Negócios Públicos - Segurança Pública
| Data de publicação | 27 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (78) – 77
COMUNICADO – RETIFIÇÃO DE EDITAL
PROCESSO n° SPTC-PRC-2021/00232
TOMADA DE PREÇOS n.º 01/2021
“FINALIZAÇÃO DA OBRA DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DA EQUIPE DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS OESTE”
RETIFICAÇÃO DO ITEM 1.3; DO ANEXO III.2 – Modelo de
planilha de preços unitários e totais; E DO ANEXO VII – Planilha
orçamentária detalhada
Arquivo disponível no endereço eletrônico: http://www.
policiacientifica.sp.gov.br/
Link direto: http://www.policiacientifica.sp.gov.br/aviso-de-
-licitacao-epml-oeste/
COMUNICADO - MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO JULGA-
DORA DA LICITAÇÃO REFERENTE AO SEGUNDO PEDIDO DE
ESCLARECIMENTO, ENVIADO EM 20/04/21 ÀS 11H51
PROCESSO n° SPTC-PRC-2021/00232
TOMADA DE PREÇOS n.º 01/2021
“FINALIZAÇÃO DA OBRA DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DA EQUIPE DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS OESTE”
1 – “Foi verificado uma grande área com umidade ascen-
dente na região dos rodapés (baldrames) e pisos.
Mediante ao exposto questionamos:
Como não consta em planilha/projeto serviços de recupe-
ração, como ficará a responsabilidade da empresa perante as
futuras infiltrações e danos à pintura?”
Resposta: Quanto a área com infiltração ascendente, o ser-
viço foi incluso e os valores revisados. Segue a publicação, http://
www.policiacientifica.sp.gov.br/aviso-de-licitacao-epml-oeste/
2 – “Na laje da sala de necrópsia, foi possível verificar
marcas de infiltração, além disto não tivemos acesso à parte
superior.
Mediante ao exposto questionamos:
- Como não consta em planilha/projeto serviços de recupe-
ração, como ficará a responsabilidade da empresa perante aos
possíveis danos ao forro acartonado?”
Resposta: Pode ter havido alguma infiltração após a vis-
toria que norteou as premissas para a elaboração da planilha
orçamentária, mas acredita-se que as "marcas de infiltração"
relatadas pelo licitante ocorreram durante a execução obra.”
Resposta: Pode ter havido alguma infiltração após a vis-
toria que norteou as premissas para a elaboração da planilha
orçamentária. As marcas são pontuais, verificadas in loco, e
não comprometem a instalação presente. Salienta-se que este
espaço não está acabado e é objeto de finalização da obra, de
acordo com este certamente, destaca-se a revisão do telhado
prevista, que deverá atacar a causa do problema.
3 – “Foi verificado algumas trincas estruturais sobre vergas
de portas, não foi considerado nenhum reforço estrutural na
planilha.
Mediante ao exposto questionamos:
- O mesmo continuará visível após pintura e futuramente
poderá danificar a porta. Como fica a responsabilidade da
empresa sobre essa situação?”
Resposta: Não foi considerada em vistoria, a necessidade
de reforço estrutural.
EXTRATO DO TERMO ADITAMENTO
SPTC – SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍ-
FICA - UO 18007
PROCESSO SPTC-PRC-2020/01283
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2020
CONTRATANTE: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - UGE
180216
CONTRATADA: EQUIPATEC COM DE PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDA - CNPJ: 31.982.492/0001-91
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GABINETES SECADORES DE
SWAB"
VALOR DO CONTRATO: R$372.575,00 (trezentos e setenta e
dois mil quinhentos e setenta e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: 06181181862940000
ND: 44905234
EMPENHO Nº: 2020NE00940
DATA DO TERMO DE ADITAMENTO: 23/04/2021
PRORROGAÇÃO: 60 DIAS
PARECER CJ/SSP Nº 304/2021 – 07/04/2021
RESOLVEM de comum acordo, aditar o prazo de entre-
ga, nos termos do artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº
8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de entrega do objeto contratado fica prorro-
gado por mais 60 (sessenta) dias corridos de 10/03/2021 a
09/05/2021.
O prazo de vigência fica prorrogado por igual período, ou
seja, 60 (sessenta) dias corridos.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Transportes
Despacho do Excelentíssimo Senhor Delegado Divisionário
de Polícia da Divisão de Transportes. Tendo em vista que esta
Divisão de Transportes não procedeu à inserção no Edital defini-
tivo do valores das reduções mínimas entre os lances, que foram
definidas no despacho autorizador do certame fls. 6/15, sendo
mantido o valor de R$ 100 (cem reais) para o item licitado, com
base no art. 11, I, da lei Estadual nº 10.177/2008 CONVALIDO
os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro desta UGE - Divisão
de Transportes do DAP, consistentes em utilizar no Edital o valor
acima descrito para redução mínima entre os lances para o item
licitado, diversamente do que foi anteriormente definido no
despacho autorizador deste certame.
Diante da competência estabelecida pelo artigo 3º, VII e
Parágrafo Único do Decreto Estadual nº 47.297, na condição
de Dirigente de Despesa desta Unidade Policial, HOMOLOGO o
pregão 02/2021-DT, levando a efeito pela Administração, para a
aquisição de contratação de empresa especializada em serviços
de telefonia fixa para atendimento da necessidade desta Divisão
de Transportes pela Empresa Telefônica do Brasil S.A., portanto
convoco a empresa declarada vencedora pelo pregoeiro a com-
parecer na Sede desta Divisão de Transportes para assinatura do
Termo Formal de Contrato no prazo de 5 dias úteis.
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO DIPOL - N.º 11/2021
OFERTA DE COMPRA = OC: Nº 180134000012021OC00025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PROTEÇÃO, HIGIE-
NE E LIMPEZA – ÁLCOOL EM GEL E LUVAS DESCARTÁVEIS.
ATA DE REALIZAÇÃO DE CONVITE ELETRÔNICO:
A Comissão Julgadora de Licitações do DIPOL reuniu-se em
17/04/2020, na UGE 180134, situada na Rua Brigadeiro Tobias n.º
527, 15º andar - Centro - São Paulo/SP, para abertura do Convite
Eletrônico, Oferta de Compra n.º 180134000012021OC00025.
Participaram da presente licitação as empresas credenciadas
pela BEC, no Cadastro Único de Fornecedores do Estado de São
Paulo – CAUFESP. Não houve impugnação ao Edital e nem desis-
tência de propostas. As propostas foram analisadas pelo critério
menor preço, e a aceitabilidade do preço foi baseada em pes-
quisas junto a empresas do ramo, anexadas aos autos. Ao final,
foram classificadas em primeiro lugar as empresas: para o item
01, LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
– CNPJ: 15.631.315/0001-04, e para o item 02, COMERCIAL DIS-
CON LTDA. – CNPJ: 14.365.828/0001-58. Nada mais havendo,
encerraram-se os trabalhos e para constar foi elaborada a Ata de
Parecer Jurídico: CJ/SJC nº 57/2021 de 05/03/2021
O presente Termo de Aditamento tem por objeto alterar a
razão social da contratada, indicada no preâmbulo do respectivo
termo, passando a constar como INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.
Modalidade de licitação: Pregão eletrônico nº 011/2020
Data da Assinatura: 18/03/2021
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SDE 1809/2018
Parecer GTAJ: n° 460/2021 de 14/04/2021
Espécie: 5º Termo de Aditivo ao Contrato SCO n.° 005/2019
Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA-ME
Objeto: I. NA PRORROGAÇÃO por 12 (doze) meses do prazo
de vigência, com início em 01 de maio de 2021 e término em
30 de abril de 2022, ou antes, mediante condição resolutiva,
consubstanciada na conclusão de nova contratação para o
mesmo objeto.
II. na SUPRESSÃO de 15,55%, do valor estimado do contra-
to inicial, devidamente atualizado, com seus efeitos iniciando
em 01 de maio de 2021, consoante prevê a Cláusula Décima
Segunda do instrumento contratual acima mencionado, corres-
pondente a redução de 13 Desktops modelo All-in-One
III. Na ALTERAÇÃO do ANEXO I.2 – RELAÇÃO DE ENDERE-
ÇOS E LOCAIS, conforme Anexo I do presente instrumento
IV. Na TRANSFERÊNCIA de 16 microcomputadores do tipo
“tudo em um – All-in-One” do NIDA para o NAID
V. Na SUBSTITUIÇÃO da denominação da unidade prevista
no Anexo I.2 do presente Termo, de “NÚCLEO DE IDENTIFI-
CAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DO ADOLESCENTE - NIDA” para
“NÚCLEO DE ACERVO INSTITUCIONAL DOCUMENTAL – NAID”
Valor Total: R$ 1.641.744,00
Valor do Exercício: R$ 1.094.496,00
Classificação dos Recursos: 3.3.90.40.14/14.122.1729.59
04.0000
Data da Assinatura: 26/04/2021
Processo SDE nº 0385/21- Nos termos da Portaria Adminis-
trativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do Diretor Administrati-
vo de 22/04/2021, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico SDE nº
018/2021, OC n.º 171312170482021OC00040 para a contrata-
ção de seguro facultativo para micro-ônibus pertencentes à frota
da Fundação CASA, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação
pela Pregoeira à empresa SEGUROS SURA S.A, pelo valor total
de R$ 1.980,00 para o período de 12 meses.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
SUDESTE
Processo RMS0011/21 - Nos termos da Portaria Adminis-
trativa n.º 1.108/2019, de 20-09-2019, despacho da Diretora
da Divisão Regional Metropolitana Sudeste de 26-04-2021,
INDEFERINDO o recurso interposto pela empresa CONVIDA
REFEICOES LTDA, HOMOLOGANDO o certame e ADJUDICANDO
o objeto do Pregão Eletrônico DRMSE n.º 006/2021 para a
Contratação de prestação de serviços de nutrição e alimentação
aos adolescentes sob tutela do Estado, atendidos nos CASAs
Chiquinha Gonzaga, Ruth Pistori, Feminino Bom Retiro e Semi-
liberdade Azaléia, vinculados à Divisão Regional Metropolitana
Sudeste à empresa GIRASSOL SERVICOS DE ALIMENTACAO -
EIRELI - ME, pelo valor total de R$ 3.169.989,28 (três milhões,
cento e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais
e vinte e oito centavos).
DIVISÃO REGIONAL LITORAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo RLL 0005/2021
Termo de Contrato DRL nº 007/2021
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioe-
ducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO C.A.S.A.-SP / DIVISÃO
REGIONAL LITORAL.
Objeto: prestação de serviços de controle, operação e fis-
calização de portarias e edifícios, nos Centros de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente – CASA Guarujá, CASA Vila de
São Vicente, CASA Mongaguá e CASA Peruíbe, vinculados a
Divisão Regional Litoral
Contratada: SERVITT LIMPEZA E PORTARIA EIRELI.
CNPJ: 23.884.403/0001-46
Pregão Eletronico DRL nº 002/2021
Valor total: R$ 559.952,96
Data da Assinatura: 07/04/2021
Classificação dos Recursos: 3.3.90.37.99 /
14.122.1729.5904.0000
Vigência: De 12/04/2021 a 12/07/2022.
Parecer GTAJ: nº 0140/2021, datado de 09/02/2021.
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
PROCESSO RSE0010/21 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa nº 1108/2019, editada em 21.09.2019, despacho do
Diretor da Divisão Regional Sudoeste de 26.04.2021, HOMOLO-
GANDO o Pregão Eletrônico nº DRS 019/2021, para aquisição de
Lanterna para atendimento da Divisão Regional Sudoeste e Cen-
tros vinculados, após a ADJUDICAÇÃO pela pregoeira à empresa
ROBERT SILVA SANTOS 44637262801 o item 1, no valor total de
R$ 3.051,00 (três mil e cinquenta e um reais). Perfazendo o valor
total de R$ 3.051,00 (três mil e cinquenta e um reais).
PROCESSO RSE0016/21 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa nº 1108/2019, editada em 21.09.2019, despacho do
Diretor da Divisão Regional Sudoeste de 26.04.2021, HOMOLO-
GANDO o Pregão Eletrônico nº DRS 020/2021, para aquisição de
Cadeado para atendimento da Divisão Regional Sudoeste e Cen-
tros vinculados, após a ADJUDICAÇÃO pela pregoeira à empresa
VAGNER RABELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA 7217436885 os
itens 1 e 3 no valor total de R$ 11.545,00 (onze mil quinhentos
e quarenta e cinco reais) e à empresa ROBERT SILVA SANTOS
44637262801 o item 2, no valor total de R$ 2.583,00 (dois mil
quinhentos e oitenta e três reais). Perfazendo o valor total de R$
14.128,00 (catorze mil cento e vinte e oito reais).
PROCESSO RSE0017/21 - Nos termos da Portaria Adminis-
trativa nº 1108/2019 de 21.09/2019, despacho do Diretor da
Divisão Regional Sudoeste de 26/04/2021, HOMOLOGANDO
o Pregão Eletrônico nº DRS 021/2021, para aquisição de Reci-
pientes e Materiais para Acondicionamento e Embalagem (Saco
Bobina) para atendimento dos Centros vinculados à Divisão
Regional Sudoeste, após a ADJUDICAÇÃO do objeto do item 1
da licitação à empresa CÉLIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL
EPP, perfazendo o valor total de R$ 2.947,50 (dois mil, novecen-
tos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
BENS COM ENTREGA IMEDIATA (BALANÇAS ELETRÔNICAS) –
PARTICIPAÇÃO AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO n° 014/2021
PROCESSO n.°SPTC-PRC-2020/01289
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012021OC00042
SESSÃO PÚBLICA REALIZADA NOS DIAS 16 E 26/04/2021
CERTAME ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR
DAS SEGUINTES EMPRESAS: L.M.K. COMERCIO E SERVICOS
TECNOLOGICOS EIRELI (LOTE 1) E SB MULTICOM COMERCIO
EIRELI - ME (LOTE 2)
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE CONTRATO
SDR-PRC-2021/00100
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
CONTRATA : Biomega Medicina Diagnóstica Ltda
PREGÃO ELETRÔNICO SDR n.° 004/2021
CONTRATO SDR n.° 004/2021
CNPJ sob nº 28.966.389/0001-43
ACLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a prestação de
serviços não contínuos de realização de exame laboratorial para
detecção de infecção por SARS-CoV-2 (COVID-19), por meio de
método analítico sorológico que identifique os níveis de IgA/
IgM e IgG de servidores e empregados públicos em exercício
presencial nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento
Regional e de terceirizados e estagiários em exercício presencial
nas unidades e vinculados contratualmente à Secretaria de
Desenvolvimento Regional, conforme detalhamento e especifi-
cações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta
da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se
destina, com eficácia e qualidade requeridas.
PARÁGRAFO SEGUNDO
O regime de execução deste contrato é o de empreitada
por preço unitário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS
A execução dos serviços deverá ter início após emissão da
ordem de serviços, nos locais indicados no Termo de Referên-
cia, correndo por conta da CONTRATADA todas as despesas
decorrentes e necessárias à sua plena e adequada execução, em
especial as atinentes a seguros, transporte, tributos, encargos
trabalhistas e previdenciários.
CLÁUSULA TERCEIRA –DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O objeto do presente contrato deverá ser realizado em 12
(doze) meses, contados da data estabelecida para o início dos
serviços.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES E DAS RESPONSA-
BILIDADES DO CONTRATANTE
Ao CONTRATANTE cabe:
- exercer a fiscalização dos serviços, designando servidor
responsável pelo acompanhamento da execução contratual e,
ainda, pelos contatos com a CONTRATADA;
- fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações
necessários à execução do objeto do contrato;
- efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabe-
lecido neste ajuste;
- expedir autorização de serviços, com antecedência mínima
de 02 (dois) dias úteis da data de início de sua execução;
V- permitir aos técnicos e profissionais da CONTRATADA
acesso às áreas físicas envolvidas na execução deste contrato,
observadas as normas de segurança;
VI - observar, no tratamento de dados pessoais de profis-
sionais, empregados, prepostos, administradores e/ou sócios
da CONTRATADA, a que tenha acesso durante a execução do
objeto a que se refere a Cláusula Primeira deste Contrato, as
normas legais e regulamentares aplicáveis, em especial, a Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com suas alterações
subsequentes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS
A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto
deste contrato pelo preço UNITÁRIO de R$ 180,00 (cento e
oitenta reais), perfazendo o total estimado de R$ 90.000,00
(noventa mil reais).
ASSINATURA: 23/04/2021
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL
Processo: SJDC n° 949/2020 - Contrato: 023/2015
Interessado: Secretaria da Justiça e Cidadania
Assunto: Prestação de serviços de fornecimento de gás
natural
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, e posteriores atualizações:
DESIGNO, Leticia Cristina Santana da Silva, Assessor Técnico
II, RG. 43.611.086-6 como GESTORA para a execução do contra-
to nº 023/2015, celebrado com a empresa Comgás – Companhia
de Gás de São Paulo e como SUPLENTE: Conceição Aparecida
Cardoso, Assistente Técnico de Coordenador, R.G.13.138.009-
6. DESIGNO ainda como FISCAIS/SUPLENTE, os funcionários
abaixo:
FISCAL: Alexandre Porfirio Araujo, Diretor II, R.G. nº
22.523,283-2;
SUPLENTE: Jefferson Gomes de Matos, Diretor I, R.G. nº
44.135.218-2.
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações esta
Secretaria e da Contratada, com acompanhamento, fiscalização,
bem como a verificação do controle de prazos.
DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL
Processo: SJDC n° 949/2020 – Contrato: 022/2020
Interessado: Secretaria da Justiça e Cidadania
Assunto: Prestação de serviços de fornecimento de gás
natural
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, e posteriores atualizações:
DESIGNO, Leticia Cristina Santana da Silva, Assessor Técnico
II, RG. 43.611.086-6 como GESTORA para a execução do contra-
to nº 024/2020, celebrado com a empresa Comgás – Companhia
de Gás de São Paulo e como SUPLENTE: Conceição Aparecida
Cardoso, Assistente Técnico de Coordenador, R.G.13.138.009-
6. DESIGNO ainda como FISCAIS/SUPLENTE, os funcionários
abaixo:
FISCAL: Rosana Picone Savoia, Assessor Gabinete II, R.G.
nº14.981.422-7;
SUPLENTE DE FISCAL: Jefferson Gomes de Matos, Diretor I,
R.G. nº 44.135.2018-2
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações esta
Secretaria e da Contratada, com acompanhamento, fiscalização,
bem como a verificação do controle de prazos.
EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITAMENTO
Processo SPDOC nº 768.047/2018, Termo de Contrato SJDC
nº 018/2018
Contratante – Secretaria da Justiça e Cidadania
Contratada: SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO
- EIRELI
CNPJ: 19.453.699/0001-73
Parecer Jurídico Referencial: CJ/SJC n° 02/2020, emitido
em 08/04/2020
Objeto contratual: Prestação de serviços de recepção.
Objeto do aditamento: Em razão do Decreto estadual
65.563/2021, ficam suprimidos os postos de serviços na Sede
desta Pasta, dentre os dias 15 a 30/03/2021.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 18/2018
Data da Assinatura: 12/03/2021
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Processo SJC Nº 305/2020
Contrato: 02/2020
Contratante: Secretaria da Justiça e Cidadania
Contratada: Investiplan Computadores e Sistemas de Refri-
geração Eireli
CNPJ: 01.579.387/0001-45
Objeto: Prestação de serviço de locação de microcompu-
tadores seminovos com acessórios, instalação, customização,
garantia de funcionamento e manutenção on-site.
SUBITEM n.° 3.3: Extensão distal para endoprotese de aorta
com estrutura metalica de nitinol ou aço recoberto de tecido de
poliéster, com diametro de 8 a 24mm e comprimento de 06 a
10cm. A apresentação do produto devera obedecer as normas
legais da port.M.Saude.
Preço Unitário: R$ 7.647,5000 (Sete mil, seiscentos e qua-
renta e sete reais e cinquenta centavos)
SUBITEM n.° 3.4: Endoprotese para tratamento endovascu-
lar do aneurisma de aorta abdominal com estrutura de nitinol ou
aço, recoberto de tecido de poliéster, na configuração monoilica,
com diâmetro proximal de 25mm, diâmetro distal de 16mm e
comprimento de 130mm aproximadamente. Com cateter intro-
dutor. A apresentação do produto deverá obedecer as normas
legais da port. M. Saúde.
Preço Unitário: R$ 11.200,0000 (Onze mil e duzentos reais)
SUBITEM n.° 3.5: Endoprotese para tratamento endovascu-
lar do aneurisma de aorta abdominal com estrutura de nitinol ou
aço, recoberto de tecido de poliéster, na configuração monoilica,
com diâmetro proximal de 28mm, diâmetro distal de 14mm e
comprimento de 170mm aproximadamente. Com cateter intro-
dutor. A apresentação do produto deverá obedecer as normas
legais da port. M. Saúde.
Preço Unitário: R$ 11.200,0000 (Onze mil e duzentos reais)
SUBITEM n.° 3.6: Endoprotese para tratamento endovascu-
lar do aneurisma de aorta abdominal com estrutura de nitinol ou
aço, recoberto de tecido de poliéster, na configuração monoilica,
com diâmetro proximal de 31mm, diâmetro distal de 16mm e
comprimento de 155mm aproximadamente. Com cateter intro-
dutor. A apresentação do produto deverá obedecer as normas
legais da port. M. Saúde.
Preço Unitário: R$ 11.200,0000 (Onze mil e duzentos reais)
SUBITEM n.° 3.7: Endoprotese para tratamento endovascu-
lar do aneurisma de aorta abdominal com estrutura de nitinol ou
aço, recoberto de tecido de poliéster, na configuração monoilica,
com diâmetro proximal de 34mm, diâmetro distal de 16mm e
comprimento de 130mm aproximadamente. Com cateter intro-
dutor. A apresentação do produto deverá obedecer as normas
legais da port. M. Saúde.
Preço Unitário: R$ 11.200,0000 (Onze mil e duzentos reais)
Lote n.º 04, em favor da empresa E. TAMUSSINO & CIA.
LTDA. ao valor global máximo anual de R$ 2.995.200,00 (Dois
milhões, novecentos e noventa e cinco mil e duzentos reais),
sendo os valores unitários:
SUBITEM n.° 4.1: Endoprótese para tratamento de Aneuris-
ma de Aorta Abdominal com estrutura em nitinol ou aço, reco-
berto de tecido de poliester (Dacron), bimodular ou trimodular (
corpo principal mais uma extensão incluída), diâmetro proximal
aproximado, variando de 24mm a 36mm,comprimento aproxi-
mado do corpo principal até ramo distal de 140mm a 170mm.
Fixação proximal da endoprótese com barbelas ou ganchos.
anel proximal não recoberto (free flow). Sistema de introdutor
valvulado. Cateter balão complacente para acomodaçãoda
endoprótese qua possa atender os diâmetros de 10 a 50mm. A
apresentação do produto deverá obedecer as normas legais da
Portaria do Ministério da Saúde.
Preço Unitário: R$ 14.000,0000 (Quatorze mil reais)
SUBITEM n.° 4.2: Endoprótese para tratamento de Aneu-
risma de Aorta Abdominal com estrutura em nitinol ou aço,
recoberto de tecido de poliéster (Dacron). Ramo contralateral
com diâmetro de conexão de 12mm de diâmetro final de 10mm
a 24mm e comprimento aproximado variando de 80 a 120mm
de extensão. a apresentação do produto deverá obedecer as
normas legais da Portaria do Ministério da Saúde.
Preço Unitário: R$ 10.200,0000 (Dez mil e duzentos reais)
SUBITEM n.° 4.3: Endoprótese para tratamento de Aneu-
risma de Aorta Abdominal com estrutura em nitinol ou aço,
recoberto de tecido de poliéster (Dacron). Extensão de ilíaca
ipsilateral com diâmetro proximal de 12mm a 16mm, diâmetro
final de 10mm a 24mm e comprimento aproximado variando de
80 a 120mm de extensão. A apresentação do produto deverá
obedecer as normas legais da Portaria do Ministério da Saúde.
Preço Unitário: R$ 10.200,0000 (Dez mil e duzentos reais)
SUBITEM n.° 4.4: Endoprótese para tratamento de Aneu-
risma de Aorta Abdominal com estrutura em nitinol ou aço,
recoberto de tecido de poliéster (dacron), para correção de ramo
ilíaco. bifurcado para ilíaca interna e externa, com 40 a 60mm
de comprimento do segmento ilíaco comum e aproximadamente
50mm no segmento ilíaco externo. A apresentação do produto
deverá obedecer as normas legais do Ministério da Saúde.
Preço Unitário: R$ 14.000,0000 (Quatorze mil reais)
SUBITEM n.° 4.5: Extensão proximal para endoprótese de
aorta com estrutura metálica de nitinol ou aço recoberto com
tecido de poliéster, com diâmetro aproximado de 24mm a 36mm
e comprimento aproximado de 60mm a 100mm com free flow
na extremidade e fixação proximal com barbelas ou ganchos. A
apresentação do produto deverá obedecer as normas legais da
Portaria do Ministério da Saúde.
Preço Unitário: R$ 14.000,0000 (Quatorze mil reais)
Lote n.º 05, em favor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL
LTDA ao valor global máximo anual de R$ 1.152.000,00 (Um
milhão e cento e cinquenta e dois mil reais), sendo os valores
unitários:
SUBITEM n.° 5.1: Endoprótese para tratamento de aneuris-
ma de aorta torácica com estrutura en nitinol ou aço, recoberto
de tecido de poliester (Dacron), reta ou cônica , sem free flow
(área totalmente recoberta). Diâmetro proximal aproximado,
variando de 25mm a 46mm, comprimento aproximado do corpo
principal até ramo distal de 100mm a 200mm. A apresentação
do produto deverá obedecer as normas legais da Portaria do
Ministério da Saúde.
Preço Unitário: R$ 12.000,0000 (Doze mil reais)
SUBITEM n.° 5.2: Extensão de endoprótese torácica em niti-
nol ou aço recoberto com tecido de poliéster (Dacron) reta, nos
diâmetros de 25 a 46 mm com comprimento aproximado de 75 a
80 mm. Embalado em material que promova barreira bacteriana
e permita abertura asséptica. A apresentação do produto deverá
obedecer as normas legais da Portaria do Ministério da saúde.
Preço Unitário: R$ 12.000,0000 (Doze mil reais)
São Paulo, 26 de ABRIL de 2021
Ikk - 11111111111111111111
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPPREV Nº 06/2021
OFERTA DE COMPRA: 532302530572021OC00010
PROCESSO SPPREV N° 2020/00154
Comunicamos que está aberto na São Paulo Previdência a
Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com participação
restrita a ME/EPP, do tipo menor preço, objetivando a prestação
de serviços de vigilância e segurança patrimonial, com a efetiva
cobertura dos postos designados para o Posto Regional da
São Paulo Previdência em São José dos Campos - SP, conforme
especificações constantes do Termo de Referência, que integra o
Edital como Anexo I.
A data para o início de recebimento de proposta é 28 de
abril de 2021.
O referido pregão será realizado por meio eletrônico no sitio
www.bec.sp.gov.br, com abertura da sessão pública, no horário
de Brasília, às 09h30min do dia 11 de maio de 2021.
O Edital completo encontra-se disponível para consulta e
cópias nos sítios:www.imprensaoficial.com.br (opção negócios
públicos), www.bec.sp.gov.br ou www.spprev.sp.gov.br.
Quaisquer esclarecimentos deverão ser efetuados por inter-
médio do correio eletrônico laxcarvalho@sp.gov.br.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 27 de abril de 2021 às 00:59:47
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