Material: Insulina Glargina 100UI/mL - 10mL
E-GRP
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 14.060
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 380
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 3.400
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 100
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 2.100
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 300
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 960
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 315
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 1.050
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 6.000
090130 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE SANTA
RITA DO PASSA QUATRO
Av. Padre Pio Corso, 1525 - 120
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 3.000
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 3.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 500
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 1.200
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 6.000
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 75
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 1.350
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 300
090146 - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Rodovia SP 340 – Km 238 – Zona Rural - 100
090157 - HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - 20
090161 - UGA II (HOSPITAL IPIRANGA)
Av. Nazaré, n.º 28 - 10
090162 - UGA III (HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS”)
Rua Seraphico de Assis Carvalho, n.º 34 - 12
090173 - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL “PHILIPPE PINEL”
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 5.214 – Pirituba - 5
090183 - INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”
Av. Dr. Arnaldo, 165 - 30
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 660
092201 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Campus Universitário – Bairro: Monte Alegre – Ribeirão
Preto – SP - 10
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 30
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 60
45.147
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa SANOFI MEDLEY FARMA-
CÊUTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.588.595/0010-
92, ESTABELECIDA NA RUA CONDE DOMINGOS PAPAIZ 413
– CASA 14 SALA 2 - JARDIM NATAL – SUZANO/SP, TELEFONE
(11) 2889-2292 E E-MAIL LICITACAO.BRASIL@SANOFI.COM e
bruna.omena@sanofi.com
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
GABINETE DO COORDENADOR
Processo nº: SES – 2021/41657
Pregão Eletrônico nº: 263/2021
Oferta de Compra: 090201000012021OC00311
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Assunto: Aquisição de Medicamentos – Demandas Judiciais
com e sem determinação de marca comercial e Demandas
Administrativas.
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico nº. 263/2021, referente ao pro-
cesso nº SES-2021/41657, objetivando a COMPRA DE MEDICA-
MENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS COM
E SEM DETERMINAÇÃO DE MARCA COMERCIAL E DEMANDAS
ADMINISTRATIVAS. A realização do Pregão será por intermédio
do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Ele-
trônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 17/01/2022 às 11:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 23/12/2021 o site www.bec.sp.gov.br, mediante a
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento se
seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
224/2021 - 090201000012021OC00271, referente ao processo
nº 2021/41282, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a
ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
17/01/2022, a partir das 09h30 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 23/12/2021, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n.° SES – 2021/34844
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n.° 198/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n.° 198/2021
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 14.000
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 2.800
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 1.000
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 30.000
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 2.000
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 3.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 1.800
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 2.160
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 24.000
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 1.350
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 6.480
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 720
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 150
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 600
102.316
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA
desta Ata de Registro de Preços a empresa DUPATRI HOS-
PITALAR COM. IMP. EXP. LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
04.027.894/0007-50, estabelecida na Avenida Pedro Pascoal
dos Santos, 410 – Galpão Nº 02, Módulos 4 e 5 Residencial
Real Parque Sumaré, Sumaré/SP, CEP: 13178-561 - Telefone (13)
3228-8700 e e-mail: dupatri@dupatri.com
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
06 - LINAGLIPTINA 2,5MG + METFORMINA, CLORIDRATO
1000MG – VIA ORAL - 4384520
R$ 3,2400
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 às 05:01:28
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