Negócios Públicos - Segurança Pública
| Data de publicação | 26 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 26 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (236) – 133
VA E CENTRAL DE ATENDIMENTO, PARA A SOLUÇÃO DA SALAS-
-COFRE CONSOANTE AOS PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO
ABNT NBR 15.247, PE-047.07.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses;
VALOR: R$ 3.582.933,00 (três milhões, quinhentos e oitenta
e dois mil, novecentos e trinta e três reais)
ASSINATURA: 22 de novembro de 2022.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
1 - DESIGNO o servidor Carlos Henrique Antunes Taparelli,
Investigador de Polícia, portador do RG n. 9.013.084 e CPF
00x.xxx.xxx-x0, como Gestor para acompanhar e fiscalizar a
execução do Termo de Contrato GS n. 37/2022, firmado entre
esta SECRETARIA e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI S/A, que
tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
CONTINUADA PREVENTIVA PROGRAMADA, PREDITIVA E COR-
RETIVA E CENTRAL DE ATENDIMENTO, PARA A SOLUÇÃO DA
SALAS-COFRE CONSOANTE AOS PROCEDIMENTOS DE CERTIFI-
CAÇÃO ABNT NBR 15.247, PE-047.07, do prédio da Secretaria
da Segurança Pública.
1.1 DESIGNO o servidor Renato Messias Trindade, RG:
22.595.827-2., Executivo Público, como gestor para acom-
panhar e fiscalizar a execução do Termo de Contrato GS n.
37/2022, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa GREEN4T
SOLUÇÕES TI S/A, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO CONTINUADA PREVENTIVA PROGRAMADA,
PREDITIVA E CORRETIVA E CENTRAL DE ATENDIMENTO, PARA
A SOLUÇÃO DA SALAS-COFRE CONSOANTE AOS PROCEDIMEN-
TOS DE CERTIFICAÇÃO ABNT NBR 15.247, PE-047.07, do Centro
de Operações Integradas - COI
1.1.1. - No impedimento legal do Sr. Renato Messias Trinda-
de, DESIGNO como CO-GESTORA a Sra. Naiara de Souza Matos,
Assessora Técnico IV, portadora do RG n. 34.155.409-1 e CPF
2xx.xxx.xxx-x0.
2 - FIXO as atribuições que segue aos GESTORES:
2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.
2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente
sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Con-
tratada as obrigações contratuais.
2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas
obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar
subcontratações.
2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação
dos serviços.
2.5 - Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a
serviços mal executados ou não executados.
2.6 - Determinar que a Contratada elimine, por sua conta
e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem
vícios, incorreções, defeitos resultantes da execução ou material
empregado.
2.7 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
2.8 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encar-
regado.
2.9 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração
do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo
de Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações
nas condições inicialmente pactuadas.
2.10 - Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar,
aprovar, atestar a nota fiscal/fatura para pagamento, atentando-
-se para os prazos previstos.
2.11 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contra-
to, por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da Contratante,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
Assinado em 22 de novembro de 2022.
DESTITUO o SD PM GUILHERME MARQUES SILVA, portador
do RG nº 49.334.348-9 SSP/SP e CPF 141.xxx.xxx-x7, da função
de COGESTOR do CONTRATO GS nº 005/2021, - PROCESSO SSP-
-PRC-2020/00097, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa
POSTEC COMÉRCIO E SERVIÇO EM TECNOLOGIA LTDA.
2. DESIGNO o 1º SGT PM JEFFERSON LUIS BERNARDO,
portador do RG nº 27.304.639-1 SSP/SP e CPF nº 284.xxx.xxx-
x0, para a função de COGESTOR do Termo Contrato nº GS n.º
005/2021 - PROCESSO SSP-PRC-2020/00097, firmado entre esta
SECRETARIA e a empresa POSTEC COMÉRCIO E SERVIÇO EM
TECNOLOGIA LTDA.
3. Fixo as atribuições que segue aos GESTORES:
3.1. Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.
3.2. Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente
sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Con-
tratada as obrigações contratuais.
3.3. Verificar se a Contratada está executando suas obri-
gações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar sub-
contratações.
3.4. Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação
dos serviços.
3.5. Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a
serviços mal executados ou não executados.
3.6. Determinar que a Contratada elimine, por sua conta e
risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios,
incorreções, defeitos resultantes da execução ou materiais
empregados.
3.7. Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
3.8. Exigir que a Contratada mantenha preposto/encar-
regado.
3.9. Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração do
Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo de
Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações nas
condições inicialmente pactuadas.
3.10. Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar,
aprovar, atestar a nota fiscal/fatura para pagamento, atentando-
-se para os prazos previstos.
3.11. Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contra-
to, por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da Contratante,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
3.12. A presente designação tem efeito no ato da assinatura
dos indicados para a gestão do presente documento.
Assinado em 24 de novembro de 2022.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATO 011/2018
1. DESTITUO o SD PM GUILHERME MARQUES, portador do
RG nº 49.334.348-9 SSP/SP e CPF nº 414.343.138-67, da função
de GESTOR do CONTRATO GS nº 011/2018, - PROCESSO SSP-
-PRC-3001/2018, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa
SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
2. DESIGNO o SD PM TIAGO TIBURCIO DO NASCIMENTO,
portador do RG nº 27.706.802-2 SSP/SP e CPF nº 348.020.238-
12, como GESTOR do Contrato nº GS n.º 011/2018 - PROCESSO
SSP-PRC-3001/2018, firmado entre esta SECRETARIA e a empre-
sa SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., para
acompanhar e fiscalizar a execução de Prestação de Serviços de
Reprografia Corporativa, conforme detalhamento e especifica-
ções técnicas constantes de Termo de Referência, da proposta
da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
3. Fixo as atribuições que segue aos GESTORES:
3.1. Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.
3.2. Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente
DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 17.784.050/0001-00,
para os itens 06 e 11, pelo valor de R$ 815,00 (oitocentos e
quinze reais), BALEIRA LTDA., CNPJ: 16.880.322/0002-93, para
o item 08, pelo valor de R$ R$ 1.305,00 (um mil, trezentos e
cinco reais), e SROCHA COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ: 41.030.019/0001-68, para o item 10, pelo valor de
R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), totalizando
o montante de R$ 41.598,00 (quarenta e um mil, quinhentos e
noventa e oito reais).
DIVISÃO REGIONAL VALE DO PARAÍBA
PROCESSO PRC10327/22 – CÓDIGO ÚNICO 20221250648
– Acha-se aberto o Pregão Eletrônico DRVP 067/22, OC
171308170482022OC00082, para aquisição de MATERIAL
ESPORTIVO E LAZER para o Centro de Atendimento Socioedu-
cativo ao Adolescente, a ser realizado por intermédio do sistema
eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de
Compras do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada
para o dia 08/12/2022 às 09h00. Os interessados em participar
do certame deverão acessar a partir de 30/11/2022 o endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante obtenção de senha de
acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O
edital também se encontra disponível no endereço eletrônico
www.imprensaoficial.com.br – Negócios Públicos.
DIVISÃO REGIONAL LITORAL
Processo RLL nº 10339/22 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa nº 1245/2019, de 01.11.2019, despacho do Diretor
da Divisão Regional Litoral, da Fundação CASA, de 25/11/2022,
HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRL nº 029/22 – OC nº
171309170482022OC00068, para Aquisição de Materiais de
Copa e Cozinha, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação
pelo Pregoeiro à empresa CAMPMAIS DISTRIBUIÇÃO LTDA
o item 02 perfazendo um valor de R$ 2.700,00, à empresa
GUILHERME MOREIRA AZEVEDO 44616748861 o item 01
perfazendo um valor de R$ 8.500,00 e à empresa KPC EQUIPA-
MENTOS E SUPRIMENTOS LTDA o item 03 perfazendo um valor
de R$ 3.300,00, totalizando um valor total de R$ 14.500,00.
HOMOLOGO o presente certame e AUTORIZO a realização e o
empenhamento da despesa no valor total acima.
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO RSE10684/22
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 071/2022
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 1060/2022 de 06.09.2022
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO 2022NE01782
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA LIBERO COMERCIAL EIRELI LTDA
CNPJ 61.080.107/0001-81
OBJETO: Aquisição de vestuários em geral, que será utiliza-
do pelos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescen-
te, vinculados a Divisão Regional Sudoeste.
VALOR TOTAL: R$ 2.306,85
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.63 /
14.243.1729.5907.0000
DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO RSE10684/22
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 071/2022
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 1060/2022 de 06.09.2022
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO 2022NE01783
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI - ME
CNPJ 08.974.702/0001-88
OBJETO: Aquisição de vestuários em geral, que será utiliza-
do pelos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescen-
te, vinculados a Divisão Regional Sudoeste.
VALOR TOTAL: R$ 11.686,50
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.63 /
14.243.1729.5907.0000
DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO RSE10684/22
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 071/2022
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 1060/2022 de 06.09.2022
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO 2022NE01780
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA :NETHUNO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
CNPJ 53.871.927/0001-63
OBJETO: Aquisição de vestuários em geral, que será utiliza-
do pelos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescen-
te, vinculados a Divisão Regional Sudoeste.
VALOR TOTAL: R$ 63.429,70
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.63 /
14.243.1729.5907.0000
DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO RSE10684/22
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 071/2022
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 1060/2022 de 06.09.2022
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO 2022NE01781
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA: JN CRIAÇÕES E CONFECÇÕES LTDA
CNPJ 12.402.584/0001-00
OBJETO: Aquisição de vestuários em geral, que será utiliza-
do pelos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescen-
te, vinculados a Divisão Regional Sudoeste.
VALOR TOTAL: R$ 18.167,10
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.63 /
14.243.1729.5907.0000
DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO RSE10599/22
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 074/2022
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 1017/2022 de 30.08.2022
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO 2022NE01790
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI -
CNPJ: 29.940.579/0001-54
OBJETO: Aquisição equipamentos e utensílios para refeitó-
rio, copa e cozinha, que será utilizado pelos Centros de Aten-
dimento Socioeducativo ao Adolescente, vinculados a Divisão
Regional Sudoeste
VALOR TOTAL: R$ 4.174,80
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.13 /
14.243.1729.5907.0000
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SSP-PRC-2022/00198
CONTRATO Nº 37/2022
PREGÃO ELETRÔNICO: n°023/2022
PARECER CJ/SSP 1383/2022 de 17/10/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO E A
SSESSORIAS
CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI S/A
CNPJ Nº: 03.698.620/0005-68
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CON-
TINUADA PREVENTIVA PROGRAMADA, PREDITIVA E CORRETI-
Onde se lê: O prazo de entrega dos aparelhos será de
20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da nota de
empenho;
Leia-se: O prazo de entrega dos aparelhos será de 45
(quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da
nota de empenho
Ficam mantidas a data e horário de abertura da sessão
pública, a saber, dia 30/11/2022, às 09h30min.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PROCESSO IPEM-SP 202211391 - 2022 - Proc. 566
OBJETO: Contratação de empresa especializada no forneci-
mento de Braço de Carregamento
CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
São Paulo – IPEM-SP
CONTRATADO: VS COMÉRCIO EIRELI - EPP
CNPJ nº 02.049.998/0001-44
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
EMPENHO: 2022NE00716
VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
ASSINATURA: 21/11/2022
PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias
PROGRAMA DE TRABALHO: 14125172456690000
NATUREZA DE DESPESA: 44905234
FONTE: 001001001
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 046/2022-E
PROCESSO IPEM-SP Nº. 202229270 - 2022 – Proc. 1214
INTERESSADO: MLFAT – Assistência Técnica
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para
aquisição de cabeçote micrométrico digital
Síntese da Ata
Às 09:38:13 horas do dia 23 de Novembro de 2022,
reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Geraldo Marques
da Silva Neto e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio:
João Mancuso Corinaldesi, Léa Maria Moreira de Britto, Maria
Augusta Matos Pires, Rosaria do Nascimento Vasco Feriancic
e Simone Batista Fontainha, para realizar os procedimentos
relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta
de compra - OC: 172201170562022OC00081. Inicialmente o
Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições
contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo
a fase de lances.
Inicialmente a Pregoeira abriu a sessão pública em atendi-
mento às disposições contidas no edital, divulgando as propos-
tas recebidas e abrindo a fase de lances.
Processadas todas as etapas e verificado o cumprimento
das exigências contidas no edital, e considerando que proposta
de menor valor não foi aceita por não atender ao solicitado no
edital e a proposta do outro proponente encontrava-se acima do
valor referencial e, ainda, não houve interesse na negociação, o
presente certame foi encerrado sem manifestação de intenção
de recurso e declarado FRACASSADO.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/11048 - Acha-
-se aberto o Pregão Eletrônico SDE nº 140/2022, OC nº
171312170482022OC00283, que tem como objeto a prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipa-
mentos condicionadores de ar, a ser realizado por intermédio
do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Ele-
trônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 13/12/2022, às 09:30 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar, a
partir de 30/11/2022, o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br,
mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e creden-
ciamento de seus representantes. O Edital também se encontra
disponível no endereço eletrônico www.imprensaoficial.com.
br - Negócios Públicos.
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/10785 - Nos termos da
Portaria Administrativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do
Diretor Administrativo em Exercício de 25/11/2022, NEGANDO
PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa HARPIA
DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - ME, HOMOLOGANDO o
certame e ADJUDICANDO o objeto do Pregão Eletrônico SDE nº
122/2022, OC n.º 171312170482022OC0245, para a aquisição
de filtros automotivos e compressores às empresas HARPIA DIS-
TRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - ME, os itens 02, 04, 05, 07, 08 e
10, pelo valor total de R$ 5.112,76, J. MARANGONI COMERCIAL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, os itens 01 e 03, pelo valor total
de R$ 4.267,36 e TOPFILTROS COMÉRCIO, MONTAGENS E SER-
VIÇOS LTDA., os itens 06 e 09, pelo valor total de R$ 1.380,00,
perfazendo o valor total da aquisição de R$ 10.760,12. Restou
prejudicado o item 11.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
SUDESTE
Processo nº FUNDCASASP-PRC-2021/00889 – 2022081024-8
Pregão Eletrônico DRMSE nº 033/2021
Parecer GTAJ. N º 1338/2022, de 10/11/2022
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021 –
DRMSE- Prestação de serviço de coleta de lixo não contaminado
para atender os CASAs Itaparica, Juquiá, Rio Paraná, Rio Tamisa,
Rio Turiassu, Topázio, Cai Gaivota, Rio Tocantins, Bom Retiro
Feminino, Ruth Pistori, Semiliberdade Azaleia, DRMSE e UAISA
subordinados à Divisão Regional Metropolitana Sudeste.
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeduca-
tivo ao Adolescente - Fundação CASA – SP.
Contratada: ALVORADA SISTEMA AMBIENTAL EIRELI
Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses.
Vigência: de 14/12/2022 a 15/12/2022
Valor total: R$179.797,92
Classificação dos Recursos: 33.90.39.99 e Funcional Progra-
mática: 14.243.1729.5907.0000
Data da assinatura: 17/11/2022
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
NOROESTE
Processo RMN 10848/22 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa n.º 1.108/2019, de 20-09-19 e do artigo 41º da Por-
taria Normativa nº 339/2020, despacho da Diretora da Divisão
Regional Metropolitana Noroeste e da Presidência da Fundação
CASA-SP de 25-11-2022 HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico
DRMNO n.º 021/2022, para aquisição de materiais esportivos,
após ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação às empresas MEGA
DADOS COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 60.699.188/0001-30, para os
itens 01, 03, 04, e 05, pelo valor de R$ 18.035,00 (dezoito mil
e trinta e cinco reais), TATAMI PONTO COM LTDA.-ME, CNPJ:
14.738.425/0001-07, para o item 2, pelo valor de R$ 7.890,00
(sete mil, oitocentos e noventa reais), RICARDO MARQUES
ALVES-ME, CNPJ: 15.053.338/0001-89, para os itens 06 e 07,
pelo valor de R$ 5.365,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco
reais), totalizando o montante de R$ 31.290,00 (trinta e um mil,
duzentos e noventa reais).
Processo RMN 10849/22 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa n.º 1.108/2019, de 20-09-19 e do artigo 41º da Por-
taria Normativa nº 339/2020, despacho da Diretora da Divisão
Regional Metropolitana Noroeste e da Presidência da Fundação
CASA-SP de 25-11-2022 HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico
DRMNO n.º 022/2022, para aquisição de materiais de limpeza,
após ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação às empresas LUTAR
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ:
15.631.315/0001-04, para o item 01, pelo valor de R$ 1.550,00
(um mil, quinhentos e cinquenta reais), P. P. QUÍMICA INDUS-
TRIAL LTDA. – ME, CNPJ: 02.835.909/0001-95, para os itens 02,
07 e 09, pelo valor de R$ 16.234,00 (dezesseis mil, duzentos
e trinta e quatro reais), ATUAL COMÉRCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA., CNPJ: 45.293.736/0001-33,
para os itens 03 e 05, pelo valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil
e cem reais), CONFIANCE COMÉRCIO VAREJISTA – LTDA. - ME,
CNPJ: 20.531.237/0001-06, para o item 04, pelo valor de R$
344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais), AVCP COMERCIAL
execução de obras visando a ampliação e reforma do Fórum
de Votuporanga.
Vigência: O contrato terá vigência de 150 dias e a execução
será no prazo de 150 dias, contados a partir da data da Ordem
de Serviço.
Valor Total: O valor total do presente contrato é de R$
250.420,39 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte
reais e trinta e nove centavos). - Programa de Trabalho
14.061.1730.1430.0000 - Natureza da Despesa 44.90.51 –
Fonte de Recurso 001001001 - Unidade Gestora 170101
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data da assinatura: 22/11/2022
Processo: SJC n° 2022/00571, Contrato: 041/2022
Interessado: Secretaria da Justiça e Cidadania
Assunto: Prestação de serviços especializados de arquite-
tura e engenharia, para elaboração de material técnico para
execução de obras visando a ampliação e reforma do Fórum
de Votuporanga.
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, e posteriores atualizações:
DESIGNO, Mauro Sérgio Cardin, Assessor Técnico III como
GESTOR para a execução do contrato nº 041/2022, celebrado
com a empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU e como
SUPLENTE: Luciane Fátima Giovanetti Meliani, Agente de Apoio
Administrativo I.
DESIGNO ainda como FISCAIS/SUPLENTE, os funcionários
abaixo:
FISCAL: José Carlos Guilherme Vazquez Rodriguez Assisten-
te de Direção I, e como SUPLENTE:. Giselle dos Santos Roque,
Assistente de Direção I
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações esta
Secretaria e da Contratada, com acompanhamento, fiscalização,
bem como a verificação do controle de prazos.
Trata-se de IMPUGNAÇÃO interposta por RENATO MADEI-
RA GUIMARÃES – CPF Nº 135.759.918-80, em face ao Edital
Tomada de Preços nº 14/2022, cujo objeto é a execução de
reforma de imóvel que abrigará o CIC Francisco Morato.
Alega o impugnante, em síntese, que o presente edital não
consta o detalhamento de encargos sociais no projeto básico
da obra e composição de preços unitários de todos os serviços
previstos no projeto.
As alegações acima exaradas não devem prosperar, pelos
motivos apresentados a seguir.
Anota-se, preliminarmente, que o TCE/SP já admitiu a
possibilidade de que a Administração apresente, como anexos
do edital, modelos que indiquem de forma exemplificativa os
itens que compõem o BDI, em conformidade com os critérios
trazidos pelo Acórdão TCU-Plenário nº 2622/2013, e os encargos
sociais (TC-027878/026/11, Tribunal Pleno, Rel. Cons. Eduardo
Bittencourt Carvalho, j. 14/09/11).
Destaca-se que, conforme indicado no respectivo edital, o
valor referencial fora elaborado com base no Boletim nº 186,
da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo – CDHU, sendo devidamente detalhado tal
qual consta no Anexo VII.
Conforme Termo de Referência (Anexo II), fora devidamente
indicado que, em relação aos encargos sociais, fora adotado o
regime de desoneração, tal qual a composição do BDI, que foi
estipulado em conformidade com os parâmetros adotados pelo
TCU (Acórdão nº 325/2007, Acórdão nº 2.369/2011 e Acórdão
n° 2622/2013).
Acrescenta-se, oportunamente, que a exigência da compo-
sição dos encargos sociais e do BDI (Anexos III.4 e Anexo III.5),
tem por finalidade propiciar uma interpretação precisa sobre a
composição dos preços unitários da proposta da empresa com
quem pretende contratar a execução dos respectivos serviços,
resultando, assim, em um instrumento de controle.
Assim, diante do exposto, conheço a impugnação, e, no
mérito, INDEFIRO o pedido.
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Proc PRC 2022/000403
Pregão Eletrônico 10/22
Objeto: Locação de Máquinas de Café com Insumos
Adjudicado em 25/11/2022 - Homologado em 25/11/2022
Vencedor pelo menor preço:
JP SMART VENDING OP.MAQ.AUTOM.LTDA
CNPJ:06.281.182/0001-96 - Valor Total R$ 135.525,00
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO: ITESP-PRC-2021/00018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ITESP
CONTRATADA: UNIMED FESP
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de assis-
tência médica
MEMORIA DE CÁLCULO:
DATA DE REFERÊNCIA: 01/05/2018
INDICE DE REAJUSTE: IPC – FIPE SAUDE
CÁLCULO
VALOR ATUAL: R$ 645.498,00(seiscentos e quarenta e cinco
mil, quatrocentos e noventa e oito reais)
ACUMULADO ULTIMOS 12 MESES: 1,90% (um virgula
noventa por cento)
VALOR ATUAL DO REAJUSTE: R$ 12.264,46(doze mil, duzen-
tos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
VALOR ANTERIOR: R$ 645.498,00(seiscentos e quarenta e
cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais)
VALOR DO REAJUSTE: R$ 12.264,46(doze mil, duzentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)
VALOR ATUAL: R$ 657.762,46(seiscentos e cinquenta e
sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis
centavos)
Acha-se aberta na Fundação Instituto de Terras do Estado
de São Paulo “Jose Gomes da Silva”, no Grupo de Licitações e
Contratos da Diretoria Adjunta de Administração e Finanças, na
Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 554 / 3º andar, São Paulo (SP), tels
(11) 3293-3329/3293-3336, a TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022
- Processo ITESP nº ITESP-PRC-2022/00387, objetivando a con-
tratação de empresa para Obra de CALÇAMENTO - Projetos de
Obras; COOPASUL - Cooperativa de produção e comercialização
assentamentos de Sumaré; Oficio 008/2021, NO ASSENTAMEN-
TO SUMARÉ I, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SUMARÉ/SP, com
início da sessão previsto às 10h do dia 13/12/2022.
ATENÇÃO:
O EDITAL E SEUS ANEXOS DEVERÃO SER RETIRADOS NO
SITE: WWW.ITESP.SP.GOV.BR/LICITAÇÕES
REGINALDO ROQUE
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Processo IPEM-SP 202230053 – 2022 – Proc. 1258
Interessado: Centro de Infraestrutura e Atividades Comple-
mentares - ADIAC
Assunto: Contratação de empresa especializada no forneci-
mento de aparelhos telefônicos com fio
OFERTA DE COMPRA N°: 172201170562022OC00084
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 048/2022-E
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
No Anexo I – Termo de Referência, item 9 – Prazo de Entre-
ga, do edital de licitação:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 26 de novembro de 2022 às 05:03:13
134 – São Paulo, 132 (236) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 26 de novembro de 2022
LTDA, CNPJ - N.º 35.701.567/0001-70, para os itens 07, 08, 09,
10, 11, 12, 13 e 14 a PILLIAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS,
HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ - 42.424.189/0001-90, para o
item 15 a DANTON GABRIEL SIMPLICIO DE SALES SILVA - ME,
CNPJ - 38.084.603/0001-91, para o item 16 a MARIA CONSUELO
SOARES DA MATA - ME, CNPJ - N.º 28.697.784/0001-78, para o
item 17 a ER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
QUÍMICOS EIRELI, CNPJ - N.º 17.700.001/0001-41 e para o item
18 a GUILHERME MOREIRA AZEVEDO 44616748861, CNPJ - N.º
44.340.078/0001-20.
Nada mais havendo, a Sra. Responsável encerrou os traba-
lhos e para constar foi elaborada a presente Ata que se encontra
publicada no site da BEC em sua íntegra, estando aberto o
prazo legal de 02 (dois) dias úteis para eventuais interposição
de Recursos ou sua negação, conforme Lei Federal n.º 8666/93 e
suas alterações posteriores.
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO PSCP-PRC-2022/04302
PREGÃO ELETRÔNICO DIPOL Nº: 12/2022
OFERTA DE COMPRA (OC) n.º 180134000012022OC00107
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL – DIPOL
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de suporte, opera-
ção e manutenção preventiva e corretiva na rede de telefonia
da Polícia Civil do Estado de São Paulo do Sistema PABX Aastra/
Ericsson MXOne e Ericsson MD110 e Subsistema de Telefonia.
•
- O Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL,
torna público o resultado do certame referendado, que teve
sua abertura em 25/11/2022, tendo o Sr. Pregoeiro, em face da
inexistência de recursos na sessão do pregão, ADJUDICADO o
objeto da licitação à empresa ABX TELECOM LTDA, CNPJ n.º
03.266.645/0001-69, pelo critério menor preço, e atendimento
às exigências previstas em edital.
- A Ata da sessão pública, em sua íntegra, encontra-se
disponível junto ao site www.bec.sp.gov.br.
Departamento de Polícia Judiciária da
Capital
Departamento de Polícia Judiciária da Capital
Interessado: Divisão de Administração – DECAP
Assunto: PROC. DGP. 3361/2019 – Prestação de serviço de
manutenção de elevadores
3º Termo de Aditamento
Contratado: ELEVADORES SÃO PAULO LTDA ME
2022NE00189
Valor: R$ 672,40
Data do empenho: 24/11/2022
Natureza de despesa: 33903980
Vigência: Á partir de 01/122022
Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo
Delegacia Seccional de Polícia de Diadema
EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO
Processo: PCSP-PRC-2022/10080
Modalidade de licitação: Convite-BEC, nos termos do artigo
22, inciso III e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.
Oferta de Compra nº: 180272000012022OC00065
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema.
Contratada: SEATTLE TEC COM. PROD. ELETRONICOS
CNPJ: 23.556.435/0001-12
Objeto: bens permanentes
Programa de Trabalho: 06181180126440000
PTRES: 180212
Natureza de Despesa: 449052-34
Empenho nº: 2022NE00273 (Emissão: 23/11/2022)
Valor da Contratação: R$ 2.561,89
Vigência: 23/11/2022 a 14/12/2022
Processo: PCSP-PRC-2022/10080
Modalidade de licitação: Convite-BEC, nos termos do artigo
22, inciso III e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.
Oferta de Compra nº: 180272000012022OC00065
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema.
Contratada: ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA-ME
CNPJ: 74.428.657/0001-90
Objeto: bens permanentes
Programa de Trabalho: 06181180126440000
PTRES: 180212
Natureza de Despesa: 449052-34
Empenho nº: 2022NE00274 (Emissão: 23/11/2022)
Valor da Contratação: R$ 4.400,00
Vigência: 23/11/2022 a 14/12/2022
Processo: PCSP-PRC-2022/10080
Modalidade de licitação: Convite-BEC, nos termos do artigo
22, inciso III e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.
Oferta de Compra nº: 180272000012022OC00065
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema.
Contratada: F. L. SANTOS COMERCIO E SERVICOS TEC-
NOLOG
CNPJ: 18.346.556/0001-08
Objeto: bens permanentes
Programa de Trabalho: 06181180126440000
PTRES: 180212
Natureza de Despesa: 449052-34
Empenho nº: 2022NE00275 (Emissão: 23/11/2022)
Valor da Contratação: R$ 6.667,70
Vigência: 23/11/2022 a 14/12/2022
Processo: PCSP-PRC-2022/10080
Modalidade de licitação: Convite-BEC, nos termos do artigo
22, inciso III e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.
Oferta de Compra nº: 180272000012022OC00065
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema.
Contratada: LEONILDA DIAS DA SILVA MOVEIS ME
CNPJ: 08.292.202/0001-66
Objeto: bens permanentes
Programa de Trabalho: 06181180126440000
PTRES: 180212
Natureza de Despesa: 449052-32
Empenho nº: 2022NE00276 (Emissão: 23/11/2022)
Valor da Contratação: R$ 3.520,00
Vigência: 23/11/2022 a 14/12/2022
Processo: PCSP-PRC-2022/10080
Modalidade de licitação: Convite-BEC, nos termos do artigo
22, inciso III e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.
Oferta de Compra nº: 180272000012022OC00065
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema.
Contratada: ADEMAR PEDRO DE GODOI
CNPJ: 57.683.542/0001-23
Objeto: bens permanentes
Programa de Trabalho: 06181180126440000
PTRES: 180212
Natureza de Despesa: 449052-32
Empenho nº: 2022NE00277 (Emissão: 23/11/2022)
Valor da Contratação: R$ 2.200,00
Vigência: 23/11/2022 a 14/12/2022
Processo: PCSP-PRC-2022/10080
Modalidade de licitação: Convite-BEC, nos termos do artigo
22, inciso III e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.
Oferta de Compra nº: 180272000012022OC00065
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema.
Contratada: PHERMOB EIREL
CNPJ: 37.500.297/0001-64
Objeto: bens permanentes
Programa de Trabalho: 06181180126440000
PTRES: 180212
Natureza de Despesa: 449052-32
Empenho nº: 2022NE00278 (Emissão: 23/11/2022)
modelo anexo, referentes ao mau fornecimento ou ao não
fornecimento do objeto contratual, encaminhando-o juntamente
com a Nota Fiscal do mês de competência.
2.7 Determinar que a CONTRATADA elimine, por sua conta
e risco e às suas expensas, objetos em que se verifiquem vícios,
incorreções, defeitos resultantes dos fornecimentos ou materiais
empregados.
2.8 Determinar regularização de faltas ou defeitos, solici-
tando, quando for o caso, complementação do fornecimento do
objeto contratado.
2.9 Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
2.10 - Informar, em tempo hábil, o interesse na continuidade
da prestação dos serviços.
2.11 Exigir que a CONTRATADA mantenha preposto/encar-
regado.
2.12 Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração
do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo
de Aditamento, Retificando ou Ratificando, quando houver
modificações nas condições inicialmente pactuadas.
2.13 Acompanhar, aprovar, atestar e liberar as medições
mensais para pagamento, atentando-se para os prazos previstos
para pagamento.
2.14 Exigir comprovação do recolhimento dos encargos/
tributos previstos no Termo de Contrato.
2.15 Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contrato,
por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da CONTRATANTE,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
2.16 O Gestor do Contrato não interferirá na autonomia
do terceirizado, não manterá ou dará causas de habitualidade,
subordinação, vinculação hierárquica, controle de frequência,
supervisão sobre os empregados, ou aplicação de penalidade
funcional.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
Encontra-se aberto na UGE-180123 – Academia de
Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, licitação na
modalidade Convite, referente ao Processo DGP 3546/22 e
PCSP-PRC-2022/11022 - por meio do Sistema BEC /SP, des-
tinados aquisição de pás e pilhas para desfibriladores CV
nº180123000012022OC00192, Data 01/12/2022 às 13:10 hrs.
Foi designado Juliana Rodrigues Pinheiro como presidente
e como membros de apoio Eliana Martins Campanholi Pires e
Marcio Silva Almeida para proceder ao julgamento das ofertas
de compra conforme portaria 64/2022.
A íntegra do edital encontram-se disponíveis no sítio www.
bec.sp.gov.br, podendo, também quem o desejar, retirá-lo na ala
H – sala 9H, Compras e Contratações, sito à Praça Professor
Reynaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária, das 09:00 às
18:00 horas, em dias úteis.
Maiores informações pelo telefone 3468-3344 e 3468-3334
no mesmo horário.
Encontra-se aberto na UGE-180123 – Academia de
Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, licitação na
modalidade Convite, referente ao Processo DGP 3546/22 e
PCSP-PRC-2022/11022 - por meio do Sistema BEC /SP, des-
tinados aquisição de pás e pilhas para desfibriladores CV
nº180123000012022OC00193, Data 01/12/2022 às 13:30 hrs.
Foi designado Juliana Rodrigues Pinheiro como presidente
e como membros de apoio Eliana Martins Campanholi Pires e
Marcio Silva Almeida para proceder ao julgamento das ofertas
de compra conforme portaria 64/2022.
A íntegra do edital encontram-se disponíveis no sítio www.
bec.sp.gov.br, podendo, também quem o desejar, retirá-lo na ala
H – sala 9H, Compras e Contratações, sito à Praça Professor
Reynaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária, das 09:00 às
18:00 horas, em dias úteis.
Maiores informações pelo telefone 3468-3344 e 3468-3334
no mesmo horário.
Encontra-se aberta na UGE-180123 - Academia de Polícia
Dr. Coriolano Nogueira Cobra, licitação na modalidade Convite,
referente ao Processo DGP - 3112/2022, por meio do Sistema
BEC - www.bec.sp.gov.br, destinada à aquisição de equipamen-
tos permanentes de sonorização e audiovisual, conforme segue:
Oferta de Compra 180123000012022OC00196.
Período de recebimento de propostas: 24/11/2022 a
02/12/2022 13h10min
A Portaria 065/2022 do Delegado de Polícia Diretor desig-
nou a comissão de Julgamento conforme segue:
PRESIDENTE: Fernanda Aparecida de Souza – Aux. Papilos-
copista Policial.
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO: Eliana Martins Campa-
nholi Pires - Aux. Papiloscopista Policial e Aparecido Silva Santos
- Investigador de Polícia.
No caso de impedimento do presidente, fica nomeado, até
seu retorno, o primeiro membro da equipe de apoio.
A íntegra do edital encontra-se disponível no sítio www.
bec.sp.gov.br, podendo, também quem o desejar, retirá-lo na
ala H – sala 9H, Compras e Contratações, sito à Praça Professor
Reynaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária, das 09hs às 18hs,
em dias úteis.
Maiores informações pelo telefone 3468-3344 e 3468-3334
no mesmo horário.
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Suprimentos
LAUDA: 076/2022
PCSP-PRC - 2022/10515
CONVITE ELETRÔNICO/BEC / OFERTA DE COMPRA - (OC):
N.º 180376000012022OC00099
INTERESSADO: Divisão de Suprimentos do Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil - DS/DAP.
OBJETO: Aquisição de material limpeza e higiene.
ATA DE REALIZAÇÃO DE CONVITE ELETRÔNICO / BEC
A Comissão Julgadora designada pela Autoridade Compe-
tente da UGE 180376 - Divisão de Suprimentos do Departa-
mento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DS/
DAP, reuniu-se na data de 25/11/2022 (sexta-feira), sito à Rua
Brigadeiro Tobias n.º 527 - 13.º andar - Centro - Bairro da Luz -
São Paulo / Capital, tendo como Responsável a Sra. Suely Silva
Baptista, para realizar os procedimentos relativos ao Convite
Eletrônico/BEC. Foram convidadas através de e-mail todas as
empresas cadastradas no Sistema CAUFESP/BEC pela Secretaria
de Estado da Fazenda como participantes do Sistema BEC,
sendo que 29 (vinte e nove) empresas participaram da referida
Oferta de Compra - (OC) n.º 180376000012022OC00099, não
havendo representantes presentes, como também, não houve
impugnação, nem solicitação de esclarecimentos, ocorreu uma
desistência, e, até o presente momento não houve manifestação
de Recursos.
A Sra. Responsável iniciou os trabalhos, procedendo as
análises das propostas apresentadas, tendo como vencedoras as
empresas a seguir elencadas:
Para os itens 01 e 03 a ZOOM COMERCIAL SÃO PAULO
LTDA, CNPJ - N.º 47.729.996/0001-34, para os itens 02,05 e
06 a SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE
PESSOAL LTDA - ME, CNPJ - 30.379.727/0001-92, para o item
04 a BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
BENS COM ENTREGA IMEDIATA – PARTICIPAÇÃO AMPLA EDI-
TAL DE PREGÃO ELETRÔNICO AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA A
SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA – CON-
VÊNIO FUNDESP – referente ao termo 52/2019 n.° 229/2022-DA
PROCESSO AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA A SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA – CONVÊNIO FUN-
DESP – referente ao termo 52/2019 n.° SPTC-PRC-2021/00497
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00576
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 28/11/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
08/12/2022 – as 10h30min
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO COM
INSTALAÇÃO DE MOTO GERADOR E CABINE PRIMÁRIA PARA A
UNIDADE NPC/NPML SANTOS – PARTICIPAÇÃO AMPLA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA/SPTC n.° 234/2022
PROCESSO SPTC-PRC n.° 2022/01562
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00579
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 28/11/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
08/12/2022 – as 10h30min
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE KITS
DE IMUNOENSAIO COM ENTREGA IMEDIATA – PARTICIPAÇÃO
AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO SPTC-DA n° 192/2022
PROCESSO SPTC-DA n° 1337/2022
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00546
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 25/11/2022
CERTAME ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DAS
SEGUINTES EMPRESAS: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
(LOTE 01) E M A SANDOVAL JUNIOR (LOTE 02)
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A
AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO - COM COTAS DE
PARTICIPACÃO A ME/EPP/COOPERATIVAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO D.A n.° 216/2022
PROCESSO n.° SPTC-PRC-2022/01476
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00551
ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM 25/11/2022 A FAVOR
DAS EMPRESAS:
LOTE 01: Descrição: GRUPO 01 - MATERIAL DE CONSUMO
Menor Valor: 78.160,8000
CNPJ/CPF - Vencedor: 07752236000476 - MEDILAR IMPOR-
TACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES
S/A
LOTE 02: Descrição: GRUPO 02 - MATERIAL DE CONSUMO
(COTA ATÉ 25% - LC 147/14)
Menor Valor: 30.660,0000
CNPJ/CPF - Vencedor: 36983772000138 - KYNSAN COMER-
CIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLO-
GICOS LTDA
Despachos da Diretora de 25/11/2022
PROCESSO SPTC-PRC-2020/00038
PREGÃO ELETRÔNICO 39/2020
CONTRATO 49/2020
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 49/2020 FIR-
MADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO
DA ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA E A EMPRESA WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES COMPRIMIDOS E
LIQUEFEITOS–LOTE 4.
RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato 49/2020,
nos termos do artigo 57, inciso II, § 4º da Lei Federal 8.666/1993,
o que ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15
meses, de 18 de novembro de 2022 a 17 de fevereiro de 2024,
com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser de
R$ 21.927,30 para o período de 15 meses, sendo o valor de R$
2.095,27 no exercício de 2023, o valor de R$ 17.541,84 para o
exercício de 2022 e 2.290,19 para o exercícios de 2024, oneran-
do a classificação orçamentária 33903916.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO
A EPC de MARÍLIA, fica fora do rol dos LOCAIS DE ENTREGA
estabelecidos no Memorial Descritivo
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não
se revelem com o mesmo conflitantes.
E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes
o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que
também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
CONSUMÍVEIS CLASSE 6567 PARA O LABORATÓRIO DE TOXI-
COLOGIA FORENSE COM ENTREGA IMEDIATA – PARTICIPAÇÃO
RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS
PREGÃO ELETRÔNICO n° 233/2022
PROCESSO n° 2022/01134
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00581
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 28/11/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
08/12/2022 – às 10h30min
Despacho da Diretora
Assunto: SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E COGESTOR CON-
TRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE PARA O FOR-
NECIMENTO DE FASES COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS PARA OS
LABORATÓRIOS DA POLICIA TÉCNICO CIENTIFICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
A Diretoria da Divisão de Administração, com fundamento
no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e posterio-
res atualizações, resolve:
1.1 Designa a Sra Maria Fernanda Svizzero Reghini Santana,
Perita Criminal, RG 43.518.680-2, como GESTORA para acompa-
nhar e fiscalizar a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE PARA
O FORNECIMENTO DE FASES COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS
PARA OS LABORATÓRIOS DA POLICIA TÉCNICO CIENTIFICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NPC-Bauru)
1.1.1 Designa a Sra Juliana Izabel dos Santos, Perita Cri-
minal, RG 33.591.551-6, como CO-GESTORA, no impedimento
legal do servidor indicado no ITEM 1.
1.2 Designa a Sra Renata Rumi Ishiki, Perita Criminal,
RG: 20.799.928 como GESTORA para acompanhar e fiscalizar
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE PARA O FORNE-
CIMENTO DE FASES COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS PARA OS
LABORATÓRIOS DA POLICIA TÉCNICO CIENTIFICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (NPC-PPR)
2. FIXAR as atribuições dos GESTORES
2.1 Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato, bem
como a Especificação Técnica e a Proposta Comercial.
2.2 Conhecer detalhadamente o(s) local(is) e de que forma
será executada a prestação dos serviços.
2.3 Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
o efetivo fornecimento do objeto contratual, verificando perma-
nentemente a qualidade do mesmo, na forma contratada e sua
substituição em tempo previsto.
2.4 Verificar se a CONTRATADA está executando suas
obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar sub-
contratações de outras empresas ou pessoas, não autorizadas
pela CONTRATANTE.
2.5 Estabelecer forma de controle e avaliação de forne-
cimento do objeto contratual. 2.6 Registrar ocorrências em
sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Con-
tratada as obrigações contratuais.
3.3. Verificar se a Contratada está executando suas obri-
gações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar sub-
contratações.
3.4. Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação
dos serviços.
3.5. Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a
serviços mal executados ou não executados.
3.6. Determinar que a Contratada elimine, por sua conta e
risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios,
incorreções, defeitos resultantes da execução ou materiais
empregados.
3.7. Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
3.8. Exigir que a Contratada mantenha preposto/encar-
regado.
3.9. Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração do
Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo de
Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações nas
condições inicialmente pactuadas.
3.10. Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar,
aprovar, atestar a nota fiscal/fatura para pagamento, atentando-
-se para os prazos previstos.
3.11. Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contra-
to, por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da Contratante,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
3.12. A presente designação tem efeito no ato da assinatura
dos indicados para a gestão do presente documento.
assinado em 24 novembro de 2022.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATO 011/2018
1. DESTITUO o SD PM GUILHERME MARQUES, portador do
RG nº 49.334.348-9 SSP/SP e CPF nº 414.343.138-67, da função
de GESTOR do CONTRATO GS nº 011/2018, - PROCESSO SSP-
-PRC-3001/2018, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa
SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
2. DESIGNO o SD PM TIAGO TIBURCIO DO NASCIMENTO,
portador do RG nº 27.706.802-2 SSP/SP e CPF nº 348.020.238-
12, como GESTOR do Contrato nº GS n.º 011/2018 - PROCESSO
SSP-PRC-3001/2018, firmado entre esta SECRETARIA e a empre-
sa SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., para
acompanhar e fiscalizar a execução de Prestação de Serviços de
Reprografia Corporativa, conforme detalhamento e especifica-
ções técnicas constantes de Termo de Referência, da proposta
da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
3. Fixo as atribuições que segue aos GESTORES:
3.1. Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.
3.2. Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente
sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Con-
tratada as obrigações contratuais.
3.3. Verificar se a Contratada está executando suas obri-
gações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar sub-
contratações.
3.4. Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação
dos serviços.
3.5. Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a
serviços mal executados ou não executados.
3.6. Determinar que a Contratada elimine, por sua conta e
risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem vícios,
incorreções, defeitos resultantes da execução ou materiais
empregados.
3.7. Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
3.8. Exigir que a Contratada mantenha preposto/encar-
regado.
3.9. Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração do
Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo de
Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações nas
condições inicialmente pactuadas.
3.10. Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar,
aprovar, atestar a nota fiscal/fatura para pagamento, atentando-
-se para os prazos previstos.
3.11. Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contra-
to, por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da Contratante,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
3.12. A presente designação tem efeito no ato da assinatura
dos indicados para a gestão do presente documento.
assinado em 24 novembro de 2022.
Despacho do Secretário da Segurança Pública Gabinete
do Secretário.
Interessado: GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
Assunto: Contratação da Companhia de Processamento de
Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - "SEM PAPEL"
I – À vista da instrução do presente processo, notadamente
a manifestação da Consultoria Jurídica exarada por meio Parecer
Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato do Sr. Chefe de Gabi-
nete que dispensou a licitação, com fundamento no inciso XVI,
do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a favor
da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - PRODESP.
II – Publique-se.
Assinado em 24 de novembro de 2022.
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DE 23/11/2022
PROCESSO SSP-PCR-2022/00268
INTERESSADO: GABINETE DO SECRETÁRIO
OBJETO: Aquisição de bandeiras.
Tendo em vista a adjudicação do item 01 do Convite BEC nº
069/2022 (Aquisição de bandeiras para o Gabinete do Secretário
e Assessorias da Secretaria da Segurança Pública) à empresa
BANDEIRAS ONLINE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA, HOMOLOGO o
presente certame.
EXTRATO DE CONTRATO
SSP-PRC-2022/00268
Código Único: 20220994261
NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE01340
CONVITE ELETRÔNICO Nº 069/2022
OFERTA DE COMPRA: 180101000012022oc00256
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: BANDEIRAS ONLINE ARTEFATOS TÊXTEIS
LTDA
CNPJ: 00295234/0001-03
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS
VALOR DO CONTRATO: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
PRAZO: 16 DIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS COM ENTREGA IMEDIATA – PARTICIPAÇÃO
RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS
PREGÃO ELETRÔNICO SPTC-DA n° 219/2022
PROCESSO SPTC-DA n° 1482/2022
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00575
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 28/11/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
08/12/2022 – às 10h30min
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 26 de novembro de 2022 às 05:03:13
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