Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 26 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (173) – 99
Código BEC: 4579275
Quantidade adquirida: 05 (unidade)
Empresa: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRE-
LI – EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Valor Total Ofertado: R$ 1.170,00
ITEM 8
Descrição: Forro, de Placa de Fibra Mineral, Medindo (1250
x 625), Espessura 15mm
Código BEC: 2051141
Quantidade adquirida: 20 (unidade)
Empresa: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRE-
LI – EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Valor Total Ofertado: R$ 1.440,00
ITEM 10
Descrição: Tarjeta, Aco, 2 1/2", Fio Redondo, para Banheiro
Código BEC: 4956346
Quantidade adquirida: 10 (unidade)
Empresa: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRE-
LI – EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Valor Total Ofertado: R$ 100,00
A aquisição pretendida implicará no valor total de R$
5.208,00 (cinco mil duzentos e oito reais).
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta no Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt-IIRGD, situado à Av. Cásper Líbero, 370 – Santa
Ifigênia, São Paulo-SP, licitação na modalidade CONVITE, em sua
forma eletrônica, PROCESSO IIRGD Nº: PCSP-PRC-2022/07503,
OFERTA DE COMPRA Nº 180116000012022OC00096, do tipo
menor preço, referente à Aquisição de materiais de consumo.
A sessão pública de processamento do Convite Eletrônico
será realizada no dia 30/08/2022 às 13h, no endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br.
O Delegado Divisionário de Polícia do Instituto de Iden-
tificação” Ricardo Gumbleton Daunt” - IIRGD, em Despacho,
RESOLVE designar a comissão responsável pela licitação, objeto
do Processo IIRGD Nº: PCSP-PRC-2022/07503, na modalidade
Convite Eletrônico, por intermédio da Bolsa Eletrônica de Com-
pras – BEC/SP, com os seguintes membros: Carla Beatriz Agune,
CPF: 08920960801, Investigadora de Polícia; Alexandre Tomas
Cardoso, CPF: 176.013.948-32, Aux. Papiloscopista Policial; Clau-
dionir de Oliveira Silva, CPF: 07831767835, Aux. Papiloscopista
Policial; Marcos Arjona Barreto Silva, CPF: 405.029.798-10, Papi-
loscopista Policial; Joelma Martins Paixão, CPF: 125.024.588-54,
Aux. Papiloscopista Policial.
O Edital encontra-se disponível nos sites: www.bec.sp.gov.
br e e-negociospublicos.com.br.
Maiores informações pelo telefone (11) 3311- 3217 ou
através do e-mail: licitacao.iirgd@policiacivil.sp.gov.br.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta no Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt-IIRGD, situado à Av. Cásper Líbero, 370 – Santa
Ifigênia, São Paulo-SP, licitação na modalidade CONVITE, em sua
forma eletrônica, PROCESSO IIRGD Nº: PCSP-PRC-2022/07525,
OFERTA DE COMPRA Nº 180116000012022OC00098, do tipo
menor preço, referente à Aquisição de materiais permanentes.
A sessão pública de processamento do Convite Eletrônico
será realizada no dia 30/08/2022 às 13h10, no endereço eletrô-
nico www.bec.sp.gov.br.
O Delegado Divisionário de Polícia do Instituto de Iden-
tificação” Ricardo Gumbleton Daunt” - IIRGD, em Despacho,
RESOLVE designar a comissão responsável pela licitação, objeto
do Processo IIRGD Nº: PCSP-PRC-2022/07525, na modalidade
Convite Eletrônico, por intermédio da Bolsa Eletrônica de Com-
pras – BEC/SP, com os seguintes membros: Carla Beatriz Agune,
CPF: 08920960801, Investigadora de Polícia; Alexandre Tomas
Cardoso, CPF: 176.013.948-32, Aux. Papiloscopista Policial; Clau-
dionir de Oliveira Silva, CPF: 07831767835, Aux. Papiloscopista
Policial; Marcos Arjona Barreto Silva, CPF: 405.029.798-10, Papi-
loscopista Policial; Joelma Martins Paixão, CPF: 125.024.588-54,
Aux. Papiloscopista Policial.
O Edital encontra-se disponível nos sites: www.bec.sp.gov.
br e e-negociospublicos.com.br.
Maiores informações pelo telefone (11) 3311- 3217 ou
através do e-mail: licitacao.iirgd@policiacivil.sp.gov.br.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta no Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt-IIRGD, situado à Av. Cásper Líbero, 370 – Santa
Ifigênia, São Paulo-SP, licitação na modalidade CONVITE, em sua
forma eletrônica, PROCESSO IIRGD Nº: PCSP-PRC-2022/07972,
OFERTA DE COMPRA Nº 180116000012022OC00099, do tipo
menor preço, referente à Aquisição de materiais de conservação
predial-hidráulicos.
A sessão pública de processamento do Convite Eletrônico
será realizada no dia 30/08/2022 às 13h20, no endereço eletrô-
nico www.bec.sp.gov.br.
O Delegado Divisionário de Polícia do Instituto de Iden-
tificação” Ricardo Gumbleton Daunt” - IIRGD, em Despacho,
RESOLVE designar a comissão responsável pela licitação, objeto
do Processo IIRGD Nº: PCSP-PRC-2022/07525, na modalidade
Convite Eletrônico, por intermédio da Bolsa Eletrônica de Com-
pras – BEC/SP, com os seguintes membros: Carla Beatriz Agune,
CPF: 08920960801, Investigadora de Polícia; Alexandre Tomas
Cardoso, CPF: 176.013.948-32, Aux. Papiloscopista Policial; Clau-
dionir de Oliveira Silva, CPF: 07831767835, Aux. Papiloscopista
Policial; Marcos Arjona Barreto Silva, CPF: 405.029.798-10, Papi-
loscopista Policial; Joelma Martins Paixão, CPF: 125.024.588-54,
Aux. Papiloscopista Policial.
O Edital encontra-se disponível nos sites: www.bec.sp.gov.
br e e-negociospublicos.com.br.
Maiores informações pelo telefone (11) 3311- 3217 ou
através do e-mail: licitacao.iirgd@policiacivil.sp.gov.br.
PROCESSO: - PCSP-PRC-2022/07365
INTERESSADO: - IIRGD
ASSUNTO: - Aquisição de papel higiênico
OFERTA DE COMPRA nº: 180116000012022OC00088
O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt,
torna público o resultado do certame, realizado através da Bolsa
Eletrônica de Compras – BEC.
Adoto como corretas as medidas que instruem o expedien-
te, em especial, as contidas na Ata de Abertura, Julgamento e
Classificação das propostas, HOMOLOGO o presente certame
e ADJUDICO os seus objetos a empresa vencedora - BIOMI-
XX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTD, CNPJ
35.701.567/0001-70 -, conforme segue:
ITEM 01 – Código BEC nº 5531950 – PAPEL HIGIENICO P/
DISPENSER DE 1ªQUALIDADE, FOLHA DUPLA, 10CMX250M – na
quantidade de 500 unidades - no valor unitário de R$ 70,29
(setenta reais e vinte e nove centavos).
A contratação pretendida totaliza um montante de R$
35.145,00 (trinta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais).
Em face da instrução processada, proponho, s.m.j., a
HOMOLOGAÇÃO do certame pelo dirigente da Unidade Gestora,
para que surtam os efeitos legais.
Encontra-se aberta no Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt-IIRGD, situado à Av. Cásper Líbero, 370 –
Santa Ifigênia, São Paulo-SP, licitação na modalidade CONVITE,
em sua forma eletrônica, Processo IIRGD PCSP-PRC-2022/07351,
Oferta de Compra N° 180116000012022OC00100, do tipo
menor preço, referente à Aquisição de Máscara Cirúrgica
Descartável.
A sessão pública de processamento do CONVITE ELETRÔ-
NICO será realizada no dia 30/08/2022, às 14:20, no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br.
O Delegado Divisionário de Polícia do Instituto de Identificação
Ricardo Gumbleton Daunt, em Despacho, RESOLVE: Designar a
comissão responsável pela licitação, objeto do Processo PCSP-
– CDHU, CNPJ 47.865.597/0001-09, objetivando a “Prestação
de serviços técnicos especializados de engenharia para geren-
ciamento da obra de construção de prédio visando abrigar as
novas instalações do Núcleo de Perícias Criminalísticas e Núcleo
de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente”
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
PORTARIAS E EDIFÍCIOS – PARTICIPAÇÃO AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO SPTC/DA nº 128/2022
PROCESSO SPTC/DA nº 00789/2022
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00329
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 25/08/2022
CERTAME ADJUDICADO E HOMOLOGADO: PROGRIDA -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Suprimentos
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS-DAP
PROCESSO: PCSP-PRC-2021/07618
CONCORRÊNCIA 03/2021-A
OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma
dos 59º, 98º e 101º Distritos Policiais de São Paulo
Despacho Autoridade: Retificação Termo de Homologação
e Adjudicação:
Considerando o equívoco quanto ao valor constante no
Termo de Homologação e Adjudicação no que tange ao valor
da contratação, RETIFICO referido documento fazendo cons-
tar que o valor da proposta da -licitante Consórcio formado
pelas empresas JHD CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA., e
SANED ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A é no valor de R$
8.897.866,38 (oito milhões, oitocentos e noventa e sete mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) e não
R$ 8.897.806,38 (oito milhões, oitocentos e noventa e sete mil,
oitocentos e seis reais e trinta e oito centavos.
Assim, a parte final do Termo de Homologação e Adjudica-
ção fica constando o que segue:
“... Assim, em conformidade com o disposto no artigo 43,
inciso VI da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento, já que
de acordo com todos os ditames legais, e ADJUDICO seu objeto
ao Consórcio formado pelas empresas JHD CONSTRUÇÕES E
COMERCIO LTDA., e SANED ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS
S.A, pelo valor de R$ 8.897.866,38 (oito milhões, oitocentos e
noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e
oito centavos)....”
Publique-se.
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS – DS / DAP
PROCESSO SEM PAPEL: PCSP-PRC-2022/07549
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14 / 2022 – OC Nº
180376000012022OC00063
INTERESSADO: Divisão de Suprimentos – DS/DAP.
OBJETO: Aquisição de diversos mobiliários de escritório para
o 72º Distrito Policial de São Paulo
Retificado o Edital para ficar constando a necessidade de
apresentação de amostras na fase de aceitabilidade de preços,
mantendo-se os demais termos e exigências do edital. Nada mais.
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO PCSP-PRC-2022/04302
PREGÃO ELETRÔNICO DIPOL Nº: 06/2022
OFERTA DE COMPRA (OC) n.º 180134000012022OC00074
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL – DIPOL
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de suporte, opera-
ção e manutenção preventiva e corretiva na rede de telefonia da
Policia Civil do Estado de São Paulo.
O Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL,
torna público o resultado do certame referendado, que teve
sua abertura em 24/08/2022, tendo o Sr. Pregoeiro, em face da
inexistência de recursos na sessão do pregão, ADJUDICADO o
item 1 da licitação à empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLO-
GIA LTDA, CNPJ n.º 10.334.879/0001-61, o item 3 á empresa
AMISTAD SISTEMAS LTDA – ME, CNPJ nº 04.360.507/0001-
07, pelo critério menor preço, e por atender as exigências do
edital. O item 2 restou fracassado pelo motivo de todas as
propostas apresentadas estarem com os valores acima do preço
referencial.
A Ata da sessão pública, em sua íntegra, encontra-se dispo-
nível junto ao site www.bec.sp.gov.br.
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
O Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt”-
-IIRGD torna público o resultado do certame realizado através
da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC, através de Pre-
gão Eletrônico, Edital nº 11/2022 e Oferta de Compra nº
180116000012022OC00062. Adotando como corretas as
medidas que instruíram o expediente do PROCESSO PCSP-
-PRC-2022/04195 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSERVA-
ÇÃO PREDIAL, em especial, as contidas na Ata de Abertura,
Julgamento e Classificação das propostas pelo critério de menor
preço, o SENHOR DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DO
IIRGD ADJUDICOU os objetos conforme segue, declarou os
itens Nºs 3, 7 e 9 como fracassados, bem como HOMOLOGOU o
certame para que surta os efeitos legais.
ITEM 1
Descrição: Montante Omega, Aço Galvanizado, P/ Sistema
Drywall, (70x 0, 50 x 3000)
Código BEC: 5197643
Quantidade adquirida: 30 (unidade)
Empresa: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRE-
LI – EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Valor Total Ofertado: R$ 1.110,00
ITEM 2
Descrição: Perfil U, Aco, Guia Drywall, (70 x 30)mm, 0, 5mm
Código BEC: 5663237
Quantidade adquirida: 15 (unidade)
Empresa: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRE-
LI – EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Valor Total Ofertado: R$ 555,00
ITEM 4
Descrição: Parafuso Auto-atarraxante, Fenda Philips, Cabeca
Flangeada, 4.2 x 13mm
Código BEC: 5151880
Quantidade adquirida: 5 (unidade)
Empresa: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRE-
LI – EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Valor Total Ofertado: R$ 115,00
ITEM 5
Descrição: Porta de Madeira, Drywall, (2100x800)mm,
Branca
Código BEC: 5199417
Quantidade adquirida: 01 (unidade)
Empresa: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRE-
LI – EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Valor Total Ofertado: R$ 718,00
ITEM 6
Descrição: Manta Asfáltica Impermeável Autoadesiva Alu-
minizada, 90cm
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Processo ROE0047/19
Termo de Contrato DRO nº 013/19
Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: LESSOR VEÍCULOS EIRELI-ME.
Espécie: Termo de Rescisão Amigável relativo ao contrato
firmado entre Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo
ao Adolescente-Fundação CASA-SP e a empresa Lessor Veículos
Eireli-ME, visando à prestação de serviços de transporte median-
te a locação de veículos SEMINOVOS dos grupos “S1-Hatch” e
“S2-Minivan/Peruas/Monovolumes”, em caráter não eventual,
sem condutor e regime de quilometragem livre, para atender a
Divisão Regional Oeste da Fundação CASA/SP.
Objeto: Contrato de prestação de serviços de transpor-
te mediante a locação de veículos SEMINOVOS dos grupos
“S1-Hatch” e “S2-Minivan/Peruas/Monovolumes”, em caráter
não eventual, sem condutor e regime de quilometragem livre,
para atender a Divisão Regional Oeste da Fundação CASA/SP.
Parecer GTAJ nº 897/2022 de 02/08/2022
Encerramento: 31/08/2022
Data da assinatura: 19/08/2022
DIVISÃO REGIONAL LITORAL
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/09924 - Nos termos da
Portaria Administrativa nº 1245/2019, de 01.11.2019, despacho
do Diretor da Divisão Regional Litoral, da Fundação CASA,
de 25/08/2022, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRL nº
018/2022 – OC nº 171309170482022OC00037, para a presta-
ção de serviços de recarga, manutenção de extintores e testes
hidrostáticos nas mangueiras de combate a incêndio para a Divi-
são Regional Litoral e Centros vinculados, após a ADJUDICAÇÃO
do objeto da licitação pelo Pregoeiro à empresa ERNESTINA
MARTINS DE ASSIS DOS SANTOS, no valor total de R$ 11.300,00
para o período de 12 (doze) meses.
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
PROCESSO RSE10183/22 – Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa nº 1108/2019, editada em 21.09.2019, despacho do
Diretor da Divisão Regional Sudoeste de 25/08/2022, HOMOLO-
GANDO o Pregão Eletrônico nº DRS 038/2022, para Aquisição de
Equipamentos de Proteção Individual – EPI destinado ao aten-
dimento dos servidores da Divisão Regional Sudoeste e Centros
vinculados., após a ADJUDICAÇÃO pela pregoeira à empresa S.
V. M. EMERGÊNCIAS MEDICAS EIRELI os lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6
perfazendo o valor total de R$ 8.069,35 (oito mil, sessenta e
nove reais e trinta e cinco centavos).
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRI-
CIONAL
Processo SEDS-PRC-2021/00535
Processo Sancionatório nº SEDS-PRC-2022/01446
Pregão Eletrônico nº 15/2021
Termo de Contrato nº 20/2021 -Bloco 02
Contratada/Sancionada: LATICÍNIOS PERLAT LTDA – CNPJ/
MF nº 21.529.448/0001-77
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE APLICAÇÃO
DE PENALIDADE NO SISTEMA ELETRÔNICO DE APLICAÇÃO E
REGISTRO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS – E-SANÇÕES
“ISTO POSTO, considerando a magnitude e extensão do
Projeto “Vivaleite”, tendo em vista o descumprimento das obri-
gações estabelecidas no item 4.2.3, item 5.1 e 5.1.3, constantes
do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico
n° 15/2021, parte integrante do Contrato firmado, e com funda-
mento na Resolução SDAS 16/2000, Lei Federal 8.666/93 e Lei
Federal 10.520/02, DECIDO aplicar ao LATICÍNIOS PERLAT LTDA;
a) - Multa de 30% (trinta por cento) sobre o objeto
contratual não cumprido correspondente ao valor estimado
de R$161.419,64 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e
dezenove reais e sessenta e quatro centavos).
b) - Sanção restritiva de impedimento de licitar e contratar
com a Administração Pública Estadual pelo período de 01 (um) ano.
O valor da multa será compensado com os créditos que
o particular tiver a receber. Se insuficientes esses créditos, e o
pagamento não se der de forma voluntária, a Administração
promoverá a cobrança judicial.
Por fim, determino a publicação da presente decisão,
conforme incisos IV do artigo 8º do Decreto Estadual nº
61.751/2015, bem como do item 6 do Anexo a que se refere o
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONVITE BEC N° 034/2022
SSP-PRC-2022/00125
Código Único: 20220472703
JULGAMENTO
A Comissão Julgadora de Licitações, referente ao
Convite BEC nº 034/2022, que tem por objeto a aquisi-
ção de materiais permanentes, através da Oferta de Compra
180101000012022oc00162, decidiu classificar:
ITEM 02 à empresa Juliana Aparecida Correa de Lima Reis.
ITENS 01 e 03 RESTARAM FRACASSADOS.
Abre-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para a interposição
de eventuais recursos, a contar da data de publicação em D.O.E.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
BENS COM ENTREGA IMEDIATA – AQUISIÇÃO DE ELETRODO-
MÉSTICOS PARA O SETOR DE FINANÇAS DA SPTC - PARTICIPA-
ÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS
PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2022
PROCESSO n° 2022/01114
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00385
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 26/08/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
12/09/2022 – às 10h30min
DESPACHO Nº 16281 de 22-08-2022, do Gabinete da Supe-
rintendência da Polícia Técnico-Científica AUTORIZANDO a dis-
pensa de licitação fundamentada no artigo 24, inciso VIII, da Lei
Federal n° 8.666/93, para contratação da empresa Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo – CDHU, CNPJ n° 47.865.597/0001-09, para realização
de serviço especializado de engenharia para gerenciamento da
obra de construção das novas instalações do Núcleo de Perícias
Criminalísticas e Médico-Legais de Presidente Prudente (NPC/
NPML Presidente Prudente), conforme disposto no processo nº
SPTC-PRC-2022/00776.
DESPACHO Nº 16577 de 25-08-2022, do Gabinete do
Secretário da Segurança Pública RATIFICANDO, nos termos
do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, o ato do Superintendente da
Polícia Técnico-Científica, dirigente de Unidade Orçamentária
da Secretaria de Segurança Pública, que justifica a dispensa de
licitação, fundamentada no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal
nº 8.666/93, para contratação da empresa Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
CANDO as propostas das licitantes, na seguinte ordem: 1º lugar:
FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA, com valor global de R$ 10.017.821,73
(dez milhões, dezessete mil oitocentos e vinte e um reais e
setenta e três centavos); 2º lugar: ANDRÔMEDA ENGENHARIA
LTDA, com valor global de R$ 10.149.766,74 (dez milhões,
cento e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais
e setenta e quatro centavos); 3º lugar: LEMAM CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO S/A, com valor global de R$ 10.276.098,82 (dez
milhões, duzentos e setenta e seis mil, noventa e oito reais e
oitenta e dois centavos). Foi DESCLASSIFICADA a proposta da
empresa “INGENIU CONSTRUÇÕES LTDA EPP”.
Após a realização de diligências, na forma do artigo 43,
§3º da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 40, §4º da Lei Estadual nº
6544/89 e item 7.4 do edital, a Comissão passou à conclusão do
julgamento das propostas das licitantes.
Em análise à documentação apresentada pela licitante
“INGENIU CONSTRUÇÕES LTDA EPP”, a Comissão pôde cons-
tatar, através dos arquivos digitais enviados pela empresa, a
validade das assinaturas digitais inseridas em sua proposta,
através de consulta ao sítio eletrônico do Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação – ITI: https://verificador.iti.gov.br/
verifier-2.9-59/
Os documentos comprobatórios de autenticidade das assi-
naturas foram juntados aos autos do processo, sob o número
FUNDCASASP-CAP-2022/179886, às fls.628/633.
A Comissão verificou, nos documentos apresentados em
diligência pela licitante “INGENIU CONSTRUÇÕES LTDA EPP”,
que foram considerados, em sua proposta, apenas os Encargos
Sociais Básicos (Grupo “A”), não sendo consideradas as seguin-
tes taxas de leis sociais e riscos do trabalho:
Grupo “B” – “Encargos Sociais que recebem as incidências
de A”:
B1 Repouso semanal e feriados
B2 Auxílio-enfermidade
B3 Licença-paternidade
B4 13° Salário
B5 Dias de chuva / faltas justificadas na obra / outras
dificuldades / acidentes de trabalho / greves / falta ou atraso na
entrega de materiais ou serviços
Grupo “C” – “Encargos Sociais que não recebem as inci-
dências globais de A”
C1 Depósito por despedida injusta 40% sobre [A2 + (A2
x B)]
C2 Férias (indenizadas)
C3 Aviso-prévio (indenizado)
Grupo “D” – “Taxas das reincidências”
D1 Reincidência de A sobre B
D2 Reincidência de (A - A9) sobre C3.
Conforme documentos apresentados pela licitante, às
fls.608 - FUNDCASASP-CAP-2022/170404, a incidência dos
Encargos Sociais foi dimensionada em sua proposta com o
percentual de 36,80%.
O valor estimado da contratação objeto da presente licita-
ção considera a incidência de Encargos Sociais - Taxas de leis
sociais e riscos do trabalho - em percentual correspondente a
128,23%, conforme Boletim Referencial de Custos da CDHU,
versão 186, que orienta a formação dos preços referenciais,
conforme previsto no edital em seu Anexo VII – Planilha Orça-
mentária Detalhada.
O demonstrativo de cálculo dos Encargos Sociais adotado
no Boletim Referencial de Custos da CDHU, versão 186, foi
juntado aos autos às fls.634 - FUNDCASASP-CAP-2022/179898.
Portanto, ao não incluir todos os encargos sociais e tra-
balhistas incidentes sobre a obra, a licitante “INGENIU CONS-
TRUÇÕES LTDA EPP” deixou de observar a regra do item 5.4 do
edital, razão pela qual a Comissão, pela unanimidade de seus
membros, decide pela desclassificação da proposta, na forma do
item 7.3.1 do edital.
A licitante “FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA” apresentou a docu-
mentação de diligência assinada digitalmente, através do
programa “Acrobat Reader”, não sendo possível conferir a
sua autenticidade por meio dos documentos físicos. Assim
sendo, a Comissão solicitou a sua apresentação em formato
digital, de modo que fosse possível conferir a autenticidade dos
documentos através do sítio eletrônico do Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação – ITI: https://verificador.iti.gov.br/
verifier-2.9-59/
A licitante apresentou a documentação em formato digital,
de modo que a Comissão constatou que as assinaturas dos
documentos apresentados em diligência são autênticos. Os
documentos comprobatórios de autenticidade das assinaturas
foram juntados aos autos do processo, sob o número FUNDCA-
SASP-CAP-2022/179906 – fls.635/646.
A Comissão concluiu que as demais propostas estão em
conformidade com os requisitos previstos no edital, com preços
exequíveis, conforme os critérios definidos no § 1º do art. 48, da
A média aritmética das propostas classificadas foi apurada
no valor de R$ 10.147.895,76, inferior ao orçado pela adminis-
tração, de R$ 10.400.565,56. O valor global da proposta classi-
ficada em 1º lugar está em 98,72% da supracitada média, de
modo que não se enquadra como manifestamente inexequível,
conforme critério do art. 48, §1º, “a” da Lei Federal nº 8.666/93,
não sendo cabível, ainda, a exigência da garantia adicional
prevista no §2º do citado artigo.
Não se verificou hipótese de aplicação de direito de pre-
ferência a microempresa ou empresa de pequeno porte, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
Assim sendo, uma vez que o critério do certame é o de
MENOR PREÇO, a Comissão, por unanimidade de seus mem-
bros presentes, JULGOU CLASSIFICADAS, pelo valor global, as
seguintes propostas:
1º lugar: FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO, ADMI-
NISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, com valor global de R$
10.017.821,73 (dez milhões, dezessete mil oitocentos e vinte e
um reais e setenta e três centavos);
2º lugar: ANDRÔMEDA ENGENHARIA LTDA, com valor
global de R$ 10.149.766,74 (dez milhões, cento e quarenta e
nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro
centavos);
3º lugar: LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A, com
valor global de R$ 10.276.098,82 (dez milhões, duzentos e
setenta e seis mil, noventa e oito reais e oitenta e dois centavos).
Encontra-se aberto o prazo recursal, na forma da lei, com
vista aos autos do processo imediatamente franqueada aos
interessados.
Fica designada, desde já, para o dia 05 de setembro de
2022, às 10:00 horas, na sede desta Fundação CASA-SP, à Rua
Florêncio de Abreu, nº 848 – 1º andar - Luz - São Paulo/SP, a
Sessão Pública para abertura dos Envelopes nº 02 - “Documen-
tos de Habilitação” das empresas classificadas, caso não haja
interposição de recurso contra a presente decisão.
DIVISÃO REGIONAL OESTE
ROE10255/22 – Código único 2022065388-1 -Nos ter-
mos da Portaria Administrativa n.º 339/2020, de 21/08/2020
e despacho do Secretário da Justiça e Cidadania respon-
dendo pelo Expediente da Fundação CASA de 25/08/2022
HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRO n.º 032/22 –
171310170482022OC00032, para aquisição de VESTUÁRIO
ESPORTIVO para atender aos Centros Vinculados à Divisão
Regional Oeste da Fundação CASA-SP DRO, após a ADJUDI-
CAÇÃO do objeto da Licitação pelo pregoeiro no que se refere
lote 1, 3 e 4 a empresa PLAY FAIR CONFECÇÕES LTDA no valor
total de R$30.780,00 (trinta mil e setecentos e oitenta reais) ao
lote 2 a empresa E. G. DAMASCENO EIRELI no valor total de R$
42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 26 de agosto de 2022 às 05:03:28
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