Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 26 Julho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
136 – São Paulo, 132 (149) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 26 de julho de 2022
7º andar - Centro – São Paulo, o CONVITE BEC Nº – 033/2022,
objetivando a aquisição de materiais permanentes.
A entrega do envelope PROPOSTA encerrar-se-á às
13h10min do dia 01 de agosto de 2022, referente à Oferta de
Compra nº 180101000012022OC00161.
Para formular e enviar a proposta, o licitante deverá acessar
o site www.bec.sp.gov.br, na página Cotações/Propostas, ingres-
sando na parte relativa à Convite/Proposta.
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
5º TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO Protocolo GS 8540/2017
PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2017
CONTRATO Nº 19/2022
PARECER CJSSP Nº 989/2022 de 20/07/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA
CNPJ Nº: 03.698.620/0002-15
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
CONTINUADA PREVENTIVA
PROGRAMADA, Preditiva E Corretiva E Central De Atendi-
mento, Para A Solução Da Salascofre Consoante Ao Procedimen-
tos De Certificação Abnt Nbr 15.247, Pe-047.07.
VIGÊNCIA: 30 meses
VALOR: R$ 102.929,78 (cento e dois mil, novecentos e vinte
e nove reais e setenta e oito centavos).
ASSINATURA: 25 de julho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
Despacho da Diretora de 25/07/2022.
Número de referência: SPTC-PRC-2020/00038; P.E. 39/2020;
Contrato 46/2020.
Reajuste 2022; Serviço de fornecimento de gases com-
primidos e liquefeitos para os laboratórios da Sede da Polícia
Científica e EPC de Taboão da Serra (Lote 1).
Contratada: Messer Gases Ltda, CNPJ 60.619.202/0002-29.
Despacho: SPTCDES202211729A.
NOTA DE EMPENHO - SIAFISICO - 2022NE00595.
Apostila-se o reajuste de preços conforme a Cláusula
Sétima do Contrato, o artigo 65 parágrafo 8º da Lei Federal
8.666/93; a Resolução da Casa Civil 77 de 10-11-2004 da fór-
mula paramétrica; os Decretos Estaduais 48.326 de 12-12-2003
e 46.926, de 18 de julho de 2002.
Considerando que o índice que reajusta o contrato, o
IPC-FIPE medido no período entre maio de 2021 a maio de
2022 foi de 12,28%, o valor mensal atualizado passa a ser de
R$25.989,88, retroativos a 18 de maio de 2022.
Item BEC; Qtde mês; Descrição do Material (CAP.); Preço
Unitário m³.
9495-1; 74,5; Nitrogênio 99,999% UP Grau ECD (10 m³);
R$35,33.
9497-8; 75; Nitrogênio Líquido (10 m³); R$16,45.
25162-3; 5; Oxigênio 6.0 (10m³); R$106,00.
14080-5; 10; Ar sintético 5.0 (10m³); R$37,80.
14081-3; 71,5; Hélio 5.0 UP (10 m³); R$255,83.
602-5; 20; Oxigênio Industrial (10m³); R$13,71.
3034-1; 11,84; Argônio 5.0 UP (10 m³); R$32,95.
15746-5; 8,3; Mistura P10 (10 m³); R$170,55.
9498-6; 16,5; Hidrogênio 5.0 UP (10 m³); R$51,17.
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANS-
PORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
QUÍMICOS DE GRUPO B e D – PARTICIPAÇÃO AMPLA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA n.° 97/2022
PROCESSO DA n.° SPTC-PRC-2022/00788
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00292
EM 25/07/2022: FRACASSADO
XTRATO DE CONTRATO
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
PARECER CJ/SSP nº 736/2022, de 01/06/2022
PROCESSO nº 2022/00734
Inexigibilidade de Licitação
EMPENHO Nº 2022NE00580 / 2022NE00581
DATA DO EMPENHO: 12/07/2022
CONTRATO Nº 094/2022
VIGÊNCIA: 170 (CENTO E SETENTA DIAS)
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022
CONTRATANTE: Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA
CNPJ:63.067.904/0002-35
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000
ND:33903050
OBJETO: “MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SEQUENCIA-
DOR DE DNA MODELO 3500XL, GENETIC ANALYZER, MARCA
APPLIED BIOSYSTEMS –THERMOFISHER, pertencente ao Núcleo
de Biologia e Bioquímica”
VALOR DO CONTRATADO: R$ 50.303,65 (Cinquenta mil,
trezentos e três reais e sessenta e cinco centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 35 (TRINTA E CINCO) DIAS ÚTEIS.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
A Diretoria da Divisão de Administração com fundamento
no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações:
1. DESIGNA servidora a Dra. Ana Claudia Pacheco, Perita
Criminal, portadora do RG nº: 27.088.327, como GESTORA, para
acompanhar e fiscalizar o contrato de “Manutenção do Sequen-
ciador de DNA do Núcleo de Biologia e Bioquímica”.
1.1.No impedimento legal da servidora indicada no ITEM 1,
DESIGNO a servidora Dra. Juliana Romera Mansilha Dias, Perita
Criminal, portadora do RG nº 28.783.549.
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS – PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE DIAGNÓSTICO E RECUPERAÇÃO DE DADOS EM DISCOS
RÍGIDOS (HDS)– PARTICIPAÇÃO RESTRITA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022
PROCESSO SPTC-PRC-2021/01205
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00242
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 25/07/2022
CERTAME ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DA
HD DOCTOR SAO PAULO LTDA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Suprimentos
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
DATA: 22/07/2022
EMPRESA: TAURUS ARMAS S.A
EMENTA: Alegação de que as especificações técnicas do
termo de referência limitariam a competitividade do certame,
por supostamente incluir bens sem similaridade no mercado.
Improcedência da alegação, visto que diversas empresas forne-
cem armas compatíveis com as descrições previstas no Edital.
Impossibilidade de aceitação de armas que funcionem com
“ação direta de gases”, visto que referido mecanismo prejudica
a vida útil do armamento. Impossibilidade de inclusão de canos
confeccionados por “brochamento por bilha”, vez que canos
construídos por “martelamento a frio” são muito mais precisos
e duráveis. Impossibilidade de modificação da especificação do
acabamento da alma do cano em cromo para incluir a alterna-
tiva “ou superior”, pois tornaria o item subjetivo, contrário ao
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/10251 - Nos termos da
Portaria Administrativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do Dire-
tor Administrativo de 25/07/2022, HOMOLOGANDO o Pregão
Eletrônico SDE n.º 081/2022, OC n.º 171312170482022OC00163,
para a aquisição de motobombas, após a ADJUDICAÇÃO do
objeto da licitação pela Pregoeira à empresa LAPEMA AGRO-
PECUARIA LTDA - ME, o item 01, perfazendo o valor total da
aquisição de R$ 27.310,00.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
NOROESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: RMN 9998/22
Pregão Eletrônico DRMNO nº 009/2022
Parecer GTAJ nº 666, de 08/06/2022.
Espécie: Pedido de Fornecimento nº 0014/22
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: MAGNA DA SILVA 33379382809
Objeto: Aquisição de produtos de higiene pessoal
Valor Total: R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais).
Classificação dos Recursos: 33 90 30 15 / 14.243.1729.
5907.0000.
Data da Assinatura: 21/07/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: RMN 9998/22
Pregão Eletrônico DRMNO nº 009/2022
Parecer GTAJ nº 666, de 08/06/2022.
Espécie: Pedido de Fornecimento nº 0015/22
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI-ME
Objeto: Aquisição de produtos de higiene pessoal
Valor Total: R$ 2.025,00 (dois mil, vinte e cinco reais).
Classificação dos Recursos: 33 90 30 15 / 14.243.1729.
5907.0000.
Data da Assinatura: 21/07/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: RMN 9998/22
Pregão Eletrônico DRMNO nº 009/2022
Parecer GTAJ nº 666, de 08/06/2022.
Espécie: Pedido de Fornecimento nº 0016/22
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELI
Objeto: Aquisição de produtos de higiene pessoal
Valor Total: R$ 1.420,00 (um mil, quatrocentos e vinte reais).
Classificação dos Recursos: 33 90 30 15 / 14.243.1729.
5907.0000.
Data da Assinatura: 21/07/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: RMN 9998/22
Pregão Eletrônico DRMNO nº 009/2022
Parecer GTAJ nº 666, de 08/06/2022.
Espécie: Pedido de Fornecimento nº 0017/22
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: S. V. M. EMERGENCIAIS MEDICAS EIRELI
Objeto: Aquisição de produtos de higiene pessoal
Valor Total: R$ 4.360,00 (quatro mil, trezentos e sessenta
reais).
Classificação dos Recursos: 33 90 30 15 / 14.243.1729.
5907.0000.
Data da Assinatura: 21/07/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: RMN 9998/22
Pregão Eletrônico DRMNO nº 009/2022
Parecer GTAJ nº 666, de 08/06/2022.
Espécie: Pedido de Fornecimento nº 0018/22
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DES-
CARTÁVEIS LTDA.
Objeto: Aquisição de produtos de higiene pessoal
Valor Total: R$ 15.200,00 (quinze mil, duzentos reais).
Classificação dos Recursos: 33 90 30 15 / 14.243.1729.
5907.0000.
Data da Assinatura: 21/07/2022.
DIVISÃO REGIONAL NORTE
Processo – FUNDCASASP-PRC-2022/09996 - RNE 9996/22
– Código Único – 2022044404-8 =– Nos termos das Portarias
Administrativas n.o 1.108/2019, de 20/09/2019, e, 1.245/2019,
de 01/11/2019, despacho do Diretor da Divisão Regional Norte
da Fundação CASA-SP, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico
DRN nº. 023/2022 – OC n.º 171307170482022OC00026, para
aquisição de Vestuário Diversos – Agasalhos de Moleton, após
a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação, pela pregoeira à(s)
empresa(s): PERCEPÇÃO CAMISETAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º
59.247.379/0001-81, os itens 01 a 04 do lote 1, pelo valor total
de R$ 62.040,00 (sessenta e dois mil, e quarenta reais).
Processo – FUNDCASASP-PRC-2022/10068 - RNE 10068/22
– Código Único – 2022050525-1 - – Nos termos das Portarias
Administrativas n.o 1.108/2019, de 20/09/2019, e, 1.245/2019,
de 01/11/2019, despacho do Diretor da Divisão Regional Norte
da Fundação CASA-SP, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico
DRN nº. 025/2022 – OC n.º 171307170482022OC00028, para
aquisição de Uniformes Esportivos – Tênis Esportivo, após
a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação, pela pregoeira à(s)
empresa(s): B.G.F. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 19.820.891/0001-50, os itens 01 a 06
do lote 1, pelo valor total de R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil,
seiscentos e cinquenta reais).
Processo – FUNDCASASP-PRC-2022/09935 - RNE 9935/22
– Código Único – 2022040700-8 - – Nos termos das Portarias
Administrativas n.o 1.108/2019, de 20/09/2019, e, 1.245/2019,
de 01/11/2019, despacho do Diretor da Divisão Regional Norte
da Fundação CASA-SP, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico
DRN nº. 021/2022 – OC n.º 171307170482022OC00032, para
aquisição de Uniformes Esportivos – Colete e Shorts Esportivos,
após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação, pela pregoeira à(s)
empresa(s): PLAY FAIR CONFECÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ
n.º 02.812.564/0001-54, os lotes 01 e 02, pelo valor total de R$
27.996,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e seis reais).
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
CAMPINAS
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/10223 – Código Único
– 20220609676 - Nos termos das Portarias Administrativas nº
1.108/2019, de 20/09/2019 e nº 1.245/2019, de 01/11/2019,
despacho da Diretora da Divisão Regional Metropolitana Cam-
pinas-DRMC, de 25/07/2022, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrô-
nico DRMC Nº 020/2022 - OC nº 171313170482022OC00024,
para aquisição de máquinas de cortar cabelo para os Centros de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-CASA subordina-
dos à DRMC, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da Licitação pelo
Pregoeiro à empresa: ANDERSON AMORIM ROSA ME - CNPJ:
07.187.140/0001-60, o Item 01, pelo valor de R$ 13.500,00
(treze mil e quinhentos reais), perfazendo o total da aquisição
de R$ R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONVITE BEC N° 033/2022
CÓDIGO ÚNICO: 2022045806-1
SSP-PRC-2022/00127
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes.
Acha-se aberto na SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
– GABINETE DO SECRETÁRIO, sito na Rua Líbero Badaró, nº 39,
- 2º lugar a proposta apresentada pela empresa CLAUDINEI
CAMARGO ZECHI SERTÃOZINHO ME CNPJ nº 69.154.623/0001-
15, R$ 102.834,49 (cento e dois mil, oitocentos e trinta e quatro
reais e quarenta e nove centavos);
- 3º lugar a proposta apresentada pela empresa ROTHI
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 18.732.090/0001-70, R$
108.163,38 (cento e oito mil, cento e sessenta e três reais reais
e trinta e oito centavos);
- 4º lugar a proposta apresentada pela empresa MAIFRE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.912.814/0001-26, R$
109.507,75 (cento e nove mil, quinhentos e sete reais e setenta
e cinco centavos);
- 5º lugar a proposta apresentada pela empresa CONS-
TRUTORA MOLLINARI LTDA, CNPJ nº 05.946.179/0001-98, R$
123.586,18 (cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e seis
reais e dezoito centavos);
- 6º lugar a proposta apresentada pela empresa REIVAX
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 30.447.810/0001-51,
R$ 128.365,78 (cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e
cinco reais e setenta e oito centavos);
Após análise realizada pelo Grupo de Planejamento e Fisca-
lização de Obras e Serviços, foi constatado que:
- a empresa JOSÉ EDINIZ RIBEIRO PINTURAS-EPP, CNPJ nº
10.537.152/0001-81 faltou apresentar na planilha a somatória
do item 55.01.14 – Limpeza de superfície com hidrojateamento
e do item 17.02.140 – Emboço desempenado com espuma
de poliéster, totalizando no valor a menor da proposta em R$
1.909,62 (mil novecentos e nove reais e sessenta e dois centa-
vos), motivo pela qual foi desclassificada. Além disso, também
apresentou a composição do BDI como desonerado e a compo-
sição dos Encargos Sociais como onerado, tendo que a legislação
não prevê regime híbrido para oneração;
- a empresa REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ
nº 30.447.810/0001-51 apresentou um valor superior em sua
somatória para o item 33.01.040 – Estucamento e lixamento de
concreto deteriorado, perfazendo o total de R$ 121,60 (cento e
vinte e um reais e sessenta centavos), registra-se, para tanto,
no dia 25/07/2022 via e-mail a empresa encaminhou a planilha
corrigida não afetando o valor final da proposta apresentada,
conforme prevê o item 7.2.2. do edital;
- a empresa DDA CONSTRUTORA LTDA-EPP, CNPJ nº
13.440.390/001-62 apresentou um valor superior em seu BDI de
26,5305856 (vinte e seis e cinco milhões, trezentos e cinco mil,
oitocentos e cinquenta e seis centésimos por cento), porém não
apresentou a composição do mesmo Além disso, também apre-
sentou a composição do BDI como desonerado e a composição
dos Encargos Sociais como onerado, tendo que a legislação não
prevê regime híbrido para oneração.
No que diz respeito a empresa LPS DEMOLIR E CONSTRUIR
LTDA, CNPJ nº 37.066.378/0001-06, NELFRAM CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 04.697.657/0001-00 e RENATO
REIS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 18.502.282/0001-90 foram
desclassificadas, uma vez que apresentaram a composição do
BDI como desonerados e a composição dos Encargos Sociais
como onerados, tendo que a legislação não prevê regime híbrido
para oneração.
Em relação às empresas PEDRO HENRIQUE SALLES E SILVA
– ME, CNPJ nº 10.761.068/0001-47 e LMM ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 44.626.011/0001-57 não apresentaram
no Demonstrativo de Encargos Sociais as Férias Gozadas, apenas
as férias indenizadas. Com isto, a empresa foi desclassificada
para preservar o interesse público do Trabalhadores em questão.
Fica agendada nova sessão para abertura dos envelopes de
habilitação no dia 03/08/2022 às 14:00 horas, sendo obedecida
a ordem da lista de classificação, até que se complete o número
de três ou se esgote a lista de licitantes classificados.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de
interposição de recursos, nos termos da lei nº. 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Processo SJC/FID nº 1326749/2017
ESPÉCIE: 2º Termo de Aditamento
CONCEDENTE: Secretaria da Justiça e Cidadania e o
Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses
Difusos – FID
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
OBJETO: “Revitalização do Parque Permanente de Exposi-
ção - Expocana”
FINALIDADE: adequação do plano de trabalho e a prorro-
gação do prazo
de vigência
VIGÊNCIA: 43 (quarenta e três) meses a contar da data da
assinatura do Convênio
VALOR DO FID: R$ 986.506,22
CONTRAPARTIDA: R$ 181.564,48
VALOR TOTAL: R$ 1.168.070,70
PARECER REFERENCIAL: CJ/SJC no. 14/2021 de 12 de
novembro 2021
ASSINATURA: 19 de julho de 2022.
AVISO
Encontra-se aberta na Secretaria da Justiça e Cidadania
a Tomada de Preços nº 06/2022, Processo SJC nº 2022/00255,
visando a EXECUÇÃO DE OBRA DE ACESSIBILIDADE NOS
FÓRUNS DE GUARIBA, PITANGUEIRAS, SANTA ADÉLIA E SANTA
CRUZ DAS PALMEIRAS. A data da sessão pública será no dia
11/08/2022, às 09:30 horas no Páteo do Colégio, nº 184, Centro,
São Paulo/SP. O edital na íntegra, encontra-se no site www.e-
-negociospublicos.com.br, podendo também ser solicitado atra-
vés do e-mail (negocios@justica.sp.gov.br) ou pessoalmente no
endereço acima, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas,
devendo a empresa apresentar um CD virgem.
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
DESPACHO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, de 22 de
julho de 2022.
Interessado: FUNDAÇÃO PROCON/SP
Assunto: RATIFICAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DE BOLSAS
DE ESTÁGIO
Nos termos do Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e suas
alterações, RATIFICO A DISPENSA de Licitação, fundamentada
no Artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93, subsidiada
na justificativa e autorização do Diretor Adjunto de Adminis-
tração e Finanças nos autos do Processo PCR 2021/00323 e na
manifestação da Consultoria Jurídica, Parecer CJ/SJDC 221/22
de 30 de junho de 2022, que acolho, para a contratação de
Serviços de Administração de Bolsas de Estágio, a ser forne-
cido pela Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE - CNPJ
61.600.839/0001-55.
O valor total estimado da contratação importa em R$
2.115.190,32 (Dois milhões, cento e quinze mil, cento e noventa
reais e trinta e dois centavos) considerando o total estimado de
166 (cento e sessenta e seis) bolsas de estágio pelo período de
12 (doze) meses.
Nos termos das Leis Estaduais 6.544/89 e 9.127/95, comu-
nique-se ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no prazo
de 10 dias úteis.
GUILHERME FARID MISCHI BOU CHEBL
Diretor Executivo da Fundação PROCON/SP
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/10033- Despacho da
Presidência de 25/07/2022, HOMOLOGANDO e ADJUDICANDO
a Tomada de Preços n.º 005/2022, execução de serviços de
perfuração de poço profundo no Complexo Irapuru à empresa
GEOZAN LTDA no valor total de R$ 730.000,00.
novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
Com isto, levando em consideração a desconformidade com
a realidade fática pretendida e que o erro é substancial. Além
disso, apresentou a composição do BDI como desonerado e a
composição dos encargos sociais como onerado, tendo que a
legislação não prevê regime híbrido para oneração, a empresa
afrontou o princípio da legalidade. Além disso, também apre-
sentou a composição do BDI como desonerado e a composição
dos encargos sociais como onerado, tendo que a legislação
não prevê regime híbrido para oneração, a empresa afrontou o
princípio da legalidade.
Em relação às empresas RENATO REIS CONSTRUTORA EIRELI,
CNPJ nº 18.502.282/0001-90, CRPS CONSTRUÇÕES EMPREITA-
DAS E SERVIÇOS GERAIS EIRELI-ME, CNPJ nº 07.706.978/0001-
12, KNAY ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ
nº 17.614.888/0001-55, SINALEX COMÉRCIO INTERNACIONAL
EIRELI, CNPJ nº 35.826.587/0001-77, LPS DEMOLIR E CONS-
TRUIR LTDA, CNPJ nº 37.066.378/0001-06, ARSON & REIS MULTI
SERVICE LTDA-ME, CNPJ nº 13.613.603/0001-00, foram des-
classificadas, uma vez que apresentaram a composição do BDI
como desonerados e a composição dos encargos sociais como
onerados, tendo que a legislação não prevê regime híbrido para
oneração, as empresas afrontaram o princípio da legalidade.
Tendo em vista a empresa R&B CONSTRUÇÃO E MANU-
TENÇÃO LTDA EPP, CNPJ nº 10.144.710/0001-49, a planilha de
composição do BDI não apresenta porcentual para Administra-
ção Local, Garantia, Riscos nem CPRB. Em relação ao último,
observa-se que ele só poderia ser zerado caso o licitante optasse
pela oneração do INSS, o que não ocorreu no caso concreto,
conforme observa-se no Demonstrativo dos Encargos Sociais.
Por sua vez a empresa AMS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
EIRELI, CNPJ nº 04.367.791/0001-43, não discriminou detalha-
damente os porcentuais a serem pagos frente aos grupos II e III
do Demonstrativo dos Encargos Sociais, fato que impossibilitou
a Administração de conferir a conformidade da proposta com os
direitos trabalhistas. Desta forma, a empresa foi desclassificada
por apresentar irregularidades que dificultam o julgamento
(item 7.3.2. do Edital).
Já a empresa PEDRO HENRIQUE SALLES E SILVA-ME, CNPJ
nº 10.761.068/0001-47 foi desclassificada, pois apresentou o
BDI em 17,02% (dezessete e dois centos por cento), entretanto,
realizando o cálculo com base nos valores apresentados, o resul-
tado foi de 17,59% (dezessete e cinquenta e nove centos por
cento), desta forma em desconformidade com a realidade fática
pretendida e levando em consideração que o erro é substancial.
Fica agendada nova sessão para abertura dos envelopes de
habilitação no dia 03/08/2022 às 11:00 horas, sendo obedecida
a ordem da lista de classificação, até que se complete o número
de três ou se esgote a lista de licitantes classificados.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de
interposição de recursos, nos termos da lei nº. 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Processo SJC/FID nº 1333015/2017
ESPÉCIE: 2º Termo de Aditamento
CONCEDENTE: Secretaria da Justiça e Cidadania e o
Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses
Difusos – FID
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
OBJETO: “Construção de Parque de Esporte e Lazer e
Restauração de
área degradada”
FINALIDADE: Prorrogação de Prazo e alteração do valor
do convênio
VIGÊNCIA: 44 (quarenta e quatro) meses a contar da data
da assinatura do Convênio
VALOR DO FID: R$ 998.397,08
CONTRAPARTIDA: R$ 298.606,86
VALOR TOTAL: R$ 1.297.003,94
PARECER JURÍDICO: CJ/SJC no. 84/2022 de 17 de março
2022
ASSINATURA: 14 de julho de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Processo SJC/FID nº 1326760/2017
ESPÉCIE: 2º Aditamento de Convênio
CONCEDENTE: Secretaria da Justiça e Cidadania e o
Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses
Difusos – FID
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
OBJETO: “Espaço de Integração Sociocultural e Ambiental
- Parque Ecológico”
FINALIDADE: Adequação do Plano de Trabalho e prorroga-
ção da vigência
do convênio por mais 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da
assinatura do Convênio
VALOR DO FID: R$ 919.561,40
CONTRAPARTIDA: R$ 48.397,97
VALOR TOTAL: R$ 967.959,37
PARECER REFERENCIAL: CJ/SJC nº 14/2021, de 12 de
novembro de 2021.
ASSINATURA: 14 de julho de 2022.
ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA - PRO-
CESSO SJC Nº 2022/00255 – TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022,
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE ACESSIBILIDADE NOS
FÓRUNS DE GUARIBA, PITANGUEIRAS, SANTA ADÉLIA E SANTA
CRUZ DAS PALMEIRAS
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte
e dois, às 09h40min, sito no Pátio do Colégio, nº 148 - tér-
reo, nesta Capital, a Comissão de Licitações, designada às
fls.3.549/3.551 dos presentes autos, reuniu-se para proceder
à abertura dos envelopes “PROPOSTA” do Tomada de Preços
nº 04/2022, do tipo MENOR PREÇO, aberta pela Secretaria da
Justiça e Cidadania, objetivando a execução de obra de aces-
sibilidade nos Fóruns de Guariba, Pitangueiras, Santa Adélia e
Santa Cruz das Palmeiras.
Não tendo comparecido no horário nenhuma empresa inte-
ressada o presidente declarou licitação deserta.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Processo SJC/FID nº 1309378/2017
ESPÉCIE: 2º Termo de Aditamento
CONCEDENTE: Secretaria da Justiça e Cidadania e o
Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses
Difusos – FID
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
OBJETO: “Centro de Integração da Cidadania”
FINALIDADE: Prorrogação de Prazo e alteração do valor
do convênio
VIGÊNCIA: 34 (trinta e quatro) meses a contar da data da
assinatura do Convênio
VALOR DO FID: R$ 881.527,40
CONTRAPARTIDA: R$ 360.370,38
VALOR TOTAL: R$ 1.241.897,78
PARECER JURÍDICO: CJ/SJC no. 155/2022 de 17 de maIo
2022
ASSINATURA: 14 de julho de 2022.
ATA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO -
PROCESSO SJC Nº 2022/00216 – CONVITE Nº 05/2022, OBJETI-
VANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA NA
UNIDADE DE ATENDIMENTO DO CIC CAMPINAS
A Comissão de Licitação após verificação e análise das
planilhas pelo Grupo de Planejamento e Fiscalização de Obras e
Serviços às fls.530/531, e após a análise dos demais documentos
das propostas, decidiu CLASSIFICAR pelo critério de MENOR
PREÇO, por estar dentro dos preços praticados no mercado, com
base na planilha orçamentária de preço, e por ter atendido todas
as exigências edilícias:
- 1º lugar a proposta apresentada pela empresa AGUIAR DA
VEIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI,
CNPJ nº 07.921.581/0001-43, R$ 97.732,27 (noventa e sete mil,
setecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos);
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 26 de julho de 2022 às 05:05:35
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