Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
148 – São Paulo, 133 (40) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 25 de fevereiro de 2023
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
CAMPINAS - LESTE
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CAMPINAS LESTE
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino Região Campinas
Leste, PREGÃO ELETRONICO de número 002/2023 - tipo menor
preço - destinado à contratação de Prestação De Serviços De
Limpeza, Asseio E Conservação Predial. Data e hora da abertura
da sessão pública: 09/03/2023 às 09:00h no site BEC – Bolsa
Eletrônica de Compras - www.bec.sp.gov.br
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
CARAGUATATUBA
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 0871/0045/2017 - SEE/227527/2019 – SEDUC-
-PRC-2020-39087
CONTRATO Nº. 004/2018
Quinto Termo de Aditamento Contratual
CONTRATANTE: Diretoria de Ensino Região de Caragua-
tatuba
CONTRATADA: ZELO SERVIÇOS DE APOIO TERCEIRIZADOS
LTDA
CNPJ 20.359.661/0001-15
ENDEREÇO: Avenida Doutor Heitor Nascimento, nº 196,
Bloco B, Sala 04, bairro Jardim América, CEP 13.140-695,
Paulínia/SP.
ASSUNTO: Prestação de serviços contínuos de apoio aos
alunos com deficiência, que apresentem limitações motoras e
outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou
temporário no autocuidado.
VALOR TOTAL: R$123.594,00 (cem e vinte e três mil qui-
nhentos e noventa e quatro reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 Meses
INÍCIO: 13/12/2022
TÉRMINO: 12/12/2023
PROGRAMA DE TRABALHO: 12367080051560000
NATUREZA DA DESPESA: 33903908
NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO: 2022NE00988
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
ITAPETININGA
Edital Eletrônico: Nº 080309000012023OC00006
Oferta de Compra OC Nº 080309000012023OC00006
Interessado: Diretoria de Ensino – Região Itapetininga
Objeto: Aquisição de materiais esportivo para os Jogos
Escolares 2023 – JEESP/23.
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino – Região Itape-
tininga, Licitação na modalidade CONVITE BEC, objetivando a
aquisição de materiais esportivos, em atendimento as necessi-
dades dos JEESP/23, Processo nº 08661/23, sob responsabilidade
dessa Diretoria de Ensino. A realização da sessão pública será na
data de 03/03/2023 às 13h50, no endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no mesmo
endereço eletrônico e no e-negócios públicos.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2023/04225
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012023OC00002
ASSUNTO: Aquisição de material de consumo - Rede de
Suprimentos - para atender a Sede da Diretoria de Ensino Região
de Sertãozinho.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃO-
ZINHO, torna público a homologação dos itens 01 e 02 da Oferta
de Compra 080342000012023OC00002 em favor do fornece-
dor RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS 43611375870 - CNPJ:
47.212.169/0001-79.
PROCESSO n° SEDUC-PRC-2023/04225
OFERTA DE COMPRA Nº 080342000012023OC00002
ASSUNTO: Aquisição de material de consumo - Rede de
Suprimentos - para atender a Sede da Diretoria de Ensino Região
de Sertãozinho.
EXTRATO DE EMPENHO
DATA EMISSÃO: 24FEV2023
LANÇAMENTO: 24FEV2023
CNPJ/CPF/UG 47.212.169/0001-79
Credor RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS 43611375870
CT: 2023CT00039
VALOR CT: 600,00
NOTA DE EMPENHO - BEC - 2023NE00109
Programa de Trabalho 12122081561780000
Fonte 150.010.001
PTRES: 080103
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA CGA
23/02/2023
PROCESSO Nº SES-PRC-2021/39017
Contratação de empresa especializada para fornecimento
de solução de segurança de dados do ambiente virtualizado
da SES-SP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2022 – OC:
090102000012022OC00539
PROCESSO Nº SES-PRC-2021/39017
Contratação de empresa especializada para fornecimento
de solução de segurança de dados do ambiente virtualizado
da SES-SP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2022 – OC:
090102000012022OC00539
Trata o presente de procedimento licitatório realizado,
Pregão Eletrônico Nº 347/2022, objetivando a Contratação de
empresa especializada para fornecimento de solução de segu-
rança de dados do ambiente virtualizado da SES-SP.
Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o
relatório do Pregoeiro SES-CAP-2023/111243, às fls.934/935,
HOMOLOGO com fulcro no disposto no inciso XXII do art. 4º da
Lei Federal nº 10.520/2022, combinado com o art. 3º do Decreto
47.279/2002 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP 10/2002,
o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico nº
347/202, ficando em decorrência, ADJUDICADOS os itens:
01 – 171387- SERVICO DE AQUISICAO/ATUALIZACAO DE
USO DE SOFTWARE, UPGRADE DE APLICATIVO. A favor da
empresa: OST TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 74.556.069/0001-32, no
valor total R$ 1.056,00 (um milhão cinquenta e seis mil reais),
no período de 36 (trinta e seis) meses.
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
242/2022 - 090201000012022OC00257, referente ao processo
nº 2022/73618, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a
ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
10/03/2023, a partir das 09:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 27/02/2023, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
Ressaltamos que esta 1a NOTIFICAÇÃO é motivada pela
ocorrência, informada pela equipe de fiscalização escolar das
unidades totais do Contrato, em 22/02/2023, as possíveis
irregularidades a apresentação de comprovantes trabalhistas
dos funcionários conforme relação de trabalhadores apresen-
tadas ao local da prestação de serviço escolar. Neste caso,
solicitamos a apresentação dos documentos comprobatórios
de pagamento e demais recolhimentos (FGTS, INSS, Vale Ali-
mentação, Refeição, Férias e 13º salário) dentro do prazo de 24
horas do recebimento desta informação com a manifestação da
contratada formalmente por escrito, acerca dos apontamentos
ora descritos, garantindo, assim, o direito a sua ampla defesa
e ao contraditório.
NOTIFICO nos termos da Clausula Décima Quarta do con-
trato firmado entre a DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO DE
SAO BERNARDO DO CAMPO e a empresa WF SERVIÇOS TERCEI-
RIZADOS LTDA cujo objeto se refere a prestação de serviços de
Manipulação de Alimentos e Preparo de Refeições para distribui-
ção aos alunos da Rede Pública de Ensino Estadual, executados
no âmbito das Unidades Escolares sob nossa circunscrição, a
possibilidade de rescisão contratual, prevista na Resolução SE n°
33, de 01/04/2003, artigo 4°, item “b”, pela inexecução parcial
das obrigações constantes no contrato firmado em 02/08/2017
e vigência atual de 01/02/2021 a 11/06/2023.
Ressaltamos que esta 1a NOTIFICAÇÃO é motivada pela
ocorrência, informada pela equipe de fiscalização escolar das
unidades totais do Contrato, em 23/02/2023, as possíveis
irregularidades a apresentação de comprovantes trabalhistas
dos funcionários conforme relação de trabalhadores apresen-
tadas ao local da prestação de serviço escolar. Neste caso,
solicitamos a apresentação dos documentos comprobatórios
de pagamento e demais recolhimentos (FGTS, INSS, Vale Ali-
mentação, Refeição, Férias e 13º salário) dentro do prazo de 24
horas do recebimento desta informação com a manifestação da
contratada formalmente por escrito, acerca dos apontamentos
ora descritos, garantindo, assim, o direito a sua ampla defesa
e ao contraditório.
NOTIFICO nos termos da Clausula Décima Quarta do con-
trato firmado entre a DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO DE
SAO BERNARDO DO CAMPO e a empresa WF SERVIÇOS TERCEI-
RIZADOS LTDA cujo objeto se refere a prestação de serviços de
Manipulação de Alimentos e Preparo de Refeições para distribui-
ção aos alunos da Rede Pública de Ensino Estadual, executados
no âmbito das Unidades Escolares sob nossa circunscrição, a
possibilidade de rescisão contratual, prevista na Resolução SE n°
33, de 01/04/2003, artigo 4°, item “b”, pela inexecução parcial
das obrigações constantes no contrato firmado em 02/08/2017
e vigência atual de 01/02/2021 a 11/06/2023.
Ressaltamos que esta 1a NOTIFICAÇÃO é motivada pela
ocorrência, informada pela equipe de fiscalização escolar das
unidades totais do Contrato, em 23/02/2023, as possíveis
irregularidades a apresentação de comprovantes trabalhistas
dos funcionários conforme relação de trabalhadores apresen-
tadas ao local da prestação de serviço escolar. Neste caso,
solicitamos a apresentação dos documentos comprobatórios
de pagamento e demais recolhimentos (FGTS, INSS, Vale Ali-
mentação, Refeição, Férias e 13º salário) dentro do prazo de 24
horas do recebimento desta informação com a manifestação da
contratada formalmente por escrito, acerca dos apontamentos
ora descritos, garantindo, assim, o direito a sua ampla defesa
e ao contraditório.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
ANDRADINA
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
A Diretoria de Ensino – Região de Andradina, situada à
Rua Regente Feijó, nº 2.160, Vila Mineira, CEP 16.901-908,
Andradina-SP, COMUNICA às empresas interessadas que se
acha aberta licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº
003/2023, do tipo Menor Preço para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADE-
QUADAS, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA
REDE PÚBLICA ESTADUAL, CONTRATADOS SOB O REGIME DE
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO – PARTICIPAÇÃO AMPLA.
Processo SEDUC-PRC-2023/02650, OFERTA DE COMPRA Nº
080291000012023OC00002. As empresas interessadas poderão
obter informações e verificar o Edital a partir de 27/02/23, no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. A sessão pública de
processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 09/03/2023 às 09:00 horas
e será conduzida pelo pregoeiro como auxílio da equipe de
apoio, designados nos autos do processo e indicados no sistema
pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obe-
decer rigorosamente ao estabelecido no edital e seus anexos e
serão encaminhadas, por meio eletrônico.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
ARAÇATUBA
Extrato de Contrato
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Processo nº: SEDUC-PRC-2022/60267 - Lote: 02
Contrato nº: 007/2023
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ARAÇATUBA
Contratado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE
- ASSEJ
CNPJ nº: 03.722.285/0001-62
Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de apoio aos
alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e
outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou
temporário no autocuidado
Valor: R$ 101.136,00 (Cento e um mil, cento e trinta e
seis reais)
Vigência: 22/02/2023 a 21/02/2024
Data da assinatura: 16/02/2023
Programa de Trabalho: 12367080051560000, Fonte
154010001, Natureza da Despesa: 33903908
Parecer CJ/SE Nº. 36/2022 de 18/11/2022
Extrato do Segundo Termo de Aditamento Contratual
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Processo nº: SEDUC-PRC-2021/56237
Contrato nº: 01/2022
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ARAÇATUBA
Contratado: REFEIÇÕES BRAS FOOD EIRELI
CNPJ nº: 11.893.767/0001-03
Objeto: Aditamento visando a supressão e acréscimo do
contrato de prestação de serviços de preparo e distribuição de
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede
Pública Estadual
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
12368081561720000; Fonte 155050001; Natureza de Despesa
33903989
Vigência: 14/02/2023 a 03/08/2024
Valor Total: R$ 1.283.421,15 (Um milhão, duzentos e oitenta
e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e quinze centavos)
Data da assinatura: 14/02/2023
Parecer Referencial CJ/SE Nº 44/2022 de 30/12/2022
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
BAURU
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO BAURU
Encontra-se aberta Licitações, na Modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO nº 01/2023, Processo nº SEDUC-PRC-2022/74255,
do tipo MENOR PREÇO, na Diretoria de Ensino Região Bauru,
destinado à Prestação de serviços contínuos de apoio a alunos
com deficiência que apresentem limitações motoras e outras
que acarretem dificuldades, em caráter permanente ou tempo-
rário, no autocuidado. A realização da sessão será na data de
09/03/2023, às 10h00, nesta Diretoria. As informações estarão
disponíveis no sítio www.bec.sp.gov.br e/ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br.
Licitações decide: HABILITAR a empresa Atlântica Construções,
Comércio e Serviços Eireli. Ante o exposto e considerando o
critério de julgamento estabelecido no Edital (Menor Preço), esta
Comissão sugere a adjudicação do objeto da presente licitação
à empresa habilitada com o menor preço, Atlântica Construções,
Comércio e Serviços Eireli, pelo valor correspondente a R$
328.889,33 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e
nove reais e trinta e três centavos). Fica aberto prazo de 5 (cinco)
dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da
data de publicação deste parecer no Diário Oficial do Estado.
Recurso
Em 24-02-2023, a empresa GHM Construtora Ltda. apre-
sentou, tempestivamente, Recurso Administrativo contra a sua
inabilitação na Tomada de Preços nº 69/00496/22/02 - FDE-
-PRC-2022/00852.
Extratos de Contratos
Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA
na unidade escolar: EE Prof Ayrton Buch - Rua Prof Ayrton
Busch, 14-41 – Prq Jaragua - Bauru, em SP - CONTRATO Nº
69/00084/22/02 – FDE-PRC-2022/00225 – CONTRATADA: S
FIGUEREDO CONSTRUTORA LTDA – Modalidade: Tomada de
Preços – Valor R$ 1.227.311,54 (um milhão e duzentos e vinte
e sete mil e trezentos e onze reais e cinquenta e quatro centa-
vos) - Prazo 8 meses – Vigência 13 meses – Data da Assinatura
22/02/2023 - Parecer CJ nº 862/2022 Data 13/09/2022.
Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA na
unidade escolar: EE Dona Florisbella de Campos Werneck - Rua
Raimundo Montanari, 10 – Jd. São Jose - Maua, em SP - CON-
TRATO Nº 70/00440/22/02 – FDE-PRC-2022/00703 – CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA EDENGE LTDA – Modalidade: Tomada
de Preços – Valor R$ 291.412,88 (duzentos e noventa e um mil,
quatrocentos e doze reais e oitenta e oito centavos) - Prazo 6
meses – Vigência 11 meses – Data da Assinatura 22/02/2023 -
Parecer CJ nº 758/2022 Data 26/08/2022.
Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA nas
unidades escolares: EE Prof. Jair Toledo Xavier - Rua Joaquim
de Almeida Moraes, s/n - Brasilândia, EE Paulo Nogueira Filho,
Rua Adão Gonçalves, 70 – Vila dos Remédios – Norte 1, em SP
- CONTRATO Nº 70/00453/22/02 – FDE-PRC-2022/00730 – CON-
TRATADA: DDA CONSTRUTORA LTDA – Modalidade: Tomada de
Preços – Valor R$1.218.522,04(um milhão, duzentos e dezoito
mil, quinhentos e vinte dois reais e quatro centavos) - Prazo 7
meses – Vigência 12 meses – Data da Assinatura 24/02/2023 -
Parecer CJ nº 760/2022 Data 26/08/2022.
Extrato de Termo de Aditamento
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO,
LIMPEZA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE EFLUENTES DE
FOSSAS SÉPTICAS PARA SANEAMENTO BÁSICO DAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. – CONTRATADA:
METROPOLITANA AMBIENTAL LTDA. - MODALIDADE: Pregão
– CONTRATO nº 77/00108/20/05 – TERCEIRO TERMO DE ADI-
TAMENTO - Ref. O prazo de vigência do presente contrato fica
prorrogado por mais 03 (três) meses, passando a vigência de 24
(vinte e quatro) meses para 27 (vinte e sete) meses, a contar de
04 fevereiro de 2021 a 03 de maio de 2023.
O valor total referente ao período ora prorrogado será
de R$ 1.131.690,96 (um milhão, cento e trinta e um mil, seis-
centos e noventa reais e noventa e seis centavos), sendo: R$
1.029.187,20 (um milhão, vinte e nove mil, cento e oitenta e
sete reais e vinte centavos), referente ao valor principal do
contrato e R$ 102.503,76 (cento e dois mil, quinhentos e três
reais e setenta e seis centavos), referente ao reajuste contratual,
devendo onerar recursos, Convênio 49.406/19, Nota de Reserva:
2023NR00815, Fonte de Recursos: 155.085.001 e Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.79 e 33.90.39.99, para o exercício de
2023. – Parecer CJ/FDE Nº 65/2023 de 01/02/2023 - DATA DA
ASSINATURA: 03/02/2023.
Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro de 23-02-
2023, referente ao Pregão Eletrônico n° 60/00004/22/05
À vista dos elementos contido nos autos, em especial a
manifestação da área técnica, às fls. 785-786, qual acolho,
DECIDO por receber o recurso administrativo interposto pela
empresa SKYBOX TECNOLOGIA E SEGURANÇA PARA GUARDA
DE DOCUMENTOS LTDA - EPP e, no mérito acolher o recurso no
que tange ao não atendimento da apresentação de atestado de
capacidade técnica.
Despacho do Presidente da FDE de 24-02-2023 – Revoga-
ção do Procedimento Licitatório referente ao Processo Eletrônico
n° 77/00170/22/05
À vista dos elementos que instruem os autos, em especial a
manifestação da área técnica, cujas conclusões acolho, revogo
o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico,
tendo por objeto a aquisição e distribuição de consumíveis atra-
vés da Rede de Suprimentos - Higiene e Limpeza.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-
SUL
Encontra-se aberta na DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO
CENTRO SUL, PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2023, objetivando a
contratação de empresa para execução de serviços de transporte
escolar para alunos com necessidades especiais em Unidades
Escolares jurisdicionadas a Diretoria de Ensino Região Centro
Sul, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão será na data
de 09/03/2023 - OC 080263000012023OC00002 às 09:00 horas,
sendo as propostas enviadas eletronicamente através dos sites
www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, na opção
Pregão - Entregar Proposta. O Edital na integra encontra-se no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br. As informações também estarão disponíveis no sitio
http:www.e-negociospublicos.com.br
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SANTO ANDRÉ
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SANTO ANDRÉ
Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 24-02-2023
Diante dos elementos constantes nos autos, HOMOLOGO a
empresa SUNNY ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., nos itens e
valores abaixo discriminados, referente ao Pregão nº 001/2023,
Processo SEDUC-PRC-2022/72103, destinado a prestação de
serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e
em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regu-
larmente matriculados na rede pública estadual nas Unidades
Escolares jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região de
Santo André. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para a adju-
dicatária acima mencionada compareça ao Núcleo de Compras
e Serviços para assinar o termo de contrato.
Item - Descrição - Número de postos (1) - Preço Unitário
posto/mês (2) - Total (R$) (3) = (1) x (2)
1 - Posto Intermediários 2 - 1 - 11.808,32 - 11.808,32
2 - Posto Intermediário 3 - 11 - 15.059,08 - 165.649,88
3 - Posto Avançado 3 - 4 - 16.090,60 - 64.362,40
1 - Posto Avançado 4 - 2 - 19.341,36 - 38.682,72
Total Mensal - 280.503,32
Total Estimado para período de 30 meses - 8.415.099,60
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO
NOTIFICO nos termos da Clausula Décima Quarta do con-
trato firmado entre a DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO DE
SAO BERNARDO DO CAMPO e a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI cujo objeto se refere a prestação de serviços de
Manipulação de Alimentos e Preparo de Refeições para distribui-
ção aos alunos da Rede Pública de Ensino Estadual, executados
no âmbito das Unidades Escolares sob nossa circunscrição, a
possibilidade de rescisão contratual, prevista na Resolução SE n°
33, de 01/04/2003, artigo 4°, item “b”, pela inexecução parcial
das obrigações constantes no contrato firmado em 02/08/2017
e vigência atual de 01/02/2021 a 11/06/2023.
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral - CATI
CATI Sementes e Mudas
CENTRO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
CATI SEMENTES E MUDAS
Homologação
Processo nº: SAA-PRC-2023/01356
Interessado: Centro de Mudas – CATI-SM
Assunto: Prestação de serviços não contínuos para reforma
de estufas agrícolas nos Núcleos de Mudas de Itaberá e Tietê,
da CATI Sementes e Mudas, da Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral (CATI),
Oferta de Compra: 130032000012023OC00002
Despacho do Senhor Diretor Geral da CATI-SM de
24.02.2023
Diante do pronunciamento da pregoeira, no uso de minhas
atribuições legais, notadamente a competência que me é atri-
buída pelo artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 47.297/2002, c.c.
o artigo 13º, inciso VII, da Resolução CC nº 27 de 25/05/2006,
HOMOLOGO o procedimento licitatório, Pregão Eletrônico CATI-
-SM Nº 02/2023, processo nº SAA-PRC-2023/01356, em con-
formidade com a ADJUDICAÇÃO do objeto, pela pregoeira,
conforme abaixo:
Empresa: Aço Fort Ltda – CNPJ: 31.408.555/0001-09, Valor
Total: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).
Autorizo a despesa no valor total de R$ 40.500,00 (quaren-
ta mil e quinhentos reais).
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
EXTRATO DE EMPENHO
ITESP-PRC-2021/00603
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ITESP
CONTRATADA: ISAURA BASSOLI RUELLA
CPF: 095.434.448-03
OBJETO: Locação de imóvel para o GTC de Andradina
VALOR: R$ 186.000,00(cento e oitenta e seis mil reais)
Classificação dos recursos: Fonte de Recursos: 001001001;
Unidade Gestora: 171201; Gestão: 17047; Natureza da Despesa:
33903691; Programa de Trabalho: 21122173149390000
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00184
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023
EXTRATO DE EMPENHO
ITESP-PRC-2023/00090
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ITESP
CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE LICITAÇÕES HQZ
LTDA
CNPJ:11.032.434/0001-90
VALOR: R$ 5.360,00(cinco mil trezentos e sessenta reais)
OBJETO: Inscrição de servidores em treinamento técnico
sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos - nº 14.133/2021
Classificação dos recursos: Fonte de Recursos: 150010001;
Unidade Gestora: 171201; Gestão: 17047; Natureza da Despesa:
33903961; Programa de Trabalho: 21122173149390000
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00182
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023
EXTRATO DE EMPENHO
ITESP-PRC-2023/00249
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ITESP
CONTRATADA: CAPE FEIRAS E EVENTOS EIRELI EPP
CNPJ:17.332.146/0001-37
VALOR: R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais)
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-
ços de locação e instalação de infraestrutura para cerimonial de
posse do Diretor Executivo
Classificação dos recursos: Fonte de Recursos: 150010001;
Unidade Gestora: 171201; Gestão: 17047; Natureza da Despesa:
33903999; Programa de Trabalho: 21122173149390000
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00187
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Retificação
Na publicação do D.O.E. de 24-02-2023, página 148, em
“Despacho do Diretor de Obras e Serviços e do Diretor Adminis-
trativo e Financeiro de 23-02-2023 – HOMOLOGAÇÃO / ADJU-
DICAÇÃO”, referente à Tomada de Preços nº 46/00067/22/02:
Leia-se: “Tomada de Preços nº 46/00067/21/02”
Julgamento de Licitações – Habilitação
CONCORRÊNCIA Nº 70/00553/22/01 - FDE-PRC-2022/00884.
Referente a Serviços Especializados de Engenharia na(S) EE Prof
Wilson Roberto Simonini - São Paulo - SP e EE Thomaz Rodrigues
Alckmin - São Paulo - SP. Após análise da documentação apre-
sentada, a Comissão Julgadora de Licitações decide: INABILITAR
as empresas Flasa Engenharia e Construções Ltda, com base na
letra "b" do subitem 5.1.4 do Edital (a licitante não comprovou
através de atestados em nome da empresa as quantidades soli-
citadas no Edital); Priorato Engenharia Ltda, com base nas letras
"b" e "f" do subitem 5.1.2 do Edital (a licitante não apresentou
comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Esta-
dual ou Municipal e não apresentou Certidão de regularidade
de débitos tributários com a Fazenda Estadual) e na letra "b"
do subitem 5.1.4 do Edital (a licitante não comprovou através
de atestados em nome da empresa as quantidades solicitadas
no Edital); Spalla Engenharia Eireli, com base na letra "b" do
subitem 5.1.4 do Edital (a licitante não comprovou através de
atestados em nome da empresa as quantidades solicitadas
no Edital) e HABILITAR as empresas Brasul Construtora Eireli
e Facilcon - Comércio, Construções e Serviços Ltda. Ante o
exposto e considerando o critério de julgamento estabelecido
no Edital (Menor Preço), esta Comissão sugere a adjudicação do
objeto da presente licitação à empresa habilitada com o menor
preço, Brasul Construtora Eireli, pelo valor correspondente a R$
3.110.337,68 (três milhões, cento e dez mil, trezentos e trinta
e sete reais e sessenta e oito centavos). Fica aberto prazo de 5
(cinco) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir
da data de publicação deste parecer no Diário Oficial do Estado.
CONCORRÊNCIA Nº 70/00559/22/01 - FDE-PRC-2022/00889.
Referente a Serviços Especializados de Engenharia na(s) EE
Maria Jose - São Paulo - SP, EE Prof Reynaldo Porchat - São Paulo
- SP, EE Prof Victor Oliva - São Paulo - SP e EE Prof Emygdio de
Barros - São Paulo - SP. Após análise da documentação apresen-
tada, a Comissão Julgadora de Licitações decide: INABILITAR as
empresas Construtora Interiorana Ltda EPP, com base na letra
"c" do subitem 5.1.3 do Edital (não comprovou o patrimônio
líquido mínimo exigido no Edital) e na letra "b" do subitem
5.1.4 do Edital (a licitante não comprovou através de atestados
em nome da empresa as quantidades solicitadas no Edital) e
Polosul - Engenharia e Construções Eireli, com base no subitem
5.1.4.4 do Edital (não comprovou sua capacidade logística).
Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
recursos, contados a partir da data de publicação deste parecer
no Diário Oficial do Estado. Não havendo recurso, com fulcro
no § 3º do Art. 48 da Lei 8666/93 e subitem 8.6. do Edital, fica
fixado o prazo para apresentação, por parte dos licitantes, de
novo envelope contendo sua nova habilitação, escoimados das
causas que ensejaram suas inabilitações, para às 9:30 horas do
dia 13/03/2023.
TOMADA DE PREÇOS Nº 70/00521/22/02 - FDE-
-PRC-2022/00858. Referente a Serviços Especializados de Enge-
nharia na(S) EE Aparecido Goncalves Lemos – Canitar – SP. Após
análise da documentação apresentada, a Comissão Julgadora de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 25 de fevereiro de 2023 às 05:05:17
sábado, 25 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (40) – 149
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de
Sanções Administrativas – e-Sanções, no endereço http://www.
esancoes.sp.gov.br, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/sancoes/ceis, o Cadastro Nacional de Condenações
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibili-
dade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça, no endereço
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.
php (quanto ao nome da pessoa jurídica licitante e também de
seu sócio majoritário - artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992),
o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, no endereço
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep, o Cadas-
tro Estadual de Empresas Punidas – CEEP, no endereço http://
www.corregedoria.sp.gov.br/PesquisaCEEP.aspx, e a Relação de
apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no endereço https://www.tce.sp.gov.br/apenados, deve-
rão ser consultados previamente à celebração da contratação,
observando-se o item 2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6. deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
8. DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS
8.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue em 15
(quinze) dias corridos, contados a partir da retirada da nota
de empenho ou da confirmação do recebimento por meio
eletrônico.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo represen-
tante da empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. com preços
registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º:
090102000012022OC00363.ARP00003
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n.º 255/2022
PROCESSO CGA n.° SES-PRC-2022/73098
INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- CSS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA
E EVENTUAL DE ACESÓRIOS E SISTEMA DUAS PEÇAS PARA
ESTOMA V, DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 06/2022 de
09/02/2022
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representada pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de acessórios e sistema duas peças para estoma v, de uso
ambulatorial e hospitalar, conforme o detalhamento e as espe-
cificações técnicas constantes do Termo de Referência, e demais
documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM 05 – CÓDIGO BEC: 1931288 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Bolsa p/estoma urológico, transparente, com base adesiva de
resina sintética e adesivo microporoso, convexa, pré-cortada 25
mm. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA: 40.000 para o período de 12 (doze) meses.
ITEM 10 – CÓDIGO BEC: 2812029 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Bolsa para estoma urológico, transparente, recortável de 13 a
64 mm, com válvula anti-refluxo, com barreira de resina sinté-
tica, com adesivo microporoso. - UNIDADE DE FORNECIMENTO:
Unidade - QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 45.000 para o
período de 12 (doze) meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA -
ITENS: 5 e 10
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/AIDS -
ITENS: 5 e 10
Rua das Oiticicas, 439 - Vila Parque Jabaquara
DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇA-
TUBA - ITENS: 5 e 10
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba
DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU
- ITENS: 5 e 10
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru
DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍ-
LIA - ITENS: 5 e 10
Rua XV de Novembro, 1151 – Marília
HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS
- UGA IV - ITEM: 7
Av. Celso Garcia, 2477 - Belenzinho - São Paulo
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO “DR ARNALDO
PEZZUTTI CAVALCANTI”, em Mogi das Cruzes - ITENS: 6 e 7
Rodovia Engenheiro Candido Rego Chaves Km 3,5, S/N -
Jundiapeba - Mogi das Cruzes
DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE
SÃO PAULO - ITENS: 6 e 7
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – São Paulo
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS - Cen-
tral de Abastecimento Farmacêutico (CAF) - ITENS: 6 e 7
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Tremembé – São Paulo
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLI-
CO ESTADUAL – IAMSPE - ITEM: 7
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – Vila Clementino - São Paulo
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa COLOPLAST DO BRASIL
LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º 02.794.555/0005-01, estabele-
cida na Rodovia Regis Bittencourt 1.962, Galpão 05 e 06, Setor
MA e A, Sala G, Parte C, Jardim Mimas, Embu das Artes/SP, CEP:
068-18-300 – Telefone: (11) 3074-6402 e e-mail: br_licitacoes@
coloplast.com
DADOS DO PRODUTO – ITEM 06:
NOME COMERCIAL: ALTERNA BOLSA PARA UROSTOMIA
TRANSPARENTE - CÓD.: 17641 / ALTERNA CONVEX – BASE
ADESIVA CONVEXA PARA BOLSA DE ESTOMIA, PRÉ-CORTADA
25MM - CÓD.: 17747 - MARCA: COLOPLAST - FABRICANTE:
COLOPLAST HUNGARY KFT – HUNGRIA / COLOPLAST A/S -
DINAMARCA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: COLOPLAST
DO BRASIL LTDA. - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
10430310095 (BOLSA) / 10430310096 (PLACA) - APRESEN-
TAÇÃO: CAIXA COM 20 UNIDADES (BOLSA) / CAIXA COM 05
UNIDADES (PLACA) - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: No
mínimo 12 (doze) meses a contar da entrega pelo fornecedor na
Unidade Contratante.
DADOS DO PRODUTO – ITEM 07:
NOME COMERCIAL: ALTERNA PERFIL PEDIÁTRICO – BOLSA
PARA UROSTOMIA TRANSPARENTE, RECORTÁVEL 10-35MM -
CÓD.: 17480 - MARCA: COLOPLAST - FABRICANTE: COLOPLAST
A/S - DINAMARCA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: COLO-
PLAST DO BRASIL LTDA. - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
10430310092 - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 20 UNIDADES -
PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: No mínimo 12 (doze) meses
a contar da entrega pelo fornecedor na Unidade Contratante.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM 06 – CÓDIGO BEC: 2126257 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Sistema 2 peças para estoma urinário, drenável, com barreira de
resina sintética, convexa, pré-cortada de 25mm. - UNIDADE DE
FORNECIMENTO: - QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 25.000
– VALOR UNITÁRIO: R$ 30,90 (trinta reais e noventa centavos)
ITEM 07 – CÓDIGO BEC: 2228602 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Bolsa p/estoma urológico, transparente, pediátrico, com válvula
anti-refluxo, com barreira de resina sintética em espiral, recortá-
vel de 10 a 35 mm. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade -
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 25.000 – VALOR UNITÁRIO:
R$ 19,40 (dezenove reais e quarenta centavos)
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
À vista dos elementos que constam dos autos, em especial,
do teor da Informação SES-INF-2023/14360, às fls. 1.167, corro-
borada pela manifestação da área técnica, SES-INF-2023/14210,
às fls. 1.166, acolhidas pela Coordenadora da CGA, conforme
Despacho SES-DES-2023/27112, às fls. 1.168, aos quais me
reporto a título de fundamentação para a presente decisão,
REVOGO, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei 8.666/93,
o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 154/2021.
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DA CGA DE
23/02/2023
Processo nº: SES-PRC-2022/86623
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
- CAF
Aquisição de itens de enfermagem, em atendimento às
demandas judiciais
Pregão Eletrônico nº 26/2023 – OC nº
090102000012023OC00020
Trata o presente processo a respeito do Pregão Eletrônico nº
26/2023, objetivando a aquisição de itens de enfermagem, em
atendimento às demandas judiciais.
À vista do Relatório do Pregoeiro SES-DCI-2023/37653, às
fls. 427/428, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII,
do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art. 3º do
Decreto 47.297/2002 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP
– 10/2002, o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrô-
nico nº 26/2023, em que os itens 01, 02, 03 e 04 restaram fracas-
sados, devendo ser inseridos em novo procedimento licitatório.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º:
090102000012022OC00363.ARP00004
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n.º 255/2022
PROCESSO CGA n.° SES-PRC-2022/73098
INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- CSS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA
E EVENTUAL DE ACESÓRIOS E SISTEMA DUAS PEÇAS PARA
ESTOMA V, DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 06/2022 de
09/02/2022
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representada pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de acessórios e sistema duas peças para estoma v, de uso
ambulatorial e hospitalar, conforme o detalhamento e as espe-
cificações técnicas constantes do Termo de Referência, e demais
documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM 06 – CÓDIGO BEC: 2126257 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Sistema 2 peças para estoma urinário, drenável, com barreira de
resina sintética, convexa, pré-cortada de 25mm. - UNIDADE DE
FORNECIMENTO: - QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 25.000
para o período de 12 (doze) meses.
ITEM 07 – CÓDIGO BEC: 2228602 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
Bolsa p/estoma urológico, transparente, pediátrico, com válvula
anti-refluxo, com barreira de resina sintética em espiral, recor-
tável de 10 a 35 mm. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade
- QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 25.000 para o período de
12 (doze) meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA -
ITENS: 6 e 7
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/AIDS -
ITENS: 6 e 7
Rua das Oiticicas, 439 - Vila Parque Jabaquara
DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇA-
TUBA - ITENS: 6 e 7
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba
DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU
- ITENS: 6 e 7
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru
DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍ-
LIA - ITENS: 6 e 7
Rua XV de Novembro, 1151 – Marília
DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESI-
DENTE PRUDENTE - ITENS: 6 e 7
Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357 – Presidente Prudente
HOSPITAL ESTADUAL “DR.OSWALDO BRANDI FARIA”, em
Mirandópolis - ITENS: 6 e 7
Av. Dr. Raul da Cunha Bueno, 585 - Mirandópolis
DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARA-
QUARA - ITENS: 6 e 7
Av. Espanha, 188 - 3º e 4º andar – Centro - Araraquara
DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRE-
TOS - ITENS: 6 e 7
Av. Vinte e um, 1238 - Barretos
DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRAN-
CA - ITENS: 6 e 7
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Polo Industrial - Franca
DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEI-
RÃO PRETO - ITENS: 6 e 7
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto
DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - ITENS: 6 e 7
Av. Dr. Jânio Quadros, 150 - Distrito Industrial Dr. Ulisses da
Silveira Guimarâes - São José do Rio Preto
DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAM-
PINAS - ITENS: 6 e 7
Av. Orozimbo Maia, 75 – Campinas
DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACI-
CABA - ITENS: 6 e 7
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – Piracicaba
DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA - ITENS: 6 e 7
Praça Dr. Boa Vista, 221 – São João da Boa Vista
DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAU-
BATÉ - ITENS: 6 e 7
Rua Alcaide Mor Camargo, 100 – Taubaté
DRS XII DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGIS-
TRO - ITENS: 6 e 7
Rodovia Empei Hiraide - SP 139, KM 2,4 - Registro
HOSPITAL GERAL "DR. ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA", de Vila
Nova Cachoeirinha - ITEM: 6
Av. Deputado Emílio Carlos, 3.000 - São Paulo
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO Nº 2023/07341 – C.U Nº 20230199482
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 24/02/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24/02/2023 A 16/03/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE00116
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A.
CNPJ: 56994502002779
VALOR R$ 2.567.274,10
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
RATIFICO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA CGA
23/02/2023
PROCESSO Nº SES-PRC-2022/70715
ASSUNTO: Contratação de prestação de serviços de inter-
mediação e agenciamento de transporte de passageiro, via
aplicativo para smartphone e plataforma web
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 – OC:
090102000012023OC00016
Trata o presente de procedimento licitatório realizado, Pre-
gão Eletrônico Nº 25/2023 objetivando a Contratação de presta-
ção de serviços de intermediação e agenciamento de transporte
de passageiro, via aplicativo para smartphone e plataforma web.
Tendo em vista o que consta dos autos, em especial
o relatório do Pregoeiro SES-CAP-2023/108324, às fls.355,
HOMOLOGO com fulcro no disposto no inciso XXII do art. 4º da
Lei Federal nº 10.520/2022, combinado com o art. 3º do Decreto
47.279/2002 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP 10/2002,
o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico nº
25/2023, ficando em decorrência, FRACASSADO a contratação.
DESPACHO DA SRA. COORDENADORA DA CGA DE
23/02/2023.
Interessado: COORDENARIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA
Assunto: HOMOLOGAÇÃO
Aquisição de Itens de Enfermagem em Atendimento às
Demandas Judiciais.
Pregão Eletrônico nº 33/2023 – Oferta de Compra
090102000012023OC00028.
Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o
Relatório do Pregoeiro SES-DCI-2023/33904-A às fls. 516/517,
HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do art.
4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art. 3º do
Decreto 47.297/2002 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP
- 10/2002, o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrô-
nico nº 33/2023 visando a aquisição de itens de enfermagem
em atendimento às demandas judiciais, ficando em decorrência
ADJUDICADOS os itens:
01 - EQUIPO PARA ADMINISTRACAO DE DIETAS ENTE-
RAIS EM PVC NA COR AZUL OU LILAS, ATOXICO, APIROGENI-
CO, FLEXIVEL, COM GOTEJADOR FLEXIVEL E TRANSPARENTE,
COM PONTA PERFURANTE, ANATOMICA E NAO TRIFACETADA,
MEDINDO ENTRE 1,50 A 1,80 M, COM 2 VIAS, SENDO A 2ª PARA
ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTO E AGUA, COM PINCA
ROLETE ANATOMICA, COM CORTA FLUXO E DESCANSO PARA O
TUBO, APRESENTANDO CONECTOR ESCALONADO, USO ESTERIL
E DESCARTAVEL, EMBALADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM
MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABER-
TURA ASSEPTICA, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM
LAUDO ANALITICO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO NBR14041
E ESTEJA DE ACORDO COM A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE, em
favor da empresa PONTUAL COMERCIAL EIRELI no valor total de
R$ 51.870,00 (cinquenta e um mil oitocentos e setenta reais) e
02 - EQUIPO PARA ADMINISTRACAO DE DIETAS ENTE-
RAIS EM PVC NA COR AZUL OU LILAS, ATOXICO, APIROGENI-
CO, FLEXIVEL, COM GOTEJADOR FLEXIVEL E TRANSPARENTE,
COM PONTA PERFURANTE, ANATOMICA E NAO TRIFACETADA,
MEDINDO ENTRE 1,50 A 1,80 M, COM 2 VIAS, SENDO A 2ª PARA
ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTO E AGUA, COM PINCA
ROLETE ANATOMICA, COM CORTA FLUXO E DESCANSO PARA O
TUBO, APRESENTANDO CONECTOR ESCALONADO, USO ESTERIL
E DESCARTAVEL, EMBALADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM
MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABER-
TURA ASSEPTICA, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM
LAUDO ANALITICO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO NBR14041
E ESTEJA DE ACORDO COM A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE, em
favor da empresa DOCTORMED COMERCIAL EIRELI EPP no valor
total de R$ 19.019,00 (dezenove mil e dezenove reais).
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DA CGA DATA
24/02/2023
Interessado: COORDENAÇÃO DAS DEMANDAS ESTRATEGI-
CAS - SUS-CODES
Assunto: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Número de referência: SES-PRC-2023/04011
Tratam os autos a respeito da aquisição de acessórios
para implante coclear em atendimento às demandas judiciais,
conforme solicitação da COORDENAÇÃO DAS DEMANDAS
ESTRATEGICAS - SUS-CODES, constante do Expediente SES-
-EXP-2023/05704, às fls. 03/18.
À vista dos elementos constantes dos autos, especialmen-
te a Informação SES-DEC-2023/01426, cujos termos acolho,
RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº. 8.666/93
e suas atualizações, a Inexigibilidade de Licitação proferida
pela Diretora do Grupo de Gerenciamento das Atividades de
Suprimentos e Infraestrutura, com fundamento no disposto nos
termos do inciso I do artigo 25, do citado diploma legal, visando
a aquisição de acessórios para implante coclear em atendimento
às demandas judiciais no valor total de R$ 7.925,00 (sete mil
novecentos e vinte e cinco reais) por intermédio da empresa
POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, considerando que a
exclusividade de representação e distribuição da marca do pro-
duto no país está sob sua responsabilidade, conforme Atestado
SES-CAP-2023/109354-A, às fls. 47/49.
DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE DE 23/02/2023
PROCESSO nº SES-PRC-2021/21233
INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Constituição de Sistema de Registro de Preços para Aquisi-
ção Futura e Eventual de Fraldas Descartáveis, de Uso Ambula-
torial e Hospitalar
PREGÃO ELETRÔNICO RP 154/2021 - OC
090102000012021OC00176
Trata-se de procedimento licitatório, realizado na modali-
dade Pregão, na sua forma eletrônica nº 154/2021, visando a
constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição
futura e eventual de fraldas descartáveis, de uso ambulatorial
e hospitalar.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 25 de fevereiro de 2023 às 05:05:17
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