Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 18 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (35) – 183
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO Nº 2023/07333 – C.U Nº 20230185736
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 17/02/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/02/2023 A 09/03/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE00104
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 43295831000140
VALOR R$ 244.094,40
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA CRH
16/02/2023 – INEX-05/2023
SES-PRC-2023/00206
INTERESSADO: MOGI PASSES COMÉRCIO DE BILHETES
ELETRÔNICOS LTDA
ASSUNTO: FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA O
EXERCÍCIO DE 2023
RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas atualizações posteriores, a Inexigibilidade de
Licitação, proferida pelo Senhor Diretor Técnico II da CRH, com
base no "caput" do artigo 25, da citada legislação, de forne-
cimento de Vale Transporte, junto a MOGI PASSES COMÉRCIO
DE BILHETES ELETRÔNICOS LTDA, para o exercício de 2023, no
valor estimativo de R$ 3.312,00 (três mil trezentos e doze reais).
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE EMPENHO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CGA N.º 146/2022
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – COORDE-
NADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA ANBIOTTON
IMPORTADORA LTDA., CNPJ sob o n.º 11.260.846/0001-87, PARA
AQUISIÇÃO DE FUTURA E EVENTUAL DE FÓRMULAS E SUPLE-
MENTOS PARA NUTRIÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO
DE PREÇOS CGA Nº: 146/2022 – SES-PRC-2022/38073.
O valor total do presente contrato é de R$ 10.438,60 (DEZ
MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CEN-
TAVOS), e onerará o Programa de Trabalho 10302093048500000,
Natureza de despesa 33903036 - UGE 090102, prazo de execu-
ção 40 (QUARENTA) dias, Parecer Referencial emitido pela Douta
Consultoria Jurídica da Pasta nº 06/2022 de 09/02/2022. - DATA
DA EMISSÃO DO EMPENHO 13/02/2023 – NOTA EMPENHO
2023NE00152- SES-PRC-2023/05579.
EXTRATO DE EMPENHO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CGA N.º 308/2021
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – COOR-
DENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA ANBIOT-
TON IMPORTADORA LTDA., CNPJ sob o n.º 11.260.846/0001-87,
PARA AQUISIÇÃO DE FUTURA E EVENTUAL DE FÓRMULAS DE
NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - PREGÃO ELETRÔNICO DE REGIS-
TRO DE PREÇOS CGA Nº: 308/2021 – SES-PRC-2022/36664.
O valor total do presente contrato é de R$ 3.157,00 (TRÊS
MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS), e onerará o Progra-
ma de Trabalho 10302093048500000, Natureza de despesa
33903036 - UGE 090102, prazo de execução 45 (QUARENTA
E CINCO) dias, Parecer Referencial emitido pela Douta Con-
sultoria Jurídica da Pasta nº 02/2021 de 09/02/2021. - DATA
DA EMISSÃO DO EMPENHO 13/02/2023 – NOTA EMPENHO
2023NE00153- SES-PRC-2023/05579.
EXTRATO DE EMPENHO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CGA N.º 146/2022
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – COOR-
DENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA FRESE-
NIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ sob o n.º 49.324.221/0001-04,
PARA AQUISIÇÃO DE FUTURA E EVENTUAL DE FÓRMULAS
E SUPLEMENTOS PARA NUTRIÇÃO - PREGÃO ELETRÔNI-
CO DE REGISTRO DE PREÇOS CGA Nº: 146/2022 – SES-
-PRC-2022/38073.
O valor total do presente contrato é de R$ 10.230,00 (DEZ
MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS), e onerará o Programa de
Trabalho 10302093048500000, Natureza de despesa 33903036
- UGE 090102, prazo de execução 45 (QUARENTA E CINCO)
dias, Parecer Referencial emitido pela Douta Consultoria Jurídica
da Pasta nº 06/2022 de 09/02/2022. - DATA DA EMISSÃO DO
EMPENHO 13/02/2023 – NOTA EMPENHO 2023NE00154- SES-
-PRC-2023/05579.
EXTRATO DE EMPENHO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CGA N.º 146/2022
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – COORDE-
NADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA FRESENIUS
KABI BRASIL LTDA, CNPJ sob o n.º 49.324.221/0001-04, PARA
AQUISIÇÃO DE FUTURA E EVENTUAL DE FÓRMULAS E SUPLE-
MENTOS PARA NUTRIÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO
DE PREÇOS CGA Nº: 146/2022 – SES-PRC-2022/38073.
O valor total do presente contrato é de R$ 19.470,00
(DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), e onerará
o Programa de Trabalho 10302093048500000, Natureza de
despesa 33903010 - UGE 090102, prazo de execução 45 (QUA-
RENTA E CINCO) dias, Parecer Referencial emitido pela Douta
Consultoria Jurídica da Pasta nº 06/2022 de 09/02/2022. - DATA
DA EMISSÃO DO EMPENHO 13/02/2023 – NOTA EMPENHO
2023NE00156- SES-PRC-2023/05579.
EXTRATO DE EMPENHO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CGA N.º104/2022
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – COOR-
DENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ sob o n.º
01.107.391/0012-63, PARA AQUISIÇÃO DE FUTURA E EVENTU-
AL DE DIETA CETOGÊNICA - PREGÃO ELETRÔNICO DE REGIS-
TRO DE PREÇOS CGA Nº: 104/2022 – SES-PRC-2022/34461.
O valor total do presente contrato é de R$ 43.566,60 (VINTE E
TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CEN-
TAVOS), e onerará o Programa de Trabalho 10302093048500000,
Natureza de despesa 33903036 - UGE 090102, prazo de execução
45 (QUARENTA E CINCO) dias, Parecer Referencial emitido pela
Douta Consultoria Jurídica da Pasta nº 06/2022 de 09/02/2022. -
DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO 13/02/2023 – NOTA EMPENHO
2023NE00155- SES-PRC-2023/05579.
EXTRATO DE EMPENHO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CGA N.º104/2022
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – COOR-
DENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ sob o n.º
01.107.391/0012-63, PARA AQUISIÇÃO DE FUTURA E EVENTU-
AL DE DIETA CETOGÊNICA - PREGÃO ELETRÔNICO DE REGIS-
TRO DE PREÇOS CGA Nº: 104/2022 – SES-PRC-2022/34461.
O valor total do presente contrato é de R$ 55.473,00
(CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS
REAIS), e onerará o Programa de Trabalho 10302093048500000,
Natureza de despesa 33903010 - UGE 090102, prazo de
execução 45 (QUARENTA E CINCO) dias, Parecer Referencial
emitido pela Douta Consultoria Jurídica da Pasta nº 06/2022 de
09/02/2022. - DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO 13/02/2023 –
NOTA EMPENHO 2023NE00158- SES-PRC-2023/05579.
EXTRATO DE EMPENHO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CGA N.º 147/2022
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – COOR-
DENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA NUTRI-
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
TAQUARITINGA
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE TAQUARITINGA
Extrato do Segundo Termo de Prorrogação do Contrato
SEDUC-PRC-2021/59007
Contrato nº: 001/2022-DERT
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2022
Contratante: Diretoria de Ensino - Região de Taquaritinga
Contratada: EDUCARE – Serviço de apoio a Inclusão EIRELI
CNPJ: 32.372.679/0001-36
Objeto: Prestação de Serviços de apoio a aluno com defici-
ência que acarreta dificuldades no autocuidado.
Data da assinatura: 03/02/2023
Vigência: 15/02/2023 a 14/02/2024
Valor Unitário Contratado (dia/letivo): R$ 743,44 (setecen-
tos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos)
Valor Total Estimado do Contrato: R$ 148.688,00 (cento e
quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais)
Natureza de despesa: 339039
Fonte de recursos: 005003002
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 22/12/2022.
de 21-06-1993, a servidora Lucimara Peres Zocal, RG n.º
42.017.474-6, CPF n.º 336.942.778-89, Diretor I – NFI/TUP, a
fim de, sem prejuízo das atribuições, dos vencimentos e demais
vantagens do cargo, constituir a função de Gestor do Contrato
017/2022, integrante do Processo SEDUC-PRC-2022/46322,
referente à prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada
– STFC, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel para chamadas
locais e nos impedimentos como Cogestor do Contrato o servi-
dor, Lucas Calil, RG n.º 41.186.604-7, CPF n.º 334.382.308-28,
Diretor Técnico I – NOM/TUP. Fica designado, também, na
qualidade de Fiscal do Contrato o servidor, Clodomir Guldoni
Rodrigues RG n.º 17.913.848-0, CPF n.º 058.454.468-56, Diretor
I – NIT/TUP.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA
Assunto: ADJUDICAÇÃO DE ITEM(NS) REGISTRADO(S)
Considerando:
• - os documentos constantes do presente processo;
• - a reserva de recursos orçamentários;
• - a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a
empresa sagra-se vencedora da(s) licitação(ões).
ADJUDICO o(s) medicamento(s) solicitado(s) pela Assistên-
cia Farmacêutica, conforme segue:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
224/2021
ITEM 02 - (307149) ÁCIDO VALPROICO 250 MG - CÁPSULA
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA
Assunto: ADJUDICAÇÃO DE ITEM(NS) REGISTRADO(S)
Considerando:
• - os documentos constantes do presente processo;
• - a reserva de recursos orçamentários;
• - a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a
empresa sagra-se vencedora da(s) licitação(ões).
ADJUDICO o(s) medicamento(s) solicitado(s) pela Assistên-
cia Farmacêutica, conforme segue:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
010/2022
ITEM 02 - (107832) CLONAZEPAM 2 MG - COMPRIMIDO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
104/2022
ITEM 09 - (223093) FLUOXETINA, CLORIDRATO 20 MG -
COMPRIMIDO
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA
Assunto: ADJUDICAÇÃO DE ITEM(NS) REGISTRADO(S)
Considerando:
• - os documentos constantes do presente processo;
• - a reserva de recursos orçamentários;
• - a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a
empresa sagra-se vencedora da(s) licitação(ões).
ADJUDICO o(s) medicamento(s) solicitado(s) pela Assistên-
cia Farmacêutica, conforme segue:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
029/2022
ITEM 04 - (198226) FINASTERIDA 5 MG - COMPRIMIDO
REVESTIDO
CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
238/2022 - 090201000012022OC00258, referente ao processo
nº 2022/73980, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a
ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
10/03/2023, a partir das 13:30 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 24/02/2023, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO Nº 2023/07333 – C.U Nº 20230185736
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 17/02/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/02/2023 A 09/03/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE00103
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 43295831000140
VALOR R$ 19.985,16
NOTIFICO nos termos da cláusula Quarta – das Obrigações
e das responsabilidades da contratada do Contrato nº 001/2022,
firmado entre esta Diretoria de Ensino Região Marília e essa
empresa Alfa Clean Barbosa Eireli - ME, cujo objeto se refere a
prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, executa-
dos no âmbito das Unidades Escolares sob nossa circunscrição, a
possibilidade de ser praticado o ato administrativo que ensejará
a rescisão contratual com base na cláusula Décima Terceira.
Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pelo fato de: Da
Empresa Alfa Clean Barbosa Eireli – ME não ter cumprido o Inci-
so IV - manter, durante toda a execução do contrato, em com-
patibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas na licitação indicada no
preâmbulo deste termo da Cláusula Quarta, onde esta Diretoria
de Ensino vem alertando a referida empresa através de e-mails
para cumprimento das obrigações contratuais.
Diante do exposto, fica vedada a ampliação de prazo para
manifestação da empresa com relação a notificação de rescisão
contratual publicada em 09/02/2023, sendo que o documento
protocolado nesta Diretoria de Ensino, por seu advogado, um dia
antes do término da apresentação da manifestação que garantia
o direito da ampla defesa por escolha da própria empresa que
poderia ter feito isso assim que notificada da rescisão.
.
Esclarecemos que a procuração emitida ao advogado foi
assinada por pessoa sem poderes de representação, no caso o
Sr. Jonatas R. Barbosa, mediante consulta a JUCESP verificou que
houve alteração do representante legal da empresa em agosto
de 2022, onde a empresa não comunicou esta Diretoria de
Ensino, infringindo o inciso IV da Cláusula Quarta do contrato.
Ficando assim, mantida a rescisão contratual para
10/03/2023, conforme a publicação da notificação em Diário
Oficial do Estado de São Pulo em 09/02/2023, pág.128.
Nestes termos, fixo o prazo de 02 dias úteis para que essa
empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos
ora descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e
Marília, 17 de fevereiro de 2023.
Ana Luiza Bernardo Guimarães
ILMA. SRA.
Rita de Cassia Pinto Rodrigues Barbosa
Alfa Clean Barbosa Eireli - ME
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE MARÍLIA
RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO: SEDUC-PRC-2021/54327
PREGÃO ELETRÔNICO DERM N.º 001/2022
CONTRATO Nº 001/22
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/22 DE PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR, CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PELA DIRETORIA DE ENSINO
REGIÃO DE MARÍLIA E A EMPRESA ALFA CLEAN BARBOSA
EIRELI - ME,
Pelo presente instrumento o ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, pela
Diretoria de Ensino Região de Marília, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº
46.384.111/0146-04, com sede na Av. Pedro de Toledo, nº 542 –
Centro – Marília/SP – CEP. 17.509-020, neste ato representado
na forma da Lei pela Dirigente Regional de Ensino, Senhora
Ana Luiza Bernardo Guimarães, RG nº 29.458.370-1 e CPF nº
279.703.848-70, outrora designada simplesmente CONTRATAN-
TE, no uso da competência conferida pelo ESTADO, DECLARA a
RESCISÃO do contrato de Prestação de Serviços de Limpeza em
Ambiente Escolar, Contrato nº 001/22, firmado em 06/06/2022
- Processo Nº SEDUC-PRC-2021/54327, Edital de Pregão Eletrô-
nico nº 001/2022, conforme segue:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO nº 001/22, com fulcro no inciso I do artigo 79,
por motivo de inexecução parcial contratual, disposta no inciso
II do artigo 78, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusula
Décima Terceira do contrato originário, rescindindo-se a partir
de 10/03/2023 de pleno direito.
CLAUSULA SEGUNDA - DA INADIMPLÊNCIA DAS OBRI-
GAÇÕES
A Rescisão Contratual decorre do fato da empresa ter
descumprido das obrigações e responsabilidades estabelecidas
os Incisos I, III, IV, VI, VIII, IX e XII da Cláusula Quarta, do citado
contrato.
CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo tem vigência a partir de
10/03/2023.
Foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma que é assinado pela Dirigente Regional de
Ensino Região de Marília da Secretaria de Estado da Educação,
na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas,
para que produza todos os efeitos legais e de direito.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2023/04225
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012023OC00002
ASSUNTO: Aquisição de material de consumo - Rede de
Suprimentos - para atender a Sede da Diretoria de Ensino Região
de Sertãozinho.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃO-
ZINHO, torna público o resultado do Convite Eletrônico, objeti-
vando aquisição de material de consumo para atendimento da
Sede da Diretoria de Ensino - Região de Sertãozinho. Após a
abertura dos envelopes e análise dos produtos ofertados foram
classificados os seguintes licitantes:
Item: 1 / Código: 5282993 / Classe: 8530
Descrição: TOALHA DE PAPEL-SIMPLES-INTERFOLHADA INS-
TITUCIONAL
1º COLOCADO - RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS
43611375870 - CNPJ: 47.212.169/0001-79
Item: 2 / Código: 5822335 / Classe: 8530
Descrição: PAPEL HIGIENICO P/DISPENSER DE 1ªQUALIDADE
1º COLOCADO - RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS
43611375870 - CNPJ: 47.212.169/0001-79
Item 3:
Item Fracassado.
A ata completa poderá ser consultada no endereço eletrô-
nico www.bec.sp.gov.br, através da informação do número da
oferta de compra, sendo que se abre o prazo legal de 2 (dois)
dias úteis para interposição de recursos. O licitante poderá desis-
tir de Interpor Recurso. Para isso, deverá clicar na aba "Recurso"
e no botão "Desistir de Interpor Recurso".
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SUMARÉ
COMUNICADO AOS FORNECEDORES PARTICIPANTES
PROCESSO N º SEDUC-PRC-2022/71884
OFERTA DE COMPRA N° 080344000012023OC00002
ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.BEC.SP.GOV.BR
OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços -
SRP para aquisição de KIT LANCHE
PREGÃO ELETRÔNICO:03/2023
O Núcleo de Compras e Serviços da Diretoria de Ensino
Região de Sumaré, comunica a todos os licitantes que será
RETOMADA etapa de negociação referente a Constituição de
Sistema de Registro de Preços - SRP para aquisição de KIT
LANCHE, da sessão pública do pregão eletrônico em epigrafe.
Em consequência, será reaberta a Sessão em 27/02/2023, às
09:00 hrs na Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São
Paulo – BEC.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
ITAPETININGA
Edital Eletrônico: Nº 080309000012023OC00004
Oferta de Compra OC Nº 080309000012023OC00004
Interessado: Diretoria de Ensino – Região Itapetininga
Objeto: Aquisição de medalhas para os Jogos Escolares de 2023.
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino – Região Itape-
tininga, Licitação na modalidade CONVITE BEC, objetivando a
aquisição de medalhas, em atendimento aos jogos escolares de
2023 (JEESP/23), Processo nº 08478/23, sob responsabilidade
dessa Diretoria de Ensino. A realização da sessão pública será na
data de 23/02/2023 às 13h50, no endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no mesmo
endereço eletrônico e no e-negócios públicos.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITU
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO ITU
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 17-02-2023
Designando, nos termos do artigo 7º do Regulamento
do Sistema BEC/SP, anexo à Resolução CC-27/2006, como
pregoeiro a servidora Adalgisa Mensato Floriam Veronese, RG:
29.868.730-6, como subscritor do edital a servidora Josimarie
Júlio, RG: 22.572.644, e a equipe de apoio os servidores: Liliam
de Souza, RG: 16.378.903 e Gabriela Alves Verderi Piva, RG:
48.578.055-0, para o Pregão Eletrônico n° 002/2023, objeti-
vando a contratação de empresa para Prestação de serviços
contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresen-
tem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades
de caráter permanente ou temporário no autocuidado aos
alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual
das escolas jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino, do tipo
Menor Preço, com realização do certame no dia 03/03/2023,
às 09h00, OC n°080312000012023OC00005, através dos sites
www.bec.sp.gov.br. ou www.bec.fazenda. Processo SEDUC-
-PRC-2022/74446 – Cadastro Único nº 20221426939.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
JABOTICABAL
PROCESSO: Nº 2023/09065 – Código Único 20230180631
CONVITE ELETRÔNICO Nº: 080313000012023OC00006
OFERTA DE COMPRA OC Nº 080313000012022OC00006
INTERESSADO: Diretoria de Ensino - Região de Jaboticabal
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino - Região de
Jaboticabal, licitação na modalidade CONVITE, objetivando a
aquisição de material de consumo “higiene e limpeza” para
esta Diretoria de Ensino. A realização da sessão pública será na
data de 23/02/2023 às 13h00, no endereço eletrônico: www.bec.
sp.gov.br. O Edital na íntegra encontra-se disponível no mesmo
endereço eletrônico.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
JACAREÍ
SEDUC-PRC-2021/60257
PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2022
CONTRATO Nº: 025/22
CONTRATADA: DINAMIC SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELE-ME
CNPJ: 15.329.192/0001-51
CONTRATANTE: Diretoria de Ensino Região de Jacareí
NOTIFICAÇÃO – RESCISÃO UNILATERAL
Enquanto representante da Administração Pública, NOTIFICO,
nos termos da cláusula décima terceira do Contrato nº 025/2022,
firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região de Jacareí e a
empresa DINAMIC SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI-ME cujo
objeto se refere à execução de serviços contínuos de Limpeza em
Ambiente Escolar nas unidades desta jurisdição, a ocorrência de
descumprimento, por parte da contratada, que ensejará a rescisão
contratual (interrupção da execução dos serviços avençados).
Cumpre-me acrescentar que, mesmo após o recebimento
da notificação enviada datada de 10/01/2023, informando
o descumprimento ao disposto na Cláusula QUARTA – Das
Obrigações e das Responsabilidades da Contratada, atribuindo
prazo para regularizar as obrigações em débito, apresentar
documentos comprobatórios e argumentos que justificassem
cabalmente tal procedimento tido ilegal e prejudicial ao adequa-
do funcionamento das 29 (vinte nove) unidades escolares aten-
didas, a prestação de serviços contínuos não foi reestabelecida a
contento e considerando as evidências nos autos, no tocante ao
descumprimento contratual por parte da contratada, a falta de
explicações da mesma sobre os fatos devidamente cientificados,
tendo sido assegurados à contratada o contraditório e a ampla
defesa, nos termos do que dispõe o artigo 78, parágrafo único,
da Lei Federal nº 8.666/93 e uma vez mais, a não resposta da
mesma quando do conhecimento das sanções administrativas
que lhe seriam impostas (conforme publicação no Diário Oficial
-Executivo I – data: 11/01/2023-pag. 143 e-mails ) , de sua
inércia, e de seu conhecimento de prejuízos à Administração,
motivos todos suficientes para a decisão de rescisão unilateral
do contrato, por descumprimento da contratada, das obrigações
e responsabilidades estabelecidas na cláusula quarta do citado
contrato itens II-IV-VI-VIII-XII.
Assim, no uso de minhas atribuições, NOTIFICO a empre-
sa Dinamic Service Terceirização Eireli -ME , CNPJ/MF nº
15.329.192/0001-51, com base na cláusula quarta do Contrato
nº 025/2022 firmado em 15/07/2022 com esta Diretoria de Ensino
Região de Jacareí , cujo objeto se refere à prestação de serviços
de Limpeza em Ambiente Escolar , executados no âmbito desta
Diretoria de Ensino, a RESCISÃO unilateral do contrato a partir
de 22/02/2023, nos termos do artigo 79, inciso I, pelos motivos
que constituem os incisos I e II do artigo 78, ambos da Lei Federal
nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação de multa de 10% (dez
por cento) do valor, referente à parte da obrigação contratual não
cumprida (Resolução SE nº 33, de 01-04-2003), e ainda a possibili-
dade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar
com a Administração, por até 5 anos, nos termos do que dispõe o
Isto posto, fixamos o prazo de 02(dois) dias para retirada
pela empresa, de bens e equipamentos de sua propriedade dos
locais onde estavam sendo prestados os serviços.
Conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea “e”, da Lei
Federal nº 8.666/1993, a Contratada, ora Notificada, fica ciente
de que terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebi-
mento desta notificação, para se quiser, no exercício da ampla
defesa e do contraditório, interpor recurso, mediante protocolo
nesta Diretoria de Ensino.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JALES
Encontra-se aberto na DIRETORIA DE ENSINO -
REGIÃO DE JALES, o Pregão Eletrônico nº 02/2023, Pro-
cesso SEDUC-PRC-2023/00844, Oferta de Compra
080315000012023OC00003, do tipo menor preço, objetivando
constituição de sistema de registro de preços para a prestação
de serviços não contínuos de transporte de passageiros median-
te fretamento, em caráter eventual. A Sessão Pública do Pregão
Eletrônico ocorrerá no site www.bec.sp.gov.br, com horário
previsto para às 9:00 horas do dia 07 de março de 2023. O Edital
resumido será disponibilizado no site www.bec.sp.gov.br bem
como www.enegociospublicos.com.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MARÍLIA
DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE MARÍLIA
NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL
Processo Nº: SEDUC PROC 2021/54327
Pregão Eletrônico: DEMAR 001/2022
Contrato Nº: 001/2022
Contratada: ALFA CLEAN BARBOSA EIRELI - ME
CNPJ nº 279.273.504/0001-31
Contratante: Diretoria de Ensino de Marília
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 18 de fevereiro de 2023 às 05:04:10
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