Negócios Públicos - SeguraNóa Pública

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 16

Citado por

Data de publicação	16 Fevereiro 2022
Seção	Caderno Executivo 1

132 – São Paulo, 132 (33) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

realizado por intermédio do sistema eletrônico de contrata-

ções denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo

do Estado de São Paulo”. A Sessão Pública para a cota de

participação ampla, a ser processada através da Oferta de

Compra nº171304170482022OC00012, será realizada no dia

04/03/2022, às 09:30 horas. A Sessão Pública para a cota de

participação restrita a microempresas, empresas de pequeno

porte e cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da

Lei Federal n°11.488/2007, a ser processada através da Oferta

de Compra nº171304170482022OC00013, será realizada no dia

04/03/2022, às 13:30 horas.

Os interessados em participar do certame deverão acessar a

partir do dia 17/02/2022 o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.

br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e cre-

denciamento de seus representantes. O Edital também encontra-

-se disponível no endereço eletrônico www.e-negociospublicos.

com.br.

(Republicado por ter saído com incorreções)

PROCESSO nº RMS0100/21 - Após a ADJUDICAÇÃO do

objeto da licitação pela Pregoeira à empresa BIOMIXX DIS-

TRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA, pelo valor

total de R$27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para

o ITEM 1, referente 2022OC00005 e no uso das atribuições

conferidas pela Portaria Administrativa nº 1108/2019, editada

em 20/09/2019, a Diretora da Divisão Regional Metropolitana

Sudeste, em despacho datado de 10/02/2022, HOMOLOGA o

Pregão DRMSE nº 007/2022, para aquisição de papel toalha.

DIVISÃO REGIONAL NORTE

Processo RNE 0471/22 - Acha-se aberto o Pregão Eletrônico

DRN n.º 001/2022, OC nº. 171307170482022OC00001 obje-

tivando a aquisição de Materiais de Escritório, para a Divisão

Regional Norte da Fundação CASA-SP e seus Centros de Atendi-

mento Subordinados, a ser realizado por intermédio do sistema

eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de

Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura

está marcada para o dia 04/03/2022 às 09h00. Os interessados

em participar do certame deverão acessar a partir de 17/02/2022

o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção

de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus repre-

sentantes. O Edital também encontra-se disponível no endereço

eletrônico www.e-negociospublicos.com.br.

DIVISÃO REGIONAL OESTE

Despacho da Presidencia de 15.02.2022

PROCESSO ROE Nº 2151/21

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

PARECER GTAJ Nº 0161/2022 de 01/02/2022

INT.: Divisão Regional Oeste

ASS.: Prestação de serviços de nutrição e alimentação

aos adolescentes, sob a tutela do estado, atendidos pela Fun-

dação Casa, nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao

Adolescente – CASA Irapuru I e Irapuru II, vinculados a Divisão

Regional Oeste.

Nos termos da Portaria Administrativa nº 1108/2019 e, em

cumprimento ao disposto no art. 26, caput, da Lei Federal nº

8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada pelo

Sr. Diretor Administrativo, com fulcro no art. 24, inciso IV, do

já referido diploma legal, referente à contratação da empresa

ALIMENTARE NUTRIÇÃO REFEIÇÕES E SERVIÇOS, visando a

contratação da prestação de serviços de nutrição e alimenta-

ção aos adolescentes, sob a Tutela do Estado, atendidos pela

Fundação Casa, nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao

Adolescente – CASA Irapuru I e Irapuru II, no valor total de R$

866.287,20 (oitocentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta

e sete reais e vinte centavos), para o período de 06 (seis) meses.

DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA

CAMPINAS

EXTRATO DE ADITAMENTO.

Processo: RMC0015/18.

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato DRMC nº 005/2018.

Objeto: Consiste na prorrogação do prazo de vigência.

Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao

Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP.

Contratada: Hedge Segurança e Vigilância Eireli.

Classificação dos Recursos: 33.90.37.95 e Funcional Progra-

mática: 14.243.1729.5907.0000.

Vigência: 15 (quinze) meses, de 08/02/2022 à 10/05/2023.

Valor Total: R$ 2.464.436,48.

Parecer Jurídico : Fundação CASA-SP / GTAJ nº 103/2022,

de 20/01/2022.

Data da Assinatura: 02/02/2022.

SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO SSP-PRC-2021/00241

CONTRATO Nº 002/2022

PREGÃO ELETRÒNICO Nº 002/2022

PARECER CJ/SSP Nº 038/2022 de 10/01/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

GERAIS.

CNPJ: 61.198.164/0001-60.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA 49

(QUARENTA E NOVE) VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA

SEDE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE

SÃO PAULO, SITUADA NA RUA LÍBERO BADARÓ, N. 39, CENTRO,

CAPITAL, SÃO PAULO/SP.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida

para início a partir das 24 (vinte e quatro) horas do dia 12 de

fevereiro de 2022.

VALOR: A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços

objeto deste contrato pelo preço total de R$ 21.500,00 (vinte e

um mil e quinhentos reais).

ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2022.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR

1 - DESIGNO, Sr. SERGIO DE CARVALHO, Assessor Técnico

de Gabinete I, como GESTOR do Termo de Contrato nº 02/2022

– SSP-PRC-2021/00241, firmado entre esta SECRETARIA e a

empresa e PORTO SEGURO COMPANHIA DESEGUROS GERAIS,

para acompanhar e fiscalizar a execução de Prestação de servi-

ços de seguro para 49 (quarenta e nove) veículos que compõem

a frota da Sede Secretaria Da Segurança Pública Do Estado De

São Paulo, situada na rua Líbero Badaró, n. 39, Centro, Capital,

São Paulo/SP, conforme detalhamento e especificações técnicas

constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATA-

DA e demais documentos constantes do processo administrativo

em epígrafe.

2 - FIXO as atribuições que seguem ao GESTOR:

2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato.

2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,

que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e

a efetiva prestação dos serviços, verificando permanentemente

sua qualidade, bem como se estão sendo cumpridas pela Con-

tratada as obrigações contratuais.

2.3 - Verificar se a Contratada está executando suas

obrigações, sem transferir responsabilidades, ou formalizar

subcontratações.

sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital,

divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de lances.

Classificação

Considero o preço da empresa TOZZI SEGURANÇA PATRI-

MONIAL EIRELI aceitável mediante consulta do preço referencial.

Habilitação

Documentação da empresa licitante TOZZI SEGURANÇA

PATRIMONIAL EIRELI relativa à habilitação encontram-se de

acordo com as exigências contidas no edital.

Adjudicação

Considerando que a documentação está de acordo com

o solicitado em edital. Considerando o preço aceitável face a

pesquisa orçamentária, adjudico o objeto da presente licitação à

empresa TOZZI SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI.

HOMOLOGAÇÃO

Acato o resultado apresentado pela pregoeira e equipe de

apoio, para homologar a presente licitação.

Retificação de edital publicado no dia 15/02/2022, pág.117

Pregão Eletrônico nº 02/2022

Processo nº 2022/00008

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção

de medalhas

Onde lê: No cabeçalho “Data do início do prazo para envio

da proposta eletrônica: 15/02/2022

Data e hora da abertura da sessão pública: 25/02/2022 – as

09h30min”

Leia-se: “Data do início do prazo para envio da proposta

eletrônica: 16/02/2022

Data e hora da abertura da sessão pública: 03/03/2022 – as

09h30min”

EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL

Processo: SJDC n° 2021/00473

Interessado: Secretaria da Justiça e Cidadania

Assunto: Aquisição de gás de cozinha

DESIGNO, Clarice Rodella Russo, como GESTORA para a

execução da ARP nº 013/2021, celebrado com a empresa Lima

Gás Distribuidora Eireli, e como SUPLENTE Elaine Cristina Mar-

ques dos Santos.

DESIGNO ainda como FISCAIS/SUPLENTE, os funcionários

abaixo:

FISCAL: Nelson Teixeira da Silva- Assesor Técnico II

SUPLENTE: Fabiana Pellegrino Ferrarini de Alcantara Rodri-

gues Pelosi - Diretor Técnico II

Dê-se conhecimento, em observância das obrigações esta

Secretaria e da Contratada, com acompanhamento, fiscalização,

bem como a verificação do controle de prazos.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Processo: SJC nº 2021/01133

Partícipes: Secretaria da Justiça e Cidadania e Prefeitura

Municipal de Campinas.

Objeto: Formalização do funcionamento de serviços munici-

pais no Centro de Integração da Cidadania – CIC no município

de Campinas.

Vigência: 60 (sessenta) meses.

Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros

entre os partícipes; Legislação: Lei federal nº 8.666/1993 e

Decreto Estadual 66.173/2021.

Convênio CJ/SJC nº 01/2022.

Parecer: CJ/SJC nº 280/2021.

Assinatura: 11/02/2022.

Aviso

Encontra-se aberto na Secretaria da Justiça e Cidada-

nia, o Pregão Eletrônico nº 03/2022, Oferta de Compra nº

170102000012022OC00002, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA

MINERAL, NATURAL, GALÃO RETORNÁVEL DE 20 LITROS.

A abertura da sessão pública dar-se-á no dia 04/03/2022 às

09:30hs. A data de início do prazo para envio de propostas

eletrônicas, dar-se-á no dia 17/02/2022. O edital na íntegra,

encontra-se nos sites www.bec.sp.gov.br, e www.e-negociospu-

blicos.com.br, podendo também, ser solicitado através do e-mail:

apontes@sp.gov.br.

Aviso

Encontra-se aberta na Secretaria da Justiça e Cidadania a

Concorrência Pública nº 01/2022, Processo SJC nº 2021/01395,

objetivando a retomada da obra de construção do Fórum de

Boituva. A data da sessão pública será no dia 21/03/2022 às

09:30 horas no Páteo do Colégio, nº 184. O edital na íntegra,

encontra-se no site www.e-negociospublicos.com.br, podendo

também ser solicitado através do e-mail (jcbraga@sp.gov.br)

ou pessoalmente no endereço acima, das 09:00 às 12:00 e

das 13:00 às 17:00 horas, devendo a empresa apresentar um

CD virgem.

FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE

S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA

EXTRATO DE EMPENHO

ITESP-PRC-2022/00111

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ITESP

CONTRATADA: GEN & ENERGY SOLUÇÕES EM ENERGIA

LTDA ME

CNPJ: 28.617.118/0001-82

OBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada

para fornecimento e instalação de extensão do escapamento do

gerador do edifício sede da Fundação Itesp.

VALOR: R$ 12.380,00(doze mil trezentos e oitenta reais)

Classificação dos recursos: Fonte de Recursos: 001001001;

Unidade Gestora: 171201; Gestão: 17047; Natureza da Despesa:

33903980; Programa de Trabalho: 21122173149390000

NOTA DE EMPENHO: 2022NE00215

DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Processo SDE nº 0190/22 - Acha-se aberto o Pregão Eletrô-

nico SDE nº 012/2022, OC nº 171312170482022OC00035, que

tem como objeto o serviço de produção e impressão de cartões

de ponto, a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico

de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do

Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada

para o dia 04/03/2022, às 09:30 horas. Os interessados em

participar do certame deverão acessar, a partir de 17/02/2022,

o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção

de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus repre-

sentantes. O Edital também se encontra disponível no endereço

eletrônico www.imprensaoficial.com.br - Negócios Públicos.

DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA

SUDESTE

Processo RMS0273/22 – Acha-se aberto o Pregão Eletrônico

DRMSE nº 012/2022, para aquisição de PILHA ALCALINA, RECI-

PIENTE PARA LIXO 5L, 15L e 50L, BALDE 10L, PÁ PARA LIXO,

LANTERNA e ESPELHO ACRÍLICO, para atender a DRMSE e Cen-

tros de Atendimento subordinados, a ser realizado por intermé-

dio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa

Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”,

cuja abertura está marcada para o dia 15/03/2022 às 10:00hs.,

Oferta de Compra 171304170482022OC00014. Os interessa-

dos em participar do certame deverão acessar a partir do dia

17/02/2022 o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante

a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de

seus representantes. O Edital também encontra-se disponível no

endereço eletrônico www.e-negociospublicos.com.br.

Processo RMS0097/21 – Acha-se aberto o Pregão Eletrônico

DRMSE nº 045/2021, para aquisição de ARTIGOS DE PAPEL

PARA HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO), para atender

a DRMSE e Centros de Atendimento subordinados, a ser

interpostos, a Primeira Comissão de Licitação da SPPREV enca-

minhará o procedimento licitatório à autoridade competente

para homologação do resultado do certame e adjudicação do

objeto ao licitante vencedor, publicando-se os atos no Diário

Oficial do Estado.

ATENÇÃO AOS LICITANTES, conforme insculpido no subitem

7.4. do edital, HOMOLOGADO o certame, será depositado o

cheque-caução dado pelo adjudicatário e, iniciará o prazo de

24 (vinte e quatro) horas após a integralização do pagamento

do valor do sinal, conforme o já mencionado subitem 2.2.1.

do edital.

REITERAMOS, só após a publicação da HOMOLOGAÇÃO

deverá serem adotadas as providências de depósitos do CAU-

ÇÃO, SINAL OU QUALQUER PAGAMENTO relativo ao procedi-

mento licitatório.

Por todo exposto, agradecemos a participação de todos

presentes, DECLARO ECNCERRADA a presente Sessão Pública e

publique-se a presente Ata.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PRIMEIRA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPPREV Nº 06/2021

PROCESSO SPPREV N° 2021/00171

OBJETO: Venda do imóvel nº 6 localizada no pavimento

térreo do Bloco A2 do conjunto habitacional Alfazemas I,

situado à rua Nicolau Jacinto, nº 621, na cidade de São Paulo-

-SP, devidamente descrito e caracterizado no Anexo 01, parte

integrante do Edital.

ATA DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA DE CONCOR-

RÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CONCORRÊNCIA SPPREV

Nº 06/2021.

Aos 15 de dezembro de 2021, exatamente às 10 horas,

no 13º andar do Palácio Clovis Ribeiro situado na Sé em São

Paulo – SP, reuniram-se a Primeira Comissão de Licitação da

São Paulo Previdência presidida pelo Sr. Dr. Luiz Alberto Xavier

de Carvalho, onde foram iniciados aos trabalhos de execução da

Sessão Pública de Concorrência Pública SPPREV ordenada por

nº 06/2021, cujo objeto é alienação do imóvel nº 6 localizada

no pavimento térreo do Bloco A2 do conjunto habitacional

Alfazemas I, situado à rua Nicolau Jacinto, nº 621, na cidade de

São Paulo-SP, devidamente descrito e caracterizado no Anexo

01, parte integrante do Edital de Concorrência Pública SPPREV

nº 06/2021.

Respondeu ao ato convocatório apenas um interessado,

o Sr. Eronides Pereira Lima, portador do RG nº 16.194.565-X,

nascido em 16 de julho de 1962, inscrito no CPF/MF sob o nº

064.379.008-06, residente e domiciliado na rua Nicolau Jacinto,

631 – Bloco A5 Apto 51 em São Paulo - SP.

Por Ato do Sr. Presidente da Primeira Comissão de Licitação

foi aberto o 1º envelope no horário previsto, constatamos a

regularidade da apresentação e conteúdo dos documentos,

trata-se de Cheque Caução emitido pelo Banco Bradesco. Banco

237, Agência 0474, número da Conta 000001 Cheque nº 000930

no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com

as exigências contidas na alínea “b” do item 01 do Anexo I ao

edital. Questionados a todos sobre intenção de interposição de

recursos, não houve manifestação, sendo possível a abertura do

envelope 2. Proposta e Documentação.

Constatamos a regularidade na apresentação do envelope

2, procedemos a abertura e constatamos também a regularidade

dos documentos apresentados, em especial aquele relativo à

proposta. O licitante ofertou o valor de 100.500,00 (Cem mil e

quinhentos reais), valor superior ao mínimo de aquisição previs-

to na alínea “a” do item 01 do anexo I ao edital. Insta lembrar

que o licitante deverá observar os termos do subitem 2.2.1,

relativos ao Sinal, que vale trazer em tela: “O licitante vencedor

deverá efetuar o pagamento de sinal em até 24 (vinte e quatro)

horas a partir da publicação da homologação do certame licita-

tório, no valor correspondente ao percentual fixado no Anexo I

na ocasião da publicação da homologação do certame.”

Importante registrar que, após a publicação desta Ata, fica

aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, onde qualquer interessa-

do poderá apresentar recursos que podem ser protocolados na

sede da Unidade Contratante no protocolo no térreo do edifício

situado na Avenida Rangel Pestana, nº 300, Sé em São Paulo –

SP, conforme previsto no edital deste procedimento licitatório

em seu subitem 7.2.

Insta deixar consignado que, transcorrido o prazo legal

sem interposição de recursos ou, uma vez decididos os recursos

interpostos, a Primeira Comissão de Licitação da SPPREV enca-

minhará o procedimento licitatório à autoridade competente

para homologação do resultado do certame e adjudicação do

objeto ao licitante vencedor, publicando-se os atos no Diário

Oficial do Estado.

ATENÇÃO AOS LICITANTES, conforme insculpido no subitem

7.4. do edital, HOMOLOGADO o certame, será depositado o

cheque-caução dado pelo adjudicatário e, iniciará o prazo de

24 (vinte e quatro) horas após a integralização do pagamento

do valor do sinal, conforme o já mencionado subitem 2.2.1.

do edital.

REITERAMOS, só após a publicação da HOMOLOGAÇÃO

deverá serem adotadas as providências de depósitos do CAU-

ÇÃO, SINAL OU QUALQUER PAGAMENTO relativo ao procedi-

mento licitatório.

Por todo exposto, agradecemos a participação de todos

presentes, DECLARO ECNCERRADA a presente Sessão Pública e

publique-se a presente Ata.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DE 14 DE

FEVEREIRO DE 2022

PROCESSO : SDR-PRC-2021/00334

Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Regional

Assunto: Aplicação de película protetora de vidros (nano

cerâmica) com material incluso no prédio Canal Direto SP +

Perto - Bauru

À vista da ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº

001/2022 às folhas 335/347, bem como dos demais elementos

de instrução dos autos, decido:

I - Homologo, nos termos do inciso VII, do Artigo 3º, do

Decreto nº 47.297 de 06.11.2002, c/c com as Resoluções CC-27

de 25.05.2006 e CC-52 de 26.11.2009, o procedimento licitató-

rio do Pregão Eletrônico nº 001/2022, Processo SDR 2021/00334,

realizado em 26 de janeiro de 2022, Oferta de Compra nº

290118000012021OC00054, tendo como critério de julgamento

?Menor Preço?, declarando como vencedora a empresa VIU PAI-

NÉIS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 15.698.652/0001-

19, conforme documentação da empresa acostada às folhas

348/408, no valor total de R$ 42.385,50 (quarenta e dois mil,

trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Ata de realização do pregão eletrônico

Pregão Eletrônico nº: 62/2021

Processo nº: 2021/01465

Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança

patrimonial destinado as unidades de atendimento do Centro

de Integração da Cidadania – CIC’s.

Às 09:30:21 horas do dia 28 de Janeiro de 2022, reuniram-

-se o Pregoeiro deste órgão/entidade e respectivo(s) membro(s)

da equipe de apoio para realizar os procedimentos relativos ao

Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC:

170104000012021OC00021. Inicialmente o Pregoeiro abriu a

Por todo exposto, agradecemos a participação de todos

presentes, DECLARO ECNCERRADA a presente Sessão Pública e

publique-se a presente Ata.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PRIMEIRA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPPREV Nº 05/2021

PROCESSO SPPREV N° 2020/00346

OBJETO: Venda do imóvel Apartamento nº 102, 10º andar,

do edifício Arthur Antunes Maciel, na rua Conselheiro Nébias, nº

235,, na cidade de São Paulo-SP, devidamente descrito e carac-

terizado no Anexo 01, parte integrante do Edital.

ATA DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA DE CONCOR-

RÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CONCORRÊNCIA SPPREV

Nº 05/2021.

Aos 14 de dezembro de 2021, exatamente às 10 horas, no

13º andar do Palácio Clovis Ribeiro situado na Sé em São Paulo

– SP, reuniram-se a Primeira Comissão de Licitação da São Paulo

Previdência presidida pelo Sr. Dr. Luiz Alberto Xavier de Carvalho,

onde foram inícios aos trabalhos de execução da Sessão Pública

de Concorrência Pública SPPREV ordenada por nº 05/2021, cujo

objeto é alienação do imóvel Apartamento nº 102, 10º andar, do

edifício Arthur Antunes Maciel, na rua Conselheiro Nébias, nº

235, na cidade de São Paulo-SP, devidamente descrito e caracte-

rizado no Anexo 01, parte integrante do Edital de Concorrência

Pública SPPREV nº 05/2021.

Respondeu ao ato convocatório apenas um interessado, o

Sr. Dario Camargo Cunha Neto, portador do RG nº 5.205.369-6,

nascido em 29 de outubro de 1948, inscrito no CPF/MF sob o nº

208.426.608-44, residente e domiciliado na rua São Carlos do

Pinhal nº 608, Ap. 93 na Bela Vista em São Paulo - SP.

Por Ato do Sr. Presidente da Primeira Comissão de Licitação

foi aberto o 1º envelope no horário previsto, constatamos a

regularidade da apresentação e conteúdo dos documentos,

trata-se de Cheque Caução emitido pelo Banco Itaú S. A.

banco 341, Agência 9073 – 5, número da Conta 99995-6 – OP

– 246257 – 5 no valor de R$ 7.000,00 (sete mil e reais), em

conformidade com as exigências contidas na alínea “b” do item

01 do Anexo I ao edital. Questionados a todos sobre intenção

de interposição de recursos, não houve manifestação, sendo

possível a abertura do envelope 2. Proposta e Documentação.

Constatamos a regularidade na apresentação do envelope

2, procedemos a abertura e constatamos também a regularidade

dos documentos apresentados, em especial aquele relativo à

proposta. O licitante optou pelo pagamento à vista e ofertou

o valor de 140.100,00 (cento e quarenta mil e cem reais),

valor superior ao mínimo de aquisição previsto na alínea “a”

do item 01 do anexo I ao edital. Insta lembrar que o licitante

deverá observar os termos do subitem 2.2.1, relativos ao Sinal,

que vale trazer em tela: “O licitante vencedor deverá efetuar o

pagamento de sinal em até 24 (vinte e quatro) horas a partir

da publicação da homologação do certame licitatório, no valor

correspondente ao percentual fixado no Anexo I na ocasião da

publicação da homologação do certame.”