Negócios Públicos - SAÚDE
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
168 – São Paulo, 133 (106) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 31 de outubro de 2023
para aquisição de 52 ampolas do medicamento deruxtecano /
100 mg - pó liófilo injetável, no valor unitário de R$ 13.034,24
(treze mil, trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfa-
zendo o valor total de R$ 677.780,48 (seiscentos e setenta e sete
mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), junto
à empresa ONCO PROD DISTR DE PROD HOSP E ONCOLOGICOS
LTDA., para atendimento de demanda judicial.
A contratação só poderá vigorar até 31 de dezembro do
exercício em curso (artigo 57, caput, da Lei n° 8.666/93), e for-
malizada por nota de empenho, o que é permitido pelo art. 62,
§ 4° com fundamento na mesma da Lei.
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
125/2023 OC- 090201000012023OC00122, referente ao proces-
so nº SEI 024.00115476/2023-61, objetivando a CONSTITUIÇÃO
DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDI-
CAMENTOS, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico
de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do
Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada
para o dia 16/11/2023, a partir das 09:30 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 01/11/2023, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DE 27/10/2023
Nº do Processo: 024.0130298/2023-07
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
Assunto: Aquisição de medicamento Nacional - Demanda
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-520/2023
Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO que,
a este procedimento de contratação direta, aplica-se o regime
jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e respectivos regulamentos,
sendo regido por suas regras durante todo o seu curso, que
se aplicarão ainda à contratação respectiva durante toda a
sua vigência, em observância ao disposto no artigo 191 c/c o
inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Ratifico,
conforme os termos do artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e
suas atualizações posteriores, o ato de dispensa de inexigibili-
dade de licitação, autorizado pelo Diretor Técnico III - GGDM/
CAF, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei Federal n.º
8.666/93 e suas atualizações, para aquisição de 9 unidades do
medicamento ofatumumabe / 50 mg / ml - solução injetável - 0,4
ml (20 mg), no valor unitário de R$ 7.290,16 (sete mil, duzentos
e noventa reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor total
de R$ 65.611,44 (sessenta e cinco mil, seiscentos e onze reais e
quarenta e quatro centavos), junto à empresa NOVARTIS Bioci-
ências S/A., para atendimento de demanda judicial.
A contratação só poderá vigorar até 31 de dezembro do
exercício em curso (artigo 57, caput, da Lei n° 8.666/93), e for-
malizada por nota de empenho, o que é permitido pelo art. 62,
§ 4° com fundamento na mesma da Lei.
COMUNICADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
129/2023 OC- 090201000012023OC00138, referente ao proces-
so nº SEI 024.00132160/2023-34, objetivando a CONSTITUIÇÃO
DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDI-
CAMENTOS, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico
de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do
Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada
para o dia 17/11/2023, a partir das 13:30 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 01/11/2023, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
Federal, assim como ao Artigo 16 combinados com o artigo 61
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO 024.00141834/2023-91 – C.U Nº 20231422021
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 27/10/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 27/10/2023 A 16/11/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02840
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS
LTDA
CNPJ: 02814497000700
VALOR R$ 583.000,00
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02841
VALOR R$ 169.875,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
Federal, assim como ao Artigo 16 combinados com o artigo 61
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO 024.00145177/2023-51 – C.U Nº 20231397877
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 25/10/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/10/2023 A 14/11/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02838
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA
CNPJ: 04027894000750
VALOR R$ 390.134,64
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
Federal, assim como ao Artigo 16 combinados com o artigo 61
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
005/2019, firmado entre esta Diretoria de Ensino Região Marília
e essa empresa C.T.O. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME,
cujo objeto se refere a prestação de serviços de limpeza em
ambiente escolar, executados no âmbito das Unidades Escolares
sob nossa circunscrição, a possibilidade de ser praticado o ato
administrativo que ensejará a rescisão contratual com base na
cláusula Décima Terceira. Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é
motivada pelo fato de: Da Empresa C.T.O. SERVIÇOS TERCEIRI-
ZADOS EIRELI - ME não vem cumprindo os Incisos I, II, III, IV e
VI da Cláusula Quarta.
A empresa não vem atendendo a limpeza escolar com deve-
ria, deixando de atender o proposto no termo de referência, o
responsável pelo acompanhamento da execução das atividades,
em especial da regularidade técnica e disciplinar da atuação
da equipe técnica não comparece nas unidades escolares para
verificar os serviços e a falta de materiais para execução dos
serviços de limpeza, ficando as unidades escolares sem material
de limpeza para que se proceda a limpeza nas escolas, no
entanto a empresa não vem cumprindo a execução do contrato
em compatibilidade com as obrigações assumidas, a empresa
não vem atendendo as solicitações deste gestor com relação
ao envio do comprovante do recolhimento do FGTS e do Alvará
da Vigilância Sanitária, conforme várias solicitações feitas a
empresa C.T.O Serviços Terceirizados Eireli-ME e a empresa não
atende as solicitações. Nestes termos, fixo o prazo de 05 (cinco)
dias para que essa empresa se manifeste, por escrito, acerca
dos apontamentos ora descritos, garantido assim o direito a sua
ampla defesa e ao contraditório, nos termos do que dispõe
o artigo 78 da Lei 8.666/1993.
Marília, 30 de outubro de 2023.
Ana Luiza Bernardo Guimarães
Dirigente Regional de Ensino
ILMO. SR.
Caio Tizatto de Oliveira
DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE MARÍLIA
NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL
Processo Nº: SEDUC PROC 2021/23785
Pregão Eletrônico: DEMAR 003/2021
Contrato Nº: 031/2021
Contratada: SS SALVADOR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRE-
LI
CNPJ nº 36.402.453/0001-91
Contratante: Diretoria de Ensino de Marília
NOTIFICO nos termos da cláusula Quarta – das Obrigações
e das responsabilidades da contratada do Contrato nº 031/2021,
firmado entre esta Diretoria de Ensino Região Marília e essa
empresas Salvador Serviços Terceirizados Eireli, cujo objeto se
refere a prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar,
executados no âmbito das Unidades Escolares sob nossa cir-
cunscrição, a possibilidade de ser praticado o ato administrativo
que ensejará a rescisão contratual com base na cláusula Décima
Terceira.
Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pelo fato
de: Da Empresa SS SALVADOR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
não vem cumprindo os Incisos I e IV da Cláusula Quarta, Cláusu-
la, deixando unidade escolar sem funcionário, uma vez que esta
Diretoria de Ensino logo que conhecedora do problema assina-
lado pela escola, comunica a empresa e no entanto a empresa
SS SALVADOR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI não procura
solucionar com rapidez a falta dos colaboradores, ficando a
unidade escolar durante o período de aula sem nenhum colabo-
rador, assim a empresa deixa de cumprir os princípios básicos da
limpeza pela qual foi contratada, conforme estabelece o Termo
de Referência.
Nestes termos, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que essa
empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos
ora descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e
ao contraditório, nos termos do que dispõe o artigo 78 da Lei
8.666/1993.
Marília, 30 de outubro de 2023.
Ana Luiza Bernardo Guimarães
ILMO. SR.
Sidney Thomaz Salvador
Proprietário
SS SALVADOR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
PENÁPOLIS
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino de Pená-
polis, licitação na modalidade Convite Eletrônico nº
080352000012023OC00041 destinado à aquisição de 650
medalhas de metal na cor dourada, prateada e bronze para
alunos participantes dos JEESP pela Diretoria de Ensino de
Penápolis, do tipo menor preço. Data de abertura das propostas:
13/11/2023 às 13:00 horas através do endereço eletrônico www.
bec.sp.gov.br. O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consulta-
do gratuitamente através do sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Oferta de Compra número 080352000012023OC00041.
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino de Pená-
polis, licitação na modalidade Convite Eletrônico nº
080352000012023OC00042 destinado à aquisição de 02 bebe-
douros elétricos tipo coluna, para garrafão de 20 litros, para
a Diretoria de Ensino de Penápolis, do tipo menor preço. Data
de abertura das propostas: 13/11/2023 às 13:10 horas através
do endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O Edital na íntegra
poderá ser obtido ou consultado gratuitamente através do
sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br. Oferta de Compra número
080352000012023OC00042.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
DESPACHO DO SENHOR COORDENADOR DE SAÚDE -
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM
27/10/2023
PROCESSO: SEI 024.000.29201-2023-14
INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FAR-
MACÊUTICA.
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS Nº 281/2022
Autorizo a pessoa jurídica ASTRA MEDICAL SUP-
PLY PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES , cadastrado no
CNPJ: 44.127.150/0001-36, a ter vistas ao processo SEI nº
024.00029201/2023-14, referente ao Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 281/2022, à vista da justificativa apre-
sentada.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DE 27/10/2023
Nº do Processo: 024.0081710/2023-40
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
Assunto: Aquisição de medicamento Nacional - Demanda
Judicial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-519/2023
Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO que,
a este procedimento de contratação direta, aplica-se o regime
jurídico da Lei federal nº 8.666/1993 e respectivos regulamentos,
sendo regido por suas regras durante todo o seu curso, que se
aplicarão ainda à contratação respectiva durante toda a sua
vigência, em observância ao disposto no artigo 191 c/c o inciso II
do artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Ratifico, conforme
os termos do artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atua-
lizações posteriores, o ato de dispensa de licitação, autorizado
pelo Diretor Técnico III - GGDM/CAF, com fundamento no Inciso
IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualizações,
cado o ato administrativo que ensejará a RESCISÃO unilateral
do contrato acima especificado, nos termos do artigo 79, inciso
I, pelos motivos que constituem os incisos I e II do artigo 78,
ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação
de multa de 10% (dez por cento) do valor, referente à parte
da obrigação contratual não cumprida (Resolução SE nº 33, de
01-04-2003) e ainda a possibilidade de aplicação da sanção de
impedimento de licitar e contratar com a Administração, por até
5 anos, nos termos do que dispõe o artigo 7º da Lei Federal nº
10.520, de 17-07-2002.
Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pelo fato
de:
A Contratada não apresentar os documentos obrigatórios
quando no momento do envio da Nota Fiscal em conformidade
com:
“...CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PAGAMENTOS
PARÁGRAFO QUINTO
Por ocasião da apresentação ao CONTRATANTE da nota
fiscal, fatura, recibo ou documento de cobrança equivalente, a
CONTRATADA deverá fazer prova do recolhimento mensal ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS nos termos da
legislação vigente.
I – As comprovações relativas ao FGTS a serem apresenta-
das deverão corresponder ao período de execução e tomador
de serviço.
II – Se por ocasião da apresentação da nota fiscal, da fatura,
do recibo ou do documento de cobrança equivalente não houver
decorrido o prazo legal para recolhimento do FGTS, poderá ser
apresentada cópia da documentação comprobatória do reco-
lhimento referente ao mês imediatamente anterior, devendo a
CONTRATADA apresentar a documentação devida quando do
vencimento do prazo legal para recolhimento.
III - a não apresentação dessas comprovações assegura ao
CONTRATANTE o direito de sustar o pagamento respectivo e/ou
os pagamentos seguintes.
PARAGRAFO SEXTO
Nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 8.212/1991 e da
Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022,
o CONTRATANTE deverá efetuar a retenção de 11% (onze por
cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura, obrigando-se a
recolher a importância retida, em nome da CONTRATADA, até o
dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão do respectivo
documento de cobrança ou, se não houver expediente bancário
naquele dia, até o dia útil imediatamente anterior.
I - Quando da emissão da nota fiscal ou fatura, a CON-
TRATADA deverá destacar o valor da retenção com o título de
“RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL”, sendo que:
a) a apuração da base de cálculo da retenção de que trata
este parágrafo deverá observar o disposto na Instrução Norma-
tiva RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022.
b) poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção
de que trata este parágrafo as parcelas especificadas no artigo
120 da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de
2022, desde que estejam discriminadas na nota fiscal ou fatura.
c) a falta de destaque do valor da retenção na nota fiscal
ou fatura impossibilitará a CONTRATADA de efetuar sua com-
pensação perante o INSS, ficando a critério do CONTRATANTE
proceder à retenção e ao recolhimento devidos sobre o valor
bruto da nota fiscal ou fatura, ou, em alternativa, devolvê-la à
CONTRATADA.
II - Quando da apresentação da nota fiscal ou fatura, a
CONTRATADA deverá elaborar e entregar ao CONTRATANTE os
seguintes documentos:
a) cópia da folha de pagamento específica para os serviços
realizados sob o contrato, identificando o número do contrato, a
Unidade que o administra, relacionando respectivamente todos
os segurados colocados à disposição desta e informando:
• nome dos segurados;
• cargo ou função;
• remuneração discriminando separadamente as parcelas
sujeitas ou não à incidência das contribuições previdenciárias;
• descontos legais;
• quantidade de cotas e valor pago a título de salário-
-família;
• totalização por rubrica e geral;
• resumo geral consolidado da folha de pagamento.
b) demonstrativo mensal assinado por seu representante
legal, individualizado por CONTRATANTE, com as seguintes
informações:
• nome e CNPJ do CONTRATANTE;
• data de emissão do documento de cobrança;
• número do documento de cobrança;
• valor bruto, retenção e valor líquido (recebido) do docu-
mento de cobrança;
• totalização dos valores e sua consolidação...”
Não prestar esclarecimentos por escrito quando solicitado
e não atender prontamente as reclamações sobre seus serviços:
“...CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES E DAS RESPON-
SABILIDADES DA CONTRATADA
À CONTRATADA, além das obrigações constantes do Termo
de Referência, que constitui Anexo I do Edital indicado no
preâmbulo, e daquelas estabelecidas em lei, em especial as defi-
nidas nos diplomas federal e estadual sobre licitações, cabe: ...
... VI - Prestar ao CONTRATANTE, por escrito, os esclareci-
mentos solicitados e atender prontamente as reclamações sobre
seus serviços; ...”
Lembro que esta Diretoria de Ensino trabalha em horário
comercial, sendo das 08h00 às 17h00, dessa forma solicito
que as informações quando solicitadas sejam prestadas dentro
desse horário.
Cumpre-me acrescentar que, mesmo após o recebimento
das notificações enviadas datadas de 29 de agosto e 11 de
setembro do ano corrente, informando os descumprimentos aos
dispostos nas Cláusulas SEGUNDA – Das Condições de Execução
dos Serviços e QUARTA – Das Obrigações e das Responsabili-
dades da Contratada, atribuindo prazo para regularização das
obrigações, apresentando documentos comprobatórios e / ou
apresentando argumentos que justificassem cabalmente tal
procedimento tido ilegal e prejudicial ao adequado funciona-
mento dos atendidas, a prestação de serviços contínuos não foi
reestabelecida a contento e nem mesmo as notificações foram
respondidas.
Na data de 03 de outubro de 2023, tivemos uma reunião
presencial, na Diretoria de Ensino, na qual compareceu a Sra.
Fernanda Neves Lopes, advogada contratada pela Empresa São
José Assistência Saúde Ltda, porém sem a devida procuração. Na
reunião o Sr. Dirigente Regional, solicitou o devido alinhamento
do contrato até o dia 06/10/2023, porém até o presente momen-
to não foi enviado os alinhamentos realizados e tão pouco a
resposta da solicitação do Sr. Dirigente.
Nestes termos, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que essa
empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos
ora descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e
ao contraditório, nos termos do que dispõe o artigo 78 da Lei
8.666/1993.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MARÍLIA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MARÍLIA
NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL
Processo SPDOC nº. SEDUC/968121/2019
Processo SP Sem Papel nº SEDUC-PRC-2021/10890
Pregão Eletrônico: 006/2019
Contrato Nº: 005/2019
Contratada: C.T.O. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME
CNPJ nº 24.196.932/0001-10
Contratante: Diretoria de Ensino de Marília
NOTIFICO nos termos da cláusula Quarta – das Obriga-
ções e das responsabilidades da contratada do Contrato nº
BAIXO VERDE CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-07, ARMÁRIO
BAIXO LARANJA (COM RODÍZIOS) - AB-08, ESTANTE BAIXA -
AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-11, ESTANTE BAIXA - VERDE
CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-12 E ESTANTE BAIXA - LARANJA
(COM RODÍZIOS) - ES-13
Prazo: 365 dias - Data de Assinatura: 30/01/2023
Item - Qtd Mínima - Qtd Máxima Ofertada - Especificação
- Valor Unitário
ES-12 - 01 - 575 - Estante baixa de madeira com 2 pratelei-
ras e rodízios, cor cinza/verde. - R$ 953,00
Ata de Registro de Preços nº 77/00166/22/05-014
Detentora: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMÁ-
RIO BAIXO AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-06, ARMÁRIO
BAIXO VERDE CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-07, ARMÁRIO
BAIXO LARANJA (COM RODÍZIOS) - AB-08, ESTANTE BAIXA -
AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-11, ESTANTE BAIXA - VERDE
CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-12 E ESTANTE BAIXA - LARANJA
(COM RODÍZIOS) - ES-13
Prazo: 365 dias - Data de Assinatura: 30/01/2023
Item - Qtd Mínima - Qtd Máxima Ofertada - Especificação
- Valor Unitário
ES-12 - 01 - 5048 - Estante baixa de madeira com 2 prate-
leiras e rodízios, cor cinza/verde. - R$ 953,00
Ata de Registro de Preços nº 77/00166/22/05-015
Detentora: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMÁ-
RIO BAIXO AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-06, ARMÁRIO
BAIXO VERDE CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-07, ARMÁRIO
BAIXO LARANJA (COM RODÍZIOS) - AB-08, ESTANTE BAIXA -
AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-11, ESTANTE BAIXA - VERDE
CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-12 E ESTANTE BAIXA - LARANJA
(COM RODÍZIOS) - ES-13
Prazo: 365 dias - Data de Assinatura: 30/01/2023
Item - Qtd Mínima - Qtd Máxima Ofertada - Especificação
- Valor Unitário
ES-12 - 01 - 2250 - Estante baixa de madeira com 2 prate-
leiras e rodízios, cor cinza/verde. - R$ 953,00
Ata de Registro de Preços nº 77/00166/22/05-016
Detentora: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMÁ-
RIO BAIXO AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-06, ARMÁRIO
BAIXO VERDE CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-07, ARMÁRIO
BAIXO LARANJA (COM RODÍZIOS) - AB-08, ESTANTE BAIXA -
AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-11, ESTANTE BAIXA - VERDE
CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-12 E ESTANTE BAIXA - LARANJA
(COM RODÍZIOS) - ES-13
Prazo: 365 dias - Data de Assinatura: 30/01/2023
Item - Qtd Mínima - Qtd Máxima Ofertada - Especificação
- Valor Unitário
ES-13 - 01 - 575 - Estante baixa de madeira com 2 pratelei-
ras e rodízios, cor cinza/laranja. - R$ 953,00
Ata de Registro de Preços nº 77/00166/22/05-017
Detentora: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMÁ-
RIO BAIXO AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-06, ARMÁRIO
BAIXO VERDE CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-07, ARMÁRIO
BAIXO LARANJA (COM RODÍZIOS) - AB-08, ESTANTE BAIXA -
AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-11, ESTANTE BAIXA - VERDE
CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-12 E ESTANTE BAIXA - LARANJA
(COM RODÍZIOS) - ES-13
Prazo: 365 dias - Data de Assinatura: 30/01/2023
Item - Qtd Mínima - Qtd Máxima Ofertada - Especificação
- Valor Unitário
ES-13 - 01 - 5225 - Estante baixa de madeira com 2 prate-
leiras e rodízios, cor cinza/laranja. - R$ 953,00
Ata de Registro de Preços nº 77/00166/22/05-018
Detentora: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMÁ-
RIO BAIXO AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-06, ARMÁRIO
BAIXO VERDE CLARO (COM RODÍZIOS) - AB-07, ARMÁRIO
BAIXO LARANJA (COM RODÍZIOS) - AB-08, ESTANTE BAIXA -
AZUL CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-11, ESTANTE BAIXA - VERDE
CLARO (COM RODÍZIOS) - ES-12 E ESTANTE BAIXA - LARANJA
(COM RODÍZIOS) - ES-13
Prazo: 365 dias - Data de Assinatura: 30/01/2023
Item - Qtd Mínima - Qtd Máxima Ofertada - Especificação
- Valor Unitário
ES-13 - 01 - 2700 - Estante baixa de madeira com 2 prate-
leiras e rodízios, cor cinza/laranja. - R$ 953,00
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
GUARULHOS NORTE
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino Região de
Guarulhos Norte a Licitação na modalidade Pregão Eletrô-
nico nº 10/2023, OC 080278000012023OC00103- Processo
015.00108958/2023-74, para fins de contratação de empresa
para prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar para
as escolas, jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino. A abertura
da sessão pública será no dia 17/11/2023, às 09 hs. O Edital, na
íntegra, encontra-se nos sites: www.bec.sp.gov.br ou, www.bec.
fazenda.sp.gov.br
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
GUARATINGUETÁ
Extrato do 4° Termo de Aditamento do Contrato
Processo 015.00299484/2023-61 (referente ao processo
físico SEDUC-PRC-2021/03040)
Despacho (Doc. SEI 7704536) - CCONT/DECON
Contrato nº 009/2018 - DERG
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de telefonia fixa
comutada - STFC, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para
chamadas locais e interurbanas intraestaduais e interestaduais
Contratante: Diretora de Ensino - Região de Guaratinguetá
– CNPJ n° 46.384.111/0076-67
Contratada: Telefônica Brasil S.A. - CNPJ nº 02.558.157/0001-
62
Data da Celebração do Termo: 03 de outubro de 2023
Vigência: de 14/10/2023 a 13/04/2024
Valor do termo de aditamento de contrato: R$ 69.927,72
(sessenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta
e dois centavos)
Classificação Orçamentária: 12.368.0815.6174.0000.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITU
3ª NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL
Processo Nº: SEI-015.00001815/2023-32
Pregão Eletrônico: 005/2023
Contrato Nº: 020/23
Contratada: SÃO JOSÉ ASSISTÊNCIA SAÚDE LTDA
CNPJ nº 24.045.583/0001-35
Contratante: Diretoria de Ensino - Região Itu
NOTIFICO nos termos da cláusula Décima Terceira do
Contrato nº 020/23, firmado entre esta Diretoria de Ensino -
Região Itu e essa empresa São José Assistência Saúde Ltda, cujo
objeto se refere a prestação de serviços contínuos de apoio aos
alunos com deficiência que apresentam limitações motoras e
outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou
temporária no autocuidado, executados no âmbito das Unidades
Escolares sob nossa circunscrição, a possibilidade de ser prati-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 31 de outubro de 2023 às 05:03:52
terça-feira, 31 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (106) – 169
CONTRATADO: MD EVENTOS VIAGENS E TURISMO EIRELI
CNPJ: 22.969.353/0001-37
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01319
NÚMERO DE CONTRATO: 2023CT00077
VALOR: R$ 337.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL
REAIS)
EMITIDA EM: 02/10/2023
PRAZO DO CONTRATO: 02 DIAS
Publique-se,
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 024.00071358/2023-34
CÓDIGO ÚNICO: 20231208129
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090107058/2023
CONTRATO Nº: 9/2023
CONTRATANTE: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTRATADA: MD EVENTOS VIAGENS E TURISMO EIRELI
EPP
CGC/CPF/UG CREDOR: 22.969.353/0001-37
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALI-
MENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E INFRAESTRUTURA
VALOR DO CONTRATO: 230.000,00 (duzentos e trinta mil
reais)
UGE: 090107
PTRES: 090707
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10304093241270000
FONTE: 163150180
NATUREZA DE DESPESA: 339039-99
NOTA DE EMPENHO Nº: 2023NE01316
ASSINATURA DO CONTRATO: 03/10/2023
VIGÊNCIA: DE 3 A 5/10/2023
PARECER REFERENCIAL 21-2023 - ATUALIZADO O PR
13-2023 DE 19/09/2023
Publique-se,
EXTRATO DE EMPENHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090107058/2023
PROCESSO SEI: 024.00071358/2023-34
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 163150180
NR: 2023NR00099
UGE: 090107
ND: 339039-99
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10304093241270000
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALI-
MENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E INFRAESTRUTURA
CONTRATADO: MD EVENTOS VIAGENS E TURISMO EIRELI
EPP
CNPJ N° 22.969.353/0001-37
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01316
NÚMERO DE CONTRATO: 2023CT00074
VALOR: 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
EMITIDA EM: 29/09/2023
PRAZO DO CONTRATO: PERÍODOS: DE 3 A 5/10/2023.
Publique-se,
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM
SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL
“PHILIPPE PINEL”
COMUNICADO
Comunicamos aos fornecedores abaixo relacionados,
encontra-se à disposição no Núcleo de Compras e Almoxarifado
do CAISM Philippe Pinel sito à Av. Raimundo Pereira de Maga-
lhães, 5214 – Pirituba – São Paulo de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h,
ressaltamos que o prazo de entrega inicia-se a partir desta publi-
cação, sob pena de sujeitarem-se às sanções previstas nos casos
de descumprimento às obrigações contratuais, nos termos da
Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94.
Processo: 024.00045188/2023-32
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
EMPENHO: 2023NE00474
ITEM: 01
VALOR: R$ 17.000,00
Empresa: TIAGO ERMENEGILDO
CNPJ: 36.363.428/0001-46
Publique-se
De acordo com o constante nos autos referente ao processo
licitatório 024.00087238/2023-59, concernente a aquisição
de material de consumo - medicamentos, através da moda-
lidade Pregão Eletrônico nº 53/2023, Oferta de Compra nº
090173000012023OC00083.
Face do constante nos presentes nos autos AUTORIZO
a RESERVA orçamentaria no valor de R$ 3.504,00 (três mil,
quinhentos e quatro reais), acolho na íntegra, RATIFICO a adjudi-
cação pelo pregoeiro e HOMOLOGO o procedimento licitatório.
Após homologar os itens conforme adjudicado:
Item 1
CEFALEXINA MONOIDRATADA 500 MG, – 400 comprimidos
Empresa: M&D COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 33.315.644/0001-28
Valor total: R$ 372,00
Item 2
CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG,– 10.000 compri-
midos
Empresa: DANIEL FERRARI ABRANTES - DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS – ME
CNPJ: 28.004.857/0001-07
Valor total: R$ 2.950,00
Item 3
DIAZEPAM 5 MG,,– 1.400 comprimidos
Empresa: SAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAR-
MACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 30.226.102/0001-90
Valor total: R$ 98,00
Item 4
LORAZEPAM 2MG,– 200 comprimidos
Empresa: M&D COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 33.315.644/0001-28
Valor total: R$ 84,00
Tal homologação e a Ata do referido certame encontram-se
disponíveis no sítio www.bec.sp.gov.br para consulta.
De acordo com o constante nos autos referente ao processo
licitatório 024.00055535/2023-35, concernente a Aquisição
de Material de Consumo – Escritório, através da modali-
dade Pregão Eletrônico nº 055/2023, Oferta de Compra nº
090173000012023OC00085.
Face do constante nos presentes nos autos AUTORIZO a
RESERVA orçamentaria no valor de R$ 3.183,15 (três mil, cento
e oitenta e três reais e quinze centavos), acolho na íntegra,
RATIFICO a adjudicação pelo pregoeiro e HOMOLOGO o proce-
dimento licitatório.
Após homologar os itens conforme adjudicado:
Item 1
Empresa: TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA .
CNPJ: 47.853.538/0001-02
Valor Unitário: R$ 1,50
Valor total: R$ 24,00
Item 2
Empresa: RD PAPEIS & EPI LTDA.
CNPJ: 08.822.824/0001-59
Valor Unitário: R$ 0,50
Valor total: R$ 300,00
Item 3
Empresa: RD PAPEIS & EPI LTDA.
CNPJ: 08.822.824/0001-59
Valor Unitário: R$ 0,65
Valor total: R$ 35,75
e corretiva de aparelho – concentrador de oxigênio e realização
de manutenção preventiva, corretiva e reposição de aparelho
e acessórios para atendimento domiciliar, em cumprimento à
ação judicial
Pregão Eletrônico nº 273/2023 – Oferta de Compra nº
090102000012023OC00415
86851
Informamos que para o Pregão Eletrônico nº 273/2023
– Oferta de Compra nº 090102000012023OC00415, recebeu
impugnação formulada pela empresa Air Liquide Brasil Ltda, e
não houve tempo hábil para que fosse feita a publicação da
decisão da equipe técnica antes da data de abertura do certame.
Neste sentido, fica transferida a data de abertura da sessão
pública para o dia 16/11/2023, às 10:00 horas, SOB A MESMA
OFERTA DE COMPRA
Desta forma, a data do início do prazo de envio da Proposta
Eletrônica fica alterada para o dia 01/11/2023, podendo os
interessados em participar do certame, acessar o site www.bec.
sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
O presente comunicado e o edital com devolução dos pra-
zos encontram-se disponíveis no site www.e-negociospublicos.
com.br no campo “Retificação”, e na Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar nº 188 - 2º andar, Jardim América - SP - Capital, no horá-
rio das 09:00 às 16:00 horas.
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
68/2023 – OFERTA DE COMPRA nº 090102000012023OC00104,
referente ao processo nº 024.00010982/2023-65, objetivando a
CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAIS CIRURGICOS,
DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR a ser realizado por
intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 16/11/2023 às
10:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar a
partir do dia 01/11/2023, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
236/2023 – OFERTA DE COMPRA nº 090102000012023OC00383,
referente ao processo nº 024.00103108/2023-71, objetivando a
CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE INSUMOS PARA INCON-
TINÊNCIA URINÁRIA, DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
17/11/2023 às 10:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar a
partir do dia 06/11/2023, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 024.00062751/2023-37
CÓDIGO ÚNICO: 20231207515
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090107057/2023
CONTRATO Nº: 8/2023
CONTRATANTE: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTRATADA: MD EVENTOS VIAGENS E TURISMO EIRELI
EPP
CGC/CPF/UG CREDOR: 22.969.353/0001-37
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALI-
MENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E INFRAESTRUTURA
VALOR DO CONTRATO: 187.995,00 (cento e oitenta e sete
mil novecentos e noventa e cinco reais
UGE: 090107
PTRES: 090707
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10304093241270000
FONTE: 163150180
NATUREZA DE DESPESA: 339039-99
NOTA DE EMPENHO Nº: 2023NE01317
ASSINATURA DO CONTRATO: 02/10/2023
VIGÊNCIA: DE 2 A 6/10/2023; 25 A 26/10/2023 E 08 A
09/11/2023.
PARECER REFERENCIAL 21-2023 - ATUALIZADO O PR
13-2023 DE 19/09/2023
Publique-se,
EXTRATO DE EMPENHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090107057/2023
PROCESSO SEI: 024.00062751/2023-37
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 163150180
NR: 2023NR00097
UGE: 090107
ND: 339039-99
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10304093241270000
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALI-
MENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E INFRAESTRUTURA
CONTRATADO: MD EVENTOS VIAGENS E TURISMO EIRELI
EPP
CNPJ N° 22.969.353/0001-37
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01317
NÚMERO DE CONTRATO: 2023CT00075
VALOR: 187.995,00 (cento e oitenta e sete mil novecentos
e noventa e cinco reais)
EMITIDA EM: 29/09/2023
PRAZO DO CONTRATO: PERÍODOS: de 2 a 6/10/2023; 25 a
26/10/2023 e 08 a 09/11/2023.
Publique-se,
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: SEI-024.00054793/2023-02
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090107056/2023
CONTRATO Nº: 7/2023
CONTRATANTE: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTRATADA: MD EVENTOS VIAGENS E TURISMO EIRELI
CGC/CPF/UG CREDOR: 22.969.353/0001-37
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMEN-
TO ADMINISTRATIVO DE EVENTO VALOR DO CONTRATO: R$
337.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS)
UGE: 090107
PTRES: 090707
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.304.0932.4127.0000
FONTE: 163150298
NATUREZA DE DESPESA: 339039-99
NOTA DE EMPENHO Nº: 2023NE01319
PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 DIAS
ASSINATURA DO CONTRATO: 04/10/2023
VIGÊNCIA DIA: 17 E 18/10/2023
PARECER REFERENCIAL 21-2023 - ATUALIZADO O PR
13-2023 DE 18/09/2023
Publique-se,
EXTRATO DE EMPENHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090107056/2023
PROCESSO: SEI-024.00054793/2023-02
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 163150298
NR: 2023NR00092
UGE: 090107
ND: 339039-99
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.304.0932.4127.0000
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO DE EVENTO
ADJUDICO o(s) medicamento(s) solicitado(s) pela Assistên-
cia Farmacêutica, conforme segue:
TEVA FARMACÊUTICA LTDA
284246 - Bezafibrato 400MG, no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 134/2022 – item 02.
Nº do Processo: 024.00141857/2023-04
Interessado: CAF- Coordenadoria da Assisstência Farma-
cêutica
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - DOSE CERTA - 1º
OUTUBRO - PARTNER
Considerando:
os documentos constantes do presente processo;
a reserva de recursos orçamentários;
a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a
empresa se sagra vencedora da(s) licitação(ões).
ADJUDICO o(s) medicamento(s) solicitado(s) pela Assistên-
cia Farmacêutica, conforme segue:
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA
111589 - Levotiroxina sódica 100mcg, no Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 154/2022 – item 02.
Nº do Processo: 024.00141860/2023-10
Interessado: CAF - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - DOSE CERTA - 1º
OUTUBRO - PRATI
Considerando:
os documentos constantes do presente processo;
a reserva de recursos orçamentários;
a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a
empresa se sagra vencedora da(s) licitação(ões).
ADJUDICO o(s) medicamento(s) solicitado(s) pela Assistên-
cia Farmacêutica, conforme segue:
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
480479 - Dexametasona Acetato 1mg/g (0,1%) creme
dermatológico, no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
009/2023 – item 05.
Nº do Processo: 024.00143134/2023-31
Interessado: CAF - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - OUTRAS
DEMANDAS - 1º OUTUBRO - E.M.S.
Considerando:
os documentos constantes do presente processo;
a reserva de recursos orçamentários;
a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a
empresa se sagra vencedora da(s) licitação(ões).
ADJUDICO o(s) medicamento(s) solicitado(s) pela Assistên-
cia Farmacêutica, conforme segue:
EMS S/A
2411610 - Atorvastatina Cálcica 40MG, no Pregão Eletrôni-
co para Registro de Preços nº 003/2023 – item 07;
389986 - BEZAFIBRATO 200MG, no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 286/2022 – item 08;
1207555 - Mesalazina 500MG, no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 153/2022 – item 06;
1867245 - Mesalazina 800MG, no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 272/2022 – item 01;
281875 - Micofenolato de Mofetila 500MG, no Pregão Ele-
trônico para Registro de Preços nº 105/2022 – item 02;
1827979 - RISEDRONATO SÓDICO 35MG, no Pregão Eletrô-
nico para Registro de Preços nº 104/2022 – item 08;
762776 - TOPIRAMATO 100MG, no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 107/2022 – item 1.2;
163830 - TOPIRAMATO 25MG, no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 107/2022 – item 1.1;
881520 - TOPIRAMATO 50MG, no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 107/2022 – item 1.3;
183598 - Hidroxiuréia 500mg, no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 153/2022 – item 03.
Nº do Processo: 024.00141862/2023-17
Interessado: CAF - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - DOSE CERTA - 1º
OUTUBRO - UNIÃO
Considerando:
os documentos constantes do presente processo;
a reserva de recursos orçamentários;
a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a
empresa se sagra vencedora da(s) licitação(ões).
ADJUDICO o(s) medicamento(s) solicitado(s) pela Assistên-
cia Farmacêutica, conforme segue:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
354961 - Amoxicilina 250mg/5ml + Clavulanato de Potássio
62,5mg/5ml, no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
267/2022 – item 07.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO SENHOR COORDENADOR DA CGA DE
27/10/2023
Nº do Processo: 024.00106065/2023-85
Interessado: COORDENAÇÃO DAS DEMANDAS ESTRATÉGI-
CAS DO SUS - CODES
Assunto: Aquisição de órtese (jogo de bocha), em atendi-
mento à demanda judicial
Trata-se de procedimento licitatório, sob a modalida-
de de Convite Eletrônico BEC, Oferta de Compra Nº
090102000012023OC00440, visando a aquisição de órtese
em atendimento à demanda judicial, conforme solicitação do
GRUPO CODES DE ATENDIMENTO TÉCNICO, constante do Ofício
5696704, às fls. 01/03.
Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o
relatório do Responsável, às fls. 208/211, homologo o Convite
BEC- Oferta de Compra 090102000012023OC00440, ficando,
em decorrência, adjudicado o ITEM 01- JOGO DE BOCHA, 13
BOLAS, MÉDIA BC3 - JOGO DE BOCHA, DE 100% PU, COSTURA-
DAS A MAO, COM ENCHIMENTO EM GRANULADO, PLASTICO
NAO TOXICO BOCHA ADAPTADA, NO C/ 13 BOLAS: 6 VER-
MELHAS, 6 AZUL E 1 BRANCA; DE ACORDO COM AS REGRAS
DA MODALIDADE E COM A CP-ISRA, COM CIRCUNFERENCIA
DE APROXIMADAMNETE 270MM; DENSIDADE: MEDIA - BC3,
PESANDO APROXIMADAMENTE 275 GRAMAS CADA BOLA,
CONFORME AÇÃO JUDICIAL, em favor da empresa L&A COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.151,97
(um mil cento e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos).
TORNAMOS SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO VEICULADA EM
DOE DE 20/10/2023, SEÇÃO III, PÁG. 67, QUE TRATA DO COMU-
NICADO DE REPRESENTAÇÃO DO EDITAL DO PE 273/2023, POR
TER SAÍDO INDEVIDAMENTE.
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licita-
ção na modalidade Pregão Eletrônico nº 311/2023 – Oferta de
Compra nº 090102000012023OC00474 referente ao processo
nº 024.00110734/2023-13 , objetivando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA,
EM CUMPRIMENTO À DEMANDA JUDICIAL, a ser realizado por
intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 16/11/2023 às
10:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 01/11/2023, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento se seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site
www.e-negociospublicos.com.br
COMUNICADO
PROCESSO nº 024.00086851/2023-59
INTERESSADO: Coordenação das Demandas Estratégicas
do SUS - CODES
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na pres-
tação de serviços de locação, instalação, manutenção preventiva
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO 024.00145301/2023-89 – C.U Nº 20231397984
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 25/10/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/10/2023 A 14/11/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02839
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 51780468000268
VALOR R$ 1.449.910,80
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
Federal, assim como ao Artigo 16 combinados com o artigo 61
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO 024.00143055/2023-21 – C.U Nº 20231393501
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 25/10/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/10/2023 A 14/11/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02836
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: BAYER S.A
CNPJ: 18459628009767
VALOR R$ 110.688,00
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02837
VALOR R$ 2.378.358,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
Federal, assim como ao Artigo 16 combinados com o artigo 61
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO 024.00143083/2023-48 – C.U Nº 20231391309
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 25/10/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/10/2023 A 14/11/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02834
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA
LTDA
CNPJ: 56998982003122
VALOR R$ 3.720.349,02
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02835
VALOR R$ 1.318.205,44
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
Federal, assim como ao Artigo 16 combinados com o artigo 61
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO 024.00140762/2023-65 – C.U Nº 20231392709
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 25/10/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/10/2023 A 14/11/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02832
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 49475833001765
VALOR R$ 12.451,96
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02833
VALOR R$ 155.649,56
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GRUPO DE GERENCIAMENTO DAS DEMANDAS POR MEDI-
CAMENTOS
Em atendimento ao Inciso XXI, Artigo 37 da Constituição
Federal, assim como ao Artigo 16 combinados com o artigo 61
da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, comunicamos
ao fornecedor abaixo que se encontra disponível para retirada a
Nota de Empenho, no Centro de Gerenciamento Administrativo,
sito a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188 – 1º andar –
Cerqueira Cesar – São Paulo – SP.
O prazo para retirada da mesma é de 05 (cinco) dias
corridos, sob pena de se sujeitar a Adjudicatária às sanções por
descumprimento das obrigações.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO 024.00140518/2023-01 – C.U Nº 20231393813
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002.
DATA DE EMISSÃO: 25/10/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/10/2023 A 14/11/2023
NÚMERO DO EMPENHO: 2023NE02831
FONTE DE RECURSO: 165910001
CONTRATADA: PROMEFARMA REPRES.COMERCIAIS LTDA
CNPJ: 81706251000198
VALOR R$ 622,20
Nº do Processo: 024.00149021/2023-40
Interessado: CAF - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - COMPONENTE
ESPECIALIZADO - 2º OUTUBRO - TEVA
Considerando:
os documentos constantes do presente processo;
a reserva de recursos orçamentários;
a(s) Ata(s) de Registro de Preços onde constata-se que a
empresa se sagra vencedora da(s) licitação(ões).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 31 de outubro de 2023 às 05:03:52
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