Negócios Públicos - Segurança Pública
| Data de publicação | 22 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 22 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (253) – 321
III. - Adotar as providências necessárias à resolução de
intercorrências ou para que não haja solução de continuidade
da parceria;
IV. - Instruir, se for o caso, o procedimento na hipótese
de renovação, denúncia, rescisão, aditamento ou revisão do
Termo de Doação, posicionando-se sobre sua conveniência e
oportunidade;
V. - Zelar pela correta utilização dos recursos, serviços e
bens destinados à execução dos termos pactuados, obrigando-se
a denunciar imediatamente o desvio de finalidade do ajuste, sob
pena de responsabilidade;
VI. - Verificar se a entidade colaboradora fornece seus
encargos, sem transferir responsabilidades;
VII. - Estabelecer forma de controle e avaliação do forneci-
mento do objeto do Termo de Doação;
VIII. - Registrar ocorrências referentes ao mau fornecimento
ou ao não fornecimento do objeto ajustado, encaminhando-o à
Comissão de Avaliação instituída pela Resolução do Excelentíssi-
mo Senhor Secretário, de 19-12-2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de 27-12-2019, responsável pela análise das propos-
tas a que alude o Edital de Manifestação de Interesse 01/2019;
IX. - Determinar que a empresa doadora elimine, por sua
conta e risco e às suas expensas, objetos em que se verificarem
vícios, incorreções, defeitos resultantes do fornecimento ou
material empregado;
X. - Determinar regularização de faltas ou defeitos, solici-
tando, quando for o caso, complementação do fornecimento do
objeto ajustado;
XI. - Comunicar ao superior hierárquico e à Comissão de
Avaliação, em tempo hábil para adoção de medidas pertinen-
tes, situações cujas decisões ou providências escapem às suas
atribuições;
XII. - Exigir que a empresa doadora mantenha representante
legal ou gestor por ela designado;
XIII. - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração
do ajuste vigente, propondo formalização de Termo de Adita-
mento e Ratificação, quando houver modificações nas condições
inicialmente pactuadas;
XIV. - Acompanhar, aprovar e atestar as contas prestadas,
por meio de procedimento adequado, atentando-se aos prazos
previstos;
XV. - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de doação,
por inexecução total ou parcial dos fornecimentos ali estabele-
cidos, bem como por não atender as necessidades do Estado,
elencando motivos que justifiquem a medida, para manifestação
da Comissão de Avaliação e decisão da autoridade competente;
XVI. - Realizar os recebimentos Provisório e Definitivo do
objeto da doação, mediante subscrição dos respectivos termos;
XVII. - Proceder ao registro das ocorrências relacionadas
à execução do ajuste, comunicando todo e qualquer incidente
à Comissão de Avaliação, em tempo hábil para adoção das
medidas convenientes.
- Art. 3º. Esta designação entra em vigor na data de sua
publicação.
- Assinatura: 18 de dezembro de 2020.
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DE 21/12/2020
SSP-PRC-2020/00146
INTERESSADO: Gabinete do Secretário COI
OBJETO: Aquisição de central privada de comutação telefô-
nica – cpct- híbrida, tipo pabx tdm/ip e controle por programa
de armazenamento de comutação temporal, de marca mitel,
modelo mivoice mx-one, versão 7.2 ou superior, incluindo
equipamentos, softwares de controle, softwares aplicativos,
software de gerenciamento, com identificação de chamadas e
dos agregados, documentação técnica e instalação para uso no
sistema de telecomunicações do Centro Integrado de Comando
e Controle - CICC, localizado na Rua Jorge Miranda, 346, Luz –
São Paulo – SP
Tendo em vista a adjudicação do item 01 do Pregão Eletrô-
nico nº 020/2020 (aquisição de central privada de comutação
telefônica – cpct- híbrida, tipo pabx tdm/ip e controle por pro-
grama de armazenamento de comutação temporal, de marca
mitel, modelo mivoice mx-one, versão 7.2 ou superior, incluindo
equipamentos, softwares de controle, softwares aplicativos,
software de gerenciamento, com identificação de chamadas e
dos agregados, documentação técnica e instalação para uso no
sistema de telecomunicações do Centro Integrado de Comando
e Controle - CICC, localizado na Rua Jorge Miranda, 346, Luz –
São Paulo – SP) à empresa ABX TELECOM LTDA, HOMOLOGO o
presente certame.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
EXTRATO DOS EMPENHOS 2020NE01041, 2020NE01042,
2020NE01043, 2020NE01044, 2020NE01045, Processo SPTC-
-PRC-2020/01266 Modalidade Pregão Eletrônico nº 186/2020
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Contratante: Divisão de Administração UGE 180216
Contratada: Seattle Tecnologia e Comércio de Produtos
Eletroeletrônicos Eireli
Programa de Trabalho: 06181181862940000 ND: 44905234
Unidade Orçamentária: 180007
Objeto: “Aquisição de Refrigeradores e Freezers”
2020NE01041 no valor de R$ 9.818,50 (nove mil, oitocentos
e dezoito reais e cinquenta centavos)
2020NE01042 no valor de R$ 5.289,00 (cinco mil, duzentos
e oitenta e nove reais)
2020NE01043 no valor de R$ 9.818,50 (nove mil, oitocentos
e dezoito reais e cinquenta centavos)
2020NE01044 no valor de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos
e cinqüenta reais)
2020NE01045 no valor de R$ 5.289,00 (cinco mil, duzentos
e oitenta e nove reais)
Data dos empenhos: 15/12/2020
Parecer CJ/SSP Nº 018/2020 – 14 de setembro de 2020
Entrega em até 45 dias, Vigência: 85 dias
Nomeação do gestor do contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado a servidora
Dra. Maria Luiza Almeida Prado Oliveira e Souza, perito criminal,
RG: 30.833.863 como GESTOR(A), para acompanhar e fiscalizar
os empenhos 2020NE01041, 2020NE01042, 2020NE01043,
2020NE01044, 2020NE01045.
No impedimento legal do servidor indicado, FICA DESIGNA-
DO o servidor Sr. Cleiton Reis da Silva, fotógrafo técnico-pericial,
RG: 22.338.339-9.
EXTRATO DOS EMPENHOS 2020NE01046, 2020NE01047,
2020NE01048, 2020NE01049, 2020NE01050, Processo SPTC-
-PRC-2020/01266 Modalidade Pregão Eletrônico nº 186/2020
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Contratante: Divisão de Administração UGE 180216
Contratada: Seattle Tecnologia e Comércio de Produtos
Eletroeletrônicos Eireli
Programa de Trabalho: 06181181862940000 ND: 44905234
Unidade Orçamentária: 180007
Objeto: “Aquisição de Refrigeradores e Freezers”
2020NE01046 no valor de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos
e cinqüenta reais)
2020NE01047 no valor de R$ 6.643,73 (seis mil, seiscentos
e quarenta e três reais e setenta e três centavos)
2020NE01048 no valor de R$ 2.638,40 (dois mil, seiscentos
de trinta e oito reais e quarenta centavos)
2020NE01049 no valor de R$ 10.608,00 (dez mil, seiscentos
e oito reais)
2020NE01050 no valor de R$ 9.281,88 (nove mil, duzentos
e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos)
Data dos empenhos: 15/12/2020
Parecer CJ/SSP Nº 018/2020 – 14 de setembro de 2020
Socioeducativo ao Adolescente – CASA Atibaia, vinculado à
Divisão Regional Vale do Paraíba, da Fundação CASA-SP.
Vigência: 12 meses, de 01/01/2021 a 31/12/2021.
Valor Total: R$ 188.811,00
Classificação dos Recursos: 3.3.90.30.10 e Funcional Pro-
gramática: 14.243.1729.5907.0000
Data da Assinatura: 02/12/2020.
DIVISÃO REGIONAL OESTE
Processo ROE0113/20 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa n.º 339/20, de 20.08.2020 e Ordem de Serviço G.P
nº 050/2020, despacho do Secretário da Justiça e Cidadania,
Respondendo pelo Expediente da Fundação CASA, de 18.12.20,
HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRO n.º 031/20 - OC n.º
171310170482020OC00071, para aquisição e fornecimento de
gás liquefeito de Petróleo (GLP), para o CASA São José do Rio
Preto, vinculado à Divisão Regional Oeste da Fundação CASA/
SP, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pelo Pregoeiro
à empresa COMPANHIA ULTRAGÁZ S/A, pelo valor total da
contratação de R$ 41.580,00 (quarenta e um mil, quinhentos e
oitenta reais) para 12 (doze) meses.
DIVISÃO REGIONAL LITORAL
Processo RLL nº 0096/20 - Acha-se aberto o Pregão Eletrô-
nico DRL nº 038/2020, OC nº 171309170482020OC00074, que
tem como objeto a prestação de serviços de nutrição e alimen-
tação aos adolescentes sob a tutela do Estado, atendidos pela
Fundação CASA, nos Centros de Atendimento Socioeducativo
ao Adolescente CASA de Semiliberdade São Bernardo, CASA
São Bernardo I, CASA São Bernardo II, CASA Santo André I e
CASA Santo André II, vinculados à Divisão Regional Litoral, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura esta marcada para o dia
08/01/2021, às 09:00 horas. Os interessados em participar do
certame, deverão acessar, a partir de 23/12/2020 o endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha
de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes.
O Edital também se encontra disponível no endereço eletrônico
www.imprensaoficial.com.br - Negócios Públicos.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
CAMPINAS
Processo RMC0032/20 - Nos termos das Portarias Adminis-
trativas n.º 1108/2019 de 20/09/2019 e nº 1245/19, de 01/11/19,
despacho da Diretora da Divisão Regional Metropolitana Cam-
pinas de 21/12/2020, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico
DRMC n.º 022/2020, OC n.º 171313170482020OC00040, para
aquisição de água potável transportada por caminhão pipa para
os Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-
-CASA Limeira e CASA Morro Azul, vinculados à DRMC, após
a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pelo Pregoeiro à
empresa ANSELMO AGUAS E TRANSPORTES LTDA-ME, CNPJ:
19.095.346/0001-49, pelo valor total de R$ 475.272,00 (qua-
trocentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais),
para o período de 12 (doze) meses.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FRANCA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
de Franca
TERMO DE CONTRATO
Processo: 2020/00864
Pregão Eletrônico n° 01/2020
Parecer CJ/SEDS – Resolução PGE 26/2017.
Contrato nº 01/2020
Contratada: FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENE E TRANSPOR-
TE E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELE ME
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E
CONSERVAÇÃO PREDIAL.
Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses a contar da data
estabelecida para início dos serviços, ou seja, de 21/12/2020
a 20/06/2023
Valor total: R$ 53.391,30 (cinquenta e três mil trezentos e
noventa e um reais e trinta centavos)
Classificação Orçamentária: Unidade Gestora 350128,
Plano de Trabalho 8122351961990000, Natureza de Despesa
33903796
Data da Assinatura: 16/12/2020
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Termo de Designação de Gestor
Designa gestor e suplente para acompanhamento e fiscali-
zação do sistema de controle de acesso para atender a Polícia
Técnico Científica do Estado de São Paulo.
- O Secretário da Segurança Pública, no exercício de suas
atribuições, e:
- Considerando os termos do Decreto 64.399, de
07.08.1986, que autoriza o Secretário da Segurança Pública a
receber bens móveis em doação, sem encargos e o Decreto n.
64.399, de 16.08.2019 que confere aos Secretários de Estado
a competência para autorizar o recebimento de doações, sem
encargos, tanto para bens móveis como de serviços;
- Considerando o disposto no Edital de Manifestação de
Interesse -01/2019, que trata do recebimento de inscrições de
pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em doar ao
Estado, sem encargos, bens e serviços à Administração, com
objetivo de viabilizar as melhorias necessárias ao desempenho
das atividades de prestação de serviços ao cidadão, redução
de gastos, aumento de eficiência, transparência e participação
social, otimizando o uso de recursos públicos e viabilizando
projetos;
- Considerando que a proposta apresentada pela COMM-
BOX TECNOLOGIA EIRELLI., aventando a doação de sistema de
controle de acesso para atender a Polícia Técnico Científica do
Estado de São Paulo, foi avaliada e aprovada pela Comissão de
Avaliação instituída pela Resolução do Excelentíssimo Senhor
Secretário, de 19-12-2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 27-12-2019;
- Considerando, por derradeiro, caber à Secretaria da
Segurança Pública a designação de gestores para procederem
ao controle e à fiscalização da execução dos ajustes.
- Art. 1º. Designo, como gestor, a Senhor DANTE PAPERETTI
FILHO, Desenhista Técnico Pericia, Assistente Técnico da Supe-
rintendência, RG 8.499.038 e, como suplente, o Senhor JOÃO
HIROSHI KOMI, Perito Criminal, , Assistente Técnico da Superin-
tendência, RG 11.098.541, para acompanhamento da execução
do objeto do ajuste entre o Estado de São Paulo, por meio da
Secretaria da Segurança Pública, e a COMMBOX TECNOLOGIA
EIRELLI, objetivando a doação de sistema de controle de acesso
para atender a Polícia Técnico Científica do Estado de São Paulo.
- Art. 2º. Ao gestor incumbirá:
I. - Manter cópia e conhecer o Termo de Doação;
II. - Assegurar a perfeita execução do Termo de Doação, que
significa a correspondência entre a Especificação Técnica e o
efetivo fornecimento, verificando permanentemente a qualidade,
na forma ajustada;
ITESP/GAB, 11 de fevereiro de 2011.
MARCO PILLA
Diretor Executivo
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABA-
LHADORES MENORES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2020.
DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES
MENORES
O Sr. ________________________ portador do RG
__________________ e do CPF __________________, inte-
ressado em participar da Chamada Pública n.º 06/2020, DECLA-
RA que atende às normas relativas à saúde e segurança do
trabalho, em virtude das disposições do parágrafo único, artigo
117, da Constituição do Estado de São Paulo.
Ademais, declara para fins do disposto no inciso V do art. 27
da Lei Federal n.º 8.666/93, que não emprega menor de dezoito
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos.
______________________,
¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬________ de _________________
de 2020
____________________________________________
Assinatura
ANEXO VI – TERMO DE DESISTÊNCIA
À
Comissão de Avaliação e Credenciamento da Fundação Ins-
tituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2020
Eu, __________________________________________
________, portador do RG Nº ________________________
SSP/SP nos termos do Item 5.5 do Edital da Chamada Pública Nº
06/2020, por razões de interesse pessoal, solicito a desistência
da proposta apresentada para os lotes abaixo relacionados:
I – IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
1. Nome do Proponente
2. CPF
- 3. DCONP ou DAP
II– RELAÇÃO DOS LOTES
LOTE - QUANTIDADE - DESCRIÇÃO
_________________________, ____ de
____________________ de 2020.
____________________________________________
___
ANEXO VII – TERMO DE COMPRAS DE AGRICULTORES
ASSENTADOS E QUILOMBOLAS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2020.
A (Nome da organização)__________________________
inscrita no CNPJ Nº___________________com sede na ___
_______________________________________, neste
ato representada pelo seu(sua) Presidente ____________
__________________________, inscrito(a) no CPF/MF Nº
____________________, interessado em participar da Chama-
da Pública n.º 06/2020, DECLARA que os gêneros alimentícios
são oriundos de produtores familiares assentados/quilombolas
de acordo a proposta de venda.
__________________________, ___de __________ -
de 2020
____________________________________________
___
ANEXO VIII - TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE
CESTAS BÁSICAS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2020
PROCESSO ITESP Nº ........./2020
Nome do Fornecedor:
CNPJ/CPF:
Endereço:
Telefone:
Nº da Nota Fiscal: Data de emissão:
Nº da Nota de Empenho:
Lote - Comunidade - Quantidade - Valor unitário - Valor
Total
____________________, ______, de _______________
de 2021
________________________
(Fornecedor)
(CNPJ)
________________________
(Responsável pelo recebimento)
(CPF)
Imprimir em 02 (duas) vias, uma do fornecedor e uma do
responsável pelo recebimento.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
NOROESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo RM5 n.º 0076/20.
Contrato nº. 016/2020-RMN.
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 016/2020-RMN.
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: WILSON ANTONIO DA SILVA COMERCIAL - ME.
Objeto: Aquisição e fornecimento de galões de água mineral
em atendimento aos Centros de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente Arpoador, Cedro, Ipê, Nova Aliança, Nova Aroeira,
Pirituba, Vila Leopoldina, Jardim São Luiz I e II, Osasco I e II,
UAISA e Núcleo DRMNO, vinculados a Divisão Regional Metro-
politana Noroeste.
Vigência: 14/12/2020 a 31/12/2020.
Parecer AJ nº 1224/2020, de 03/11/2020.
Valor Total do Contrato: R$ 3.517,50 (três mil, quinhentos e
dezessete reais e cinquenta centavos).
Classificação dos Recursos: 3.3.90.30.10 /
14122172959040000.
Data da Assinatura: 07/12/2020.
DIVISÃO REGIONAL NORTE
Processo RNE n.º 0073/20 - Nos termos da Administrativa
n.º 1245, editada em 01.11.2019, despacho do Presidente de
17/12/2020, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRN n.º
14/2020 - OC n.º 171307170482020OC00031, aquisição e
fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para o CASA
Batatais, vinculado à Divisão Regional Norte da Fundação CASA/
SP, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pelo pregoeiro
à empresa GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA,
inscrita no CNPJ n.° 02.430.968/0001-83, pelo valor de R$ 4,60
(quatro reais e sessenta centavos) o quilograma do GLP, perfa-
zendo a contratação o valor total de R$ 33.120,00 (trinta e três
mil e cento e vinte reais).
DIVISÃO REGIONAL VALE DO PARAÍBA
DIVISÃO REGIONAL VALE DO PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo RVP n° 0076/20
Pregão Eletrônico DRVP nº 035/2020
Parecer GTAJ nº 1116/2020, datado de 08/10/2020.
Espécie: Termo de Contrato nº 028/2020 - DRVP
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeduca-
tivo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA – SP
Contratada: TANQUE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Objeto: Aquisição e Fornecimento de água potável transpor-
tada em caminhão pipa para atender o Centro de Atendimento
M = [TX2 x SD]
III - Inexecução Total - multa de 30%
M = [TX3 x VTCI]
IV - Atraso até 30 dias - multa de 0,2%
M = [TX4 x (DA x SD)]
V - Atraso superior a 30 dias - multa de 0,3%
M = [TX5 x (DA x SD)]
VI - Descumprimento de condições de execução contratual
- multa de 2%
M = [TX6 x VM]
Sendo:
M = multa
TX1 = 20%
TX2 = 25%
TX3 = 30%
TX4 = 0,2%
TX5 = 0,3%
TX6 = 2%
DA = dias de atraso
SD = saldo devedor
VM = valor mensal do contrato
VTCSO = valor total da compra, serviço ou obra
VTCI = valor total do contrato ou instrumento
Artigo 8° - A contagem dos prazos de entrega ou de exe-
cução será feita em dias corridos, iniciando-se no primeiro dia
útil subsequente à data estabelecida no contrato ou instrumento
equivalente, configurando-se o atraso a partir do primeiro dia
útil subsequente ao do encerramento deste prazo.
§ 1º - Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste
artigo em dia de expediente na Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP.
§ 2º - Será considerada como entrega imediata aquela que
ocorrer em até 3 (três) dias, contados na forma deste artigo.
Artigo 9º - Na ocorrência de fato que dê ensejo à aplicação
de qualquer das multas previstas nesta Portaria, a Diretoria
Adjunta de Administração e Finanças notificará a CONTRATADA,
consignando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para defesa
prévia.
Decorrido tal prazo, com ou sem apresentação de defesa,
em se tendo decidido pela aplicação da sanção, a decisão ser-
-lhe-á notificada expressamente, consignando-lhe prazo para
recurso, conforme artigo 15, caput, desta Portaria.
§1º - Com ou sem a apresentação de recurso, a decisão, se
mantida, será notificada à CONTRATADA, informando-a que a
importância correspondente à multa aplicada será descontada
do pagamento eventualmente devido pela Fundação Instituto
de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” –
ITESP e que, se insuficiente, o complemento será descontado
da garantia que possa ter sido prestada por força do contrato
ou do instrumento equivalente. Caso não exista pagamento
devido e/ou garantia prestada que comportem o desconto
total do valor da multa aplicada, a mesma notificação deverá
consignar prazo para que a CONTRATADA pague a importância
que couber, sob pena de encaminhamento do procedimento
ao órgão jurídico interno, para que sejam tomadas as medidas
judiciais pertinentes.
§2º - Se a multa aplicada for superior ao valor do primeiro
pagamento, antes de se proceder incidência sobre eventual
garantia prestada, o excedente será descontado do pagamento
seguinte e assim sucessivamente.
Artigo 10 - Constatado o descumprimento das obrigações
previstas nos artigos 2°, 3° e 4° desta Portaria - constatação que
caberá ser feita pela Gerência Administrativa, ou pelas Diretorias
Adjuntas, ou pelos Gestores de Contratos, conforme o caso – a
CONTRATADA será notificada, expressamente quanto ao fato,
pela Diretoria Adjunta de Administração e Finanças, que apon-
tará, além de eventual aplicação de multa, as demais sanções
cabíveis, assim como os dispositivos do instrumento convocató-
rio, do contrato ou de instrumentos equivalentes que contenham
sua previsão e sua graduação (Lei Federal nº 8.666/93, art. 87,
inciso II). Da notificação deverá constar prazo para eventual
defesa, o qual será de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia
subsequente ao recebimento da notificação.
§1º - As defesas prévias apresentadas serão analisados
pela Advocacia e Consultoria Jurídica da Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP e
informados, quando necessário, de manifestações das Diretorias
e/ou Gerências envolvidas ou Gestores de Contratos.
§2º - O Diretor Adjunto de Administração e Finanças,
mediante decisão fundamentada e publicada no Diário Oficial
do Estado, aplicará ou relevará a multa, devendo a CONTRA-
TADA ser notificada da decisão nos termos do artigo 109, I,
“f”, da Lei Federal nº 8.666/93, que consignará o prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar do dia subsequente do recebimento
da notificação, para apresentação de recurso contra o ato que
aplicou a penalidade.
Artigo 11 - Serão aplicados juros moratórios de 0,5% ao
mês às multas não recolhidas até o vencimento.
Artigo 12 - Se o pagamento da multa imposta ao contratado
não for efetuado extrajudicialmente, dentro do prazo de 30 dias
contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado, sua
cobrança será efetuada judicialmente, nos termos da legislação
em vigor.
Artigo 13 - As multas previstas nesta Portaria poderão ser
aplicadas conjuntamente com as sanções estabelecidas na Lei
Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/02, sem prejuízo
da rescisão unilateral do ajuste.
Parágrafo único: As multas são autônomas e a aplicação de
uma não exclui a aplicação de outras e, a aplicação da multa
prevista no artigo 5º, caput, alíneas “a” e “b”, de natureza
moratória, não impede a aplicação da multa de natureza com-
pensatória prevista nos artigos 3º e 4° desta Portaria.
Artigo 14 - Esta Portaria deverá ser mencionada em todos
os instrumentos convocatórios, contratuais ou equivalentes,
inclusive nos casos de dispensa ou de inexigibilidade de licita-
ção, que tenham por objeto o fornecimento de materiais, obras
ou serviços; e suas disposições deverão ser transcritas nos
campos apropriados de tais instrumentos.
Parágrafo único. Nos instrumentos mencionados no caput
deverão constar a informação de que esta Portaria se encontra
disponível no endereço eletrônico www.itesp.sp.gov.br/licitacao,
inclusive para os fins do Decreto Estadual nº 46.074/2001, que
aprovou o Regulamento do Sistema BEC/SP e seu Anexo, na
hipótese de licitação na modalidade Convite via BEC (Bolsa
Eletrônica de Contratações).
Artigo 15 - Da aplicação das multas previstas nesta portaria
caberá recurso à Diretoria Executiva da Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da alínea “f”, inciso I,
§1º - Os recursos interpostos serão analisados pela Advo-
cacia e Consultoria Jurídica da Fundação Instituto de Terras
do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP e infor-
mados, quando necessário, de manifestações das Diretorias e/
ou Gerências envolvidas ou Gestores de Contratos, cabendo
ao Diretor Executivo, nos termos do §4º do artigo 109 da Lei
Federal nº 8.666/93, decidir quanto à manutenção ou a reforma
da decisão.
§2º - Após decisão final fundamentada e publicada no Diá-
rio Oficial do Estado, da qual não caiba mais recurso no âmbito
administrativo, a CONTRATADA deverá, se o caso, efetuar o
recolhimento do valor da penalidade de multa aplicada, devida-
mente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
1º (primeiro) dia útil subsequente à data da publicação.
Artigo 16 - Os casos não previstos nesta Portaria serão
resolvidos pela Diretoria Executiva da Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP.
Artigo 17 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 22 de dezembro de 2020 às 02:37:57.
322 – São Paulo, 130 (253) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 22 de dezembro de 2020
Venda: SIDNEY BENEDITO/ CPF Comunicado Venda:
26423681813/48754 Marca: GM/ Modelo: CLASSIC LIFE/ Placa:
EAM3370/ Municipio: HORTOLANDIA/ Chassi: ADULTERADO/
Motor: P65030613/ Ano: 2008/ Cor: CINZA/ Proprietário: UZIEL
RAIMUNDO/ CPF: 00013761220812/ Detentor de Gravame: BV
FINANC SA CFI/48756 Marca: FIAT/ Modelo: PALIO / Chassi: SEM
IDENTIFICAÇAO/ Motor: SEM IDENTIFICAÇAO/ Cor: PRETA/48758
Marca: GM/ Modelo: CHEVETTE/ Chassi: FC141503/ Motor: SEM
IDENTIFICAÇAO/ Cor: PRETA/48759 Marca: VW/ Modelo: GOL S/
Placa: CAN6062/ Municipio: SAO PAULO/ Chassi:
9BWZZZ30ZDT457134/ Motor: BZ054964/ Ano: 19831983/ Cor:
VERDE / Proprietário: SEBASTIAO GONÇALVES DO AMARANTE/
CPF: 06508667890/48762 Marca: VW/ Modelo: GOL CL/ Placa:
CFP8148/ Municipio: PAULINIA/ Chassi: 9BWZZZ30ZHT106961/
Motor: UQ716154/ Ano: 19881987/ Cor: CINZA/ Proprietário:
ARLINDO APARECIDO PAULA/ CPF: 17897490858/ BO do Veícu-
lo: ARLINDO APARECIDO PAULA/48765 Marca: FIAT/ Modelo:
UNO / Chassi: DANIFICADO/ Motor: DANIFICADO/ Cor: VERME-
LHO/48767 Marca: VW/ Modelo: VOYAGE/ Placa: BVR3119/
Municipio: HORTOLANDIA/ Chassi: 9BWZZZ30ZDP006697/
Motor: UN080731/ Ano: 19831983/ Cor: BRANCA/ Proprietário:
PEDRO NEVES ROSA/ CPF: 50230379915/48768 Marca: FIAT/
Modelo: UNO MILLE EP/ Placa: BRU2770/ Municipio: HORTO-
LANDIA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: DANIFICADO/ Ano:
19961995/ Cor: AZUL/ Proprietário: WELLINGTON RENAN RIBEI-
RO ALVES/ CPF: 00037560303854/48771 Marca: CARCAÇAVW/
Modelo: VOYAGE/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: DANIFICADO/
Cor: CINZA/48773 Marca: FIAT/ Modelo: UNO/ Chassi: DANIFI-
CADO/ Motor: 5637982/ Cor: PRATA/48776 Marca: GM/ Modelo:
MONZA SLE 20/ Placa: BQW9218/ Municipio: SUMARE/ Chassi:
ADULTERADO/ Motor: 20LVH31034341/ Ano: 19901990/ Cor:
AZUL/ Proprietário: CELSO COSTA SILVA/ CPF:
27950208821/48780 Marca: VW/ Modelo: GOL 1000I/ Placa:
CDU2242/ Municipio: CONCHAL/ Chassi: 9BWZZZ377TT000593/
Motor: 168421/ Ano: 19961996/ Cor: BRANCA/ Proprietário:
EDILBERTO CITELLI/ CPF: 07384856833/ Comunicado de Venda:
VALDINEIA APARECIDA DA SILVA/ CPF Comunicado Venda:
34275332806/48785 Marca: VW/ Modelo: GOL MI/ Placa:
CHU2928/ Municipio: HORTOLANDIA/ Chassi:
9BWZZZ377VP516719/ Motor: SP0148640/ Ano: 19971997/ Cor:
BRANCO/ Proprietário: JOSE JUAREZ MENDES DA SILVA/ CPF:
04440763367/48787 Marca: VW/ Modelo: PARATI/ Placa:
BFL8131/ Municipio: SUMARE/ Chassi: ADULTERADO/ Motor:
SEM MOTOR/ Ano: 19841984/ Cor: VERDE/ Proprietário: RAQUEL
SAES MELHADO/ CPF: 00072638362891/ BO do Veículo: RAQUEL
SAESL MELHADO /48789 Marca: FORD/ Modelo: ESCORT L/
Placa: BLU3562/ Municipio: CAMPINAS/ Chassi:
9BFZZZ54ZMB161249/ Motor: 1144583/ Ano: 19911991/ Cor:
MARROM/ Proprietário: ANTONIO DOS SANTOS/ CPF:
72128739853/48792 Marca: FIAT/ Modelo: FIORINO FLEX/
Placa: EIS4831/ Municipio: PERUIBE/ Chassi: ADULTERADO/
Motor: 178E90110203681/ Ano: 20112010/ Cor: BRANCA/ Pro-
prietário: ANDREI ALVES DE SOUZA / CPF: 00028798308858/
Comunicado de Venda: CLEBER RIBEIRO DOS SANTOS/ CPF
Comunicado Venda: 69700567168/ BO do Veículo: RAFAEL
RICARDO DE SOUZA NEVES DOS SANTOS/48793 Marca: GM/
Modelo: COBALT 18 LTZ/ Municipio: SANTO ANDRE/ Chassi: SEM
IDENTIFICAÇÃO / Motor: SEM IDENTIFICAÇÃO / Cor: PRETA/
Proprietário: JOAO BATISTA DOS SANTOS/ CPF:
56357176672/48794 Marca: FIAT/ Modelo: PALIO EX/ Placa:
CQO6793/ Municipio: CAMPINAS/ Chassi: 9BD17140222174765/
Motor: 178D90115416849/ Ano: 20022002/ Cor: VERDE/ Pro-
prietário: SILVANIA DE FATIMA ROCHA LOBATO DA/ CPF:
14989185811/ Detentor de Gravame: GRUPO SANTANDER
BANESPA(DEP JURIDICO)/48795 Marca: GM/ Modelo: CORSA
SUPER/ Placa: KGI9783/ Municipio: HORTOLANDIA/ Chassi:
9BGSD68ZVVC704705/ Motor: JN0003863/ Ano: 19971997/ Cor:
VERDE/ Proprietário: ROMILTON SANTOS DA SILVA/ CPF:
32851854810/ Comunicado de Venda: FERNENDO SANTOS DA
SILVA/ CPF Comunicado Venda: 04439552471/48800 Marca:
VW/ Modelo: VOYAGE GL/ Placa: BGU9858/ Municipio: SAO
PAULO/ Chassi: 9BWZZZ30ZJT051291/ Motor: UP394052/ Ano:
19881988/ Cor: AZUL/ Proprietário: MARCO ANTONIO DE LIMA/
CPF: 04067761805/48801 Marca: FIAT/ Modelo: PALIO EX/
Placa: MEF3620/ Municipio: JARDINOPOLIS/ Chassi:
9BD178096Y2076368/ Motor: 5920468/ Ano: 20001999/ Cor:
CINZA/ Proprietário: JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA/ CPF:
05081380865/48802 Marca: CARCAÇAFIAT/ Modelo: UNO/
Chassi: DANIFICADO/ Motor: SEM MOTOR/ Cor: BRANCA/48804
Marca: VW/ Modelo: SANTANA CL/ Placa: BIR3758/ Municipio:
CAMPINAS/ Chassi: 9BWZZZ32ZLP032972/ Motor: UE094246/
Ano: 19911990/ Cor: VERDE/ Proprietário: ERICLES NASCIMEN-
TO RODRIGUES DOS SANTOS / CPF: 47180289817/ Comunicado
de Venda: NELSON HONORATO/ CPF Comunicado Venda:
01675332827/48806 Marca: VW/ Modelo: FUSCA/ Chassi:
B7384950/ Motor: SEM MOTOR/ Cor: VERDE/48807 Marca: GM/
Modelo: CORSA WIND/ Placa: CEZ6389/ Municipio: AMERICA-
NA/ Chassi: 9BGSC08ZTTC748615/ Motor: B10NE31025625/
Ano: 19961996/ Cor: VERMELHO/ Proprietário: JAILSON LUIS DA
SILVA/ CPF: 03798023417/ Comunicado de Venda: CLEITON
FONTINELE DOS SANTOS/ CPF Comunicado Venda:
03549779119/ BO do Veículo: WANDERSON DA SILVA SOA-
RES/48808 Marca: FIAT/ Modelo: UNO ELETRONIC/ Placa:
BVS0345/ Municipio: CAMPINAS/ Chassi: 9BD146000R5163473/
Motor: 146C40113888898/ Ano: 19941994/ Cor: CINZA/ Proprie-
tário: AILTON PEREIRA/ CPF: 03473715662/ Comunicado de
Venda: EDGAR ARRUDA SIQUEIRA/ CPF Comunicado Venda:
11915556821/48811 Marca: FORD/ Modelo: ESCORT L/ Placa:
JDW2148/ Municipio: CAMPINAS/ Chassi: 9BFBXXLBAJBR26422/
Motor: 778852/ Ano: 19881988/ Cor: CINZA/ Proprietário: CLAU-
DINO DAS NEVES LOPES/ CPF: 39602630582/ Comunicado de
Venda: JOCELINO RECHE GUERREIRO JUNIOR/ CPF Comunicado
Venda: 16845142823/48815 Marca: GM/ Modelo: MONZA SLE/
Placa: CDN5975/ Municipio: CAMPINAS/ Chassi:
9BGJK11YJJB030864/ Motor: 20LVH31029705/ Ano: 19881988/
Cor: CINZA/ Proprietário: JADES GOMES DA SILVA/ CPF:
17899147875/48816 Marca: FIAT/ Modelo: UNO MILLE SMART/
Placa: DCC2492/ Municipio: PIRACICABA/ Chassi: DANIFICADO/
Motor: 146A70116149882/ Ano: 20012000/ Cor: BRANCO/ Pro-
prietário: EDERSON LUIS PEREIRA DOS SANTOS/ CPF:
32420377826/ Detentor de Gravame: BANCO ITAU SA/ BO do
Veículo: EDERSON LUIS PEREIRA DOS SANTOS/48818 Marca:
VW/ Modelo: GOL I/ Placa: CEY0804/ Municipio: VINHEDO/
Chassi: 9BWZZZ377TT096476/ Motor: 267260/ Ano: 19961996/
Cor: BRANCA/ Proprietário: EDMAR ED SANTOS GOBBI/ CPF:
43917010810/ Comunicado de Venda: GABRIEL CANTOVI/ CPF
Comunicado Venda: 49293833824/48819 Marca: FIAT/ Modelo:
PALIO WK ADVENTURE/ Placa: CVC1484/ Municipio: SAO
PAULO/ Chassi: SEM IDENTIFICAÇAO/ Motor: DANIFICADO/ Ano:
20002000/ Cor: AZUL/ Proprietário: DANIEL GOMES DA SILVA/
CPF: 14840452890/48821 Marca: VW/ Modelo: FUSCA 1300 L/
Placa: CHN9582/ Municipio: CAMPINAS/ Chassi: BJ982962/
Motor: DANIFICADO/ Ano: 19791979/ Cor: BEGE/ Proprietário:
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA/ CPF:
22088081852/48822 Marca: GM/ Modelo: CHEVETTE SL/ Placa:
BHT2903/ Municipio: TAUBATE/ Chassi: SEM IDENTIFICAÇAO/
Motor: DANIFICADO/ Ano: 19861986/ Cor: PRETA/ Proprietário:
DIOGO DE TOLEDO MOURA/ CPF: 39613875832/ Comunicado
de Venda: MARCELO PIRES ALVES DE MIRANDA/ CPF Comunica-
do Venda: 34776718804/48823 Marca: FORD/ Modelo: PAMPA /
Chassi: SEM IDENTIFICAÇAO/ Motor: SEM IDENTIFICAÇAO/ Cor:
CINZA/48824 Marca: FIAT/ Modelo: UNO ELETRONIC/ Placa:
CAZ8836/ Municipio: HORTOLANDIA/ Chassi:
9BD146000S5457101/ Motor: 4252896/ Ano: 19951995/ Cor:
BRANCA/ Proprietário: MANOEL APARECIDO DA SILVA/ CPF:
80227805968/48825 Marca: GM/ Modelo: CHEVETTE SL/ Placa:
CVK3734/ Municipio: HORTOLANDIA/ Chassi: 5E11UCC150494/
Motor: 3JC10PA/ Ano: 19831983/ Cor: BEGE/ Proprietário: EDVA-
NIA SALUSTRIANO DA SILVA/ CPF: 26913603851/48826 Marca:
ITEM 1: TOYOTA DO BRASIL LTDA, MENOR VALOR R$
134.000,00
ITEM 2 : Fracassado.
São Paulo, 21 de dezembro de 2020
EDSON MINORU NAKAMURA
Delegado de Polícia Divisionário da
Divisão de Transportes - DAP
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 7 - Sorocaba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2020
Processo DEINTER 7 nº 042/2020 – Pregão Eletrônico nº
04/2020-A
Parecer referencial CJ/SSP: 09/2020
Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo – Interior – DEINTER 7 Sorocaba
Contratada: J FERNANDES LTDA EPP – CNPJ Nº
04.962.946/0001-90
Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva de
viaturas do DEINTER 7 Sorocaba.
Valor: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais)
Fonte do recurso: 001001001, Natureza de Despesa:
339039, PTRES 180205
Data da Assinatura: 17/10/2020
Vigência: por escopo.
Gestão: o Senhor Doutor OSMAR GUIMARÃES JÚNIOR,
Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciá-
ria do Interior – DEINTER 7, com fulcro no artigo 67 da Lei Fede-
ral 8.666/93 e artigo 64 da Lei Estadual 6544/89, nos termos da
cláusula quinta, I do Contrato nº 03/2020, Processo DEINTER 7
nº 42/2020, no uso de suas atribuições resolve designar o servi-
dor MARCELO HENRIQUE BALESTRO, Investigador de Polícia em
exercício neste Departamento de Polícia Judiciária do Interior –
DEINTER 7, Sorocaba, portador do RG. 21.969.449 e o do CPF. nº
156.614.258-05, como gestor do Contrato nº 01/2020, referente
à prestação de serviços de manutenção corretiva de viaturas
deste Departamento de Polícia Judiciária do Interior – DEINTER 7
Sorocaba, no qual figura como contratada a empresa J FERNAN-
DES & V FERNANDES LTDA EPP – CNPJ nº 04.962.946/0001-90,
devendo para tanto acompanhar e fiscalizar o cumprimento de
todas suas cláusulas, bem como expedir ao término dos serviços
o atestado de recebimento provisório e definitivo.Nos casos de
afastamento do servidor ora designado, a incumbência será da
servidora ALESSANDRA ADELINA COSTA, Agente de Telecomu-
nicações Policial em exercício neste Departamento de Polícia
Judiciária do Interior – DEINTER 7, Sorocaba, portadora do RG.
20.048.500 e o do CPF. nº 122.743.978-48.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 8 - Presidente Prudente
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DSP nº 45/20; PREGÃO ELETRÔNICO n° 10/20;
CONTRATO nº 14/20; CONTRATANTE: Delegacia Seccional de
Polícia de Presidente Prudente; CONTRATADO: LIDIANE CRISTI-
NA RODRIGUES DOS SANTOS ROQUE EIRELI - EPP, inscrita no
CNPJ nº 27.114.547/0001-74; FUNDAMENTO LEGAL: com base
na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto nº 49.722
de 24 de Junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução
nº CC-27 de 25/05/2006 e CC-48 de 05/11/2007 e resolução SSP
333/05; OBJETO: Prestação de serviços de controle operação e
fiscalização de portaria nas dependências da Central de Polícia
Judiciária de Presidente Prudente - CPJ. O contrato terá vigência
de 30 (trinta) meses consecutivos e ininterruptos, contados a
partir de 01 de dezembro de 2020 até 31 de maio de 2023. O
valor total do contrato é de R$ 115.012,80 (Cento e quinze mil
doze reais e oitenta centavos); Natureza da Despesa: 33903799
PTRES: 180201; Data Assinatura: 25/Nov/2020.
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Despacho da Excelentíssima Delegada de Seccional de
Polícia Processo DSP nº 45/20; Contrato nº 14/20; Contratante:
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente; Con-
tratado: LIDIANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ROQUE
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 27.114.547/0001-74; Objeto:
Prestação de serviços de controle operação e fiscalização de
portaria nas dependências da Central de Polícia Judiciária de
Presidente Prudente - CPJ. Designo o Sr. Luiz Alberto Professor e
como substituto o Sr. Lauri Raposo Junior ambos Investigadores
de Polícia desta UGE 180112 para acompanhar a contratação
como fiscal do contrato e o Delegado de Polícia Dr. Luis Antonio
de Andrade Santos, como gestor do contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DSP nº 79/18; PREGÃO ELETRÔNICO n° 13/20;
CONTRATO nº 15/20; CONTRATANTE: Delegacia Seccional de
Polícia de Presidente Prudente; CONTRATADO: GUILHERME
ALAN GOLINO, inscrita no CNPJ nº 36.056.811/0001-51; FUN-
DAMENTO LEGAL: com base na Lei Federal 10.520 de 17 de
julho de 2002, Decreto nº 49.722 de 24 de Junho de 2005,
pelo regulamento anexo a Resolução nº CC-27 de 25/05/2006
e CC-48 de 05/11/2007 e resolução SSP 333/05; OBJETO: Pres-
tação de serviços de manutenção ou conservação de pintura
– paredes internas e externas da Delegacia Seccional de Polícia
de Presidente Prudente. O contrato terá prazo de execução de
06 (seis) meses, contados a partir de 14 de dezembro de 2020. O
valor total do contrato é de R$ 154.900,00 (Cento e cinquenta e
quatro mil e novecentos reais); Natureza da Despesa: 33903979
PTRES: 180201; Data Assinatura: 30/Nov/2020.
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Despacho da Excelentíssima Delegada de Seccional de
Polícia Processo DSP nº 79/18; Contrato nº 15/20; Contra-
tante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente;
Contratado: GUILHERME ALAN GOLINO, inscrita no CNPJ nº
36.056.811/0001-51; Objeto: Prestação de serviços de manuten-
ção ou conservação de pintura – paredes internas e externas da
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente. Designo
o Sr. Luiz Alberto Professor e como substituto o Sr. Lauri Raposo
Junior ambos Investigadores de Polícia desta UGE 180112 para
acompanhar a contratação como fiscal do contrato e o Delegado
de Polícia Dr. Luis Antonio de Andrade Santos, como gestor do
contrato.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 9 - Piracicaba
Delegacia Seccional de Polícia de Americana
RETIFICAÇÃO
Polícia Judiciária de Hortolândia- SP- Pátio Serpagui Servi-
ços – Leilão On Line – Dias 27 e 28 de Janeiro de 2021.
A POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, faz
saber que se acha aberto o Leilão n° 01/2021, tendo por objeto o
leilão de veículos automotores, sucatas removidas e apreendidas
pela Polícia Civil, o qual se realizará a partir da data de liberação
no site, para lances on-line, que terá encerramento dias 27 e 28
de janeiro de 2021. A partir das 10:00 horas pelo site: www.
savoyleiloes.com.br, e no Escritório da Savoy Leilões, localizado
na Rua Joaquim Pinto Seabra, 405 – Vila Everest - Campos do
Jordão- SP, pelo Leiloeiro Oficial – Arnold Strass, matriculado
na JUCESP sob o número 384. Cópias deste Edital poderão ser
obtidas pelos interessados na Delegacia Seccional de Polícia de
Americana - SP, ou através do site www.savoyleiloes.com.br.
Pátio Serpagui Serviços, localizado à Rua Alagoas, n° 160, Jardim
São Jorge - Hortolândia - SP, os veículos não estarão disponíveis
para visitação. Os objetos deste processo de Leilão são veículos
apreendidos e removidos para depósito, todos discriminados
individualmente neste Edital, onde também, consta a sua
condição de sucata. Informações adicionais poderão ser obtidas
diretamente com a Comissão de Leilão da Delegacia Seccional
Polícia de Americana - SP.
048751 Marca: FORD/ Modelo: ESCORT L/ Placa: BJJ5828/
Municipio: CAMPINAS/ Chassi: 9BFZZZ54ZPB417742/ Motor:
1600475/ Ano: 19941993/ Cor: AZUL/ Proprietário: GABRIEL
MALAQUIAS DE SOUZA/ CPF: 12075139809/ Comunicado de
RG 29.186.911-7–, Como Gestor(A), para acompanhar e fisca-
lizar a “Realização de Serviços de Manutenção Predial para o
NPC/NPML de Campinas Localizado na Rua Barão de Parnaíba,
292/300, Bairro Botafogo, Campinas/SP”, Objeto do Processo
233/2017_SPTC. No impedimento legal do servidor indicado no
Item 1, fica designado(a) o(a) Servidor(a) Dr. João Roberto Miller
Júnior, Médico Legista, RG 12.203.651-7
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
SPTC – SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍ-
FICA - UO 18007
PROCESSO SPTC-PRC-2020/01029
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2020
CONTRATANTE: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - UGE
180216
CONTRATADA: SEBASTIAO IVAN TOLEDO DE OLIVEIRA -
CNPJ: 06238495/0001-78
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE CROMATOFOLHA EM SUPORTE DE
ALUMÍNIO COM SÍLICA GEL"
VALOR DO CONTRATO: R$ 313.899,99 (trezentos e treze mil
e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000
ND: 33903032
EMPENHO Nº: 2020NE00713
DATA DO TERMO DE ADITAMENTO: 04/12/2020
PRORROGAÇÃO: 14 DIAS
PARECER CJ/SSP Nº 1440/2020 – 15/12/2020
RESOLVEM de comum acordo, aditar o prazo de entre-
ga, nos termos do artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº
8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais
14 (quatorze) dias corridos de 10/12/2020 a 23/12/2020 para
o Item 1.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
Extrato de Contrato
Processo DGP- 2632/2020
Nota de Empenho nº. 2020NE00331
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – SSP - Aca-
demia de Polícia Civil
Contratado: LRA Computer Informática Ltda CNPJ nº
33400683/0001-23
Objeto: Aquisição de acessórios de informática.
Quantidade: 30 unidades, ao preço unitário de R$ 31,27
Valor Total: R$ 938,10.
Prazo para entrega: 20 dias a contar da data do recebi-
mento da NE.
Natureza da Despesa 33903061
Programa de Trabalho 06181180149890000
Extrato de Contrato
Processo DGP- 2632/2020
Nota de Empenho nº. 2020NE00332
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – SSP - Aca-
demia de Polícia Civil
Contratado: Eragon Comércio e Serviços de Informática e
Papelaria Eireli CNPJ nº 353805820001/63
Objeto: Aquisição de acessórios de informática.
Quantidade: 4 unidades, ao preço unitário de R$139,90
Valor Total: R$ 559,60.
Prazo para entrega: 20 dias a contar da data do recebi-
mento da NE.
Natureza da Despesa 33903042
Programa de Trabalho 06181180149890000
Nota de Empenho nº. 2020NE00333
Contratado: Eragon Comércio e Serviços de Informática e
Papelaria Eireli CNPJ nº 353805820001/63
Objeto: Aquisição de acessórios de informática.
Quantidade: 3 unidades, preço unitário de R$65,00 Valor
Total: R$195,00
Nota de Empenho nº. 2020NE00333
Contratado: Eragon Comércio e Serviços de Informática e
Papelaria Eireli CNPJ nº 353805820001/63
Objeto: Aquisição de acessórios de informática.
Quantidade: 10 unidades, preço unitário de R$5,00 Valor
Total: R$50,00
Prazo para entrega: 20 dias a contar da data do recebi-
mento da NE.
Natureza da Despesa 33903061
Programa de Trabalho 06181180149890000
Extrato de Contrato
Processo DGP- 2632/2020
Nota de Empenho nº. 2020NE00334
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – SSP - Aca-
demia de Polícia Civil
Contratado: Sistécnica Informática e serviços Eireli CNPJ nº
532494700001/50
Objeto: Aquisição de acessórios de informática.
Quantidade: 100 unidades, ao preço unitário de R$2,78
Valor Total: R$ 278,00.
Prazo para entrega: 20 dias a contar da data do recebi-
mento da NE.
Natureza da Despesa 33903050
Programa de Trabalho 06181180149890000
Extrato de Contrato
Processo DGP- 2632/2020
Nota de Empenho nº. 2020NE00335
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – SSP - Aca-
demia de Polícia Civil
Contratado: Sistécnica Informática e serviços Eireli CNPJ nº
532494700001/50
Objeto: Aquisição de acessórios de informática.
Quantidade: 20 unidades, ao preço unitário de R$392,99
Valor Total: R$ 7.859,80.
Prazo para entrega: 20 dias a contar da data do recebi-
mento da NE.
Natureza da Despesa 33903061
Programa de Trabalho 06181180149890000
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Transportes
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL- ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020– DT ,
originada no Processo DGP nº 127/2020, Oferta de Compra
nº180120000012020OC00044, Objeto: veículos tipo Sedan des-
caracterizados, 0(zero)km, ano de fabricação e modelo não
inferior ao ano vigente, do tipo sedã, motorização mínima 150
cv, quatro portas , com as cores pretas originais de fabrica, com
ar condicionado, air bag, e freio abs, acionamento elétrico dos
vidros lateriais, trava elétrica, direção hidráulica, dotado de
conjunto sinalizador acústico-visual instalado de forma velada,
, preparação e instalação de rádio transceptor com tecnologia
digital e demais adaptações usuais da Polícia Civi, para utili-
zação em investigações sigilosas e serviços reservado, pelas
Unidades Policiais Civis da Capital, Grande São Paulo, e interior.
Vigência: 22/09/2020 a 22/09/2021. A Polícia Civil do Estado
de São Paulo, através da sua Divisão de Transportes, para fins
de atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna
público, que não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS
os preços registrados na presente Ata, conforme especificações
abaixo:
Entrega em até 45 dias, Vigência: 85 dias
Nomeação do gestor do contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado a servidora
Dra. Maria Luiza Almeida Prado Oliveira e Souza, perito criminal,
RG: 30.833.863 como GESTOR(A), para acompanhar e fiscalizar
os empenhos 2020NE01046, 2020NE01047, 2020NE01048,
2020NE01049, 2020NE01050.
No impedimento legal do servidor indicado, FICA DESIGNA-
DO o servidor Sr. Cleiton Reis da Silva, fotógrafo técnico-pericial,
RG: 22.338.339-9.
EXTRATO DO EMPENHO 2020NE01051 Processo SPTC-
-PRC-2020/01266 Modalidade Pregão Eletrônico nº 186/2020
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Contratante: Divisão de Administração UGE 180216
Contratada: Seattle Tecnologia e Comércio de Produtos
Eletroeletrônicos Eireli
Programa de Trabalho: 06181181862940000 ND: 44905234
Unidade Orçamentária: 180007
Objeto: “Aquisição de Refrigeradores e Freezers”
2020NE01051 no valor de R$ 4.610,40 (quatro mil, seiscen-
tos e dez reais e quarenta centavos)
Data dos empenhos: 15/12/2020
Parecer CJ/SSP Nº 018/2020 – 14 de setembro de 2020
Entrega em até 45 dias, Vigência: 85 dias
Nomeação do gestor do contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado a servidora
Dra. Maria Luiza Almeida Prado Oliveira e Souza, perito criminal,
RG: 30.833.863 como GESTOR(A), para acompanhar e fiscalizar
o empenho 2020NE01051.
No impedimento legal do servidor indicado, FICA DESIGNA-
DO o servidor Sr. Cleiton Reis da Silva, fotógrafo técnico-pericial,
RG: 22.338.339-9.
EXTRATO DO EMPENHO 2020NE01052 Processo SPTC-
-PRC-2020/01266 Modalidade Pregão Eletrônico nº 186/2020
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Contratante: Divisão de Administração UGE 180216
Contratada: Ferrini Comércio & Consultoria LTDA
Programa de Trabalho: 06181181862940000 ND: 44905234
Unidade Orçamentária: 180007
Objeto: “Aquisição de Refrigeradores e Freezers”
2020NE01052 no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro
mil reais)
Data do empenho: 15/12/2020
Parecer CJ/SSP Nº 018/2020 – 14 de setembro de 2020
Entrega em até 45 dias, Vigência: 85 dias
Nomeação do gestor do contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado a servidora
Dra. Maria Luiza Almeida Prado Oliveira e Souza, perito criminal,
RG: 30.833.863 como GESTOR(A), para acompanhar e fiscalizar
o empenho 2020NE01052.
No impedimento legal do servidor indicado, FICA DESIGNA-
DO o servidor Sr. Cleiton Reis da Silva, fotógrafo técnico-pericial,
RG: 22.338.339-9.
EXTRATO DO EMPENHO 2020NE01032 Processo SPTC-
-PRC-2020/01162 Modalidade Pregão Eletrônico nº 159/2020
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Contratante: Divisão de Administração UGE 180216
Contratada: HTS HIGH-TEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA-
-EPP
Programa de Trabalho: 06181181862940000 ND: 44905234
Unidade Orçamentária: 180007
Objeto: “Aquisição de Nobreaks e Baterias Estacionárias
para o NAL-IC”
Nota de empenho: 2020NE01032 no valor de R$ 119.999,99
(cento e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos)
Data do empenho: 16/12/2020
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 18/2020 – 14 de setembro
de 2020
Prazo de execução: 45 dias, Vigência: 85 dias
Nomeação do gestor do contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado a servidora
Dra. Maria Luiza Almeida Prado Oliveira e Souza, perita criminal,
RG 30.833.863 como gestora, para acompanhar e fiscalizar o
contrato de “Aquisição de Nobreaks e Baterias Estacionárias
para o NAL-IC”, objeto do Processo Nº. SPTC-PRC-2020/01162
No impedimento legal do servidor indicado, fica designado
a servidora Sra. Andrea Cologni Libona, fotógrafo técnico-
-pericial, RG 14.599.532.
EXTRATO DO EMPENHO 2020NE01031 Processo SPTC-
-PRC-2020/01162 Modalidade Pregão Eletrônico nº 159/2020
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Contratante: Divisão de Administração UGE 180216
Contratada: SPR BATERIAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
EIRELI-EPP
Programa de Trabalho: 06181181862940000 ND: 44905234
Unidade Orçamentária: 180007
Objeto: “Aquisição de Nobreaks e Baterias Estacionárias
para o NAL-IC”
Nota de empenho: 2020NE01031
Valor do empenho: R$ 33.700,99 (trinta e três mil e sete-
centos reais)
Data do empenho: 16/12/2020
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 18/2020 – 14 de setembro
de 2020
Prazo de execução: 45 dias, Vigência: 85 dias
Nomeação do gestor do contrato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado a servidora
Dra. Maria Luiza Almeida Prado Oliveira e Souza, perita criminal,
RG 30.833.863 como gestora, para acompanhar e fiscalizar o
contrato de “Aquisição de Nobreaks e Baterias Estacionárias
para o NAL-IC”, objeto do Processo Nº. SPTC-PRC-2020/01162
No impedimento legal do servidor indicado, fica designado
a servidora Sra. Andrea Cologni Libona, fotógrafo técnico-
-pericial, RG 14.599.532.
Extrato de 6° Termo de Aditamento do contrato 002/2019
empenhos 2019NE00229 e 2020NE00979 - processo 233/2017_
SPTC modalidade Pregão Eletrônico 002/2018
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Contratante: Divisão de Administração UGE 180216
Contratada: C.H de Carvalho – ME CNPJ: 18.308.021/0001-
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Programa de Trabalho: 06183181441780000 ND: 33903980
Objeto: Contratação de Empresa para Realização de Ser-
viços de Manutenção Predial para O NPC/NPML de Campinas
Localizado na Rua Barão de Parnaíba, 292/300, Bairro Botafogo,
Campinas/SP
Valor do Contrato: R$ 483.303,89 (quatrocentos e oitenta e
três mil, trezentos e três reais e oitenta e nove centavos)
Unidade Orçamentária: 18007
Data da Assinatura do Contrato: 27/03/2019
Ordem de início de serviço: 10/04/2019
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 353/2018 – 12/03/2018
Parecer CJ/SSP 1° TA N°1274/2019 – 17/09/2019
Parecer CJ/SSP 2° TA N°1577/2019 – 08/11/2019
Parecer CJ/SSP 3° TA N° 1788/2019 – 18/12/2019
Parecer CJ/SSP 4° TA N° 541/2020 – 12/05/2020
Parecer CJ/SSP 5° TA N° 834/2020 – 30/07/2020
Parecer CJ/SSP 6° TA N° 1.327/2020 – 01/12/2020
Vigência: 660 Dias
Gestores do Contrato
Com Fundamento no que dispõe o Artigo 67 da Lei Federal
Nº 8.666/93 e posteriores atualizações, fica designado(a) o(a)
servidor(a) Dr. Fernando Luis de Oliveira Valerio, Perito Criminal,
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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terça-feira, 22 de dezembro de 2020 às 02:37:57.
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