Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 22 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 22 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (15) – 101
1.4. requer a intimação das testemunha apresentadas.
2. Diante das alegações apresentadas pela Defesa cabe
ressaltar que:
2.1. equivoca-se o causídico ao asseverar que não houve
tempo hábil para que a Defesa pudesse alinhar com a interes-
sada a melhor tese, uma vez que a citação esta perfeitamente
estribada ao rito do processo regular estabelecido nas I-16-PM,
mais precisamente ao artigo 54, senão vejamos:
Artigo 54 – A citação é o ato de chamamento ao processo
do policial militar acusado.
Conteúdo
§ 1º - A citação conterá:
(...)
5 – a informação de que o acusado tem o prazo de 5 (cinco)
dias para constituir defensor e apresentar defesa preliminar,
por escrito, nos termos do Artigo 134 destas Instruções (grifei);
2.2. ademais foram encartados aos autos extrato do
Boletim Geral PM 233, de 14 de dezembro de 2017, que trata
sobre a suspensão de instrução dos Processos Administrativos-
-Disciplinares e Procedimento Administrativo Exoneratório, bem
como cópia da Mensagem Nº CorregPM-803/346/17-CIRCULAR,
que versa sobre o mesmo tema.
3. Diante do exposto decido:
3.1. em que pese a acusada ter sido regularmente citada,
concedendo-se o prazo legal para apresentação de Defesa Pre-
liminar, estabelecido no Art. 133 das I-16-PM, é razoável que a
defesa técnica constituída tenha vistas dos autos para que possa
apresentar a Defesa Preliminar da acusada, sendo assim, caso
haja interesse, autorizo vista dos autos, mantendo-se o prazo
de 05 (cinco) dias a contar da publicação para apresentação da
Defesa Preliminar;
3.2. assegurar a possibilidade de produção de todos os
meios de provas admitidos no Direito;
3.3. deferir o requerimento de instauração de incidente de
insanidade mental, consignando que a perícia será realizada nos
termos do artigo 17, das I-16-PM, devendo o Defensor Consti-
tuído apresentar os quesitos a serem respondido pelo perito no
prazo de 3 (três) dias, para que possa ser providenciada a apre-
sentação da acusada ao órgão de saúde da Polícia Militar para a
realização de perícia médica, nos termos do Art. 39 das I-16-PM;
3.4. indeferir a testemunha, 1º Ten PM Araújo, do CMM,
uma vez que este compõe o presente Conselho de Disciplina,
contudo, a Defesa pode substituí-la, se quiser, levando na
mesma data designada para a audiência outra testemunha ou
apresentando seus dados para futura intimação, nos termos do
paragrafo único, do artigo 136, das I-16-PM;
3.5. deferir a requisição dos demais policiais militares rela-
cionados como testemunhas;
3.6. para que a acusada possa exercitar sua ampla defesa,
asseguro todas as disposições previstas nos Art. 134, 142, 164
e 168 das I-16-PM;
3.7. os autos encontram-se disponíveis no Setor de Polícia
Judiciária e Disciplina deste Centro de Motomecanização.
Diretoria de Saúde
Centro Médico
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
UGE 180220 - CENTRO MÉDICO
PROCESSO Nº 2020220505
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° PR-220/0125/20
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO COM COMODATO
CONTRATO Nº CMed-108/543/20 PROVENIENTE DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº CMed-022/543/20
OFERTA DE COMPRA n.º 180220000012020OC01019
Objeto: COMODATO DE ANALISADOR COMPATÍVEL PARA
A UTILIZAÇÃO DE KIT PARA DETERMINAÇÃO DE “D-DIMERO”
ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
CMED- 022/543/20.
Empresa: Laborsys Produtos e Equipamentos Laboratoriais Ltda
CNPJ/MF sob nº: 08.577.112/0001-11
ITEM 01
DESCRIÇÃO: ANALISADOR
QUANTIDADE: 01
ITEM 02
DESCRIÇÃO: IMPRESSORA TÉRMICA
QUANTIDADE: 01
Data de assinatura: 23/07/2020
Validade: A contratada obriga-se a fornecer equipamento
com assistência técnica gratuita até que se esgotem os produtos
adquiridos por meio da Ata de Registro de Preços nº CMed-
022/543/20
Gestores: 1º Ten Farm PM Simone Puliezi e a 1º Ten Farm PM
Débora Thais Moreira Trajano.
Parecer Referencial CJ/PM nº 010/2016 de 10/08/2016, Cota
de Prorrogação CJ/PM nº 86/2019 de 24SET19.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
UGE 180220 - CENTRO MÉDICO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° PR-220/0403/21
PROCESSO 2021220A33
OFERTA DE COMPRA Nº 180220000012022OC00017
Encontra-se aberto neste CENTRO MÉDICO, o presente PRE-
GÃO ELETRÔNICO, objetivando à CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PRO-
DUTOS PARA SAÚDE, para o Centro Médico da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, conforme especificações técnicas contidas
no Memorial Descritivo, anexo I do Edital, por um prazo de 06
(seis) meses, do tipo MENOR PREÇO.
Início do recebimento das propostas dar-se-á em 24/01/2022
e a realização da sessão às 10h30min do dia 03/02/2022, no
endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.fazenda.bec.
sp.gov.br.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos seguintes
sítios eletrônicos: www.imprensaoficial.com.br (opção “e-nego-
ciospublicos”), www.bec.sp.gov.br e www.pregao.sp.gov.br.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
UGE 180220 - CENTRO MÉDICO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° PR-220/0404/21
PROCESSO 2021220A34
OFERTA DE COMPRA Nº 180220000012022OC00018
Encontra-se aberto neste CENTRO MÉDICO, o presente PRE-
GÃO ELETRÔNICO, objetivando à CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PRO-
DUTOS PARA SAÚDE, para o Centro Médico da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, conforme especificações técnicas contidas
no Memorial Descritivo, anexo I do Edital, por um prazo de 06
(seis) meses, do tipo MENOR PREÇO.
Início do recebimento das propostas dar-se-á em 24/01/2022
e a realização da sessão às 10h30min do dia 03/02/2022, no
endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.fazenda.bec.
sp.gov.br.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos seguintes
sítios eletrônicos: www.imprensaoficial.com.br (opção “e-nego-
ciospublicos”), www.bec.sp.gov.br e www.pregao.sp.gov.br.
Centro Odontológico
CENTRO ODONTOLÓGICO
Objeto: CLIPE DE PAPELARIA, DE ACO.
Contratada: SLIM SUPRIMENTOS LTDA. EPP Inscrita no
CNPJ: 11901975000107.
Objeto: PINCEL P/ QUADRO BRANCO OU VIDRO.
Contratada: SUA LISTA COM ELETRON. MAT ESCOLAR
LTDA-E Inscrita no CNPJ: 24137594000145.
Objeto: PAPEL CARBONO, EM PELICULA DE POLIESTER.
Contratada: MARIA BERNADETE DE CAMPOS Inscrita no
CNPJ: 34464135000120.
Objeto: CANETA ESFEROGRAFICA, CORPO EM RESINA
TERMOPLASTICA.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 39/21 - Processo DSP nº 110/21
OBJETO: Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Con-
servação Predial, visando à obtenção de adequadas condições
de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de
obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos,
nas dependências da Delegacia de Polícia do Município de
Rancharia.
CLASSIFICAÇÃO: Procedida na forma da lei à sessão pública
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico foi classificada e
vencedora do certame a licitante LANZA SERV SERVIÇOS E SANE-
AMENTO EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 30.094.610/0001-62.
ADJUDICAÇÃO: Ato continuo, consultados todos os lici-
tantes participantes, todos declinaram do direito de interpor
recurso. O Pregoeiro adjudicou o objeto do pregão a empresa
vencedora, classificada em primeiro lugar.
HOMOLOGAÇÃO: Despacho do dirigente da UGE 180112 –
Nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo 3º do Decreto nº
47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de
19.11.02, HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro
do Pregão Eletrônico nº 39/21 – Processo DSP nº 110/21 para
Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial,
visando à obtenção de adequadas condições de salubridade
e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos, nas dependências
da Delegacia de Polícia do Município de Rancharia a empresa
LANZA SERV SERVIÇOS E SANEAMENTO EIRELI ME inscrita no
CNPJ nº 30.094.610/0001-62, vencedora do certame.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 41/21 - Processo 112/21DSP nº 111/21
OBJETO: Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conserva-
ção Predial, visando à obtenção de adequadas condições de
salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra,
saneantes domissanitários, materiais e equipamentos,visando a
obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene na
Delegacia de Polícia do Município de Iepê.
CLASSIFICAÇÃO: Procedida na forma da lei a sessão pública
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico foi classificada e
vencedora do certame a licitante OB PORTUS SOLUTIONS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 26.177.898/0001-61.
ADJUDICAÇÃO: Ato contínuo, consultados todos os lici-
tantes participantes, todos declinaram do direito de interpor
recurso. O Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão a empresa
vencedora, classificada em primeiro lugar.
HOMOLOGAÇÃO: Despacho do Dirigente da UGE 180112 –
Nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo 3º do Decreto nº
47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de
19.11.02, HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro
do Pregão Eletrônico nº 41/21 - Processo DSP nº 112/21 para
Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial,
visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e
higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domis-
sanitários, materiais e equipamentos, visando a obtenção de
adequadas condições de salubridade e higiene na Delegacia de
Polícia do Município de Iepê. Delegacia Seccional de Polícia de
Presidente Prudente a empresa OB PORTUS SOLUTIONS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 26.177.898/0001-61, vencedora do certame.
Pregão Eletrônico nº 42/21 – Processo DSP nº 113/21 OBJE-
TO: Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação
Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubri-
dade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos,visando a obtenção
de adequadas condições de salubridade e higiene na Delegacia
de Polícia do Município de Anhumas.
CLASSIFICAÇÃO: Procedida na forma da lei a sessão pública
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico foi classificada e
vencedora do certame a licitante OB PORTUS SOLUTIONS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 26.177.898/0001-61.
ADJUDICAÇÃO: Ato contínuo, consultados todos os lici-
tantes participantes, todos declinaram do direito de interpor
recurso. O Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão a empresa
vencedora, classificada em primeiro lugar.
HOMOLOGAÇÃO: Despacho do Dirigente da UGE 180112 –
Nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo 3º do Decreto nº
47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de
19.11.02, HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro
do Pregão Eletrônico nº 42/21 - Processo DSP nº 113/21 para
Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial,
visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e
higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domis-
sanitários, materiais e equipamentos, visando a obtenção de
adequadas condições de salubridade e higiene na Delegacia de
Polícia do Município de Anhumas. Delegacia Seccional de Polícia
de Presidente Prudente a empresa OB PORTUS SOLUTIONS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.177.898/0001-61, vencedora do
certame.
Pregão Eletrônico nº 43/21 – Processo DSP nº 114/21 OBJE-
TO: Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação
Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubri-
dade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos,visando a obtenção
de adequadas condições de salubridade e higiene na Delegacia
de Policia de Presidente Bernardes.
CLASSIFICAÇÃO: Procedida na forma da lei a sessão pública
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico foi classificada
e vencedora do certame a licitante LANZASERV SERVIÇOS E
SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.094.610/0001-62.
ADJUDICAÇÃO: Ato contínuo, consultados todos os lici-
tantes participantes, todos declinaram do direito de interpor
recurso. O Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão a empresa
vencedora, classificada em primeiro lugar.
HOMOLOGAÇÃO: Despacho do Dirigente da UGE 180112 –
Nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo 3º do Decreto nº
47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de
19.11.02, HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro do
Pregão Eletrônico nº 43/21 - Processo DSP nº 114/21 para Prestação
de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, visando à
obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com
disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, mate-
riais e equipamentos, visando a obtenção de adequadas condições
de salubridade e higiene na Delegacia de Policia de Presidente
Bernardes. Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente a
empresa LANZASERV SERVIÇOS E SANEAMENTO EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 30.094.610/0001-62, vencedora do certame.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Logística
Centro de Suprimento e Manutenção de Motomeca-
nização
COMUNICADO
CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CMM-001/80/21
DELIBERAÇÃO
1. Tendo recebido a Defesa preliminar, nos termos do inciso I
do Art. 135 das I-16-PM, passo a deliberar sobre os requerimen-
tos apresentados pelo defensor nomeado:
1.1. preliminarmente, o nobre Defensor traçou um breve
escorço sobre o curto prazo para apresentação de defesa
preliminar, suscitando o período de recesso forense, conforme
Portaria Conjunta nº 10.019/2021, do Tribunal de Justiça de São
Paulo, arguindo que o prazo para apresentação de defesa deve
encerrar-se no dia 20JAN22;
1.2. pleiteou a juntada de quaisquer outros documentos,
petições, provas e etc, dentro do prazo estabelecido nas I-16-PM;
1.3. requer a submissão da acusada a exame de sanidade
mental, na forma do artigo 318 do CPPM, se possível, por dois
peritos especializados no assunto ou com habilitação técnica;
COMUNICADO MUDANÇA DE GESTOR DO CONTRATO
PROCESSO D.A/SPTC Nº: SPTC-PRC-2021/01235
PREGÃO ELETRÔNICO D.A/SPTC Nº: 204/2021
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE AÇO PARA OS
NÚCLEOS E EQUIPES DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO”
CONTRATANTE: Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA DOS LOTES: 01,03,04,05,08,09,10 e 11:
PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-EPP
CNPJ/MF nº 26.510.981/0001-00
COMUNICAMOS A ALTERAÇÃO DE GESTOR E CO GESTOR
DO LOTE 05 DO PROCESSO REFERIDO ACIMA PARA: EDSON
LUIZ PIRES - R.G. 14.037.965-4 - CPF: 068.960.488-24 - Perito
Criminal, E CO-GESTOR: FLÁVIO YOSHIDA - R.G. 19.498.074-1 -
CPF: 141.282.598-96 - Perito Criminal.
DESTITUINDO, ASSIM, O GESTOR PAULO EDUARDO LONGO
-CPF:159.749.808-40; CO-GESTOR: HENRIQUE KRAMBECK
ROFFATO -CPF:341.085.458-42.
ORDEM DE RETOMADA DE SERVIÇO
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA TÉCNICA CIENTIFICA,
através da DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO, situada na Rua Moncorvo Filho, n° 410,
Butantã, Órgão da Secretaria de
Segurança Pública, informa que tendo sido confirmado o
desligamento da rede elétrica pela ENEL
DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, as 9h30min do dia 22 de janeiro
do 2022, retoma a contagem de
prazos e habilita a empresa LABOR SOLUÇÕES EM ENGE-
NHARIA LTDA a realizar a
instalação de conjunto integrado para manobra e proteção
17.5Kv da cabine primária
Início da execução 29/11/2021;
Sobrestamento 21/12/2021;
Retomada 22/01/2022;
Prazo final para a execução 30/01/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NÃO
CONTÍNUOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MUDANÇA –
TRANSPORTE DE MATERIAIS
– PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA n.° 256/2021
PROCESSO DA n.° 1493/2021
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00001
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 24/01/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
04/02/2022 – às 10h00min
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela
empresa First Print Soluções em Tecnologia Ltda – EPP, em face
de decisão da Pregoeira que declarou vencedora do Pregão Ele-
trônico nº 11/2021 a licitante Comavi Locação e Serviços - EIRELI
, as contrarrazões apresentadas pela requerida, a informação da
Pregoeira e, mais, a propositura do Exmo. Sr. Dr. Delegado de
Polícia da Divisão de Administração, opino:
- que examinados os procedimentos adotados durante a
sessão pública considero que a Sra. Pregoeira conduziu a sessão
de forma estritamente coerente com os ditames do edital e com
os Princípios da Administração Pública;
- que as diligências realizadas durante, e após, a sessão
pública sanaram todos os questionamentos apresentados;
- que as especificações técnicas do equipamento ofertado
suprem as exigências do edital e,
- que o atestado de capacidade técnica apresentado atende
o solicitado em edital.
Diante do exposto, conheço do recurso e, no mérito, INDE-
FIRO o pedido formulado.
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 8 - Presidente Prudente
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 37/21 - Processo DSP nº 108/21
OBJETO: Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Con-
servação Predial, visando à obtenção de adequadas condições
de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de
obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos,
nas dependências da DDM - Delegacia de Defesa da Mulher de
Presidente Prudente.
CLASSIFICAÇÃO: Procedida na forma da lei à sessão pública
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico foi classificada e
vencedora do certame a licitante FC CLEAN SERV DE HIGIENI-
ZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº
24.535.399/0001-73.
ADJUDICAÇÃO: Ato continuo, consultados todos os lici-
tantes participantes, todos declinaram do direito de interpor
recurso. O Pregoeiro adjudicou o objeto do pregão a empresa
vencedora, classificada em primeiro lugar.
HOMOLOGAÇÃO: Despacho do dirigente da UGE 180112 –
Nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo 3º do Decreto nº
47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de
19.11.02, HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro
do Pregão Eletrônico nº 37/21 – Processo DSP nº 108/21 para
Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial,
visando à obtenção de adequadas condições de salubridade
e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos, nas dependências da
DDM - Delegacia de Defesa da Mulher de Presidente Prudente
a empresa FC CLEAN SERV DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE
E LOCAÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ nº 24.535.399/0001-73,
vencedora do certame.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 38/21 - Processo DSP nº 109/21
OBJETO: Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Con-
servação Predial, visando à obtenção de adequadas condições
de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de
obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos,
nas dependências da DDM Delegacia de Defesa da Mulher de
Rancharia.
CLASSIFICAÇÃO: Procedida na forma da lei à sessão pública
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico foi classificada e
vencedora do certame a licitante ALFA CLEAN BARBOSA EIRELI
ME, inscrita no CNPJ nº 27.273.504/0001-31.
ADJUDICAÇÃO: Ato continuo, consultados todos os lici-
tantes participantes, todos declinaram do direito de interpor
recurso. O Pregoeiro adjudicou o objeto do pregão a empresa
vencedora, classificada em primeiro lugar.
HOMOLOGAÇÃO: Despacho do dirigente da UGE 180112
– Nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo 3º do
Decreto nº 47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução
CEGP-10 de 19.11.02, HOMOLOGO a adjudicação proferida
pelo Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 38/21 – Processo
DSP nº 109/21 para Prestação de serviços de Limpeza, Asseio
e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, com disponibilização de
mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equi-
pamentos, nas dependências da DDM Delegacia de Defesa
da Mulher de Rancharia a empresa ALFA CLEAN BARBOSA
EIRELI ME inscrita no CNPJ nº 27.273.504/0001-31, vence-
dora do certame.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SDE 2081/2018
Parecer GTAJ n° 31/2022 de 10/01/2022
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato SCO nº 001/2019
Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: UNIMED SEGURADORA S/A
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
Vigência: 12 meses, de 17/01/2022 a 17/01/2023
Valor Total: R$ 211.500,00
Valor do Exercício: R$ 201.512,50
Classificação dos Recursos: 3.3.90.39.42/14.122.1729.590
4.0000/12.243.1729.5905.0000/10.301.1729.5906.0000/14.24
3.1729.5907.0000
Data da Assinatura: 14/01/2022
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
SUDESTE
Despacho do Chefe de Gabinete , respondendo interina-
mente pelo Expediente da Fundação CASA – SP de 20/01/2022
Processo nº RMS0106/2022
Inexigibilidade de Licitação DRMSE nº001/2022
Int.: Divisão Regional Metropolitana Sudeste
Ass.: Despesas com Energia Elétrica – Exercício 2022
Parecer GTAJ nº :0093/2022
Nos termos do que preconiza o Artigo 26 da Lei Federal
8666/93 e posteriores alterações Ratificando, a Inexigibilidade
de Licitação nº 001/2022, declarada pela Direção da Divisão
Regional Metropolitana Sudeste – DRMSE, referente a despesa
com Utilidade Pública (ENERGIA ELÉTRICA ), no valor estimado
de R$ 973.692,00 (novecentos e setenta e três mil, seiscentos
e noventa e dois reais), em favor da Empresa ENEL BRASIL
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - CNPJ 61.695.227/0001-93 e
da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - CNPJ:
02.302.100/0001-06, para o exercício de 2022.
Processo RMS0095/21 – Acha-se aberto o Pregão Ele-
trônico DRMSE nº 003/2022 para a prestação de serviços de
controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, nos
Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente –
CASAs Itaparica, Juquiá, Rio Paraná, Rio Tâmisa, Rio Turiassú,
Topázio, CAI Gaivota,Rio Tocantis,Chiquinha, Gonzaga Bom
Retiro Feminino e Ruth Pistori, subordinados à Divisão Regio-
nal Metropolitana Sudeste, a ser realizado por intermédio do
sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrô-
nica de Compras do Estado de São Paulo”, cuja abertura está
marcada para o dia 07/02/2022 às 10:00h, Oferta de Compra
171304170482022OC00002. Os interessados em participar do
certame deverão acessar a partir de 26/01/2022 o endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante obtenção de senha de
acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O
edital também encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.imprensaoficial.com.br - negociospublicos.
DIVISÃO REGIONAL VALE DO PARAÍBA
Processo RVP0061/21 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa n.º 1108/19, de 20.09.19, despacho da Diretora da
Divisão Regional Vale do Paraíba de 21/01/2022, HOMOLO-
GANDO o Pregão Eletrônico DRVP 020/2021, Oferta de Compra
171308170482021OC00074, para prestação de serviços de
desinsetização e desratização CASA’s Caraguatatuba, Jacareí,
Lorena, Tamoios / Serra da Mantiqueira, Taubaté, Semiliberdade
de SJCampos e DRVP e serviço de controle de pombos para o
CASA Jacareí, vinculados a Divisão Regional Vale do Paraíba,
após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pelo Pregoeiro à
empresa GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRI CALDAS, no valor total
de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais) para o
período de 30 meses
DIVISÃO REGIONAL OESTE
Despacho do Chefe de Gabinete Respondendo pelo Expe-
diente da Fundação CASA de 21-01-2022
PROCESSO ROE nº 1870/21
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022
INT.: Divisão Regional Oeste - Fundação CASA-SP
ASS.: Crédito de passagens municipal. Exercício 2022 –
INEXIGIBILIDADE
Parecer AJ nº 1422/2021 de 03/12/2021. Nos termos da
Portaria Administrativa nº 1108/2019 e, em
cumprimento ao disposto no art. 26, caput, da Lei federal nº
8.666/93 e respectivas alterações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada pelo
Sra. Diretora Regional, fundamentada no
art. 25 do já referido diploma legal, referente à prestação de
serviços de crédito de passagens
municipal para uso de adolescentes e servidores em moni-
toramento de adolescentes em escola formal
e atividades externas, do CASA Semiliberdade de São José
do Rio Preto, para o exercicio de 2021,
em favor do CONSORCIO RIOPRETRANS, no valor total de
R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos
reais).
SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
EXTRATO DE CONTRATO E NOMEAÇÃO DE GESTOR DO
CONTRATO
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
PARECER CJ/SSP nº 1.447/2021, de 01/12/2021
PROCESSO D.A/SPTC Nº: SPTC-PRC-2021/01325
INEXIGIBILIDADE
EMPENHO Nº 2021NE01174
CONTRATO D.A/SPTC Nº 181/2021
INÍCIO DA EXECUÇÃO 07/01/2022
PRAZO DE EXECUÇÃO: 35 ( - TRINTA E CINCO) DIAS ÚTEIS
VIGÊNCIA:80(OITENTA) DIAS
OBJETO: "SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO
PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DA LIFE TECH BRASIL PARA O
NÚCLEO DE BIOLOGIA E BIOQUÍMICA DA SPTC”
CONTRATANTE: Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA
CNPJ nº. 63.067.904/0002-35
VALOR DO EMPENHO: R$ 19.117,80 (dezenove mil, cento e
dezessete reais e oitenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000
FONTE: 001001001
ND: 33903980
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
A Diretoria da Divisão de Administração com fundamento
no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações:
DESIGNA a servidora ANA CLÁUDIA PACHECO, inscrita no
CPF sob o nº 288.251.548-01, Perita Criminal Diretora,como
GESTORA, para acompanhar e fiscalizar o contrato 181/21 que
visa “SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA DE EQUIPAMENTOS DA LIFE TECH BRASIL PARA O NÚCLEO
DE BIOLOGIA E BIOQUÍMICA DA SPTC”.
No impedimento legal da servidora indicada, DESIGNO a
servidora Juliana Romera Mansilha Dias, inscrita no CPF sob o
nº 275.247.348-67, Perita Criminal.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 22 de janeiro de 2022 às 05:06:13
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