Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
58 – São Paulo, 133 (54) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III segunda-feira, 14 de agosto de 2023
Convite Eletrônico: 080335000012023OC00027
Processo: SEI! 015.00112167/2023-49
Objeto: Aquisição de material de consumo, higiene e
limpeza
Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos
Contratada: MUCCIO & MUCCIO LTDA
CNPJ: 74545732000101
Nota de Empenho: 2023NE01494
Valor Total: R$ 61,92
Data do Empenho: 09/08/2023
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte: 154010001
Natureza da Despesa: 33.90.30
PTRES: 080103
Prazo de Execução: 09/08/2023- 25/08/2023
Parecer CJ: não há parecer CJ por trata-se de Convite
Eletrônico
Convite Eletrônico: 080335000012023OC00027
Processo: SEI! 015.00112167/2023-49
Objeto: Aquisição de material de consumo, higiene e
limpeza
Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos
Contratada: MUCCIO & MUCCIO LTDA
CNPJ: 74545732000101
Nota de Empenho: 2023NE01495
Valor Total: R$ 68,00
Data do Empenho: 09/08/2023
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte: 154010001
Natureza da Despesa: 33.90.30
PTRES: 080103
Prazo de Execução: 09/08/2023- 25/08/2023
Parecer CJ: não há parecer CJ por trata-se de Convite
Eletrônico
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino-Região de São
Carlos, pregão eletrônico nº 007/2023, do tipo menor preço,
PROCESSO SEI Nº 015.00166308/2023-43 - Código Único:
20230916841, destinado à contratação de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TELEFONIA FIXO COMUTADA – STFC,
NAS MODALIDADES FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL, PARA CHAMA-
DAS LOCAIS, INTERURBANAS, INTRAESTADUAIS E INTERESTA-
DUAIS para unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria
de Ensino a realização da sessão será no dia 25/08/2023 às
09h00min, no sítio da BEC no endereço eletrônico, www.bec.
sp.gov.br
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
TAQUARITINGA
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE TAQUARITINGA
COMUNICADO
Tendo em vista a homologação do Pregão Eletrô-
nico nº 005/2023-DERT, encartado nos autos do Processo
015.00011237/2023-42, cujo objeto refere-se a contratação
de prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, Lote
ÚNICO à empresa LANZASERV SERVIÇOS E SANEAMENTO EIRE-
LI ME – CNPJ N.º 30.094.610/0001-62, no valor total estimado
de R$ 2.899.889,40 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove
mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), fica
convocada a empresa vencedora para no prazo de 05 (cinco)
dias corridos comparecer nesta Diretoria de Ensino, na Avenida
Heitor Alves Gomes, 230, Jardim Beatriz, Taquaritinga – SP,
para assinatura do termo de contrato, nos termos da legislação
vigente.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
DESPACHO DO SENHOR COORDENADOR DE SAÚDE DA
CAF, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Nº do Processo: 024.00090380/2023-83
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica -
Gabinete do Coordenador
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - DEMANDA
EXTRAORDINÁRIA
Considerando:
os documentos constantes do presente processo;
a reserva de recursos orçamentários;
a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a
empresa se sagra vencedora da(s) licitação(ões).
ADJUDICO o(s) medicamento(s) solicitado(s) pela Assistên-
cia Farmacêutica, conforme segue:
TECHPHARMA HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO EIRELI
2047799 - MOMETASONA, FUROATO 50MCG/DOSE/SUSP
ERA NASAL, no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
158/2022 – item 07.
GABINETE DO COORDENADOR
Processo nº: SES – 2023/15758 – SEI 024.00043626/2023-28
Pregão Eletrônico nº: 107/2023
Oferta de Compra: 090201000012023OC00100
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O ATEN-
DIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SEM
DETERMINAÇÃO DE MARCA COMERCIAL.
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licita-
ção na modalidade Pregão Eletrônico nº. 107/2023, referente
ao processo nº SES-2023/15758 - SEI 024.00043626/2023-28,
objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O ATEN-
DIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SEM
DETERMINAÇÃO DE MARCA COMERCIAL. A realização do
Pregão será por intermédio do Sistema Eletrônico de Contrata-
ções denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
25/08/2023 às 09:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 15/08/2023 o site www.bec.sp.gov.br, mediante a
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento se
seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br
GABINETE DO COORDENADOR
Processo nº: SES – 2023/15759 – SEI 024.00043932/2023-64
Pregão Eletrônico nº: 110/2023
Oferta de Compra: 090201000012023OC00103
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O ATENDI-
MENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS sem determinação de marca
comercial.
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licita-
ção na modalidade Pregão Eletrônico nº. 110/2023, referente
ao processo nº SES-2023/15759 - SEI 024.00043932/2023-64,
objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O ATENDI-
MENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS sem determinação de marca
comercial. A realização do Pregão será por intermédio do Siste-
ma Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica
de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura
está marcada para o dia 25/08/2023 às 09:30 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 15/08/2023 o site www.bec.sp.gov.br, mediante a
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento se
seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br
5. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
5.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
5.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;
5.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
5.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666/93;
5.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
5.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a
pedido do FORNECEDOR.
6. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
6.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
6.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
6.2. A contratação dos FORNECEDORES será formalizada
por meio da celebração de termo de contrato, cuja minuta inte-
grou o Anexo VI do Edital que regeu o procedimento licitatório,
no qual estão previstas as disposições relativas aos prazos, às
condições de execução dos serviços, à forma de realização das
medições ou do recebimento do objeto, à forma de pagamento
e às sanções para o caso de inadimplemento.
6.3. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
CARLOS
Convite Eletrônico: 080335000012023OC00027
Processo: SEI! 015.00112167/2023-49
Objeto: Aquisição de material de consumo, higiene e
limpeza
Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos
Contratada: S.V.M. EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
CNPJ: 28439173000120
Nota de Empenho: 2023NE01489
Valor Total: R$ 20,80
Data do Empenho: 09/08/2023
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte: 154010001
Natureza da Despesa: 33.90.30
PTRES: 080103
Prazo de Execução: 09/08/2023- 25/08/2023
Parecer CJ: não há parecer CJ por trata-se de Convite
Eletrônico
Convite Eletrônico: 080335000012023OC00027
Processo: SEI! 015.00112167/2023-49
Objeto: Aquisição de material de consumo, higiene e
limpeza
Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos
Contratada: GENESIO LEONIDAS BARBOZA JUNIOR-ME
CNPJ: 14846998000154
Nota de Empenho: 2023NE01490
Valor Total: R$ 540,00
Data do Empenho: 09/08/2023
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte: 154010001
Natureza da Despesa: 33.90.30
PTRES: 080103
Prazo de Execução: 09/08/2023- 25/08/2023
Parecer CJ: não há parecer CJ por trata-se de Convite
Eletrônico
Convite Eletrônico: 080335000012023OC00027
Processo: SEI! 015.00112167/2023-49
Objeto: Aquisição de material de consumo, higiene e
limpeza
Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos
Contratada: NAPOLI COM VAREJISTA DE PROD DE LIM-
PEZA L
CNPJ: 32610096000104
Nota de Empenho: 2023NE01491
Valor Total: R$ 1.648,05
Data do Empenho: 09/08/2023
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte: 154010001
Natureza da Despesa: 33.90.30
PTRES: 080103
Prazo de Execução: 09/08/2023- 25/08/2023
Parecer CJ: não há parecer CJ por trata-se de Convite
Eletrônico
Convite Eletrônico: 080335000012023OC00027
Processo: SEI! 015.00112167/2023-49
Objeto: Aquisição de material de consumo, higiene e
limpeza
Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos
Contratada: NAPOLI COM VAREJISTA DE PROD DE LIM-
PEZA L
CNPJ: 32610096000104
Nota de Empenho: 2023NE01492
Valor Total: R$ 1.909,80
Data do Empenho: 09/08/2023
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte: 154010001
Natureza da Despesa: 33.90.30
PTRES: 080103
Prazo de Execução: 09/08/2023- 25/08/2023
Parecer CJ: não há parecer CJ por trata-se de Convite
Eletrônico
Convite Eletrônico: 080335000012023OC00027
Processo: SEI! 015.00112167/2023-49
Objeto: Aquisição de material de consumo, higiene e
limpeza
Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos
Contratada: AGHA ATACADO LTDA
CNPJ: 45388474000190
Nota de Empenho: 2023NE01493
Valor Total: R$ 210,00
Data do Empenho: 09/08/2023
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte: 154010001
Natureza da Despesa: 33.90.30
PTRES: 080103
Prazo de Execução: 09/08/2023- 25/08/2023
Parecer CJ: não há parecer CJ por trata-se de Convite
Eletrônico
Vigência do reajuste aplicado a partir de 11/09/2022 - índice
de 8,20%
Valor mensal contratado: R$ 13.599,05 (treze mil, quinhen-
tos e noventa e nove reais e cinco centavos)
Valor mensal reajustado a partir de 11/09/2021– R$
15.029,66 (quinze mil, vinte e nove reais e sessenta e seis
centavos)
Valor mensal reajustado a partir de 11/09/2022– R$
16.262,10 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e
dez centavos)
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
COMUNICADO:
PROCESSO SEI Nº: 015.00199732/2023-74
OFERTA DE COMPRA Nº: 080323000012023OC00028
INTERESSSADO: Diretoria de Ensino - Região de Mirante
do Paranapanema
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Suprimentos
de Informática
TORNA-SE PÚBLICO, que se acha aberto nesta Diretoria de
Ensino, licitação na Modalidade - CONVITE, através da Oferta
de Compra 080323000012023OC00028 , a ser realizado por
intermédio do Sistema Eletrônico de Contratação denominada
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo -BEC/ SP”, do tipo MENOR PREÇO, objetivando Aquisi-
ção de Material de Consumo - Suprimentos de Informática. A
realização da abertura de envelopes será no dia 22/08/2023 às
13h50min, no endereço www.bec.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
OURINHOS
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino da Região de
Ourinhos, Pregão Eletrônico nº 03/2023, através da Oferta de
Compra 080325000012023OC00023, destinado à contratação
de prestação de serviços contínuos de telefonia fixa comutada
– stfc, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas
locais, interurbanas, intraestaduais e interestaduais – partici-
pação ampla na Diretoria de Ensino da Região de Ourinhos. A
sessão pública será realizada no dia 24/08/2023 às 9h00 por
intermédio da “Bolsa Eletrônica de Compras”, no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SANTO ANASTÁCIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO n.° SEI 015.00153379/2023-86
PREGÃO ELETRÔNICO n.° 04/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 02/2023
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SANTO
ANASTÁCIO, doravante designado(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”,
neste ato representada(o) pelo(a) Senhor(a) Geralda Helenice
Augusta Rocha, CPF nº 544.572.896-04, no uso da competência
conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de
1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado obti-
do no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em executar o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, de serviços de transporte de pas-
sageiros mediante fretamento em caráter eventual, conforme o
detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, da proposta da CONTRATADA e dos demais
documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.
LOTE - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANTITATIVOS ESTIMADOS
VIAGEM - QUILÔMETRO
01 - Ônibus com capac. de 44 (quarenta e quatro) passagei-
ros sentados - 17899-3 - 25 - 2800
01 - Ônibus com capac. de 24 (vinte e quatro) passageiros
sentados - 17900-0 - 13 - 1200
01 - Micro-ônibus, tipo van, com capac. de 15 (quinze)
passageiros sentados - 17901-9 - 47 - 4300
TOTAL - 85 - 8300
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de execução dos serviços contidas
no Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital
que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
2. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
2.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa SIMÃOTUR TRANS-
PORTE E FRETAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º
10.984.386/0001-77, estabelecida na Avenida Manoel Duque,
4-125, Jardim Guadalajara, Bauru/SP, CEP: 17030-110, Telefone
(14) 3104-3434, e e-mail osouza@simaotur.com.
2.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n. º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
3. PREÇOS
3.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
LOTE - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
VIAGEM - QUILÔMETRO
01 - Ônibus com capac. de 44 (quarenta e quatro) passagei-
ros sentados - 17899-3 - R$ 1.500,00 - R$ 19,00
01 - Ônibus com capac. de 24 (vinte e quatro) passageiros
sentados - 17900-0 - R$ 1.400,00 - R$ 14,00
01 - Micro-ônibus, tipo van, com capac. De 15 (quinze) pas-
sageiros sentados - 17901-9 - R$ 1.200,00 - R$ 13,00
3.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
3.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
3.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
3.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
3.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
3.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
3.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
4. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MARÍLIA
DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE MARÍLIA
PROCESSO Nº: SEDUC-PRC-2021/10225
CONTRATO Nº 016/21
CONTRATANTE: 080321 – DIR.ENS.REG.MARILIA
CONTRATADA: LOJAS MILANI LTDA EPP
CNPJ/MF: 02.502.068/0001-02
INVALIDAÇÃO DAS APOSTILAS DE REAJUSTE
À vista dos elementos instrutórios deste processo, invalido
as apostilas de reajuste base jun/2021 do Contrato supracitado,
firmado com a empresa: LOJAS MILANI LTDA EPP, tornando sem
efeito o extrato publicado no DOE, de 06/10/2021 às fls. 147,
tendo em vista que a apostila de reajuste base jun/2021 foi cal-
culado incorretamente, já que a periodicidade anual é contada
a partir da data da apresentação da proposta – 29/06/2021,
conforme cláusula sétima do contrato.
Marília, 11 de agosto de 2023.
Ana Luiza Bernardo Guimarães
Dirigente Regional de Ensino
Extrato de Reajuste de Contrato
Demonstrativo de cálculo de reajuste de preços
Contrato nº: 016/2021
- Processo SEDUC-PRC-2021/10225
- Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Marília
-Contratada: LOJAS MILANI LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº.
02.502.068/0001-02
- Objeto: Prestação de Serviços de Gerenciamento Total do
ambiente de impressão, reprografia e digitalização de documen-
tos (outsourcing de impressão).
Valor Total do contrato: R$ 23.600,12 (vinte e três mil,
seiscentos reais e doze centavos)
Memória de cálculo
Data base do reajuste aplicado a partir de 29/06/2022
ITEM - Descrição - Quantidade de equipamentos (1) - Marca
/ Modelo - Quantidade de Cópias PB estimadas / mês por equi-
pamento (2) - Quantidade de Cópias Coloridas estimadas / mês
por equipamento (3) - Valor fixo por equipamento R$ (4) - Valor
un. por cento de cópia PB R$ (5) - Valor un. por cento de cópia
colorida R$ (6) - Valor total mensal por equipamento (7) = ((2)
X (5)) + ((3) X (6)) / 100 + (4) - Valor Software Gerenciamento
- Valor total mensal
(8) = (1) X (7)
1 - Impressora Multifuncional Preto e Branco - 03 - Canon
1643 - 5500 - R$ 32,81452 - R$ 0,042666 - R$ 267,47552 - R$
802,4266
2 - Impressora Colorida
3 - Software de Gerenciamento - 01 - R$ 16,6306 - R$
16,6306
TOTAL MENSAL (R$) (A) - R$ 819,06
PRAZO CONTRATUAL (em meses) (B) - 30
TOTAL 30 MESES (R$) (AxB) - R$ 24.571,80
BASE MENSAL CONTRATADO: R$ 733,33 (Setecentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos)
BASE MENSAL REAJUSTADO A PARTIR DE 29/06/2022 – R$
819,06 (oitocentos e dezenove reais e seis centavos)
DIRETORIA DE ENSINO- REGIÃO DE MARÍLIA
Extrato de Reajuste de Contrato
Demonstrativo de cálculo de reajuste de preços
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Marília
- Processo Legado nº 742053/18 - SEDUC-PRC-2021/07454
- Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Marília
-Contratada: TELEFONICA BRASIL S A - CNPJ/MF:
02.558.157/0001-62
- Objeto: Prestação de serviços contínuos de telefonia fixa
comutada STFC nas modalidades fixo-fixo, fixo-móvel, para as
unidades escolares da Diretoria de Ensino Região de Marília.
Contrato nº: 003/2018
Valor Total do contrato: R$ 162.555,16 (cento e sessenta
e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis
centavos)
Memória de cálculo
ITEM - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS - QUANTIDADE DE
MINUTOS/MÊS - VALOR UNITÁRIO - VALOR MENSAL - VALOR
REAJUSTE - VALOR REAJUSTADO - VALOR MENSAL REAJUS-
TADO
1 - CHAMADAS LOCAIS FIXO/FIXO - 11441 - R$ 0,0851 - R$
952,10 - R$ 0,0070 - R$ 0,0921 - R$ 1.030,41
2 - CHAMADAS LOCAIS FIXO/MÓVEL - 3113 - R$ 0,5747 -
R$ 1.733,87 - R$ 0,0471 - R$ 0,6218 - R$ 1.875,97
3 - CHAMADAS INTRAESTADUAIS FIXO/FIXO - 6555 - R$
0,5305 - R$ 3.196,26 - R$ 0,0435 - R$ 0,5740 - R$ 3.458,35
4 - CHAMADAS INTRAESTADUAIS FIXO/MÓVEL - 535 - R$
1,1384 - R$ 591,97 - R$ 0,0933 - R$ 1,2317 - R$ 640,48
5 - CHAMADAS INTERESTADUAIS FIXO/FIXO - 535 - R$
0,6189 - R$ 321,83 - R$ 0,0507 - R$ 0,6696 - R$ 348,19
6 - CHAMADAS INTERESTADUAIS FIXO/MÓVEL - 535 - R$
1,2820 - R$ 666,64 - R$ 0,1051 - R$ 1,3871 - R$ 721,29
7 - ASSINATURA - 47 - R$ 58,2440 - R$ 2.620,98 - R$
4,7760 - R$ 63,0200 - R$ 2.835,90
R$ 10.083,65 - R$ 10.910,59
Vigência do reajuste aplicado a partir de 11/09/2022 –
índice de 8,20%
Valor mensal contratado: R$ 9.594,27 (nove mil, quinhentos
e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos)
Valor mensal reajustado a partir de 11/09/2021– R$
10.603,59 (dez mil, seiscentos e três reais e cinquenta e nove
centavos)
Valor mensal - supressão a partir de 01/02/2022– R$
10.083,65 (dez mil, oitenta e três reais e sessenta e cinco
centavos)
Valor mensal reajustado a partir de 11/09/2022– R$
10.910,59 (dez mil, novecentos e dez reais e cinquenta e nove
centavos)
Extrato de Reajuste de Contrato
Demonstrativo de cálculo de reajuste de preços
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Marília
- Processo Legado nº 742053/18 - SEDUC-PRC-2021/07454
- Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Marília
-Contratada: LIFE SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTI-
MIDIA LTDA - CNPJ/MF: 05.087.744/0001-09
- Objeto: Prestação de serviços contínuos de telefonia fixa
comutada STFC nas modalidades fixo-fixo, fixo-móvel, para as
unidades escolares da Diretoria de Ensino Região de Marília.
Contrato nº: 004/2018
Valor Total do contrato: R$ 242.288,27 (duzentos e qua-
renta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e sete
centavos)
Memória de cálculo
ITEM - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS - QUANTIDADE DE
MINUTOS/MÊS - VALOR UNITÁRIO - VALOR MENSAL - VALOR
REAJUSTE - VALOR REAJUSTADO - VALOR MENSAL REAJUS-
TADO
1 - CHAMADAS LOCAIS FIXO/FIXO - 39020 - R$ 0,0442 - R$
1.724,684 - R$ 0,0036 - R$ 0,0478 - R$ 1.865,160
2 - CHAMADAS LOCAIS FIXO/MÓVEL - 6033 - R$ 0,4973 -
R$ 3.000,211 - R$ 0,0408 - R$ 0,5381 - R$ 3.246,360
3 - CHAMADAS INTRAESTADUAIS FIXO/FIXO - 2420 - R$
0,1770 - R$ 428,340 - R$ 0,0147 - R$ 0,1917 - R$ 463,910
4 - CHAMADAS INTRAESTADUAIS FIXO/MÓVEL - 950 - R$
0,6631 - R$ 629,950 - R$ 0,0544 - R$ 0,7175 - R$ 681,630
5 - CHAMADAS INTERESTADUAIS FIXO/FIXO - 950 - R$
0,1770 - R$ 168,150 - R$ 0,0145 - R$ 0,1915 - R$ 181,930
6 - CHAMADAS INTERESTADUAIS FIXO/MÓVEL - 950 - R$
0,6631 - R$ 629,950 - R$ 0,0548 - R$ 0,7179 - R$ 682,010
7 - ASSINATURA - 74 - R$ 114,1672 - R$ 8.448,373 - R$
9,3612 - R$ 123,5284 - R$ 9.141,100
R$ 15.029,67 - R$ 16.262,10
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segunda-feira, 14 de agosto de 2023 às 05:13:36
segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (54) – 59
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 04
Cod Item Material: 2514036
Nome Item Material: TIGECICLINA 50MG, PO LIOF SOL
INJ - IV
e-GRP
COD UG - NOME UG - QUANT.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 50
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 100
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 5
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 100
090121 - HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
Praça Dr. Symphronio A. Santos - 750
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 200
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 800
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 100
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 50
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 50
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 50
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Praça Dr. Boa vista, 221 - centro - São João da Boa Vista -
SP - CEP: 13870-221 - 5
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 12
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 360
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 100
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Soroca-
ba - 100
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 6.000
090156 - HOSPITAL GERAL "DR.JOSÉ PANGELLA" DE VILA
PENTEADO
Av. Ministro Petrônio Portella, 1.746 - 300
090157 - HOSPITAL REGIONAL SUL
Rua Gal. Roberto Alves Carvalho Filho, 270 - 300
090160 - UGA I (HOSPITAL HELIÓPOLIS)
Rua Cônego Xavier, 276 - 120
090161 - UGA II (HOSPITAL IPIRANGA)
Av. Nazaré, n.º 28 - 600
090162 - UGA III (HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS”)
Rua Seraphico de Assis Carvalho, n.º 34 - 10
090171 - COMPLEXO HOSPITALAR “PADRE BENTO”, DE
GUARULHOS
Rua Dr. Emílio Ribas, 1573 - 200
090172 - CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - 300
090181 - INSTITUTO “DANTE PAZZANESE” DE CARDIO-
LOGIA
Av. Dante Pazzanese, 500 - 350
090183 - INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”
Av. Dr. Arnaldo, 165 - 600
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 100
092201 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Campus Universitário – Bairro: Monte Alegre – Ribeirão
Preto – SP - 14.000
092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE DE SP – HCFMUSP - 12.030
CD - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DO HCF-
MUSP
WORLD LOGISTIC CENTER, na Av. Aruanã, nº 280/352 -
Alphaville, Galpões nº 3 e nº 4
Distrito e Município de Barueri, São Paulo. CEP 06460-010
DHC - DHAC ADMIN MAT (desativado temporariamente.
Motivo : obras) DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE COTOXÓ
Serviço Administrativo do HAC
Local: R. Cotoxó, nº 1142, 1º andar
DHS - DHAS MATERIAL/DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE
SUZANO
Local: Rua Prudente de Morais, nº 2200 - Suzano
DHS - DHAS FARMÁCIA/DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE
SUZANO
Local: Rua Prudente de Morais, n.º 2200 - Suzano
IC - CAF MATERIAIS/INSTITUTO CENTRAL
CAF - Central de Atendimento da Farmácia (MEDICAMEN-
TOS)
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255, 8º andar
PAMB De Bloco 5
IC - IC MATERIAL /INSTITUTO CENTRAL
Almoxarifado Central
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, subsolo do
PAMB – altura do n.º 600 da Av. Rebouças
UFAR – UFAR MATERIAIS/INSTITUTO CENTRAL
Almoxarifado da Unidade Farmacotécnica Hospitalar
Local: Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, 8.º andar – Bloco 8
ICR - ICR FARMÁCIA/INSTITUTO DA CRIANÇA
Farmácia do ICR
Local: Rua Galeno de Almeida, 148 – 1º andar
ICR - ALX GERAL/INSTITUTO DA CRIANÇA
Local: Rua Galeno de Almeida, 148
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF nº SEI - 024.00024297/2023-16
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 273/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 273/2022
ITEM 04 - E-GRP nº 090201000012022OC00302.ARP00002
ITEM 18 - E-GRP nº 090201000012022OC00302.ARP00014
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado
(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pelo
Senhor Daniel Buffone de Oliveira, RG nº 28.751.301-4 e CPF nº
278.968.648-35, no uso da competência conferida pelo Decreto-
-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela legislação
aplicável, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico
indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade
competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018,
procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das
demais FORNECEDORAS que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de aquisição de medicamentos, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 4 – Tigeciclina 50MG - Pó liófilo para solução injetável
– IV – unidade: frasco-ampola – código do siafísico: 2514036
– quantidade máxima estimada de 40.392 para o período de
12 meses.
NOME COMERCIAL: TYG 50MG - MARCA: TYG 50MG
- FABRICANTE: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA
- TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: UNIÃO QUÍMICA FARMA-
CÊUTICA NACIONAL S/A - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA
ANVISA: 1.0497.1483.001-1 - APRESENTAÇÃO: 50 MG PO LIOF
SOL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS - VALIDADE DO PRODUTO: 12
(DOZE) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO
75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
ITEM 18 – Rivaroxabana 10MG – unidade: comprimido
revestido – código do siafísico: 3609642 – quantidade máxima
estimada de 108.403 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: RIVAROXABANA 10MG - GENÉRI-
CO - MARCA: RIVAROXABANA 10MG - GENÉRICO - FABRI-
CANTE: INOVAT INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - TITULAR
DO REGISTRO NA ANVISA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA
NACIONAL S/A - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA:
1.0497.1499.004-1 - APRESENTAÇÃO: 10 MG COM REV CT BL
AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 - VALIDADE DO PRODUTO: 24
(VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA:
MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
IC - CAF MATERIAIS/INSTITUTO CENTRAL
CAF - Central de Atendimento da Farmácia (MEDICAMEN-
TOS)
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255, 8º andar
PAMB De Bloco 5
IC - IC MATERIAL /INSTITUTO CENTRAL
Almoxarifado Central
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, subsolo do
PAMB – altura do n.º 600 da Av. Rebouças
UFAR – UFAR MATERIAIS/INSTITUTO CENTRAL
Almoxarifado da Unidade Farmacotécnica Hospitalar
Local: Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, 8.º andar – Bloco 8
ICR - ICR FARMÁCIA/INSTITUTO DA CRIANÇA
Farmácia do ICR
Local: Rua Galeno de Almeida, 148 – 1º andar
ICR - ALX GERAL/INSTITUTO DA CRIANÇA
Local: Rua Galeno de Almeida, 148
IMREA - IMREA ADMIN MATE/INSTITUTO DE MEDICINA
FÍSICA E REABILITAÇÃO
Serviço Administrativo do IMREA
Local: Rua Diderot, nº 43 - Vila Mariana (altura do nº 3833
– Rua Vergueiro)
INC - INCOR FARMÀCIA/INSTITUTO DO CORAÇÃO
Serviço de Farmácia do INCOR
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 44, térreo – Bloco II
INR - INRAD MATERIAL/INSTITUTO DE RADIOLOGIA
Almoxarifado InRad
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 255 – sala 3136
IOT - IOT MATERIAIS/INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAU-
MATOLOGIA
Setor de Material do IOT
Local: Rua Ovídio Pires de Campos, nº 333, Subsolo IOT
IPQ - IPQ MATERIAIS / MEDICAMENTOS/INSTITUTO DE
PSIQUIATRIA
Setor de Almoxarifado do Instituto de Psiquiatria
Local: Rua Ovídio Pires de Campos, 785
LIM – LIM MATERIAIS/LABORATÓRIOS DE INVESTIGAÇÃO
MÉDICA-Setor de Material do LIM
Local: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/n, (ao lado do SVO/
Banco Santander)
Faculdade de Medicina
Almoxarifado dos LIMs (antigo prédio da manutenção)
PA - A7 MATERIAIS /PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO
Almoxarifado Central
Local: Rua Ovídio Pires de Campos, nº 225, 1º andar
ICESP – INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO SÃO PAULO
Doca de recebimento
Local: Av. Dr. Arnaldo, nº 251, 2º subsolo – Cerqueira Cesar
- CEP 01246-000 São Paulo – SP
092601 - HOSP. CLINICAS FAC.MED.MARILIA - HCFAMEMA
Rua Dr. Reinaldo Machado, 451 - Marilia – SP. - 300
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Tremembé – São Paulo - 60
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 300
2.600.476
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.701/0033-01,
estabelecida na Rodovia Regis Bitencourt, 1.962 – Galpão 5 –
Embu Mirim – Embu das Artes – SP – CEP: 06818-000, Telefone
(11) 5536-7206/ 7484, Fax (11) 5536-7345 e-mail: licitações.
brasil@abbott.com.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
03 - Pancreatina 10.000U USP - 2341689 - R$ 1,3000
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666/93;
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF nº SEI - 024.00024297/2023-16
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 273/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 273/2022
E-GRP nº 090201000012022OC00302.ARP00001
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado
(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pelo
Senhor Daniel Buffone de Oliveira, RG nº 28.751.301-4 e CPF nº
278.968.648-35, no uso da competência conferida pelo Decreto-
-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela legislação
aplicável, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico
indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade
competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018,
procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das
demais FORNECEDORAS que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de aquisição de medicamentos, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 3 – Pancreatina 10.000U USP - unidade: cápsula –
código do siafísico: 2341689 – quantidade máxima estimada de
2.600.476 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: CREON 10.000U - MARCA: CREON
10.000U - FABRICANTE: ABBOTT LABORATORIES GMBH - ALE-
MANHA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: ABBOTT LABO-
RATÓRIOS DO BRASIL LTDA - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA
ANVISA: 1.0553.0337.002-8 - APRESENTAÇÃO: 150 MG CAP
GEL DURA CT BL AL/AL X 30 (MINIMICROESFERAS) - VALIDA-
DE DO PRODUTO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE
VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA
ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
e-GRP
COD UG - NOME UG - QUANT.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMA-
CÊUTICA
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 -
2.573.196
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Araçatuba - 100
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 100
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 500
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Pres. Prudente - 100
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 6.500
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 900
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 100
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770 - Ribeirão Preto - 900
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 500
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 50
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Piracicaba – SP - 400
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Praça Dr. Boa vista, 221 - São João da Boa Vista - SP - 360
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Taubaté - 100
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 360
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Santos - 100
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 2.700
090162 - UGA III (HOSPITAL INFANTIL “DARCY VARGAS”)
Rua Seraphico de Assis Carvalho, n.º 34 - 30
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 300
092201 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Campus Universitário – Ribeirão Preto – SP - 4.000
092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE DE SP – HCFMUSP - 8.520
CD - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DO HCF-
MUSP
WORLD LOGISTIC CENTER, na Av. Aruanã, nº 280/352 -
Alphaville, Galpões nº 3 e nº 4
Distrito e Município de Barueri, São Paulo. CEP 06460-010
DHC - DHAC ADMIN MAT (desativado temporariamente.
Motivo : obras) DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE COTOXÓ
Serviço Administrativo do HAC
Local: R. Cotoxó, nº 1142, 1º andar
DHS - DHAS MATERIAL/DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE
SUZANO
Local: Rua Prudente de Morais, nº 2200 - Suzano
DHS - DHAS FARMÁCIA/DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR DE
SUZANO
Local: Rua Prudente de Morais, n.º 2200 - Suzano
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segunda-feira, 14 de agosto de 2023 às 05:13:36
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