Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 28 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 28 de agosto de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (168) – 143
2.7 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
2.8 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encar-
regado.
2.9 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração
do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo
de Aditamento e Reti-Ratificação, quando houver modificações
nas condições inicialmente pactuadas.
2.10 - Receber os serviços objeto do contrato, acompanhar,
aprovar, atestar 'a nota fiscal/fatura para pagamento, atentan-
do-se para os prazos previstos.
2.11 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de Contra-
to, por inexecução total ou parcial dos serviços ali estabelecidos,
bem como por não atender as necessidades da Contratante,
elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da
autoridade competente.
Assinado: 19 de agosto de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
MÁSCARAS DE PROTEÇÃO TRIPLA E MÁSCARAS DE PROTEÇÃO
FACIAL "FACE SHIELD" COM ENTREGA IMEDIATA – PARTICI-
PAÇÃO AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO DA n° 121/2021
PROCESSO DA n° 00362/2021
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012021OC00270
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 28/07/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
10/09/2021 – às 10h00min
A Diretora da Divisão de Administração, autorizou a con-
tratação através da dispensa de licitação para "Serviço de
instalação e montagem de elemento divisor - Porta de vidro
para NPC Bauru", fundamentada no Artigo 24, inciso II da Lei
Federal 8666/93.
Justifico que, conforme solicitação do Diretor Técnico de
Serviço do NPC de Bauru, este núcleo fica alocado no segundo
andar do prédio e atende policiais e público em geral por meio
de setor de protocolo, dividindo o local de atendimento da área
interna, há uma porta fabricada em compensado de madeira
que se encontra deteriorada, sem alinhamento para fechamento
e sem fechadura, ou seja comprometendo a segurança de todos.
Sendo ruim também para a estética do ambiente.
Justifica-se, ainda, que se optou pela modalidade Dispensa
de Licitação, visando à execução direta, conforme Redação dada
pela Lei nº 8.883, de 1994, para serviços que se enquadram no
valor limite previsto em lei e que não tratam de parcelas de um
mesmo serviço;
Importante esclarecer, que, se primou pela Validação da
Legalidade do Procedimento, conforme Redação dada na Lei nº
8.666/93, na demonstração da escolha pelo menor preço, frente
aos demais preços coletados no mercado, reunidos em planilha
orçamentária; na previsão de reserva orçamentária disponível
para a execução do serviço, além de observados a isonomia e
a seleção da proposta mais vantajosa para a administração,
visando à eficiência na escolha do melhor meio para viabilizar
o melhor fim;
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISI-
ÇÃO DE SERVIDORES COM TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO
– PARTICIPAÇÃO AMPLA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA n.° 113/2021
PROCESSO DA n.° SPTC-PRC-2021/00811
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012021OC00317
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELE-
TRÔNICA: 30/08/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
13/09/2021 – às 10h00min
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
Encontra-se aberto na UGE-180123 - Academia de Polí-
cia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, licitações na modalidade
Convite, referente ao Processo DGP-1633/2021, por meio do
Sistema BEC - www.bec.sp.gov.br, destinadas à aquisição de
material para manutenção predial, conforme segue: Convite
180123000012021OC00166. Período de recebimento de propos-
tas 25/08/2021 a 02/09/2021 às 14:00h.
A Portaria 068/2021 do Delegado de Polícia Diretor desig-
nou a comissão de Julgamento conforme segue: PRESIDENTE:
Airton Eugenio Câmara, Papiloscopista Policial
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO: Luciane Regina Meyer
Maffei - Escrivão de Polícia e Monica Cardoso de Araújo, Auxi-
liar de Papiloscopista. No caso de impedimento do presidente,
fica nomeado, até seu retorno, o primeiro membro da equipe
de apoio.
Encontra-se aberto na UGE-180123 - Academia de Polí-
cia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, licitações na modalidade
Convite, referente ao Processo DGP-2511/2021, por meio do
Sistema BEC - www.bec.sp.gov.br, destinadas à aquisição de
cabo elétrico, plugs e pedra britada, conforme segue: Convite
180123000012021OC00167. Período de recebimento de propos-
tas 25/08/2021 a 02/09/2021 às 14:10h.
A Portaria 087/2021 do Delegado de Polícia Diretor desig-
nou a comissão de Julgamento conforme segue: PRESIDENTE:
Airton Eugenio Câmara, Papiloscopista Policial
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO: Juliana Rodrigues Pinhei-
ro, Agente de Telecomunicações e Luciane Regina Meyer Maffei
- Escrivão de Polícia. No caso de impedimento do presidente,
fica nomeado, até seu retorno, o primeiro membro da equipe
de apoio.
Encontra-se aberto na UGE-180123 - Academia de Polí-
cia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, licitações na modalidade
Convite, referente ao Processo DGP - 2675/2021, por meio
do Sistema BEC - www.bec.sp.gov.br, destinadas à aquisição
de dispenser para papel toalha, conforme segue: Convite
180123000012021OC00168. Período de recebimento de propos-
tas 25/08/2021 a 02/09/2021 às 14:20h.
A Portaria 088/2021 do Delegado de Polícia Diretor desig-
nou a comissão de Julgamento conforme segue: PRESIDENTE:
Luciane Regina Meyer Maffei - Escrivão de Polícia MEMBROS DA
EQUIPE DE APOIO: Juliana Rodrigues Pinheiro - Agente de Tele-
comunicações Policial e Aparecido Silva Santos - Investigador de
Polícia. No caso de impedimento do presidente, fica nomeado,
até seu retorno, o primeiro membro da equipe de apoio.
Extrato de Contrato
Processo DGP - 2524/2021
Convite/BEC - Oferta de Compra: 180123000012021OC00152
Notas de Empenho nº. 2021NE00220;
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – SSP - Aca-
demia de Polícia Civil
Contratado: C. T. CANAVEIS REPRESENTAÇÕES - ME -
CNPJ 20.944.888/0001-28
Objeto: Aquisição de Palhetas de Limpador de Para-brisa
Automotivo
Valor Total: R$ 808,00
Prazo para entrega: 10 dias
Data de emissão da NE: 25/08/2021
Natureza da Despesa 33903050
do Estado de São Paulo”. A Sessão Pública para a cota de
participação ampla, a ser processada através da Oferta de
Compra nº171304170482021OC00032, será realizada no dia
14/09/2021,às 10:00 horas. A Sessão Pública para a cota de
participação restrita a microempresas, empresas de pequeno
porte e cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da
Lei Federal n°11.488/2007, a ser processada através da Oferta
de Compra nº
171304170482021OC00033, será realizada no dia
15/09/2021, às 10:00 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar,
a partir de 31/08/2021, o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.
br,mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e creden-
ciamento de seus representantes. O Edital também se encontra
disponível no endereço eletrônico www.imprensaoficial.com.
br - Negócios Públicos.
DIVISÃO REGIONAL VALE DO PARAÍBA
Processo RVP0043/21 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa n.º 1108/19, de 20.09.19, despacho da Diretora da
Divisão Regional Vale do Paraíba de 27/08/2021, HOMOLO-
GANDO o Pregão Eletrônico DRVP 014/2021, Oferta de Compra
171308170482021OC00037, para aquisição de gás liquefeito de
petróleo para os CASA’s Arujá, Guayi e Serra da Cantareira, após
a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pelo Pregoeiro à empre-
sa GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, no valor
total de R$ 135.720,00 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e
vinte reais) para o período de 12 meses.
DIVISÃO REGIONAL OESTE
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Processo ROE nº 0034/20
Contrato SDE DRO nº 008/20
Espécie: Contrato cujo objeto é prestação de serviços de
prestação de serviços de nutrição e alimentação aos adoles-
centes, sob a tutela do Estado, atendido pela Fundação CASA
nos Centros de Atendimento CASA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E
SEMILIBERDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, vinculados à Divisão
Regional Oeste da Fundação CASA/SP.
Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: TF SERVICOS E ALIMENTACAO EIRELI-EPP
Objeto: Termo de Rescisão Amigável do Ajuste a partir de
01/08/2021.
Parecer GTAJ nº 922/21 de 30/07/2021
Classificação dos Recursos: 33.90.39.72
/14.243.1729.5907.0000
Data da Assinatura: 30/07/2021.
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
Extrato de Termo de Rescisão Amigável
Processo RSE0082/20
Contrato DRS nº 017/2020
Parecer GTAJ nº 973/2021 de 11/08/2021
Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato DRS nº
017/2020
Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
Contratada: Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda
CNPJ: 02.430.968/0001-83
Objeto: Rescisão Amigável, a partir de 01/10/2021, ou
depois, mediante condição resolutiva consubstanciada na con-
clusão de nova contratação para o mesmo objeto.
Data da Assinatura: 25/08/2021
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONVITE BEC N° 031/2021
SSP-PRC-2021/00152
OBJETO: Aquisição de fita antiderrapante.
Acha-se aberto na SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
– GABINETE DO SECRETÁRIO, sito na Rua Líbero Badaró, nº 39,
7º andar - Centro – São Paulo, o CONVITE BEC Nº – 031/2021,
objetivando a aquisição de fita antiderrapante.
A entrega do envelope PROPOSTA encerrar-se-á às
13h40min do dia 03 de setembro de 2021, referente à Oferta de
Compra nº 180101000012021oc00138.
Para formular e enviar a proposta, o licitante deverá acessar
o site www.bec.sp.gov.br, na página Cotações/Propostas, ingres-
sando na parte relativa à Convite/Proposta.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SSP-PRC-2020/00123
PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2021
CONTRATO Nº 15/2021
PARECER REFERENCIAL CJ/SSP Nº 18/2020 de 14/09/20 e
PARECER CJ/SSP Nº 937/2021 de 13/08/21
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONTRATADA: INFO-SIG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA EIRELLI –ME
OBJETO: Aquisição de papel sulfite, com entrega parcelada.
VIGÊNCIA: Aproximadamente 04 (quatro) meses, com início
em 19/08/2021 e término em 31/12/21.
VALOR: A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto deste
contrato pelo preço de R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco
centavos), perfazendo o total de R$ 24.750,00 (vinte e quatro
mil, setecentos e cinquenta reais). No presente exercício as
despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito
orçamentário 001001001, de classificação funcional programáti-
ca 06122181849850000 e categoria econômica 339030.
ASSINATURA: 19 de agosto de 2021
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
1 - DESIGNO, o servidor Carlos Henrique Antunes Taparelli,
Investigador de Polícia, portador do RG n. 9.013.084, como
GESTOR do Termo de Contrato nº 015/2021 – PROCESSO SSP-
-PRC-2021/00123, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa
INFO-SIG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
EIRELLI –ME, para acompanhar e fiscalizar a execução de pres-
tação de serviços de aquisição de papel sulfite, com entrega
parcelada, conforme especificações constantes do Termo de
Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do Protocolo Administrativo em epígrafe.
2 - FIXO as atribuições que seguem ao GESTOR:
2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.
2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente
sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Con-
tratada as obrigações contratuais.
2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas
obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar
subcontratações.
2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação da prestação
dos serviços.
2.5 - Registrar ocorrências em modelo anexo, referentes a
serviços mal executados ou não executados.
2.6 - Determinar que a Contratada elimine, por sua conta
e risco e às suas expensas, serviços em que se verificarem
vícios, incorreções, defeitos resultantes da execução ou material
empregado.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Processo SDE nº 1378/21 - Acha-se aberto o Pregão Eletrô-
nico SDE nº 074/2021, OC nº 171312170482021OC00211, que
tem como objeto a aquisição complementar de materiais hos-
pitalares, a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico
de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do
Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada
para o dia 14/09/21, às 09:30 horas. Os interessados em partici-
par do certame deverão acessar, a partir de 31/08/21, o endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de
acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O
Edital também se encontra disponível no endereço eletrônico
www.imprensaoficial.com.br - Negócios Públicos.
Processo SDE nº 1369/21 - Acha-se aberto o Pregão Eletrô-
nico SDE nº 075/2021, OC nº 171312170482021OC00212, que
tem como objeto a aquisição complementar de medicamentos,
a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o
dia 14/09/2021, às 09:30 horas. Os interessados em participar
do certame deverão acessar, a partir de 31/08/2021, o endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de
acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O
Edital também se encontra disponível no endereço eletrônico
www.imprensaoficial.com.br - Negócios Públicos.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo ROE nº 0080/16
Contrato SDE DRO nº 036/2016
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato SDE DRO nº 036/2016
cujo objeto é prestação de serviços de prestação de serviços de
nutrição e alimentação aos adolescentes, sob a tutela do Estado,
atendido pela Fundação CASA nos Centros de Atendimento
CASA Araçá e CASA Araçatuba, vinculados à Divisão Regional
Oeste da Fundação CASA/SP.
Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Concessão do reequilíbrio econômico financeiro,
em caráter excepcional de 24,33% (vinte e quatro inteiros e
trinta e três centésimos por cento) para o CASA Araçá e 14,71%
(quatorze inteiros e setenta e um centésimos por cento) para o
CASA Araçatuba, conforme visto na alínea “d” do inciso II do
art. 65 da Lei federal nº 8.666/93, com incidência a partir de 01
de abril de 2020.
Parecer GTAJ nº 826/2021 de 07/07/2021
Valor Total do contrato com reequilíbrio: R$ 2.410.792,58.
Classificação dos Recursos: 33.90.39.72
/14.243.1729.5907.0000
Data da Assinatura: 28/07/2021
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo ROE nº 0081/18
Contrato SDE DRO nº 014/18
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2018-DRO
cujo objeto é prestação de serviços de prestação de serviços de
nutrição e alimentação aos adolescentes, sob a tutela do Estado,
atendido pela Fundação CASA nos Centros de Atendimento
CASA Marília e Semiliberdade de Marília, vinculados à Divisão
Regional Oeste da Fundação CASA/SP.
Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Concessão do reequilíbrio econômico financeiro,
em caráter excepcional de 14,12% (quatorze inteiros e doze
centésimos por cento) conforme visto na alínea “d” do inciso II
do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93, com incidência a partir de
01 de abril de 2020.
Parecer GTAJ nº 871/2021 de 17/08/2021
Valor Total do contrato com reequilíbrio: R$ 508.894,80.
Classificação dos Recursos: 33.90.39.72
/14.243.1729.5907.0000
Data da Assinatura: 17/08/2021
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SDE 0657/20
Parecer Jurídico GTAJ nº 494/2021 de 23/04/2021
Locadora: JANE SUELI CATARIN GENOVA
Locatária: FUNDAÇÃO CASA-SP
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato SCO nº 012/2020, de
locação de Bem Imóvel.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses.
Vigência: de 19/09/2021 à 18/09/2022
Valor Total: R$ 72.000,00
Valor do exercício: R$ 20.400,00
Classificação dos Recursos: 3.3.90.36.91/14.122.1729.59
04.0000
Assinatura: 10/08/2021
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SDE 0216/20
Parecer Jurídico GTAJ nº 641/2021 de 25/05/2021
Locadora: SONIA MARIA BARATA DIAS
Locatária: FUNDAÇÃO CASA-SP
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato SCO nº 004/2020, de
locação de Bem Imóvel.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses.
Vigência: de 23/09/2021 à 22/09/2022
Valor Total: R$ 93.564,36
Valor do exercício: R$ 25.470,30
Classificação dos Recursos: 3.3.90.36.91/14.243.1729.59
07.0000
Assinatura: 10/08/2021
Processo SDE n° 0967/21 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do senhor Diretor
Administrativo em Exercício, de 27/08/21, HOMOLOGANDO o
Pregão Eletrônico SDE n.º 059/2021, que tem como objeto a
aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
OC n.º 171312170482021OC00177 – cota de participação
ampla: Após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pela Pre-
goeira às empresas FERRFEIXE COMERCIAL LTDA, o item 02 e
03 pelo valor total de R$ 121.720,00, SEATTLE TECNOLOGIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI, o item
01 pelo valor total de R$ 65.500,00.
OC 171312170482021OC00176 – cota de participação
restrita a microempresas e empresas de pequeno porte: Após
a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pela Pregoeira às
empresas 2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, o
item 04 pelo valor total de R$ 15.450,00, FELIPE GROSSI - ME,
o item 01 pelo valor total de R$ 5.470,00, INOVA COMERCIAL &
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, o item 02 pelo valor total
de R$ 17.400,00.
O valor total da aquisição, considerando as cotas de
participação ampla e restrita a microempresas e empresas de
pequeno porte é de R$ 225.540,00. Restaram prejudicados os
itens 03, 05, 06 e 07.
Processo SDE n.º 0595/21 – Concorrência 001/2021 para
constituição de sistema de Registro de Preços para a execução
de pequenos reparos visando a manutenção e conservação dos
prédios administrativos e dos Centros de Atendimento, incluindo
o fornecimento de material e mão-de-obra, COMUNICAMOS
que, por decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos autos do Processo 2187968-13.2021.8.26.0000,
fica SUSPENSA, por prazo indeterminado, a Sessão Pública
prevista para o dia 30/08/2021 relativa à FASE DE ADESÃO ao
Sistema de Registro de Preços, em relação ao LOTE 04
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
SUDESTE
Processo RMS0045/21 – Acha-se aberto o Pregão Eletrô-
nico DRMSE nº 023/2021, para aquisição de artigos de papel
para higiene pessoal (papel higiênico e papel toalha), para
uso da DRMSE e Centros de Atendimento subordinados, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contrata-
ções denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
*GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N.º
437/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 3219/2021
OFERTA DE COMPRA: 532101530552021OC01699
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Diante da Impugnação apresentada pela empresa LEME
E QUEZADA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e
considerando a manifestação prestada pelo de Departamento
de Administração constante às fls. 105 e verso, AUTORIZO a
SUSPENSÃO SINE DIE do Pregão 437/2021, tendo em vista
exíguo prazo para resposta.
GMS, 27/08/2021 *** DSS
***
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 86/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 3053/2021
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Tendo em vista as informações prestadas pelo Departamen-
to de Administração às folhas 754/755 dos autos, a Ata de Jul-
gamento às folha 468/479, bem como a Adjudicação realizada
pela pregoeira, bem como a manifestação da mesma junto com
a equipe técnica às folhas 749/752, o que ora adoto como fun-
damento para receber o documento protocolado pela empresa
UTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. às folhas 742/747, como DIREITO
DE PETIÇÃO nos termos do artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”
da Constituição Federal, INDEFERINDO o mesmo, e RATIFICO os
atos da Pregoeira e Equipe técnica conforme Ata de julgamento,
o qual existiu a ADJUDICAÇÃO, assim sendo, HOMOLOGO o
PREGÃO ELETRÔNICO nº 86/2021, em favor da empresa SÓLIDA
SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº 31.003.654/0001-
00, no valor global estimado de R$ 4.710.000,00 (quatro
milhões, setecentos e dez reais), para o período de 180 (cento
e oitenta) dias, com base mensal estimada de R$ 785.000,00
(setecentos e oitenta e cinco mil reais).
AUTORIZO a Gerência de Finanças a emitir respectiva Nota
de Empenho, bem como Gestão de Contratos a emitir o contrato
de prestação de serviços.
DESIGNO a servidora Drª. Andrea Lucia Silva Ladeira de
Almeida, da Gerência Clínica do HSPE/FMO para acompanhar e
fiscalizar a execução do respectivo Contrato.
GMS 27/08/2021 – DSS***
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Aviso
Encontra-se aberto na Secretaria da Justiça e Cidada-
nia, o Pregão Eletrônico nº 19/2021, Oferta de Compra nº
170104000012021OC00007, objetivando a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA DA UNIDADE DE ATENDIMEN-
TO DO CIC GUARULHOS. A abertura da sessão pública dar-se-á
no dia 14/09/2021 às 09:30hs. A data de início do prazo para
envio de propostas eletrônicas, dar-se-á no dia 31/08/2021. O
edital na íntegra, encontra-se nos sites www.bec.sp.gov.br, e
www.e-negociospublicos.com.br, podendo também, ser solicita-
do através do e-mail: jcbraga@sp.gov.br.
Aviso
Encontra-se aberto na Secretaria da Justiça e Cidada-
nia, o Pregão Eletrônico nº 20/2021, Oferta de Compra nº
170102000012021OC00027, objetivando a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA DA UNIDADE DE ATENDIMEN-
TO DO CIC CAMPINAS. A abertura da sessão pública dar-se-á
no dia 14/09/2021 às 09:30hs. A data de início do prazo para
envio de propostas eletrônicas, dar-se-á no dia 31/08/2021. O
edital na íntegra, encontra-se nos sites www.bec.sp.gov.br, e
www.e-negociospublicos.com.br, podendo também, ser solicita-
do através do e-mail: emendes@sp.gov.br.
Encontra-se aberto na Secretaria da Justiça e Cidada-
nia, o Pregão Eletrônico nº 21/2021, Oferta de Compra nº
170104000012021OC00008, objetivando a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR
(INSULFILME) NOS CIC'S GRAJAÚ, FERRAZ DE VASCONCELOS,
JUNDIAÍ E OESTE. A abertura da sessão pública dar-se-á no dia
21/09/2021 às 09:30hs. A data de início do prazo para envio
de propostas eletrônicas, dar-se-á no dia 31/08/2021. O edital
na íntegra, encontra-se nos sites www.bec.sp.gov.br, e www.e-
-negociospublicos.com.br, podendo também, ser solicitado atra-
vés do e-mail: jcbraga@sp.gov.br.
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - artigo 24, II da Lei
Federal 8.666/93.
PROCESSO ITESP Nº 2021/00356
Contratante: Fundação ITESP
Contratada: ELETROMIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES
LTDA – ME
CNPJ: 24.864.990/0001-74
Objeto: INSTALAÇÃO DE PÁRA RAIOS DE ATERRAMENTO
PARA PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ELÉTRICA EM 5 POÇOS
PROFUNDOS NA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Valor: R$ 11.150,00 (onze mil, cento e cinquenta reais);
Classificação dos recursos: Fonte de Recursos: 001001001;
Unidade Gestora: 171201; Gestão: 17047; Natureza da Despesa:
33903979; Programa de Trabalho: 21631173149600000; PTRES:
174728;
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00421
Data de assinatura: 25/08/2021
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2021
Processo Nº: IPEM-SP- 201822761-2018-PROC.1250
INTERESSADO:CENTRO DE INFRAESTRUTURA E ATIVIDA-
DES COMPLEMENTARES- ADIAC
ASSUNTO: Contratação de empresa de engenharia especia-
lizada na prestação de serviços de execução de muro de arrimo
na Delegacia de Ação Regional de Campinas, situada à Av. das
Amoreiras, n° 163, Parque Itália, Campinas.
Em vista dos elementos constantes dos autos, bem como
dos termos consignados na ata da sessão pública acostada ao
presente, na qual a Comissão de Licitações julgou classificada
a proposta e habilitou a Sociedade Empresária NEY COSTA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n°
10.756.291/0001-04, no exercício legal da competência legal a
mim atribuída:
I – ADJUDICO o objeto do presente certame à Sociedade
Empresária NEY COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
- EPP, inscrita no CNPJ n° 10.756.291/0001-04 e HOMOLOGO o
procedimento licitatório;
II – AUTORIZO a realização da respectiva Despesa, bem como
a emissão da Nota de Empenho em favor da adjudicatária, no
valor total global de R$291.285,78 (duzentos e noventa e um mil,
duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), confor-
me proposta e demais documentos acostados às fls.1157 a 1166.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 28 de agosto de 2021 às 05:00:34
144 – São Paulo, 131 (168) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 28 de agosto de 2021
Presidente da Comissão de Leilão constituída pela Delegacia
Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes através da Portaria
15/2020, torna público que se acha aberta, nesta unidade, lici-
tação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE - Leilão nº
02/2021, objetivando VENDA DE VEÍCULOS LEGALMENTE APRE-
ENDIDOS, SUCATA DE VEÍCULOS E PEÇAS NÃO IDENTIFICÁVEIS
E/OU INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADOS
JUDICIALMENTE, sob a responsabilidade de Leiloeiro Oficial, o
Sr. GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula
JUCESP nº 640, sendo o evento regido pela Lei Federal, ONDE SE
LEU nº 14.133/2021, LEIA-SE: nº 8.666/1993. O Leilão será rea-
lizado na forma ON-LINE pelo endereço eletrônico www.suma-
releiloes.com.br, com fechamento no dia 28/09/2021 a partir
das 10:00 horas, considerando sempre o horário de Brasília/DF.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI DAS CRUZES
EDITAL DE LEILÃO PORTARIA SF Nº 152/2020 - 05/11/2020
D.O.E. 06/11/2020
LEILÃO PÚBLICO Nº 02/2021 DATA DO LEILÃO: 28/09/2021
HORÁRIO: 10:00 HORAS
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Segurança Pública, em cumprimento ao disposto na Resolu-
ção SSP-163, de 21-9-2011, alterada pela Resolução SSP-18
de 07-12-2013, por intermédio do Dr Jaime Pimentel Junior
Presidente da Comissão de Leilão constituída pela Delegacia
Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes através da Portaria
15/2020, torna público que se acha aberta, nesta unidade, lici-
tação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE - Leilão nº
02/2021, objetivando VENDA DE VEÍCULOS LEGALMENTE APRE-
ENDIDOS, SUCATA DE VEÍCULOS E PEÇAS NÃO IDENTIFICÁVEIS
E/OU INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADOS
JUDICIALMENTE, sob a responsabilidade de Leiloeiro Oficial, o
Sr. GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula
JUCESP nº 640, sendo o evento regido pela Lei Federal nº 8.666
de 21 de junho de 1993. O Leilão será realizado na forma
ON-LINE pelo endereço eletrônico www.sumareleiloes.com.br,
com fechamento no dia 28/09/2021 a partir das 10:00 horas,
considerando sempre o horário de Brasília/DF.
1. DO OBJETO
1. Estabelecimento de regras para a alienação pela melhor
oferta individual, no estado em que se encontram, dos veículos
removidos e apreendidos e sob tutela da Polícia Civil do Estado
de São Paulo, aos pátios abaixo relacionados * I.R. Fuentes - Rua
Dos Minerais , 1586 - Vila Das Indústrias, em Itaquaquecetuba
* Itaqua | Pátio Somar - Rua Sorocaba 266, Monte Belo, em
Itaquaquecetuba * Pátio Municipal Ferraz De Vasconcelos - Rua
João De Deus Morais 1050 - Jardim Soeiro, em Ferraz De Vascon-
celos * Pátio Poa - Avenida Brasil 883, em Poá.
1.1 Os veículos relacionados para leilão, na modalidade fim
de vida útil para desmonte, serão denominados como "lotes" e
serão alienados individualmente.
2. DO LEILOEIRO
2. A Hasta Pública será conduzida e levada a efeito pelo
leiloeiro oficial Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, matri-
culado sob o número 640, pela JUCESP, devidamente designado
por meio da portaria nº 152/2020 de 05/11/2020 publicada em
06/11/2020, que se incumbirá de desenvolver o procedimento
nos dias, horário e locais conforme estabelecido neste Edital
de Leilão.
3. DA DATA, HORÁRIO, LOCAL E VISITAÇÃO
3. O Leilão será realizado na forma ON-LINE pelo endereço
eletrônico www.sumareleiloes.com.br, com fechamento no dia
28/09/2021 a partir das 10:00 horas, considerando sempre o
horário de Brasília/DF.
3.1 Os lotes não arrematados na modalidade em "fim de
vida útil" mesmo após o repasse, serão vendidos como recicla-
gem no mesmo leilão.
3.2 É assegurado a todo interessado o direito de inspe-
cionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias
e horários indicados no item 3.2.1, pelo que ninguém poderá,
posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de
conservação dos bens, objetos do presente leilão.
3.2.1 Os bens objeto do leilão estarão disponíveis para visi-
tação nos dias 27/09/2021 no horário das 09:00 às 16:30 horas,
nos pátios abaixo relacionados:
* I.R. Fuentes - Rua Dos Minerais , 1586 - Vila Das Indús-
trias, em Itaquaquecetuba
* Itaqua | Pátio Somar - Rua Sorocaba 266, Monte Belo, em
Itaquaquecetuba
* Pátio Municipal Ferraz De Vasconcelos - Rua João De Deus
Morais 1050 - Jardim Soeiro, em Ferraz De Vasconcelos
* Pátio Poa - Avenida Brasil 883, em Poá
4. DA HABILITAÇÃO
4. Os interessados deverão se inscrever para o Leilão com
antecipação mínima de 2 (dois) dias de seu início, através do
site www.sumareleiloes.com.br e encaminhar os seguintes
documentos:
4.1. Pessoa física a) Fotografia de seu rosto com documento
com foto ao lado; b) Comprovante de endereço; c) Documento
com foto (RG, CNH ou Funcional).
4.1.2. Em caso de Pessoa Jurídica o sócio usuário deverá
inserir o cartão CNPJ emitido pela Receita Federal com consulta
de quadro societário da empresa (Consulta QSA) e documentos
do Sócio (RG ou CNH).
4.2. Poderão inscrever-se para habilitação às aquisições
em leilão de veículo na modalidade "em fim de vida útil para
desmonte" e "reciclagem" apenas pessoas jurídicas devida-
mente credenciadas junto ao DETRAN-SP para a modalidade
pretendida, nos termos da Lei Estadual nº. 15.276/2014, e devi-
damente cadastradas no site do leiloeiro consoante as regras
de cadastramento fixadas nos termos de uso do site www.
sumareleiloes. com.br.
4.3. O arrematante habilitado será identificado por um
número aleatório e não sequencial, gerado pelo próprio sistema
do processo de venda online, não podendo ser identificado por
nome ou qualquer apelido.
5. DO PROCEDIMENTO E DA ARREMATAÇÃO
5. Nos locais, horários e dias aprazados, o leiloeiro oficial
dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão dos veícu-
los especificados no Anexo Único deste edital para se aferir a
melhor oferta.
5.1. Será considerada arrematante a pessoa jurídica ou
física que oferecer pelo lote o lance de maior valor.
5.2. Na sucessão de lances, a diferença entre o valor de cada
um não poderá ser inferior ao percentual ou à quantia fixa indi-
cada pelo leiloeiro oficial no início da arrematação de cada lote.
5.3. O lote não arrematado, mesmo após o repasse, poderá
ser reclassificado e devolvido ao acervo para ser novamente
apregoado pelo leiloeiro oficial no mesmo evento, imediatamen-
te após o pregão do último lote.
5.4. Os lotes serão ofertados para pagamento à vista.
5.4.1. O Arrematante além do valor referente à arrematação
do bem, deverá pagar o valor referente a comissão do leiloeiro,
que corresponde a 5% (cinco) sobre o valor do lance vencedor.
5.4.2. Se o arrematante não efetuar o pagamento conforme
determina o presente edital, perderá o direito ao bem, que será
levado a novo leilão, sob pena de perder o direito de participar
de leilões públicos realizados por esta Delegacia Seccional e,
ainda, declarado inidôneo, nos termos do disposto artigo 87,
inciso III e IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais.
00
5.5. Após a quitação do preço ofertado, conforme estabele-
cido nos subitens 5.4 e 5.4.1, o leiloeiro oficial emitirá a(s) Nota
de Venda correspondente(s) na(s) qual(is) deverá constar:
5.5.1. Se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrema-
tante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando
Proposta: R$ 1050,0000
Marca/Modelo: tplink sg1024d
Proc.: Produzido no Brasil
Enquadramento: EPP
Análise: Desclassificada
Justificativa: Proposta apresentada pela empresa com valor
unitário acima do referencial previsto por esta Administração.
Licitante: J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNI-
CACOES E INFORMATICA LTDA
CNPJ n°: 03056608000126
Proposta: R$ 1300,0000
Marca/Modelo: Intelbrás - SWITCH 24P GIGABITQoS
SG2400QR
Proc.: Produzido no Brasil
Enquadramento: EPP
Análise: Desclassificada
Justificativa: Proposta apresentada pela empresa com valor
unitário acima do referencial previsto por esta Administração.
Licitante: MN TWENTY FIVE - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA
CNPJ n°: 42.261.707/0001-00
Proposta: R$ 1337,0000
Marca/Modelo: D LINK DGS-1210-28
Proc.: Importado
Enquadramento: ME
Análise: Desclassificada
Justificativa: Proposta apresentada pela empresa com valor
unitário acima do referencial previsto por esta Administração.
Licitante: ROGERIO LAUX EIRELLI me
CNPJ n°: 30.169.962/0001-30
Proposta: R$ 1390,0000
Marca/Modelo: TP-LINK
Proc.: Importado
Enquadramento: ME
Análise: Desclassificada
Justificativa: Proposta apresentada pela empresa com valor
unitário acima do referencial previsto por esta Administração.
Licitante: LRA COMPUTER INFORMATICA LTDa
CNPJ n°: 33.400.683/0001-23
Proposta: R$ 1495,0000
Marca/Modelo: TP-LINK TL-SG1024D
Proc.: Produzido no Brasil
Enquadramento: EPP
Análise: Desclassificada
Justificativa: Proposta apresentada pela empresa com valor
unitário acima do referencial previsto por esta Administração.
Licitante: FELIPE GROSSI - ME
CNPJ n°: 15.916.744/0001-28
Proposta: R$ 1677,0000
Marca/Modelo: TPLINK JETSTREAM TL-SG3428 SMB
Proc.: Importado
Enquadramento: ME
Análise: Desclassificada
Justificativa: Proposta apresentada pela empresa com valor
unitário acima do referencial previsto por esta Administração.
Licitante:ANDRE LUIZ KRIECHLE POTIENS - ME
CNPJ n°: 22.415.106/0001-99
Proposta: R$ 1699,0000
Marca/Modelo: HP Aruba 1820 24G + 2SFP - J9980A
Proc.: Importado
Enquadramento: ME
Análise: Desclassificada
Justificativa: Proposta apresentada pela empresa com valor
unitário acima do referencial previsto por esta Administração.
Licitante: ALPHA ELETRONICOS DO BRASIL LTDA
CNPJ n°: 60.525.714/0001-45
Proposta: R$ 3150,0000
Marca/Modelo: HPE 2530-24G
Proc.: Importado
Enquadramento: EPP
Análise: Desclassificada
Justificativa: Proposta apresentada pela empresa com valor
unitário acima do referencial previsto por esta Administração.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF: 05.807.475/0001-08
Licitante: SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS
EIRELI
Proposta: 705,3300
Enq.: EPP
Classificação: 1º
CNPJ/CPF: 35.380.582/0001-63
Licitante: ERAGON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTI-
CA E PAPELARIA EIRELI
Proposta: 799,9000
Enq.: ME
Classificação: 2º
CNPJ/CPF: 17.605.211/0001-50
Licitante: ensinos digital ltda me
Proposta: 960,0000
Enq.: ME
Classificação: 3º
Responsáveis
Nome: ALERSON RICARDO PIRES
Email: alerson.pires@policiacivil.sp.gov.br
Função:Responsável
Nome: Ana Teresa Marinho de Andrade
Email: anamarinho.3103@gmail.com
Função: Responsável
Nome: FAUZI JAMIL MAZLOUM
Email: fauzi.mazloum@policiacivil.sp.gov.br
Função: Responsável
Nome: Marcio Kenji Hasimoto
Email: marcio.hasimoto@policiacivil.sp.gov.br
Função: Responsável
Nome: Antonio Carlos de Aguiar Desgualdo
Email: guarulhos.uge@policiacivil.sp.gov.br
Função: Responsável
Nome: Renata Souza do Nascimento
Email: renata.nascimento@policiacivil.sp.gov.br
Função: Responsável
Nome: Magda Nascimento Silva Campos
Email: magda.silva@policiacivil.sp.gov.br
Função: Responsável
Nome: José Aparecido Sanches Severo
Email: guarulhos.uge@policiacivil.sp.gov.br
Função: Autoridade Convite
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
27/08/2021 17:01:55
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes
Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes
ERRATA, DOE 21/08/2021
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI DAS CRUZES
EDITAL DE LEILÃO PORTARIA SF Nº 152/2020 - 05/11/2020
D.O.E. 06/11/2020
LEILÃO PÚBLICO Nº 02/2021 DATA DO LEILÃO: 28/09/2021
HORÁRIO: 10:00 horas
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Segurança Pública, em cumprimento ao disposto na Resolu-
ção SSP-163, de 21-9-2011, alterada pela Resolução SSP-18
de 07-12-2013, por intermédio do Dr Jaime Pimentel Junior
Convite
Gestão de Prazos
Ata
Recurso
Atos Decisórios
-
- Item - Código - Descrição - Qtde. - Unidade de fornecimen-
to - Fornecedor - Melhor Oferta - Decisão Autoridade
Homologado
1 - 5486424 - COPO DESCARTAVEL POLIPROPILENO TRANS-
LUCIDO,200 ML - 1.500 - CENTO CENTO - Rafael do Carmo
Santos 29740627846 - 4,1500
Homologado
27/08/2021 15:41:37 07108476886
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Licitação do Cer-
tame e ADJUDICO o objeto da licitação ( copos descartaveis0
empresa vencedora
Homologado
2 - 5479266 - COPO DESCARTAVEL POLIESTIRENO TRANS-
LUCIDO,50 ML - 500 - CENTO CENTO - Rafael do Carmo Santos
29740627846 - 1,8960
Homologado
27/08/2021 15:41:37 07108476886
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Licitação do Cer-
tame e ADJUDICO o objeto da licitação ( artigos de higiene) (
copos descartaveis) empresa vencedora.
SEXTA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA – SANTO
AMARO – UGE 180359 -
Aquisição de BEM DE CONSUMO (Copos Descartáveis 50
e 200ml) para esta Sexta Delsecpol e suas unidades policiais
subordinadas.
Empresa: RAFAEL DO CARMO SANTOS - CNPJ:
33.999.972/0001-90 - Processo: 043/2021 – Nota de Empenho:
2021NE00149 – Oferta de Compra: 2021OC00089 – Contra-
to sob nº: 2021CT00075 – Valor de R$ 7.173,00 – Data de
27/08/2021.
SEXTA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA – SANTO
AMARO – UGE 180359 -
Aquisição de ARTIGO HOSPITALAR (ARTIGO DE HIGIENE)
para esta Sexta Delsecpol e suas unidades policiais subordi-
nadas.
Empresa: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIM-
PEZA EIRELI - CNPJ: 15.631.315/0001-04 - Processo: 044/2021
– Nota de Empenho: 2021NE00150 – Oferta de Compra:
2021OC00090 – Contrato sob nº: 2021CT00076 – Valor de R$
885,00 – Data de 27/08/2021.
SEXTA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA – SANTO
AMARO – UGE 180359 -
Aquisição de ARTIGO HOSPITALAR (ARTIGO DE HIGIENE)
para esta Sexta Delsecpol e suas unidades policiais subordi-
nadas.
Empresa: LIMA BARUK DISTRIBUIDORA LTDA EPP - CNPJ:
37.753.469/0001-01 - Processo: 044/2021 – Nota de Empenho:
2021NE00151 – Oferta de Compra: 2021OC00090 – Contra-
to sob nº: 2021CT00077 – Valor de R$ 6.240,00 – Data de
27/08/2021.
SEXTA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA – SANTO
AMARO – UGE 180359 -
Aquisição de ARTIGO HOSPITALAR (ARTIGO DE HIGIENE)
para esta Sexta Delsecpol e suas unidades policiais subordi-
nadas.
Empresa: COMERCIAL BERNACCINI DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS BIODE - CNPJ: 39.811.271/0001-62 - Processo:
044/2021 – Nota de Empenho: 2021NE00152 – Oferta de Com-
pra: 2021OC00090 – Contrato sob nº: 2021CT00078 – Valor de
R$ 2.378,00 – Data de 27/08/2021.
SEXTA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA – SANTO
AMARO – UGE 180359 -
Aquisição de ARTIGO HOSPITALAR (ARTIGO DE HIGIENE)
para esta Sexta Delsecpol e suas unidades policiais subordi-
nadas.
Empresa: MUCCIO & MUCCIO LTDA- CNPJ:
74.545.732/0001-01 - Processo: 044/2021 – Nota de Empenho:
2021NE00153 – Oferta de Compra: 2021OC00090 – Contra-
to sob nº: 2021CT00079 – Valor de R$ 1.228,50 – Data de
27/08/2021.
Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo
Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos Dr. Rober-
to Monteiro de Andrade
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
DELEG.SECC.POLICIA DE GUARULHOS
Convite Eletrônico nº 180274000012021OC00088
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 180274000012021OC00088, efetuado
por FAUZI JAMIL MAZLOUM, no dia 26/08/2021, às 13:33:28
os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 4843479 / Classe: 8615
Descrição: SWITCH, COMUTADOR REDE LOCAL, 24 PORTAS
GIGABIT ETHERNET, AUTO MDI
Especificação Técnica: SWITCH, COMUTADOR DE REDE
LOCAL - SWITCH, TIPO GIGABIT ETHERNET WORKGROUP, COM
24 PORTAS GIGABIT ETHERNET 10/100/1000 BASE-T RJ-45,
COM AUTO MDI/MDIX AUTO-NEGOCIAVEL PARA VELOCIDADE,
MODO DUPLEX E CONTROLE DE FLUXO E EMPILHAMENTO,
PROTOCOLOS PROTOCOLOS TCP/IP, ETHERNET, FAST ETHERNET,
COMPATIVEL COM OS SISTEMAS OPERACIONAIS WIN 2000,
XP, VISTA OU SUPERIOR, LEDS DE SINALIZACAO PARA ENER-
GIA, ATIVIDADE, VELOCIDADE, FULL-HALF DUPLEX,COLISAO,
GARANTIA MINIMA DE 12 MESES, ACOMPANHADO DE MANU-
AIS DE OPERACAO EM PORTUGUES, COM KIT PARA MONTA-
GEM EM RACK DE 19 POL., PES DE BORRACHA E CABOS
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 9
Licitante: SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS
EIRELI
CNPJ n°: 05.807.475/0001-08
Proposta: R$ 705,3300
Marca/Modelo: TENDA TEG1024D
Proc.: Importado
Enquadramento: ME
Análise: Classificada
Licitante: ERAGON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTI-
CA E PAPELARIA EIRELI
CNPJ n°: 35.380.582/0001-63
Proposta: R$ 799,9000
Marca/Modelo: TP-LINK 24P GIGABIT TL-SG1024D
Proc.: Importado
Enquadramento: ME
Análise: Classificada
Licitante: ensinos digital ltda me
CNPJ n°: 17.605.211/0001-50
Proposta: R$ 960,0000
Marca/Modelo: tp link tl-sg 1024d
Proc.: Importado
Enquadramento: ME
Análise: Classificada
Licitante: SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI
CNPJ n°: 53.249.470/0001-50
Proposta: R$ 987,8800
Marca/Modelo: D-LINK DGS-1024C
Proc.: Produzido no Brasil
Enquadramento: EPP
Análise: Desclassificada
Justificativa: Proposta apresentada pela empresa com valor
unitário acima do referencial previsto por esta Administração.
Licitante:UNIVERSO COMERCIAL LTDA epp
CNPJ n°: 07.404.108/0001-99
Programa de Trabalho 06181180149890000
Extrato de Contrato
Processo DGP - 2524/2021
Convite/BEC - Oferta de Compra: 180123000012021OC00152
Notas de Empenho nº. 2021NE00221;
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – SSP - Aca-
demia de Polícia Civil
Contratado: M F VANS EIRELI - ME - CNPJ
30.526.393/0001-32
Objeto: Aquisição de Palhetas de Limpador de Para-brisa
Automotivo
Valor Total: R$ 2.038,62
Prazo para entrega: 10 dias
Data de emissão da NE: 25/08/2021
Natureza da Despesa 33903050
Programa de Trabalho 06181180149890000
Extrato de Contrato
Processo DGP - 2524/2021
Convite/BEC - Oferta de Compra: 180123000012021OC00152
Notas de Empenho nº. 2021NE00222;
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – SSP - Aca-
demia de Polícia Civil
Contratado: CAT CENTRO DE APOIO AO TRANSPORTE
EIRELI -
CNPJ 39.720.361/0001-48
Objeto: Aquisição de Palhetas de Limpador de Para-brisa
Automotivo
Valor Total: R$ 86,10
Prazo para entrega: 10 dias
Data de emissão da NE: 25/08/2021
Natureza da Despesa 33903050
Programa de Trabalho 06181180149890000
Departamento de Operações Policiais
Estratégicas
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato DOPE nº: 2021NE00574
Processo DOPE nº: 304.184/2021
Contratante: Departamento de Operações Policiais Estra-
tégicas.
Contratada: DT Office – Distribuidor de Eletrônicos Eireli
CNPJ: 30.019.904/0001-20
Objeto: Aquisição de 20 (vinte) sistemas de aeronaves
não tripuladas, doravante denominado U.A.S. “UNMANNED
AIRCRAFT SYSTEMS.
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Valor: R$ 595.948,00 (quinhentos e noventa e cinco mil,
novecentos e quarenta e oito reais)
Crédito orçamentário: 06181181862960000
PTRES: 180211
Elemento econômico: 44905210
Data da Assinatura: 24/08/2021
Vigência: 60 (sessenta) dias corridos.
Parecer: CJ/SSP nº 18/2020
Departamento de Polícia Judiciária da
Capital
6ª Delegacia Seccional de Polícia - Santo Amaro
Número da OC: 180359000012021OC00090
Ente Federativo
Situação: Homologação - UC: 6.DEL.SECC.POLICIA JUDICIA-
RIA DA CAPITAL
Período de Recebimento de Proposta 13/08/2021 14:46:08
a 23/08/2021 15:10:00
Fase Preparatória
Edital
Convite
Gestão de Prazos
Ata
Recurso
Atos Decisórios
-
- Item - Código - Descrição - Qtde. - Unidade de fornecimen-
to - Fornecedor - Melhor Oferta - Decisão Autoridade
Homologado
1 - 2916070 - PAPEL HIGIENICO-FOLHA DUPLA,CLASSE 01,
MED(30MX10CM),GOFRADO,PIC,BRANCO - 120 - FARDO 64,00
RL - LIMA BARUK DISTRIBUIDORA LTDA EPP - 52,0000
Homologado
27/08/2021 15:31:56 07108476886
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Licitação do Cer-
tame e ADJUDICO o objeto da licitação ( artigos de higiene)à
empresa vencedora
Anulado
2 - 2948257 - TOALHA DE PAPEL-SIMPLES-INTERF.
INST,CLASSE1,2DOB,MED(21,5X22,5)CM,BRAN - 500 - PACOTE
1000,00 UNIDADE - - 0,0000
Anulado
27/08/2021 15:31:56 07108476886
Anulado, pois a empresa vencedora nao tem a certidao de
tributos estaduais atualizada e. sim vencida dia 14 de 04 2021
Homologado
3 - 3926494 - PAPEL HIGIENICO P/DISP.1ªQUALIDADE,MED
(10CMX300M),NEUTRO,GOFRADO,BRANC - 50 - PACOTE 8,00
UNIDADE - Comercial Bernaccini Distribuidora de Produtos de
Higiene e Limpeza LTDA - 47,5600
Homologado
27/08/2021 15:31:56 07108476886
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Licitação do Cer-
tame e ADJUDICO o objeto da licitação ( artigos de higiene)à
empresa vencedora
Homologado
4 - 1713914 - SABONETE LIQUIDO,NEUTRO,INCOLOR(PH
7,0 A 8,0)HIG.MAOS - 100 - REFIL 800,00 MILILITRO - MUCCIO
& MUCCIO LTDA - 4,8300
Homologado
27/08/2021 15:31:56 07108476886
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Licitação do Cer-
tame e ADJUDICO o objeto da licitação ( artigos de higiene)à
empresa vencedora
Homologado
5 - 3939880 - HIGIENIZADOR,GEL,NEUTRO,ALCOOL
70%,ADAPTAVEL P/QUALQUER DISPENSER - 150 - REFIL 800,00
MILILITRO - LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI epp - 5,9000
Homologado
27/08/2021 15:31:56 07108476886
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Licitação do Cer-
tame e ADJUDICO o objeto da licitação ( artigos de higiene)à
empresa vencedora
Homologado
6 - 4407008 - HIGIENIZADOR,GEL,70%ALCOOL ETILICO,S/
PERFUME,S/CORANTE,VALVULA PUMP - 150 - FRASCO 500,00
MILILITRO - MUCCIO & MUCCIO LTDA - 4,9700
Homologado
27/08/2021 15:31:56 07108476886
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Licitação do Cer-
tame e ADJUDICO o objeto da licitação ( artigos de higiene)à
empresa vencedora
Número da OC: 180359000012021OC00089
Ente Federativo
Situação: Encerrada com Vencedor - UC: 6.DEL.SECC.POLI-
CIA JUDICIARIA DA CAPITAL
Período de Recebimento de Proposta 13/08/2021 14:45:07
a 23/08/2021 15:00:00
Fase Preparatória
Edital
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 28 de agosto de 2021 às 05:00:34
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