Negócios Públicos - Segurança Pública
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
quinta-feira, 14 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (75) – 35
2.4 Acompanhar a execução do objeto contratado, pre-
zando pela conclusão dentro do prazo estipulado, mantendo
registro do cumprimento de etapas, especificações e condições
de execução do objeto, falhas e imperfeições verificadas,
comunicações à Administração e ao contratado com respostas
obtidas, e fatores externos que causaram atrasos ou alterações
nas especificações ou cronograma.
2.5 Registrar ocorrências e comunicar à Divisão de Admi-
nistração sempre que necessário, em especial quando da verifi-
cação de que a contratada não concluirá a execução do objeto
dentro do prazo estipulado no Edital e Memorial Descritivo.
2.5.1 Na hipótese de solicitação de aditamento de prazos
por parte da contratada, fundamentado no art. 57, § 1o, II, o
gestor do contrato deverá juntar ao processo Carta da empresa
com sua solicitação formal para a prorrogação, acompanhada
da exposição dos motivos e contendo ainda toda a documen-
tação que comprove que a razão da solicitação se deu pela
superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à
vontade das partes.
2.5.2 Nessa hipótese, o gestor do contrato deverá ainda
juntar ao processo sua manifestação sobre as implicações do
aditamento, restituindo o processo à Divisão de Administração
em tempo hábil.
2.6 Conferir se as quantidades e valores unitários na Nota
Fiscal correspondem aos ajustados antes de aceitar o material.
Estando em ordem a documentação em relação ao que foi de
fato entregue/executado, realizar o aceite, assinando a Nota
Fiscal e procedendo ao encaminhamento ao setor responsável
pelos pagamentos.
2.6.1 A Nota Fiscal emitida pela empresa deverá ser assina-
da fisicamente, inserida ao sistema SEI-GESP como documento
capturado EXTERNO, e tramitada ao Núcleo de Finanças DA
SPTC (SPTC-NF). A Nota Fiscal física deverá permanecer arquiva-
da na unidade recebedora do objeto.
2.6.2 Para que não ocorram atrasos nos pagamentos, as
Notas Fiscais deverão ser encaminhadas ao Núcleo de Finanças
- SPTC imediatamente após a conferência, impreterivelmente. A
demora no encaminhamento das Notas Fiscais que causem pre-
juízos à execução financeira poderão ensejar responsabilização.
2.6.3 Na Nota Fiscal deverá constar de forma clara e legível
a data em que a entrega produto ou conclusão do serviço
efetivamente ocorreu, juntamente da assinatura e nome do
responsável pelo recebimento.
2.6.4 Em razão do Decreto 64.355/2019 o Núcleo de
Finanças não aceitará documentos físicos, devendo todos os
documentos serem inseridos, produzidos e tramitados via
sistema SEI-GESP.
2.7 Executar as verificações necessárias para garantir que
os produtos entregues ou serviços executados correspondem
aos previstos no Memorial Descritivo e na Proposta da Con-
tratada.
2.7.1 Em caso de produtos ou serviços cobertos por garan-
tia, o gestor do contrato deverá realizar as verificações cabíveis
durante esse período, acionando a contratada caso necessário.
2.7.2 Determinar ao contratado o que for necessário para
regularização de faltas ou defeitos observados.
2.8 Receber provisoriamente e definitivamente o objeto do
contrato, formalizando seus respectivos Termos.
2.8.1 No Termo de Recebimento Provisório deverá constar
a data em que a contratada concluiu a entrega do objeto ou
conclusão do serviço.
2.8.2 O Termo de Recebimento Definitivo deverá ser assi-
nado dentro do prazo estipulado no Edital/Contrato, depois de
efetuadas todas as verificações cabíveis em relação ao objeto.
2.8.3 Concluídas as etapas descritas, o processo digital
deverá ser restituído à Divisão de Administração para instruções
necessárias e posterior arquivamento.
2.9 Comunicar à Divisão de Administração, em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, as situações cujas deci-
sões ou providências escapem à sua competência.
2.10 Propor em tempo hábil ao ordenador da despesa as
alterações contratuais necessárias, como eventual prorrogação
de prazos ou alteração de elementos do projeto inicial, bem
como a aplicação de penalidades à Contratada ou rescisão do
contrato, quando couber.
2.11 Se porventura o gestor necessitar de outras orienta-
ções não contempladas no presente Termo, deverá obtê-las por
meio do e-mail institucional endereçado ao Subscritor do pro-
cesso, cujo nome consta na parte inferior da capa do processo.
2.12 As obrigações aqui dispostas só se extinguem: após
a assinatura do termo de recebimento definitivo e findada a
vigência contratual, incluindo ainda os prazos legais de garantia
do objeto; ou com a publicação em diário oficial de gestor
substituto. Casos de alteração de local de exercício ou outras
situações que impeçam a continuidade como gestor do contrato
deverão ser informadas por ofício encaminhado pelas vias
hierárquicas à Divisão de Administração, contendo o nome do
gestor substituto e seu aceite.
EXTRATO DE CONTRATO
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
PROCESSO: 060.00000103/2023-51
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 210/2023
CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216
CONTRATADA: PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -
CNPJ N°: 46.946.173.0001-06
OBJETO: “AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO E ACESSÓRIOS - SPTC"
VALOR DO CONTRATO: R$54.500,00 (cinquenta e quatro
mil e quinhentos reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias
EMPENHO N°: 2023NE00771
CONTRATO N°: 190/2023
DATA DE ASSINATURA CONTRATO: 12/09/2023
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
PROGRAMA DE TRABALHO: 06181181862940000
NATUREZA DA DESPESA: 44905234
PARECER REFERENCIAL CJ/SSP N° 06/2023 – 17/04/2023
TERMO DOCUMENTO SEI Nº 7036359 de 12-09-2023,
da Divisão de Administração da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica
DESIGNANDO o servidor ALBERTO SOITI YOSHIDA, RG n.°
17.393.900, Perito Criminal, como GESTOR, para acompanhar
e fiscalizar o contrato de "AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE MONITORAMENTO E ACESSÓRIOS - SPTC", pro-
cesso SEI 060.00000103/2023-51.
DESIGNANDO o servidor DANTE PAPERETTE FILHO, RG n.°
8.499.038, Desenhista Técnico-Pericial, como COGESTOR do
contrato, ficando responsável por auxiliar e substituir o servidor
acima indicado no seu impedimento legal.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUI-
SIÇÃO DE ENVELOPES PLÁSTICOS PARA USO LABORATORIAL
COM
LACRE DE SEGURANÇA COM ENTREGA PARCELADA – PAR-
TICIPAÇÃO AMPLA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SPTC/DA n.° 199/2023
PROCESSO SEI! n.° 060.00004782/2023-37
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012023OC00409
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 14/09/2023.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
27/09/2023 – às 11h00min
Apostila do Diretor Substituto de 13/09/2023.
Reajuste de preços 2023
PROCESSO SPTC-DA 70/2018; CONTRATO 22/2018; LIMPE-
ZA EQUIPE DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE OSASCO; REAJUS-
TE DE PREÇOS 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01544
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: F.A. COMERCIAL LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 30.690.006/0001-07
VALOR DO CONTRATO: R$ 680,50 (SEISCENTOS E OITENTA
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01545
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: KYNSAN COM IMP. EXPORT. PROD. ODONT
LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 36.983.772/0001-38
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.599,60 (HUM MIL, QUINHEN-
TOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01546
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: AYSHA DO AMARAL RODRIGUES
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 45.542.796/0001-42
VALOR DO CONTRATO: R$ 858,30 (OITOCENTOS E CIN-
QUENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01547
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: PMFEADM COM DE PRODUTOS DE ARMA-
RINHO E AC
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 48.396.775/0001-54
VALOR DO CONTRATO: R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE
REAIS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
SEI-GESP 060.00001756/2023-57 (PROCESSO SPTC-
-PRC-2021/00160)
PREGÃO 03/2021
CONTRATO 9/2021
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 9/2021 FIR-
MADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO
DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA E A EMPRESA VS2 SANEAMENTO
E SERVIÇOS LTDA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA HOSPITALAR PARA AS UNIDADES DE PERÍCIAS
CRIMINALÍSTICAS E MÉDICO-LEGAIS DO NÚCLEO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS.
RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato 9/2021,
nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993, o
que ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais
30 meses, de 01 de setembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser
de R$1.042.784,84 para o período de 30 (trinta) meses, sendo
o valor de R$104.278,48 para o presente exercício; o valor de
R$417.113,94 para o exercício de 2024, o valor de R$417.113,94
para o exercício de 2025; o valor de R$104.278,48 para o exer-
cício de 2026, onerando a classificação orçamentária 339037.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não
se revelem com o mesmo conflitantes.
E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes
o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que
também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.
GESTORES DO CONTRATO: TERMO DE DESIGNAÇÃO DO
GESTOR
A Diretora da Divisão de Administração da Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica, na qualidade de ordenadora da
despesa, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando ser prerrogativa da Administração Pública a
fiscalização dos contratos, conforme disposto no art. 58 da Lei
Federal 8.666/93;
Considerando a necessidade de designação de represen-
tante com conhecimento do objeto da contratação para ser
responsável pelo acompanhamento e fiscalização, conforme
disposto no art. 67 da Lei Federal 8.666/93, Resolve:
1. Foram DESIGNADOS como GESTORES, para acompanhar
e fiscalizar o contrato de "DE LIMPEZA HOSPITALAR DO NPC
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EPC/EPML CARAGUATATUBA, EPC/
EPML GUARATINGUETÁ, EPC/EPML CRUZEIRO, EPC/EPML JACA-
REÍ e EPC/EPML TAUBATÉ", processo SPTC-PRC-2020/00160
(SEI-GESP SEI-GESP 060.00001756/2023-57, e no seu impe-
dimento legal, os COGESTORES do contrato, para auxiliar e
substituir o GESTORES:
Na EPML CRUZEIRO
Gestor: José Inocêncio Pereira de Ávila; Médico Legista;
RG: 10.314.793
Cogestor: Bruno Ferreira Canevare; Atendente Necrotério;
RG: 35.297.245
2. FIXAR como atribuições do GESTOR e COGESTOR:
2.1 Zelar pelo fiel cumprimento do objeto contratado,
mantendo cópia e conhecendo detalhadamente o Memorial
Descritivo, Proposta da Contratada, Edital da Licitação e
Contrato.
2.2 Verificar se a contratada está executando suas obri-
gações sem transferir responsabilidades ou formalizar subcon-
tratações de outras empresas ou pessoas, não autorizadas no
Contrato.
2.3 Estabelecer forma de controle e avaliação de forneci-
mento do objeto contratual ou seguir modelo quando existente
no Edital.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01535
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: COMPOSÊ TECIDOS LTDA ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 00.008.089/0001-32
VALOR DO CONTRATO: R$ 497,40 (QUATROCENTOS E
NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01536
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: ALFA MIX MATERIAIS ELÉTR. E SOLUÇÕES
EIRE
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 06.275.247/0001-05
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.536,00 (HUM MIL, QUINHEN-
TOS E TRINTA E SEIS REAIS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01537
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: BIGPAR COM. DE PAR. FERR. E MAT. ELETR.
LTD
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 07.645.527/0001-12
VALOR DO CONTRATO: R$ 88,00 (OITENTA E OITO REAIS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01538
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: V.L.A. DE CARVALHO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 13.451.975/0001-88
VALOR DO CONTRATO: R$ 129,40 (CENTO E VINTE E NOVE
REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01539
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 14.566.765/0001-06
VALOR DO CONTRATO: R$ 888,00 (OITOCENTOS E OITENTA
E OITO REAIS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01540
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
EIRELI
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 20.658.478/0001-10
VALOR DO CONTRATO: R$ 370,08 (TREZENTOS E SETENTA
REAIS E OITO CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01541
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: ALBERTH DANIEL BONFIM
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 24.702.843/0001-06
VALOR DO CONTRATO: R$ 460,17 (QUATROCENTOS E SES-
SENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01542
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: PEDRO AUGUSTO DA CRUZ
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 27.695.599/0001-81
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.428,84 (HUM MIL, QUA-
TROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00002368/2023-00
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01543
CONVITE ELETRÔNICO Nº 018/2023
SIAFEM: 20230886642
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00065
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: JOSEFA ROCHA SILVA DE QUEIROZ
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 30.686.890/0001-06
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.249,50 (SEIS MIL, DUZENTOS E
QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO SEI Nº 161.00016109/2023-75
PROCESSO RSE00664-23
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 026/2023
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 0754/2023 de 28.06.2023
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE001224
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA: TITTANIUM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 42.279.151/0001-70
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais para
Recreação e Desporto
VALOR TOTAL: R$ 16.603,60
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.39 /
12.243.1729.5905.0000
DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO SEI Nº 161.00016109/2023-75
PROCESSO RSE00664-23
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 026/2023
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 0754/2023 de 28.06.2023
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE001225
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA: LUPIN PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 49.794.307/0001-09
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais para
Recreação e Desporto
VALOR TOTAL: R$ 17.554,45
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.39 /
12.243.1729.5905.0000
DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO SEI Nº 161.00034170/2023-02
PROCESSO RSE00681-23
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 029/2023
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 0822/2023 de 24.07.2023
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE001240
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA: BRUNA BEZERRA DA SILVA ELETRÔNICA ME
CNPJ: 17.055.604/0001-38
OBJETO: Aquisição de baterias não recarregáveis (pilhas)
VALOR TOTAL: R$ 707,50
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.50 /
14.122.1729.5904.0000
DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO RSE0650/23
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 010/2023
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 0428/2023 de 17.04.2023
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO 2023NE00752
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA: INSPIRE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 28.933.805/0001-07
OBJETO: Aquisição de Soluções Antissépticas (sabonete
íntimo).
VALOR TOTAL: R$ 3.365,00
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.31 /
14.243.1729.5907.0000
DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
1. DESIGNO, Sr. Cássio Vinicius Caetano Lanarduzzi, Cap.
PM, CPF xxxxxxxxxxxx, como GESTOR do Termo de Contrato
nº 09/2023 – SEI n. 025.00000335/2023-17, firmado entre esta
SECRETARIA e a empresa EDUARDO HENRIQUE OSÓRIO DE
OLIVEIRA – ME CNPJ nº 02.552.433/0001-85, para acompanhar
e fiscalizar a execução do contrato prestação de serviços pres-
tação de serviços não contínuos de agenciamento sistematizado
de viagens corporativas, em observância à política de viagens
fixada na resolução SGP–10, de 02-4-201, para a emissão
estimada de 120 (cento e vinte) passagens aéreas nacionais e
20 (vinte) internacionais, nas classes econômica ou executiva,
destinadas a atender o gabinete e assessorias da secretaria da
segurança pública, conforme detalhamento e especificações
técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
2. FIXO as atribuições que seguem aos GESTORES:
2.1 Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato;
2.2 Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente
sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Con-
tratada as obrigações contratuais;
2.3 Verificar se a Contratada está executando suas obri-
gações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar sub-
contratações;
2.4 Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação
dos serviços;
2.5 Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a
serviços mal executados ou não executados;
2.6 Determinar que a Contratada elimine, por sua conta
e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem
vícios, incorreções, defeitos resultantes da execução ou material
empregado;
2.7 Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência;
2.8 Exigir que a Contratada mantenha preposto/encarre-
gado;
2.9 Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração do
Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo de
Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações nas
condições inicialmente pactuadas;
2.10 Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar,
aprovar, atestar 'a nota fiscal/fatura para pagamento, atentan-
do-se para os prazos previstos; e
2.11 Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contrato,
por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da Contratante,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
Assinado em 06 de setembro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
SEI: 025.00003397/2023-81
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01553
CONVITE ELETRÔNICO Nº 019/2023
SIAFEM:20231017861
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00068
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: KYNSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CNPJ: 36.983.772/0001-38
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.636,30 (DOIS MIL, SEISCENTOS
E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS)
ASSINATURA: 12/09/2023.
PRAZO: 11 DIAS.
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quinta-feira, 14 de setembro de 2023 às 05:12:58
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