Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 06 Maio 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
142 – São Paulo, 133 (88) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 6 de maio de 2023
dezoito centavos), equivalente a US$34.174,00 (trinta e quatro
mil, cento e setenta e quatro dólares).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16701
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-187/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 12 caixas com 01 frasco em cada do medicamento
Canabidiol 3.000mg de CBD (100mg/ml) – USA Hemp - 30ml,
para atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
Health LLC Article Of Incorporation, representada pela empresa
USA Hemp Brasil Ltda, cuja aquisição perfaz o valor total de
R$ 20.112,32 (vinte mil, cento e doze reais e trinta e dois cen-
tavos), equivalente a US$ 3.326,00 (três mil, trezentos e vinte
seis dólares).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16673
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-174/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 12 caixas com 01 frasco em cada do medicamento
Canabidiol 3.000mg de CBD (100mg/ml) - Health Meds - 30ml,
para atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
Pure Life Health And Wellness, representada pela empresa
Health Meds Medicamentos do Brasil Ltda, cuja aquisição
perfaz o valor total de R$ 23.629,66 (vinte e três mil, seiscentos
e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), equivalente a
US$ 3.846,60 (três mil, oitocentos e quarenta e seis dólares e
sessenta centavos).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16654
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-193/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 73 caixas com 01 frasco em cada do medicamento
Canabidiol isolado com grau de pureza \>99,5% - 200mg/ml
(Purodiol) 30ml, para atendimento de Ação Judicial, por meio
de importação sob responsabilidade desta Secretaria por inter-
médio da empresa Urbanbox, Inc representada pela empresa
FarmaUsa Pharmaceutical Ltda, cuja aquisição perfaz o valor
total de R$ 208.180,07 (duzentos e oito mil, cento e oitenta reais
e sete centavos), equivalente a US$ 34.427,00 (trinta e quatro
mil, quatrocentos e vinte sete dólares).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/17651
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-194/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição 25 caixas com 01 frasco em cada caixa do medica-
mento Canabidiol Isolate 7.200mg (240mg/ml) – Reuni - 30ml,
para atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
Earthtonics LLC representada pela empresa Remederi Agencia-
mento e Assessoria Ltda, cuja aquisição perfaz o valor total de
R$ 28.570,56 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta reais e cin-
quenta e seis centavos), equivalente a US$ 4.724,75 (quatro mil,
setecentos e vinte quatro dólares e setenta e cinco centavos).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/10181
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-191/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 36 caixas com 01 seringa preenchida em
cada caixa do medicamento Canabidiol 1.700mg (Real Scientific
Hemp Oil Blue), para atendimento de Ação Judicial, por meio de
importação sob responsabilidade desta Secretaria por intermé-
dio da empresa Hemp Meds Brasil, cuja aquisição perfaz o valor
total de R$ 60.717,41 (sessenta mil, setecentos e dezessete reais
e quarenta e um centavos), equivalente a US$9.884,00 (nove
mil, oitocentos e oitenta e quatro dólares).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16665
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-183/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 08 caixas com 01 frasco em cada do
medicamento Canabidiol 5.000mg de CBD (RSHO-BR) 236ml,
para atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
Hemp Meds Brasil, cuja aquisição perfaz o valor total de R$
26.980,06 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e seis
centavos), equivalente a US$ 4.392,00 (quatro mil, trezentos e
noventa e dois dólares).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/116359
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-184/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 06 caixas com 01 frasco em cada caixa
do medicamento Canabidiol 5.000mg Full Spectrum (21,2mg/
ml) – RSHO-BR – 236ml, para atendimento de Ação Judicial,
por meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria
por intermédio da empresa Hemp Meds Brasil, cuja aquisição
perfaz o valor total de R$ 22.200,80 (vinte e dois mil, duzentos
reais e oitenta centavos), equivalente a US$3.614,00 (três mil
seiscentos e quatorze dólares).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16400
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-185/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 05 caixas com 01 seringa preenchida em
cada caixa do medicamento Canabidiol Blue Label Full Spectrum
1.700mg (170mg/g) - Real Scientific Hemp Oil Blue – 10g, para
atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
Hemp Meds Brasil, cuja aquisição perfaz o valor total de R$
17.808,42 (dezessete mil, oitocentos e oito reais e quarenta e
dois centavos), equivalente a US$2.945,00 (dois mil, novecentos
e quarenta e cinco dólares).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16417
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-186/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 146 caixas com 01 seringa preenchida em
cada caixa do medicamento Canabidiol Blue Label Full Spectrum
1.700mg (170mg/g) - Real Scientific Hemp Oil Blue – 10g, para
atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
Hemp Meds Brasil, cuja aquisição perfaz o valor total de R$
206.650,18 (duzentos e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
04/05/2023
PROCESSO Nº.: SES-PRC-2023/11895
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDI-
MENTO A DEMANDAS JUDICIAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-156/2023
Trata o presente de aquisição de medicamento importado
para atender demandas judiciais.
Tendo em vista o contido em fls. 175, torno sem efeito
o despacho de Ratificação às fls. 166, publicado no DOE de
26/04/2023, seção I, pag. 278.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 24 caixascom 01 frasco em cada do medicamento
Canabidiol 1.200mg (20mg/ml) de CBD e Zero THC(Bisaliv) 30ml,
para atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidadedesta Secretaria por intermédio da empresa
Thronus Medical INC, representada pela empresa UNIQUE
Therapeutics Global, cuja aquisição perfaz o valor total de R$
33.157,46 (trinta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e
quarenta e seis centavos) equivalente a US$ 5.397,60 (cinco
mil,trezentos e noventa e sete dólares e sessenta centavos).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento,
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX
Trata o presente de aquisição de medicamento importado
para atender demandas judiciais.
Tendo em vista o contido em fls. 175, torno sem efeito
o despacho de Ratificação às fls. 158, publicado no DOE de
16/02/2023, seção I, pag. 159.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 15 caixas com 01 frasco em cada do medi-
camento Canabidiol Power Full 1:100 - 600mg e THC \<0,3%
(20mg/ml) - Bisaliv - 30ml, para atendimento de Ação Judicial,
por meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria
por intermédio da empresa Thronus Medical INC., representada
pela empresa Unique Therapeutics Global, cuja aquisição perfaz
o valor total de R$ 25.724,48 (vinte e cinco mil, setecentos e
vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), equivalente
a US$ 4.158,50 (quatro mil, cento e cinquenta e oito dólares e
cinquenta centavos).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/12359
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-179/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação
com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n°
8.666/93 e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26
da mesma lei, para aquisição de 24 caixas com 01 frasco em
cada, do medicamento Canabidiol 50mg/ml de CBD + 1,5mg/
ml de THC (Nabix) 30ml, para atendimento de Ação Judicial,
por meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria
por intermédio da empresa Urbanbox, Inc representada pela
empresa FarmaUsa Pharmaceutical Ltda, cuja aquisição perfaz o
valor total de R$ 54.218,12 (cinquenta e quatro mil, duzentos e
dezoito reais e doze centavos), equivalente a US$8.826,00 (oito
mil, oitocentos e vinte seis dólares).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
São Paulo, 03 de maio de 2023.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16700
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-180/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação
com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n°
8.666/93 e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da
mesma lei, para aquisição de 18 caixas com 10 frascos em cada
caixa do medicamento Vosoritida 0,56g pó liofilizado (solução
injetável - subcutânea), para atendimento de Ação Judicial, por
meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria por
intermédio da empresa Multicare Pharmaceuticals representada
pela empresa Multicare Pharmaceuticals Ltda, cuja aquisição
perfaz o valor total de R$ 519.219,46 (quinhentos e dezenove
mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16385
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-181/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 24 caixas com 01 frasco em cada do medicamento
Canabidiol 900mg – CBD Full Spectrum (Allandiol) 15ml, para
atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
PharmaMed Global Distributors, cuja aquisição perfaz o valor
total de R$ 63.887,20 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta
e sete reais e vinte centavos), equivalente a US$ 10.400,00 (dez
mil e quatrocentos dólares).
Por fim, determino a publicidade do ato e o empenhamento
com trâmite direto ao Centro de Comércio Exterior - CCEX.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16653
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-182/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023
INÍCIO: 11/04/2023
TÉRMINO: 11/04/2024
PROGRAMA DE TRABALHO: 12367080051560000
NATUREZA DA DESPESA: 339039
Nota de Empenho: 2023NE00232
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
CARAGUATATUBA
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO
SEDUC-PRC-2021/02910
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2021
CONTRATO Nº. 0014/2021
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO:
alteração de turno de unidades escolares sem alteração de preços.
CONTRATANTE: Diretoria de Ensino Região de Caraguatatuba
CONTRATADA: TK4 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
CNPJ sob o nº. 24.816.267/0001-10
ENDEREÇO: Rua Doutor Rui de Azevedo Sodré, 634, Vila
Santa Catarina, São Paulo/SP, CEP 04379-000
ASSUNTO: Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente Escolar
DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022
INÍCIO: 13/10/2022
TÉRMINO: 24/05/2024
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
JACAREÍ
Diretoria de Ensino Região de Jacareí
DESPACHO DO DIRIGENTE DE REGIONAL DE ENSINO
Face aos elementos constantes nos autos, HOMOLOGO o
objeto do Pregão 004/2023- Aquisição de Kit Lanche a Empresa:
Fornecedor Master Nutrição e Eventos EIRELI CNPJ:
25137427000167 Vencedor dos Grupos: 1 e 2 Valor Total (Nego-
ciado) - Grupo 1: R$ 138.270,00
Valor Total (Negociado) - Grupo 2: R$ 43.055,00
DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE JACAREI
DESPACHO DO DIRIGENTE DE REGIONAL DE ENSINO
Face aos elementos constantes nos autos, homologo o
objeto do Pregão 005/2023- Prestação de serviços não contínuos
de transporte de passageiros mediante fretamento, em caráter
eventual a Empresa:
Fornecedor 1: : VIAÇÃO JACAREÍ LTDA CNPJ:
50.479.4760001-25 Vencedor dos grupos: Grupo 01- R$
102.350,00 Grupo 02- R$ 92.285,00 Grupo 03- R$ 81.955,00
Fica a Empresa convocada para comparecer no prazo de
5(cinco) dias corridos contados da data da convocação na
Diretoria de Ensino da Região de Jacareí, sito à Rua Santa Rosa-
51 Centro -Jacareí-SP-CEP.12.308.390 das 9:00 às 17:00 para
assinatura do contrato.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JAÚ
DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE JAÚ
Encontra-se aberto no sítio www.bec.sp.gov.br, o Pre-
gão Eletrônico nº 03/2023, relativo à oferta de compra
080316000012023OC00042, objetivando realização de pregão
eletrônico, para contratação de serviços contínuos de limpeza
em ambiente escolar. A sessão terá início às 09 horas, do dia
18/05/2023, no endereço eletrônico acima.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
REGISTRO
Encontra-se aberta nesta Diretoria de Ensino-Região de
Registro, licitação na modalidade Convite Eletrônico, Oferta de
Compra 080331000012023OC00056, tipo menor preço.
Recebimento de propostas: 04/05/2023 09:37:36 a
16/05/2023 13:00:00.
Objeto:
800 Medalhas douradas;
800 Medalhas prateadas;
800 Medalhas bronze.
Endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br
Processo:2023/28555
Extrato de Contrato
Convite Eletrônico 080331000012023OC00009
Processo:15789/2023- código único 20230321061
Objeto: Aquisição de Material de consumo-Gêneros Alimen-
tícios -Dieta Especial
para atender as necessidades de alunos com alimentação
específica.
Contratante: Diretoria de Ensino - Região de Registro
Contratada:Yuuni Intermediações Ltda
CNPJ: 46.628.989/0001-83
Nota de empenho: 2023NE00625
Valor Total: R$ 1.132,99
Fonte: 155050001
Contratada: Baleira Ltda
CNPJ: 16.880.322/0002-93
Nota de Empenho:2023NE00626
Valor total: 657,50
Natureza da Despesa: 33903010
Programa de trabalho:12368081561720000
PTRES: 080195
UGE 080331
Prazo de Execução: 19/04 a 18/05/2023
Parecer CJ: Não há número de parecer por tratar-se de
convite eletrônico, uma vez que já possui minuta de edital
apreciado pelo PGE.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
03/05/2023
PROCESSO Nº.: PRC/ 2023/16482
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-173/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e res-
pectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respectiva
durante toda a sua vigência, em observância ao disposto no arti-
go 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 24 caixas com 01 frasco em cada, do
medicamento Canabidiol 50mg/ml de CBD + 1,5mg/ml de THC
(Nabix) 30ml, para atendimento de Ação Judicial, por meio de
importação sob responsabilidade desta Secretaria por inter-
médio da empresa Urbanbox, Inc representada pela empresa
FarmaUsa Pharmaceutical Ltda , cuja aquisição perfaz o valor
total de R$ 53.370,82 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta
reais e oitenta e dois centavos), equivalente a US$8.826,00 (oito
mil, oitocentos e vinte seis dólares).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 6 de maio de 2023 às 05:01:23
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