Negócios Públicos - Segurança Pública
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
110 – São Paulo, 132 (249) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
7ª Delegacia Seccional de Polícia - Itaquera
TERMO DE REAJUSTE
Nos termos do Artigo 65 § 8º, da lei 8.666/93, atualizada,
e da cláusula sétima, do Contrato 02/2022, celebrado com a
empresa EMPRESA FC CLEAN SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E
TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no Cnpj
n.º 24.535.399/0001-73, para prestação de serviço de limpeza,
asseio e conservação predial na 7.ª Delegacia Seccional de Polí-
cia da Capital e Unidades Subordinadas, REAJUSTA-SE o valor
constante na cláusula sétima - dos preços e reajuste, do men-
cionado contrato, mediante a aplicação da fórmula paramétrica
considerando-se que a contratação teve como referência os
valores com base no caderno técnico de 2021, dessa maneira
conforme cálculos extraídos do sítio eletrônico que descreve
sobre estudos técnicos de serviços terceirizados (Cadterc), o
simulador de reajuste de preço calculou o índice do período
de janeiro de 2021 a janeiro de 2022 no percentual de 9,59%.
Outrossim, impende mencionar que a diferença mensal do
reajuste incidiu no valor de R$ 7.437,30 (sete mil quatrocentos
e trinta e sete reais e trinta centavos). Nessa lógica, o reajuste
incidirá aos serviços prestados em outubro/2022, confluindo
com o início do contrato, portanto não haverá valores retroati-
vos. A contratada faz jus à quantia citada por força da cláusula
contratual acima apontada e conforme parâmetros constantes
no Cadterc.
Assim sendo, considerando o cálculo aduzido, ADITA-SE
a cláusula sétima, do aludido contrato, para consignar o que
segue:
I – A Contratada obriga-se a executar os serviços, objeto
deste contrato pelo preço mensal de R$ 84.990,10 (oitenta e
quatro mil novecentos e noventa reais e dez centavos), mediante
os seguintes valores unitários:
II – Ratificam-se as demais cláusulas do contrato aditado
pelo presente instrumento.
Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo
Despacho de Homologação e Adjudicação da Autoridade
Competente da Oferta de Compra 180136000012022OC00060,
de 15 de dezembro de 2022.
Foram neste Convite Eletrônico, exauridas todas as
fases processuais administrativas regidas pela Lei Federal nº
8.666/1993 e suas atualizações.
Em vista do que consta nos autos HOMOLOGO o proce-
dimento licitatório levado a efeito através da Ata de Análise,
Julgamento e Classificação das Propostas da Oferta de Compra
nº 180136000012022OC00060 e ADJUDICO os itens 01, 02,
03 e 04 a empresa BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA - ME, os itens 05, 06, 07 e 08 a empresa
LEXBEMARK COMÉRCIO LTDA e o item 09 a empresa CON-
NECTED PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, por ofertarem o menor
preço e estarem em condições de contratar com a Administração
Pública Estadual.
Publique-se.
Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba
Despacho do Delegado-Geral de Polícia de 12-12-2022.
Processo: PCSP-PRC-2022/08843 (Plataforma São Paulo
Sem Papel)
Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuiba
Objeto: Depósito e guarda de veículos automotores apreen-
didos em razão de atos de Polícia Judiciária por suas unidades
policiais subordinadas
Diante da competência estabelecida pelo art. 3º, VII, do
Decreto Estadual nº 47.297/2002, nas condições de Diri-
gente
da Unidade Orçamentária – Polícia Civil do Estado de São
Paulo
e de autoridade competente, HOMOLOGO o Pregão Ele-
trônico
nº 06/2022, levado a efeito pela Administração da Delegacia
Seccional de Polícia de Carapicuíba, destinado à prestação
de serviços de depósito e guarda de veículos automotores e
outros tracionados, apreendidos em decorrência da prática
de
atos de polícia judiciária realizados pelas unidades policiais
subordinadas, com disponibilização e administração de
pátios,
em cuja sessão pública realizada em 06 de dezembro do
corrente ano, o pregoeiro declarou como vencedora e adjudicou
o
objeto do certame a empresa Torre Norte Remoções e
Guarda
de Veículos Eireli, inscrita no CNPJ/MF nº 18.912.382/0001-
95,
por ter ofertado a proposta de menor preço no valor
mensal de
R$49.141,40, totalizando o montante de R$1.474.242,00.
Oportunamente, tão logo seja liberado o orçamento do
exercício financeiro de 2023 e providenciada a reserva dos
recursos no sistema SIAFEM para amparar a contratação,
caberá
à UGE convocar a empresa vencedora da licitação para assi-
natura do contrato, em conformidade com o prazo estabelecido
nos subitem 11.2, do item 11, do edital, respeitando-se
o prazo
de validade de sua proposta, em conformidade com a
exigência
estabelecida no artigo 12, XVIII, da Resolução CEGP-10,
de 19
de novembro de 200
Delegacia Seccional de Polícia de Osasco
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Processo nº 20221022105 (PCSP-PRC-2022/09394 – Prot.
25/2022-DSPO)
Modalidade Licitatória: Convite Eletrônico (BEC/SP)
Oferta de Compra 180276000012022OC00037
Nota de Empenho nº 2022NE00139
Data de emissão da Nota de Empenho – 20 de outubro
de 2022
Contrato do Empenho: 2022CT00043
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, CNPJ
nº 04.236.548/0077-94;
Contratada: PHERMOB EIRELLI, CNPJ 37.500.297/0001-64;
Objeto: aquisição de mobiliários para atender a demanda
da Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco
Prazo – 45 (quarenta e cinco) dias
PTRES - 180212
Programa de Trabalho – 06181180126440000
Fonte do Recurso – 001001001
Elemento Econômico – 449052-32
Valor total do Empenho – R$ 4.284,00
Neste ato designo o Sr. Marcos Paulo Rodrigues, portador da
Cédula de Identidade, RG. n. º 24.414.014, Escrivão de Polícia,
em exercício na Seção de Finanças desta Delegacia Seccional de
Polícia, para atuar como gestor do presente contrato.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Processo nº 20221022105 (PCSP-PRC-2022/09394 – Prot.
25/2022-DSPO)
Modalidade Licitatória: Convite Eletrônico (BEC/SP)
Oferta de Compra 180276000012022OC00037
Nota de Empenho nº 2022NE00140
Data de emissão da Nota de Empenho – 20 de outubro
de 2022
Contrato do Empenho: 2022CT00044
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, CNPJ
nº 04.236.548/0077-94;
Contratada: COFRES SP COM. DE COFRES MOVEIS DE AÇO
LTDA, CNPJ 13.827.215/0001-22;
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3° TERMO DE ADITAMENTO
Processo SEDS nº 1692320/2019
Pregão Eletrônico n° 02/2019
Parecer CJ/SEDS n° 209/2018 de 28/11/2018
Contrato nº 05/2019
Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Contratada: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM. ACRÉS-
CIMO DO OBJETO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
Prazo: 15 (quinze) meses.
Vigência: 01/01/2023 a 31/03/2024
Valor total: R$ 317.344,95 (trezentos e dezessete mil,
trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)
Classificação Orçamentária: Unidade Gestora 350103, Plano
de Trabalho 08.122.3519.6199.0000, Natureza de Despesa
339039
Data da Assinatura: 08/12/2022
SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
EXTRATO DE CONTRATO
2022NE01269 – SPTC-PRC-2020/00172
MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO
CONTRATO Nº 252/2022
PREGÃO 151/2022
SPTC – SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIEN-
TÍFICA
CONTRATANTE: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO UGE 180216
CONTRATADA: DATA TECH SOLUTION INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 48.143.076/0001-00
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000
ND: 33904010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO À EXTRA-
ÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ARQUIVOS PROVENIENTES DE DVR
(DIGITAL VIDEO RECORDER) PARA O NÚCLEO DE IDENTIFICA-
ÇÃO CRIMINAL
VALOR TOTAL: R$ 4.620.000,00 (quatro milhões, seiscentos
e vinte mil reais).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/12/2022
PARECER CJ/SSP Nº 1428/2021 de 26/11/2021.
VIGÊNCIA: 120 DIAS
GESTORES DO CONTRATO
1. A Diretora da Divisão de Administração designa o servi-
dor Dr. Yuri Ojevan Presto, RG 21.594.773-3; CPF: 171.440.988-
02, Perito Criminal para acompanhar e fiscalizar a aquisição de
Software para exames periciais em dispositivos do tipo DVR para
o NIC/IC, objeto do processo SPTC-PRC-2020/00172.
2. No impedimento legal do servidor indicado no ITEM 1,
FICA DESIGNADO como o Cogestor o servidor Dr. Marco Aurélio
Santoro, RG 26.127.290-1, CPF: 264.959.078-50, Perito Criminal.
EXTRATO DE CONTRATO
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
PROCESSO: SPTC-PRC-2022/01562
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 234/2022
CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216
CONTRATADA: Top Power Engenharia Ltda ME, CNPJ:
13.433.616/0001-06
OBJETO: “Aquisição com instalação de moto gerador e
cabine primária para a unidade NPC/NPML Santos"
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 375.000,00 (trezentos e
setenta e cinco mil reais)
CONTRATO Nº: 266/2022
DATA DE ASSINATURA: 13/12/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
EMPENHO Nº: 2022NE01294
DATA DO EMPENHO: 08/12/2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
PROGRAMA DE TRABALHO: 06181181862940000
NATUREZA DA DESPESA: 44905234
PARECER CJ/SSP Nº 14/2022 – 07/10/2022
TERMO Nº SPTC-TER-2022/02121, de 13-12-2022, da Divi-
são de Administração da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica
DESIGNANDO a servidora Dra. Mônica Bernardi Urias, RG
28.433.004, Perita Criminal - ATS, como GESTORA, para acom-
panhar e fiscalizar o contrato de "aquisição com instalação
de moto gerador e cabine primária para a unidade NPC/NPML
Santos", processo n.º SPTC-PRC-2022/01562.
DESIGNANDO o servidor Dr. Luís Antônio Aviles, RG
21.717.965, Perito Criminal – ATS, como COGESTOR do contra-
to, ficando responsável por auxiliar e substituir a servidora acima
indicada no seu impedimento legal.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Polícia de Proteção à
Cidadania Dr. Luiz Lasserre Gomes
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho 2022NE00183
PROCESSO DPPC: 18/2022
Modalidade de Licitação: Convite eletrônico - BEC
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
Contratante: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO
À CIDADANIA -DPPC
Contratada: ANDRÉ LUIZ KRIECHLE POTIENS ME
CNPJ: 22415106/0001-99
Número do CT: 2022CT00078
Número da OC: 2022OC00048
Valor total: R$ 10.028,88 (DEZ MIL E VINTE E OITO REAIS E
OITENTA CENTAVOS).
Data da Emissão: 09/12/2022
Vigência: 31/12/2022
Departamento de Polícia Judiciária da
Capital
4ª Delegacia Seccional de Polícia - Norte
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho nº 2022NE00225
Processo nº 20221155228
Modalidade de Licitação: Convite Eletrônico
OC: 180357000012022OC00075
Objeto: Aquisição de headphone
Contratante: 4ª Delegacia Seccional de Polícia
Contratada: Mastervox Tecnologia em Sistema Ltda
CNPJ: 00.810.338/0001-09
Valor: R$ 598,80 (Quinhentos e noventa e oito reais e
oitenta centavos)
Data da Emissão: 14-12-2022.
Data de Vigência: 31-12-2022.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Retificação de publicação do DOE de 15/12/2022 – página 105.
Leia-se como segue e não como constou:
PROCESSO IPEM-SP Nº. 202200142 - 2022 – Proc. 55
INTERESSADO: Centro de Infraestrutura e Atividades Com-
plementares ADIAC
ASSUNTO: Constituição de Ata de Registro de Preços para
contratação de empresa especializada no fornecimento de
Materiais Elétricos em geral.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 053/2022-E
OFERTA DE COMPRA: 172201170562022OC00072
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM-SP, o Pregão Eletrônico
nº. 053/2022-E, destinado a constituição de Ata de Registro de
Preços para contratação de empresa especializada no forneci-
mento de Materiais Elétricos em geral, do tipo MENOR PREÇO.
O início do prazo para o envio das propostas eletrônicas será
no dia 16/12/2022 e, a abertura da sessão pública se dará no
dia 09/01/2023, às 09h30. O inteiro teor do ato convocatório
(edital) encontra-se disponibilizado nos sites www.bec.sp.gov.br,
www.e-negociospublicos.com.br e www.ipem.sp.gov.br.
PROCESSO IPEM-SP Nº. 202215946 - 2022 – Proc. 762
INTERESSADO: Centro de Suprimentos e Administração
Patrimonial - ADSAP
ASSUNTO: Constituição de Ata de Registro de Preços visan-
do a Prestação de Serviços Gráficos.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2022-E
OFERTA DE COMPRA: 172201170562022OC00080
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM-SP, o Pregão Eletrônico
nº. 054/2022-E, destinado a constituição de Ata de Registro de
Preços visando a Prestação de Serviços Gráficos, do tipo MENOR
PREÇO. O início do prazo para o envio das propostas eletrônicas
será no dia 16/12/2022 e, a abertura da sessão pública se dará
no dia 11/01/2023, às 09h30. O inteiro teor do ato convocatório
(edital) encontra-se disponibilizado nos sites www.bec.sp.gov.br,
www.e-negociospublicos.com.br e www.ipem.sp.gov.br.
PROCESSO IPEM-SP Nº. 202221222 - 2022 – Proc. 959
INTERESSADO: Departamento de Administração - DADM
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no forne-
cimento de Uniformes em geral.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 055/2022-E
OFERTA DE COMPRA: 172201170562022OC00097
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM-SP, o Pregão Eletrônico nº.
055/2022-E, destinado a Constituição de Ata de Registro de Pre-
ços para contratação de empresa especializada no fornecimento
de Uniformes em geral, do tipo MENOR PREÇO. O início do prazo
para o envio das propostas eletrônicas será no dia 16/12/2022
e, a abertura da sessão pública se dará no dia 13/01/2023, às
09h30. O inteiro teor do ato convocatório (edital) encontra-se
disponibilizado nos sites www.bec.sp.gov.br, www.e-negocios-
publicos.com.br e www.ipem.sp.gov.br.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SDE 1825/21 - FUNDCASASP-PRC-2021/01638
Parecer GTAJ n° 1324/2022 de 04/11/2022
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato SCO nº 005/2022
Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: 11 A FLACIPEL REMOÇÕES DE LIXO EIRELI
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
Vigência: 12 meses, de 09/03/2023 a 08/03/2024
Valor Total: R$ 13.392,00
Valor do Exercício 2023: R$ 10.862,40
Classificação dos Recursos: 3.3.90.39.99 e Funcional Pro-
gramática 14.122.1729.5904.0000
Data da Assinatura: 14/12/2022
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
SUDESTE
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/11082 - RMS1082/2022
Código Único 2022113032-7 –
Acha-se aberto o Pregão Eletrônico DRMSE nº 050/2022
para a prestação de serviços de
manutenção e conservação de áreas verdes – roçagem com
remoção, para atender os
CASA’s Itaquera, Feminino Bom Retiro, Topázio, DRMSE,
Ferraz de Vasconcelos I e II,
vinculados à Divisão Regional Metropolitana Sudeste, a ser
realizado por intermédio do
sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa
Eletrônica de Compras do Estado de
São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
29/12/2022 às 10:00h, Oferta de Compra
171304170482022OC00067. Os interessados em participar
do certame deverão acessar a
partir de 19/12/2022. O endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br, mediante obtenção de senha
de acesso ao sistema e credenciamento de seus represen-
tantes. O edital também encontrase disponível no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br - negociospublicos.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
CAMPINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/09297.
Código Único: 2022022281-8.
Modalidade: Pregão Eletrônico DRMC nº 037/2022.
Espécie: Termo de Contrato DRMC nº 017/2022.
Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante
locação de veículos seminovos do Grupo S-1 hatch de 1.0 a 1.6,
em caráter não eventual, sem condutor e quilometragem livre,
objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-
-administrativas, no âmbito da Divisão Regional Metropolitana
Campinas (núcleo Franco da Rocha / UAISA) e Centros de Aten-
dimento Socioeducativo ao Adolescente – CASAs vinculados.
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeduca-
tivo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: Localiza Veículos Especiais S.A.
CNPJ: 02.491.558/0001-42.
Valor Total: R$89.160,00
Classificação dos Recursos: 33.90.33.43 e Funcional Progra-
mática: 14.122.1729.5904.0000 / PTRES 174801.
Vigência: 15 (quinze) meses, de 10/01/2023 à 09/04/2024.
Parecer Jurídico : FUNDAÇÃO CASA / GTAJ nº 1337/2022,
de 10/11/2022.
Data da Assinatura: 12/12/2022.
PROCESSO FUNDCASASP-PRC-2022/11132 – CÓDIGO
ÚNICO – 2022117422-3 - Nos termos da Portaria Administrativa
n.º 1.245/19, de 01/11/2019, da Lei Federal nº 10.520/02, do
Decreto Estadual nº 49.722/05 e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, despacho da Diretora de Divisão da Divi-
são Regional Metropolitana Campinas-DRMC, de 15/12/2022,
HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRMC n.º 040/2022 - OC
n.º 171313170482022OC00050, referente à contratação de
prestação de serviços de nutrição e alimentação aos adolescen-
tes sob tutela do Estado atendidos pela Fundação CASA-SP nos
Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-CASA
Campinas, CASA Maestro Carlos Gomes, CASA Andorinhas,
CASA Rio Amazonas, CASA Laranjeiras e CASA Mogi Mirim,
subordinados à DRMC, à empresa ANA CAROLINA P. TAMBAS-
CHIA SAGRILO EPP - CNPJ: 05.566.409/0001-93, pelo valor total
de R$ 10.113.918,98 (dez milhões, cento e treze mil, novecentos
e dezoito reais e noventa e oito centavos), para o período de
30 (trinta) meses.
ITEM - Descrição - SIAFÍSICO - Nome Comercial - Marca/
Fabricante - Procedência - Forma de Apresentação - Quantidade
total estimada - Valor unitário
1.1 - Carga para grampeador linear cortante, para fecha-
mento de 2,0mm, em titânio, uso único descartável, cortante
curvo de 40 mm, para tecido espesso, uso em ressecções cólon e
reto, na cor variavel, a apresentação do produto deverá obedecer
a legislação atual vigente. - 2256541 - Carga para grampeador
linear cortante - ETHICON/JOHNSON & JOHNSON - Estados
Unidos - UNIDADE - 36 - R$ 1.166,6700
1.2 - kit grampeador cirurgico composto de grampeador curvo
cortante 40mm pre carregado com carga para tecido espesso com
cabeça curva para grampos de 4,7mm e fechamento do grampo
de 2,0mm, uso único esteril, embalado em material que promova
bareira microbiana e abertura asséptica, a apresentação do produto
deverá obedecer a legislação atual vigente. - 3791629 - KIT GRAM-
PEADOR CIRURGICO CS40G - ETHICON/JOHNSON & JOHNSON
- Estados Unidos - UNIDADE - 132 - R$ 1.621,1500
VALOR DA ATA: R$ 255.991,92 (Duzentos e cinquenta e
cinco mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e dois
centavos)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. VIGÊNCIA DE:
16/12/2022 ATÉ 15/12/2023
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022
GMS. 15/12/2022 - DSS
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2022
SDR-PRC-2022/00637
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Regional
Assunto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA A
EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DO PRÉDIO QUE
ABRIGA O ESCRITÓRIO REGIONAL DE CAMPINAS
À vista da ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº
022/2022 às folhas 311/324, bem como dos demais elementos
de instrução dos autos, decido:
I - Homologo, nos termos do inciso VII, do Artigo 3º, do
Decreto nº 47.297 de 06.11.2002, c/c com as Resoluções CC-27
de 25.05.2006 e CC-52 de 26.11.2009, o procedimento licitató-
rio do Pregão Eletrônico nº 022/2022, Processo SDR 2022/00637,
Oferta de Compra nº 290118000012022OC00073, tendo como
critério de julgamento Menor Preço, declarando como vencedora
a empresa LIANCORP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.,
CNPJ 45.748.014/0001-26, conforme documentação acostada,
às fls. 276/310 e 325/358, no valor total de R$ 13.000,00 (treze
mil reais).
II - Autorizo a despesa no valor de R$ 13.000,00 (treze mil
reais) para onerar recursos no corrente exercício, respeitadas as
normas regulamentares.
VI- Publiquem-se os itens I e II.
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO
Processo: SJC Nº 1446571/2019
Partícipes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Projeto: Com Vistas a Viabilizar e dar Efetividade à Lei Esta-
dual nº 14.187/2010 - São Paulo Contra o Racismo.
Objeto de Aditamento: 1º Termo de Aditamento ao Termo
de Cooperação, visando adequação do Plano de Trabalho e a
prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro)
meses.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Valor: Inalterado.
Legislação: Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº
66.173/2021.
Parecer: CJ/SJC nº 363/2022 de 11/11/2022.
Termo de Cooperação: SJC nº 03/2019.
Data de Assinatura: 11/11/2022.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO
Processo: SJC Nº 104470/2020
Partícipes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Projeto: Dar Efetividade e Viabilidade à Execução das Leis
Estaduais nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 e nº 11.199
de 12 de julho de 2002.
Objeto de Aditamento: 1º Termo de Aditamento ao Termo de
Cooperação, visando adequação do Plano de Trabalho e a prorro-
gação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Valor: Inalterado.
Legislação: Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº
66.173/2021.
Parecer: CJ/SJC nº 362/2022 de 11/11/2022.
Data de Assinatura: 11/11/2022.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL
Processo: SJC n° 2022/00529, Contrato: 046/2022
Interessado: Secretaria da Justiça e Cidadania
Assunto: Prestação de serviços especializados de arquite-
tura e engenharia para elaboração de projeto executivo para
reforma e adequação para acessibilidade visando a obtenção do
auto de vistoria do corpo de bombeiro (AVCB) da nova sede do
Fórum de Francisco Morato
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, e posteriores atualizações:
DESIGNO, Mauro Sérgio Cardin, Assessor Técnico III como
GESTOR para a execução do contrato nº 046/2022, celebrado
com a empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU e como
SUPLENTE: Luciane Fátima Giovanetti Meliani, Agente de Apoio
Administrativo I.
DESIGNO ainda como FISCAIS/SUPLENTE, os funcionários
abaixo:
FISCAL: José Carlos Guilherme Vazquez Rodriguez Assisten-
te de Direção I, e como SUPLENTE: Giselle dos Santos Roque,
Assistente de Direção I
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações esta
Secretaria e da Contratada, com acompanhamento, fiscalização,
bem como a verificação do controle de prazos.
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
EXTRATO DE ADITAMENTO/PRORROGAÇÃO AO CONTRATO
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/
SP
Processo FP 292/19
Objeto: Vigilância e Segurança Patrimonial - Sede
Natureza da Despesa: 33903795
Programa de Trabalho: 14422171163490000
Parecer Jurídico/Resolução Resolução PGE 23 de 12/11/2015
Extrato de 3º aditamento ao contrato 11/19
Contratada: LIONS SEGURANÇA E VIGILÃNCIA PATRIMO-
NIAL EIRELI
CNPJ 30.044.178/0001-03
Valor Total: R$ 2.319.581,52
Prazo: 12 meses de 01/12/22 a 30/11/2023
Data da assinatura: 30/11/22
Notas de Empenho: 2022NE04189/90
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 às 05:03:13
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO