Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
76 – São Paulo, 133 (10) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 13 de junho de 2023
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 12 caixas com 01 frasco em cada do medicamento
Canabidiol Kids Broad Spectrum 3.000mg (100mg/ml) - Carmens
Medicinals - 30ml, para atendimento de Ação Judicial, por
meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria por
intermédio da empresa Carmens Medicinals, representada pela
empresa Carmens Medicinals Brazil Importação e Comerciali-
zação de Produtos Farmacêuticos Ltda, cuja aquisição perfaz
o valor total de R$ 19.123,27 (dezenove mil, cento e vinte e
três reais e vinte e sete centavos), equivalente a US$ 3.162,44
(três mil, cento e sessenta e dois dólares e quarenta e quatro
centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
07/06/2023
PROCESSO Nº.: 024.00004319/2023-21
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-256/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
no artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº
14.133/2021.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 11 caixas com 01 frasco em cada do
medicamento Canabidiol isolado com grau de pureza \>99,5%
- 200mg/ml (Purodiol) 30ml, para atendimento de Ação Judicial,
por meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria
por intermédio da empresa Urbanbox, Inc., representada pela
empresa FarmaUsa Pharmaceutical Ltda, cuja aquisição perfaz
o valor total de R$ 39.843,68 (trinta e nove mil, oitocentos e
quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), equivalente
a US$ 6.589,00 (seis mil, quinhentos e oitenta e nove dólares).
Grupo de Gerenciamento das Demandas por
Medicamentos
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
202/2022 - 090201000012023OC00076, referente ao processo
nº 2022/61401, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a
ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
20/06/2023, a partir das 09:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 14/06/2023, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE EMPENHO
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-
DO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – COORDENADORIA GERAL DE ADMINIS-
TRAÇÃO E A EMPRESA COMERCIAL 3 ALBE LTDA - CNPJ Nº
74.400.052/0001-91, PARA A AQUISIÇÃO DE ITENS DE NUTRI-
ÇÃO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINIS-
TRATIVAS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - PROCESSO Nº
SES-PRC-2022/89136 – SEI: 024.00007275/2023-91.
O valor total do presente contrato é de R$ 4.319,84 (quatro
mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos)
e onerará o Programa de Trabalho 10.302.0930.4850.0000,
Natureza de despesa 33903036, UGE 090102, prazo de entre-
ga 10 (dez) dias, Parecer Jurídico Referencial Nº 05/2023 de
07/03/2023.
DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO 02/06/2023 –
2023NE00971
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-
DO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – COORDENADORIA GERAL DE ADMINIS-
TRAÇÃO E A EMPRESA NUTRIPORT COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº
03.612.312/0001-44, PARA A AQUISIÇÃO DE ITENS DE NUTRI-
ÇÃO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINIS-
TRATIVAS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - PROCESSO Nº
SES-PRC-2022/89136 – SEI: 024.00007275/2023-91.
O valor total do presente contrato é de R$ 3.420,00 (três
mil, quatrocentos e vinte reais) e onerará o Programa de Tra-
balho 10.302.0930.4850.0000, Natureza de despesa 33903036,
UGE 090102, prazo de entrega 10 (dez) dias, Parecer Jurídico
Referencial Nº 05/2023 de 07/03/2023.
DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO 02/06/2023 –
2023NE00970
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE – COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
A EMPRESA MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E NUTRIÇÃO LTDA - CNPJ Nº 29.494.115/0001-61, PARA A
AQUISIÇÃO DE ITENS DE NUTRIÇÃO EM ATENDIMENTO ÀS
DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS - PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 53/2023 - PROCESSO Nº SES-PRC-2022/89136 – SEI:
024.00007275/2023-91.
O valor total do presente contrato é de R$ 6.409,88 (seis
mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) e one-
rará o Programa de Trabalho 10.302.0930.4850.0000, Natureza
de despesa 33903036, UGE 090102, prazo de entrega 10 (dez)
dias, Parecer Jurídico Referencial Nº 05/2023 de 07/03/2023.
DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO 02/06/2023 –
2023NE00972
DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DA CGA DE
12/06/2023
SES-PRC-024.00014557/2023-45
Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA - CAF
Aquisição de Produto Nutricional por meio de ATA –
Demanda Inicial.
Trata o presente de aquisição de insumo nutrição, por
intermédio das Atas de Registro de Preços, solicitada pela
Coordenação das Demandas Estratégicas - CODES, através do
SES-EXP-2023/42920-4 (0436557), ás fls. 01/13.
CONSIDERANDO:
- OS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE PRO-
CESSO;
- A RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS;
- A ATA DE REGISTRO DE PREÇO ONDE SE CONSTATA
QUE AS EMPRESAS SE SAGRAM VENCEDORA DA LICITAÇÃO,
ADJUDICO A AQUISIÇÃO DOS ITENS ABAIXO RELACIONADO,
CONFORME SEGUE:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GRP N.º 104/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 090102000012022OC00128.
ARP00001
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
ITEM 01 – 22.500 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS GRAMA
– ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL; ALIMENTO PARA
FINS ESPECIAIS; COM RESTRIÇÃO DE CARBOIDRATO; EM PÓ
por meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria
por intermédio da empresa PharmaMed Global Distributors,
cuja aquisição perfaz o valor total de R$ 32.049,10 (trinta e dois
mil, quarenta e nove reais e dez centavos), equivalente a US$
5.300,00 (cinco mil e trezentos dólares).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
31/05/2023
PROCESSO Nº.: 024.00010285/2023-12
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-252/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
no artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº
14.133/2021.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 24 caixas com 01 frasco em cada do medicamento
Canabidiol isolado com grau de pureza \> 99,5% - 200mg/ml
(Purodiol) 30ml, para atendimento de Ação Judicial, por meio
de importação sob responsabilidade desta Secretaria por inter-
médio da empresa Urbanbox, Inc., representada pela empresa
FarmaUsa Pharmaceutical Ltda, cuja aquisição perfaz o valor
total de R$ 75.140,02 (setenta e cinco mil, cento e quarenta
reais e dois centavos), equivalente a US$ 12.426,00 (doze mil,
quatrocentos e vinte seis dólares).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
31/05/2023
PROCESSO Nº.: 024.00005014/2023-37
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-253/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
no artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº
14.133/2021.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e
suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei,
para aquisição de 07 frascos do medicamento Canabidiol Broad
Spectrum Natural 6.000mg (200mg/ml) – Hoh Root To Retail -
30ml e 04 frascos do medicamento Canabidiol CBD Drops Sleepy
(1.500mg CBD + 500mg CBN Isolate) Hoh Root To Retail - 30ml,
para atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob
responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa
HOH LA LLC, representada pela empresa HWM Importação,
Exportação e Distribuição de Medicamentos Ltda. (Medra Brasil),
cuja aquisição perfaz o valor total de R$ 28.027,54 (vinte e oito
mil, vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos), equiva-
lente a US$ 4.634,95 (quatro mil, seiscentos e trinta e quatro
dólares e noventa e cinco centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
31/05/2023
PROCESSO Nº.: 024.00004660/2023-87
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-254/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
no artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº
14.133/2021.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 48 caixas com 01 frasco em cada do
medicamento Canabidiol 6.000mg (100mg/ml) de CBD – Hem-
pflex (Green Care) 60ml, para atendimento de Ação Judicial,
por meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria
por intermédio da empresa GreenCare Store Inc., representada
pela empresa GC Brasil participações e Serviços de Cobrança
Ltda. “Green Care Brasil”, cuja aquisição perfaz o valor total
de R$ 106.237,57 (cento e seis mil, duzentos e trinta e sete
reais e cinquenta e sete centavos), equivalente a US$ 17.568,64
(dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito dólares e sessenta
e quatro centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
02/06/2023
PROCESSO Nº.: 024.00004499/2023-41
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-250/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
no artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº
14.133/2021.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV, o artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 07 frascos do medicamento Canabidiol Broad Spec-
trum Natural 6.000mg (200mg/ml) – Hoh Root To Retail - 30ml
e 05 frascos do medicamento Canabidiol Full Spectrum Natural
2.000mg (Hoh Root To Retail) 30ml, para atendimento de Ação
Judicial, por meio de importação sob responsabilidade desta
Secretaria por intermédio da empresa HOH LA LLC, representada
pela empresa HWM Importação, Exportação e Distribuição de
Medicamentos Ltda. (Medra Brasil), cuja aquisição perfaz o
valor total de R$ 28.027,60 (vinte e oito mil, vinte e sete reais
e sessenta centavos), equivalente a US$ 4.634,96 (quatro mil,
seiscentos e trinta e quatro dólares e noventa e seis centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
07/06/2023
PROCESSO Nº.: 024.00004383/2023-11
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-255/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e res-
pectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respectiva
durante toda a sua vigência, em observância ao disposto no arti-
go 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021.
direito do amplo e contraditório, sob pena de adoção da rescisão
do contrato de prestação de serviços e a aplicação das medidas
legais previstas no contrato e em legislação pertinente. Fica,
também, a contratada notificada que o não pagamento das
colaboradoras, permite a esta Diretoria de Ensino, nos termos
da clausula décima, a bloquear o pagamento das notas fiscais
emitidas em junho, tendo em vista o não atendimento das dispo-
sições legais previstas para liberação de pagamento.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SUMARÉ
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino – Região de
Sumaré, o Pregão Eletrônico nº 006/2023 – DER SUM, Oferta
de Compra nº 080344000012023OC00059, abertura no dia
26/06/2023 as 9:30 horas, referente a Prestação de Serviços
Contínuos de Manutenção Técnica, Preventiva, Corretiva, Emer-
gencial e Conservação, incluindo o fornecimento e a substituição
da partes de peças dos elevadores instalados nos prédios das
unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino-
Participação Ampla – Diretoria de Ensino - Região de Sumaré,
nos endereços eletrônicos: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA
Assunto: SUSPENSÃO DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS
- ITEM 01
PROCESSO CAF n° SES – 2022/77203
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 245/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 245/2022
E-GRP nº 090201000012022OC00268.ARP00001
Considerando a instrução do presente processo, FICA SUS-
PENSO o item abaixo descrito por não haver comprovação de
atendimento aos requisitos mínimos:
Item 1 – Complemento alimentar isento de fenilalanina,
para pacientes acima de 8 anos com fenilcetonúria, composta
de uma mistura balanceada de aminoácidos essenciais e não
essenciais, com no mínimo 65g de proteína em 100g do produ-
to, com vitaminas, minerais e oligoelementos em quantidades
adequadas, em pó, acondicionado em embalagem apropriada,
hermeticamente fechada, e suas condições deverão estar de
acordo com a NTA 83 (Decreto 12.486 de 20/10/78) - unidade:
grama – código do siafísico: 3890244 – quantidade máxima
estimada de 24.102.250 (equivalente a 15.666.625 gramas de
proteína) para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: NEOPKU3 - MARCA: NEOPKU3 - FABRI-
CANTE: NUCITEC S/A - MÉXICO - DISPENSADO DE REGISTRO NA
ANVISA DE ACORDO COM A RDC Nº 027/2010 - APRESENTA-
ÇÃO: LATA 500 GRAMAS - VALIDADE DO PRODUTO: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: NO
MÍNIMO 50% DE SUA VALIDADE, A CONTAR DA ENTREGA NA
UNIDADE CONTRATANTE.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
02/06/2023
PROCESSO Nº.: 024.00004534/2023-22
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-257/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
no artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº
14.133/2021.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para
aquisição de 12 caixas com 01 frasco em cada do medicamento
Canabidiol 6.000mg (100mg/ml) – Full Spectrum (USA Hemp)
60ml, para atendimento de Ação Judicial, por meio de impor-
tação sob responsabilidade desta Secretaria por intermédio da
empresa Health LLC Article Of Incorporation, representada pela
empresa USA Hemp Brasil Ltda, cuja aquisição perfaz o valor
total de R$ 29.037,69 (vinte e nove mil, trinta e sete reais e
sessenta e nove centavos), equivalente a US$ 4.802,00 (quatro
mil, oitocentos e dois dólares).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
31/05/2023
PROCESSO Nº.: 024.00004614/2023-88
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-258/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
no artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº
14.133/2021.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor
Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com funda-
mento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e
suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei,
para aquisição de 06 frascos com 84 comprimidos em cada do
medicamento (Elexacaftor + Ivacaftor + Tezacaftor) + Ivacaftor
/ (50mg + 37,5mg + 25mg) 75mg (Trikafta), para atendimento
de Ação Judicial, por meio de importação sob responsabilidade
desta Secretaria por intermédio da empresa Multicare Pharma-
ceuticals, representada pela empresa Multicare Pharmaceuticals
Ltda, cuja aquisição perfaz o valor total de R$ 442.882,54 (qua-
trocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais
e cinquenta e quatro centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DA CAF EM
31/05/2023
PROCESSO Nº.: 024.00010487/2023-56
INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
ASSUNTO: Aquisição de Medicamento Importado - Ação
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-251/2023
DECIDO que, a este procedimento de contratação direta,
aplica-se o regime jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e
respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante
todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respec-
tiva durante toda a sua vigência, em observância ao disposto
no artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº
14.133/2021.
À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do
Diretor Técnico III do GGDM-CAF, que declarou a licitação com
fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93
e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma
lei, para aquisição de 24 caixas com 01 frasco em cada do
medicamento Canabidiol 6.000mg (200mg/ml) Cani-Fresh Full
Spectrum (Canibrands) 30ml para atendimento de Ação Judicial,
- Processo no SIAFEM: 20230325461
- Processo no Sem Papel: SEDUC-PRC-2023/00178
- Processo no SEI: 015.00082493/2023-14
- Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS MEDIANTE FRETAMENTO EM CARÁTER EVEN-
TUAL.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 7-6-2023
- O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
– Região de Mirante do Paranapanema,, no uso de suas atribui-
ções, com fundamento no artigo 92 do Decreto nº 64.187 de 19
de abril de 2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666,
de 21-06-1993, e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013,
designa os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimen-
tos, e das demais vantagens de seus encargos, para constituir a
função de Gestores e Fiscais do CONTRATO de AQUISIÇÃO DE
KIT LANCHE abaixo:
- Gestor: Vanessa Nakano Aguillar, RG nº 34.697.399-5,
Cargo: Diretor I – Núcleo de Compras e Serviços.
- Gestor Substituto: Rayane Ercília Carvalho Alves, RG nº
47.794.358-5, Cargo: Oficial Administrativo.
- Fiscal responsável: Ednilza Martins da Fonseca, RG
17.487.666-X, Cargo: Professor PEB II.
- Processo no SIAFEM: 20230351121
- Processo no Sem Papel: SEDUC-PRC-2023/01297
- Processo no SEI: 015.00083946/2023-20
- Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
PENÁPOLIS
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino de Pená-
polis, licitação na modalidade Convite Eletrônico nº
080352000012023OC00015 destinado à aquisição de mouses
ópticos, baterias cr2032 e unidades SSD para Diretoria de
Ensino Região de Penápolis, do tipo menor preço. Data de
abertura das propostas: 22/06/2023 às 14:00 horas através
do endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O Edital na íntegra
poderá ser obtido ou consultado gratuitamente através do
sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br. Oferta de Compra número
080352000012023OC00015.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
REGISTRO
Encontra-se aberta nesta Diretoria de Ensino-Região de
Registro, licitação na modalidade Convite Eletrônico, Oferta
de Compra 080331000012023OC00092, tipo menor preço.
Recebimento de propostas: 02/06/2023 09:47:59 a 16/06/2023
13:00:00.
Objeto: 12 Relógio de xadrez digital
10 Cronometro
5 Bolas de tênis de mesa
3 Apitos
4 Redes de voleibol
4 Redes de futsal
4 Bolas de futsal 200
4 Bolas de futsal 500
2 Bolas de voleibol
4 Bolas de handebol HL2
4 Bolas de handebol HL3
2 Bolas de Basquete
Endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br
Processo: 015.00066902/2023-35
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SANTO ANASTÁCIO
HOMOLOGAÇÃO CONVITE BEC
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -
Região de Santo Anastácio, HOMOLOGA a deliberação proferida
pela Comissão Julgadora de Licitações, Convite BEC 06/2023 –
Processo SEDUC-PRC-2023/21525 referente a Oferta de Compra
080333000012023OC00033, aquisição de material permanente,
nos termos da Lei Federal 8666/93.
ITEM 01
GRATITUDE MOVEIS LTDA CNPJ: 68.910.363/0001-06
Valor total negociado: R$ 978,75
COMUNICADO:
Encontra-se aberta na DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE
SANTO ANASTÁCIO, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔ-
NICO, PREGÃO nº 03/2023, PROCESSO SEI 015.00083197/2023-
31, objetivando a prestação de serviços de manipulação de
alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos
da Rede Pública Estadual, conforme Edital e Termo de Referên-
cia - Anexo I do Edital. A realização da Sessão Pública dar-se-á
no dia 26/06/2023 às 09:30 horas, no endereço eletrônico www.
bec.sp.gov.br e será conduzido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
Nº do Processo: 015.00035185/2023-08
Interessado: Diretoria de Ensino - Região Sertãozinho
Assunto: Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente
Escolar
A Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho, através do
Gestor do Contrato, nos termos da legislação vigente, NOTIFICA
o proprietário da empresa MANÁ GESTÃO DE TERCEIROS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 29.805.547/0001-46, com base no Contrato nº 002/22,
firmado com esta Diretoria de Ensino Região Sertãozinho, cujo
objeto se refere à prestação de serviços de limpeza escolar
da existência de pendências na execução do contrato. Após a
primeira notificação, acerca da existência de pendências con-
tratuais, bem como solicitação de reunião nesta Diretoria de
Ensino, para tratar do contrato firmado, e tendo sido garantido
a empresa o direito do amplo e contraditório fica a contratada
notificada do descumprimento dos compromissos contratuais
firmados em 11 de janeiro de 2022, quando da celebração do
instrumento contratual.
A contratada, ora notificada, fica ciente de que no momento
estão sendo descumpridas as condições previstas nos termos da
Clausula Quarta – inciso XII - apresentação dos comprovantes
de pagamento dos salários e de quitação das obrigações traba-
lhistas (inclusive as previstas em Acordos e Convenções Coleti-
vas de Trabalho) e previdenciárias relativas aos empregados da
CONTRATADA que atuem na prestação de serviços. Em face de
que não foram apresentados os comprovantes solicitados do
pagamento do auxílio alimentação das colaboradoras, dentro
do prazo contido na última notificação sobre a situação. Também
nos termos da clausula quarta - inciso XII - não foram feitas
provas da regularização do fundo de garantia da colaboradora
Arlete Letícia de Castro, alocada na EE DR ISAIAS JOSÉ FER-
REIRA, que apresentou o saldo zerado para o FGTS, bem como
a apresentação do termo de rescisão contratual, bem como
comprovante de pagamento das verbas das funcionárias Silmara
de Assis Vieira (EE Prof Basílio Rodrigues da Silva – Pontal/SP)
e Fabiana Nunes Jardim (EE Prof Edith Silveira Dalmaso – Ser-
tãozinho/SP).
Decorrido o quinto dia útil do mês a empresa também não
efetuou o depósito dos salários das colaboradoras alocadas nas
unidades escolares relacionadas no contrato, portanto, fica cien-
te do descumprimento das condições previstas nos incisos I e
XII, do contrato em epígrafe. Portanto, fica a empresa notificada
que o não saneamento dessas ocorrências, conforme previsão
da clausula décima terceira - da rescisão - poderá ensejar a
rescisão contratual nos termos dos artigos 77 a 80 e 86 a 88 da
Lei Federal 8.666/93. A Contratada, ora notificada, fica ciente de
que terá o prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da
presente notificação, ou no caso de não recebimento o prazo
passará a contar a partir da publicação da presente Notificação,
para apresentar os documentos solicitados, bem como exercer o
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 13 de junho de 2023 às 05:02:44
terça-feira, 13 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (10) – 77
DADOS DO PRODUTO – ITEM 05:
NOME COMERCIAL: MELOLIN 10cm x 20cm – CÓDIGO:
66974939 - MARCA: SMITH & NEPHEW - FABRICANTE: SMITH
& NEPHEW MED. LTDA. – REINO UNIDO - TITULAR DO REGIS-
TRO NA ANVISA: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODU-
TOS MÉDICOS LTDA. - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
80804050012 - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 100 UNIDADES -
PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: No mínimo 12 (doze) meses
a contar da entrega pelo fornecedor na Unidade Contratante.
DADOS DO PRODUTO – ITEM 10:
NOME COMERCIAL: ALLEVYN TRACHEOSTOMY – CÓDI-
GO: 66007640 - MARCA: SMITH & NEPHEW - FABRICANTE:
SMITH & NEPHEW MED. LTDA. – REINO UNIDO - TITULAR DO
REGISTRO NA ANVISA: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS MÉDICOS LTDA. - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
80804050011 - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 10 UNIDADES -
PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: No mínimo 12 (doze) meses
a contar da entrega pelo fornecedor na Unidade Contratante.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
ITEM 05 – CÓDIGO BEC: 2214733 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
COBERTURA ABSORVENTE COM ASSOCIAÇÕES; MEDINDO
10CM X 20CM; FIBRAS DE VISCOSE EM UM DOS LADOS FILME
FINO DE POLIESTER PERFURADO, ABSORVENTE; HIPOALER-
GENICO, ATOXICO, ESTERIL; EMBALADO EM MATERIAL QUE
PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA,
INDIVIDUAL; A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBE-
DECER A LEGISLACAO VIGENTE. [MELOLIN] - UNIDADE DE
FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:
5.000 – VALOR UNITÁRIO: R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco
centavos)
ITEM 10 – CÓDIGO BEC: 4182448 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
COBERTURA, MEDINDO APROX. 9X9CM(+/-2CM) P/ TRAQUEOS-
TOMIA C/ ORIFICIO QUE PERMITE ADAPTAÇÃO DO CURATIVO
AO REDOR DA CANULA, ESPUMA DE POLIURETANO OU POLI-
MERICA NÃO ADERENTE COBERTA C/ FILME SEMIPERMEÁVEL
QUE ABSORVA SECREÇÃO, ESTERIL, C/ BARREIRA MICROBIANA
E VIRAL, EMBALADO EM EMBALAGEM MATERIAL QUE PROMO-
VA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, INDIVIDU-
ALMENTE, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER
A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. [ALLEVYN TRAQUEOSTOMIA]
- UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE MÁXI-
MA ESTIMADA: 6.000 – VALOR UNITÁRIO: R$ 50,54 (cinquenta
reais e cinquenta e quatro centavos)
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666/93;
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
8. DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS
8.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue em 15
(quinze) dias corridos, contados a partir da retirada da nota
de empenho ou da confirmação do recebimento por meio
eletrônico.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo represen-
tante do FORNECEDOR com preços registrados nesta Ata, todos
abaixo indicados e identificados.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º:
090102000012022OC00471.ARP00002
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n.º 324/2022
PROCESSO CGA n.° SES-PRC-2022/85240
INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FAR-
MACÊUTICA - CAF
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE CURATIVOS DE MARCA IV, PARA ATENDIMENTO
ÀS DEMANDAS DE AÇÕES JUDICIAIS
PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 02/2023 de
10/02/2023
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representada pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de curativos com determinação de marca lV, para atendimento
às demandas de ações judiciais, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 05 – CÓDIGO BEC: 2214733 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
COBERTURA ABSORVENTE COM ASSOCIAÇÕES; MEDINDO
10CM X 20CM; FIBRAS DE VISCOSE EM UM DOS LADOS FILME
FINO DE POLIESTER PERFURADO, ABSORVENTE; HIPOALER-
GENICO, ATOXICO, ESTERIL; EMBALADO EM MATERIAL QUE
PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA,
INDIVIDUAL; A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBE-
DECER A LEGISLACAO VIGENTE. [MELOLIN] - UNIDADE DE
FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA:
5.000 para o período de 12 (doze) meses.
ITEM 10 – CÓDIGO BEC: 4182448 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
COBERTURA, MEDINDO APROX. 9X9CM(+/-2CM) P/ TRAQUEOS-
TOMIA C/ ORIFICIO QUE PERMITE ADAPTAÇÃO DO CURATIVO
AO REDOR DA CANULA, ESPUMA DE POLIURETANO OU POLI-
MERICA NÃO ADERENTE COBERTA C/ FILME SEMIPERMEÁVEL
QUE ABSORVA SECREÇÃO, ESTERIL, C/ BARREIRA MICROBIANA
E VIRAL, EMBALADO EM EMBALAGEM MATERIAL QUE PROMO-
VA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, INDIVIDU-
ALMENTE, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER
A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. [ALLEVYN TRAQUEOSTOMIA]
- UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE MÁXI-
MA ESTIMADA: 6.000 para o período de 12 (doze) meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA -
ITENS: 5 e 10
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇA-
TUBA - ITENS: 5 e 10
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba
DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU
- ITENS: 5 e 10
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru
DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍ-
LIA - ITENS: 5 e 10
Rua XV de Novembro, 1151 – Marília
DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESI-
DENTE PRUDENTE - ITENS: 5 e 10
Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357 – Presidente Prudente
DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARA-
QUARA - ITENS: 5 e 10
Av. Espanha, 188 - 3º e 4º andar – Centro - Araraquara
DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRE-
TOS - ITENS: 5 e 10
Av. Vinte e um, 1238 - Barretos
DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRAN-
CA - ITENS: 5 e 10
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Polo Industrial - Franca
DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - ITENS: 5 e 10
Av. Dr. Jânio Quadros, 150 - Distrito Industrial Dr. Ulisses da
Silveira Guimarâes - São José do Rio Preto
DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAM-
PINAS - ITENS: 5 e 10
Av. Orozimbo Maia, 75 – Campinas
DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACI-
CABA - ITENS: 5 e 10
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – Piracicaba
DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA - ITENS: 5 e 10
Praça Dr. Boa Vista, 221 – São João da Boa Vista
DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAU-
BATÉ - ITENS: 5 e 10
Rua Alcaide Mor Camargo, 100 – Taubaté
DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXA-
DA SANTISTA - ITENS: 5 e 10
Av. Epitácio Pessoa, 415 – Aparecida - Santos
DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SORO-
CABA - ITENS: 5 e 10
Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – Vergueiro – Sorocaba
DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE
SÃO PAULO - ITENS: 5 e 10
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – São Paulo
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa COMERCIAL 3 ALBE
LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º 74.400.052/0001-91, esta-
belecida na Avenida Jacobus Baldi, 745, Jardim Iracema, CEP
05847-000, São Paulo/SP, Telefone (11) 5519-4022 e e-mail:
comercial@3albe.com.br
DE POLIAMIDA; REVESTIDA DE SILICONE SUAVE EM AMBOS
OS LADOS, MEDINDO 10X18CM ESTERILIZADO EM OXIDO DE
ETILENO; EMBALADO EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREI-
RA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA; A APRESENTACAO
DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO VIGENTE
[MEPITEL] - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTI-
DADE MÁXIMA ESTIMADA: 5.000 – VALOR UNITÁRIO: R$ 90,00
(noventa reais)
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666/93;
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de
Sanções Administrativas – e-Sanções, no endereço http://www.
esancoes.sp.gov.br, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no endereço http://www.portaltransparen-
cia.gov.br/sancoes/ceis, o Cadastro Nacional de Condenações
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibili-
dade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça, no endereço
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.
php (quanto ao nome da pessoa jurídica licitante e também de
seu sócio majoritário - artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992),
o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, no endereço
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep, o Cadas-
tro Estadual de Empresas Punidas – CEEP, no endereço http://
www.corregedoria.sp.gov.br/PesquisaCEEP.aspx, e a Relação de
apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no endereço https://www.tce.sp.gov.br/apenados, deve-
rão ser consultados previamente à celebração da contratação,
observando-se o item 2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6. deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
PARA CRIANÇAS EM DIETA CETOGÊNICA; COM APROXIMADA-
MENTE 4G DE GORDURAS PARA CADA 1G DE CARBOIDRATO
COM PROTEÍNAS, VITAMINAS E MINERAIS; EMBALAGEM HER-
METICAMENTE FECHADA; A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
DEVERÁ OBEDECER à LEGISLAÇÃO VIGENTE. – UNIDADE DE
FORNECIMENTO: GRAMA – NOME COMERCIAL: KETOCAL -
MARCA: DANONE - FABRICANTE: MILUPA GMBH - ALEMANHA -
TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: DANONE LTDA. - REGISTRO
DO PRODUTO NA ANVISA: 6.6577.0079 - APRESENTAÇÃO: LATA
DE 300G – PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO: 18 (DEZOITO)
MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: 50% (CINQUENTA
POR CENTO) A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO NA ENTREGA
PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE. CÓDIGO BEC:
5111773 - (ND 33903036).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º:
090102000012022OC00471.ARP00001
PREGÃO ELETRÔNICO CGA n.º 324/2022
PROCESSO CGA n.° SES-PRC-2022/85240
INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FAR-
MACÊUTICA - CAF
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE CURATIVOS DE MARCA IV, PARA ATENDIMENTO
ÀS DEMANDAS DE AÇÕES JUDICIAIS
PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 02/2023 de
10/02/2023
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO,
por intermédio da COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste
ato representada pela Senhora ROSALIA BARDARO, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28
de abril de 1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de curativos com determinação de marca lV, para atendimento
às demandas de ações judiciais, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 02 – CÓDIGO BEC: 1947575 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
CURATIVO NAO ADESIVO; CURATIVO PRIMARIO, TRANSPAREN-
TE, ATRAUMATICO, POROSO E FLEXIVEL, COMPOSTO POR TELA
DE POLIAMIDA; REVESTIDA DE SILICONE SUAVE EM AMBOS
OS LADOS, MEDINDO 10X18CM ESTERILIZADO EM OXIDO DE
ETILENO; EMBALADO EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA
MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA; A APRESENTACAO DO
PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO VIGENTE [MEPI-
TEL] - UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade - QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA: 5.000 para o período de 12 (doze) meses.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA
Rua Tenente Pena, 110 - Bom Retiro
DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARA-
ÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba
DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru
DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍ-
LIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Marília
DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESI-
DENTE PRUDENTE
Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357 – Presidente Prudente
DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARA-
RAQUARA
Av. Espanha, 188 - 3º e 4º andar – Centro - Araraquara
DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAR-
RETOS
Av. Vinte e um, 1238 - Barretos
DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Polo Industrial - Franca
DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
Av. Dr. Jânio Quadros, 150 - Distrito Industrial Dr. Ulisses da
Silveira Guimarâes - São José do Rio Preto
DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAM-
PINAS
Av. Orozimbo Maia, 75 – Campinas
DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRA-
CICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – Piracicaba
DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
Praça Dr. Boa Vista, 221 – São João da Boa Vista
DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, 100 – Taubaté
DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAI-
XADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, 415 – Aparecida - Santos
DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
SOROCABA
Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – Vergueiro – Sorocaba
DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE
SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – São Paulo
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa CIRÚRGICA UNIÃO LTDA.
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.063.331/0001-21, estabelecida
na Rua 25, nº 1.908/1.928, Jardim São Paulo, Rio Claro/SP, CEP:
13503-010, Telefone (19) 3526-1900 e e-mail: licitacao@cirurgi-
cauniao.com.br / pedido@cirurgicauniao.com.br
DADOS DO PRODUTO:
NOME COMERCIAL: MEPITEL 10cm X 18cm – CÓDIGO:
291090 - MARCA: MEPITEL - FABRICANTE: MOLNLYCKE HEALTH
CARE AB - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: MOLNLYCKE
HELATH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - REGIS-
TRO DO PRODUTO NA ANVISA: 80733280016 - APRESENTAÇÃO:
CARTUCHO COM 10 UNIDADES - PRAZO DE VALIDADE NA
ENTREGA: No mínimo 12 (doze) meses a contar da entrega pelo
fornecedor na Unidade Contratante.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
ITEM 02 – CÓDIGO BEC: 1947575 - DESCRIÇÃO DO ITEM:
CURATIVO NAO ADESIVO; CURATIVO PRIMARIO, TRANSPAREN-
TE, ATRAUMATICO, POROSO E FLEXIVEL, COMPOSTO POR TELA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 13 de junho de 2023 às 05:02:44
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